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Criminosos insistem na tentativa de dar golpes na categoria

Desde 2019 o Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, tem identificado algumas tentativas de golpes praticados por criminosos com o objetivo de lesar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. A partir da primeira denúncia, o sindicato passou a alertar a categoria sobre esta prática, que infelizmente tem sido recorrente e diversificada.

A forma como os bandidos chegam na categoria é praticamente a mesma: após entrarem em contato informando sobre um valor que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional tem direito a receber, eles dizem que é preciso pagar uma taxa/custa adiantado para ter acesso ao valor do precatório. O problema é que o dinheiro prometido nunca chega, pois trata-se de um golpe praticado por estelionatários.

Na última versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras.  

Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!

A diretoria também reitera que os(as) professores(as) jamais entrem em contato com os números de telefone fornecidos nessas mensagens, apenas pelo número (61) 3343-4201, e em seguida denuncie o caso à Polícia Civil do Distrito Federal. O combate a essa farsa é antigo e aumentou após a pandemia da Covid-19, período em que ficamos mais dependentes da internet, terreno vasto para as práticas criminosas. A diretoria do sindicato já denunciou várias vezes a situação à polícia e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos(às) filiados(as). Não caia neste golpe!

Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, seguem, abaixo, todas as versões usadas pelos criminosos:

 

Golpe 1

Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.

 

Golpe 2

Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.

 

Golpe 3

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

 

Golpe 4

Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.

 

Golpe 5

Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.

 

 Golpe 6

O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.

 

Golpe 7

O primeiro golpe de 2022 chega por whatsapp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (Oab: 38015/Df)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precátorio, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.

 

Confira abaixo algumas matérias que falam sobre o golpe telefônico:

PROFESSORES DO DF SÃO ALVO DE GOLPE TELEFÔNICO

GOLPISTAS USAM NOME DE DIRETORA DO SINPRO-DF E DOCUMENTO FALSO

CUIDADO COM O GOLPE! QUADRILHAS CONTINUAM TENTANDO EXTORQUIR PROFESSORES

GOLPISTAS USAM NOME DE DIRETORA DO SINPRO-DF E DOCUMENTO FALSO

ATENÇÃO PARA GOLPES CONTRA PROFESSORES!

PROFESSORA CAI EM NOVO GOLPE DE TELEFONE E PERDE R$ 71 MIL PELO PIX

CONFIRA QUEM SÃO OS GOLPISTAS QUE TENTAM DAR GOLPE NA CATEGORIA POR TELEFONE

QUADRILHA CONTINUA USANDO O GOLPE DO TELEFONE PARA ARRANCAR DINHEIRO DE PROFESSORES

GOLPISTAS CONTINUAM TENTANDO DAR GOLPE NA CATEGORIA POR TELEFONE

PROFESSORES SÃO ALVO DE GOLPE TELEFÔNICO

VAZAMENTO DE DADOS AJUDOU GOLPISTAS NO GOLPE DO TELEFONE

GOLPISTAS FALAM EM MP PARA ENGANAR PROFESSOR

SINDICALIZADOS SÃO ALVO DE GOLPE TELEFÔNICO

 

 

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Bolsonaro é trampolim do ódio mascarado de liberdade de expressão

 

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Sinpro identifica irregularidades e disponibiliza formulário para denúncia sobre bloqueio de carências

Após receber relatos acerca de ocorrências de problemas durante o bloqueio de carência, o Sinpro-DF criou e pôs à disposição da categoria um formulário para coletar informações e ajudar a todos e todas na elaboração de um documento a ser apresentado à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (DF). Clique no link, no final desta nota, para acessar o formulário.

 

Este ano, o processo de bloqueio de carência está sendo realizado pela plataforma Google Meet e desde que começou a funcionar tem chegado, ao sindicato, relatos de possíveis problemas. O Sinpro já está apurando e um dos instrumentos para isso é o formulário.

