COVID-19 | Crianças com 5 anos já podem ser vacinadas
Jornalista: Vanessa Galassi
Crianças com 5 anos sem comorbidades ou deficiência permanente começaram a ser vacinadas contra a Covid-19 nesta terça-feira (25/01).
A alteração da faixa etária não foi divulgada amplamente pela Secretaria de Saúde (SES) e nenhuma outra instância do GDF. Pelo site da SES, só é possível saber que as crianças com 5 anos já estão aptas à imunização em uma matéria que deixa a novidade em segundo plano. “O público infantil começou a ser vacinado em 16 de janeiro e, desde a manhã desta terça, todos na faixa etária entre 5 e 11 anos já podem ser vacinados”, diz trecho do texto.
Até então, no DF, apenas crianças de 6 a 11 anos poderiam se vacinar contra a Covid-19.
A campanha de vacinação infantil teve início no último dia 16. Segundo o próprio governador Ibaneis Rocha, apenas 10% do público infantil apto a receber a vacina contra a covid-19 foi imunizado.
Documentos necessários
Para vacinar crianças de 5 a 11 anos é necessário levar:
Documento de identidade e/ou caderneta de vacinação
>> A criança deve estar acompanhada de um responsável
>> NÃO É NECESSÁRIO LEVAR RECEITA MÉDICA
>> Se a criança tiver comorbidade ou deficiência permanente, é preciso apresentar laudo médico que comprove a condição clínica
Segundo informações da Agência Brasília, crianças que tenham tomado outras vacinas recentemente devem esperar um intervalo de 15 dias para receber o imunizante contra a covid-19. A segunda dose deverá ser aplicada oito semanas após a primeira.
Veja os locais de vacinação infantil
A vez é das crianças
No dia 20 de janeiro, o Sinpro-DF lançou a campanha “Escola não é lugar de ter medo. Vacinação infantil já!”. A peça, lançada poucos dias antes do início do ano letivo – agendado para 14 de fevereiro –, tem como objetivos reforçar o dever do Estado na ágil imunização do público infantil apto a ser imunizado contra o coronavírus e, ao mesmo tempo, incentivar mães, pais e responsáveis por crianças de 5 a 11 anos a levarem os pequenos para se vacinar.
Acesse AQUI mais informações sobre a campanha e veja como participar
Toda vez que a mordomia do mercado ameaça ser abalada, uma intensa e coordenada manifestação de seus representantes sai em disparada. Isso não é novidade, e foi, mais uma vez, comprovado após Lula sinalizar que revogaria a reforma trabalhista de Michel Temer, caso as previsões para as eleições de 2022 se concretizem.
Desde o autointitulado vice-decorativo Michel Temer até o pestilento Estadão – o da “escolha difícil” entre Haddad e Bolsonaro –, o coro em defesa da perversa reforma trabalhista foi (e vem sendo) engrossado. “Irresponsabilidade fiscal”, “irracionalidade”, “mentira eleitoreira” e alguns outros termos são cravados para tentar estancar a ideia de dar fim a uma reforma que, além de não gerar emprego nenhum, ampliou a informalidade, extinguiu direitos trabalhistas e diminuiu drasticamente a renda da classe trabalhadora brasileira. Na ponta, a tal reforma alavancou o índice de desigualdade social do Brasil, prejudicando ainda mais aqueles e aquelas já relegados à própria sorte.
Foi nessa toada que também se autodesmascarou a tal terceira via, representada por presidenciáveis que nunca foram alternativa para nada do que está aí hoje. Sérgio Moro indicou que a revogação da reforma trabalhista levaria de volta “aos tempos da recessão” (como se o Brasil fosse muito bem, obrigado). Já João Dória fez textão para dizer que tem como objetivo aprofundar ainda mais a reforma trabalhista que, de tão trágica, ultrapassou a ideia de um simples projeto, tornando-se uma mudança no modo de ser social.
Isso tudo já era esperado. O fim da picada, entretanto, foi ver quem se diz aliado à classe trabalhadora tentando remendar uma reforma que já nasceu avessa aos direitos trabalhistas e aos trabalhadores.
Sejamos diretos: não tem como “dar um jeitinho” na reforma trabalhista. Não há qualquer alteração que traga a ela caráter democrático. A tal reforma é filha de um golpe de Estado; é fruto da articulação dos setores mais tenebrosos do país, que não têm pudor em lucrar com a miséria da classe trabalhadora.
Além do negociado sobre o legislado, um dos pontos fatais da reforma trabalhista, o texto da lei traz ainda mais de 300 mudanças indigestas. Entre elas, a terceirização indiscriminada das atividades, o trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão contratual junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho – uma espécie de atalho para dar calote no trabalhador. É claro que a fonte de custeio dos sindicatos, atacada com o intempestivo fim do imposto sindical, também resultado da reforma trabalhista, deve sim ser discutida. Entretanto, isso nunca se sobrepôs à urgente necessidade do resgate de direitos surrupiados da classe trabalhadora.
Um país arrasado socioeconomicamente jamais se reerguerá apenas com pautas genéricas, simpáticas a todos os setores que hoje se dizem oposição a Bolsonaro. É preciso atacar a estrutura de tudo que se ergueu sobre os direitos e a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Nós da CUT continuamos firmes contra a reforma trabalhista, como estivemos desde o início. E quem tiver dificuldade de engolir isso, se prepare, pois a nossa luta vai muito além. Também queremos o fim do criminoso Teto de Gastos, a liquidação da política de privatização, a valorização dos serviços públicos, o sepultamento da reforma administrativa e muito mais. Não há outra maneira de salvar o Brasil.
