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Reajuste do piso do magistério e rateio dos excedentes do Fundeb 2021

Desde o dia 1º de janeiro de 2022, está em vigor o novo valor de piso nacional do magistério, definido pela Lei 11.738, sob a quantia de R$ 3.845,34 (reajuste de 33,23%).

Embora seja tradição o Ministério da Educação fazer o anúncio oficial do percentual de correção anual do piso, como forma de melhor orientar os Estados, DF e Municípios, fato é que o reajuste recai sobre todos os entes públicos (efeito erga omnes), conforme estabeleceu as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4167 e 4848) julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e 2021.

O não cumprimento do reajuste do piso do magistério enseja ações judiciais coletivas dos sindicatos da educação contra as administrações públicas e os responsáveis pelo erário (Governadores, Prefeitos, Secretários de Educação, Finanças etc), visando à responsabilização dos infratores e a cobrança do valor devido aos/às professores/as.

Rateio do Fundeb
No dia de ontem (11), o FNDE/MEC publicou ofício comunicando a todas as administrações públicas do país que a Lei 14.276, sancionada em 27.12.2021, tem seus efeitos a partir da data da sanção presidencial, não podendo haver reclassificação de despesas referentes à subvinculação de 70% do Fundeb de meses anteriores à publicação.

Com isso, prevaleceu a posição da CNTE a respeito da aplicação prospectiva da Lei 14.276, sobretudo em relação ao rateio das sobras da subvinculação de 70% do Fundeb, que precisa ser executado, no máximo, até 30 de abril de 2022, sob pena de os gestores públicos responderem administrativa, civil e penalmente por descumprimento de norma constitucional. E essa infração é passível, inclusive, de intervenção federal e bloqueio de transferências constitucionais aos Estados e Municípios que descumprirem as normas da EC 108 (Fundeb permanente).

Conforme anunciado anteriormente pela CNTE, os entes públicos com sobras do Fundeb deveriam ter programado o rateio aos profissionais da educação ainda em 2021, podendo parcela não superior a 10% do Fundo ser paga no primeiro quadrimestre de 2022. E essa possibilidade continua vigente, devendo, para tanto, os executivos em débito com a categoria abrirem créditos adicionais (art. 43 da Lei 4.320/64 c/c o art. 25, § 3º da Lei 14.113/20), a fim de atenderem ao preceito do art. 26, § 2º da lei que regulamenta o Fundeb.

Diante do exposto, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a negociarem com os gestores públicos o pagamento imediato de eventuais sobras do Fundeb, bem como o reajuste do piso do magistério. Em caso de negativa, os sindicatos devem formular denúncias aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) e/ou acionar o poder judiciário para cobrar esses direitos.

>> Leia também: CNTE CONTESTA NO STF LEI QUE IMPACTA NO RATEIO DO FUNDEB 

Por fim, a CNTE reitera sua discordância com a Lei 14.276, que infringiu o conceito de profissionais da educação delimitado na Constituição Federal (arts. 206 e 212-A) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art. 61), razão pela qual reafirma que questionará a legislação na esfera judicial.

Brasília, 12 de janeiro de 2022.
Diretoria da CNTE

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Não vacinados são maioria dos internados no DF, diz Paco Britto

De dois anos de pandemia mundial do novo coronavírus, foi possível extrair alguns aprendizados. Um dos principais deles mostra, com nitidez, que um não estará seguro se todos não estiverem.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) alertou que as vacinas precisam ser mais bem distribuídas pelo globo. Se os países ricos acumularem a maior parte de todas as doses disponíveis, os países mais pobres não conseguirão imunizar suas populações, tornando-se terreno fértil para o surgimento de novas variantes, talvez mais agressivas, talvez com capacidade de escapar da proteção das vacinas existentes. Então, disponibilizar imunizantes para os países mais pobres não é apenas uma questão ética – que já deveria ser o suficiente -, é também uma questão de segurança para todos os demais.

