Leis federal e distrital resguardam passaporte da vacina na volta às aulas

Em plena pandemia, com números crescentes dos casos de infecção e óbito pela Covid-19, o presidente antivax Jair Bolsonaro infla sua base apoiadora para não imunizar crianças de 5 a 11 anos contra o vírus. O tema ganha destaque na volta às aulas.

A pauta antivacinação defendida com unhas e dentes – e, sobretudo, por doses cavalares de fake news – por Bolsonaro vai contra lei aprovada pelo próprio presidente.

Em fevereiro de 2020, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.979, que autoriza a vacinação compulsória para enfrentar a pandemia. Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional e que “o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola)”.

A lei federal vem servindo de base teórica para decisões judiciais quanto à necessidade de estar imunizado contra a Covid-19 para ingressar em unidades escolares.

No Rio de Janeiro, a juíza Mariana Preturlan, da 26ª Vara Federal, não só desqualificou o habeas corpus impetrado pela mãe de uma aluna do Colégio Dom Pedro II, em Realengo, que reivindicava a presença da estudante no campus da escola sem a devida imunização contra a Covid-19, como determinou que os pais da estudante vacinassem a filha.

Na decisão, a juíza afirma que habeas corpus se refere ao direito de ir e vir, e não ao acesso à educação e saúde, mas que ela analisaria o mérito da questão, diante da “relevância do tema – vacinação de criança em uma pandemia”.

“A vacinação obrigatória é medida constitucional, legal, proporcional e com amparo científico. As medidas indiretas de coerção, como restrição de acesso a lugares e estabelecimentos, inclusive, educacionais, é igualmente amparada no ordenamento jurídico”, argumenta a juíza.

Na conclusão de sua decisão, a juíza ainda diz que “os fatos narrados (pela impetrante) revelam que os pais da paciente estão violando seus direitos fundamentais à saúde e à educação”. “A petição inicial é, portanto, notícia da prática de ilegalidade pelos genitores da paciente”, afirma a juíza que, por fim, aciona o Ministério Público e o Conselho Tutelar para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra os pais da estudante e resguardo o direito da criança à vacinação contra a Covid-19.

Incoerência

Até o fechamento desta matéria, os estados de São Paulo, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba e Piauí, além da prefeitura de Manaus, haviam se manifestado quanto à exigência de passaporte vacinal na volta às aulas presenciais. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha – que apoiou Jair Bolsonaro nas últimas eleições e continua aliado ao governo –, disse que não exigirá o documento.

“É necessário que o GDF tome providência quanto ao número de crianças vacinadas dentro das escolas. Vacina é um direito, estabelecido inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a vacina é também a única arma capaz de estabelecer, de fato, um ambiente mais seguro para quem frequenta as escolas”, avalia a Comissão de Negociação do Sinpro-DF.

Embora o posicionamento do GDF seja de não exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o retorno às aulas presenciais, a Lei 6.345 de 2020, sancionada pelo próprio governador Ibaneis, determina que “as escolas das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal devem exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos, devidamente atualizada para a sua faixa etária”. Pela lei, se a vacinação do estudante não for regularizada em 30 dias, a escola deve comunicar o conselho tutelar para as devidas providências

O Sinpro-DF já tentou, diversas vezes, debater o tema da segurança sanitária nas escolas públicas do DF. Entretanto, até agora, o GDF mantém-se na posição de não dialogar.

Até essa segunda-feira (7/2), os dados da Secretaria de Saúde mostravam que menos de 30% das crianças de 5 a 11 anos que residem no DF tomaram a primeira dose do imunizante contra a Covid-19. Em contraponto, as UTIs (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal, pediátrica e adulta seguem com capacidade total ou quase total de ocupação.

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Passo a passo para a eleição de delegados(as) e representantes sindicais

Está aberta a campanha do Sinpro para eleição de novos delegados e representantes sindicais. A ideia dessa estrutura de representação é viabilizar uma melhor organização por local de trabalho, e assim fortalecer a luta e a resistência da categoria dentro do ambiente educacional.

