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Assembleia Geral da categoria será realizada no estacionamento do Espaço Funarte. Atenção para a mudança!

A diretoria do Sinpro-DF informa que a Assembleia Geral da categoria, marcada para essa terça-feira (22), às 9h30, mudará de local: estacionamento do Espaço Funarte (Clube do Choro, Torre de TV de Brasília – Eixo Monumental, Lote 2). Os ônibus disponibilizados pelo sindicato sairão das 15 localidades, mas com o local da assembleia atualizado.

Diante de um cenário sanitário, econômico e social crítico, e frente à ausência de diálogo do Governo do Distrito Federal, é importantíssimo a participação da categoria.

A assembleia terá uma pauta extensa. Recomposição salarial, segurança sanitária no ambiente escolar e reforma administrativa são alguns dos pontos a serem abordados. Além disso, homeschooling, voucherização do ensino e pautas conservadoras impostas ao ambiente escolar também farão parte do debate.

“A conjuntura é muito dura para nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, assim como é para toda a classe trabalhadora. As pautas econômicas e sociais estão ameaçadas por políticas que precarizam a educação pública. Por isso, mais que nunca, precisamos estar mobilizados e unidos”, reflete a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Valorização
A categoria do magistério público do DF está há sete anos sem reajuste salarial. Desde março de 2015, quando foi atualizada a última tabela salarial da categoria, até janeiro deste ano, a inflação acumulada pelo INPC é de 49%.

Além da desvalorização salarial sem precedentes, a categoria ainda é vítima de um calote.

“Em 2013, após lutas e greves, garantimos reajuste salarial que foi de 23% a 70%. O pagamento desse reajuste foi negociado em seis vezes, sendo duas parcelas por ano. Entretanto, a última parcela, que deveria ter sido paga em setembro de 2015, não foi paga até hoje; não por falta de luta, mas por falta de um governo que dialogue com a valorização da educação pública”, explica a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Segundo o governador do DF, Ibaneis Rocha, a dívida será quitada em abril. “O anúncio foi feito com pompa pelo governador. Mas temos que lembrar que isso não é benesse do governo Ibaneis. Essa é uma conquista nossa, e o pagamento do que nos é devido foi determinado por lei. Ibaneis não está fazendo nada além de cumprir a lei”, reflete Luciana Custódio.

Como 2022 é ano eleitoral, reajustes salariais ao funcionalismo público só podem ser concedidos até abril. Além disso, os atuais governos não podem fazer dívidas para gestões posteriores.

É pela vida
Mesmo com o crescimento exponencial de casos de Covid-19 no DF, o que resultou em UTIs da rede pública de saúde lotadas, o GDF determinou o início das aulas presenciais para 14 de fevereiro.

Em defesa da vida, o Sinpro, diversas vezes, tentou dialogar com a Secretaria de Educação sobre o tema e publicou materiais avaliando a necessidade do adiamento do retorno presencial para março, após o carnaval, com ensino remoto nesses dez dias letivos de fevereiro. Entretanto, o GDF não considerou a situação.

“Diante dessa situação, temos a urgente necessidade de discutirmos os protocolos que serão adotados para garantir a segurança de todas as pessoas que frequentam as escolas. Em 2021, alguns desses protocolos foram estabelecidos, mas, de forma geral, não são suficientes para assegurar risco mínimo de contaminação pelo coronavírus nas escolas. Além disso, várias recomendações também não foram cumpridas. Flagramos diversas unidades escolares sem a ventilação adequada, com salas de aulas lotadas e uma série de questões que facilitam a proliferação do vírus”, afirma Rosilene Corrêa.

A dirigente do Sinpro-DF ainda lembra que a experiência de retorno presencial às aulas em 2021 trouxe uma série de problemas para gestores. “Com a ausência de protocolos bem definidos e até mesmo o descumprimento de parte deles, gestores foram responsabilizados por questões que não eram de sua alçada. É preciso que o GDF cumpra com o seu dever”, ressalta.

Segundo a Secretaria de Saúde do DF, até dia 5 de fevereiro, apenas 30% das crianças de 5 a 11 anos – principal público das escolas públicas do DF – foi vacinada com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19. O público total estimado nessa faixa etária é de 268.474 crianças, segundo dados da Codeplan.

Reforma administrativa
Com a luta da carreira do magistério e do conjunto dos servidores públicos de todo país, a reforma administrativa (PEC 32) foi barrada em 2021. Entretanto, a proposta que representa a destruição dos serviços públicos ainda pode virar lei.

Com a reforma administrativa, serviços públicos que garantem direitos humanos, como a educação, estão na mira da privatização e de suas consequências.

