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Vitória da vida – Governos estaduais poderão antecipar compra de vacinas contra a Covid-19

A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso da vacina Coronavac, do Instituto Butantan, na campanha de imunização infantil contra a Covid-19 é mais um importante passo para o combate ao novo Coronavírus. Diante do aumento alarmante no número de infectados no Brasil e no mundo, motivado principalmente pela escalada da variante Ômicron, a autorização possibilitará que os governos estaduais comprem o imunizante diretamente do Butantan sem a necessidade de aguardar a remessa das vacinas pelo Ministério da Saúde.

A novidade não modifica a faixa etária das crianças que poderão ser vacinadas no Brasil, mas aumenta a oferta de imunizantes, já que o Instituto Butantan tem armazenado 10 milhões de doses prontas. Anteriormente, somente a Pfizer estava liberada para vacinar crianças a partir de 5 anos, fato que prejudicava a campanha de imunização infantil, uma vez que as doses, vindas do exterior, eram em quantidade insuficiente para imunizar todas as faixas de idade infantil.

Diante da urgência em acelerar a imunização do público de 5 a 11 anos, a diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa, acredita que a medida é um avanço e uma importante vitória pela vida e pelo combate a este vírus que matou milhões de pessoas ao redor do mundo. “Se analisarmos que a vacina está salvando milhões de vidas mundo a fora, e quanto mais pessoas imunizadas mais próximo estaremos do fim desta pandemia, a aprovação da Anvisa para a compra da Coronavac é, sim, um passo gigantesco para o combate à Covid. Os governos estaduais têm a oportunidade de acelerar a compra de vacinas e antecipar a imunização das crianças”, salienta Rosilene.

Compra já está sendo feita

Após o anúncio da Anvisa, alguns governos estaduais já se anteciparam e estão solicitando remessas do imunizante ao Butantan. Anteriormente, vários governos, a exemplo do Governo do Distrito Federal, mostravam dificuldade na vacinação das crianças devido à falta de imunizantes. A demora na imunização tem causado o aumento de infectados, alta no número de óbitos de pessoas não vacinadas ou com vacinação incompleta, além de aumentar a procura em hospitais.

Até o momento, aproximadamente 210 milhões de doses já foram aplicadas em crianças em diversas partes do mundo. Além de reduzir internações e mortes, a vacina infantil tem o potencial de prevenir a Covid-19 longa e de impactar na circulação geral da Sars-cov-2. “Diante da demora na vacinação das crianças, muitos governos argumentavam que a falta de imunizantes prejudicava a campanha. Agora isto já não é mais um problema. Os governos estaduais têm a oportunidade de acelerar a imunização dos pequenos, fato que vai colaborar diretamente no combate ao vírus”, afirma Rosilene Corrêa.

Brasil um passo atrás

Apesar da liberação na compra da Coronavac por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Brasil colhe frutos negativos devido à demora na realização dos procedimentos contra a Covid-19. Além de toda política contrária e irresponsável praticada pelo governo federal desde a chegada do vírus no mundo, a própria Anvisa demorou na utilização de imunizantes em território brasileiro.

Desde o ano passado a Coronavac já é usada em crianças de três a 11 anos em diferentes países do mundo, exemplo de China, Hong Kong, Chile, Equador, Indonésia e Camboja. A utilização foi aprovada após estudos comprovarem sua eficácia e segurança na imunização de crianças e adolescentes contra o novo Coronavírus. Outro exemplo é a utilização do imunizante Pfizer em bebês de seis meses.

A fabricante norte-americana tem realizado testes clínicos para reduzir a idade mínima para vacinação. O objetivo é obter autorização para a aplicação da vacina em bebês a partir de seis meses. Na última semana o diretor de relações internacionais do Ministério da Saúde de Israel, Asher Shalmon, disse que o país pode começar a vacinação de bebês contra a Covid em abril. Com a medida, a idade mínima para tomar o imunizante cairia dos atuais 5 anos para apenas 6 meses.