Entre as atividades essenciais dos delegados e representantes sindicais estão a mobilização da categoria, a articulação da presença sindical durante as coordenações coletivas, a divulgação de campanhas e mobilizações virtuais e o fortalecimento da Organização do Local de Trabalho (OLT). O delegado sindical é o interlocutor entre seus pares e o representante da diretoria do sindicato na sua escola e, sobretudo, cumprindo as deliberações do Estatuto, das assembleias e da diretoria colegiada do Sinpro-DF.

Cada unidade escolar tem o direito de eleger um(a) delegado(a) sindical por escola e um representante por turno. Por exemplo, uma escola que funciona nos 3 turnos, pode eleger 1 delegado(a) sindical e 1 representante por turno, num total de 4 pessoas. Não há verticalidade nessa relação, é uma estratégia importante para aumentar o nível de representatividade por escola, melhorando toda organização de trabalho da unidade escolar.

Podem ser delegados sindicais o(a) professor(a) efetivo, de contrato temporário, ou orientador(a) educacional desde que sejam sindicalizados(as) junto ao Sinpro e que estejam dispostos à luta.

Devido à pandemia, as eleições podem acontecer de forma presencial, em reuniões coletivas nas escolas, ou em formato remoto, durante uma coletiva virtual. Após o encontro (presencial ou remoto), o delegado(a) sindical deverá acessar o link disponibilizado pelo Sinpro-DF, preencher os campos em branco e fazer o envio da Ata de delegado(a) sindical para registro e controle do Sindicato. Aqueles que quiserem, podem fazer a impressão da ficha ou até mesmo salvar algum dispositivo móvel.

Assim, pode clicar AQUI para baixar a ata em seu computador, preenchê-la no Word, assiná-la e entregá-la em formato PDF no WhatsApp da Secretaria de Formação pelo celular (61) 9.9323-8140, ou pelo e-mail formacao@sinprodf.org.br. E também pode imprimir a ata, preenchê-la e entregá-la, presencialmente, na recepção do Sinpro-DF. Importante ressaltar que o(a) delegado(a) só será validado(a) quando o sindicato receber a ata assinada pelo(a) votante e que a ata virtual é recebida automaticamente pelo sindicato. Caso tenha alguma dúvida, ligar para este mesmo número de celular do WhatsApp (61 99323-8140) e pegar orientações com a Secretaria de Formação. Confira, ainda, no final desta matéria, o vídeo com a diretora Luciana Custódio, coordenadora da Secretaria de Formação, sobre a importância da eleição de delegadas e delegados para o sindicato.

Confira o passo a passo abaixo:

1) Após a realização da eleição durante a coletiva, o (a) delegado sindical deverá acessar o link e informar o CPF.

2) Se houver representações sindicais por turno, o(a) delegado sindical, deverá preencher e informar no formulário. Havendo necessidade de inserir mais representantes, basta clicar em adicionar “representantes” e, em seguida, salvar os dados informados.

3) O delegado(a) irá inserir o CPF e nome de cada participante da reunião na qual ocorreu a eleição.

Atenção: É de extrema importância que todos os participantes que estiveram presentes na coletiva sejam inseridos no documento digital, independentemente de serem ou não filiados(as). Para cada participante, é preciso salvar o documento.

4) Após o preenchimento de todas as informações, o Sinpro automaticamente receberá as informações do formulário.

5) Por fim, clique em visualizar a Ata de Eleição, imprima ou salve o documento para você.

Caso o candidato(a) queira fazer alguma mudança no formulário, basta acessar o e-mail que será enviado para o endereço eletrônico cadastrado. Os(as) delegados(as) sindicais serão eleitos para mandato de um ano.

Para a diretora do Sinpro Luciana Custódio, a participação da categoria como delegados sindicais é de extrema importância para fortalecer os direitos conquistados por meio de lutas de todos e todas filiados junto ao Sinpro-DF. “Neste ano que se inicia, temos uma série de lutas a realizar, a começar pela estrutura do retorno das aulas, neste momento em que falta diálogo do governo tanto com o sindicato quanto com os gestores”.