“Para nós da Educação, se a PEC 32 for aprovada, teremos a total ausência de possibilidade de concursos públicos no futuro; abre-se a possibilidade de demissão dos atuais professores e funcionários contratados; e também todo processo de gratuidade da educação pública estará em jogo, pois há a abertura para a iniciativa privada gerir escolas”, alerta a secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva.

De acordo com a sindicalista, servidores(as) da Educação, que estiveram presentes em todas as mobilizações contra a PEC 32, devem se manter mobilizados. “A nossa vitória é temporária, temos que continuar em alerta”, afirma.

Novo ensino médio
Aprovado em 2017 como mais um dos prejuízos para a Educação pública do Brasil, o novo ensino médio começa a valer a partir deste ano letivo. Em um contexto de precarização do setor, com ataques aos direitos dos trabalhadores da educação e redução do quadro de funcionários das escolas, a norma prevê aumento da carga horária e uma grade curricular voltada ao mercado, distanciando a educação da construção do pensamento crítico.

“A precarização do ensino impede a realização desse modelo de ensino médio, sobrecarregando professores e orientadores. Além disso, há o gravíssimo ataque ao objetivo do ensino, tornado-o conteudista. É impulsionar que o jovem em vulnerabilidade socioeconômica saia da escola e vá para o mercado, com uma mão de obra desvalorizada. É afastar esse jovem das universidades e, na ponta, tornar o ensino superior uma coisa para poucos: justamente o que o ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, avalia como sendo o ideal”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa. Ela destaca que é necessário articular maneiras de reagir ao ataque.

As mudanças serão escalonadas. Neste primeiro ano, as alterações só atingirão o primeiro ano. Até 2024, as três séries do ensino médio estarão sob a nova regra.

Pautas-prejuízo
A prática do homeschooling, a voucherização do ensino, militarização das escolas e outras pautas conservadoras estão no radar da educação, e têm potencial de gerar sérios problemas para o ensino-aprendizado e para a formação de crianças e adolescentes.

O DF é a única entidade da federação que tem legislação permitindo o homescholling, ou ensino domiciliar. A prática priva crianças e adolescentes do convívio escolar, onde o diferente é debatido e vivido, gerando prejuízos irreparáveis na formação do estudante. Além disso, o homeschooling é, também, lobby de poderosas entidades internacionais, que mercantilizam a educação.

Diante dos prejuízos, o Sinpro-DF entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça do Distrito Federal contra a lei aprovada. O Sindicato alega que há posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo ao Congresso Nacional a legitimidade de decisão sobre a matéria.

Voucherização
Assim como o homeschooling, a voucherização da educação também tem o apoio de quem quer tornar o direito em mercadoria. De acordo com o projeto, as famílias receberiam apoio financeiro do governo em formato de “voucher” para matricular seus filhos em escolas privadas.

Dois projetos sobre o tema tramitam conjuntamente. Um deles institui o Programa Bolsa do Estudante (PL nº 852/2016), destinado a atender alunos de ensino fundamental e médio do Distrito Federal, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB). O outro, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), institui o Programa Voucher Educação (PL nº 1.380/2020).

Ambos os projetos não foram votados em 2021, mas receberam várias emendas, que precisam ser avaliadas pelas comissões da Câmara Legislativa. A pauta de votação para 2022 ainda não foi definida, mas, certamente, a tentativa de voucherizar a educação voltará à tona.

Passos atrás
Até o fechamento desta matéria, não havia novidades sobre o processo de militarização das escolas. Entretanto, é necessário aguardar atualização dos sistemas da Câmara Legislativa para fazer nova verificação sobre tema.

“Se o GDF der sequência ao seu projeto político neste ano, o que é bem provável, a sanha para militarizar escolas a toque de caixa continuará”, avalia a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Outro projeto terrivelmente conservador que ronda as escolas públicas é o que proíbe a adoção da linguagem neutra no ambiente escolar e em materiais didáticos (PL 1.557/2020), de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD).

O projeto será apreciado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa. O parecer da presidenta da CESC, deputada Arlete Sampaio (PT), é pela rejeição.

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Criminoso se passa por funcionário de escritório de advocacia para lesar professora. Fique atento e não caia no golpe!

O Sinpro-DF informa que criminosos criaram mais um mecanismo para tentar lesar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Diretores(as) do sindicato foram informados(as) que uma professora foi contactada por uma pessoa se passando por funcionário de um dos escritórios de advocacia que atendem o Sinpro, comunicando sobre a liberação de um processo do Pó de Giz. A exemplo das outras modalidades de golpe, o bandido solicitou uma transferência em dinheiro para que a educadora recebesse a quantia a que tinha direito. O sindicato volta a reforçar que nunca pede qualquer valor para a liberação de dinheiro referente a alguma ação. Antes de fazer qualquer depósito, ligue para o Sinpro.