Dentro de uma determinada população, a questão se repete em escala semelhante. Hoje em dia, por exemplo, na atual fase da pandemia, especialistas e profissionais de saúde apontam – e o próprio ministro da saúde reconhece – que a grande maioria dos pacientes de covid-19 internados em UTIs Brasil afora é constituída por não-vacinados, ou aqueles(as) sem o ciclo de imunização completo (duas doses). Na semana passada, o governador do DF em exercício, Paco Britto, afirmou que 90% das pessoas internadas com covid-19 na capital federal são não vacinados ou sem o ciclo completo de imunização.

Essa pressão sobre os hospitais, as emergências, as unidades básicas e as UTIs prejudica, e muito, aqueles e aquelas que adoecem por outras enfermidades. Sabemos, por exemplo, que o verão, época de chuvas no DF, é propício para a proliferação da dengue. A busca por atendimento pelas pessoas com covid, neste cenário de explosão de casos, cuja transmissibilidade é favorecida pelas pessoas que não se vacinaram, impactará o atendimento às pessoas com dengue. Interferirá no atendimento a pacientes de doenças crônicas. Restringe o acesso de crianças e idosos ao sistema de saúde.

A imunização das crianças, que se iniciou neste domingo (16) no DF, é um passo importante para alcançar essa proteção coletiva. Até agora, elas era um segmento da sociedade que encontrava-se em vulnerabilidade em relação aos demais. A inclusão das crianças da campanha de vacinação contra covid-19, além de protegê-las, amplia a cobertura vacinal da sociedade.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que, para além da proteção individual que o ato de vacinar-se representa, trata-se também de uma ação coletiva. Para reduzir a circulação do vírus, para evitar que ele chegue às pessoas com mais fragilidades, para impedir a sobrecarga do sistema de saúde, mais pessoas precisam estar imunizadas! Ou então, além de manter o vírus em circulação, como foi dito, abre-se caminho para surgimento de novas variantes – da mesma forma que pode acontecer se as doses forem tão desigualmente distribuídas pelo mundo. A responsabilidade é de cada um, e a responsabilidade é de todos.

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34º Congresso Nacional da CNTE debate os desafios da política educacional para 2022

Nesta sexta-feira, 14 de janeiro, o segundo dia do 34º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) começou com a apresentação das quatro chapas que concorrem nas eleições para a diretoria da entidade. São elas: chapa 10 – “Esperançar, lutar, conquistar”; chapa 20, “CNTE com independência de classe e autonomia frente aos governos”; chapa 30 – “CNTE de luta e democrática”; e chapa 40, “Por uma CNTE independe e autônoma para derrotar o bolsonarismo e o desmonte da educação”.

Em seguida foi aberta a mesa de debates sobre política educacional com a participação do ex-presidente da CNTE, Carlos Abicalil, atual Coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo, e da ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, professora titular emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Do golpe de 2016 ao governo Bolsonaro

O professor Carlos Abicalil fez um balanço dos 5 anos do golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff em 2016 e elencou os principais eixos de resistência da educação nesse período como a criação do Fórum Nacional Popular da Educação diante do desmonte do Fórum Nacional da Educação, a luta contra a reforma administrativa, contra a omissão do governo federal na no caso da vacinação contra a Covid-19.

“Mortes, doenças, desmonte de políticas públicas, fragilização de valores democráticos, fome, desemprego e desalento. Devemos lembrar que esse período corresponde também ao desmanche das falácias das promessas neoliberais, numa crise aguda da economia”, descreveu Carlos Abicalil. Entre os principais problemas desse desgoverno, ele criticou a reforma do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o abandono das metas do Plano Nacional de Educação, e a reconfiguração do Conselho Nacional de Educação dominado pelo setor privado e que vem promovendo o desmonte das políticas públicas.  “O mercado no comando determinou a descaraterização da LDB, do artigo 19, da distinção entre o que é privado e do que é público”, ressaltou.

Abicalil defende que neste momento é preciso exercitar a resistência com a construção de um plano de lutas e de uma agenda de mobilização que nos leve a superação desse quadro: “Evidentemente vários de nós temos posições políticas distintas, mas todos e todas convergimos ao que é fundamental nesse momento: defender a liberdade sindical e a autonomia, a democracia e a justiça, combater o fascismo. Derrotar o negacionismo significa efetivamente construir as alianças necessárias para aquilo que leva a uma vitória do povo brasileiro no próximo período”, concluiu.