Luciana lembra ainda da série de lutas na conjuntura nacional das quais dependem as lutas locais: “este anos voltaremos a combater a PEC32 e todo o desmonte promovido pelas ideologias neoliberais dos governos que, ao fim e ao cabo, visam a destruir a educação pública e de qualidade”.

Para acessar a Ata, clique aqui.

Eleja seu(a) delegado(a) sindical e fortaleça nossa rede de luta!

Confira no vídeo por que é importante a eleição de delegados e delegadas sindicais:

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GDF autoriza concurso para Educação, mas vagas são insuficientes

Foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (7/2) autorização do concurso público para provimento de vagas na carreira Magistério e Assistência à Educação da rede pública do Distrito Federal. Entretanto, o número de vagas anunciado está longe de corresponder à necessidade da rede.

Para professor de Educação Básica 40 horas, o GDF disponibiliza apenas 776 vagas imediatas, mais 3.104 para cadastro de reserva. No caso de orientadores educacionais, são só 20 vagas imediatas e 80 para cadastro de reserva.

De 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Em contraponto, de 2016 a 2021, foram nomeados(as) apenas 3.708 professores(as) – incluindo as 337 nomeações realizadas em novembro do ano passado. Isso significa que o saldo de vacâncias de professores(as) concursado das escolas públicas nos últimos cinco anos é de mais de 5 mil.

O último concurso para professor da rede publica de ensino, realizado em 2016, disponibilizou 2 mil vagas para o cargo. Seis anos depois, o número de vagas oferecido no certame é de menos da metade.

“A realização de concurso público é uma pauta histórica do Sinpro-DF. Somente com um quadro da educação concursado poderemos desenvolver um ensino de excelência, socialmente referenciado. Mas o que vemos é o encolhimento desse quadro, o que reflete uma política de desvalorização da educação, gerando impacto negativo para toda a sociedade”, reflete a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.

No caminho contrário da valorização do trabalho docente, dados de 2021 da Secretaria de Educação do Distrito Federal mostram que a rede pública de ensino do DF tem 10.791 professores(as) em regime de contratação temporária. Ou seja, do total de 35.504 professores(as) em sala de aula, mais de 30% recebe salário menor, tem direitos fragilizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado.

O cenário imposto a orientadores(as) educacionais também é crítico. O último concurso realizado para o segmento foi em 2014, no governo Agnelo (PT). Desde 2016, apenas 723 profissionais da área foram nomeados, sendo que a última convocação foi realizada em 2019. Na contramão da desatualização do quadro funcional, a demanda crescente da atuação de orientadores(as) educacionais na rede pública de ensino do DF.

“Hoje, o GDF sequer cumpre o que está previsto em nosso Plano de Carreira, que é um quantitativo de 1.200 orientadores e orientadoras educacionais. Nossa luta histórica é de um orientador ou orientadora para 300 estudantes, para garantir condições de realizar um bom trabalho, de forma decente. Mas estamos longe dessa meta. Hoje, temos apenas um orientador para cada 800 estudantes”, aponta a diretora do Sinpro-DF Meg Guimarães.

O GDF ainda não divulgou quais disciplinas serão contempladas nas vagas para professor de Educação Básica. Também não foi anunciada a banca realizadora do concurso. No último certame, a banca examinadora escolhida foi o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). O DODF desta segunda-feira (7/2) ainda traz a oferta de 16 vagas imediatas para o cargo de analista de gestão educacional e outras 258 no cadastro de reserva.

Colaborou: Alessandra Terribili

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ARTIGO | Discurso antivacina é ataque ao direito à saúde e à vida

O Brasil é conhecido mundialmente pela tradição de vacinação. O perfil vem sendo manchado por grupos antivacinas, que têm como garoto propaganda o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele e seus apoiadores disparam discursos repugnantes, sobretudo com utilização das chamadas fake news, em oposição à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 e ao passaporte sanitário.

A alegação é o direito à liberdade individual, independente de qualquer outra coisa. Isso escancara o perfil negacionista, individualista e potencialmente criminoso do grupo, que centraliza o exercício de direitos no próprio umbigo.

