30 categorias do DF sem benefício, concedido apenas à PCDF
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Por decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB), apenas uma categoria deve receber benefício: os policiais civis. Ibaneis encaminhou, nessa quinta-feira (3/2), dois Projetos de Lei (PL) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propondo equiparação de benefícios já garantidos a outras forças de segurança pública da capital do País para a Polícia Civil. Um PL concede auxílio-alimentação suplementar no valor de R$ 392 (eles já recebem R$ 458 com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal — FCDF); e, o outro, concede auxílio-fardamento no valor de R$ 3 mil.
Parabenizamos a categoria dos policiais civis do Distrito Federal, a mais preparada de todo o Brasil, a concessão do benefício mais que justo. Mas e as outras 30 categorias de servidores públicos (professores incluídos), que estão há 7 anos sem nenhum tipo de reajuste salarial, por que foram excluídas dos benefícios do GDF?
A diretoria colegiada do Sinpro-DF questiona os critérios de inclusão e exclusão de categorias e, na qualidade de sindicato dos professores, questiona especificamente por que professores(as) e orientadores(as) educacionais não foram contemplados(as) nesse processo?
No entendimento da diretoria, toda reivindicação é justa. A educação é sempre pauta de campanha durante os processos eleitorais, mas na prática percebe-se que, historicamente, os profissionais da educação seguem sendo desvalorizados por governos não progressistas.
Na educação, por exemplo, o congelamento salarial já dura 7 anos e não se vê nem sinais de reajuste este ano. Além da sistemática ausência de diálogo com a categoria, na educação, nenhum professor(a) ou orientador(a) educacional jamais recebeu auxílio-alimentação superior aos valores da cesta básica. Atualmente, então, o valor é tão irrisório que não se consegue comprar sequer a cesta básica.
O Sinpro-DF entende que o aumento do auxílio alimentação deve ser estendido a todos os servidores do GDF. Nossa categoria, por exemplo, conta com profissionais com mais de uma matrícula, que recebem auxílio alimentação em apenas uma delas. A acumulação de benefícios de mesma origem (§ 2º do artigo 2º do PL que dá à PCDF a possibilidade de acumulação de benefícios) deve valer para todos os servidores.
Desde 2020, quando começou a pandemia, quem de fato viabilizou o ensino remoto foram os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, com recursos do próprio salário. Não recebemos nenhum auxílio do GDF.
As condições de trabalho são pioradas pela falta de reformas estruturais nas unidades escolares. E a maioria não viu ajustes que garantam segurança sanitária. Além disso, a categoria enfrenta uma gestão inadequada da pandemia da covid-19, o que tem submetido todos e todas a péssimas condições de trabalho. O que se tem no local de trabalho são salas de aula superlotadas e sem ventilação adequada, sem refeitórios, com quadro de recursos humanos inferior ao necessário para se fazer o devido controle sanitário para o combate à pandemia.
A diretoria do Sinpro exige que essa distorção e falta de isonomia no tratamento das categorias por parte do GDF seja revista o quanto antes. A responsabilidade, agora, recai sobre os deputados distritais da CLDF, que não podem permitir a falta de isonomia no tratamento entre as carreiras.
GDF não dialoga com Sinpro e compromete retomada das aulas
Jornalista: Vanessa Galassi
Diante de um cenário sanitário crítico e a poucos dias do início do ano letivo, o Governo do Distrito Federal recusa dialogar com o Sinpro-DF. Com isso, a volta às aulas está comprometida tanto na perspectiva organizativa como pedagógica.
Desde setembro do ano passado, o Sinpro-DF tem feito constantes solicitações de reunião com a Secretaria de Educação e com a Secretaria de Economia. O objetivo é discutir a organização do ano letivo, com apresentação de pautas sobre questões pedagógicas, de segurança sanitária, além da pauta salarial da categoria, com recomposição do vencimento e dos auxílios saúde e alimentação.
