Dia 7 de fevereiro (segunda-feira da outra semana) é data-chave para a categoria: dia de retorno e distribuição de turmas. Chamamos atenção a algumas datas às quais a categoria deve se atentar:
Horários do dia 7 de fevereiro
Os procedimentos de distribuição de turmas / carga horária ocorrem no dia 7 de fevereiro, nos seguintes horários:
– No diurno/matutino às 10h
– No vespertino às 14h (para UEs que atendem exclusivamente jornada de 20h + 20h), e
– No noturno, às 20h.
As listagens de classificação final dos(as) servidores(as) que participam desse procedimento serão divulgadas às 9h (do período diurno) e às 19h (período noturno).
Exercício provisório
Os(as) servidores(as) com exercício provisório na UE/UEE/ENE não poderão participar do procedimento. Eles(Elas) deverão participar da distribuição das carências remanescentes no dia 8 de fevereiro na UNIGEP de lotação.
Primeiro lotação definitiva, depois lotação provisória
Os(As) servidores(as) com lotação provisória serão chamados pela CRE que os contemplou após a escolha dos servidores com lotação definitiva. Se você não indicou sua CRE de interesse, será encaminhado(a) para onde houver carência definitiva.
Remanejados a pedido
Quem for remanejado a pedido e não for contemplado com bloqueio de carência será devolvido para a UE de exercício para a CRE no dia 7 de fevereiro, para escolher uma nova unidade escolar. Caso não exista carência (ou a critério do servidor), será encaminhado à Gerência de Lotação e Movimentação.
Os contemplados deverão escolher a UE de atuação/carência na regional em que foi contemplado, por ordem de classificação, respeitando a pontuação do procedimento de remanejamento 2021/2022, provavelmente no dia 8/2, após escolha dos servidores com lotação definitiva na regional.
Professoras substitutas grávidas têm prioridade de alocação, independentemente de sua classificação, respeitando o banco a que estão vinculadas.
Critérios de pontuação iguais; dúvidas tratar no sindicato
Uma vez que foram mantidos os critérios de pontuação para os procedimentos de remanejamento, o tira dúvidas com relação aos cálculos para pontuação que o Sinpro preparou em 2021 continua valendo.
A Diretoria do Sinpro orienta os profissionais que estiverem com dúvidas nas pontuações e nos procedimentos que busquem a direção do sindicato, que ajudará nas questões.
Semana pedagógica – outra vitória do Sinpro
A semana de 7 de fevereiro será a Semana pedagógica coordenada, outra reivindicação do Sinpro que foi atendida pela Secretaria de educação. É um momento de acolhimento, integração ambientação dos docentes e das escolhas de turma, em meio a atividades pedagógicas.
É sempre importante ter em mente que ainda estamos vivendo uma situação de pandemia grave. Os casos diários de diagnósticos de covid só fazem aumentar e, ainda que a vacinação esteja controlando não só a gravidade da doença como também o número de óbitos, a quantidade de profissionais das mais diversas áreas que estão em casa com atestado médico por covid só faz aumentar. Aqui no Distrito Federal, voltamos a ter 100% de lotação das UTIs por Covid. Ainda não sabemos se o regime de aulas permanecerá presencial, como quer a secretaria de educação, ou se será necessário voltar ao esquema virtual de ensino. A posição do Sinpro se mantém irredutível: o objetivo é preservar vidas.
Liberação de autotestes é mais uma vitória no combate à Covid
Jornalista: Luis Ricardo
De forma unânime, a Anvisa autorizou os autotestes de Covid-19 no Brasil. A decisão, tomada nesta sexta-feira (28), ampliará a testagem do novo Coronavírus, aumentando assim os cuidados, uma vez que detectada a presença do vírus no organismo, a pessoa deverá ficar isolada, respeitando os protocolos de segurança, diminuindo assim a possibilidade de contágio.
O autoteste é um exame rápido de antígeno que pode ser feito pela própria pessoa, sem necessidade de ir à farmácia, ao laboratório ou a algum hospital. O produto, que era proibido no país, deverá ser autorizado pela Anvisa. A autorização deverá ser solicitada pelas fabricantes dos exames antes de serem comercializados no país. O autoteste integrará o Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19.
Escalada da Ômicron
Desde o início deste ano a circulação da variante Ômicron tem gerado uma grande demanda por testes rápidos e sobrecarga dos serviços de saúde. Diante do alto grau de contágio da nova variante, o número de leitos nos hospitais aumentou drasticamente, assim como a busca por testes em hospitais e clínicas, o que levou várias unidades hospitalares a deixarem de realizar os testes, por falta de material. O fato agravou ainda mais a situação no país, uma vez que, sem a possibilidade de fazer testes, pessoas infectadas continuaram a andar normalmente pelas ruas, infectando outras pessoas.
O produto só será vendido em farmácias autorizadas e a notificação dos resultados positivos é obrigatória. Para isso, a pessoa deverá procurar atendimento médico (presencial ou on-line) para que um profissional da saúde realize a confirmação e registro do diagnóstico. Além disso, o paciente deverá se isolar imediatamente.
Para o Sinpro, a decisão é um avanço no combate à Covid-19, uma vez que ao detectar a presença do vírus no organismo, a pessoa ficará isolada, sem a possibilidade de passar o vírus para frente. “O combate é diário e feito em várias frentes. A aprovação dos autotestes pode ser considerada uma vitória, mas os cuidados sanitários devem ser tomados por cada um. Além da vacina, cabe a cada um de nós lutar contra este vírus, que já levou milhões de pessoas ao redor do mundo”, salienta a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sinpro, Elbia Pires.
Principais recomendações:
– Só será vendido em farmácias.
– O indivíduo deve seguir todas as instruções do fabricante.
– A notificação do resultado positivo é obrigatória. Para isso, a pessoa deve se isolar e procurar atendimento médico (presencial ou on-line) para que um profissional da saúde confirme o resultado e notifique o caso.