Embora as investidas dos grupos antivax no Brasil não mobilizem multidões, as ações se multiplicam país afora.

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa foi invadida por integrantes do grupo antivacina durante votação de projeto de lei que tratava sobre o tema da imunização contra a Covid-19. Em São Paulo, a Praça da Sé e outros espaços públicos são palco para atos contra a obrigatoriedade da vacina que combate o coronavírus. Em Fortaleza, capital cearense, houve mobilização na Câmara Municipal para reivindicar o “direito” de não se vacinar. Em Brasília, um grupo de manifestantes antivacinas protestou em frente à sede da Organização Pan-Americana da Saúde, durante audiência pública para debater a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

Nas agitações, os antivacinas levantam cartazes com dizeres como “ditadura sanitária”, “não sou cobaia” e (pasme) “meu corpo, minhas regras” – palavra de ordem utilizada por feministas pelo direito ao aborto legal. As frases grafadas ou faladas em discursos que se propagam em colunas de jornais de grande circulação, vídeos e plataformas de streaming se apropriam, sem nenhum pudor, do direito humano à liberdade de expressão. E no topa tudo por dinheiro da vida real, os meios de comunicação lucram ainda mais – afinal, desinformação gera clique.

O Spotify, a maior plataforma de música por streaming do mundo, não titubeou em manter disponível o podcast de Joe Rogan, que espalha desinformação sobre a Covid-19. Questionados, os donos da plataforma disseram que “equilibram” a segurança dos ouvintes com a “liberdade” para criadores.

No portal Metrópoles, que teve mais de 1 bilhão de visualizações só em novembro do ano passado, o colunista Guilherme Fiuza tem espaço liberado para fazer discursos antivacinas, inclusive afirmando que os imunizantes contra a Covid-19 estão “em fase de teste”. Não estão.

De acordo com a pesquisadora científica e diretora do Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas do Butantan, Viviane Maimoni Gonçalves, são quase 20 anos de estudo sobre a tecnologia para combater o vírus. O início foi em 2003, quando houve o primeiro surto global envolvendo um coronavírus. Ela conta que, à época, a universidade de Oxford já estudava o SARS-CoV, “mas nenhum imunizante chegou a ficar pronto porque a pandemia acabou antes”.

Os comentários antivacinas se intensificaram nas plataformas digitais como Twitter, Facebook e YouTube. As plataformas chegaram a criar alguns mecanismos para coibir as chamadas fake news, mas a desinformação continua sendo um negócio oportuno para as multimilionárias.

Estratégia rasteira

A evocação da liberdade de expressão e outras liberdades individuais para proferir barbaridades não é exclusiva dos antivacinas e nem é novidade no Brasil. Não são raros os casos de conteúdos racistas, misóginos, homofóbicos, xenófobos que tentam se apoiar naquilo que é caro à democracia. Uma estratégia rasteira para manter viva a discriminação, a violência, o preconceito, o ódio e todo tipo de atraso que pavimenta a política bolsonarista.

Na contramão de tudo que se considera razoável, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ainda disponibilizou o disque 100 – principal canal de denúncias de violações de direitos humanos – para pessoas antivacinas que se sentirem “discriminadas”. O ato, questionado pela Procuradoria Geral da República, assegura ao grupo, principal rede de apoio a Bolsonaro, respaldo institucional, o que viabiliza a continuidade de suas ações.

A liberdade de expressão deve sim ser reivindicada e protegida, bem como todas as liberdades individuais. Mas, pela própria Constituição brasileira, não há direito absoluto. O limite está no iminente dano à coletividade. E seria no mínimo negligente omitir que incitar pessoas a não se vacinar em plena pandemia é um risco real à sociedade.

É flagrante que a liberdade individual reivindicada pelos antivacinas é deliberadamente contrária ao direito fundamental à saúde pública e, consequentemente, à vida.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, 630 mil pessoas morreram vítimas da Covid-19 no Brasil; 5,71 milhões no mundo. Famílias inteiras foram arrasadas. Mães perderam filhos. Crianças ficaram órfãs.