 

Os relatos dão conta de exigências descabidas, como, por exemplo, de formação que não consta em edital, ausência de comprovante de recebimento emitido pela SEE-DF da documentação dos(as) professores(as) e possíveis problemas também com algumas Coordenações Regionais de Ensino (CRE) que, segundo informações da categoria, não têm disponibilizado vagas e forçado professores(as) a pegarem qualquer uma.

 

“A Secretaria, mais uma vez, atropela processos determinantes para o nosso trabalho nas escolas. Desrespeita as classificações dos aprovados, não apresenta todas as vagas disponíveis, envia professores para vagas inexistentes e se recusa a ouvir quem nos representa: o Sinpro. Seguimos na luta, chamamos os colegas a denunciar no canal do sindicato e é urgente a nossa presença massiva na Assembleia do dia 22”, convida Carolina Moniz, diretora do Sinpro-DF.

 

Importante explicar que “carências” são as vagas carentes de professor(a) na escola da rede pública do Distrito Federal que, todo ano, são reocupadas por professores(as) efetivos(as) e do contrato temporário.

 

O “bloqueio de carência”, por sua vez, é a convocação dos(as) professores(as) do contrato temporário, seguindo a ordem de classificação para cada componente curricular para bloquear a vaga em alguma carência.

 

O preenchimento correto do formulário servirá para que a comissão de negociação se municie de informações sobre o que está acontecendo no bloqueio de carências e cobre providência da SEE-DF.


FORMULÁRIO: https://forms.gle/a6DAtL1D8ToeL6sn9

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Saúde e educação reagem ao ‘auxílio uniforme’ da PCDF e querem benefícios às categorias

O site +Brasil News entrevistou Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e da CNTE, sobre o Projeto de Lei  (PL) do governo Ibaneis Rocha (MDB), que prevê pagamento de R$ 3 mil para compra de fardamento e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a Polícia Civil. A diretora considera descabido o tal PL no momento em que as demais categorias estão debaixo de forte arrocho salarial. A educação, por exemplo, completa, em 2022, 7 anos sem reajuste.

 

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Saúde e educação reagem ao ‘auxílio uniforme’ da PCDF e querem benefícios às categorias

 

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AGORA: Audiência pública na CLDF debate passaporte da vacina nas escolas

Acontece agora – 11 de fevereiro às 10h – uma audiência pública convocada pelo mandato do deputado distrital Fábio Félix para debater o passaporte da vacina nas escolas. O evento é realizado em formato remoto, e pode ser acompanhado pelo canal da CLDF no youtube (veja abaixo).

O tema da audiência é “Vacinas salvam vidas: em defesa do passaporte vacinal nas escolas”, e ela conta com a participação do Sinpro-DF entre os debatedores, representado pela diretora Rosilene Corrêa.

O avanço da variante Ômicron do novo coronavírus, que possui uma transmissibilidade superior às anteriores, o número de casos de pessoas contaminadas tem se ampliado rapidamente, principalmente entre pessoas não vacinadas. Uma das alternativas para conter o avanço dos casos é o passaporte da vacina

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Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência: conheça livro sobre mulheres cientistas no Brasil

Dia 11 de fevereiro é Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência. Para celebrar essa data e os desafios que ela traz na construção da igualdade entre mulheres e homens, o Sinpro-DF traz uma dica de leitura que pode contribuir muito com os debates em sala de aula.

Histórias para inspirar futuras cientistas (Edições Livres/Fiocruz) narra a trajetória de 13 mulheres que deram contribuições extraordinárias à ciência brasileira. Embora a participação das mulheres na ciência venha crescendo nos últimos anos, os homens ainda são maioria no topo da carreira científica. Mas, apesar dos obstáculos, há pesquisadoras que vêm mudando esse quadro.

Escrito para crianças e adolescentes, o livro, sob autoria de Juliana Krapp e Mel Bonfim, traça perfis de treze brasileiras que não apenas fizeram grandes descobertas, mas que também têm buscado a ciência como forma de combater as desigualdades no país. As ilustrações são de Flávia Borges, e a publicação está disponível de graça, na plataforma Porto Livre e no repositório Arca.