– Um novo teste deve ser realizado caso o resultado do exame seja negativo, mas os sintomas persistirem.
– O autoteste é de uso individual. Qualquer indivíduo sintomático ou assintomático pode realizá-lo. Menores de 14 anos devem ter supervisão e apoio dos pais ou responsáveis.
– O exame não deve ser usado para licença médica, como comprovante em viagens internacionais ou para definir diagnóstico.
– Pessoas com sintomas graves, como falta de ar, não devem realizar o autoteste. Precisam procurar assistência médica imediata.
– O autoteste deve ser usado:
SINTOMÁTICOS: a partir do 1º ao 7º dia do início dos sintomas;
ASSINTOMÁTICOS: a partir do 5º dia do contato com um infectado.
– A bula do teste deve conter todas as informações necessárias para a realização do autoteste e como proceder depois do resultado.
– É opcional o fabricante do autoteste disponibilizar um sistema para registro dos resultados. O teste deve apresentar sensibilidade mínima de 80% e especificidade mínima de 97%.
Como fazer o autoteste
O exame pode ser realizado com coleta nasal, de saliva ou ambas. O kit para coleta nasal tem uma swab nasal estéril (o cotonete que deve ser introduzido no nariz), um tubo de extração (com o líquido usado para a testagem) e um bastão que analisa o material coletado e mostra o resultado.
O procedimento é simples, semelhante ao do teste antígeno:
– sem tocar na parte superior, retirar a swab da embalagem;
– com as mãos lavadas, introduzir a swab em uma narina, até sentir uma resistência
– girar lentamente por, pelo menos, 5 vezes;
– repetir o procedimento na outra narina;
– introduzir a swab no tubo com o líquido e girá-lo algumas vezes;
– apertar o tubo ao retirar a swab;
– despejar algumas gotas no bastão, no local indicado.
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Sinpro alerta para as reformas trabalhistas (vídeo)
Jornalista: Maria Carla
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta sexta-feira (28), é uma data anual para se lembrar que escravidão é crime. No artigo 149, o Código Penal Brasileiro define que trabalho escravo é crime e o descreve como sendo o ato de “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-a a trabalhos forçados ou à jornadas exaustivas, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Apesar de a lei ser clara, o crime continua sendo cometido em grande escala em território nacional. Em 2021, o Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea. Esse foi o maior número de pessoas encontradas em condições análogas à de escravo desde 2013, quando 2.808 trabalhadores escravizados foram libertos. Esses dados são do reinaugurado Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nessa quinta-feira (27/1).
Segundo o ministério, ao todo, foram 443 operações – um recorde desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no País, em maio de 1995. Além disso, pela primeira vez, houve ações em todas as 27 unidades da Federação para verificação de denúncias. Elas levaram a resgates no Distrito Federal e em 22 estados – não houve apenas no Acre, Amapá, Paraíba e Rondônia.
O Sinpro-DF aproveita a ocasião para lembrar que há outras formas de escravidão e que a maioria dos políticos eleitos em 2018 é formada por empresários ou representantes de empresários escravagistas e atua modificando as leis de defesa dos(as) trabalhadores(as) para retomar o modelo de escravidão do século 19, superado no século 20. As reformas trabalhistas são propostas para isso: para escravizar.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro-DF, observa que, desde 2016, as políticas aplicadas por Michel Temer (reforma trabalhista) e por Jair Bolsonaro visam à precarização do emprego e à retirada de direitos trabalhistas, colocando a classe trabalhadora à míngua. “Podemos fazer diferente e garantir que a classe trabalhadora volte a ser feliz”, garante a sindicalista.
Assista ao vídeo e compartilhe nas suas redes para fortalecer o combate ao trabalho escravo no campo e nas cidades! Participe! Intensifique sua presença na luta.
Para Sinpro, grave cenário sanitário ameaça retorno presencial às aulas
Jornalista: Vanessa Galassi
A poucos dias do início das aulas nas escolas públicas do DF, aumenta a preocupação da comunidade escolar diante do avanço exponencial de casos de Covid-19, impulsionado pela variante Ômicron. UTIs – inclusive as pediátricas – lotadas, profissionais de saúde afastados, laboratórios sem dar conta da demanda de testes. Pessoas morrendo. Tudo isso escancara que ainda não é hora de retornar presencialmente às salas de aula.
De acordo com o calendário escolar apresentado pela Secretaria de Educação do DF, o início do ano letivo de 2022 está agendado para 14 de fevereiro. Considerando que o feriado de carnaval começa no dia 28 do mesmo mês, fevereiro agrupa apenas dez dias letivos.
Com isso, o mais prudente, na avaliação do Sinpro-DF, é adiar o início das aulas presenciais para março, com nova avaliação do cenário do DF no começo desse mês. Isso não quer dizer que os dez dias letivos de fevereiro ficariam perdidos, já que a proposta inclui a realização de ensino remoto neste período.
Temos ciência de que, nem de longe, o ensino remoto é o mais apropriado para o processo de ensino aprendizado. Isso porque são várias as barreiras impostas, sobretudo, aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. Entretanto, o ensino remoto foi a única saída apresentada à comunidade escolar diante dos chocantes números de mortes e casos graves causados pela Covid-19 no primeiro semestre de 2021.
Durante mais de um ano, com esforços hercúleos diante da carência de políticas públicas para a educação, a categoria do magistério público, estudantes e familiares garantiram que o ensino remoto fosse aplicado, evitando que mais de 440 mil alunos da rede pública ficassem sem o acesso ao direito humano à educação. Agora, diante do novo cenário que se apresenta, urge a necessidade de retomar esse modelo.
A pauta do Sinpro não está alheia à realidade e à necessidade do momento. Somente nessa terça-feira (25/01), a Secretaria de Saúde do DF registrou 10.697 novos casos de Covid-19: o maior número desde o início da pandemia, em março de 2020. A taxa de transmissão (RT) está em 1,87, o que quer dizer que 100 pessoas com o vírus infectam outras 187. O RT acima de 1 indica alerta de descontrole da pandemia.