Em meio ao cenário de medo e caos generalizado, com a vacina indo para o braço das pessoas, o mundo pôde tomar fôlego. Diante de tudo que já foi vivido, é perverso tolerar discursos antivacinas ou mesmo ponderar a recusa injustificada de ser imunizado.

A liberdade praticada pelo prisma liberal não é liberdade, é privilégio. E mesmo nisso os antivacinas se perdem, já que, cientificamente, não há qualquer vantagem em não se imunizar. Atualmente, a maioria das pessoas que morrem por causa da Covid-19 não está vacinada. Pior para aqueles que, carentes de políticas públicas de saúde e longe de poderem exercer o direito humano à comunicação e à informação, se tornam alvo.

Em um país tomado pelo absurdo, uma dose de racionalidade cai bem.

*Rodrigo Rodrigues é professor de História da rede pública de ensino do DF e presidente da CUT-DF

Fonte: CUT-DF

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No Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, originários lutam pela manutenção dos direitos constitucionais

“Dia do índio é todo dia. Todo dia é dia de luta, de resistência, de consagração com os nossos rituais para fortalecer os nossos espíritos perante essa luta enorme que não está perto de acabar. É uma luta constante”. Essa é a declaração que Alan Miguel Alves Apurinã — cuja grafia no seu idioma é Ewyryky Pupykary —, liderança social da Nação Apurinã, Sul do Estado do Amazonas, deu ao Sinpro-DF na manhã desta segunda-feira (7), Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.

A comemoração é no dia 7 de fevereiro, e, neste ano, a principal luta da pauta dos povos originários e do povo brasileiro é assegurar a manutenção dos direitos conquistados e formalizados em lei na Constituição Federal de 1988 perante os ataques sistemáticos do governo Jair Bolsonaro (PL) e demais políticos, principalmente, os da bancada ruralista, eleitos em 2018, que estão nos poderes para sustentar, ilegalmente, esses ataques.

“Neste dia temos a oportunidade de refletir e tomar uma atitude em favor do humanismo, em defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos a ter seus próprios territórios. É o momento de engrossar as fileiras da luta dos povos originários pelo direito à terra, aos costumes, aos seus próprios idiomas e cultura, à saúde e educação, à preservação dos seus direitos, usurpados e atacados pela bancada ruralista e pelas violências do governo Jair Bolsonaro. É o momento de a gente dar um passo definitivo pelo direito de preservar a natureza e pelo direito à vida. Pelo direito de existir”, pondera Márcia Gilda Moreira Cosme, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF.

Alan Apurinã lembra que os artigos 231 e 232 da Constituição são atacados todo dia pelo governo Bolsonaro e a bancada ruralista. Esses artigos foram conquistados ainda na Assembleia Constituinte, realizada na década de 1980, com massiva participação e apoio generalizado da população brasileira, após os 21 anos do sanguinário regime de exceção imposto ao Brasil pela ditadura civil-empresarial-militar. “Esses artigos afirmam que todo território indígena deve ser demarcado e cuidado pelas políticas públicas de saúde, educação, proteção territorial e ambiental. Que nossas línguas, costumes e crenças devem ser preservados. O problema é que o governo Bolsonaro não executa essas leis e, por isso, a nossa luta atual é para manter esses direitos”, afirma.

A luta contra o PL 490: o marco temporal

Ele ressalta que ao longo da luta e datas históricas dos povos originários, “a gente já tem 522 anos de resistência e tudo que desejamos é o básico: o nosso território, crenças, saúde e a nossa organização social. Queremos nos manter em pé. Mas isso parece ser muito difícil no capitalismo, no governo Bolsonaro, no Estado brasileiro porque a ganância econômica está acima de tudo e tem nos prejudicado e tentado destruir nossos territórios”.

O líder indígena afirma que a maior prova disso não são apenas as investidas dos grileiros e jagunços nas terras indígenas, mas também os vários Projetos de Lei (PL), Propostas de Emenda à Constituição (PEC) elaborados ao longo dessas datas para legalizar a destruição e a usurpação dos territórios indígenas. “Uma das piores propostas é o PL 490, que desrespeita os territórios e o direito à vida dos nossos povos indígenas”, denuncia.