O Sinpro entende que se todas estas preocupações e medidas tivessem sido adotadas pela Anvisa e pelo governo Bolsonaro no Brasil, milhares de vidas teriam sido salvas e o combate ao vírus estaria em estágio bem mais adiantado. Entendendo isto e observando a lentidão e a ausência de campanhas de vacinação infantil por parte do GDF, o sindicato lançou a campanha Escola não é lugar de ter medo. Vacinação infantil já!

Clique aqui e veja como participar.

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Escola não é lugar de ter medo | Sinpro lança campanha pela vacinação infantil

A poucos dias do início do ano letivo – agendado para 14 de fevereiro –, cresce a preocupação da comunidade escolar quanto ao aumento exponencial dos números relacionados à covid-19. Afinal, crianças com 11 anos ou menos são o principal público das escolas públicas do DF. Diante desse cenário, o Sinpro-DF lança a campanha “Escola não é lugar de ter medo. Vacinação infantil já!”.

A campanha tem como objetivos reforçar o dever do Estado na ágil imunização do público infantil apto a ser imunizado contra o coronavírus e, ao mesmo tempo, incentivar mães, pais e responsáveis por crianças de 5 a 11 anos a levarem os pequenos para se vacinar.

“Essa é uma das principais campanhas do Sinpro. Todos os estudos e, sobretudo, a própria realidade, mostram como a vacina é determinante para que as pessoas que se infectarem com o coronavírus não desenvolvam problemas graves ou mesmo venham a óbito. Com as crianças isso também vale. É fato que é mais difícil a evolução de casos de covid em crianças. Mas não podemos brincar com a vida dos nossos pequenos. Infelizmente, crianças também morrem vítimas de covid-19”, afirma a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.

Atualmente, as escolas públicas do DF têm matriculadas 173.087 em Jardins de Infância, Centros de Educação Infantil e CAIC, onde o público é justamente o de crianças de 5 a 11 anos, aptas à vacinação contra a covid-19. Já as creches e pré-escolas têm o total de 47.654 estudantes de 0 a 5 anos, que, majoritariamente, não estão aptas à imunização contra o vírus.

“É necessário que o governo distrital atue para garantir vacina para todas as crianças de 5 a 11 anos. Falar em retorno 100% presencial às aulas diante dessa terceira onda de covid sem garantir vacina para estudantes é, no mínimo, precipitado”, afirma Letícia Montandon.

Nesta quinta-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, para a vacinação de crianças de 6 a 17 anos. O governo do DF, assim como governos estaduais e municipais, pode fazer a compra das doses da Coronavac diretamente com o Instituto Butantan. Antes da aprovação, crianças de 5 a 11 anos só poderiam ser imunizadas com a vacina da Pfizer.

Ações
Para dar corpo à campanha Escola não é lugar de ter medo. Vacinação infantil já!”, o Sinpro-DF publicará em suas redes sociais vídeos de crianças de 5 a 11 anos dizendo porque se vacinar e a importância disso para voltar às salas de aula em segurança.

Para participar, basta enviar um vídeo com a criança respondendo a essa pergunta para o WhatsApp (61) 99323-8131. O material deve ter até 2 minutos. Ao enviar o vídeo, mande junto o nome, a idade, a escola e a série que a criança cursa.

Vacina sim
No último dia 16 de janeiro, o GDF iniciou a campanha de vacinação infantil para crianças de 5 a 11 anos. A primeira fase da campanha, contemplou apenas crianças com comorbidades, com deficiência permanente e sob tutela do Estado, além de crianças com 11 anos completos. No dia 19 de janeiro, a campanha de vacinação infantil diminuiu a faixa etária, habilitando crianças a partir de 8 anos à vacinação.

De acordo com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), o DF tem 40 mil crianças com 11 anos completos e mais de 18 mil com comorbidades e/ou deficiência permanente. Entretanto, a Secretaria de Saúde do DF informou que, desse público de mais de 58 mil crianças, apenas 5.044 se vacinaram de 16 e 18 de janeiro.

