As estratégias vão se sofisticando a cada semana para ludibriar professores(as). Desta vez, os golpistas citam até uma Medida Provisória genérica, não numerada e sem especificação de função. Mas o objetivo é sempre o mesmo: extorquir dinheiro da categoria.
Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, mostraremos todas as versões usadas.
Na mais recente modalidade de golpe, a mensagem disparada por WhatsApp é a que está na imagem abaixo:
Golpe 1
Reiteramos que os(as) professores(as) jamais entrem em contato com os números de telefone fornecidos nessas mensagens. Na dúvida, entre em contato imediatamente com um dos números do Sinpro-DF (61 3343-4201) e, em seguida, denuncie o caso à Polícia Civil do Distrito Federal.
Voltamos a ressaltar: o Sinpro-DF nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) recebam vantagens financeiras.
O combate a essa farsa é antigo. A diretoria do sindicato já denunciou várias vezes a situação à polícia e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos(às) filiados(as).
Veja abaixo os outros golpes já aplicados:
Golpe 2
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.
Golpe 3
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 4
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 5
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 6
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 7
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 8
O primeiro golpe de 2022 chega por whatsapp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (Oab: 38015/Df)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precátorio, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Professor e ex-dirigente do Sinpro fala sobre o novo piso salarial da categoria no programa O Grande Debate
Jornalista: Luis Ricardo
Na última semana, após intensa luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Sinpro e da categoria em geral, o governo federal anunciou o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, que em 2022 passará à quantia de R$ 3.845,63 – aumento de 33,24% em relação ao praticado em 2020. A crise financeira que atingiu a classe trabalhadora fez com que a categoria do magistério público colocasse atenção total no índice de atualização do piso do magistério, afinal, são sete anos sem qualquer reajuste no vencimento, que vem sendo engolido pela inflação.
Devido à importância do tema e de toda relevância que a Educação representa para o país, o ex-dirigente do Sinpro e secretário da CNTE, Gabriel Magno, participou do programa da CNN Brasil, O Grande Debate, que trouxe como pauta: O novo piso salarial nacional dos professores. “O reajuste do piso é fruto de uma grande mobilização e luta dos educadores no Brasil, que conseguiram a Lei do Piso em 2008, e essa lei, vigente até hoje, prevê que anualmente o valor do piso nacional do magistério deve ser reajustado. Pelas regras que a lei determina, tanto a Constituição quanto a própria legislação vigente no Brasil diz que o reajuste para o ano de 2022 deve ser, no mínimo, de 33,23. Está errado o presidente da República dizer que está concedendo o reajuste máximo”, ressalta Gabriel Magno.
O programa foi exibido na noite da última terça-feira (01), mas você pode assistir, na íntegra, no vídeo abaixo.
Ministro da Educação mente e desinforma em cadeia nacional sobre reajuste de professores
Jornalista: Maria Carla
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, mentiu em pronunciamento feito em cadeia nacional de televisão, rádio e Internet, na noite de terça-feira (1º/2). Ele manipulou informações sobre o reajuste obrigatório anual dos(as) professores(as) — definido em lei (que qualquer governo federal que esteja no Palácio do Planalto tem de cumprir) —, para fazer a campanha eleitoral de 2022 de Jair Bolsonaro (PL).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF explica que o governo Bolsonaro não está concedendo nenhum reajuste ao magistério público dos estados e municípios. Ele está cumprindo a Lei do Piso do Magistério neste ano de 2022 apenas porque é ano eleitoral. Ele não cumpriu essa lei nos anos de 2020 e 2021.
Outra mentira a ser desmascarada é o valor do percentual concedido. Esse percentual de 33,24% é previsto no artigo 5º da Lei do Piso, criada pelo governo Lula, em 2008, e é calculado com base na variação do valor aluno–ano. Importante destacar que essa lei nunca apontou a possibilidade de 7% de reajuste. É mentira do ministro dizer que esse presidente “optou” por conceder o “percentual máximo” entre um valor e outro.
A Lei do Piso não garante reposição inflacionária e esse reajuste obrigatório está vinculado ao crescimento do Custo Aluno-Qualidade, conhecido como CAQ, de dois anos anteriores, como é previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, do governo Dilma Roussef (PT), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 2006, no governo Lula (PT).