O PL 490/2007 é de autoria do ex-deputado Homero Pereira (PSD-MT), um empresário do agronegócio mato-grossense, falecido em 2013 vítima de um câncer. No entanto, anos depois da morte do indivíduo, o PL foi ressuscitado no governo Bolsonaro pela bancada ruralista eleita em 2018. O PL 490 legaliza a grilagem e abre os territórios indígenas a políticos, empresários e multinacionais do agronegócio, da pecuária, da mineração e outras coisas obscuras que só geram destruição do meio ambiente e privatização dos rios, das matas, das riquezas nacionais.

“A nossa principal luta tem sido, portanto, contra o PL 490, que desrespeita muitas terras e o estilo de vida dos seres indígenas. Esse PL permite a entrada de ‘empreendimentos’ que destroem os territórios, cultura, trazendo tráfico, prostituição, doenças, violências, pobreza e uma série de impactos ruins para dentro das bases indígenas do nosso Brasil. Hoje há mais de trezentas nações com mais de duzentos idiomas ameaçados de extinção”, informa Alan.

Ele destaca que uma das maiores preocupações é com a destruição das culturas. “A gente vê que muitos líderes estão morrendo, muitas crianças sendo abusadas e, principalmente, a nova geração aliciada pelas seduções capitalistas, exatamente como nos anos 1500, época da invasão europeia, quando os portugueses e outros europeus seduziam os povos nativos com o chamado ‘escambo’. A nova geração é levada a ter outro norte e é encantada por novos costumes não indígenas”, alerta.

Apurinã observa ainda que a situação envolve, também, uma mudança no ciclo indígena. “Uma mudança no campo social que será muito ruim para nossa sociedade, que já está destruindo povos, culturas e diversos aspectos de extrema relevância para a sociedade indígena. A nossa luta é para mantermos o que, de direito, é nosso. Temos tido muitos problemas graves com este governo e, principalmente, com a bancada ruralista, que é quem promove as invasões e a destruição dos nossos territórios e estão sempre em conflito com a população local, assassinando líderes, crianças e, para a gente, é motivo de tristeza e de luta”, afirma.

O problema da Funai

Outro problema muito sério que tem afetado os povos originários é a gestão da Fundação Nacional do Ìndio – a Funai. Criada para materializar a proteção dos povos originários, ela passou a ser, no governo Bolsonaro, um organismo de ataque aos direitos indígenas.

Apurinã afirma que a Funai tem negado, diuturnamente, a proteção territorial às TI que não estão demarcadas ainda, não cumpre suas competências e insiste em negar o suporte de saúde, educação, fiscalização, proteção dessas áreas. “Mesmo sendo não demarcadas ainda, essas terras estão no rol e na lista de territórios a serem demarcados há anos e, sobretudo, porque lá existem populações. Merecem receber todo o respeito e o cuidado porque lá tem vidas, biodiversidade, sociedade e também grandes problemas”.

Ele diz que os problemas só não pioraram porque o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu vários atos. “Seguimos mitigando os impactos deste governo, que não pode continuar. Estamos juntos, estamos organizados, porém, a bancada ruralista precisa ser reduzida dentro do Congresso Nacional para que se garanta uma correlação de forças capaz de impedir os desmandos ambientais e a violência contra povos indígenas do País”, finaliza o líder indígena.

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GOLPISTAS FALAM EM MP PARA ENGANAR PROFESSOR

As estratégias vão se sofisticando a cada semana para ludibriar professores(as). Desta vez, os golpistas citam até uma Medida Provisória genérica, não numerada e sem especificação de função. Mas o objetivo é sempre o mesmo: extorquir dinheiro da categoria.

Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, mostraremos todas as versões usadas.

Na mais recente modalidade de golpe, a mensagem disparada por WhatsApp é a que está na imagem abaixo:

Golpe 1

Reiteramos que os(as) professores(as) jamais entrem em contato com os números de telefone fornecidos nessas mensagens. Na dúvida, entre em contato imediatamente com um dos números do Sinpro-DF (61 3343-4201) e, em seguida, denuncie o caso à Polícia Civil do Distrito Federal.