*Rodrigo Rodrigues é professor de História da SEDF e presidente da CUT-DF
Preocupações com início do ano letivo é ponto de debate em reunião do Sinpro com gestores
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro-DF realizou uma reunião na última semana com os(as) gestores(as) das escolas públicas do Distrito Federal e debateu, dentre outros temas, o início do ano letivo na rede pública de ensino. Espaço de escuta e de organização da luta por uma educação pública de qualidade, a reunião com os(as) gestores(as) busca atender aquilo que a escola, na sua autonomia, propõe para a educação do DF, enumerando dificuldades e apontando soluções.
Um dos pontos mais debatidos no encontro foi a questão do retorno presencial das aulas. O crescimento exponencial no número de contaminados pela Covid-19 no DF tem sido uma preocupação para o Sinpro e para as equipes gestoras. Em comparação com o início do ano, a média de casos aumentou mais de 700%, aumento fomentado principalmente pela variante Ômicron, menos letal e mais contagiosa.
Para o Sinpro-DF, o fato do Governo do Distrito Federal dizer que as aulas começarão, de qualquer forma, 100% presencialmente no dia 14 de fevereiro é prematura e preocupante. “Precisamos analisar e debater isto com carinho e muita atenção, afinal de contas estamos lidando com vidas, e vidas importam muito”, salienta a diretora Rosilene Corrêa.
Durante a reunião também foram debatidos a indefinição de revisão da Lei de Gestão Democrática; o novo ensino médio; o financiamento da educação; o período de eleições para as escolas; a participação dos(as) professores(as) temporários(as) na Semana Pedagógica; a campanha salarial da categoria; a distribuição de turmas; a necessidade de concurso público para a rede, dentre outros pontos. Apontamentos frequentes do Sinpro são debatidos constantemente pela comissão de negociação com o GDF.
De acordo com a diretora do Sinpro Luciana Custódio, a categoria terminou 2021 com muitas dificuldades organizativas, e o debate tanto com os(as) gestores(as) quanto com a categoria é fundamental para fomentar o protagonismo e encontrar soluções para todas as dificuldades. A diretora ainda comenta que questões como a portaria de distribuição de turma, a portaria de atuação e a demora na publicação trouxeram problemas que poderiam ter sido contornados com um debate do governo com o sindicato e com a categoria. “A Secretaria de Educação tem descumprido esta metodologia, que nós conquistamos através da luta, que é do diálogo com a comissão de negociação do Sinpro para a construção das normativas para a orientação do ano letivo seguinte. Tem sido feita de forma atropelada, porque a estratégia de matrícula não teve nenhuma discussão com o Sinpro, que é o representante legítimo da categoria e que representa as escolas junto à Secretaria de Educação. Lamentamos a SEE não ter sentado para discutir um plano de retorno que seja capaz de apontar a construção de um projeto para recuperar o nível pedagógico perdido durante a pandemia. Não tivemos, por parte do governo, este cuidado”, lamenta.
Campanha de vacinação
A diretoria do Sinpro apresentou a campanha Escola não é lugar de ter medo. Vacinação infantil já!, que tem como objetivos reforçar o dever do Estado na ágil imunização do público infantil apto a ser imunizado contra o Coronavírus e, ao mesmo tempo, incentivar mães, pais e responsáveis por crianças de 5 a 11 anos a levarem os pequenos para se vacinar. Atualmente, as escolas públicas do DF têm matriculadas 173.087 em Jardins de Infância, Centros de Educação Infantil e CAIC, onde o público é justamente o de crianças de 5 a 11 anos, aptas à vacinação contra a covid-19. Já as creches e pré-escolas têm o total de 47.654 estudantes de 0 a 5 anos, que, majoritariamente, não estão aptas à imunização contra o vírus. O sindicato pede que cada professor(a) e orientador(a) educacional seja parceiro dessa campanha e incentive os(as) alunos(as) a se vacinarem.
Também foi discutida a questão do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), uma vez que até o momento não foi publicada nenhuma portaria ou qualquer sinalização sobre o PDAF para as escolas, fatores que prejudicam muito a administração das escolas para o ano letivo. Ligado a isto, é preciso que a SEE faça um protocolo de prestação de contas, um caminho a ser dado para cada gestão, da ciência da unidade executora, uma vez que uma das grandes preocupações dos(as) gestores(as) é em relação à prestação de contas.
A organização do ano letivo é de extrema importância para o trabalho dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais; para que os(as) alunos(as) tenham um bom rendimento, com o repasse do conteúdo pedagógico; além de traçar as estratégias para as lutas que estão por vir. “Nossa função como educadores é ensinar, orientar, e para isto precisamos nos organizar. Toda esta organização deve ser feita de forma conjunta entre a categoria, o governo e a comunidade escolar, e é isto que temos lutado. Teremos um ano difícil pela frente, principalmente devido à pandemia, mas não nos curvaremos diante das dificuldades, pois nossa meta é oferecer uma educação de qualidade para todos e todas”, analisa a diretora Rosilene Corrêa.