Para ludibriar, os estelionatários utilizam de artifícios condizentes com o momento que estamos vivendo. Na ligação feita à professora, disseram que devido à situação que o Brasil se encontra referente à Covid-19, as liberações estariam sendo feitas de forma remota. Sendo assim, a professora teria de ligar para um número, onde outro criminoso passaria a conta para a transferência, e somente após isto o escritório falso liberaria o valor.

O sindicato tem informado sobre a aplicação de golpes semanalmente e é importante que a categoria fique atenta, pois os criminosos mudam a forma de abordagem para confundir e obter êxito na prática criminosa. Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, seguem, abaixo, todas as versões usadas:

Golpe 1

Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.

Golpe 2

Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.

Golpe 3

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

Golpe 4

Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.

Golpe 5

Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.

Golpe 6

O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.

Golpe 7

O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.

Golpe 8

Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!

Golpe 9

Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!

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Vídeo na TV chama para assembleia, dia 22

O vídeo de convocação da primeira assembleia geral de 2022 dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF será veiculada na TV aberta, a partir deste sábado (19). A assembleia será com paralisação, nesta terça-feira, dia 22, às 9h30, na Praça do Buriti.

A estratégia é utilizada pelo Sinpro-DF para mobilizar a categoria e esclarecer a sociedade dos desafios impostos ao magistério público do DF neste ano.

Entre as pautas da assembleia, estão a recomposição salarial, segurança sanitária no ambiente escolar, o combate à reforma administrativa, o novo ensino média, além da luta contra a implementação de projetos como homeschooling, voucherização do ensino e militarização das escolas.

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Em reunião virtual com o Sinpro, gestores(as) avaliam primeira semana do ano letivo

Na manhã desta sexta-feira, 18, gestores e gestoras das escolas da rede pública do Distrito Federal encontraram-se em reunião virtual a convite do Sinpro-DF. Em pauta, uma avaliação do início do ano letivo de 2022.

A diretora do Sinpro Rosilene Corrêa abriu a reunião expondo os itens da pauta da assembleia geral da próxima terça-feira, 22, e ressaltando a importância da participação de toda a categoria na assembleia e na paralisação. “Diante de um cenário de tantos ataques à educação, a nossa mobilização fará muita diferença para pautar nossas demandas e reivindicações”, considerou ela.

Os problemas identificados pelos(as) gestores(as) têm profunda relação com a realidade, já diagnosticada pelo sindicato, de falta de investimento na Educação e de falta de diálogo da parte do GDF. O repasse insuficiente de recursos do PDAF foi apontado como questão central, pois aprofunda deficiências na estrutura e falta de materiais nas escolas – o que, muitas vezes, leva gestores(as) a tirarem dinheiro do próprio bolso para sanar.

A comissão de negociação do Sinpro informou que, ao ser questionada, a SEDF afirmou que não houve redução nos recursos, mas sim, que a diferença será compensada no próximo repasse do PDAF. Entretanto, o início do ano tem inúmeros diferenciais e apresenta demandas maiores, e os recursos limitados, nessa situação, deixaram as escolas do DF em situação delicada.

A reunião também tratou das dificuldades para lidar com o atual momento da pandemia. Algumas escolas tiveram muitos casos de covid-19 neste primeiro momento, e outras reportaram dificuldades para manter os protocolos de segurança sanitária, uma vez que a circulação de pessoas nas escolas tem sido intensa. Aqui também os poucos recursos disponíveis interferem, pois há restrição orçamentária para aquisição de máscaras, por exemplo, para oferecer a pais ou a estudantes que, eventualmente, perdem ou inviabilizam as suas.

Falta de pessoal

Gestores e gestoras também foram unânimes ao expressar preocupação com a superlotação das turmas. Esse já seria um problema sério em tempos regulares, porém, vivenciando a pandemia da covid-19, a gravidade da questão se amplia consideravelmente.

O número vultoso de profissionais em regime de contrato temporário, bem como a carência de professores(as) e orientadores(as) educacionais, são dificuldades marcantes deste início de ano letivo. O número reduzido de educadores sociais voluntários foi apontado de forma enfática, o que tem afetado de forma muito dura, sobretudo, o atendimento aos estudantes da educação inclusiva. O Sinpro destaca a importância da realização de concurso e da nomeação de monitores e monitoras, para atender a uma demanda bastante sensível das escolas e das comunidades e combater a precarização numa área de trabalho tão importante.

Os relatos evidenciam que a escassez de recursos humanos é um fator determinante do sucateamento que o Sinpro vem denunciando. Por isso, a campanha por concurso público urgente e pela nomeação imediata dos(as) que aguardam no banco deve ganhar ainda mais força no próximo período.