Em contraponto, a quantidade de casos de covid-19 no DF aumentou 1.281% em apenas 15 dias, e a taxa de transmissão teve alta de 131% (passou de 1 para 2,31, o que quer dizer que cada 100 infectados contaminam outras 231 pessoas).

Vacina salva vidas
Pelo menos 31 países estão vacinando crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. Só nos Estados Unidos e Canadá, já foram aplicadas cerca de 10 milhões de doses.

Todos os estudos científicos – além da comprovação empírica nesses países – mostram que a vacinação é segura para o grupo infantil; e mais que isso: necessária e urgente.

“Um evento adverso muito falado e que preocupa as pessoas é a miocardite, que é uma inflamação no coração, que qualquer vírus ou vacina pode causar. De 8 milhões de doses aplicadas, houve registro de apenas 11 casos, e os pacientes evoluíram bem”, disse o membro do Departamento Científico de Imunizações da SBP, Eduardo Jorge da Fonseca Lima, à Empresa Brasil de Comunicação.

No mesmo material, a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) Flavia Bravo acrescenta: “Observou-se uma ocorrência raríssima de miocardite relacionada à vacina da Pfizer, 16 vezes menor que a incidência de miocardite causada pela própria covid-19 (…). São casos raros, não houve nem uma morte por causa deles e a maioria nem precisou de internação”.

Os especialistas ainda afirmam que os eventos adversos gerados pela vacina contra a covid-19 são o mesmo de outras vacinas já aplicadas no Brasil. São eles: febre, dor no local da aplicação, náusea e mal-estar, com duração de 24 horas a 48 horas.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que, desde o início da pandemia, em março de 2020, 1.449 crianças de zero a 11 anos morreram por complicações geradas pela Covid-19. A pasta ainda registra mais de 2,4 mil casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), associada ao coronavírus.

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Golpistas falam em MP para enganar professor

As estratégias vão se sofisticando a cada semana para ludibriar professores. Desta vez, os golpistas citam até uma Medida Provisória genérica, não numerada e sem especificação de função. Mas o objetivo é sempre o mesmo: extorquir dinheiro da categoria.

Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, mostraremos todas as versões usadas.

Na mais recente modalidade de golpe, a mensagem disparada por Whatsapp é a que está na imagem abaixo:

Reiteramos que os professores(as) jamais entrem em contato com os números de telefone fornecidos nessas mensagens. Na dúvida, entre em contato imediatamente com um dos números do Sinpro-DF (61 3343-4200/4201) e, em seguida, denuncie o caso à Polícia Civil do Distrito Federal.

Voltamos a ressaltar: o Sinpro-DF nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) recebam vantagens financeiras.

O combate a essa farsa é antiga. A diretoria do sindicato já denunciou várias vezes a situação à polícia e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos (às) filiados(as).

Veja abaixo os outros golpes já aplicados:

Golpe 2

Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.

Golpe 3

Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.

Golpe 4

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

Golpe 5

Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.

Golpe 6

Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.

Golpe 7

O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.

Golpe 8

O primeiro golpe de 2022 chega por whatsapp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (Oab: 38015/Df)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precátorio, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.

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GDF volta atrás e transfere local de vacinação de crianças contra a Covid-19

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (19), o Governo do Distrito Federal (GDF) afirmou que adotará a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de não usar as escolas públicas do DF como ponto de vacinação de crianças. O anúncio foi feito pelo secretário chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, e retroage à decisão do vice-governador do DF, Paco Britto, em utilizar as unidades escolares para imunizar as crianças.

A Secretaria de Saúde do DF já anunciou a vacinação do público infantil (5 a 11 anos) contra a Covid-19, e crianças a partir de 8 anos poderão ser imunizadas contra o vírus a partir desta quarta-feira (19). A Secretaria de Educação ainda afirmou que intensificará a vacinação deste público de 7 a 12 de fevereiro, período que antecede a volta às aulas na rede pública.

Todas as crianças com idade para se vacinar poderão procurar qualquer posto de vacinação no Distrito Federal.