Entre as reuniões com o GDF solicitadas e recusadas, está a de retomada da negociação da pauta de reivindicações da categoria. Segundo a Comissão de Negociação do Sinpro-DF, o governador Ibaneis havia firmado compromisso de que esse processo, que contempla pontos pedagógicos e financeiros, seria retomado, o que não aconteceu. “Reiteramos o pedido de reunião com o governador no início desse mês de janeiro, mas não tivemos retorno”, diz a Comissão.
Outra reunião não atendida pelo GDF foi com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, para discutir o retorno 100% presencial às aulas. O debate foi iniciado no ano passado, mas não foi concluído. O pedido foi novamente feito no início deste ano, sem resposta.
Para se ter uma ideia da falta de diálogo com GDF, a discussão do calendário escolar só foi feita no dia da publicação do documento, no dia 3 de dezembro do ano passado. O processo de distribuição de turmas e a portaria de atuação foram realizados às vésperas do Natal. A estratégia de matrícula, com alterações importantes que comprometerão o trabalho pedagógico, principalmente das turmas que atendem estudantes do ensino especial, também foi feita sem qualquer diálogo com o Sinpro, rompendo com conquista histórica da categoria.
A ausência de diálogo do GDF não é uma prática adotada só para com o Sinpro. Gestores, que estão à frente do processo educacional, também não são ouvidos.
“O que mais tem deixado a gente triste é não ter diálogo. Que época é essa que estamos vivendo? Estou me aposentado e fico com meu coração partido ao dizer que não temos diálogo com o GDF. É muito triste. A educação se faz com diálogo, com unidade. São documentos que saem da noite para o dia. Não há uma orientação. Ficamos rezando para que haja bom senso”, desabafou a professora Andrea Felisola, gestora da Escola Classe 08 do Guará, na edição do TV Sinprono último dia 3 de fevereiro. “O exercício da democracia é a coisa mais saudável que a gente pode ter nas relações. A gestão democrática não pode se reduzir ao ambiente escolar; ela tem que acontecer em todo sistema”, completou a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Condições inadequadas
Escolas públicas do Distrito Federal ainda não estão preparadas para receber estudantes e trabalhadores da educação. O distanciamento social, um dos protocolos mais eficazes para coibir a proliferação da Covid-19, não é uma medida possível em várias unidades escolares da rede pública do DF.
“Nossa escola tem uma característica de sempre existir a superlotação. O cenário de hoje não é diferente dos anos anteriores”, afirma a professora Eufrázia de Souza, gestora do CED 8 do Gama. A fala também foi feita durante o TV Sinpro dessa quinta.
A gestora ainda denunciou o atraso no repasse do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), recurso determinante para a adequação do ambiente escolar. “Quando se superlota as salas e ainda retira-se o recurso, retira-se a oportunidade de uma educação de qualidade para o aluno”, avalia Eufrázia.
Andrea Felisola, que está há 16 anos à frente da EC 08 do Guará, diz que o atraso do PDAF é uma prática recorrente. Com quase 900 alunos para atender, 57 deles com algum tipo de deficiência, ela afirma: “todos os anos a gente vive em uma corda bamba”. “Fazemos a compra de material para pagar depois. Se o PDAF não sair, podemos ficar com o ‘nome sujo na praça’”, alerta.
“É uma luta antiga nossa, de que a gente tenha periodicidade já definida para receber (o PDAF), para que gestores saibam o quanto receberão e se programem melhor. Obrigatoriamente, deveríamos receber 30 dias antes do início do ano letivo. Mas chega tudo em cima da hora; e gestores se arriscam comprando fiado”, complementa Rosilene Corrêa.
Neste ano, a rede pública de ensino recebeu 26 mil novas matrículas, um aumento gerado, sobretudo, pela crise financeira que assola o país.
Educadores sociais voluntários
Outra preocupação dos(as) gestores(as) das escolas públicas do DF é quanto à redução do número de educadores sociais voluntários. Selecionados para dar suporte à educação especial e às escolas de educação em tempo integral que atendem a educação infantil e o ensino fundamental, eles recebem R$ 30,00 por dia de atuação como ressarcimento exclusivo para alimentação e transporte.