Outro ponto repleto de inverdades do discurso de Milton Ribeiro é dizer que Jair Bolsonaro e seu governo aplicaram a lei “por ter em vista a importância dos professores para qualquer lugar do mundo, em especial para o nosso querido Brasil”. Os(as) trabalhadores(as) do magistério nunca tiveram nenhuma importância para este governo e muito o Brasil é uma nação “querida”.
A prova disso é que, de 2019 para 2020, o governo Bolsonaro manipulou os dados, infringiu a Lei do Piso e não concedeu nenhum reajuste à categoria. “Em 2020, pela primeira vez, desde a criação da Lei do Piso (2008), não houve reajuste, foi zero para a categoria no País inteiro”, recorda Bruno Costa, assessor da Liderança do PT no Senado.
“Em 2021, o governo Bolsonaro foi mais longe para prejudicar os(as) professores(as): tentou articular uma Medida Provisória para modificar a Lei do Piso a fim de conceder apenas 7% em vez dos 33,24%. Na época, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sinpro-DF e demais sindicatos foram para cima, inclusive com ameaça de judicialização da matéria, e o governo foi obrigado a recuar”, lembra Eduardo Ferreira, assessor da CNTE.
Luciana Custódio, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Formação Sindical do Sinpro-DF, lembra também de outra prova de que a categoria não tem nenhuma importância para o governo neoliberal de Bolsonaro. “É fato de o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, declarar, sempre que pode, que os(as) servidores(as) públicos(as) são pessoas “encostadas” no Orçamento do Estado. Ele tem apresentado propostas, muitas em tramitação no Congresso Nacional, que visam a acabar com o direito fundamental à educação pública e gratuita, bem como com direitos trabalhistas de servidores(as) públicos(as), como a extinção da estabilidade de professores(as) concursados(as). É o caso, por exemplo, PEC 32/2020, e de outras propostas que afetam diretamente o funcionalismo e destroem a Constituição Federal”.
Luciana reforça a ideia de que o piso salarial é um dos instrumentos de valorização do magistério e de cumprimento das Metas 17 do PNE e do Plano Distrital de Educação (PDE). “Também é necessário valorizar as carreiras em todo o Brasil. Em perfeita harmonia com a CNTE, o Sinpro espera que o reajuste de 33,24% seja aplicado em todos os estados e municípios para elevar a massa salarial do magistério, equiparando a remuneração dos docentes com as de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade e cumprir as Metas 17 do PNE e do PDE”, afirma.
Por isso, o Sinpro-DF chancela a nota pública da CNTE que repudia e contesta a nota do Conselho Nacional dos Municípios (CNM), a qual tenta impedir a aplicação da lei. Ou seja, por um lado, o ministro da Educação usa a obrigação de cumprir uma lei criada nos governos democrático-populares para fazer campanha eleitoral de um governo que atua, diuturnamente, para prejudicar a classe trabalhadora em todos os sentidos e, por outro, prefeitos de vários municípios tentam impedir a aplicação da Lei do Piso. É preciso ficar de olho e lutar por nossas conquistas.
Clique no título, a seguir, e confira a nota da CNTE em que questiona e contesta a nota do CNM:
Atenção se volta para piso do magistério, mas meta está no PDE
Jornalista: Vanessa Galassi
A crise financeira que atingiu em cheio a classe trabalhadora do Distrito Federal – e de todo o Brasil – fez com que a categoria do magistério público colocasse atenção total no índice de atualização do piso do magistério. Afinal, já são sete anos sem qualquer reajuste no vencimento, que vem sendo engolido pela inflação. Entretanto, enquanto os olhos se voltam para a atualização do mínimo, o magistério público do DF tem como um dos objetivos financeiros o alcance da meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
“Ninguém aguenta mais. É gasolina, é alimento; tudo sobe, e nosso salário continua sem qualquer tipo de reajuste. Então, quando se fala em 33% de reajuste para o piso da educação, a categoria logo pensa que esse é um índice que, automaticamente, deve ser contabilizado nos nossos vencimentos. É uma interpretação gerada pelo desespero de ver o salário congelado há sete anos, sem dar para pagar as contas”, avalia a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
De acordo com a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), a aplicação do índice de atualização deve incidir sobre vencimentos que correspondam a até o mínimo. Esse índice de atualização é feito todo ano, e equivale à variação do valor por aluno anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (VAAT, indicado pelo Fundeb). Como o último percentual dessa variação foi de 33%, o vencimento mínimo do magistério deve sair dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
“Com a atualização do piso do magistério, professores que recebem menos que R$ 3.845,34, que é o valor indicado para o mínimo, terão reajuste. O índice aplicado para esse reajuste poderá ser menor que 33%, desde que o mínimo de R$ 3.845,34 seja atingido”, explica a diretora do Sinpro-DF Berenice D’arc. Ela ainda ressalta que o novo Fundeb é uma das principais conquistas das últimas décadas do movimento sindical dos trabalhadores da educação. O Fundo também foi alvo de destruição do governo Bolsonaro, e só se manteve ativo graças à pressão da categoria do magistério público de todo o Brasil.
