Comissão de Negociação recorre à CLDF para avançar em pautas da categoria
Jornalista: Vanessa Galassi
A Comissão de Negociação do Sinpro-DF realizou, nesta terça-feira (15/02), mais uma reunião com representação política para articular o atendimento das pautas financeiras e pedagógicas da categoria. Dessa vez, o encontro foi com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), a partir da mediação da deputada Arlete Sampaio (PT) e do deputado Chico Vigilante (PT). Indagado pela Comissão, Prudente disse que a CLDF dará celeridade à análise de projetos que pautem a valorização de servidores públicos, mas reforçou que as propostas devem ser encaminhadas pelo Governo do Distrito Federal.
A Comissão de Negociação do Sinpro-DF lembrou que o DF não teve queda na arrecadação no último ano e que, mesmo com os limites da lei eleitoral, é totalmente viável a valorização dos servidores do magistério do DF ainda em 2022, como foi feito com os policiais civis.
No caso dos servidores do magistério público, essa valorização pode ser realizada, sobretudo, com o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE). Nela, está a equiparação do vencimento básico dos profissionais da educação da Rede Pública de Educação Básica à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
Associada ao cumprimento da Meta 17 do PDE, há também a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação da categoria. Embora lei distrital determine o reajuste anual do benefício, o valor está congelado há anos.
Professores(as) e educadores(as) educacionais estão há sete anos sem receber qualquer reajuste salarial. Além disso, a categoria ainda é vítima de um calote. Em 2013, após lutas e greves, foi garantido reajuste salarial de 23% a 70% à categoria. O pagamento foi negociado em seis vezes, sendo duas parcelas por ano. Entretanto, a última parcela, que deveria ter sido paga em setembro de 2015, não foi efetuada até hoje. O pagamento foi determinado pela Justiça do DF e, diante disso, o GDF indicou que fará o pagamento na folha de pagamento de abril.
Pautas pedagógicas
Além da pauta financeira, a Comissão de Negociação do Sinpro-DF apresentou ao presidente da CLDF as pautas pedagógicas da categoria.
Foram tratadas questões como a superlotação as salas de aula, agravada pela Estratégia de Matrículas 2022 – construída sem diálogo com o Sinpro –, a urgência da realização de concurso público para a carreira do magistério e para outras funções da Educação, além da desvalorização dos(as) professores(as) com contrato temporário e a crescente desses profissionais nas escolas do DF.
Para destravar de uma vez por todas as negociações das pautas financeiras e pedagógicas da categoria com o GDF, a Comissão solicitou que o presidente da CLDF, copartidário de Ibaneis, intervenha junto ao Executivo local. Prudente se comprometeu a levar os itens pautados ao Buriti.
Na agenda
Ainda nesta terça-feira (15/02), a Comissão de Negociação do Sinpro-DF foi informada de que o secretário de Economia do DF, José Itamar Feitosa, confirmou que receberá o grupo. O encontro está agendado para dia 21 de fevereiro.
Assembleia
Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão assembleia geral com paralisação, no próximo dia 22 (terça-feira). O encontro será na Praça do Buriti, às 9h30.
O cenário para a categoria é hostil. Há sete anos sem reajuste e em meio à pandemia da Covid-19, a categoria luta por pautas como recomposição salarial, segurança sanitária no ambiente escolar, combate à reforma administrativa, além da luta contra a implementação projetos como homeschooling, voucherização do ensino e militarização das escolas.
Bandidos usam número duplicado do BRB para aplicar golpes
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro acabou de ser informado que criminosos estão ligando para professores(as) ou orientadores(as) educacionais por um número duplicado do Banco de Brasília (BRB). Segundo a denúncia, os estelionatários ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do banco, mas clonado – informando que o mobile havia sido duplicado e que um PIX com um valor alto havia sido feito. Para corrigir o problema, os falsários enviam um link e pedem para a pessoa atualizar o aplicativo. Não abra o link. Trata-se de um golpe!
Após a primeira denúncia, representantes do sindicato entraram em contato com o BRB, que afirmou não fazer este tipo de ligação. Esta é mais uma modalidade de golpe utilizado por criminosos, que utilizam de vários mecanismos para tentar subtrair algum tipo de valor em dinheiro da categoria.
Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, seguem, abaixo, todas as versões usadas pelos criminosos:
Golpe 1
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.
Golpe 2
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 3
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 4
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 5
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 6
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 7
O primeiro golpe de 2022 chega por whatsapp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (Oab: 38015/Df)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precátorio, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Confira abaixo algumas matérias que falam sobre o golpe telefônico:
Sisu reserva mais de mil vagas para o DF; inscrições vão até esta sexta (18)
Jornalista: Vanessa Galassi
Começa nesta terça-feira (15) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada. O Sisu seleciona estudantes para ingressar em instituições públicas de ensino superior de todo país. No DF, o Instituto Federal de Brasília (IFB) e a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) participam do programa. As inscrições poderão ser feitas até dia 18, sexta-feira. Clique AQUI para saber como se inscrever.