“Antes da pandemia, eu trabalhava com 20 a 22 educadores sociais voluntários. Quando voltamos, no sistema híbrido, me deram 15; e fomos nos moldando. Agora, temos 8. O Guará tem direito a 163 (educadores sociais voluntários), eles (o GDF) reduziram para 92”, denuncia a gestora Andrea Felisola.
Para o Sinpro, a figura do educador social voluntário é essencial no dia a dia escolar. Entretanto, as condições financeiras impostas a eles estão longe de serem as adequadas. “Temos uma crítica a essa forma de contratação. Avaliamos que haja uma precarizção da mão de obra. E não há como as escolas funcionarem sem eles. Entretanto, o correto seria a realização de concurso público para termos esses profissionais com a garantia de condições de trabalho dignas”, pondera a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Vacina sim
Em um cenário que apresenta aumento dos casos de Covid-19 e incapacidade de atendimento de todos os protocolos de segurança pela rede pública de ensino, menos de 30% das crianças de 5 a 11 anos que residem no DF tomaram a primeira dose do imunizante contra o vírus. Segundo a Secretaria de Saúde do DF, de um grupo de 268.474 pessoas nessa faixa etária, apenas 77.762 foram vacinadas.
“É necessário que o GDF tome providência quanto ao número de crianças vacinadas dentro das escolas. Vacina é um direito, estabelecido inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a vacina é também a única arma capaz de estabelecer, de fato, um ambiente mais seguro para quem frequenta as escolas”, avalia a Comissão de Negociação do Sinpro-DF.
Pela lei, é necessário que se apresente o cartão de vacinação da criança na hora da matrícula, e caso isso não aconteça, a escola deve informar o Conselho Tutelar. Embora haja uma indefinição sobre a exigência do passaporte da vacina, por pressão do governo federal – liderado por um presidente da República assumidamente antivax –, estados vêm adotando a medida.
Professoras gestantes permanecem em trabalho remoto
Jornalista: Luis Ricardo
Em contato com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) nesta sexta-feira (04), o Sinpro foi informado que a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) manterá as professoras e orientadoras educacionais grávidas em trabalho remoto. A manutenção deste formato respeita a Portaria nº 445, que trata da atuação das servidoras gestantes – efetivas e temporárias – no âmbito da rede pública de ensino neste momento de pandemia da Covid-19. Diante disto, as educadoras grávidas voltarão ao trabalho nessa segunda-feira (07) da mesma forma que encerraram 2021: em trabalho remoto.
As escolas da rede pública de ensino devem fazer as adequações necessárias e seguir as orientações da lei e da portaria da SEE, que autorizou as escolas a elaborarem o desenvolvimento de um projeto, que seria administrado pelas educadoras grávidas. A portaria define que as professoras gestantes devem atuar, em regência de classe, no Programa de Suplementação de Aprendizagens. O trabalho será desenvolvido em turno contrário ao das aulas regulares dos(as) estudantes atendidos(as).
Para a efetivação do sistema de trabalho remoto, as servidoras efetivas e temporárias devem encaminhar à sua chefia imediata um documento comprobatório da gravidez. As efetivas devem acionar e enviar, também, um processo eletrônico sigiloso.
Para as orientadoras educacionais gestantes, continua valendo o disposto na portaria nº 160, do teletrabalho. Você pode acessá-la AQUI.
Para acessar a íntegra da portaria nº 445, clique AQUI.
Invista na cultura do Distrito Federal. Saiba mais aqui
Jornalista: Luis Ricardo
Educador e educadora, você sabia que é bem fácil investir na cultura do Distrito Federal? Na plataforma Valeu!Art, vocês poderão contribuir e fortalecer a cultura da nossa cidade. Para participar e apoiar os projetos culturais da capital federal é muito simples: basta acessar a plataforma Valeu! e escolher, dentre os projetos, aquele que você quer apoiar e fortalecer.
A Plataforma Valeu!, em parceria com o Sinpro, vem realizando uma campanha de direcionamento de um percentual do Imposto de Renda para o incentivo à cultura. A ideia é direcionar 6% do IR Devido das Pessoas Físicas para a área cultural, amparado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91).