Ainda segundo dados da Secretaria de Saúde, os leitos públicos das UTIs – que teve lotação de 100% por dias – está com quase 92% de ocupação; e nas UTIs neonatais, a ocupação é de pelo menos 50%.
Preocupados com o cenário, cientistas também se posicionam contra o retorno presencial às aulas. É o caso do neurocientista Miguel Nicolelis, conhecido pelas previsões acertadas sobre a pandemia. “Não há risco aceitável com crianças. Ninguém sabe como sequelas crônicas deixadas pela Ômicron podem afetar crianças infectadas. É um absurdo sem precedentes reabrir escolas. Com transmissão muito menor na primeira onda, elas foram fechadas. Qual a lógica de permitir sua reabertura agora?”, criticou em matéria publicada pelo portal Metrópoles.
Segundo estudo do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de São Paulo, apontado em matéria da Folha de São Paulo, quatro em dez crianças sofrem efeitos prolongados da Covid-19 três meses após a infecção. Entre os problemas mais sérios, estão a miocardite (inflamação do músculo cardíaco) e a diabetes.
O que é pleiteado pelo Sinpro-DF já foi aplicado em outros lugares do Brasil. Diante do cenário gravíssimo, governadores e prefeitos já anunciaram o adiamento das aulas presenciais nas escolas de seus estados e cidades. Entre eles, os estados do Amazonas, Tocantins e Alagoas (escola Sesi), e as cidades Belo Horizonte (MG) e Belém (PA).
É fato que, diante do crescimento do número de pessoas vacinadas contra a Covid-19 e da menor letalidade da variante Ômicron, o número de óbitos é muito menor que o registrado no primeiro semestre de 2021. Entretanto, com a superlotação do sistema de saúde, casos que poderiam ser resolvidos com tranquilidade podem avançar diante da impossibilidade de atendimento médico. E não podemos nos esquecer de que, embora (e felizmente) os números dos óbitos sejam menores, ainda há pessoas morrendo por causa do vírus.
É essencial ainda lembrar que, até o dia 24 de janeiro, apenas 12,09% das crianças do Distrito Federal foram vacinadas contra a Covid-19. Na capital federal, a campanha de vacinação infantil teve início no último dia 16 de janeiro. Ao todo, o DF tem 268,2 mil crianças de 5 a 11 anos.
A exposição até aqui feita comprova que o adiamento das aulas presenciais nas escolas públicas do DF é urgente e tem potencial para frear os casos de Covid-19, evitando que pessoas se exponham ao vírus e dando tempo para que mais crianças – principal público das nossas escolas – sejam imunizadas.
O Sinpro-DF já apresentou à Secretaria de Educação a necessidade de debater sobre o assunto. Uma reunião com a secretária da pasta, Hélvia Paranaguá, chegou a ser agendada, mas foi cancelada. Ainda não foi apresentada ao Sindicato uma nova data para o encontro.
Preservar vidas deve ser uma ação inegociável. E é com essa responsabilidade que o Sinpro-DF vem atuando desde o início da pandemia da Covid-19.
CNTE vence batalha pelo reajuste do piso do magistério vinculado à Lei 11.738
Jornalista: Luis Ricardo
O governo federal anunciou na tarde de hoje (27),através da Secretaria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, que em 2022 passará à quantia de R$ 3.845,63 – aumento de 33,24% em relação ao praticado em 2020. Lembramos que em 2021 o governo congelou o reajuste do piso (0%).
Com esse anúncio, consubstanciado nos itens 3 e 6 do acórdão exarado na ação direta de inconstitucionalidade nº 4848, do Supremo Tribunal Federal, todos os Estados, DF e Municípios devem atualizar os vencimentos iniciais das carreiras do magistério retroativamente a 1º de janeiro de 2022, a fim de pagar minimamente o piso nacional aos/às professores/as com formação em nível médio, na modalidade Normal. Diz os referidos itens do acordão do STF:
“(…) 3. A previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso. A edição de atos normativos pelo Ministério da Educação, nacionalmente aplicáveis, objetiva uniformizar a atualização do piso nacional do magistério em todos os níveis federativos e cumprir os objetivos previstos no art. 3º, III, da Constituição Federal. Ausência de violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade. (…)
6. Pedido na Ação Direita de Inconstitucionalidade julgado improcedente, com a fixação da seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”. (grifamos)
Embora o reajuste do piso do magistério (art. 5º, parágrafo único da Lei 11.738) seja autoaplicável, tornou-se tradição o seu anúncio anual pelo MEC, para melhor orientar os gestores públicos responsáveis pelo pagamento do piso e demais vencimentos de carreira aos profissionais do magistério e da educação básica em geral. E a nota divulgada hoje pelo MEC cumpre essa tradição iniciada em 2010.
Tal como em anos anteriores, e conforme destacado no acórdão do STF, a nota é medida uniformizadora e suficiente para os gestores subnacionais cumprirem com as obrigações definidas na lei do piso do magistério. Nos casos de desobediência da Lei, os sindicatos podem acionar a justiça.
A CNTE congratula a todos/as os/as trabalhadores/as em educação, especialmente suas 52 entidades filiadas, que se manterão engajadas nas mobilizações convocadas pela CNTE para os meses de fevereiro e março com o objetivo de atingirmos 100% de cumprimento da lei do piso em todo o país.
A CNTE agradece também o empenho das Comissões de Educação e Cultura, além das Frentes Parlamentares de Educação, todas da Câmara dos Deputados, que se esforçaram prontamente em comprovar a plena vigência da Lei 11.738 – até então questionada pelo Governo Federal e por entidades municipalistas –, produzindo brilhante nota técnica a respeito de um direito fundamental que se mantém preservado na Emenda Constitucional nº 108, que criou o FUNDEB permanente.
Nos manteremos unidos/as e fortes na luta em defesa da educação pública e pela valorização de seus profissionais!