O livro foi produzido com recursos do projeto 120 anos da Fiocruz e teve consultoria da Editora Rebuliço. Foi lançado em outubro de 2021.

Incentivo à curiosidade

Histórias para inspirar futuras cientistas visibiliza pesquisadoras como a pernambucana Alzira de Almeida, que atua há cinco décadas no controle da peste no Brasil. Já a paulistana Bertha Lutz participou da descrição de mais de 80 espécies de anfíbios. Carioca, Christina Morais desenvolveu testes melhores e mais baratos para detectar a presença de pesticidas em alimentos. Maria Deane, que nasceu em Belém do Pará no começo do século 20, foi pioneira na pesquisa de doenças que afetavam e ainda afetam os brasileiros mais pobres. Miriam Tendler lidera o grupo que, no campus Fiocruz, desenvolveu a primeira vacina brasileira para a esquistossomose. E estes são só alguns exemplos.

Nas escolas públicas do DF existem iniciativas para melhor inserir as mulheres em áreas onde elas são minoria. Uma delas é o projeto “Elas na Engenharia”, uma parceria do CED 08 do Gama com a UnB. Conheça o projeto clicando AQUI.

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Alfabetização na pandemia: 40,8% das crianças entre 6 e 7 anos não sabem ler e escrever

Em matéria do site Reconta Aí, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lembra que o problema da exclusão educacional de crianças já existia antes da pandemia da Covid-19 e que “o afastamento da escola foi uma decisão correta aplicada de uma forma incompleta”, afirma. “A medida foi correta, mas o País falhou em não dar as condições de manter a formação escolar dos estudantes”. Confira a matéria completa a seguir:

 

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Alfabetização na pandemia: 40,8% das crianças entre 6 e 7 anos não sabem ler e escrever

De acordo com nota técnica publicada nesta terça-feira (8) pela organização da sociedade civil Todos Pela Educação, os impactos da pandemia na alfabetização de crianças foram devastadores. O número de crianças entre 6 e 7 anos que não sabem ler e escrever, por exemplo, passou de 25,1% em 2019, para 40,8% em 2021. Uma porcentagem que, traduzida em números, corresponde a 2,4 milhões de crianças em 2021 contra 1,4 milhões em 2019.

 

Contudo, entre os educadores existe o pensamento que a tragédia poderia ter sido ainda maior se as aulas presenciais não tivessem sido paralisadas nos períodos mais agudos de contaminação e óbitos da pandemia. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, havia problemas na quantidade de crianças alfabetizadas mesmo antes da Covid-19. Porém, a falta de financiamento adequado, de estruturas e de tecnologia piorou muito a situação.

 

“O afastamento da escola foi uma decisão correta aplicada de uma forma incompleta”, afirma. “A medida foi correta, mas o País falhou em não dar as condições de manter a formação escolar dos estudantes”, completa Araújo.

 

A mesma opinião é compartilhada por Matheus Lima, professor em Cotia (SP) e diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “Era preciso uma resposta diante da pandemia. Uma opção era a de não ter aulas presenciais para diminuir o contágio e as mortes, mas com evidente prejuízo educacional. A outra opção era manter as aulas presenciais, com menos prejuízo educacional, mas com maior risco de contágios e de mortes. Não havia solução boa de fato”, destaca.

 

E o ensino à distância?

 

“Nós temos uma estrutura na educação brasileira que começa na educação infantil. Desde 2009, com a Emenda Constitucional 59, todas as crianças entre 4 e 17 anos anos devem estar na escola”, explica Araújo. Entretanto, com a educação à distância, ou “atividades remotas emergenciais” como prefere o educador, o acesso ao aprendizado ficou ainda mais desigual.

 

Uma desigualdade mensurada por pesquisas como a da TIC Educação – 2019, que apontou que quase 40% dos alunos de escolas públicas não tinham computador ou tablet para estudar em casa antes da pandemia.