Retorno 100% presencial

Outro ponto abordado durante a coletiva de imprensa foi o retorno 100% presencial nas escolas públicas do DF. O início do novo ano letivo está agendado para 14 de fevereiro e, para o Sinpro, é prematura a decisão do GDF em dizer que as aulas começarão, de qualquer jeito, 100% presenciais.

A preocupação do sindicato pode ser exemplificada por números: o nível de ocupação dos leitos de UTI voltou a 81% – resultado, também, do surto de Influenza e do aumento de casos de Dengue –; aumento de 131% na taxa de transmissão da Covid-19 no DF; recorde de casos diários em 2022 (dia 17 de janeiro), quando a Secretaria de Saúde do DF confirmou 5.648 mil infecções pelo novo Coronavírus; RT em 2,31 e a média de casos em 5.648 mil na terceira onda, a maior de toda a crise sanitária. Durante a primeira onda da pandemia, em março de 2020, a taxa de transmissão chegou a 2,61. Na época, a média era de cerca de 3 mil casos diários. Durante a segunda onda, março e abril de 2021, o Rt (transmissão) chegou a 1,42 e os registros de infecções por dia ficaram na média de 2.263 mil.

Segundo o diretor do Sinpro, Cleber Soares, é preciso que o governo apresente alternativas diante do cenário de insegurança sanitária, além de apostar em amplas campanhas de conscientização junto à comunidade do DF. “Achamos prematura a decisão do governo de dizer que as aulas começarão, de qualquer forma, 100% presencialmente. É preciso monitorar e avaliar o cenário para se ter certeza de qual será a melhor maneira de realizar esse retorno. A prioridade é preservar a vida de todos e todas”, afirma.

A diretora do Sinpro-DF, Berenice D’Arc, reforça a luta pela necessidade de diálogo com a comunidade. “Considerar o retorno sem a vacinação com os estudantes é um procedimento arriscado, uma vez que vemos a busca da população em se vacinar. A vacina nunca foi experimental, é um procedimento que nos dá a tranquilidade de vencer o vírus, tranquilidade de saber que, vacinados, temos menos chances de ficar em estágios graves da doença. A vacina é uma proteção nas crianças e de grande importância para salvar vidas”.

Além de toda ressalva mostrada pelos números, outro ponto preocupante é o fato da Secretaria de Educação continuar desconsiderando a testagem de forma preventiva dos(as) profissionais de educação para que se evite a circulação do vírus.

Volta do uso de máscaras em locais públicos

O aumento no número de infectados também exigiu do GDF a volta do uso da máscara em locais públicos. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e corrobora com a luta do Sinpro, que sempre resistiu pela manutenção das máscaras pelo fato de achar arriscado a não utilização da peça mesmo em ambientes abertos.

Devido à alta de casos provocada pela variante Ômicron, será obrigatória a utilização do equipamento em todos os espaços públicos, inclusive em ambientes ao ar livre, vias públicas, transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais e comerciais.

Para o Sinpro-DF, a imunização de crianças e a volta do uso de máscaras são avanços, mas ainda é preciso lutar pela vacinação de todas as crianças de 5 a 11 anos e pelo respeito ao profissional da Educação. “A vacinação na infância é de importância vital e cientificamente comprovada. As consequências da não vacina podem ser surtos de doenças imunopreveníveis, aumento de morbidade e de mortalidade, e um crescimento da demanda nos hospitais O público de 5 a 11 anos é a grande maioria nas escolas públicas. Por isso, a segurança só está garantida nas escolas com 100% das crianças imunizadas, por isso a importância da intensificação da vacina”, finaliza a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

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Cargos de chefia: atenção para a aposentadoria!

Atenção aos professores(as) e orientadores(as) educacionais que ocupam cargos de chefia nas escolas! Dependendo do ano em que você ingressou no serviço público, é necessário solicitar ao governo um desconto previdenciário para que os valores referentes a essa gratificação sejam incorporados à sua aposentadoria.