Lutar pela democracia e pela diversidade

Nilma Lino Gomes apresentou um recorte das questões ligadas à diversidade e lembrou que no Brasil já vivemos tempos mais favoráveis à diversidade na sociedade e na educação desde pelo menos a Constituição de 1988. “Em 1996, a aprovação da LDB, fruto de grandes debates nacionais, também colaborou para que nós tivéssemos uma legislação educacional e nacional que inicialmente contemplou expressões da diversidade deixando espaço aberto para outras na conformação de direitos ao diverso por meio de legislações e políticas educacionais específicas que viemos a ter depois”, resgatou.

Na avaliação da professora Nilma Lino Gomes foi no período de 2003 até agosto de 2016 que o governo federal assumiu publicamente e politicamente – com avanços, desafios e limites – o compromisso explícito com a construção de um estado democrático de direito de uma ação mais afirmativa no direito à diversidade. “Graças a ação dos movimentos sociais – negro, indígena, quilombola, dos povos do campo, das mulheres, dos direitos humanos, das pessoas jovens e adultas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, luta por moradia, antimanicomial, entre outros, é que a questão da diversidade passou a ocupar um lugar – ainda que não hegemônico – nas preocupações do campo da esquerda e nos demais grupos progressistas educacionais” – reforçou.

Para a professora Nilma Lino Gomes, os atuais grupos no poder desde o golpe de 2016 vem destruindo essa noção diversidade e impondo uma visão única da educação, que “distorcem a luta pela equidade na sociedade e na educação, interpretando-as como desvalorização do esforço individual ou das famílias, discursando que as pessoas precisam lutar e vencer pelos próprios méritos e não por dádivas do estado. Omitem as desigualdades históricas, os sindicatos, construções políticas nas relações de poder”.

“Toda tentativa de padronização da diversidade é arrogante. Lidar com a diversidade é lidar com o improvável, com o divergente, com o novo, com a reinvenção das tradições, da educação, com a dinâmica das culturas. Não podemos abrir mão do que nós já conquistamos. Lutemos e derrubemos o desgoverno negacionista em curso e a sua política educacional. Retomemos a nossa democracia. É preciso que nós resistamos e nos indignemos como diz Paulo Freire.”, encerrou Nilma Lino Gomes.

– O 34º Congresso Nacional da CNTE continua amanhã, 15 de janeiro. Veja a programação

– Acesse o álbum de fotos do 34º Congresso Nacional da CNTE

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Com aumento dos casos de covid, Sinpro afirma que retorno às aulas 100% presenciais deve ser discutido

Há um mês do início do ano letivo, o terceiro durante a pandemia da covid-19, está acesso o sinal de alerta diante do aumento dos casos da doença, puxado pela variante ômicrom. Embora a Secretaria de Saúde já tenha admitido que o nível de ocupação dos leitos de UTI voltou a 81% – resultado também do surto de influenza e do aumento de casos de dengue –, a Secretaria de Educação ainda não se pronunciou sobre possíveis (e necessárias) mudanças quanto ao retorno às aulas, agendado para 14 de fevereiro, de forma 100% presencial.

“Achamos prematura a decisão do governo de dizer que as aulas começarão, de qualquer forma, 100% presencialmente. É preciso ir monitorando e avaliando o cenário para se ter certeza de qual será a melhor maneira de realizar esse retorno. A prioridade é preservar a vida de todos e todas”, afirma o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares.

Segundo o sindicalista, é preciso que o governo apresente alternativas diante do cenário de insegurança sanitária, além de apostar em amplas campanhas de conscientização junto à comunidade do DF. “É preciso, de uma vez por todas, superar o negacionismo, que ataca a vida de toda a população. Vacina salva vidas. E o que nós queremos é que a vida de toda a comunidade escolar, de toda a população do DF, esteja assegurada”, afirma.

Em coletiva de imprensa realizada no último dia 12 de janeiro, o vice-governador Paco Britto informou que o governo do Distrito Federal fará ações de vacinação dos estudantes da rede de ensino público a partir das regionais de ensino, em ação conjunta com as secretarias de Saúde, Educação e Casa Civil. Entretanto, até a publicação dessa matéria, não houve manifestação da pasta de Educação quanto à campanha, ou mesmo sobre protocolos de segurança a serem seguidos com o retorno às aulas.