A regra citada pela sindicalista está expressa na Lei do Piso, e esclarece que carreiras do magistério público que tenham vencimento inicial acima do mínimo não percebem o índice de atualização estabelecido. É o caso da carreira do magistério público do DF. Pela tabela salarial mais atual da categoria – de março de 2015 –, professores ingressam na carreira com vencimento inicial de R$ 3.858,87.
Luta pela isonomia salarial, meta 17 do PDE (2017)
“É essencial lembrar que, pela própria Lei do Piso, o que conta é o vencimento básico. Gratificações, anuênio ou qualquer bonificação não podem ser considerados para o valor do piso. Recentemente, a Secretaria de Educação do DF disse em um jornal de grande circulação que nosso vencimento inicial era de mais de R$ 5 mil. Isso não é verdade. Aliás, embora recebamos acima do piso do magistério, nunca estivemos tão perto do mínimo: são apenas R$ 13 de diferença”, lembra Berenice D’arc.
Para Luciana Custódio, que também integra a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o achatamento do vencimento mínimo da categoria do magistério público no DF é reflexo da política de desvalorização da educação, implementada pelos últimos governos distritais.
“O último reajuste concedido aos professores do DF foi em março de 2015. De lá pra cá, as perdas inflacionárias passam de 44%, levando em consideração o IPCA. Perdas que, aliás, não incidem apenas no vencimento, mas também no auxílio alimentação e no auxílio saúde”, diz Luciana Custódio.
A dirigente sindical ainda alerta que o congelamento salarial que passa de meia década deixa ainda mais distante o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Distrital de Educação.
“O PDE é uma conquista nossa, garantida com muita luta da categoria. E é nele que está a política de valorização salarial que devemos reivindicar. Na meta 17, está expressa a necessidade de valorização dos profissionais da educação como uma política de Estado, imprescindível para, junto com as demais 20 metas, construir um Estado Democrático. E para que essa valorização seja feita, o PDE prevê a equiparação do vencimento básico de professores e professoras, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível de escolaridade equivalente. No nosso caso, esse nível é o superior”, esclarece Luciana Custódio.
Das 29 carreiras de servidores públicos do DF com nível superior, professores e professoras estão em último lugar quando considerado o vencimento inicial.
A vigência do PDE sancionado em 2015 vai até 2024.
A valorização dos professores e das professoras sempre foi pauta do Sinpro. Na foto, Luciana Custódio (esq) e Rosilene Corrêa coordenando assembleia da categoria que discutia pauta salarial (2015)
Não é benesse, é lei
Depois de ter dado reajuste zero para professores da educação básica em 2021, Bolsonaro, o presidente que segue protagonizando níveis históricos de rejeição, subiu o tom para tentar protagonizar a atualização de 33% do piso salarial dos professores do magistério público.
Para engrossar o discurso falacioso, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a fazer pronunciamento em rede nacional nessa terça-feira (1º/2), afirmando que “o presidente Jair Bolsonaro concedeu o maior aumento à categoria dos professores desde 2008, quando foi estabelecido o Piso Nacional do Magistério em nosso país”.
Verdade seja dita, não fosse a Lei do Piso, aprovada em 2008 pelo governo Lula, professores não teriam qualquer instrumento legal para reivindicar, ao menos, o valor mínimo do vencimento inicial da carreira, já que é a própria lei, e não o presidente da República em exercício, que determina o percentual de reajuste anual.