Nesses casos específicos (contratados/as a partir de 2004 até fevereiro de 2019), em que o modelo de aposentadoria é o de média salarial, as perdas podem ser significativas. É que o governo não faz automaticamente o desconto previdenciário.

O Sinpro recomenda que o (a) servidor (a) que se enquadra nesse perfil faça uma solicitação, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solicitando o desconto. Caso isto não ocorra, esse valor da gratificação não será contabilizado para o modelo de aposentadoria ao qual você está vinculado, que é o modelo de média salarial. Quanto mais tempo de gratificação de chefia, maior será o impacto negativo em sua aposentadoria, se você não fizer a solicitação do desconto previdenciário.

Diferença significativa na aposentadoria

O diretor do Sinpro Claudio Antunes exemplifica o resultado dessa diferença na remuneração da aposentadoria do(da) profissional: “Imaginemos um(a) profissional que atuou por 25 anos, dos 25 aos 50, em cargo de chefia, recebendo R$ 1.000,00 de gratificação. Tal profissional perderia, então, R$ 1000,00 a mais em sua aposentadoria.

Se, em vez de 100% do tempo, esse mesmo profissional ficasse 50% do período ativo recebendo gratificação de R$ 1,000,00, então a perda seria de R$ 500,00.

Se o profissional ficasse 1/3 do período ativo (8 anos): em cargo de chefia, perderia 1/3 de mil reais (R$ 333,00). Essas diferenças negativas ocorrem apenas quando o servidor ou servidora não solicita o desconto previdenciário sobre o valor da gratificação de chefia.

Contratados a partir de março de 2019

Enquadram-se na orientação anterior, desde que a remuneração total bruta, com a gratificação de chefia, não ultrapasse o teto da previdência social, que, no momento, é de R$ 6.433,57. Caso ultrapasse, o procedimento é inócuo.

Em breve, o teto será atualizado para R$7.087,22. Os novos valores serão regulamentados nas próximas semanas pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo INSS.

Como proceder para incorporar os valores da gratificação à sua aposentadoria:

Vale destacar que a gratificação não é incorporada à sua aposentadoria, mas sim, os valores pagos são utilizados como referência de cálculo.

Enviar via SEI a seguinte mensagem:

Solicito que façam o desconto previdenciário sobre o valor da gratificação de chefia com base na Lei Complementar 769/2008.

“Art. 62. Entende-se como remuneração-de-contribuição o valor constituído pelo vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou outras vantagens, excluídas:

Parágrafo 1º – O segurado ativo poderá optar pela inclusão na remuneração-de-contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, para efeito de cálculo do benefício a ser concedido com fundamento nos artigos 18, 19, 20, 21, 22 e 42, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no art. 46, § 5º.”

Quem não fez esse procedimento anteriormente, deve fazê-lo agora, sabendo que o cálculo será válido daí por diante. Não é possível pagar de forma retroativa.

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Sinpro comemora vacinação de crianças a partir de 8 anos, mas quer imunização de todo grupo infantil

Pelas redes sociais, o governador do DF, Ibaneis Rocha, anunciou que ampliará a campanha de vacinação do público infantil (5 a 11 anos) contra a covid-19. Com isso, crianças a partir de 8 anos poderão ser imunizadas contra o vírus a partir desta quarta-feira (19/01).

Até então, a vacinação do público infantil contemplava apenas crianças com comorbidades, deficiência permanente ou sob a tutela do Estado, além das crianças com 11 anos completos.

Ibaneis afirmou na publicação feita nas redes sociais que a ampliação da campanha se deve à chegada de novas doses do imunizante para o público infantil de 5 a 11 anos (16,3 mil da vacina da Pfizer). Mas, segundo dados do próprio GDF, foi baixa a procura pela vacina para o público de 11 anos e menores até 5 anos com comorbidades e deficiência permanente. Até a manhã desta quarta-feira (18/01), apenas 5.044 crianças aptas a se vacinarem contra a covid-19 haviam recebido a primeira dose do imunizante.