Brasília, 27 de janeiro de 2022
Diretoria da CNTE
>> Veja a seguir a mensagem do presidente da CNTE, Heleno Araújo.
A pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados, além de parlamentares da educação, levaram o presidente a prometer “reajuste máximo para o piso salarial de professores”, contrariando alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, governadores e prefeitos que não estão dispostos a cumprir a lei. De acordo com o portal G1, o valor do reajuste prometido pelo presidente vai passar a valer em maio e deve ser publicado em Medida Provisória ainda nesta semana.
Confusões à vista
Essa última informação do G1 mostra confusão no encaminhamento do reajuste por parte do governo, pois estaria ele cumprindo o que determina a lei do piso no tocante ao percentual de reajuste, porém, desrespeitando a lei quanto à data de aplicação do reajuste (1º de janeiro). Outro problema: a CNTE não aceita o reajuste na forma de Medida Provisória (MP), pois o governo precisa voltar atrás e reconhecer a vigência integral da lei 11.738. Ademais, uma MP abriria espaço para alterações no Congresso Nacional e representaria outra tentativa de golpe contra o reajuste definido na lei do piso.
Mobilização continua
A CNTE vai manter a mobilização em defesa do cumprimento da Lei do Piso, com o pagamento de 33,23% de reajuste, e seguirá pressionando prefeitos/as, governadores/as e governo federal para fazer valer essa lei. A Confederação denunciou as ilegalidades do Ministério da Educação (MEC) logo após o governo anunciar reajuste zero para a categoria – leia aqui o posicionamento da CNTE.
O MEC sempre estabelece no início do ano o percentual de reajuste do piso da categoria. A CNTE continuará lutando em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação até que a medida seja oficialmente anunciada e integralmente cumprida.
Sinpro encerra “Janeiro Branco” com alertas sobre a síndrome de burnout
Jornalista: Maria Carla
Faltam 4 dias para se dar por encerrada a edição 2022 do Janeiro Branco – uma campanha de conscientização sobre os cuidados com a saúde mental. O Sinpro-DF aproveita o encerramento desta edição da campanha para alertar sobre a síndrome de burnout. Dentre as doenças mentais e emocionais que mais afetam o magistério, a burnout é uma com maior índice de registros.
Estudo do International Stress Management Association (ISMA-BR) mostrou que o Brasil é o segundo país com o maior número de pessoas com síndrome de burnout. Em 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho registrou o maior número de requisição de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez em razão de transtornos mentais. E, ainda, com a pandemia, o Brasil caiu 12 posições no ranking global da felicidade, ocupando a 41ª posição, segundo o relatório mundial da felicidade da Gallup e Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa doença resulta do estresse crônico no local de trabalho, que não foi administrado com sucesso. A medicina explica que é resultado de uma exposição contínua a condições de trabalho desgastantes e degradantes. “Não é algo que surge após um ou outro dia de trabalho difícil. É resultado de uma rotina constante de estresse ao longo da vida profissional e se apresenta em três dimensões interdependentes, daí se caracterizar como uma doença multifatorial. São elas: exaustão emocional, despersonalização e redução da realização pessoal”, disse Ione Vasques, professora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), ao site Metrópoles.
A doença é detectada quase todo dia pela Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF há décadas. Não é pequena a quantidade de professores(as) e orientadores(as) educacionais que buscam o Sinpro-DF com fortes e evidentes sintomas de burnout e que são readaptados(as) na profissão por causa da síndrome. Assim, inspirado numa das principais pedagogias da campanha Janeiro Branco, que estimula o despertar para um novo começo, a diretoria colegiada convida as direções da escola a usar os serviços da entidade para ajudar a evitar e também a curar casos já existentes da doença.
O mote da campanha Janeiro Branco é justamente esse de usar o período do ano em que as pessoas têm a sensação de um novo começo e fazem novos planos para iniciar um novo estilo de vida. Se, por um lado, os criadores da campanha escolheram janeiro para aproveitar o clima de recomeço que o mês suscita para estimular as pessoas a começarem o ano pensando em sua saúde mental. Por outro, também observaram que, no início do ano, muita gente apresenta sintomas de melancolia por causa do fim de ano.
Assim, janeiro foi escolhido por causa do entendimento de que se trata de um momento em que muita gente está fragilizada e, com isso, se torna o mês ideal para se buscar ajuda profissional e começar a cuidar da mente. A cor branca representa o quadro em branco, uma lousa ou um papel em branco para receber novas escrituras ou novos desenhos de uma nova história de saúde mental, sem os tabus e sem preconceitos.
“Que possamos aproveitar o janeiro, mês de início, para uma caminhada em conjunto. Que não seja camuflada e nem amedrontada. Que possa ser feita em direção ao outro. Que a gente possa tornar as nossas intenções realidades e que elas estejam orientadas para vivermos em coletividade”, convida Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde dos Aposentados do Sinpro-DF. Ela alerta para que esse novo começo seja realizado de forma a garantir o ritmo humano, promovendo sinceridade nas relações.
Luciane Kozicz, psicóloga do sindicato, explica que “a síndrome de burnout está associada às múltiplas violências impostas aos novos modos de trabalhar da sociedade contemporânea. Você está atordoado, em segunda marcha, mas quer acelerar. Passa mal, mas não fala sobre isso. Não consegue respirar, a cabeça dói, tem infecções na garganta, no intestino. As relações pessoais estão deterioradas. Normaliza a doença e, ainda assim, ignora os sinais. Quer estar encenando. Quer estar no palco”.
E afirma que “o estresse é o problema principal, não por ter ansiedade diante do futuro, mas estar como um sujeito do rendimento, numa intensidade frequência alta o tempo inteiro. Você será queimado. Para evitar de entrar nesta fogueira é necessário que você se implique no seu caminho. Narrativas têm de ser do seu cotidiano, do seu dia a dia, e, nesse sentido, o Sinpro oferece serviços, como uma palestra.