Voltamos a ressaltar: o Sinpro-DF nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) recebam vantagens financeiras.

O combate a essa farsa é antigo. A diretoria do sindicato já denunciou várias vezes a situação à polícia e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos(às) filiados(as).

Veja abaixo os outros golpes já aplicados:

Golpe 2

Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.

Golpe 3

Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.

Golpe 4

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

Golpe 5

Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.

Golpe 6

Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.

Golpe 7

O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.

Golpe 8

O primeiro golpe de 2022 chega por whatsapp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (Oab: 38015/Df)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precátorio, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.

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Recadastramento poderá ser feito pelo aplicativo do Sinpro

O Sinpro-DF continua com a campanha de recadastramento dos(as) sindicalizados(as), mas agora com uma novidade: os(as) interessados(as) poderão fazer o procedimento pelo aplicativo do sindicato. Para se recadastrar basta seguir este passo-a-passo:

1) Acesse http://recadastro.sinprodf.org.br/recadastro;
2) Instale ou acesse o APP Sinpro-DF na área de trabalho (você pode optar por uma destas duas opções. Não é obrigatória a instalação do APP);
3) Clique em Criar Login;
4) Preencha a matrícula da secretaria e todos os outros campos (Somente os(as) professores(as) do contrato temporário ativam a chave);
5) Envie;
6) Criou o login ou já tem login? Agora, digite seu Código ou matrícula e a senha;
7) Logo após criar seu login e acessar o aplicativo, clique em Atualizar Cadastro, observando se seus dados estão corretos. Caso não estejam, preencha com seus dados atuais e clique em Salvar.

Feito este passo-a-passo, um link será enviado para o seu e-mail confirmando seu cadastro.

Se em algum momento você fez o recadastramento do Sinpro, entre no aplicativo e analise se as suas informações estão corretas.

Manter seus dados atualizados nas plataformas do Sinpro-DF é muito importante para receber informações e atualizações sobre sua carreira profissional, seus direitos trabalhistas e sociais, seu salário e sobre todas as lutas diárias do sindicato. Lembramos que muitas informações do sindicato, necessárias para sua atuação na defesa dos interesses da categoria, estão defasadas. Os Correios devolvem muitas correspondências enviadas e alguns números de telefones mudaram de proprietário. Por isto a importância de se recadastrar!

Retorno às escolas acontece em meio a dados alarmantes na Saúde e falta de diálogo da SEE

O ano letivo de 2022 se inicia hoje, 7 de fevereiro, de uma forma bastante indesejável. O Sinpro-DF vem solicitando reunião com o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Educação para discutir a organização e as condições para o novo ano letivo neste momento tão específico, bem como para debater a pauta de reivindicações da categoria, porém, não foi recebido até o presente momento. Sendo assim, o retorno ao trabalho dos profissionais de Educação se dá num ambiente de insegurança e apreensão.

Na noite de domingo, 6 de fevereiro, o DF atingiu, mais uma vez, o triste índice de 100% de ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes adultos de Covid-19. O número de novos casos diários tem batido recordes e, nos últimos dias, o índice de transmissibilidade da doença na capital federal está em 1,20, o que representa que 100 pessoas infectadas transmitem o vírus para outras 120, indicando pandemia em aceleração.

A vacinação de crianças, boicotada pelo governo federal, começou tardiamente, e ainda não alcançou um número seguro. Até sexta-feira, 04, 81 mil crianças haviam sido vacinadas em primeira dose. No DF, há 268 mil crianças entre 5 e 11 anos, segundo a secretaria.

Ao recusar-se a receber o Sinpro para organizar e discutir critérios e condições para o início do novo ano letivo, o GDF assume a postura negacionista de ignorar os dados e a real situação da pandemia da covid-19 no DF. A insistência em não abrir o debate revela descaso com os profissionais de Educação, as crianças e adolescentes que frequentam as escolas e toda a comunidade escolar.

Está prevista uma assembleia geral da categoria para dia 22 de fevereiro. A diretoria colegiada do Sinpro solicita que todos e todas estejam atentos(as) às convocações.