“A Lei do Piso, do governo Lula, determina que o reajuste para quem recebe o mínimo seja anual. Não se trata de uma benesse de Bolsonaro. É lei, e deve ser cumprida. O que deve ser lembrado é que o presidente quis, a partir de uma medida provisória, estabelecer um ajuste de apenas 7,5% para professores, inferior até mesmo à inflação. Com a pressão do Sinpro, da CNTE e dos sindicatos da educação, Bolsonaro recuou”, alerta a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Berenice D’Arc, diretora do Sinpro-DF, atuou nas diversas lutas em defesa no PDE. Na foto, ela representa o Sindicato em audiência pública na CLDF sobre o Plano Distrital da Educação (2018)
Ela ainda lembra que a Lei do Piso tem “o objetivo de valorizar a educação pública, o que só pode ser alcançado dando condições mínimas de vida para professores”. “Essa lógica deveria ser adotada por todos os governos. Infelizmente, vemos o contrário aqui no DF e em outros estados. Somos exemplo disso quando mostramos que nosso salário está congelado há sete anos”, critica a professora aposentada.
A dirigente Luciana Custódio lembra que, para além do congelamento salarial, a categoria do magistério público do DF sofreu um calote.
“Em 2013, depois de greves e outras lutas, garantimos reajuste salarial que foi de 23% a 70%. Esse valor foi dividido em seis vezes, com pagamento de duas parcelas por ano. Entretanto, a parcela de setembro de 2015 não foi paga; e não por falta de luta, mas por falta de um governo que dialogue com os interesses da educação pública. Há o anúncio de, finalmente, a tabela salarial será corrigida a partir do próximo mês de abril. E assim como a atualização do piso do magistério, o pagamento dessa sexta parcela é lei”, afirma.
Fora da lei
Se no DF o piso salarial do magistério público foi garantido a partir da luta sindical – que continua atuante pela valorização da categoria –, estados e municípios padecem com o descumprimento da lei.
O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Eduardo Ferreira lembra que, até 2019, pelo menos metade dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros descumpriam a Lei do Piso.
“A CNTE tem 52 sindicatos filiados, 27 de base estadual. Poucos sindicatos são de base municipal. O que se percebe é que municípios apresentam uma fragilidade de representação sindical, com grandes dificuldades de fazer o enfrentamento jurídico para garantir o pagamento do piso do magistério”, afirma.
Pela Lei, não há previsão de penalização de gestores que descumprirem o piso em estados ou municípios. “Entretanto, os sindicatos podem entrar com ação de cobrança contra o ente público. Ou seja, embora o prefeito ou o governador não sofra sanção, o Estado pode sofrer, com pagamento de retroativos e multas, por exemplo. E temos algumas vitórias nesse sentido”, afirma Eduardo Ferreira.
Pressão do Sinpro-DF barra veto do governador Ibaneis ao art. 56 da LDO. Com isso, ficou garantido o pagamento da última parcela do reajuste salarial da categoria
Segundo a Lei do Piso, cabe à União complementar o pagamento mínimo do vencimento do magistério público nos estados e municípios que comprovarem a incapacidade financeira para realizar o que manda a Lei. “Desde 2008, nenhum estado ou município conseguiu comprovar essa incapacidade. O problema que vem ocorrendo é a estruturação da carreira. Em muitos lugares, o piso vem sendo o teto”, esclarece o assessor da CNTE.
Lutar sempre
Diante de um cenário de total desvalorização do magistério público, o Sinpro-DF encontra amplos desafios pela frente. Há 43 anos na luta incessante pela educação e pelos profissionais do setor, as estratégias para superar o arrocho salarial estão em curso.
“Nós fomos forjados na luta. Não é agora, em um dos piores momentos para a educação, que vamos mudar a nossa história. A questão salarial do magistério público sempre foi uma pauta do Sinpro. Não por acaso hoje nosso vencimento inicial supera o piso do magistério. Nunca deixamos de pautar a questão salarial, e reivindicamos o retorno imediato da mesa permanente de negociação com a Secretaria de Economia do DF para garantir à nossa categoria o que ela merece: respeito e dignidade, o que não pode ser alcançado com vencimentos desvalorizados”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Berenice D’arc.