Embora a ausência de manifestação sobre o retorno presencial às aulas, o GDF anunciou a proibição de shows, eventos festivais e afins com cobrança de ingresso no Distrito Federal. “Isso comprova que o cenário atual é preocupante e que precisamos sim discutir o formato do retorno às aulas nas escolas públicas do DF”, analisa o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares.

Vacina sim
No início da pandemia da covid-19, muito se falava sobre a raridade de casos de covid em crianças evoluir para complicações e óbito, principalmente quando comparados com casos em adultos. Entretanto, com o avanço da pandemia, não foram poucos os números de internação, complicações e mortes infantis por causa da doença.

Segundo o pediatra e sanitarista Daniel Becker, se analisada de uma perspectiva individual, os casos de complicação e óbito decorrentes da covid em crianças não devem gerar alarme. Mas se a análise for coletiva, há sim um grave cenário de insegurança sanitária. A manifestação foi feita no perfil de Instagram do médico.

Em suas análises, Becker ainda lembra da urgência da vacinação infantil contra a covid-19. “Em 2018, no Brasil, morreram 44 crianças por Influenza. E nós vacinamos toda a população (…) por causa de 44 óbitos. A covid tem 310 óbitos só na faixa etária que já pode ser vacinada, de 5 a 11, e em dois anos de pandemia, morreram mais de 2.500 crianças, além de muitas outras fazendo casos graves, muitas internando, em CTI, fazendo covid longa, fazendo síndrome inflamatória multissistêmica”, analisa o pediatra que tem 359 mil seguidores nas redes sociais. “Não há justificativa para não vacinar. Ao contrário, há uma premência para vacinar essas crianças”, diz.

A realidade é o que conta
“Conhecer a realidade das escolas públicas do DF é essencial para pensar o retorno às aulas”. A análise é da diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, que destaca que o cenário hoje imposto diante da crise sanitária pode se tornar ainda mais grave, caso não sejam tomadas as devidas medidas de segurança com o início do ano letivo.

“Muitas escolas da rede pública de ensino do DF não têm as condições básicas para receber o público total e, ao mesmo tempo, manter um ambiente seguro, que proteja toda a comunidade escolar. É comum ver salas de aulas sem ventilação adequada e com quantidade de alunos superior à suportável. É preciso levar em conta esse cenário, que estamos denunciando desde o início da pandemia”, afirma.

Rosilene Corrêa lembra que o público de 5 a 11 anos, justamente o que ainda não foi vacinado, representa pelo menos 80% do conjunto dos estudantes da rede de ensino pública do DF. “Se hoje, em uma perspectiva individual, casos de complicações e morte de crianças por causa de covid são incomuns, infelizmente, se não tivermos o cuidado e a responsabilidade necessários, esse cenário pode mudar. Não queremos arriscar. Vida é para ser preservada”, analisa.

Desde o início da pandemia, no Brasil, 324 crianças de 5 a 11 anos foram vítimas fatais da covid-19, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). De acordo com o levantamento da Associação, no DF, neste período, quatro crianças de 5 a 11 anos morreram por causa da doença. No site da Secretaria de Saúde do DF não há dados sobre o número de crianças internadas em decorrência da covid-19.

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Assista à série de vídeos que marca o mês dos aposentados

No dia 24 de janeiro comemora-se o Dia Nacional dos Aposentados. Para marcar a data, durante todo este mês, o Sinpro-DF publicará vídeos-depoimento sobre trabalhadores(as) aposentados(as) e sua essencialidade na luta do conjunto da classe trabalhadora.

>> Clique AQUI para assistir às publicações 

“Valorizar o professor e a professora e o orientador e a orientadora educacional aposentado e aposentada é reconhecer nossa história e construir um futuro melhor sim”, afirma a coordenadora de Assunto dos Aposentados do Sinpro-DF, Silvia Canabrava.