O diretor Macário dos Santos Neto, do Centro de Ensino Médio 1 do Gama, ressaltou a preocupação com o novo ensino médio, pois como o próprio nome diz, é novo e muitos(as) tem dificuldades em entender esta questão devido à falta de informações. “Não sabemos o tempo de aula que teremos devido à pandemia, não foi definido o número de alunos por sala de aula e estamos há menos de um mês de iniciarmos as aulas. É preocupante porque ainda não temos estes dados para que a escola possa se planejar”, salienta o professor, lembrando que há décadas o governo não constrói uma única escola de ensino médio no Gama, “ponto que dificultará muito o nosso trabalho devido à demanda de alunos e por conta da questão da infraestrutura”.
Já o professor Wellington Cardoso, do CED 1 do Guará, reforçou a importância de fortalecermos o Sinpro. “O Sinpro precisa ser fortalecido, tendo em vista uma campanha existente para desmobilizar as instituições que representam os trabalhadores. É imperativo fortalecimento da nossa instituição, porque é ela que sempre está do nosso lado e não vou abrir mão dessa campanha dentro da escola”.
Assim que a categoria voltar de suas férias o Sinpro organizará momentos junto aos(às) professores(as), orientadores(as) e com toda a categoria para traçar e debater todos os desafios que estão por vir.
Ação do Sinpro garante liberação de medicamentos para tratamento de professora
Jornalista: Luis Ricardo
Uma ação judicial movida pelo Sinpro-DF garantiu a continuidade do tratamento médico para uma professora da rede pública de ensino do Distrito Federal. Mesmo utilizando o plano de saúde dos(as) servidores(as) públicos(as) do DF, o GDF Saúde não autorizou o pagamento dos medicamentos necessários para a continuidade do tratamento médico da educadora.
Diante da recusa do plano de saúde a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato entrou com uma ação exigindo que o plano de saúde custeasse os remédios solicitados pelo médico. Segundo o advogado Lucas Mori, a equipe médica já havia solicitado os medicamentos para que a professara desse continuidade ao tratamento, mas o plano se recusou a autorizar o pagamento. “Esta é uma vitória importante para a categoria, que durante muitos anos lutou pelo estabelecimento do plano de saúde para os professores, mas é necessário que este plano atenda às necessidades médicas dos servidores. É uma ação que obriga o plano a cumprir com este dever”, salienta.
A luta por um plano de saúde que pudesse atender aos anseios de professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal sempre foi uma luta histórica do Sinpro e da categoria, mas é preciso que o plano de saúde supra os nossos anseios e expectativas. “Conseguimos uma vitória com o plano de saúde para os servidores, mas nossa luta não acabou. Continuaremos reivindicando um atendimento correto para a categoria e que nossos direitos sejam respeitados”, afirma a coordenadora da Secretaria de Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro, Elbia Pires.
A filipina Arlyn Calos perdeu dois filhos no intervalo de uma semana, em 2018. Eles foram vítimas do sarampo. A mãe disse que leu “notícias” afirmando que a vacina contra a doença fazia muito mal, e achou melhor não levar as crianças para vacinar. “Sinto raiva, porque eu não devia ter dado ouvidos à TV nem ao Facebook”, disse Arlyn.
O caso da mãe filipina não é isolado. Pessoas do mundo inteiro são assoladas por um movimento criminoso antivacina. E por causa disso vêm perdendo a própria vida ou a de pessoas que ama. O estrago é tão grande que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a considerar a hesitação em vacinas uma das dez maiores ameaças à saúde global.
O Brasil não fica de fora dos ataques daqueles que, sem qualquer justificativa científica, se opõem a uma das maiores conquistas da humanidade. Em novembro de 2019, pesquisa da ONG Avaaz, em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), constatou que 67% dos brasileiros acreditaram em, pelo menos, uma fake news (desinformação) sobre vacinação.
E nem mesmo a pandemia da Covid-19, que já tirou a vida de 622 mil pessoas só no Brasil – e deixou tantas outras milhares com sequelas, cessou os ataques dos antivacina. Ao contrário, assanhou.
Estrategicamente abominável Recentemente, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, bolsonarista ativa na divulgação de fake news sobre imunizantes contra a Covid-19, usou a foto de Luca, de 10 anos, para atacar o único meio de barrar a crescente da pandemia. Ele havia falecido devido problemas cardíacos, mas Cristiane disse que o óbito da criança foi resultado da aplicação da vacina contra o coronavírus.
“Faço um apelo para os amigos que têm filhos de 5 a 11 anos. Não vacinem seus filhos para não chorar arrependidos, ao saber que não tem volta”, disse a ex-parlamentar pelas redes sociais. Ao ser questionada, inclusive pela família de Luca, Cristiane Brasil se desculpou, mas segue fiel à luta irracional para barrar a vacina contra a Covid.
Para além de ex-parlamentar coadjuvante, deputados federais em voga, como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP), também jogam no time das fake news para atacar a vacinação contra a Covid-19. Entre as mentiras anunciadas em suas redes sociais, a divulgação de que a vacina produz uma proteína chamada spike, que seria responsável por danos como câncer e problemas de fertilidade.
Para além de seus infames escudeiros, o próprio presidente da República do Brasil é um dos principais figurões da representação do movimento antivacina. Jair Bolsonaro chegou a dizer que a vacinação de crianças contra a Covid-19 não se justifica, pois “crianças não estão sendo internadas”.