MATÉRIA EM LIBRAS

Clã usa misoginia como política de comunicação e incentivo à violência

A diretoria colegiada do Sinpro-DF repudia e lamenta, profundamente, o teor das vídeomensagens que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou nas redes digitais, na semana passada, com conteúdos misóginos e de depreciação às mulheres, fazendo comparações negativas entre o problema do Metrô de São Paulo e as mulheres contratadas pela empresa terceirizada de engenharia que atua no órgão.

Mais uma vez esse deputado usa o cargo público e a importância que essa condição lhe oferece na mídia para atacar as brasileiras, manter vivo o clima de ódio, o terrorismo e a violência bélica na sociedade que o chamado “clâ Bolsonaro” trouxe para o Brasil desde que ganhou relevância na política em 2018. Ele é um dos parlamentares com um rol negativo de declarações misóginas.

Ao divulgar, novamente, esse tipo de mensagem nas redes digitais, Eduardo Bolsonaro reafirma, mais uma vez, que os objetivos políticos do tal “clã”, dentre outros propósitos obscuros, são os de desmoralizar, sistematicamente, as mulheres e prestar desserviços à sociedade. Esse deputado, o pai dele e seus irmãos têm uma trajetória negativa e um catálogo de repetidas e metódicas declarações preconceituosas e depreciativas contra as mulheres.

Aliás, em termos de incentivo à violência, esse grupo criou até um “Gabinete do Ódio” dentro do Palácio do Planalto sustentado por dinheiro público. E, com isso, dentre as ações diárias de violência contra os(as) brasileiros(as) e o patrimônio público, está o da “gestão do ódio” contra mulheres, populações negras e povos originários, bem como a criminalização dos(as) trabalhadores(as) e da população pobre.

É muito grave o referido deputado usar os privilégios do cargo público para disseminar o desprezo que sente pelas mulheres, bem como levar adiante esse projeto do governo Bolsonaro que preza pelo machismo, discriminação, misoginia, terrorismo e fortalecimento da violência.

Para a diretoria do Sinpro, é inadmissível que essas publicações de incentivo ao ódio a setores da sociedade continuem presentes nas redes digitais sem nenhuma regulação. Mais do que a declaração atrevida de desprezo que sente pelas mulheres, essas postagens em rede digital denunciam o projeto político e econômico, sempre fundamentado pelo golpismo contra a Nação, do “clã dos Bolsonaros”, e em curso no País.

No entendimento da diretoria, chegou o momento de acabar com isso. A chance de eliminar esse tipo de violência contra a mulher e os demais setores está nas nossas mãos: 2022 é ano eleitoral e é a última chance de as brasileiras e suas famílias se livrarem das consequências nefastas das eleições de 2018, que colocaram as milícias, o fascismo e o neoliberalismo nos Poderes Legislativo e Executivo e uma política de violência e corrupção em curso no Brasil.

As eleições de 2022 é a oportunidade de se retirar dos órgãos públicos os grupos que reinventaram e reimplantaram o desrespeito, o desemprego, o genocídio, o terrorismo, todo tipo de rapinagem das riquezas nacionais, reintroduziram problemas sociais já eliminados e preconceitos no Brasil.

Sinpro deseja bom ano letivo a todas e todos

A diretoria colegiada do Sinpro-DF deseja a toda a categoria um bom e proveitoso início de ano letivo.

Infelizmente, a marca do governo Ibaneis não tem sido o diálogo respeitoso com professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal, o que nos leva de volta às escolas em meio a um cenário de insegurança e apreensão. O Sinpro vem, desde setembro de 2021, solicitando reuniões com o governo para tratar do retorno seguro às aulas, bem como da pauta de reivindicações da categoria, e não foi atendido até o momento.

Mais uma vez, demonstramos à população que de nossa parte há mais preocupação com as escolas, os estudantes e a comunidade escolar que da parte do GDF.

Sendo assim, o sindicato deseja um bom retorno a todos e todas, e que estejamos fortes para lutar pelos nossos direitos e em defesa da educação pública no DF!