A Receita Federal indica que os contribuintes que declararam em 2018 pelo modelo completo alcançaram a soma de R$ 125 bilhões de imposto devido. Se todos doassem a parcela de 6%, seria alcançada a cifra de R$ 7,5 bilhões para projetos culturais.
Diante disto, a plataforma foi criada para que artistas, jornalistas, radialistas, sindicalistas e formadores de opinião se unissem a este propósito. O investimento em cultura movimenta toda a cadeia produtiva das artes e ajuda a manter o dinheiro na economia local. Os 6% do IR Devido, investido em cultura, é a única parcela do imposto que o cidadão sabe para onde está sendo direcionado, podendo acompanhar os resultados.
Como participar
Para participar, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais deverão acessar o site www.valeu.art, clicar no cartaz correspondente ao projeto. Um cadastro será aberto solicitando informações, como nome, CPF, endereço de e-mail e o valor de investimento. No cadastro há diversas opções de valores e formas de pagamento, inclusive o PIX. Cada projeto tem uma conta bancária ou um PIX diferente. Logo após a conclusão do investimento, a plataforma emite UM Recibo de Mecenato direto para o e-mail informado no cadastro que o(a) professor(a) ou orientador(a) preencheu (este recibo tem valor fiscal e dá direito a restituição).
Importante ressaltar que o valor, a título de incentivo com valor fiscal, permite ao(à) contribuinte deduzir 100% de sua contribuição na Declaração do Imposto de Renda, ou seja, o que você investir, você recebe de volta. Quando há restituição, esta é feita corrigida pela taxa Selic. A proposta é promover cultura sem gastar nada, apenas com a decisão política de redirecionar uma despesa.
Faça parte desta campanha e vamos, juntos(as), lutar pela cultura brasileira. Investir em cultura é legal. Investir em cultura é resistência!
Confira o vídeo explicativo com a diretora do Sinpro, Meg Guimarães:
TV SINPRO | Gestoras denunciam falta de diálogo do GDF e atraso no repasse do PDAF
Jornalista: Vanessa Galassi
A poucos dias do início do ano letivo nas escolas públicas do DF, agendado para 14 de fevereiro, gestoras e gestores se vêem diante de um cenário complicado, que inviabiliza a segurança sanitária em meio à pandemia e o próprio processo de ensino-aprendizado. O tema foi abordado no TV Sinpro desta quinta-feira (3/2).
Nesta edição, o TV Sinpro foi mediado pela diretora do Sindicato Rosilene Corrêa, que recebeu as gestoras Eufrázia de Souza, do CED 8 do Gama; Ana Cláudia Rodrigues Fernandes, da EC 09 do Gama; e Andrea Felisola, da EC 08 do Guará. Em um bate papo de pouco mais de uma hora, elas falaram do atraso do repasse dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e suas graves consequências, da insegurança sanitária para o retorno às aulas 100% presenciais, da ausência de diálogo com o GDF e de outras questões que impactarão gravemente neste ano letivo e, consequentemente, na formação de crianças e adolescentes.
FIQUE POR DENTRO- SINPRO DISPONIBILIZA CARTEIRINHA DE FILIADO(A) EM FORMATO DIGITAL
Jornalista: sindicato
Pensando na comodidade e praticidade para toda a categoria, o Sinpro-DF lançou o acesso digital à carteirinha de filiado(a). Com isso, o sindicato visa contribuir para que todos e todas acessem a carteirinha de sindicalizado(a) de qualquer lugar por meio do próprio dispositivo móvel ou computador.
Para obter o documento em formato digital, basta clicar no link (https://app.sinprodf.org.br/) e ingressar no portal do Sinpro-DF.
Aqueles que desejarem baixar o arquivo no celular, ou seja, fazer o download em seu dispositivo, pode clicar na sugestão de “Instalar o aplicativo” (no sistema Android) ou “Adicionar o app Sinpro-DF à tela inicial” (no sistema iOS).