A avaliação trazida pelos gestores e gestoras à reunião corroboram com o alerta que o Sinpro vem fazendo: há um desmonte em curso, aprofundado pela ausência de diálogo. Portanto, é fundamental que a categoria esteja unida e mobilizada, que realizemos uma assembleia representativa e produtiva para avançarmos na defesa da educação pública, mais necessária do que nunca.

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Após advogados entregarem cargos e denunciarem uso privado do MEC, CNTE defende investigação

Onze advogados da União lotados na Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) entregaram, coletivamente, seus cargos. O motivo são as pressões sofridas, especialmente por parte do ministro Milton Ribeiro. As informações são de O Globo. Os advogados afirmam defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”, indicando incômodo com posicionamentos superiores. Uma fala de Ribeiro teria sido o estopim para a debandada, que escancara mais uma crise interna no MEC.

Segundo relatos dos consultores, Milton Ribeiro teria dito, em cerimônia interna da pasta, que a Consultoria Jurídica não permite que grupos econômicos sérios tenham acesso ao MEC. A “reclamação” gerou revolta entre os servidores, que, de forma reservada, já se queixavam de tentativas de interferência de outros setores no trabalho técnico de análise jurídica. Com a renúncia coletiva, eles deixam os cargos em comissão, em geral de coordenação de departamentos dentro da Consultoria Jurídica, mas continuam no MEC.

Desde 2019, o Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) têm denunciado o desmonte do Ministério da Educação pelo governo Jair Bolsonaro (PL). O uso privado da instituição tem prejudicado fortemente o sistema de educação pública. “O pedido de demissão coletiva da consultoria jurídica do MEC é mais um episódio triste e preocupante de como está sendo negligenciada e corrompida a administração da educação pública brasileira, através dos sucessivos ministros da Educação indicados por Jair Bolsonaro”, diz a diretoria da CNTE.

“A denúncia de tentativa de desvio de condutas por parte do ministro Milton Ribeiro, para beneficiar empresas e instituições privadas em detrimento do interesse público, precisa ser investigada a fundo pelo Ministério Público Federal. Bem como as ingerências cometidas pelo mesmo ministro no INEP e na CAPES, anteriormente, e que continuam sem os devidos esclarecimentos por parte dos órgãos de controle e fiscalização do Estado”, afirma Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Em nota sobre esta nova crise no MEC, a CNTE informa que “em 1 ano de gestão à frente do MEC, o ministro Ribeiro demonstrou total alinhamento e subserviência à política ultraneoliberal, conservadora e antirrepublicana de Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares e demais asseclas. Manteve os cortes nos orçamentos das universidades, dos institutos federais, das agências de pesquisa e dos programas de cooperação com estados e municípios para atendimento a quase 40 milhões de matrículas escolares na educação básica pública. Atuou contra o novo Fundeb permanente – e perdeu graças à mobilização social que pressionou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda 108! – e continua investindo em políticas contraproducentes e antipedagógicas, como a Educação Domiciliar, a Lei da Mordaça (em apoio ao movimento extremista denominado Escola sem Partido) e a Militarização escolar”.

O Sinpro-DF compartilha do pensamento da CNTE e também defende a investigação profunda e responsabilização dos responsáveis pelo uso privado do ministério para favorecer empresas privadas, sobretudo, da área de educação.

Com informações Metrópoles.

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Com leitos de UTI Covid 100% ocupados, o Sinpro destaca a importância da vacinação no DF

Com leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Covid pediátricos e adultos 100% ocupados, na manhã desta sexta-feira (18), o Distrito Federal (DF) parece estar anestesiado. As centenas de milhares de mortes por covid-19 em apenas 2 anos de pandemia passaram a ser tratadas como normal. Há um silêncio na cidade e não é o “silêncio sepulcral”. É o silêncio de quem se acostumou com o absurdo.

Nesta sexta-feira (18/2), segundo os dados da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF), os leitos de UTI Covid pediátricos e adultos estão 100% ocupados. Segundo levantamento do Metrópoles, “só há três leitos neonatais disponíveis na rede pública de saúde do DF e 16 pessoas na fila para tratamento intensivo contra a doença a 100% de lotação”. https://www.metropoles.com/distrito-federal/df-leitos-de-uti-covid-pediatricos-e-adultos-estao-100-ocupados.

O sistema InfoSaúde, do Governo do Distrito Federal (GDF), atualizado às 6h40, indicava, na manhã desta sexta, que a ocupação atual de UTI para tratamento do novo coronavírus, contabilizando os leitos neonatais, é de 97,32%. Todo mundo tem pelo menos um parente que morreu de covid-19 e que poderia estar vivo agora e até hoje os governos federal e distrital não puseram nas ruas campanhas incisivas de vacinação. A terceira onda da pandemia, com a preponderância da variante ômicron, tem revelado que 99% dos óbitos são de pessoas que não tomaram a vacina.