Embora o 24 de janeiro seja visto como “dia de homenagem” para muita gente, para o Sinpro-DF, o Dia Nacional dos Aposentados é dia de luta. “Sempre lembramos que inativo é quem não luta. Nós somos aposentados! Estamos permanentemente nas atividades que são o motor gerador de conquista dos direitos não só para a categoria do magistério público, mas para toda a classe trabalhadora”, lembra Silvia Canabrava.

Ela ainda avalia que a luta permanente é imprescindível para a garantia dos direitos dos(as) trabalhadores(as) aposentados(a), mas que a manutenção e a ampliação desses mesmos direitos depende também da atuação de governos democráticos e progressistas.

“A valorização de trabalhadores e trabalhadoras aposentadas depende da promoção de políticas públicas nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Depende também do respeito à Constituição Federal e aos direitos humanos. Depende ainda do respeito à vida e às pessoas. E tudo isso não dialoga com os governos estadual e federal que temos hoje. Para assegurar e ampliar nossos direitos, precisamos eleger quem está com a gente”, avalia Silvia Canabrava.

Um dos ataques do governo e distrital ao conjunto dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados foi o aumento da alíquota previdenciária, imposta com a reforma da Previdência. Com o projeto do governo Bolsonaro, prontamente aderido pelo governador Ibaneis Rocha, esses professores(as) e orientadores(as) tiveram desconto de até R$ 800 por mês na remuneração.

Além disso, toda precarização dos direitos trabalhistas e dos serviços públicos gerados com a política do atual governo federal também reflete na vida dos(as) trabalhadores(as) aposentados(as), sejam da iniciativa pública ou privada. Entre esses problemas estão o congelamento do benefício da aposentadoria e o desmantelamento de órgãos públicos como o INSS.

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Comunidade da EC 01 do Paranoá presta solidariedade à equipe gestora exonerada

Na manhã desta sexta-feira (14/01), o Diário Oficial do DF registrou a exoneração do diretor e da vice-diretora da Escola Classe 01 do Paranoá, vítimas de perseguição por conta de um banheiro destinado ao uso de crianças de 4 e 5 anos. A escola, como toda a rede, está em férias.

O agora ex-diretor Claudinei Batista convocou a comunidade na tarde dessa quinta (13/01), para informar da decisão encaminhada pela regional, pela Secretaria de Educação e endossada por figuras como o deputado federal Júlio César (Republicanos). Nenhum deles esteve na escola e nem conversou com a equipe sobre a situação. “Não veio ninguém da Secretaria de Educação averiguar, muito menos da Regional de ensino. A Regional só nos chamou para informar que seríamos exonerados”, afirmou o professor Claudinei à comunidade.

>> Clique AQUI para ver a fala emocionada de Claudinei Batista

A polêmica começou quando um perfil de notícias no Instagram publicou a foto de uma placa que indicava que o uso do banheiro era permitido aos meninos e às meninas. Como se sabe, as crianças não vão sozinhas ao banheiro, mas sempre acompanhadas de um monitor ou monitora. Meninas e meninos não frequentavam o banheiro ao mesmo tempo. Além disso, tratava-se de uma situação provisória, enquanto um segundo banheiro estava sendo reformado.

É importante lembrar que essa está longe de ser uma iniciativa pioneira no DF. Diversas escolas fazem uso de banheiros comuns para meninos e meninas, alguns deles, inclusive, dentro das salas de aula.

Na reunião, à qual o Sinpro esteve presente, a comunidade se mostrou indignada. Foi um momento de muita emoção, expressa por todas as pessoas que fizeram uso da fala. Os sucessores dos diretores exonerados já foram indicados pela SEEDF.

Indicação, também, foi o meio pelo qual Claudinei e Patrícia haviam assumido a direção da escola, sucedendo a diretora anterior, que se aposentou. Eles cumpriram honrosamente sua tarefa, para a qual foram designados diante de um contexto de ausência de chapas. Porém, tal condição configurou-se como uma fragilidade neste momento, pois uma direção eleita teria a força da gestão democrática contra arbitrariedades como essa, da qual a equipe foi vítima. Por isso, mais uma vez, o Sinpro alerta para a importância da participação nas eleições nas escolas! Fortalecer a gestão democrática é fundamental.