Acompanhe, a seguir, o passo a passo para baixar a carteirinha digital:
1) Como criar o login?
a) Para criar o acesso ao login, o(a) filiado(a) deverá clicar em “Criar login” no canto inferior da interface do acesso. (https://app.sinprodf.org.br/)
b) O(a) filiado(a) deverá preencher, corretamente, todos os campos solicitados com suas informações. Para professores(as) de contrato temporário será necessário ativar a chave sinalizada na interface do acesso e prosseguir com o preenchimento das informações solicitadas.
c) Em seguida, o(a) filiado(a) receberá, um link de confirmação para acesso ao aplicativo no e-mail cadastrado junto ao Sinpro-DF.
Observação: A pessoa que não utiliza mais o e-mail informado ao sindicato no ato da filiação deverá entrar em contato com o Cadastro, pelo telefone (61) 99161-2072, e solicitar a alteração de e-mail.
d) Feito isso, o(a) filiado(a) deverá logar no aplicativo ou na interface da página, informando a matrícula da SEEDF ou o código de acesso gerado para professores(as) de contrato temporário.
2) Como recuperar a senha?
a) Para aqueles(as) que precisarem recuperar o Cadastro, basta clicar em “Esqueci minha senha” e inserir a matrícula da SEEDF ou informar o código gerado no ato do cadastro. Nesse momento, será gerada uma nova senha, a qual será enviada para o e-mail cadastrado junto ao Sinpro-DF.
b) Para aqueles(as) que precisarem recuperar a senha cadastrada, basta clicar em “Esqueci minha senha” e inserir a matrícula da SEEDF ou informar o código gerado no ato do cadastro.
O acesso digital à carteirinha do sindicato ficará disponível nas três barrinhas ao lado da foto em destaque no perfil. O(a) filiado(a), deverá clicar em “Carteirinha digital” e gerar o documento.
Agora, de forma simplificada, você está apto(a) para fazer o uso do documento digital.
Atenção!
Caso o(a) filiado(a) não utilize mais o e-mail em tela, será necessário contatar o Cadastro pelo tefelone (61) 99161-2072, e solicitar a alteração do e-mail.
3) Como fazer a renovação da carteirinha?
A criação da carteirinha virtual do Sinpro-DF possibilita aos(às) filiados(as) a validação em tempo real, disponível no QR Code gerado na própria carteirinha virtual, não sendo mais necessário a etiqueta de renovação. Contudo, caso o(a) filiado(a) tenha pendências junto ao sindicato, a validação não vai ocorrer e ele não irá visualizar a carteirinha dentro do aplicativo.
Para regularizar as pendências, é necessário contatar o Cadastro pelo telefone (61) 99161-2072 e verificar a situação do(a) filiado(a). Em seguida, o documento digital será gerado automaticamente.
Importante destacar que o sistema digital do Sinpro-DF permite a todos(as) os(as) filiados(as) atualizarem os seus dados. Mantê-los atualizados é de extrema importância para o recebimento de conteúdo do sindicato.
Ministério Público Federal defende o pagamento do reajuste de 2015 aos professores
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF conquistou mais uma vitória na luta em defesa do Plano de Carreira do Magistério Público – Lei Distrital nº 5.105/2013 – e do direito à sexta parcela do reajuste salarial previsto na lei. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável ao pagamento do reajuste da categoria, o qual deveria ter sido implantado em setembro de 2015 em razão da Lei 5.105/13.
O parecer foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.990, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI foi mais uma manobra do governo Ibaneis Rocha (MDB) para tentar não pagar o reajuste, que é de direito dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
“Vale ressaltar que os valores são devidos desde setembro de 2015, ainda que o GDF venha a, finalmente, implementar nos salários dos professores e professoras e dos orientadores e orientadoras educacionais, o pagamento do reajuste em abril de 2022”, alerta Dimas Rocha, coordenador da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do sindicato.
No parecer enviado ao STF, o Procurador-Geral da República se manifestou pelo não conhecimento da ADI e caso ainda seja julgada a ação, que ela seja julgada “improcedente”. Ou seja, no entendimento do PGR é infundada a afirmação do GDF de que a Lei 5.105/13 é inconstitucional e que havia sido aprovada sem prévia dotação orçamentária, portanto, em desacordo com o art. 169 da Constituição.