Estão aptos(as) a participar do Sisu 2022 apenas estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, e tiveram nota maior que zero na redação. Como o sistema é mecanizado, ao final da etapa de inscrição, o sistema seleciona automaticamente os candidatos mais bem classificados em cada curso, de acordo com suas notas no Enem.
Para o DF, são disponibilizadas 1.052 vagas, divididas em 23 cursos. Entre eles, Medicina, Letras, Matemática e Gastronomia. Pelo cronograma do Sisu, o resultado da chamada regular será dia 22 de fevereiro.
Criado em 2009, no governo Lula, o Sisu passou a ser uma das principais portas de entrada de estudantes no ensino superior. “O ensino superior tem que ser para todos, todas e todes. Ele nunca deve estar restrito a uma parcela da população. O ensino superior reflete, inclusive, na qualificação de futuros trabalhadores e, consequentemente, nos seus salários. Sem falar na formação da pessoa enquanto ser humano protagonista de sua própria vida. Em um momento de intenso ataque à educação, é preciso valorizar esse tipo de política”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
EC Vila Buritis vive drama com superlotação das salas de aula
Jornalista: Vanessa Galassi
Não é raro ver crianças com fome e em situação de violência familiar no Setor Águas Quentes do Recanto das Emas. Na cidade, que fica cerca de 40 quilômetros do centro de Brasília, a Escola Classe Vila Buritis é um dos poucos lugares da região que traz cores vivas nas paredes e a possibilidade de sonhar com uma vida melhor. As políticas educacionais implantadas pelo GDF, entretanto, vêm interferindo gravemente na realização desse sonho.
A unidade escolar que atende 800 crianças de 6 a 10 anos está com as salas de aula superlotadas. A situação foi gerada pela Estratégia de Matrícula para a Rede Pública de Ensino do DF 2022, que aumenta em até 25% o número de estudantes por turma em praticamente todas as unidades escolares do DF, do primeiro período ao ensino médio (creche, maternal I e maternal II tiveram aumento de até 60%).
Na EC Vila Buritis, a Estratégia de Matrícula resultou em turmas com até 35 crianças. Isso quer dizer que, descontando o espaço entre as carteiras e a lousa, a sala de aula disponibiliza 33 m² para acomodar 35 alunos. Com a superlotação, a exposição de livros e outros materiais essenciais à alfabetização está impossibilitada.
Com a Estratégia de Matrícula determinada, o número de alunos inclusos (que possui algum tipo de deficiência), também aumentou. No 4º ano E, por exemplo, são 19 alunos na turma, sendo 4 com deficiência intelectual.
O número de professores efetivos não acompanha o aumento de estudantes na EC Vila Buritis, o que também é praxe nas outras unidades escolares da rede pública. Atualmente, a escola tem 12 professores efetivos para 34 turmas, sendo duas delas especiais.
“A complementação é feita por professores com contrato temporário. O problema é que, todo ano, há uma renovação muito grande desses professores, e é normal que eles demorem para pegar a rotina da escola. Aí, quando estão se adaptando, têm que mudar”, conta o professor Robson José Ribeiro dos Santos, que atua há 12 anos na EC Vila Buritis.
Para Robson, a EC Vila Buritis é mais que um local de trabalho. Ele lembra com carinho das atividades desenvolvidas junto às crianças, e mostra tristeza ao não ter condições de desenvolver o trabalho que gostaria. “É como ser o Schumacher e, ao invés de estar em uma Ferrari, estar em um Fusca”, metaforiza o professor.
Ele explica que, de imediato, o problema que se apresenta com a atual Estratégia de Matrícula é quanto ao espaço físico. “As salas são muito apertadas, dificulta muito a realização de aulas mais dinâmicas, interativas e criativas. Os professores fazem milagres”, conta.
Mas os danos gerados com o aumento do número de estudantes por turma vão além, e podem trazer prejuízos para o resto da vida das crianças. “É impossível realizar um trabalho de excelência para todas as crianças, ainda mais em um contexto com muitas famílias em vulnerabilidade socioeconômica. A maior queixa dos docentes, nos períodos de avaliação do trabalho da instituição, é sobre as dificuldades das famílias em dar o suporte necessário; muito por conta de questões econômico-sociais, o que exige um empenho docente para atendimentos individualizados e constantes. E quanto maior o número de alunos numa mesma turma, mais fica humanamente inviável suprir as necessidades pedagógicas dessas crianças”, lamenta o professor Robson.
O docente lembra que as turmas com números excessivos de estudantes era um cenário tido em 2010, um ano após a inauguração da EC Vila Buritis, o que refletia no cenário da escola. “Nossa escola começou com um Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) abaixo da meta estabelecida para a época. Com muita luta, fomos, aos poucos, conseguindo reduzir o números de estudantes por turma, criando turmas inclusivas e conseguindo melhorar a estrutura física, com a ajuda da comunidade escolar e de algumas emendas parlamentares que conseguimos. Com isso, conseguimos elevar nossos resultados no Ideb, e hoje estamos dentro da meta estabelecida. Além disso, somos referência de educação na região. Nossa melhora não se deu exclusivamente por conta da redução de número de alunos na turma, foram inúmeros outros fatores. Mas é consenso entre todos os profissionais que essa redução foi determinante”, afirma.