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, indicado pelo próprio Bolsonaro, citou que, só em São Paulo, o aumento na ocupação de leitos pediátricos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ultrapassou de 70%. A fala foi feita no último dia 20 de janeiro, durante reunião da Diretoria Colegiada da agência para avaliar o uso da vacina Coronavac em crianças.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que, desde o início da pandemia, em março de 2020, 1.449 crianças de zero a 11 anos morreram por complicações geradas pela Covid-19. A pasta ainda registra mais de 2,4 mil casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), associada ao coronavírus.
Os números alarmantes, entretanto, passam batido nas falas no ministro da pasta, Marcelo Queiroga. Aliás, o ministro de Bolsonaro também é um dos propagadores de desinformação contra a vacina que combate o coronavírus, tornando-se aliado dos antivacina. Ele chegou a dizer que 4 mil pessoas morreram após serem vacinadas contra a Covid-19. Logo em seguida, “Queiroga mentiroso” se tornou um dos assuntos mais comentados no Twitter.
Além do negacionismo arraigado, a única justificativa do esforço de Bolsonaro e bolsonaristas se empenharem na campanha antivacina é a tentativa de fidelizar a base extremista que o apoia. Afinal, após a derrota na questão do voto impresso e a pouco menos de nove meses das eleições presidenciais, é preciso ter alguma pauta que mobilize seu público. Mesmo que isso custe a vida de crianças.
Menos Estado, menos imunização No Brasil que é referência mundial em imunização, a cobertura de vacinação tem caído desde 2016. Justamente no ano em que o país sofreu um golpe político-jurídico-midiático que afastou a presidenta Dilma Rousseff e colocou na presidência da República aquele que abriu uma temporada de ataques aos direitos do povo, inclusive à saúde.
Em 2016, o Brasil recebeu da OMS certificado de país livre de sarampo. Com a baixa na cobertura de vacinação, foram confirmados mais de 10 mil casos da doença em 2018, 18 mil em 2019 e, em 2020, mais 8.419 casos de sarampo. Os dados são da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).
Fatos, não fakes Ainda está viva a emoção do anúncio da criação da vacina contra a Covid-19, em meados de 2020. No país que já estava marcado por um rastro de mortes e tristeza, a população pôde dar um respiro de esperança frente à descoberta científica.
Vacinamos idosos, pessoas com comorbidades, adultos, adolescentes. E agora, finalmente, chegou a vez das nossas crianças de 5 a 11 anos.
Com as mais de 381 milhões de doses aplicadas, vimos a feliz queda nos casos de óbito e internação gerados pela Covid-19; mesmo agora, quando uma terceira onda aponta recordes dos números de contágio.
Não se pode falar que a pandemia está perto de acabar. Mas é possível afirmar que é a vacina que vem garantindo números mais positivos quanto aos óbitos decorrentes do coronavírus e salvando milhares de vidas.
E é baseado em fatos, não em fake news, que temos agir.
Pelo menos 31 países estão vacinando crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Só nos Estados Unidos e Canadá, já foram aplicadas cerca de 10 milhões de doses. E todos os estudos científicos mostram que a vacinação é segura, necessária e urgente para o grupo infantil.
É por isso que a campanha de vacinação infantil do DF para crianças de 5 a 11 anos deve ser fortalecida. É fato que é dever de mães, pais e responsáveis levar suas crianças para vacinar. Esse é um ato não só de dever, mas de amor.
Mas é também dever do Estado realizar uma ação potente de incentivo à imunização e combate às fake news sobre as vacinas. É preciso ir aos lares das pessoas, aos espaços públicos; é preciso orientar sobre a importância da vacina. É preciso também coibir qualquer iniciativa que, seja lá da maneira que for, acabe confluindo com a iniciativa nefasta de deixar nossas crianças sem o direito à imunização e, consequentemente, à vida.
Não há tempo para cogitar delírios negacionistas. Acreditemos na vacina para salvar a vida de quem a gente ama.
Sinpro parabeniza a todos e todas e lança vídeo em homenagem ao Dia dos Aposentados
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF parabeniza os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) pela passagem do Dia dos(as) Aposentados(as), comemorado em 24 de janeiro. No entendimento da diretoria colegiada, esta data é mais um momento para fortalecer a luta e para relembrar uma máxima da ex-diretora in memoriam, Isabel Portuguez, de que “inativo é quem não luta”.
Com a frase, Isabel, fundadora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados do Sinpro, criticava a nomenclatura e o conceito criados por governos de ultradireita e neoliberais de que aposentado(a) é “inativo” e, com isso, buscavam, e buscam ainda hoje, justificar extinções de direitos desse segmento. Buscam convencer a todos e todas de que aposentado é inativo e inativo não produz, daí não ter direito nem sequer de se aposentar. Basta ver a atual proposta de reforma trabalhista do governo Bolsonaro. Além de alertar para isso, a frase de Isabel também convoca a todos e todas para a luta contínua e diária desse segmento.
“Hoje, dia 24 de janeiro, dia dedicado aos aposentados e às aposentadas, parabenizo os professores, as professoras, os orientadores e as orientadoras educacionais, que cumpriram com muita responsabilidade os seus compromissos de educadores e educadoras, contribuindo, assim, para a formação dos futuros cidadãos e cidadãs do nosso Brasil”, celebra Sílvia Canabrava, coordenadora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados do Sinpro-DF.