Após perder em primeira e em segunda instâncias no Poder Judiciário local, o governador Ibaneis apresentou uma ADI no Supremo, questionando a constitucionalidade da Lei 5.105 /13. Logo após a apresentação da ADI e a manifestação do Sinpro-DF, em setembro de 2021, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido liminar do GDF para não pagar o reajuste.
Após mais essa derrota do governo Ibaneis, foi aberto um prazo para a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestarem sobre o pedido do governador. Os dois órgãos de controle se manifestaram favoráveis ao pagamento do reajuste. O governador Ibaneis criou essa celeuma toda na Justiça para manter o calote da última parcela e, mais do que isso, prejudicar a categoria ao requerer da Justiça a invalidação do Plano de Carreira.
O Procurador Geral da República pontuou: “A solução dessa questão exige o confronto com padrões normativos estranhos ao texto constitucional, além da elucidação de fatos controvertidos”, completando: “Assim, não merece prosperar a alegação do requerente (o GDF) de que os dispositivos impugnados afrontam o art. 169, caput, e § 1º, I e II, da CF. Em face do exposto, opina o Procurador-Geral da República pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela improcedência do pedido”, finaliza o texto do parecer de Aras.
Com isso, o Sinpro-DF assegura mais uma vitória na Justiça em favor da última parcela de reajuste e, sobretudo, em defesa do Plano de Carreira do Magistério, resultado de uma luta de anos da categoria. A vitória também indica, sobretudo, que o governo Ibaneis deve cumprir a lei. Não se trata de reajuste novo e sim do pagamento de uma dívida que o GDF tem com a categoria.
“A sexta parcela conquistada no governo Agnelo Queiroz (PT) não foi paga pelos governos posteriores. Rodrigo Rollemberg (PSB) e Ibaneis Rocha (MDB) deram o calote na categoria e não pagaram a dívida. Com isso, o Magistério Público do DF está há mais de 6 anos, completados em setembro de 2021, sem o reajuste salarial. É importante destacar que, com a decisão do PGR, o GDF deverá cumprir a lei com seus efeitos contabilizados e retroativos a 2015”, afirma Dimas.
GDF não repassa PDAF às escolas e mostra que Educação não é prioridade
Jornalista: Luis Ricardo
O aumento dos casos de Covid-19 devido à variante Ômicron e todos os riscos que uma volta às aulas presenciais neste momento acarreta para estudantes, professores(as), orientadores(as) educacionais e para a comunidade escolar não tem sido a única preocupação dos(as) gestores(as) das escolas públicas do Distrito Federal. Com o início do ano letivo se aproximando, o Governo do Distrito Federal ainda não repassou os recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para as unidades escolares e sequer publicou uma portaria, fato que, ao não tomar as providências em tempo hábil, deixa os(as) gestores(as) em uma situação extremamente delicada para resolver os problemas das escolas. A diretoria do Sinpro solicitou uma reunião com o governo para tratar desta pauta e de outras da nossa pauta de reivindicações, mas o GDF não respondeu.
O repasse das verbas do PDAF tem como objetivo garantir mais autonomia na gestão financeira das escolas e atender às especificidades das diferentes modalidades de ensino, nos termos do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Trabalho. Os valores do PDAF repassados para cada unidade escolar têm como base o número de alunos(as) registrados(as) no Censo Escolar do ano anterior e seus acréscimos, quando aplicáveis. Já o montante anual para a Coordenação Regional de Ensino tem como base 1% da soma total dos recursos de suas respectivas unidades escolares e seus acréscimos, quando aplicáveis.
A inapetência do GDF em não repassar os valores às escolas mostra, mais uma vez, que a Educação não é uma prioridade para o governo Ibaneis. Nossa luta é e sempre será pela qualidade no ensino, mas para isto é necessário investimento do governo na construção de novas escolas, na realização de novos concursos públicos para corrigir a defasagem de educadores, no comprometimento do governador com o segmento e no respeito com a organização dos(as) gestores(as) com o ano letivo, que agora está totalmente comprometido devido ao não repasse do PDAF para as escolas. “É inadmissível que o governo não tenha repassado estes recursos para as escolas, pois é a partir deste valor que os gestores organizam o ano letivo. Isto mostra uma total falta de compromisso do GDF com a educação pública do DF, que carece de investimento para que possamos ter uma educação pública de qualidade”, ressalta a diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa.