Ação arbitrária
Pela primeira vez em 15 anos, o Governo do Distrito Federal construiu unilateralmente a Estratégia de Matrícula. Nessa década e meia, a elaboração conjunta do instrumento contou com a participação do Sinpro-DF, que avalia como essencial para o processo de aprendizagem o equilíbrio entre professores/número de estudantes por turma.
Além de retroagir 15 anos na política educacional, a Estratégia de Matrícula do GDF para 2022 também contraria o Plano Distrital de Educação, principal instrumento norteador de políticas públicas necessárias para que o direito à educação seja, de fato, efetivo.
Entre as estratégias do PDE para garantir a aprendizagem dos estudantes, está o número de crianças por sala de aula de acordo com o disposto pela Conferência Nacional de Educação de 2010. Para um padrão mínimo de qualidade, a instância indica turmas com até 20 estudantes por professor(a) para os anos iniciais do ensino fundamental e até 25 estudantes por professor(a) para os anos finais.
Em reunião realizada com a Comissão de Negociação do Sinpro-DF, em que os problemas da Estratégia de Matrícula foram levados como pauta, o secretário-executivo de Educação do DF, Denilson da Costa, confirmou que há um “inchaço” no número de estudantes por turma, mas reforçou que a Secretaria de Educação tem dificuldades em fazer qualquer alteração imediata neste ponto. “No decorrer do ano, as adequações (nas unidades de ensino) serão feitas”, ponderou.
De acordo com o representante da pasta, a superlotação das salas de aula se deve à grande demanda por matrículas na rede pública. “Tivemos milhares de estudantes que, com a pandemia, estavam fora do sistema, não confirmaram matrícula. Também tivemos a vinda de estudantes da rede particular para a rede pública. Não estou dizendo que é a melhor Estratégia de Matrícula, mas temos um problema na mão”, disse Denilson da Costa.
Segundo o próprio secretário-executivo de Educação, para o ano de 2022, foram feitas cerca de 27 mil novas matrículas, “e ainda há matrículas sendo feitas”.
“Houve o compromisso de, ao longo do ano, ajustar o número de estudantes por turma, dentro das possibilidades. Nós do Sinpro-DF continuaremos em diálogo com o governo para que isso seja, de fato, realizado”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
STF determina obrigatoriedade da vacinação de crianças, mas o DF faz de conta que não vê
Jornalista: Maria Carla
O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou, nessa segunda-feira (14), a utilização do canal Disque 100 para receber denúncias contra pessoas que estão desenvolvendo as campanhas de vacinação no País e para recebimento de queixas contra pessoas favoráveis à imunização contra covid-19. Também determinou ao governo Bolsonaro alterar toda e qualquer norma que desestimulem a vacinação de qualquer pessoa, sobretudo a imunização infantil.
Com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski proibiu Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de continuar usando os órgãos, equipamentos e a mídia do Estado brasileiro para finalidades fora das finalidades institucionais, bem como para divulgar opiniões contra a vacinação de crianças e informações erradas contra a ciência.
Juntamente com isso, o magistrado emitiu vários despachos indicando que a vacinação é obrigatória e mandou o governo Bolsonaro alterar todas as notas técnicas do Ministério da Saúde e do MMFDH de forma a fazer constar o entendimento da Corte sobre o passaporte da vacina, exigindo a validade de vedações ao exercício de atividades ou à frequência de certos locais, desde que previstos em lei, por pessoas que não possam comprovar a vacinação.
A decisão do ministro, que buscar dar um fim nessa escalada de “negacionismos de ocasião” do governo Bolsonaro e seus ministros, é uma resposta ao pedido do Partido Rede Sustentabilidade (REDE) e foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, que trata da vacinação.
Isso significa que o Distrito Federal terá de abandonar a política do negocionismo com a pandemia e investir numa política séria de imunização de crianças contra a covid-19. No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, diante da ausência de empenho da Secretaria de Estado da Educação na produção de uma campanha em massa em favor da vacinação de crianças e adolescentes, a decisão do STF poderá ser fundamental para salvar vidas.
Ao contrário do que ocorre no DF, outras redes de ensino de várias unidades da Federação, como Rio de Janeiro e São Paulo, estão vacinando as crianças na escola. No Rio, as crianças levam a autorização para os pais assinarem em casa e aquelas crianças que já têm a autorização, vacinam na escola, sem a necessidade de os pais estarem presentes porque têm a autorização.
A ministra Damares irá responder a outros processos por causa dessa decisão de negar a ciência, colocar em dúvida a vacinação de crianças e impedir a exigência do passaporte de vacinação. A conselheira tutelar da Asa Sul, Thelma Melo, entrou na Justiça com uma ação popular contra a ministra e sua equipe técnica por conta do desvio de função do Disque 100. “Isso é muito preocupante. A ação de Damares é muito danosa porque incentiva a não vacinação”, justifica.