Medidas preventivas
Kozicz orienta a categoria a atentar-se para a realidade e perceber seu corpo. “Coloque limites. Cuidado para não se portar como um fantoche para ganhar um público ávido por diversão. Comportamentos inautênticos geram ansiedade, pois estamos matando quem somos. Utilize a fala de forma verdadeira. Interrogue. Não se torne um sujeito de mármore: esculpidos, vislumbram promessas, são seduzidos por cantos distantes, incapazes de sair do lugar. Faça fendas”, aconselha.
Ela reforça a ação do Sinpro no atendimento à categoria. A entidade oferece o atendimento psicológico e a palestra “Uma história sem fim: reflexões sobre o cotidiano escolar e a saúde mental”. A palestra pode ser presencial ou remota. No entanto, para ser realizada, é preciso que a escola agende com o sindicato. As Inscrições devem ser feitas pelo e-mail: faleconoscosaudetrabalhador@sinprodf.org.br ou pelos telefones: (61) 3343- 4211 ou (61) 99244-3839.
O que é síndrome de burnout?
Uma doença ocupacional. É quando o trabalho abala o nosso psiquismo. A síndrome de burnout foi classificada como doença do trabalho pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1º de janeiro de 2022. A organização reconheceu que ela está associada aos problemas do emprego, desemprego e doença do trabalho e passou a integrar o Código Internacional de Doenças (CID) 11 e passou a ter o código QD85. Até 2021, o código era Z73. Essa nova classificação foi aprovada na 72ª Assembleia Mundial da OMS.
A organização definiu a burnout como uma síndrome resultante do estresse crônico no local de trabalho, que não foi administrado com sucesso. Em entrevista ao site do Metrópoles, a psicóloga Elaine Di Sarno explicou que o quadro é resultado de uma exposição contínua a condições de trabalho desgastantes.
“Não é algo que surge após um ou outro dia de trabalho difícil. É um quadro que vem de uma rotina constante de estresse ao longo da vida profissional”, pontua.
Ela se apresenta em três dimensões interdependentes, e por isso, se caracteriza como uma doença multifatorial. São elas: exaustão emocional, despersonalização e redução da realização pessoal, como completa a professora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Ione Vasques.
Como identificá-la?
Em decorrência desses três fatores, o profissional começa a sentir-se sobrecarregado e exaurido de seus recursos físicos e emocionais, levando ao esgotamento de energia para investir em situações que se apresentam no trabalho.
“Na medida em que a exaustão emocional se agrava, a despersonalização ou cinismo pode ocorrer, os quais são caracterizados por uma postura distante ou indiferente do indivíduo em relação ao trabalho e aos colegas”, completa Elaine Di Sarno.
Além disso, o paciente tende a avaliar-se negativamente em relação às suas competências e produtividade no trabalho, o que pode acarretar na diminuição da autoestima.
Dicas para fugir do burnout
Tudo começa por manter uma rotina saudável — com alimentação balanceada e prática de atividade física.
Além dos cuidados básicos ligados ao bem-estar, as profissionais recomendam um melhor gerenciamento do tempo, alimentação e descanso adequados, atividade física regular, prezar por uma convivência menos estressante no ambiente de trabalho, respeito ao horário de lazer e saber impor limites.
Ação do Sinpro garante estabilidade no serviço público para professora afastada para tratamento médico
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, alcançou uma vitória judicial para garantir que uma professora não tivesse que cumprir mais do que o tempo previsto para alcançar a sua estabilidade dentro do serviço público. Após passar no concurso público para a Secretaria de Educação do Distrito Federal, a educadora deu início ao estágio probatório, período de três anos necessário para adquirir a estabilidade, mas ficou doente durante este tempo, tendo de se afastar para tratamento. Durante a licença médica, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que iria estender o estágio probatório já que, segundo ele, neste período de licença a professora não exerceu suas funções porque estava doente.
Segundo o art. 27 da Lei Complementar Distrital 840/2011, o(a) servidor(a) público(a) tem direito garantido a afastamento para tratamento médico, sem prejuízo na contagem do tempo para conquista da estabilidade. Diante da atitude tomada pelo GDF o Sinpro entrou com uma ação judicial requerendo a manutenção do período de afastamento médico nos três anos de estágio probatório. A justiça deu sentença favorável à professora, obrigando o DF a computar o período em que esteve de licença medica para fins de estágio probatório, possibilitando à educadora adquirir sua estabilidade após o período de três anos.
Para o advogado Lucas Mori, a decisão garante o respeito à lei, ainda mais em um período em que vários(as) professores(as) tiveram que se afastar devido à pandemia da Covid-19. “É uma vitória que garante o direito do trabalhador de poder usufruir da licença médica para tratar da saúde, sem o medo de ter prejuízos por ter ficado doente. Isto é ainda mais relevante se analisarmos o período de pandemia, uma vez que muitos ficaram afastados por conta da Covid e teriam como consequência trabalhar mais tempo para completar o estágio probatório”, salienta Lucas Mori.
A coordenadora da Secretaria de Saúde do Sinpro, Elbia Pires, lembra que o afastamento para tratamento de saúde é um direito de todo(a) trabalhador(a). “Não aceitaremos que um direito garantido por lei prejudique uma professora que teve que se afastar por problemas de saúde. Com esta decisão da Justiça, o governo ficou proibido de descontar este período do estágio probatório dela, resposta justa e coerente”.
Publicada no DODF portaria que aumenta número de orientadores e de coordenadores
Jornalista: Maria Carla
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (26), a Portaria nº 55, que dispõe sobre os critérios de atuação de servidores(as) da Carreira Magistério Público do DF, amplia o número de orientadores(as) educacionais das escolas da rede pública e de coordenadores das Escolas Técnicas. A alteração destina um(a) orientador(a) educacional para cada 680 estudantes (a portaria anterior estipulava um para cada 800 estudantes). Ainda não é o número ideal pleiteado pelo Sinpro-DF, contudo, a mudança inicia o atendimento de uma antiga reivindicação do sindicato pelo aumento do número de orientadores(as) educacionais por estudantes.