Para o Sinpro-DF, a ampliação da campanha é um avanço, mas é preciso urgência na vacinação de todas as crianças de 5 a 11 anos. “O ano letivo está agendado para ter início no dia 14 de fevereiro. O público de 5 a 11 anos é a grande maioria nas escolas públicas. Por isso, o ideal é que todas as crianças desse grupo estejam imunizadas antes de retornarem 100% presencialmente às salas de aula”, afirma a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.

Segundo a Secretaria de Saúde do DF, foram disponibilizados 14 pontos de vacinação para o público infantil. Confira:

Documentos necessários
Para vacinar crianças de 5 a 11 anos com comorbidadades, deficiência permanentes, sob tutela do Estado, ou crianças a partir de 8 anos completos, é necessário levar:

>> Documento de identidade e/ou caderneta de vacinação
>> A criança deve estar acompanhada de um responsável
>> NÃO É NECESSÁRIO LEVAR RECEITA MÉDICA
>> Se a criança tiver comorbidade ou deficiência permanente, é preciso apresentar laudo médico que comprove a condição clínica

Segundo informações da Agência Brasília, crianças que tenham tomado outras vacinas recentemente devem esperar um intervalo de 15 dias para receber o imunizante contra a covid-19. A segunda dose deverá ser aplicada oito semanas após a primeira.

Vacina salva vidas
Pelo menos 31 países estão vacinando crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. Só nos Estados Unidos e Canadá, já foram aplicadas cerca de 10 milhões de doses.

Todos os estudos científicos – além da comprovação empírica nesses países – mostram que a vacinação é segura para o grupo infantil; e mais que isso: necessária e urgente.

“Um evento adverso muito falado e que preocupa as pessoas é a miocardite, que é uma inflamação no coração, que qualquer vírus ou vacina pode causar. De 8 milhões de doses aplicadas, houve registro de apenas 11 casos, e os pacientes evoluíram bem”, disse o membro do Departamento Científico de Imunizações da SBP, Eduardo Jorge da Fonseca Lima, à Empresa Brasil de Comunicação.

No mesmo material, a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) Flavia Bravo acrescenta: “Observou-se uma ocorrência raríssima de miocardite relacionada à vacina da Pfizer, 16 vezes menor que a incidência de miocardite causada pela própria covid-19 (…). São casos raros, não houve nem uma morte por causa deles e a maioria nem precisou de internação”.

Os especialistas ainda afirmam que os eventos adversos gerados pela vacina contra a covid-19 são o mesmo de outras vacinas já aplicadas no Brasil. São eles: febre, dor no local da aplicação, náusea e mal-estar, com duração de 24 horas a 48 horas.

Levantamento da consultoria Vital Strategies feito a pedido da BBC News Brasil com base em dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe) mostrou que “cerca de 800 pessoas entre 5 e 11 anos podem ter morrido após infecção por coronavírus desde o início da pandemia até fim de novembro do ano passado”. Os dados levam em consideração apenas o Brasil.

FOTO: José Cruz, Agência Brasil

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Confira o passo a passo para acessar seu extrato no GDF Saúde

O Sinpro-DF preparou um passo a passo para você, professor(a) ou orientador(a) educacional, conferir seu extrato no INAS (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal) para ter conhecimento e controle dos serviços efetuados no GDF Saúde. A iniciativa visa a contribuir para dar transparência às ações e cobranças feitas no âmbito do plano.

Confira os cards abaixo e siga as orientações contidas em cada um deles:

O sindicato também disponibiliza o De Olho no GDF Saúde, canal criado pelo sindicato com o objetivo de possibilitar que educadores(as) filiados(as) enviem suas dúvidas, reclamações e sugestões e dúvidas sobre o plano de saúde dos servidores públicos do GDF. Para acessar o canal, basta clicar AQUI ou salvar o número (61)99991-0687 na agenda do celular. O atendimento é prestado das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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Dirigentes do Sinpro são eleitos para Direção Executiva da CNTE

Diante de um Brasil arrasado pela política de desmonte de tudo que é do/para o povo, a nova Direção Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem um desafiador e urgente trabalho nos próximos quatro anos (2022-2026). Rosilene Corrêa, Cláudio Antunes, Berenice D’arc, dirigentes do Sinpro-DF, e Gabriel Magno, da base do Sindicato, integram o time. Elas e eles afirmam que entrarão em campo para derrotar a política de Bolsonaro e reconstruir um Estado democrático, onde o direito humano à educação pública de qualidade seja cumprido.