A taxa de mortalidade só por covid-19 no País permanece acima de 1.100 óbitos por dia. Isso é número subnotificado. E não se vê indignação. As pessoas parecem assistir ao genocídio como se isso fosse normal. Aceitam pacificamente usar os transportes coletivos superlotados e não levam os filhos e as filhas para se vacinarem. Quando se tem notícia de alguém que morreu de covid, o máximo que se comenta é a frase “fazer o quê?” A indignação deu lugar à indiferença e à inação.

Um levantamento recente da imprensa indica que apenas 27,22% das crianças brasileiras estão com a primeira dose da vacina no braço. O dado, atualizado pelo G1 no dia 12/2, dá conta de que apenas 43,77% das crianças do Distrito Federal tomaram a primeira dose. Ainda assim, o governo Ibaneis Rocha (MDB) divulga “normalidade” sanitária na cidade e não colocou, até agora, uma campanha consistente e explicativa nas ruas para convencer as pessoas a levarem as crianças para vacinar. Retomou aulas presenciais sem exigir o passaporte da vacina.

A necessidade de uma forte campanha de vacinação no DF

Desde o dia 14/2, quando começou o ano letivo de 2022 com aulas 100% presenciais, várias escolas têm tido de retomar as aulas virtuais por causa de surtos de covid. Diante dessa situação e até, muitas vezes, substituindo as competências do Estado, o Sinpro-DF tem realizado campanhas em defesa da vacinação infantil em larga escala, principalmente porque somente com essa imunização intensa será possível evitar um genocídio infanto-juvenil por causa das aulas presenciais na rede pública de ensino. Até hoje o GDF não implantou, como outras unidades da Federação, o passaporte da vacina para exigir dos pais, mães e responsáveis a vacinação das crianças e adolescentes.

O Sinpro tem exercido o papel de conscientizar os(as) estudantes e as comunidades escolares da rede pública de ensino da importância da vacinação. Tem explicado como a vacina pode evitar mortes e sofrimentos, dores e internações. A diretoria colegiada tem destacado a importância de as escolas da rede pública promoverem a discussão sobre a segurança e importância da vacinação de crianças e adolescentes com as famílias. Essa conscientização pode ser materializada nas assembleias, nas reuniões de pais e em todas as ocasiões com participação de pais, mães e responsáveis.

“Levar a criança para vacina é de extrema importância. É uma forma de garantir a essa criança o direito à vida, à escola, à educação pública e gratuita de qualidade, o direito de brincar porque ela fará todas essas coisas mais segura uma vez que estará imunizada. Essa imunização irá evitar que as crianças que vierem a se contaminar vivam processos graves da covid-19 ou venham a óbito”, afirma Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF.

Ela explica que a vacina é a única saída para minimizar os contágios e evitar mortes. Aliás, todo o histórico de vacinação do mundo evitou a morte de milhões de crianças. Chegou a erradicar doenças letais infantis de vários países. “Todo o remédio tem a função de reduzir sintomas e proteger. A vacina é de fundamental importância, pois reduz sofrimento e evita mortes”, explica a diretora.

Luciane Kozicz, psicóloga do Sinpro-DF, afirma que a vacina é um remédio “baseado em estudos científicos, uma solução discutida por pesquisadores de diversas partes do mundo, uma construção coletiva, proporciona a resolução de problemáticas relevantes para a sociedade, evitando o alto índice de mortes, como comprovado pelas pessoas que não se imunizaram”.

Ela observa que “as fake news geram medo, insegurança e sofrimento nas pessoas. Esse é um problema grave, que tem como consequência a perda de muitas vidas. Numa possível contaminação, esses conflitos geram confusão no ser humano. O estresse psíquico estresse pode inibir as células do sistema imune, e aí baixa a imunidade, acelerando processos de adoecimento e perdas irreversíveis”.

No fim de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a obrigatoriedade da vacinação é constitucional e que o direito à saúde coletiva das crianças deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e convicção filosófica das famílias. O Estatuto da Criança e do Adolescente é categórico sobre o direito à vacinação das crianças. A partir do momento em que a agência sanitária e o próprio Ministério da Saúde recomendam determinada vacinação, ela passa a ser obrigatória.

A única exceção, claro, é se existirem pareceres, laudos, receitas de que determinada vacina possa gerar risco para alguma criança e isso não deve ser uma falácia, mas sim comprovado. “O papel do Sinpro é o de conscientizar sobre esse direito dentro das escolas e nas comunidades escolares. E, esse papel, que deveria, antes de tudo, ser desenvolvido pelo GDF, está sendo desempenhado pelo sindicato”, finaliza.