Conforme o documento, as mudanças ocorrem por causa da necessidade de estabelecer critérios para atuação de todos os integrantes do magistério público, incluindo aí os readaptados e as Pessoas com Deficiência (PCD), com adequação expressa para não regência, e o Analista de Gestão Educacional – Psicologia, da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal (CAEDF), no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, em exercício nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino e nas Unidades Parceiras, quando for o caso, observando os princípios constitucionais de publicidade e isonomia.
Essas adequações são mais uma vitória da luta da entidade. A diretoria colegiada ressalta que essa luta evidencia a importância de manter uma comissão de negociação atuante e as Mesas de Negociações funcionando para se conseguir adequar a luta da categoria perante a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) e melhorar as condições de trabalho de todas e todos.
O sindicato já denunciou a situação dos(as) orientadores(as) educacionais várias vezes. No fim do ano passado, por exemplo, mostrou que um(a) único(a) pedagogo(a)-orientador(a) educacional é responsável, atualmente, pelo atendimento de 800 estudantes. A modulação, prevista na Portaria nº 14, de janeiro de 2021, escancarou o cenário devastador para esse segmento, que não tem oferta de concurso público desde 2014.
Luciano Matos, diretor da entidade, disse que muito antes da Portaria nº 14 o segmento convivia com números alarmantes de atendimento: 600 estudantes por orientador(a) educacional. “O que temos visto, cada dia mais, é o adoecimento desses e dessas profissionais e a impossibilidade de avançar na qualidade do trabalho da orientação educacional”, denunciou o dirigente.
Na época, Meg Guimarães, também diretora do Sinpro, observou que a demanda crescente por orientadores(as) educacionais não acompanha a atualização do quadro funcional. “O último concurso para orientador educacional ocorreu em 2014, no apagar das luzes do governo Agnelo Queiroz (PT), após uma década de governos neoliberais que pressionaram pela implantação do Estado mínimo, privatização de direitos fundamentais e pela falta de realização de concurso”, disse. Dados da própria SEE-DF dão conta de que desde 2016 apenas 723 orientadores(as) educacionais foram nomeados(as), sendo a última convocação realizada em 2019.
Primeiro passo para atender à reivindicação da categoria
“Por isso que a Mesa de Negociação é, de fato, um espaço importante para avanços nos debates de portarias e outras reivindicações da categoria, embora nem sempre consigamos, nelas, o que almejamos. Esse tema do número de estudantes por orientador é um exemplo de pleito que se arrastava há algum tempo nas negociações e não evoluiu. Temos registrado sucessivos aumentos desse tipo de atendimento nas escolas e a sobrecarga de trabalho do orientador. Nas últimas negociações, no entanto, essa reivindicação avançou e um pouco dela foi materializado na Portaria 55. No entanto, é importante destacar que a portaria ainda não atende completamente a nossa reivindicação de ter, no mínimo, três orientadores educacionais por escola”, afirma Berenice Darc, coordenadora da Secretaria de Política Educacional do Sinpro-DF.
Ela destaca que os números dessa nova portaria, contudo, embora estejam longe do ideal, apontam no sentido de garantir qualidade no atendimento. “Também vai na direção de assegurar boas condições de trabalho aos profissionais que estão sobrecarregados. Para nós, a Portaria 55 dá os primeiros passos rumo ao atendimento a esse antigo pleito. O que queremos, no entanto, é a realização constante de concurso público para contratação de orientadores e a manutenção de três orientadores por escola. Assim, até atingirmos o ideal, é importante valorizar esta vitória materializada na Portaria 55”.
Portaria aumenta número de coordenadores de Escolas Técnicas
Berenice ressalta também a relevância dessa nova portaria do ponto de vista da ampliação do número de coordenadores nas Escolas Técnicas. “São escolas com grande diversidade de atendimento, que podem assegurar oportunidade de formação técnica, como em enfermagem, saúde bucal, tecnologias, corte e costura, enfim, podem garantir uma diversidade de cursos que visam a ampliar a formação dos estudantes e, ao mesmo tempo, oportunizar sua profissionalização. Com a ampliação do número de coordenadores, a SEE-DF poderá dar mais dinamismo, mais organização e, principalmente, maior possibilidade de ofertar qualidade pedagógica”.
Segundo a Portaria 55, as normas estão relacionadas, dentre outras coisas, à carga horária de trabalho em atividades de docência; aos requisitos, atribuições e quantitativos de Coordenadores Pedagógicos Locais, por unidade escolar; à organização e à atuação do profissional do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem (SEAA), Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem (EEAA) e Sala de Apoio à Aprendizagem (SAA); à atuação do Pedagogo-Orientador Educacional; à modulação e à atuação dos servidores readaptados e servidores PcDs, com adequação expressa para não regência; ao Atendimento Educacional Especializado (AEE)/Salas de Recursos, Itinerância e à atuação do professor das Salas de Recursos (SR) dos Centros de Educação Profissional (CEP); ao Serviço de Orientação para o Trabalho (SOT) na Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como dos servidores ocupantes do cargo de Analista de Gestão Educacional – Psicologia, da CAEDF, no SEAA.
Clique na imagem para ler a Portaria 55 de 26/1/2022
Governo Ibaneis superlota escolas e mantém ambientes favoráveis à contaminação
Jornalista: Maria Carla
As escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal vão iniciar o ano letivo de 2022 com salas de aula superlotadas e com todo tipo de inadequação que prejudica o aprendizado dos estudantes, as condições de trabalho dos(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e servidores(as) técnico-administrativos(as) e a põe em risco a saúde de todos e todas.
Este ano, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), 26,5 mil novos estudantes ingressaram na rede pública de ensino, os quais se somam a 458.805 estudantes já matriculados na rede. Vale destacar que esse número (458.805) é de 2020 porque no site da SEE-DF não há atualização de dados do sistema de educação pública desde 2020 e nenhuma previsão para 2022.