 

Além da aprendizagem da leitura e da escrita, Araújo ressalta que há ainda mais prejuízos – alguns difíceis de serem mensurados -, como a falta de socialização e a falta de acesso a merenda escolar. Por esses e outros fatores, Araújo não considera a modalidade à distância adequada para as crianças.

 

“O ensino a distância não é adequado à formação básica escolar. Dos 4 aos 17 anos de idade a educação precisa ser presencial, bem como a formação inicial dos profissionais da educação. Só a tecnologia e o conteúdo não são capazes de proporcionar aos estudantes uma formação cidadã“, ressalta o educador.

 

Todo cidadão tem direito à alfabetização

 

Apesar da educação ser um direito constitucional, os números mostram a exclusão de uma importante parcela da sociedade. Somente em relação as creches, por exemplo, há um déficit de 65% das vagas no Brasil. Quanto ao analfabetismo entre adultos, o número também assusta: são pelo menos 11 milhões de pessoas. E esse é um retrato anterior à pandemia.

 

“O Congresso Nacional buscou atuar para melhorar o panorama”, afirmou Araújo. Ainda em 2020, Senado e Câmara dos Deputados aprovaram uma lei para que o Governo Federal destinasse 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet para alunos e professores.

 

Contudo, a lei foi vetada pelo presidente Bolsonaro, e depois o veto foi derrubado pelo Congresso. Com isso, o Governo Federal acabou levou a questão ao Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro terminou por assinar o decreto somente em 30 de dezembro de 2021, uma demora de um ano para garantir o direito dos alunos.

 

Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais do Todos Pela Educação, acredita que a retomada da educação depende da vontade política de enfrentar esse desafio. “Precisamos urgentemente de políticas consistentes para a retomada das aulas, para que essas crianças tenham condições de serem alfabetizadas e sigam estudando”, diz.

 

(*) Matéria assinada pela repórter Renata Vilela e postada, originalmente, no site Reconta Aí e repostada no site da CNTE na Mídia.

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Deputados distritais se mobilizam por isonomia no aumento do auxílio alimentação para servidores públicos

Uma mobilização feita por deputados(as) distritais durante sessão plenária na última quarta-feira (09) colocou na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a isonomia no aumento ao auxílio alimentação para os(as) servidores(as) públicos(as). A movimentação dos(as) parlamentares é uma resposta às reivindicações feitas pelo Sinpro e por outras categorias de servidores(as) públicos para que o aumento no valor do benefício fosse estendido para além dos policiais civis, ou seja, para as demais categorias de servidores públicos, sejam civis ou militares.

Na última quinta-feira (03) o governador Ibaneis Rocha encaminhou dois projetos de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propondo equiparação de benefícios já garantidos a outras forças de segurança pública da capital do País para a Polícia Civil. Um PL concede auxílio-alimentação suplementar no valor de R$ 392 (já recebem R$ 458 com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal), e outro concedendo auxílio-fardamento no valor de R$ 3 mil.

Para se ter uma ideia da defasagem do valor entre as categorias, o magistério público recebe vale alimentação no valor de R$ 394.50, benefício que não é reajustado há 10 anos. Além de ser uma gratificação totalmente insuficiente, vista a disparada dos preços motivados pelo aumento da inflação, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, a exemplo das outras 30 categorias de servidores públicos, ainda estão há 7 anos sem nenhum tipo de reajuste salarial.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) afirmou que é “preciso ampliar o debate sobre a situação de todos(as) os(as)servidores(as), da educação, saúde, assistência social, bem como da administração direta, que estão há 10 anos sem aumento”. A reivindicação foi seguida pela deputada Arlete Sampaio (PT), que reconheceu a importância em ter isonomia no aumento de benefícios para os(as) servidores(as).

O Sinpro entende que é justo o aumento do benefício para os(as) policiais civis, mas questiona o porquê da exclusão do magistério público por parte do governo do DF neste processo. O sindicato não utiliza nem utilizará como critério de merecimento para o aumento do benefício o grau de importância dos serviços públicos para a sociedade. Todos exercem papel fundamental e essencial para a população. Por isto é justa a exigência por tratamento igual e isonômico, fato que prega a lei.