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8 DE MARÇO | Professoras vão às ruas por comida, emprego, saúde e educação

No dia 8 de março, Dia Internacional de Luta por Direitos das Mulheres, professoras do DF tomarão as ruas da capital federal por um Brasil sem fome de comida e de educação. As trabalhadoras se unirão ao conjunto de mulheres na marcha que, neste ano, tem como lema “Pela vida das mulheres, Bolsonaro nunca mais! Por um Brasil sem machismo, sem racismo e sem fome”. A concentração será às 17h, no Museu da República. De lá, as mulheres seguirão pela Esplanada dos Ministérios, até a Alameda das Bandeiras.

A organização do ato, composta por movimentos sociais e sindical, organizações feministas e partidos políticos, orienta que as participantes da marcha do dia 8 de maço utilizem máscara tampando nariz e boca, álcool 70% e distanciamento social. Para este ano, também é orientada a ida apenas de mulheres que estiverem com o esquema vacinal contra a Covid-19 completo. Para essas pessoas e aquelas que apresentarem sintomas da doença, como tosse, dor de cabeça, coriza e febre, a marcha do 8 de março poderá ser acompanhada pelas redes sociais do 8M DF e entorno (Instagram | Facebook | Youtube ).

Para a dirigente da pasta de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF Vilmara do Carmo, a pauta da educação é transversal ao lema da marcha das mulheres.

“Um país que investe em uma educação pública, laica, socialmente referenciada e emancipadora, é um país que atua pela redução da violência contra as mulheres, pelo fim da fome, pela defesa da equidade racial e de gênero. As pautas da marcha das mulheres tratam de problemas estruturais. Paulo Freire disse: ‘Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda’. E precisamos de uma mudança radical, já”, diz a sindicalista.

Desde o golpe de 2016, a educação vem sofrendo ataques severos tanto em nível federal quanto distrital. A educação do Brasil sofreu cortes orçamentários sequentes nesses seis anos. Só em 2022, o Ministério da Educação sofreu redução de R$ 739,9 milhões no Orçamento. Também nessa mais de meia década, vem sendo implementada a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos. Sem falar que a era Bolsonado é marcada (também) por um ministro da Educação que defende abertamente o ensino superior para poucos e avalia que estudantes com deficiência “atrapalham”.

No DF, a militarização das escolas aumenta, sem apresentar nenhum diagnóstico positivo. Ao contrário, nas escolas em que esse regime foi implantado, há relatos de coibição da liberdade de expressão dos estudantes e do corpo docente, assédio sexual contra alunas e outros problemas que atrapalham o processo de aprendizado. Além disso, na capital federal, estão sob análise dos deputados distritais projetos como a voucherização da educação e o homeschooling, que, na ponta, visam tornar a educação um negócio.

“Não fosse a luta da categoria do magistério público, seja em nível federal ou distrital, teríamos retrocedido muito mais”, afirma a dirigente do Sinpro-DF.

Indignação e Esperança
Para a secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Thaísa Magalhães, neste Dia Internacional de Luta por Direitos das Mulheres, as ruas serão tomadas por indignação e esperança.

“Em meio a uma crise econômica sem precedentes, nós mulheres temos sim medo da miséria, mas continuamos tendo ainda mais medo da morte diante da violência generalizada que é cometida contra nós. Por isso, saímos às ruas trazendo o grito de Bolsonaro e Ibaneis nunca mais, além de reivindicações históricas pelo direito à educação, saúde, moradia, segurança alimentar”, avalia Thaísa Magalhães.

Mas a dirigente cutista também diz que “este é o ano que podemos mudar o curso da história”. “Temos a chance de tirar Bolsonaro da presidência da República e Ibaneis do governo do DF. Temos a chance de eleger quem tem história na luta pela defesa dos direitos das mulheres. Temos que ser ainda mais fortes que em 2018 para termos chance de iniciar uma mudança profunda que caminhe na direção da garantia de uma vida melhor para as mulheres do Brasil e do DF”, reflete.

Além da marcha do dia 8 de março, a CUT-DF também promoverá outras duas ações direcionadas às mulheres.

A primeira será realizada dia 26 de fevereiro, sábado de carnaval. A atividade abordará a vida das mulheres trabalhadoras em meio à crise econômica gerada pelos desgovernos Bolsonaro e Ibaneis. A ação será no estacionamento do Parque Ana Lídia, no Parque da Cidade de Brasília, das 11h às 13h. Haverá transmissão ao vivo da atividade pelas redes sociais da CUT-DF.

A outra atividade será realizada no dia 25 de março, último sábado do mês. Dessa vez, será promovida uma oficina sobre direito ao corpo e direitos reprodutivos. Local e horário ainda serão definidos.