Ela informa que a vacina é um direito da criança, que não se deve restringir esse direito e que essa decisão do STF é fundamental para salvar vidas. “Apesar das questões filosóficas dos pais, a imunização é um direito das crianças, assim como o direito à saúde. Estamos vivendo um momento de pandemia, a gente tem a vacina autorizada pelo organismo técnico, que é a Anvisa, portanto, não há motivos para negá-la”.
O colegiado do Conselho Tutelar da Asa Sul tem orientado os pais, as mães e os responsáveis a vacinar seus filhos e filhas. “A gente tenta fazer com que os pais confiem neste processo porque a gente confia na ciência e na medicina e uma criança não vacinada pode colocar em risco todas as outras. Trata-se de um problema de saúde pública e do direito à vida e estamos preocupados com este retorno às aulas nas escolas públicas do DF, onde a vacinação não está 100% na comunidade escolar, principalmente na faixa etária das crianças”.
Thelma afirma que é preciso instituir o passaporte da vacina. “É claro que temos casos de crianças que pegaram covid e não poderão vacinar agora porque terão de ter uma janela de 30 dias para vacinação, mas o importante é o governo Ibaneis intensifique a imunização”. E alerta para a importância de todos e todas estarem atentos(as) para o fato de que o maior índice de contágio está, atualmente, no grupo populacional das crianças e adolescentes. “Isso ocorre porque adultos e idosos estão praticamente imunizados. É fácil verificar. Basta ver as UTI infantis do DF que estão lotadas”.
Para a diretoria do Sinpro, a atitude da ministra fortaleceu a tendência do governo Ibaneis de optar pelo “negacionismo” no enfrentamento da pandemia e retomar aulas presenciais sem condições sanitárias para isso e sem a completa vacinação infantil. Além disso, criou um clima de bipolaridade na Justiça da capital do País, deixando a Educação pública diante de uma situação de insegurança total.
De um lado, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) decidiu seguir a opinião do MMFDH, defender a não vacinação de crianças e emitiu a Recomendação 001/22, na qual diz que a vacinação é experimental e desobriga a apresentação do passaporte de vacinação.
De outro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), totalmente favorável à imunização infantil, defensor da ciência e das comprovações científicas de que a vacinação contra a covid-19 salva vidas, emitiu a Nota Técnica conjunta n° 02/22, na qual exige o cumprimento da obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19.
O Sinpro defende a ciência e não vê motivos, depois de 2 anos de pandemia e uma gigantesca tragédia nacional com mais de 640 mil mortes evitáveis por covid-19, para o Governo do Distrito Federal (GDF) fazer de conta que não vê o grave problema sanitário que isso está causando no DF. O retrato da situação está dentro das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) infantis lotadas de crianças com covid.
O sindicato defende o uso do dinheiro público em forte campanha de estímulo à vacinação de crianças e não vê motivos justificáveis para o governo não exigir o passaporte de vacina nas escolas a fim de assegurar o direito à vida e de impedir que setores obscurantistas se sirvam do Estado para impor a morte por meio do negacionismo. Confira, a seguir, a Ação Popular da conselheira tutelar Thelma Melo e as decisões da Proeduc e do MPDFT:
Investimento em Educação e Ciência é o menor em 20 anos
Jornalista: Alessandra Terribili
Os três anos de governo Bolsonaro foram os de menos investimento em Educação e Ciência e Tecnologia em vinte anos. A constatação veio de um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O grupo analisou os orçamentos dos Ministério da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) entre 2000 e 2022, com foco em investimentos.
Considerando que o orçamento de 2019 fora aprovado no governo anterior, temos que 2020, 2021 e 2022 apresentaram menores orçamentos para essas áreas desde 2000. Os anos coincidem com a pandemia mundial da covid-19, período em que seria esperado e necessário que o investimento em educação e ciência aumentassem – e não se enxugassem.
Em 2022, o MEC tem R$ 3,45 bilhões para investimentos, muito abaixo dos números entre R$ 10 bi e R$ 20 bi de 2009 a 2015 (valores corrigidos pela inflação). O maior valor proposto pelo governo Bolsonaro foi de R$ 4,63 bilhões, em 2020.
Tais números tiveram impacto decisivo também sobre as agências de fomento à pesquisa. Como se não bastasse, em janeiro, foram tirados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), voltados para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. E mais: a Fiocruz, que teve papel fundamental no enfrentamento da pandemia, sofreu corte de R$ 11 milhões.
As universidades federais vêm sofrendo um processo intenso de estrangulamento nos últimos anos. Diante dos poucos recursos, tiveram de parar obras, buscar doações e até estudos sobre o coronavírus foram prejudicados. Chegaram ao ponto de ter dificuldade para pagar contas de luz e água e não puderam garantir o acesso dos estudantes às aulas online, já que não havia dinheiro para a aquisição de computadores, por exemplo.