Segundo a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa, o valor do auxílio-alimentação é tão irrisório que não compra sequer uma cesta básica. “Nossa categoria merece o mesmo respeito e a mesma atenção dada a outras. Estamos há sete anos sem reajuste salarial, há dez anos sem acréscimo no valor do vale alimentação, e isto é totalmente inaceitável. A cada dia a inflação diminuiu nosso poder de compra e não vamos aceitar um tratamento desigual, como o que foi mostrado pelo governo. Exigimos tratamento igual para todos os servidores públicos”, afirma Rosilene.

A diretoria do Sinpro exige que essa distorção e falta de isonomia no tratamento das categorias por parte do GDF seja revista o quanto antes, e que os(as) deputados(as) distritais corrijam esta falha, aprovando a isonomia no tratamento entre as carreiras.

Clique aqui e confira o vídeo da sessão.

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Diante de grande necessidade de investimento, SEE reduz repasse do PDAF em relação a 2021

Em portaria publicada nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial do DF, a Secretaria de Educação apresenta uma redução de R$ 10 milhões no repasse dos recursos do PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária) em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Isso significa que, numa conjuntura de inflação acumulada de mais de 10% em 2021, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as escolas e regionais receberão 20% menos verba para promoverem pequenas reformas ou adquirirem equipamentos e materiais pedagógicos. Vale acrescentar que a rede pública do DF deve receber um grande contingente de novos estudantes, que efetuaram sua pré-matrícula no final de 2021.

Os mais prejudicados serão os Centros de Ensino Especial (o acréscimo passou de 200% para 100%) e as escolas do campo (de 200% para 50%), justamente aquelas que têm mais limitações e demandas. A Escola da Natureza perderá R$ 40 mil (de R$ 50 mil em 2021 para R$ 10 mil em 2022), e o acréscimo das escolas técnicas passou 100% para 50%. Já as escolas militarizadas manterão o acréscimo do ano passado, de 100%.

“Os recursos do PDAF são distribuídos conforme o número de estudantes. Não houve redução de 20% no número de estudantes, o censo escolar mostrou, inclusive, que o número de matrículas se manteve, mesmo durante a pandemia”, aponta Mônica Caldeira, diretora do Sinpro.

Os gestores e gestoras ficam numa posição muito delicada, tanto pela demora no repasse do recurso quanto pela quantia insuficiente que foi disponibilizada. Algumas escolas, inclusive, apresentam defasagem no número de carteiras para receber novos estudantes. Tais dificuldades representam um grande prejuízo para o ano letivo que começa. O Sinpro-DF sempre defendeu que haja um calendário para os repasses com os valores já estabelecidos. Dessa forma, as escolas se organizariam já sabendo com que contar.

Para a diretoria colegiada do sindicato, a redução no repasse dos recursos do PDAF em relação ao ano passado é injustificável. Além dos motivos já expostos, como alta da inflação e chegada de novos estudantes, é importante destacar que o retorno 100% presencial em plena pandemia – mais, em pleno período de expansão da pandemia no DF e no Brasil – torna necessários mais investimento para atender adequadamente os estudantes e suas famílias, e garantir a segurança da comunidade escolar. Os educadores e educadoras têm feito sua parte, esperaríamos o mesmo da SEE.

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Artigo – Por que não conseguimos cumprir o Plano Nacional de Educação?

Vigente desde o ano de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu um conjunto de metas a serem cumpridas dentro de um período de dez anos. Esse plano decenal para todas as etapas e níveis da educação brasileira tem como objetivo indicar um planejamento aos gestores municipais, estaduais, distrital e federal que desse conta dos enormes desafios do campo educacional brasileiro. As suas 20 metas, que abarcam desde a educação infantil até a pós graduação brasileira, seriam importantes balizadores para a gestão de nossa educação e indicariam, ao conjunto da sociedade brasileira, o nosso compromisso com o direito público a esse que é um dos maiores direitos sociais da humanidade.