Ela destaca que é importante manter firmeza na luta para assegurar conquistas novas e manter as existentes, além da defesa intransigente da educação pública gratuita e de qualidade e um Brasil mais justo para todos e todas. “Sigamos firmes na luta buscando sempre a garantia dos nossos direitos. A vida é uma constante caminhada. Aproveitem para, a cada dia, descobrirem mais motivos para viverem bem e serem felizes. Vocês merecem todo o nosso carinho e admiração”, afirma.
Diretora da Secretaria de Assuntos para Aposentados do sindicato, Elineide Rodrigues comemora com um recado: “Desejo a todos e todas muita saúde e alegria, apesar desses tempos difíceis que estamos passando em que há uma busca incessante dos atuais governos (local e federal) para retirar direitos dos aposentados e aposentadas, e de pensionistas, mas quero deixar claro que nada vai apagar o brilho de termos em mente de que cumprimos a nossa missão. O dever foi cumprido e agora temos de nos cuidar e continuar atentos na luta para que ninguém retire nossos direitos, e que nós, que já passamos de uma certa idade, tenhamos qualidade de vida e dignidade.
Para Consuelita Oliveira, também diretora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados, o Dia dos Aposentados, uma data nacional, é uma das ocasiões singulares para todos e todas se lembrarem do papel fundamental que foi cumprido pelos professores(as) e orientador(es) educacionais em prol de uma educação de qualidade.”É dia de celebrar e de agradecer a quem com trabalho, competência e dedicação contribuiu para a formação de cidadãos e cidadãs e por uma sociedade mais justa e igualitária. Sigamos lutando em defesa dos nossos direitos e pela valorização dos profissionais do magistério”, convida.
Para mostrar esse carinho e destacar a importância da luta sindical em defesa dos direitos dos(as) aposentados(as), o Sinpro-DF lançou, na manhã desta segunda-feira (24/1), Dia dos(as) Aposentados(as), um vídeo em homenagem a todos e todas que fizeram história no magistério do Distrito Federal. Com declarações de vários(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) da rede pública de ensino do DF, o vídeo-homenagem manda a mensagem de Isabel Portuguez, ex-diretora in memoriam, de que “inativo é quem não luta”.
O vídeo já começou a ser apresentado na TV Globo e prosseguirá o dia todo.
Deputada distrital e professores questionam recomendação do MP contra passaporte de vacina | MaisBrasil.news
Jornalista: sindicato
Duas procuradores do MPDFT recomendam ao GDF que não exija comprovante de vacina “experimental” aos estudantes
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) encaminhou ofício ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitando que o órgão reavalie a recomendação da Procuradoria de Educação (Proeduc) que contraria a exigência de passaporte da vacinação nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
No ofício, a parlamentar ressalta que a recomendação da Proeduc ignora o Art. 93 do Código de Saúde do DF e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos frente à família, à sociedade e ao Estado.
Arlete Sampaio solicita também que a Procuradoria de Saúde e a Procuradoria da Infância e Juventude sejam envolvidas no diálogo a respeito da exigência do passaporte de vacinação nas escolas.
Nesta quinta-feira, 20, o deputado distrital Fábio Felix (Psol), que é presidente da Comissão da Vacina na Câmara Legislativa do Distrito Federal, enviou ofício ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que reconsidere a vacinação em escolas do DF, contrariando a manifestação da Procuradoria de Justiça de Defesa da Educação.
Em entrevista coletiva, realizada na útlima quarta-feira, 19, o Governo do Distrito Federal afirmou que adotará a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de não usar as escolas públicas do DF como ponto de vacinação de crianças.
O anúncio foi feito pelo secretário chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, e retroage à decisão do vice-governador do DF, Paco Britto, em utilizar as unidades escolares para imunizar as crianças.
A vacinação do público infantil (5 a 11 anos) contra a Covid-19 já foi iniciada no ultimo domingo. A Secretaria de Educação afirmou que intensificará a vacinação desse público no período de 7 a 12 de fevereiro, período que antecede a volta às aulas na rede pública do DF.
Aulas 100% presenciais
A deputada Arlete Sampaio, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, da Câmara Legislativa, acompanha o retorno das aulas presenciais desde agosto de 2021 por meio do Comitê de Monitoramento da Covid-19.
Ela destaca que “o impacto da Covid-19 nos estabelecimentos de ensino e nas escolas do Distrito Federal é preocupante e exige a adoção de medidas de segurança e de proteção às vidas”. O início do novo ano letivo está agendado para 14 de fevereiro.
Para o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), é prematura a decisão do GDF em dizer que as aulas começarão, de qualquer jeito, 100% presenciais.
Segundo o diretor do Sinpro, Cleber Soares, é preciso que o governo apresente alternativas diante do cenário de insegurança sanitária, além de apostar em amplas campanhas de conscientização junto à comunidade do DF.
“Achamos prematura a decisão do governo de dizer que as aulas começarão, de qualquer forma, 100% presencialmente. É preciso monitorar e avaliar o cenário para se ter certeza de qual será a melhor maneira de realizar esse retorno. A prioridade é preservar a vida de todos e todas”, afirma.
Testagem nos professores
Berenice D’Arc, outra diretora do Sindicato dos Professores considera o retorno das aulas sem a vacinação dos estudantes um procedimento arriscado.
A vacina nunca foi experimental, é um procedimento que nos dá a tranquilidade de vencer o vírus, tranquilidade de saber que, vacinados, temos menos chances de ficar em estágios graves da doença. A vacina é uma proteção nas crianças e de grande importância para salvar vidas”, disse a representante dos professores do DF.