Vale lembrar que o governo Bolsonaro vetou projeto aprovado no Congresso que garantiria internet a alunos pobres da educação básica. E, ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro, cortou R$ 800 milhões do MEC.
Nada surpreendente para um governo que se baseia na desinformação para controlar sua base, cujo líder demonstra cotidianamente seu desprezo pela ciência, pela educação, pela cultura e seus profissionais.
Mães da Estrutural: dignidade e autoestima a partir do crochê
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Um grupo de mulheres moradoras da Estrutural está se reinventando e buscando novas fontes de renda a partir da venda de itens de crochê. As chamadas Mães da Estrutural estão formando uma cooperativa para comercializar seus produtos, auxiliadas por uma das diretoras do Sinpro.
A maioria dessas mulheres, há até pouco tempo, não sabia nem como empunhar uma agulha de crochê. Hoje, já fazem sousplats (foto), toalhas de mesa, bolsas e uma série de itens artesanais. O crochê representa para elas a diferença entre a depressão e o desalento e a autoestima e a dignidade.
O trabalho junto às mães da Estrutural vem sendo conduzido pela diretora do Sinpro Presilina Spindola. Desde o início da pandemia, Presilina vem buscando levar auxílios para um grupo crescente de famílias que, por perderem emprego e fontes de renda, se viram dominadas pela realidade da fome, da miséria, da vulnerabilidade social e alimentar.
“Eu vinha montando e levando cestas básicas pra essas famílias, pois entendia que a pandemia seria um problema pontual, e que em breve sairíamos dessa situação. Mas percebi que era como enxugar gelo. Essas famílias simplesmente não tinham a menor perspectiva de onde tirar dinheiro para seu sustento, e desde março de 2020, a cada mês que se passava, o número de famílias com necessidade de assistência só dobrava. Entendi que o trabalho deveria sair do reativo e ir ao proativo”, explica a diretora do Sinpro.
Presilina pensou em várias possibilidade de trabalho, até que se lembrou que sabia fazer crochê. Reuniu algumas mulheres da região, ensinou-lhes os pontos básicos do trabalho de linha e agulha e começou a procurar receitas de produção. “Eu comecei a trocar as cestas básicas por linha e agulha, e logo descobri que elas já estão conseguindo autonomia financeira”, orgulha-se Presilina.
Uma das mães da Estrutural que abraçou o trabalho com crochê foi a Ana Paula Araújo Alves Lima, de 30 anos: “O crochê na minha vida foi um divisor de águas. Eu estava deprimida, não acreditava em mais nada, sem vontade de nada, e a pandemia veio pra piorar ainda mais a situação. Quando a Presilina veio aqui em casa, deixou umas linhas e disse: ‘vai fazendo conforme você consegue’. Os primeiros trabalhos ficaram meio feios, mas eu fui me aperfeiçoando. Em dezembro do ano passado,
eu já tinha algumas peças prontas, e veio mais um desafio: vender minha produção nas escolas. Eu consegui, e me senti tão bem, livre, com a possibilidade de ajudar minha família: somos em seis aqui em casa, meu marido trabalhando sozinho, precisávamos de uma renda extra. E nesse universo, eu também comecei a estudar sobre os itens de decoração de uma mesa posta. Estou apaixonada por esse novo mundo que se abriu pra mim, e agora me dedico às roupas de mesa. Mesa posta é carinho, amor, cuidado com as pessoas que você mais ama na sua vida. Com o crochê eu tive um natal diferente. E o ano de 2022 vai ser muito gratificante para todos nós.”
As novas artesãs brasilienses estão expondo seus trabalhos em várias escolas, e com muito orgulho de sua produção. “Quero agradecer aos colegas que receberam o projeto nas escolas com muito carinho, sugestões e orientações para nossas artesãs, e peço que continuem colaborando com o nosso projeto!”, lembra a diretora do Sinpro.
Os produtos podem ser adquiridos por Whatsapp [98644-3818, telefone da Ana Paula, ou 98545-1682, telefone da Cláudia]. Mas em breve, também estarão em exposição num site para comércio eletrônico.
Um século atrás, o Brasil era uma república havia pouco mais de 30 anos. Também fazia pouco mais de 30 anos que a escravidão havia sido abolida no país, sem que isso trouxesse políticas públicas de inclusão para a população negra. A urbanização se acelerava, assim como o êxodo rural, e a então capital do país, o Rio de Janeiro, entre tantas revoluções nos costumes, via o surgimento do samba, que, depois de ter sido perseguido e criminalizado, tornou-se o principal gênero da Música Brasileira. As periferias das grandes cidades começavam a se desenhar, e o grande tema do ano não era a arte, mas sim, os cem anos da independência do Brasil.