>> Leia também: GESTORES SÃO ALVO DE PERSEGUIÇÃO NO PARANOÁ

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Você sabia que pode investir em cultura sem pagar nada? Veja como

A Plataforma Valeu!, em parceria com o Sinpro, está realizando uma campanha de direcionamento de uma porcentagem do Imposto de Renda para o incentivo à cultura. O objetivo é direcionar 6% do IR Devido das Pessoas Físicas para a área cultural, amparado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91).

A Receita Federal indica que os contribuintes que declararam em 2018 pelo modelo completo alcançaram a soma de R$ 125 bilhões de imposto devido. Se todos doassem a parcela de 6%, seria alcançada a cifra de R$ 7,5 bilhões para projetos culturais.

Diante disto a plataforma foi criada para que artistas, jornalistas, radialistas, sindicalistas e formadores de opinião se unissem a este propósito. O investimento em cultura movimenta toda a cadeia produtiva das artes e ajuda a manter o dinheiro na economia local. Os 6% do IR Devido, investido em cultura, é a única parcela do imposto que o cidadão sabe para onde está sendo direcionado, podendo acompanhar os resultados.

Como participar

Para participar, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais deverão acessar o site www.valeu.art, clicar no cartaz correspondente ao projeto. Um cadastro será aberto solicitando informações, como nome, CPF, endereço de e-mail e o valor de investimento. No cadastro há diversas opções de valores e formas de pagamento, inclusive o PIX. Cada projeto tem uma conta bancária ou um PIX diferente. Logo após a conclusão do investimento, a plataforma emite UM Recibo de Mecenato direto para o e-mail informado no cadastro que o(a) professor(a) ou orientador(a) preencheu (este recibo tem valor fiscal e dá direito a restituição).

Importante ressaltar que o valor, a título de incentivo com valor fiscal, permite ao(à) contribuinte deduzir 100% de sua contribuição na Declaração do Imposto de Renda, ou seja, o que você investir, você recebe de volta. Quando há restituição, esta é feita corrigida pela taxa Selic. A proposta é promover cultura sem gastar nada, apenas com a decisão política de redirecionar uma despesa.

Faça parte desta campanha e vamos, juntos(as), lutar pela cultura brasileira. Investir em cultura é legal. Investir em cultura é resistência!

Clique aqui e confira o vídeo explicativo

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CNTE: Combertty Rodríguez alerta para a tendência de privatização da educação pública na América Latina

Com o tema “Educação transforma pessoas. Pessoas transformam o mundo”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará o 34º Congresso nos dias 13, 14 e 15 de janeiro. O evento é realizado de forma virtual, com retransmissão ao vivo pelas redes sociais do Sinpro-DF, assim como as publicações das redes e do site da CNTE serão reproduzidas no site e nas redes do Sinpro. O texto a seguir foi postado originalmente no site da CNTE:

“Há uma estrutura de privatização. Hoje temos não somente uma rede privada em cada um dos países da América Latina. Temos a presença legitimada de setores privados que estão definindo política pública educativa”, alertou o coordenador regional da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Combertty Rodríguez. Na avaliação dele, esse processo conta com o suporte político de governos, assim como uma arquitetura internacional com o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial, a Organização Mundial do Comercio, setores da Unicef e da Unesco – que dão corpo e legitimidade política ao comércio educativo na América Latina.

A conjuntura nacional e internacional foi tema de debates nesta quarta (13), no 34º Congresso Nacional da CNTE. Combertty Rodrigues destacou que o grande desafio que temos nesse contexto não só na América Latina, mas também no nível mundial, é a definição de proposta de política pública educativa alternativa com participação direta de educadores e educadoras: “Esse é um ponto chave para a perspectiva do movimento sindical. Se não tivermos proposta de políticas públicas alternativas ao modelo neoliberal, a iniciativa privada apresenta seu modelo para o lucro com a educação”, reforçou.
Ele ressalta que os diversos golpes nos países da América Latina aprofundaram políticas neoliberais e a educação foi fortemente atacada e privatizada. Para Combertty, a estratégia central é fortalecer o movimento sindical, especialmente com as comunidades educativas e convidar outros setores para construir um pacto social pela educação.

Os debates do 34º Congresso Nacional da CNTE serão retomados amanhã (14) a partir das 14h com transmissão ao vivo pelo canal da CNTE no Youtube. Veja a programação aqui.