Instituído pela Lei 13.005/2014, o PNE chega nesse ano de 2022 com uma grande e expressiva parte não cumprida pelos gestores. Definitivamente, não somos um país que valoriza a educação. Esse ano que se inicia, quando teremos eleições gerais para a Presidência da República e para os governos estaduais, muitas promessas serão ouvidas. Mais uma vez. Mas já sabemos que, aqueles que não fizeram nada pela educação até o momento, não o farão agora.

Essa segunda semana do mês de fevereiro de 2022 se inicia com a notícia veiculada pelos grandes meios de comunicação do país de mais um levantamento sobre a situação da educação brasileira: cresce em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que ainda não sabem ler ou escrever. O levantamento feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, indica o crescimento do contingente de crianças nessa situação, que, de 2019 a 2021, passou de 1,4 milhão para 2,4 milhões.

A coincidência fica por conta de que esse levantamento abarca justamente o período da pandemia que, aos mais apressados, pode indicar que essa seria a única causa para esse aumento tão volumoso de crianças nessa condição. Mas é importante nunca deixar de lembrar que a pandemia veio e só serviu para agravar essa situação que já dava sinais de acontecer.

Quando foi aprovado em junho de 2014, o PNE nos prometia grandes avanços para a educação brasileira e, à época, vivíamos um momento de esperanças para o setor. Um pouco menos de um ano antes, em setembro de 2013, a ex-Presidenta Dilma Rousseff tinha assinado uma lei que destinava a maior parte dos recursos dos royalties do Pré-Sal à educação. Era um momento de grande otimismo no país, inclusive no campo econômico e social: a economia brasileira estava bem, com inflação baixa, pleno emprego e o petróleo era cotado internacionalmente a US$ 110 o barril. Ou seja, quando a lei do PNE foi sancionada, eram muito legítimas nossas mais otimistas expectativas quanto ao seu cumprimento.

Mas logo depois disso, após as eleições que reelegeram a presidenta Dilma, a situação política do país foi artificialmente conturbada e, os mesmos setores políticos que nunca investiram na educação brasileira, se aproveitaram para mostrar suas garras. O golpe de 2016 que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República foi um golpe também na educação e nos nossos mais otimistas sonhos de fazer cumprir o PNE.

Depois do afastamento da ex–presidenta, as medidas de Michel Temer e Jair Bolsonaro, numa continuação de políticas que nunca nos surpreendeu, ajudaram a criar as condições e estabelecer o que hoje temos como quadro: o PNE não está sendo cumprido em grande parte de suas metas porque as políticas implementadas no país desde 2016 não o permitem. Sejamos honestos: a Emenda Constitucional nº 95, primeira medida de Michel Temer na Presidência da República, pôs por água abaixo várias das possibilidades de execução do PNE. Sem recursos públicos e orçamentários para fazer cumprir as metas pactuadas, não foi possível mesmo tirá-las do papel.

A nossa conclusão é clara: a pandemia só ajudou e agravou uma situação política que já era dada. A inviabilização do PNE se dá, fundamentalmente, pela absoluta falta de condições políticas e econômicas de cumprir as metas nele pactuadas. Não tivemos tempo, enquanto sociedade brasileira, de dar o grande salto de investimento em nossa educação.

Por isso, mais do que nunca, é fundamental que nessas próximas eleições possamos eleger políticos comprometidos com a educação pública de nosso país. Desde a Presidência da República até os governos estaduais, passando pelas Assembleias Legislativas nos Estados e pelo Congresso Nacional em Brasília, é fundamental nosso engajamento nas campanhas de candidatas e candidatos realmente comprometidos com a educação. Não só nas palavras, que serão muitas e cada vez mais belas. Mas sobretudo pelo projeto e passado dos/as candidatos/as comprometidos/as com essa luta. Que 2022, após as comemorações do centenário de nascimento de Paulo Freire, possamos realmente colocar a educação como prioridade.

(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga, 9/02/2022)

Via CNTE