O planeta vivia um período de insegurança e incertezas, entre as duas grandes guerras, e acabava de superar uma pandemia – a da gripe espanhola – que deixara mais de 50 milhões de mortos em todo o mundo. Em Paris, então capital cultural mundial, encontravam-se artistas como Luis Buñuel, Pablo Picasso, Salvador Dalí, Gertrude Stein, Ernest Hemingway e muitos outros grandes que revolucionaram as artes.
Foi nesse contexto de profundas transformações que se deu a Semana de Arte Moderna, iniciada há cem anos, dia 13 de fevereiro de 1922. Influenciados por vanguardas europeias, mas também por uma latente disposição e desejo de impulsionar uma arte genuinamente brasileira, artistas das diversas artes se uniram para dar vazão àquela ebulição, que revelava a busca de uma identidade artística nacional e da liberdade de criação e de forma.
Não por acaso, o evento tomou lugar no Teatro Municipal de São Paulo, cidade que crescia com impressionante velocidade, impulsionada pelas elites cafeicultoras e que, em pouco tempo, seria palco principal do início da industrialização do país. A Semana de arte Moderna, inclusive, foi financiada pela riqueza do campo, assim como a posterior industrialização que se esboçava.
A valorização da arte brasileira era um dos motes centrais do movimento, que também defendia a liberdade de expressão. Dali surgiram nomes que mudaram para sempre a literatura, a poesia, a música e as artes plásticas no país, como Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Di Cavalcanti, Anita Malfatti, Heitor Villa-Lobos, entre muitos outros. Tarsila do Amaral e Manuel Bandeira não estiveram presentes ao evento, mas se tornaram dois dos principais nomes do modernismo no Brasil.
Entretanto, tanta criatividade e originalidade não cativaram os críticos e o público brasileiro logo de cara. A importância do evento e das iniciativas que ele desencadeou foram compreendidas e exaltada com o passar dos anos, mas a repercussão imediata não foi positiva. “A Semana de Arte Moderna não nasceu fazendo sucesso. Em 1922, a repercussão foi quase nula”, disse a historiadora de arte Regina Teixeira de Barros à BBC brasileira. “Seu legado é a reflexão crítica do passado e a vontade de renovação artística. A liberdade de criação é uma conquista da modernidade”, completou. “O principal legado da Semana foi despertar uma consciência de modernidade no campo artístico brasileiro e gerar um importante debate na sociedade da época sobre o que era ser moderno no Brasil”, acrescentou Andreia Vigo, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
1922 hoje
Revisitar a Semana de Arte Moderna de 1922 e seus princípios traz desafios atuais. Cem anos depois, temos um país, industrializado, com maioria da população vivendo nas cidades, e cada vez menos centrado artisticamente no sudeste. A diversidade é uma demanda e uma realidade, mas a igualdade de oportunidades e a plena liberdade de expressão ainda não existem.
O setor cultural foi um dos mais atingidos pela pandemia da covid-19, e os artistas são alvo frequente de ataques do governo Bolsonaro, que extinguiu o Ministério da Cultura e faz questão de ostentar a ignorância como uma marca e uma ideologia. O governo das fake news e do negacionismo realmente não consegue conviver com as emoções e as leituras históricas produzidas pela arte.
“Faz falta um Ministério da Cultura, faz falta um secretário que tenha cultura”, afirma Cipriano Snupi, artista visual nascido e criado em Ceilândia. Para ele, a ousadia representada na Semana de Arte Moderna de 1922 continua viva: “Foi um movimento de despertar da arte brasileira, deixando de ser puramente estética e acadêmica”, afirma ele.
Uma das obras de Cipriano estampa a capa da agenda do Sinpro 2022, que homenageia os cem anos da Semana de Arte Moderna. “Foi um marco na cultura brasileira, com impactos, inclusive, na forma de se viver”, diz Letícia Montandon, diretora da secretaria de imprensa do Sinpro. “E hoje podemos ampliar e ressignificar aquela manifestação, dando voz e vez à efervescências das periferias, por exemplo”, completa ela.
A Semana de Arte Moderna de 1922 foi marco não apenas artístico, mas do novo Brasil que emergia diante de tantas transformações. A ruptura com o que se compreendia como ultrapassado, a vontade de superar o colonialismo e a subserviência aos interesses estrangeiros e a criatividade imperando sobre as amarras da forma contribuíram decisivamente para a formação do povo brasileiro. Hoje, os desafios são novos e profundos, mas há muito o que se inspirar na disposição para o novo tempo que os modernistas ajudaram a fundar.
Sinpro garante retomada de negociação das pautas da categoria
Jornalista: sindicato
A Secretaria de Educação do Distrito Federal, finalmente, recebeu a Comissão de Negociação do Sinpro-DF. No encontro, realizado nessa sexta-feira (11/02), o secretário-executivo da pasta de Educação, Denilson Bento da Costa, admitiu que há problemas na rede pública de ensino, mas apontou a necessidade de mais recursos diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.
Para a Comissão, a retomada das negociações sobre as pautas da categoria é um sinal positivo. Entretanto, o grupo, que durante o encontro registrou com indignação o impedimento truculento de acesso ao prédio da SEEDF no último dia 8 de fevereiro, avalia a urgência da pasta em apresentar soluções concretas para os problemas de professores(as), orientadores(as) educacionais e todas as pessoas que frequentam a escola.