O Sinpro, na defesa de seu compromisso com a escola pública, gratuita e democrática, ressalta que o PDAF tem uma enorme importância para a escola, uma vez que a partir do recurso são feitas as reformas necessárias e aquisições para melhorar o atendimento aos estudantes. O sindicato ainda enfatiza que sem recursos financeiros não existe escola pública de qualidade.
TV Sinpro
Nessa quinta-feira (03), a partir das 18h, no TV Sinpro, a diretora Rosilene Corrêa conversa com os(as) gestores sobre os Desafios do retorno do ano letivo. O programa será transmitido pelas redes sociais do sindicato e da TV COM.
Desinformação sobre vacina é preocupante e pode matar
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A diretoria do Sinpro está profundamente preocupada ao observar a propagação de desinformação sobre a vacinação contra Covid na chamada imprensa tradicional, que não cumpre adequadamente com seu papel de informar e evitar a disseminação de dados falsos sobre tema tão delicado.
A desinformação específica com relação à pandemia de Covid-19 e com relação à vacinação contra a Covid atingiu índices tão alarmantes que a Unesco, ao lembrar que esse processo “cria confusão referente à ciência médica, com impacto imediato em todas as pessoas do planeta e em sociedades inteiras. Ela é mais tóxica e mais letal que a desinformação sobre outros assuntos”, criou o termo desinfodemia para definir a “epidemia de desinformação”.
No Brasil, em que o chamado “gabinete do ódio” atua impunemente, a imprensa tradicional falha miseravelmente em seu papel de anular ou, ao menos, atenuar os efeitos nocivos dessa postura de um governo genocida.
Os absurdos ditos por esses “profissionais” com colunas na imprensa desinformam também com relação a leis. Ignoram o parágrafo primeiro do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (“É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”) e, no caso específico do Distrito Federal, lei 6.345 de 1º/8/2019, de autoria do deputado Iolando Almeida, e publicada à página 2 do DODF de 2 de agosto de 2019, que determina a apresentação da carteira de vacinação completa no ato da matrícula em escolas da rede pública e particular. Caso isso não ocorra, ou caso a carteirinha esteja incompleta, a Unidade Básica de Saúde responsável pela vacinação do aluno e, se a situação não for regularizada em 30 dias, a escola deve comunicar ao Conselho Tutelar para as devidas providências.
Não se deixe enganar: a Covid é uma doença mortal para quase 630 mil brasileiros – inclusive para crianças.
Dados do Instituto Butantan apontam que a Covid é a segunda maior causa de morte de crianças no Brasil – atrás apenas dos acidentes de trânsito. Desde o início da pandemia, foram mais de 3.800 casos de mortes de crianças entre 5 e 11 anos relacionadas à Covid (1449 mortes por Covid e mais de 2.400 casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica (SIM-P), associada à Covid.
Para o diretor do Sinpro Cláudio Antunes, a mídia que usa e abusa do discurso da autorregulação poderia mostrar que, de fato, a autorregulação funciona. “Colunistas desinformadores devem ser abolidos das páginas e sites da grande imprensa – e isso não é censura, mas a responsabilidade social do compromisso com o leitor de sempre garantir-lhe informação de qualidade. Pluralidade de opinião não é sinônimo de propagação de desinformação. Ou a imprensa brasileira aprende isso de uma vez por todas ou também terá em suas mãos o sangue de quase 630 mil brasileiros mortos (dos quais, 3.800 crianças inocentes, cujas vidas deveriam ser protegidas e resguardadas por pais zelosos e por um governo sério e responsável).”
Atenção aposentados e pensionistas – Prova de vida já está valendo!