Além de toda ressalva mostrada pelos números, outro ponto que prepcupa diretores do Sinpro-DF é o fato da Secretaria de Educação continuar desconsiderando a testagem de forma preventiva dos profissionais de educação para que se evite a circulação do vírus.
Sinpro, mais uma vez, encampa campanha Janeiro Branco
Jornalista: Vanessa Galassi
Pandemia, mais de 620 mil mortos. Fome, miséria, desemprego. Mudança de rotina, isolamento social, sobrecarga de trabalho. Essas e outras realidades vividas pelo povo brasileiro há cerca de dois anos tornam a campanha Janeiro Branco ainda mais essencial. É por isso que, mais uma vez, o Sinpro-DF adere à iniciativa e estimula não só a categoria do magistério público do DF, mas toda a sociedade, a cuidar da saúde mental.
A campanha Janeiro Branco nasceu em 2014, e reflete não só sobre a importância da saúde mental, mas também sobre os tabus que permeiam o tema.
“Infelizmente, o povo brasileiro vem apontando muito sintomas como cansaço exacerbado, tristeza intensa, falta de vontade de encontrar com qualquer pessoa, desesperança. Todos esses são sintomas de transtornos mentais como depressão, ansiedade, irritabilidade, que são sim gerados, também, pela conjuntura que vivemos”, lembra a coordenadora da pasta de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, Elbia Pires.
A dirigente sindical ainda lembra que, mesmo antes da pandemia e do governo de Jair Bolsonaro, a categoria do magistério público já era uma das grandes vítimas de prejuízos à saúde mental, e que por isso o Sinpro-DF sempre teve atenção a este ponto.
“É claro que viver em um governo que nos ataca diariamente piora ainda mais o cenário que vivemos. Mas é importante lembrar que saúde mental é um tema que deve ser lembrado todos os anos, o ano inteiro. E é por isso que o Sinpro desenvolveu iniciativas como a Clínica do Trabalho, por exemplo”, afirma.
Assista ao vídeo de Elbia Pires, sobre o Janeiro Branco e o que fazer quando constatados sintomas de transtorno mental:
Apsicóloga Luciane KoziczAraujo, responsável pela Clínica do Trabalho do Sinpro-DF, ressalta que, após o isolamento social, o retorno ao trabalho também pode gerar conflitos mentais.
“Segundo a Organização Mundial da Saúde, em 2020, as doenças mentais e comportamentais foram a segunda causa incapacitante para o trabalho. Estima-se que em 2030, esse será o mal prevalente no planeta. As novas formas de trabalhar, impostas pelo distanciamento social, geraram isolamento e solidão. Retomando o trabalho presencial, outros conflitos apareceram. Nesse contexto, urgente e sob estresse constante, as defesas do indivíduo não suportam e o sujeito adoece”, lembra Luciane KoziczAraujo.
Clínica do Trabalho
Criada em 2018, a Clínica do Trabalho do Sinpro-DF promove atendimento psicológico individual para professores (as) e orientadores(as) educacionais em sofrimento emocional no trabalho. Além disso, a Clínica do Trabalho também realiza palestra nas unidades escolares. Neste ano, o tema das palestras será: “Uma história sem fim”, que continua com a abordagem sobre a pandemia e seus reflexos.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais interessados(as) no atendimento individual ou na realização da palestra em sua unidade escolar, devem fazer inscrição pelo emailfaleconoscosaudetrabalhador@sinprodf.org.br ou pelos telefones (61)3343-4211 e 99244-3839. Veja mais sobre a Clínica do Trabalho do Sinpro-DF no link https://sinpro25.sinprodf.org.br/clinica-do-trabalho/
21 de janeiro | Combater a intolerância religiosa é também combater o racismo
Jornalista: Geovanna Santos
Dia 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data foi instituída pela lei nº 11.635, sancionada pelo então presidente Lula em 2007. Ela marca um fato triste, revoltante e, infelizmente, mais comum do que se pensa: há 22 anos, a Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, foi fatalmente vitimada por um ataque cardíaco, que lhe acometeu em decorrência de uma sequência de ações de intolerância e racismo.
Na época, fundamentalistas da Igreja Universal do Reino de Deus invadiram e depredaram o terreiro de Candomblé Ilê Axé Abassá de Ogum em Itapoã (BA). Dois meses após o crime, o jornal “Folha Universal”, da mesma igreja, apresentou uma foto da Iyalorixá e um texto que dizia: “Macumbeiros charlatões levam a vida e o bolso de clientes”. Seu coração não resistiu a tamanha injustiça e crueldade.
Mesmo após duas décadas, a realidade, infelizmente, ainda é a mesma. Todos os anos, casos e mais casos se refletem em números crescentes de violência. No Brasil, a cada 15 horas, um terreiro é vítima de ataques. Só em 2019, dados revelados pelo portal Brasil de Fato mostram que houve um aumento de 56% nas denúncias de casos de intolerância religiosa, sendo, a maior parte delas, registradas por praticantes de Umbanda e Candomblé.
Em um caso recente, acontecido em 26 de agosto de 2021, a imagem de Ogum na Praça dos Orixás, nas margens do Lago Paranoá, no DF, foi totalmente destruída por vândalos. A estátua, que originalmente ficava sobre um pedestal, foi queimada, e sua cabeça foi arrancada e pendurada em uma árvore – numa terrível referência a ações genocidas praticadas contra o povo negro nos EUA.