No encontro dessa sexta-feira, os(as) integrantes da Comissão de Negociação do Sinpro-DF criticaram a prática de diálogo zero adotada pelo GDF, reafirmaram que o governo vem aplicando uma política de precarização da educação e, mais uma vez, reivindicaram a reinstalação da mesa de negociação permanente, com debates tanto sobre os itens financeiros como sobre questões pedagógicas.
O secretário-executivo da pasta de Educação informou que a secretária da pasta, Hélvia Paranaguá, já solicitou à Casa Civil a reabertura da mesa de negociação permanente, incluindo a presença de outras instâncias no espaço, como a Secretaria de Economia.
Denilson da Costa ainda indicou uma nova reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro-DF para a semana seguinte ao início das aulas. Dessa vez, com a presença dos representantes de outras subsecretarias de Estado.
No dia 22 de fevereiro, professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão assembleia geral com paralisação das atividades. O encontro será às 9h30, na Praça do Buriti. Recomposição salarial, segurança sanitária no ambiente escolar e reforma administrativa são alguns dos pontos a serem abordados. Além disso, homeschooling, voucherização do ensino, militarização das escolas e pautas conservadoras impostas ao ambiente escolar também farão parte do debate.
Recomposição salarial
Há sete anos sem reajuste salarial, a categoria do magistério público do DF está submetida a uma inflação acumulada de 49%, pelo INPC, considerando o período de março de 2015, quando foi feita a última atualização da tabela salarial, até janeiro deste ano.
Questionado sobre as providências que o GDF tomará quanto à pauta financeira da categoria, o secretário-executivo da pasta de Educação, Denilson da Costa, disse que o tema deve ser tratado com o governador Ibaneis Rocha. A expectativa do secretário-executivo é de que “a mesa permanente de negociação habilite essa discussão”.
Estratégia de matrícula
Um dos problemas mais críticos para a rede pública é a superlotação das salas de aula. O secretário-executivo da pasta de Educação confirmou que há um “inchaço” no número de estudantes por turma, mas reforçou que a SEEDF tem dificuldades em fazer qualquer alteração imediata na Estratégia de Matrícula. “No decorrer do ano, as adequações (nas unidades de ensino) serão feitas”, ponderou.
De acordo com o representante da pasta, a superlotação das salas de aula se deve à grande demanda por matrículas na rede pública. “Tivemos milhares de estudantes que, com a pandemia, estavam fora do sistema, não confirmaram matrícula. Também tivemos a vinda de estudantes da rede particular para a rede pública. Não estou dizendo que é a melhor Estratégia de Matrícula, mas temos um problema na mão”, disse Denilson da Costa.
Segundo o próprio secretário-executivo, para o ano de 2022, foram feitas cerca de 27 mil novas matrículas. “E ainda há matrículas sendo feitas”, afirmou. No intuito de indicar uma possível atuação do GDF para solucionar o problema, Denilson informou que ainda neste ano, serão entregues novas escolas. O representante da SEEDF também garantiu que, mesmo com o aumento exponencial da quantidade de estudantes na rede pública de ensino, todos os itens da merenda escolar já foram providenciados, bem como as adequações para a garantia do transporte dos(as) estudantes.
A Comissão de Negociação do Sinpro-DF reforçou que a Estratégia de Matrícula 2022 representa um retrocesso de mais de uma década, já que foi feita unilateralmente pelo governo, “considerando apenas a uma lógica matemática que está totalmente desatrelada do viés pedagógico”.
Segurança sanitária
Na reunião dessa sexta-feira (11/02), o secretário-executivo da pasta de Educação do DF reafirmou que o GDF não exigirá a certificação vacinal contra a Covid-19 para a realização de matrículas na rede pública de ensino ou para a permanência de estudantes nas unidades escolares.
No diálogo, o representante da pasta ainda disse que o distanciamento entre os estudantes em sala de aula será o espaço de uma carteira para outra. Isso inviabiliza a realização de um dos protocolos mais eficazes para coibir a proliferação da Covid-19: o distanciamento entre as pessoas.
Entretanto, Denilson da Costa informou que, além da adoção de todos os outros protocolos realizados em 2021, como higienização das mãos na entrada da escola e obrigatoriedade do uso de máscara, também será facilitada a realização de testes para a comunidade escolar.
O representante da Secretaria de Educação indicou que a pasta publicará nota detalhando as medidas de segurança sanitária que serão adotadas, inclusive quanto à testagem.
Segundo a Secretaria de Saúde do DF, 40,78% do público de 5 a 11 anos foi vacinado desde o dia 16 de janeiro, quando teve início a vacinação infantil contra a Covid-19.
Efetivos e contratos temporários
A previsão do secretário-executivo da pasta de Educação é de que o edital do concurso para a carreira Magistério e Assistência à Educação da rede pública do Distrito Federal seja publicado até o fim deste mês de fevereiro, com realização do certame ainda no primeiro semestre.