Com a Chapa “Esperançar! Lutar! Conquistar!”, a nova Diretoria Executiva e o novo Conselho Fiscal da CNTE tiveram 81,619% dos votos. O professor pernambucano Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho foi reconduzido à presidência. A eleição foi realizada durante o 34º Congresso Nacional da CNTE, de 13 a 15 de janeiro, no formato virtual – devido ao agravamento dos números relativos à covid-19.

Rosilene Corrêa foi reeleita secretária de Finanças da CNTE. A diretora do Sinpro-DF destaca que a Confederação “realiza um trabalho em defesa da educação pública brasileira”. “Representamos e lutamos em nome de 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação e de 45 milhões de estudantes da rede pública educação básica. Nossa luta é por toda a sociedade”, destaca.

Para ela, a avalanche de ataques à educação traz como um dos destaques a intenção do atual governo federal em acabar com o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. “Esse é um dos maiores retrocessos que podemos sofrer. O piso do magistério público, implementado no governo Lula, foi uma das maiores conquistas que tivemos, consonante com a implementação da necessária política de equidade econômica para professores e professoras das escolas públicas de todo país”, afirma Rosilene Corrêa.

Rosilene Corrêa, dirigente do Sinpro-DF reeleita secretária de Finanças da CNTE

O anúncio de suspensão do critério de atualização anual do piso, a partir da revogação parcial da Lei 11.738 (lei do piso), foi feito pelo Ministério da Educação, nesse fim de semana. A ideia do governo federal é de publicar uma Medida Provisória, editada por Jair Bolsonaro, estabelecendo um valor mínimo para os professores.

Dessa forma, a regra atual de reajuste do piso, que daria 33,23% (cálculo sobre a variação de custo/aluno do Fundeb), não existiria mais; e o piso do magistério seria extinto. Mesmo com a lei do piso vigente, em 2021 não foi aplicado qualquer reajuste sobre o valor.

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, ainda vê entre as principais lutas da CNTE para o próximo período a revogação do Novo Ensino Médio, a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gatos), a garantia dos recursos do Fundeb para a educação pública e o combate a qualquer tentativa de retirada de direitos do povo, “sobretudo a PEC 32, que destrói os serviços públicos”. “ Isso significa o fim do governo Bolsonaro e da sua política”, diz a sindicalista.

Trabalho com segurança
Além de todas as pautas apontadas por Rosilene Corrêa, o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes acredita que “para garantir condições de trabalho dignas para a educação, é preciso vencer Bolsonaro nas pautas econômicas, mas também na discussão da vacinação para o povo brasileiro”.

“Em 2021, em defesa da vida, o desafio foi garantir que trabalhadores da educação tivessem prioridade na vacinação contra a covid-19. Agora, em 2022, a segurança no local de trabalho, a preservação da vida de quem frequenta as escolas, passa pela vacinação das crianças de 5 a 11 anos – além das outras maiores, já contempladas pelo programa de vacinação. Esse grupo (de crianças de 5 a 11 anos), é a maioria da educação básica”, reflete Cláudio Antunes, eleito secretário adjunto da Diretoria Executiva da CNTE.

O destaque apontado pelo sindicalista vai ao encontro dos números que mostram aumento exponencial dos casos de infecção pelo coronavírus no Brasil, nos últimos dias.

Política educacional
A dirigente do Sinpro-DF Berenice D’arc foi reeleita secretária de Relações de Gênero da CNTE. Ela reforça as principais lutas da Confederação apontadas por Rosilene Corrêa e Cláudio Antunes, e lembra ainda que, para este próximo período, é necessário “lutar por um projeto político educacional que derrote o Escola Sem Partido, a militarização das escolas, o conservadorismo; que avance em livros didáticos que contemplem as questões de gênero, raça e sexualidade”. “É possível uma BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que dê conta da dimensão e da realidade da população brasileira, respeitando a diversidade e a pluralidade que temos em nosso país”, reflete.