Como 2022 é ano eleitoral, a lei determina que reajustes salariais ao funcionalismo público só podem ser concedidos até abril. Além disso, os atuais governos não podem fazer dívidas para gestões posteriores.
Ministro da Educação Milton Ribeiro denunciado ao STF por homofobia
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A Procuradoria Geral da República denunciou o ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal, por crime de homofobia. A denúncia foi motivada por entrevista publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em 2020, em que o ministro e pastor presbiteriano afirma que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios.”
Na entrevista em questão, o ministro de Jair Bolsonaro Milton Ribeiro também lava as mãos com relação à responsabilidade do MEC sobre a redução das desigualdades na educação (“O MEC, em termos, né? Essa é uma responsabilidade de Estados e municípios, que poderiam verificar e ter as iniciativas para tentar minimizar esse tipo de problema. Alguns já fizeram. Algumas universidades federais deram até tablet.”), defende o revisionismo nos materiais didáticos (“Julgar pessoas fora do tempo, derrubar estátuas, isso é uma agressão.”) e ainda desdenha de Paulo Freire: “Eu desafio um professor ou um acadêmico que venha me explicar onde ele quer chegar com as metáforas, com os valores [em Pedagogia do Oprimido]”.
À época em que a entrevista foi publicada, Ribeiro pediu desculpas e disse que as falas “foram retiradas do contexto” (como se houvesse algum contexto em que tais falas fossem aceitáveis). Mas rejeitou um acordo com a Procuradoria Geral da República, em novembro de 2020.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma em sua denúncia que Ribeiro “discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que são criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.
A denúncia é o primeiro passo para que Ribeiro se torne réu. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli, a quem cabe aceitar o pedido e dar prosseguimento à ação penal.
Para a diretora do Sinpro Ana Cristina Machado, “Milton Ribeiro é a síntese de tudo o que o governo de Jair Bolsonaro representa para o retrocesso de um país. Sob a desculpa dos “valores familiares”, vemos a total ausência da gestão do processo educacional, o desconhecimento beirando a ignorância com relação aos grandes pensadores da educação e a promoção da desigualdade, da redução de oportunidades a todos.”
Ana Cristina completa: “Esperamos que esse projeto de destruição nacional seja repudiado e rejeitado definitivamente nas urnas em outubro próximo. E a Milton Ribeiro, desejamos todo o rigor da lei.”
CIL abre inscrições para vagas remanescentes nesta quarta (2) e fecha na sexta (4)
Jornalista: Maria Carla
As inscrições para as vagas remanescentes dos Centros Interescolares de Línguas (CIL) estarão abertas entre os dias 2/2 e 4/2/2022. Resultado sai na próxima terça, as matrículas são feitas presencialmente. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas por estudantes da rede e oferecidas à comunidade em geral. Interessados(as) podem se inscrever no site da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF). Secretaria de Estado de Educação (educacao.df.gov.br)
O número de vagas não foi informado e o resultado será divulgado no dia 8/2/2022, após as 18h, no site da Secretaria de Educação e nas redes sociais dos CIL. As matrículas serão realizadas, presencialmente, entre 9/2 e 11/2/2022 nas unidades escolhidas.
As vagas são oferecidas por ordem de chegada, mas, caso o número de inscrições recebidas seja superior ao número oferecido, haverá sorteio. Para fazer a matrícula, o(a) estudante deve apresentar um documento oficial com foto ou certidão de nascimento, CPF, duas fotos 3 x 4, comprovante de residência e comprovante de escolaridade, sendo declaração, histórico escolar ou diploma. Para os estudantes menores de 18 anos, é necessário o encaminhamento dos documentos do responsável (CPF e RG).
Confira a documentação para confirmação da matrícula:
↳ Documento de Identidade – Registro Geral (RG), Certidão de Nascimento ou documento oficial com foto.
↳ CPF.
↳ Duas fotos 3 x 4.
↳ Comprovante de residência.
↳ Comprovante de escolaridade – Declaração, histórico escolar ou diploma.
Para os estudantes menores de 18 anos, é necessário o encaminhamento dos documentos do responsável (CPF e RG).