Assim, na avaliação do Sinpro-DF, levando em conta a nova onda da pandemia de covid-19, o número “oficial” de estudantes do Governo do Distrito Federal (GDF) com 2 anos de defasagem e considerando que esse número não representa a realidade, ao todo, em 2022, a rede pública de ensino terá de acolher, no mínimo, mais de 470 mil estudantes em 685 escolas fora algumas creches.
“Infelizmente, ao não atualizar os dados do sistema público de educação do DF, a Secretaria de Educação coloca em risco os princípios democráticos de transparência da Administração Pública”, observa. E lembra que a política educacional adotada pelo governo Ibaneis Rocha (MDB) se assemelha à do ex-governador Joaquim Roriz, que, dentre algumas desumanidades, superlotou as salas de aula e criou o turno da fome.
“O DF, hoje, caminha para essa forma de política descontextualizada da dos países desenvolvidos ao fazer a superlotação com pouca ampliação de unidades escolares, inclusive em áreas novas da capital, como é o caso do Sol Nascente. Recentemente transformada em Região Administrativa XXXII, e em processo de urbanização, é considerada a maior favela da América Latina. Com mais de 130 mil habitantes, o Sol Nascente tem apenas duas Escolas Classes, um Centro de Ensino Fundamental (CEF) e duas creches. Não oferece escola de Ensino Médio”, critica Mônica Caldeira, diretora do Sinpro-DF.
Assim, sem novas unidades, basicamente sem ampliação física das escolas existentes e sem concurso público para ingresso de novos professores e orientadores educacionais concursados, a “Estratégia de Matrícula 2022” do governo Ibaneis para 2022, segundo a diretoria colegiada do Sinpro-DF, é a de promover um sucateamento acelerado e a destruição total da escola pública da capital do País, local em que a rede já foi modelo de ensino para o Brasil e o mundo.
No entendimento da diretoria, a estratégia é o sucateamento apressado do patrimônio público por meio de uma evidente falta de empenho do dinheiro do Estado em políticas públicas. Na educação, a tática é a superlotação das salas de aula para impor um ensino de massa e prejudicar, deliberadamente, o aprendizado dos(as) estudantes, que já estão extremamente lesados pela reforma do Ensino Médio do governo Bolsonaro. Também visa a piorar cada vez mais as condições de trabalho na educação.
As reformas do GDF para receber aulas presenciais
É certo dizer que as escolas públicas do DF passaram por algumas reformas, mas, notadamente, essas reformas foram centradas, basicamente, na colocação de câmeras de circuito de controle interno para monitoramento de professores. Houve pouca ampliação das salas de aula e quase nenhuma adequação para o enfrentamento à pandemia e nem para as futuras ondas de contaminações já previstas e anunciadas pela ciência. Também não houve construção de novas escolas para atender à demanda que aumenta todo dia.
Vale destacar também que as ampliações de salas de aula de que fala o governo Ibaneis não visam a atender à política de redução do número de estudantes por sala para garantir qualidade de aprendizagem e garantir um ambiente adequado sanitariamente, e sim para não construir novas unidades. A ideia é mesmo a de superlotar. Em Samambaia, por exemplo, a Escola Classe 614 tem previsão de ampliação do número de salas de aula para pôr em curso essa política de não construir novas escolas e de encher o espaço de estudantes e de servidores. Essa escola tem pouco espaço físico para todos, até mesmo para a sua própria diretoria.
O número de estudantes aumenta e a escola encolhe em tamanho no espaço físico e na oferta de professores concursados. “O fato é que temos, hoje, no DF, quase meio milhão de estudantes na rede pública de ensino e é muito bom saber que ainda podemos atender mais de 26 mil novos. No entanto, pensando da perspectiva da qualidade de ensino e de acolhimento isso ainda é muito ruim”, avalia a diretoria. Importante destacar que o Plano Distrital de Educação (PDE) prevê a redução de estudantes em sala de aula, o que, comprovadamente, melhora a qualidade do ensino e a aprendizagem dos estudantes. Essa redução do número de estudantes em sala é também uma reivindicação histórica da categoria, o que demanda a construção de novas unidades.
Berenice Darc, coordenadora da Secretaria de Política Educacional do Sinpro-DF, afirma que é importante ressaltar que o acolhimento aos novos e aos estudantes que já estão na rede, com conforto e segurança em salas de aula pensadas com medidas possíveis para um momento de pandemia, não vai se materializar. “Na maioria das unidades escolares temos muitas dificuldades. Em primeiro lugar, não há construção de novas unidades; e, em segundo, o ambiente em que atuamos nos últimos anos não muda para receber os novos”, afirma.
“Se tivemos problemas com protocolos no ano passado, este ano vamos ter mais ainda. Infelizmente, no DF e no Brasil, o que estamos vendo é mais uma onda muito forte da pandemia da covid-19, com o DF, novamente, entre as unidades federativas que lideram número de internações e de mortes no País. A Secretaria de Saúde e os órgãos de controle mostram que a capital está tendo muito mais contaminação do que o registrado oficialmente. No entanto, que bom que temos muito menos gente morrendo por causa da vacina. Mas ainda há muita gente morrendo. É preciso vacinar e tomar todas as doses. É preciso vacinar as crianças todas urgentemente antes do retorno às aulas”, destaca.
Esse problema é apontado por órgãos internacionais. Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) intitulado “Políticas Eficazes para Professores: Compreensões do PISA”, publicado em 2018, mostrou que as salas de aula do Brasil são lotadas e há pouca valorização do corpo docente. O Brasil aparece no ranking global como o Estado com maior desgaste de professores(as) e com um dos maiores números de estudantes por sala de aula no Ensino Médio entre mais de 60 países analisados no estudo.