Jornalista: Luis Ricardo
Você que é aposentado(a) e faz aniversário no mês de fevereiro: não esqueça de fazer o Recadastramento/Prova de vida. Professoras(es), orientadoras(es) educacionais aposentadas(os) e pensionistas deverão voltar a fazer a prova de vida a partir do dia 3 de janeiro de 2022. A falta de recadastramento acarretará suspensão dos benefícios. A decisão está na portaria nº 69 de 2021, publicada no Diário Oficial do DF do dia 15 de dezembro.
“Aposentados e aposentadas devem ficar atentos e realizar a prova de vida no mês de aniversário para não ficar sem pagamento. Caso haja alguma dúvida, entre em contato conosco da Secretaria de Assuntos dos Aposentados, mas não deixem de cumprir com essa exigência”, alerta a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro-DF, Silvia Canabrava.
A prova de vida é a comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões. Ela havia sido suspensa em março de 2020, como forma de evitar aglomeração e impedir o avanço da contaminação da covid-19. Agora, com a melhora nos números sobre infecção e morte decorrentes da doença, o procedimento voltará a ser obrigatório, e deve ser realizado sempre no mês de aniversário do(a) servidor(a) aposentado(a) ou pensionista.
A prova de vida deverá ser realizada de forma presencial, com o comparecimento do aposentado ou pensionista a uma Agência do BRB mais próxima de sua residência. Há orientações específicas para quem estiver impedido de realizar o procedimento presencialmente (ver itens no fim da matéria). Segundo informações da Gerência de Recadastramento e Prova de Vida, o aplicativo que viabiliza o procedimento de forma digital está em fase de teste.
Documentação necessária para a prova de vida*
>> Servidores aposentados ou pensionistas
Para os beneficiários que comparecerem ao BRB
a) documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
b) CPF;
c) comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência.
>> Dependentes
a) documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento;
b) CPF.
Documentação para tutores, guardiões e curadores
a) Original da tutela
b) Termo de guarda ou curatela
c) Documento de identidade oficial do representante legal
Procedimento
O recadastramento / prova de vida deverá ser realizado de forma presencial, com o comparecimento do aposentado ou pensionista a uma Agência do BRB mais próxima de sua residência
Para quem não mora no DF
Na hipótese do aposentado ou pensionista residir em território nacional, mas fora do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE, e fora do Brasil, este deverá encaminhar ao IPREV-DF, correspondência constando a Declaração de Vida, Comprovante de Residência e Estado Civil emitida em cartório, expedida no mês da realização da prova de vida.
Para quem mora no exterior
Aos aposentados e pensionistas que estiverem fora do Brasil, em local que possua consulado ou representação diplomática, estes deverão encaminhar ao IPREV/DF, correspondência constando declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior; a cópia dos documentos autenticados, juntamente.
Se segurado residir no exterior, em localidade que não haja consulado ou representação diplomática, poderá realizar a comprovação de vida por meio de Formulário Específico de Atestado de Vida, que está disponível no site do IPREV/DF.
Impedidos de comparecer
Segundo informa a Agência Brasília, “aposentados e pensionistas residentes no Distrito Federal, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico, e maiores de 90 anos poderão requerer a visita domiciliar de servidor do Iprev-DF para realização da prova de vida. O pedido de visita deverá ser formulado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado e que comprove a condição de impossibilidade de locomoção”.
O responsável pelo aposentado ou pensionista que se encontra Internado em Unidade Hospitalar deverá apresentar ao IPREV-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data.
O aposentado ou pensionista impedido de realizar o recadastramento e a prova de vida devido a cumprimento de sentença de reclusão deve encaminhar ao IPREV-DF a documentação prevista na Portaria acompanhado de atestado ou declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela Instituição carcerária.
Canais e horários de atendimento
Banco de Brasília – BRB
Nas agências do BRB, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente bancário;
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF
Via Correio, para os residentes fora do Distrito Federal e do Brasil;
Visita Domiciliar solicitada por meio de Agendamento para os aposentados e pensionistas residentes no Distrito Federal, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico; e os maiores de 90 (noventa) anos, através do e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, devendo ser anexado atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção;
Gerência de Recadastramento e Prova de Vida – GEPROV/COCAT/DIPREV