A imagem, que ficava originalmente sobre um pedestal de concreto, foi encontrada no chão e sem a cabeça / Foto: Mãe Baiana de Oyá
No Rio de Janeiro, o “Complexo de Israel”, área assim batizada por criminosos que se dizem evangélicos, proíbem, em seus domínios, práticas de religiões afro-brasileiras. A região de favelas entre Cordovil, Brás de Pina, Parada de Lucas e Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, dominada por milícias e traficantes, é demarcada por bandeiras do Estado de Israel e ameaça a comunidade negra em seus domínios e expressões. Terreiros tradicionais de Umbanda e Candomblé foram atacados, e as roupas brancas usadas pelos seus frequentadores foram proibidas. Sem contar as tantas denúncias que relatam sessões de tortura e espancamentos.
A perseguição às religiões de matriz africana vem desde a formação da sociedade brasileira. Desde muito tempo atrás, pessoas negras escravizadas foram levadas, pelo cristianismo do homem branco, a abandonarem suas crenças e tradições. Entretanto, sempre houve resistência, luta por reparação histórica, por reconhecimento e liberdade de crença.
É urgente e necessário reforçar as políticas públicas de igualdade, especialmente na Educação, com destaque ao ensino da cultura e da histórica africana nas escolas. Essas são iniciativas que trazem a verdadeira história e realidade atual para contrastar com a intolerância e as “fake news”.
Roda de Camdoblé / Foto: Lionel Scheepmans
De acordo com a Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, no DF existem cerca de 400 terreiros. Um levantamento realizado pela Decrin (Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência), em 2019, mostrou que, só na capital, 59% dos crimes de intolerância religiosa têm como principal alvo as religiões de matrizes africanas. O dia a dia dos negros e negras que segue suas tradições é uma luta inconstante na busca pelo respeito e tolerância.
O ativista Daniel Kibuku defende que a intolerância religiosa é uma prática ligada unicamente ao racismo, ressaltando que os ataques criminosos, em sua grande maioria, são contra religiões de matrizes africanas.
“Se desejamos ter uma democracia de fato em nosso país, é necessário trabalhar diariamente em prol de uma cultura de paz e respeito à diversidade religiosa”, ressaltou kibuku.
Ao Sinpro, Kibuku respondeu algumas questões.
O que explica de fato tanto ódio contra as religiões de matriz africana?
O ódio contra as religiões de matriz africana é mais uma expressão do racismo. Essa história faz parte da construção do Brasil. Não superamos ainda os efeitos da escravidão e por isso até hoje vivenciamos o extermínio físico e simbólico das nossas raízes africanas. Podemos constatar isso tanto nos ataques aos terreiros como no extermínio da população negra.
Acredita que a ignorância esteja ligada à intolerância?
Não é apenas uma questão de ignorância. É evidente que a educação, assim como os meios de comunicação e de cultura, tem um papel importante em difundir conhecimento e informação para acabar com os preconceitos. Entretanto, o racismo é uma ideologia estruturante que dispõe de diversos mecanismos para bloquear a difusão e o acesso à história e à cultura de matriz africana. Portanto, é necessário superar também essa barreira, atacando sua dimensão política, econômica e social.
Em sua opinião, o que o Estado poderia fazer para combater a intolerância religiosa? Acredita que políticas públicas sejam capazes de contribuir nesta questão?
Penso que, além do enfrentamento dos casos de violência, é necessário sim que haja políticas públicas de reparação ao genocídio da escravidão. Mesmo que não haja um apartheid formal, não há democracia real ainda no Brasil. É necessária a construção política que vise ao reconhecimento dos territórios tradicionais de matriz africana, a salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial e o desenvolvimento econômico e social dessas populações.
Márcia Gilda, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, ressalta que a intolerância religiosa é, na maioria das vezes, uma violência racista. “A desinformação, a mentira e a discriminação são armas poderosas dos intolerantes, por isso confiamos na educação para interromper o ciclo de ódio e promover a igualdade e os direitos humanos.
Novo Ensino Médio: ‘País adota neste ano a mais perversa das reformas’
Jornalista: Luis Ricardo
Na propaganda da TV, os estudantes comemoram a chegada do Novo Ensino Médio. “É real, agora a gente vai poder escolher em que área do conhecimento a gente quer se aprofundar”. “E até escolher fazer uma formação profissional e tecnológica”. É como se estivessem diante de um modelo capaz de corrigir as deficiências do atual, proporcionando ensino de qualidade, ambiente propício aos estudos e reduzindo o abandono escolar, que é maior nessa etapa final da educação básica. Mas não é bem assim.
O novo Ensino Médio, que começa a ser implementado em todas as escolas brasileiras a partir deste ano para os alunos que concluíram o ensino fundamental e até 2024 se estenderá a todas as turmas, é a menos conhecida e a mais perversa das reformas já feitas a partir do golpe de 2016. “A reforma do Ensino Médio foi a menos explorada, menos discutida de todas as reformas aprovadas no país, como a trabalhista, por exemplo. Seu objetivo não é buscar a melhoria e o fortalecimento da universalidade da escola pública, elevar a qualidade do ensino para os alunos mais pobres, que mais precisam de investimentos. Ao contrário, oferecer um ensino anda mais precarizado. Uma perversidade”, disse à reportagem da Rede Brasil Atual o pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio.