Estudo da OCDE, novas pandemias e distanciamento
Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), diz que o aumento do número de estudantes na rede pública compromete ainda mais as poucas possibilidades de distanciamento neste momento da pandemia.”Era preciso que o Governo do Distrito Federal já tivesse feito reformas significativas e, no mínimo, já tivesse projetado a construção de novas escolas para adequar o sistema ao número ideal de estudantes por sala de aula, uma vez que, nos próximos 5 anos ou, quem sabe, 10 anos, como têm dito os cientistas do mundo inteiro, teremos de conviver com um vírus de dano respiratório por um longo período”, alerta.
Além disso, ele informa que, historicamente, desde os anos 2000, a rede pública de ensino do DF mantém um público flutuante entre 450 a 500 mil estudantes. Esse aumento de 2022 se deve ao ingresso de novos estudantes que estão começando o percurso escolar e à eventual queda do poder aquisitivo e fuga da classe média da rede privada para a rede pública. “Mas essa flutuação não está destoando da média histórica de 20 anos de matrículas da rede pública”, garante.
O que preocupa o diretor é o fato de o problema ser a falta de reformas e de construção de novas escolas na rede pública que garantam distanciamento por causa da pandemia e também para assegurar o aprendizado. “Temos de considerar ainda que os prédios das unidades escolares seguem um ‘projeto arquitetônico’ terrível, destinado mesmo a fazer aglomeração e dedicado à chamada ‘educação de massa’, quando na Europa, nos EUA e em outros países desenvolvidos, a adequação foi feita e reduziram o número de estudantes por sala de aula não por questões sanitárias, mas, muito antes da pandemia, para garantir a qualidade do ensino. Aqui no Brasil isso não é feito. E não está sendo feito agora nem por causa de uma necessidade médico-sanitária”, denuncia.
Antunes afirma que, em termos de qualidade da educação, se o Brasil quiser ocupar os mesmos lugares dos países da OCDE terá de fazer alguma coisa para resolver o problema da educação, a começar pela eliminação da superlotação das salas de aula. “O Brasil não faz nada para que isso ocorra. E uma das coisas que fazem muita diferença é a quantidade de estudantes por sala de aula. Essa lição, o Brasil ainda não aprendeu”, afirma.
E, de fato, não aprendeu. Atualmente, a média é de 40 estudantes por sala de aula. Em 2012, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou um projeto para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e instituiu o número máximo de estudantes em sala. O projeto ajustou as leis brasileiras às orientações dos órgãos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a OCDE, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Organização Pan-Americana para a Saúde (Opas). Estabeleceu 25 estudantes por professor, durante os 5 primeiros anos do Ensino Fundamental; e, 35, nos 4 anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Um relatório da OCDE, divulgado no ano passado, indica que, entre 32 nações com dados disponíveis, o Brasil tem o décimo maior número de estudantes por sala de aula até o 5º Ano do Ensino Fundamental e o sexto maior número de estudantes por turma do 6º ao 9º Ano. Nos dois casos, o País está acima da média dos analisados com 23 estudantes, em média, por turma no Ensino Fundamental 1, quase 10% acima da média de 21 estudantes por turma do resto do mundo desenvolvido. No Ensino Fundamental 2, o tamanho da turma brasileira é na média de 27 estudantes, número 17% maior do que os 23 da média de 32 países avaliados.
Teoria matemática
Há uma previsão de que, a partir de 2030, haverá uma implosão demográfica no Brasil, ou seja, a população irá reduzir. Em outubro de 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou esse estudo no Comunicados do Ipea nº 156 e 157, que tratou da demografia e do mercado de trabalho brasileiros com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e indicou a possibilidade de ocorrer essa redução populacional. A pandemia da covid-19, que começou em março de 2020, pode acelerar essa queda demográfica, dado que ainda precisa de confirmação científica.
O País precisa de um novo estudo do Ipea que analise e meça o impacto da pandemia nessa queda demográfica. De março de 2020 a janeiro de 2022, mais de 624 mil brasileiros morreram de covid-19. Ou seja, se a pandemia acelerou essa queda demográfica e ela começou antes de 2030, conforme previsão do instituto, os governos já deveriam estar com políticas de Estado preparadas para aproveitar a queda demográfica para melhorar a qualidade das escolas, reduzindo o número de estudantes por sala de aula como os países de primeiro mundo fizeram.
“Por que estou destacando essa teoria matemática? Porque em alguns país, os gestores eleitos aproveitaram essa implosão demográfica não para fechar escolas já que a redução populacional gera sobra de prédios, mas sim para reduzir o número de estudantes por sala de aula. Mas, no caso do DF, aproveitar um patrimônio que eventualmente venha a ficar ocioso, não é da nossa vocação porque, na primeira década do século XXI, tivemos salas de aula ociosas no Plano Piloto, em Ceilândia e outras Regiões Administrativas, e, em vez de usar esses espaços para desafogar as salas de aula, os governantes fecharam turnos. Por isso que quando eu falo que o Brasil não aprendeu a lição é porque não aprendeu mesmo porque até em momentos como esses perdeu a oportunidade. Hoje o argumento para não fazer é de que não há dinheiro para construir escolas e nem salas de aula nas que já existem por falta de espaço, mas quando teve salas de aulas ociosas, a opção foi a de manter as salas de aula lotadas”, finaliza.
Segundo o estudo do Ipea, “desde 2007 a taxa de fecundidade total do Brasil está abaixo dos níveis de reposição: 1,7 filho por mulher. Isso implica a desaceleração do crescimento da população brasileira, que poderá diminuir de fato a partir de 2030. A queda da taxa ocorreu em todas as faixas etárias. A taxa de fecundidade entre as adolescentes vem caindo desde 2000. Para efeito de comparação, em 1992 a taxa era de 91 filhos nascidos vivos por 1000 mulheres; em 2011, de 51. Nessa linha, a população brasileira deverá chegar a 208 milhões em 2030 e, a partir daí, reduzir. Em 2040, são esperados 205 milhões de habitantes”.