Ao microfone, Berenice D’arc, dirigente do Sinpro-DF, reeleita secretária de Relações de Gênero da CNTE

Enquanto secretária de Relações de Gênero, Berenice D’arc ressalta a luta pelo fim da violência contra as mulheres, dentro e fora das escolas. “O desafio é sermos cada vez maiores. Temos que vencer os altos índices de feminicídio, o desemprego, a fome que também atinge trabalhadoras da educação e estudantes”, afirma. E continua: “Este ano de 2022 é um ano de esperanças e mudanças. E para fazer essas mudanças, é importante que motivemos trabalhadores e trabalhadoras a se colocarem em um papel protagonista para ocupar Legislativo no Brasil inteiro. E temos ainda que chamar a população às urnas e eleger um presidente que proponha uma gestão democrática e popular para enfrentar o que temos hoje”.

Romper e reconstruir
Reeleito secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, o professor Gabriel Magno Cruz, da base do Sinpro-DF, endossa as principais lutas da Confederação para o próximo período e reforça que, além de derrotar Bolsonaro nas urnas, é preciso derrotar também “representantes do programa neoliberal”.

“É necessário construir um novo ciclo de desenvolvimento, com crescimento econômico, com distribuição de renda; é preciso tirar pessoas da pobreza, avançar no combate à pandemia fortalecendo o SUS, os serviços públicos, a ciência. E na educação, é preciso recuperar a capacidade do Estado de investimento, de fortalecimento dos profissionais de educação; é preciso realizar o financiamento público da educação, que passa também pelo fortalecimento do Fundeb”, avalia.

Gabriel Magno, professor do DF, base do Sinpro, reeleito secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE

Para ele, “a derrota do programa neoliberal exige mobilização constante nas ruas e nas bases, com fortalecimento das instituições e organizações do campo progressista, incluindo as Frentes Brasil Popular e a Povo Sem Medo”. “Isso é estratégico”, reflete.

Trinta e um(a) delegados(as) e seis suplentes do Sinpro-DF participaram34º Congresso Nacional da CNTE. No total, a atividade contou com a inscrição de900 delegados(as) de todo Brasil, 180 suplentes e 90 convidados.

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Ilegalidades e conchavos marcam mais uma tentativa de golpe contra o piso do magistério

Em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica.

A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país.

Brasília, 15 de janeiro de 2022
Diretoria da CNTE

MATÉRIA EM LIBRAS

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Golpistas falam em MP para enganar professor

As estratégias vão se sofisticando a cada semana para ludibriar professores. Desta vez, os golpistas citam até uma Medida Provisória genérica, não numerada e sem especificação de função. Mas o objetivo é sempre o mesmo: extorquir dinheiro da categoria.

Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, mostraremos todas as versões usadas.

Na mais recente modalidade de golpe, a mensagem disparada por Whatsapp é a que está na imagem abaixo:

Reiteramos que os professores(as) jamais entrem em contato com os números de telefone fornecidos nessas mensagens. Na dúvida, entre em contato imediatamente com um dos números do Sinpro-DF (61 3343-4200/4201) e, em seguida, denuncie o caso à Polícia Civil do Distrito Federal.

Voltamos a ressaltar: o Sinpro-DF nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) recebam vantagens financeiras.

O combate a essa farsa é antiga. A diretoria do sindicato já denunciou várias vezes a situação à polícia e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos (às) filiados(as).

Veja abaixo os outros golpes já aplicados:

Golpe 2

Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.

Golpe 3

Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.

Golpe 4

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

Golpe 5

Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.

Golpe 6

Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.

Golpe 7

O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.

Golpe 8

O primeiro golpe de 2022 chega por whatsapp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (Oab: 38015/Df)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precátorio, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.