Leia também: Mulheres levam indignação e esperança às ruas neste 8 de março

NÃO SE ESQUEÇA! A primeira assembleia geral de 2022 da categoria do magistério público do DF será realizada no dia 22 de fevereiro (terça-feira). Neste dia, professores(as) e orientadores(as) educacionais paralisarão as atividades. O encontro será na Praça do Buriti, às 9h30. Participe!

Atenção para o horário e os locais de saída de ônibus para a assembleia desta terça (22)

O Sinpro-DF disponibilizará ônibus saindo de 15 localidades para a assembleia geral desta terça-feira, 22, às 9h30min. Lembre-se de ir de máscara!

>>> ASSEMBLEIA COM PARALISAÇÃO, DIA 22

Os ônibus saem às 8h em direção ao estacionamento do Espaço Funarte. Lista de locais no card abaixo:

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Golpistas se passam por funcionários da área jurídica do BRB para praticar mais um golpe

Se você receber uma ligação do Banco de Brasília (BRB), fique atento, pois pode se tratar de mais um golpe. Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do banco, mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!

Após a primeira denúncia, representantes do sindicato entraram em contato com o BRB, que afirmou não fazer este tipo de ligação. Esta é mais uma modalidade de golpe utilizado por criminosos, que aproveitam de vários mecanismos para tentar subtrair algum tipo de valor em dinheiro da categoria.

Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, seguem, abaixo, todas as versões usadas pelos criminosos:

Golpe 1

Golpe 2

Golpe 3

Golpe 4

Golpe 5

Golpe 6

Golpe 7

O primeiro golpe de 2022 chega por whatsapp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (Oab: 38015/Df)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precátorio, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.

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GDF impõe superlotação de salas de aula e intensifica precarização na escola pública

Há dois dias, assim que as aulas começaram na rede pública de ensino do Distrito Federal, os pais e até mesmo os(as) próprios(as) estudantes notaram a diferença para pior: salas de aulas superlotadas; falta de professores, orientadores educacionais e monitores; escolas sem condições sanitárias para receber a comunidade e centenas de problemas relacionados ao negacionismo da pandemia da covid-19 e à insistência de governos de plantão, como o de Ibaneis Rocha (MDB), que têm como um dos objetivos de mandato sucatear e privatizar a educação pública.

Nessa segunda-feira (14), cerca de 470 mil estudantes iniciaram o ano letivo de 2022 nas mais de 680 escolas da rede pública do Distrito Federal com 100% das atividades presenciais e sem a obrigatoriedade de comprovar a vacinação contra Covid-19. O resultado é que com apenas dois dias de aulas presenciais, os problemas que o Sinpro-DF vem denunciando diuturnamente explodiram. Um exemplo é o do Centro de Ensino Médio (CEM) 10, de Ceilândia, que teve de retomar a aulas remotas porque seis professores testaram positivo para a doença.

Apesar disso e com 960 estudantes na unidade de ensino, a notícia é a de que a Vigilância Sanitária autorizou o retorno presencial nesta quarta (16). A diretoria colegiada do sindicato vê tudo isso com temor porque, além de uma série de outros problemas pedagógicos, trabalhistas e sanitários, o Distrito Federal está no início do pico da terceira onda da pandemia com intensa hospitalização de crianças, baixa vacinação desse grupo populacional e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) lotadas com grandes filas esperando por um leito. Outros problemas também têm sido denunciados pela mídia, como a falta de professores.

Na avaliação da diretoria colegiada, há, hoje, com o atual governo, um quadro endêmico nos recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) com salas de aulas superlotadas e excesso de contratação temporária nunca antes visto na história da SEE-DF. Este é o terceiro ano seguido em que o planejamento de recursos humanos faz previsão para contratação temporária de mais de 13 mil professores, o que não se vê em cidades grandes Brasil afora.

Precarização como política trabalhista e de ensino

“Há um processo forte de precarização da educação pública do DF com a não contratação de servidores. E, quando há concurso público, abrem poucas vagas apenas para dar uma mera satisfação constitucional de que o governo está realizando concurso público. O DF tem uma Carreira Magistério na qual há uma previsão de 36 mil professores, prenunciada na Lei Distrital nº 5.105/13. Contudo, atualmente, não há nem 27 mil professores na ativa. Desses 27 mil, uma boa parte trabalha em áreas da organização do sistema, como em Coordenações Regionais de Ensino (CRE) e na sede da SEE-DF”, informa Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Trata-se de cargos organizativos que não podem ser ocupados por professores do contrato temporário. Assim, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) coloca professores efetivos nas áreas organizativas, ele reduz muito seu número nas unidades escolares. Essa política de precarização danifica a qualidade do ensino. Isso ocorre não porque os professores do contrato temporário não sejam qualificados. Muito pelo contrário. Os professores em regime de contratação temporária são pessoas com alta qualificação profissional, mas a precarização ocorre porque gera um efeito de desorganização na rede.