Com informações do Correio Braziliense e da SEE-DF/Thaís Rohrer
Servidores públicos realizam Dia Nacional de Mobilização nesta quarta (2/2)
Jornalista: Vanessa Galassi
Servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – realizarão Dia Nacional de Mobilização Pela Recomposição Salarial e Pela Valorização do Serviço Público, nesta quarta-feira (2/2), com ações em todo o país. No DF, a atividade será no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h.
Além da atualização salarial e da exigência de melhores condições de trabalho e de vida, a manifestação também traz como bandeira a luta contra a reforma administrativa (PEC 32). A Proposta de Emenda à Constituição, que foi barrada em 2021 com a luta de servidores públicos de todo Brasil, ainda pode virar uma dura realidade, destruindo os serviços prestados à população.
“É importante que todos e todas nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, nos somemos a essa ação. A Educação foi um dos principais alvos dos governos Temer e Bolsonaro. Desde o golpe de 2016, estamos amargando congelamentos salariais e retiradas de direitos. É preciso dar um basta nisso. E o cenário só se transformará se estivermos na luta, como sempre fizemos”, lembra a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Reajuste para o magistério
No ato desta quarta-feira (2/2) será lembrado que a categoria do magistério público tem direito ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Instituído pela Lei 11.738/2008, no governo Lula, o piso estabelece o valor mínimo da remuneração de um professor, em qualquer lugar do país.
O piso do magistério é atualizado anualmente no percentual que corresponder à variação do valor por aluno, do Fundeb. Com base nesse critério, estabelecido desde a criação da Lei do Piso, o reajuste para 2022 deve ser de 33,23%. Com isso, o Piso do Magistério passa dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
“Bolsonaro quis, mais uma vez, ludibriar a sociedade dizendo que o reajuste do Piso do Magistério é um feito dele. Não é! O reajuste do Piso é lei, aliás uma lei feita pelo governo Lula”, lembra a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
A sindicalista ainda denuncia que, na verdade, Jair Bolsonaro ameaçou não atualizar o Piso do Magistério, como fez em 2021, quando o reajuste foi zero. Para este ano, a intenção do governo federal era anular a Lei do Piso e, a partir de uma medida provisória, estabelecer um ajuste de 7,5%, inferior até mesmo à inflação. “Com a pressão do Sinpro, da CNTE e dos sindicatos da educação, Bolsonaro recuou. E embora o reajuste do Piso do Magistério só seja percebido para professores que recebem o valor mínimo, ou seja, neste ano, até R$ 2.886,24, essa deve ser uma luta de todas e todos nós. Isso porque a Lei do Piso é a maior conquista do magistério público, já que é a única lei que garante valorização da nossa categoria”, diz Rosilene Corrêa.
Arrocho geral
Segundo dados dos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), servidores públicos municipais e estaduais que não estão vinculados à educação tiveram perda salarial de até 10,06% em 2021, tendo como referência o IPCA.
Já servidores federais pleiteiam reposição linear de 19,99%, índice necessário para repor a inflação dos três anos de gestão Bolsonaro. A última negociação feita com esse setor do funcionalismo foi em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT).
“Será que ele (Bolsonaro) “esqueceu” que nesse orçamento (o de 2022) tem 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais 16,5 bilhões estão no “orçamento secreto”? Tem também 1,9 trilhão para refinanciamento da dívida (banqueiros). Além disso, em 2021, a arrecadação aumentou 17,35%! Só não virá a reposição se o governo não quiser”, denuncia a Condesef em nota.
COVID-19 x VOLTA ÀS AULAS | Orientação do CNE respalda posicionamento do Sinpro
Jornalista: Maria Carla
O agravamento dos números relacionados à Covid-19 no Brasil fez com que o Conselho Nacional de Educação se posicionasse quanto ao retorno presencial às aulas. No documento, emitido no último dia 27, o CNE afirma que “redes e sistemas de ensino e instituições de educação, públicas e particulares, em todos os níveis, etapas ou modalidades de aprendizado, poderão decidir pelo adiamento da volta às aulas ou pela continuidade de oferta de aprendizado remoto”. A orientação do Conselho fortalece o posicionamento do Sinpro-DF, que avalia que ainda não é hora de retornar presencialmente às salas de aula.