Ele ainda informou que a expectativa inicial é de convocar cerca de 4 mil professores que prestaram concurso para atuação com contrato temporário. “Mas se for apresentada carência, vamos chamar mais”, disse.
Pelos dados da Secretaria de Educação, informados na reunião dessa sexta-feira (11/02), a rede pública de ensino terminou 2021 com 25 mil efetivos e 13 mil com contratação temporária.
PDAF
No último dia 10 de fevereiro, foi publicada portaria que indicava redução de R$ 10 milhões no repasse dos recursos do PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária) em relação ao primeiro semestre do ano passado.
Na reunião dessa sexta-feira (11/02), o secretário-executivo da pasta de Educação disse que essa redução será revista. Ele argumenta que o repasse no início do ano foi menor, já que a o GDF ainda não soma nos cofres públicos a arrecadação de impostos. Entretanto, segundo Denilson da Costa, o repasse do PDAF será incrementado ao longo do ano e a parcela devida do pagamento ordinário do PDAF será reposta.
O secretário-executivo também afirmou que o governo está trabalhando a legislação do PDAF ordinário para que o repasse deixe de ser com base per capita (com referência na quantidade de alunos) e passe a ter como referência as necessidades pedagógicas de cada escola.
Educador social voluntário
Gestores de diversas unidades escolares da rede pública de ensino do DF estão denunciando a drástica redução do número de educadores sociais voluntários. Selecionados para dar suporte à educação especial e às escolas de educação em tempo integral que atendem a educação infantil e o ensino fundamental, eles recebem R$ 30,00 por dia de atuação como ressarcimento exclusivo para alimentação e transporte.
Durante a reunião dessa sexta (11/02), Comissão de Negociação do Sinpro reiterou que a função do educador social é fundamental nas escolas, mas critica precarização da mão de obra desses profissionais.
De acordo com o secretário-executivo da pasta de Educação, o número de educadores sociais caiu de 6 mil para 2,6 mil, em 2022. Mas o representante da pasta garante que as escolas não ficarão desassistidas, e que serão feitas adequações de acordo com a necessidade de cada unidade escolar.
Novo ensino médio
Na reunião dessa sexta-feira (11/02), o secretário-executivo da pasta de Educação, Denilson da Costa, reforçou que a aplicação no novo ensino médio é uma determinação do governo federal. Entretanto, o representante da pasta garantiu que nenhuma disciplina do atual currículo será excluída.
Denilson da Costa também disse que estão avaliando a possibilidade de ajustar o número de coordenadores nas unidades escolares de ensino médio, já que houve redução desse profissional.
Em audiência pública, diretora do Sinpro defende vacina
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O deputado Fábio Félix promoveu na manhã de hoje (11/02) na CLDF uma audiência pública sobre a adoção do passaporte vacinal nas escolas do DF. O deputado é presidente da Comissão da Vacina na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Uma das convidadas para a audiência foi a diretora do Sinpro, Rosilene Correa, que falou junto a representantes dos movimentos estudantis.
A audiência deixou evidente a necessidade da necessidade da vacinação em todo mundo, com apresentação de dados sobre a contaminação e a ocupação de leitos.
Em sua fala, Rosilene explicou a necessidade de se entender o conceito de direito coletivo: “O meu direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo. As pessoas devem ter responsabilidade com a vida dos outros.” Ela lembrou que o Sinpro sempre foi a favor do retorno 100% presencial, desde que devidamente contempladas todas as medidas de proteção sanitárias – o que inclui a cobrança do passaporte de vacina de todo mundo. “Até porque não queremos as crianças fora da escola. Queremos formar adultos que não sejam negacionistas numa situação de pandemia”, acrescentou.
A diretora do Sinpro também lembrou da falta de diálogo da SEEDF, apesar de todas as tentativas do sindicato de marcar uma reunião para discutir o início do ano letivo no DF. Também reforçou que a SEEDF deve cobrar o passaporte vacinal de todas as crianças e profissionais do magistério.
Chat tóxico
Transmitida online pelo youtube, a audiência pública promovida pelo deputado Fábio Félix teve inúmeros comentários no chat da plataforma. Grande parte deles eram evidentemente promovidos por robôs, pois eram repetidos várias vezes. De teor extremamente agressivo, desrespeitoso e tóxico, as mensagens propagavam ódio contra LGBTQIA+, negros e mulheres, e repetiam chavões do discurso antivax. Eram mensagens de ódio personalizadas, contra cada um dos expositores da audiência – ainda que, durante a fala de Rosilene Correa, a declaração: “A Europa está todas nas ruas por causa de pessoas como você, sua progressista!” possa ser entendida como um elogio à diretora do Sinpro.
Confira a fala completa de Rosilene Correa durante a audiência pública em defesa do passaporte vacinal
Queremos formar adultos que não sejam negacionistas numa situação de pandemia”, acrescentou.