Baixado por meio da Medida Provisória 746, de 2016, que entre outras coisas instituía a política de incentivo à ampliação das escolas de tempo integral, e convertido na Lei Federal 13.415, de 2017, o novo modelo não é dividido por disciplinas como o atual, mas por áreas do conhecimento: Matemática e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A lei prevê que os alunos deverão ter no mínimo 1.800 horas/aula desses componentes, os quais deverão ser compostos por disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). E mais 1.200 horas/aula, flexíveis, com conteúdos da formação técnica e profissional.
Para os defensores do modelo, como Michel Temer, seu então ministro da Educação, Mendonça Filho, fundações e empresários do setor, o objetivo é acabar com a “escola chata”, dar ao estudante a possibilidade de escolha para que ele opte por uma formação profissionalizante. E mais do que isso, entregar um certificado do ensino médio regular e técnico profissionalizante ao final do curso.
Ensino Médio esvaziado
No entanto, o aluno terá sua formação básica ainda mais esvaziada. Para se ter uma ideia, história do Brasil não aparece no currículo repleto de menções ao marketing e empreendedorismo. E a profissional ficará muito aquém daquela mantida por redes públicas estaduais, como o Centro Paula Souza, e federais, em cujas escolas há laboratórios, professores capacitados e equipamentos para cursos de ponta.
No estado de São Paulo, que tem um modelo semelhante ao adotado no restante do país, a Secretaria Estadual de Educação apresentou aos alunos 11 itinerários formativos como percursos de aprofundamento da formação geral fundamentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“Além dos dez percursos de aprofundamento, o estudante pode optar por um décimo-primeiro itinerário, de formação técnico-profissional”, disse Cássio, que é integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Esse itinerário técnico-profissional, segundo ele, pode ser de dois tipos. O primeiro compreende um menu com 21 cursos técnicos que substituem 900 horas dos itinerários de aprofundamento. “É o chamado Novotec Integrado, que promete aos estudantes um diploma do Ensino Médio e outro de técnico. A formulação é sutil. Não se trata de uma formação técnico-profissional em sentido estrito, mas de uma introdução de 900 horas que deverá ser complementada depois, se o estudante desejar obter. A diferença de carga horária entre o Novotec Integrado e um curso técnico regular é significativa. Para obter um diploma de técnico em Química no Centro Paula Souza, é necessário cursar 2.000 horas-aula, mais 120 horas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Seria necessário passar mais um ano na escola”, comparou.
Outra modalidade é o Novotec Expresso, ainda mais precarizado segundo o pesquisador. Isso porque substitui unidades curriculares, como Ciências da Natureza, por cursos de curta duração na área de mídias digitais, como edição de vídeos, que se aprende em pequenas escolas privadas de computação no bairro. “Para a Secretaria de Estado da Educação paulista, é um aprofundamento curricular com dois cursos profissionalizantes focados no mundo do trabalho.“
“Um exemplo: Quem escolher o itinerário de aprofundamento curricular em Ciências da Natureza junto com o Novotec Expresso poderá substituir a unidade curricular 2 do itinerário – que trata de origem da vida, evolução, gravitação e grandezas do Universo, a Química da vida na Terra, etc. etc. pelo curso ‘Seu desenho do 2D ao 3D (AutoCAD). Já a unidade curricular 3, que trata de tecnologias de acessibilidade e inclusão, poderá ser substituída pelo curso ‘Excel aplicado à Área Administrativa’. Menos Ciência básica, mais profissionalização de baixa complexidade”, criticou, lembrando que a oferta desses cursos será limitada à infraestrutura da escola e perfil dos professores.
Privatização no Ensino Médio
Ainda no caso de São Paulo, o novo Ensino Médio não agrega recursos necessários e ainda faz com que o governo paulista privatize parte da oferta educacional por meio do Novotec Expresso. As escassas verbas das escolas estaduais serão alvo de disputas com pequenas escolas privadas que vivem de ensinar AutoCAD, Excel e design de jogos – Uma realidade muito comum em todo o país. “O governo estadual não tem a pretensão de equipar a rede de ensino ou contratar profissionais para essa oferta”, ressaltou.
O argumento da flexibilização curricular e da liberdade de escolher um percurso formativo mais próximo de suas aspirações ou aptidões é, portanto, falacioso, segundo Cássio. Ao escolher um itinerário de aprofundamento curricular, todos os outros itinerários são deixados para trás. “Se a opção incluir os penduricalhos do Novotec, a formação do Ensino Médio paulista ficará ainda mais reduzida. A própria escolha da palavra aprofundamento serve para nos distrair daquilo que o novo Ensino Médio realmente produz: estreitamento curricular. O referido aprofundamento – que na verdade implica na redução do tempo da formação geral – ocupa 28,6% da carga horária total do Ensino Médio paulista”.
Esse enxugamento, que deixará ainda mais empobrecida a educação oferecida aos filhos dos mais pobres, terá efeitos sobre a dinâmica do mercado de trabalho conforme o professor da UFABC. O Novo Ensino Médio poderá até suprir a demanda por designers de jogos ou operadores de planilhas eletrônicas. Mas se esses trabalhadores oriundos do Novo Ensino Médio terão o repertório necessário para compreender a lógica das planilhas ou criar o conteúdo artístico dos jogos e aplicativos, o problema não competirá mais à escola pública. “Dirão os mais cínicos que foram os próprios estudantes, no pleno exercício do seu protagonismo, que escolheram trocar a sua formação escolar geral por cursinhos profissionalizantes precários.”