“Ou seja, a gente tem um início de ano letivo caótico, sem um quadro de profissionais organizado para receber os(as) estudantes. E não temos a garantia de permanência dos profissionais temporários na rede para um planejamento a médio e longo prazos. Por exemplo, agora, na pandemia, as escolas e a SEE-DF precisariam fazer uma organização curricular para médio e longo prazos a fim de recuperar estudantes prejudicados pela pandemia. Mas com este número alto de contratação temporária não se consegue fazer um planejamento para recuperar os danos causados naquela comunidade escolar”, observa o diretor.

Como a precarização atinge o trabalhador temporário

Cláudio Antunes destaca vários problemas da precarização do trabalho por causa da exorbitância de contratação temporária. Ele afirma que o cenário de precarização começa afetando o campo pedagógico e, para além disso, é também uma situação desumana com os profissionais que atuam no magistério. No caso dos e das professores(as) do contrato temporário, eles e elas ficam o tempo todo na incerteza da continuidade do trabalho e, portanto, da remuneração, da segurança de suas famílias. Eles ficam submetidos também à tensão da precarização dos direitos. Eles e elas não têm alguns direitos por não serem servidores efetivos. Por exemplo, não têm o abono de ponto e nem a estabilidade em relação ao valor da remuneração.

Uma delas, consideradas muito grave e que o Sinpro vem denunciando regularmente, é o fato de os contratados não terem direito nem sequer ao atestado de acompanhamento. “Se o filho ficar doente, o professor do contrato temporário não poderá acompanhá-lo durante o período de tratamento. Isso não é permitido ao professor em regime de contratação temporária. Se o próprio professor ficar doente por mais de 15 dias, a licença saúde dele fica coberta pelo INSS, porém, quando ele retorna ele perde o trabalho. Ou seja, se ele ficar doente por 30 dias, ele será remunerado pelos 30 dias pelo INSS, mas quando ele voltar, ele retorna à fila de convocação porque perde a vaga de trabalho que ele tinha na escola”, denuncia.

GDF faz concurso público 2022 para “inglês ver”

No caso dos(as) orientadores(as) educacionais existem, atualmente, 1.007 na ativa. O Plano de Carreira prevê 1.200. No entanto, é preciso rever a lei porque é precarização do trabalho um único orientador educacional dar conta de uma escola com 800 estudantes. O mesmo ocorre com o problema dos monitores. Atualmente, nem sequer há concurso para monitores, um cargo específico e necessário nas escolas. Para não fazer concurso público para monitores, o GDF criou uma categoria de contrato megaprecarizada que é o Educador Social Voluntário.

“O educador social voluntário é temporário e recebe menos de um salário mínimo. Ele recebe R$ 30 reais por dia de trabalho e muitos deles são profissionais qualificados, desempregados que poderiam ser servidores públicos concursados nas vagas de monitores. Para começar a resolver o problema, o concurso anunciado deveria assegurar pelo menos 7 mil vagas imediatas só para professor, fora os outros segmentos da carreira”, afirma Samuel Fernandes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.

Timidamente, a mídia tem mostrado o que o Sinpro-DF vem denunciando constantemente. A falta de professores concursados, salas de aula superlotadas e as consequências disso são denúncias que o sindicato tem feito e serão tema da Assembleia Geral a ser realizada dia 22. Atualmente, a situação é tão dramática que mesmo com o inchaço da rede de ensino com professores do contrato temporário ocupando vagas de professores efetivos, a rede presencia uma sistemática e calculada falta de professores.

Em matéria recente, o sindicato denunciou o cenário hostil ao qual a categoria está submetida. Há 7 anos sem reajuste e no meio de uma pandemia que já matou mais de 640 mil brasileiros (número subnotificado), o governo Ibaneis anuncia um concurso público para a Educação Básica 40 horas e disponibiliza apenas 776 vagas imediatas, mais 3.104 para cadastro de reserva. No caso de orientadores educacionais, são só 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva. Nenhuma vaga para monitor.

Além da pressão do dia a dia por causa das condições cada vez mais precárias de trabalho com o agravante da pandemia, professores(as) e orientadores(as) educacionais lutam por pautas financeiras e sociais, dentre elas, lutam pela recomposição salarial, segurança sanitária no ambiente escolar, combate à reforma administrativa, além da luta contra a implementação projetos como homeschooling, voucherização do ensino e militarização das escolas. Tudo isso será tema da Assembleia Geral, nesta terça-feira (22/2), às 9h30, presencial e com paralisação, na Praça do Buriti.