“A poucos dias do início das aulas nas escolas públicas do DF, aumenta a preocupação da comunidade escolar diante do avanço exponencial de casos de Covid-19, impulsionado pela variante Ômicron. UTIs – inclusive as pediátricas – lotadas, profissionais de saúde afastados, laboratórios sem dar conta da demanda de testes. Pessoas morrendo. Tudo isso escancara que ainda não é hora de retornar presencialmente às salas de aula”, afirma o Sindicato em nota publicada também no dia 27, pouco tempo antes da manifestação do CNE.
Na nota do CNE, a orientação é para que o adiamento do retorno presencial às aulas e a aplicação do modelo remoto de ensino seja feito “nas localidades onde a intensidade do contágio da Covid-19 for classificada em nível elevado pelas autoridades sanitárias competentes, bem como se tornarem exíguos os serviços de saúde e atendimento aos casos de contágio da Covid-19”.
Na manhã desta segunda-feira (31), a taxa de ocupação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) da rede pública de saúde, novamente, atingiu 100% de ocupação. Segundo o sistema InfoSaúde, do Governo do Distrito Federal (GDF), atualizado às 8h25 desta segunda (31), a ocupação atual das UTIs para tratamento de casos de Covid-19, no geral, é de 97,65%.
COVID-19 | Sinpro-DF suspende atendimento presencial até dia 11/2
Jornalista: Maria Carla
Em razão do crescimento exponencial dos casos de covid-19, a diretoria colegiada do Sinpro-DF suspendeu o atendimento presencial a partir desta segunda-feira (31/1). Entretanto, a categoria segue sendo atendida por telefone ou virtualmente. O retorno presencial está previsto para dia 14 de fevereiro, mas tudo depende do cenário sanitário no DF.
“A deliberação foi tomada para proteger todos e todas de uma possível contaminação e adoecimento pela covid-19 e pela H3N2, com formas agravadas das duas doenças. Seguimos em defesa da vida!”, justifica a diretora do Sinpro-DF Gilza Camilo.
Veja, a seguir, os telefones para atendimento. Atenção: os números de celular também poderão ser utilizados para envio de mensagem pelo WhatsApp.
Importante destacar que o horário de atendimento do teletrabalho (tanto por telefone como por WhatsApp) é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
As Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) da rede pública de saúde do DF voltaram a ficar com lotação máxima. Dados do InfoSaúde, do Governo do Distrito Federal (GDF), atualizado às 8h25 desta segunda (31), mostram que a ocupação atual de UTIs para tratamento de pessoas com Covid-19, no geral, é de 97,65%.
O Distrito Federal é uma das unidades da Federação em que o negacionismo e a má gestão da pandemia têm levado muita gente à internação e à morte pela Covid-19 desde 2020, quando a crise sanitária começou no Brasil. A previsão é de que o mês de fevereiro seja o momento de início do primeiro pico da variante Ômicron no DF.
Neste 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, volta-se a dizer que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans em todo o mundo, e que a expectativa média de vida dessas pessoas é de apenas 35 anos. O pequeníssimo tempo de vida é resultado não só dos números de assassinatos, mas também da ausência do Estado, que impõe condições de vida precárias a pessoas trans e travestis.
“Isso não pode mais ser tolerado. Dezoito anos após a instituição do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o grito deve ser para que transexuais e travestis tenham as mesmas oportunidades de pessoas heterossexuais e cisgêneras. E a escola é um espaço-chave para que isso seja realizado”, afirma a diretora do Sinpro-DF Ana Cristina Machado.
Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil, realizada em 2016, 60% dos LGBT na escola se sentem inseguros por causa de sua orientação sexual e 43% se sentem inseguros por causa de sua identidade/expressão de gênero. O estudo ainda aponta que 27% dos/das estudantes LGBT foram agredidos/as fisicamente por causa de sua orientação sexual e 25% foram agredidos/as fisicamente na escola por causa de sua identidade/expressão de gênero. Mesmo assim, apenas 8,3% dos/das estudantes afirmou que o regulamento da escola tinha alguma disposição sobre orientação sexual, identidade/expressão de gênero, ou ambas.
Para Ana Cristina, “travestis e transexuais devem estar em todos os espaços, não como vítimas, mas como protagonistas das suas próprias vidas”. O trecho é do vídeo gravado pela sindicalista para a data. Assista o material completo abaixo.