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34º Congresso Nacional da CNTE começa sob a inspiração do mestre Paulo Freire

Com o tema “Educação transforma pessoas. Pessoas transformam o mundo”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará o 34º Congresso nos dias 13, 14 e 15 de janeiro. O evento é realizado de forma virtual, com retransmissão ao vivo pelas redes sociais do Sinpro-DF, assim como as publicações das redes e do site da CNTE serão reproduzidas no site e nas redes do Sinpro. O texto a seguir foi postado originalmente no site da CNTE:

Abertura contou com a participação de David Edwards e Hugo Yaski

Nesta quinta-feira, 13 de janeiro, teve início o 34º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizado excepcionalmente de forma virtual pela plataforma Zoom para preservar a saúde dos/as participantes. Nesta edição serão realizadas as eleições da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade e a aprovação das lutas da CNTE para enfrentar a conjuntura neoliberal imposta ao país, desde o golpe político/jurídico/midiático de 2016.

Sob inspiração do mestre Paulo Freire, o congresso traz como tema “Educação transforma pessoas, pessoas transformam o mundo”. Dois convidados internacionais se apresentaram na abertura dos trabalhos: o secretário geral da Internacional da Educação (IE), David Edwards, e o presidente da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Hugo Yaski.

David Edwards destacou a importância do legado de Paulo Freire para o enfrentamento das forças que querem acabar com a educação pública, que atacam a ciência e aumentam a exploração. “Nossos valores geram pânico entre os opressores. Nós sabemos que a educação tem um poder transformador, transforma o mundo duro e hostil num lugar onde podemos crescer coletivamente sem soltarmos as mãos”, avalia Edwards. Para ele, Paulo Freire está vivo no trabalho docente cada dia dentro e fora das salas de aulas.

Na avaliação de Hugo Yaski, Paulo Freire é uma bandeira da luta que representa a defesa da educação pública e aqueles que reivindicam uma educação de qualidade para todos, sem desigualdades. “Creio que esse Congresso da CNTE será um momento em que vocês vão avaliar a resistência heroica desses anos enfrentando o Bolsonaro, essa espécie de secreção do pior do liberalismo da direita, que governou o Brasil e submeteu esse povo a um imenso sofrimento”, descreveu Hugo Yaski.

Para o presidente da IEAL, o movimento popular está se recuperando no Brasil e há uma esperança de que Lula vença as eleições ajudando a consolidar as forças progressistas na América Latina. “Seguiremos na luta por uma América Latina unida, livre, independente, sem fascismo, sem neoliberalismo, sem fome e fundamentalmente construindo a emancipação de nossos povos”, conclamou.

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo canal da CNTE no Youtube

Em defesa da vida

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, saudou os participantes do Congresso resgatando o histórico da Confederação que desde março de 2020, no início da pandemia de Covid-19 no Brasil e com a suspensão das aulas presenciais, se posicionou em defesa da vida. “Em nenhum momento os trabalhadores e as trabalhadoras da educação titubearam em defesa da vida. O primeiro documento aprovado foi de solidariedade e em defesa da vida para proteger nosso povo e a comunidade escolar da Covid-19, de um governo genocida que trouxe números terríveis para o nosso país que perdeu mais de 620 mil vidas”, ressaltou Heleno Araújo. Na avaliação dele, o descomprometimento desse governo com a vacina e com a segurança necessária para o nosso povo deixou de salvar milhares de vidas.

“De fato esse é um congresso excepcional e que ele seja excepcional e único porque dói o que estamos presenciando. Cada um de nós sentimos isso aqui. Desde quando chegamos nesse espaço que lamentamos fazer um congresso nesse formato”, relatou Heleno Araújo, que pediu a todos muita paciência e solidariedade com essa nova modalidade não presencial.

“Todos os que estão aqui querem preservar nossa confederação como instrumento de luta da classe trabalhadora do Brasil, da América Latina e do Mundo, pela sua força, pela sua luta, e pelas suas deliberações coerentes”, reforçou o presidente da CNTE.

Heleno Araújo encerrou sua saudação lembrando que Paulo Freire tem um legado que ajuda a fazer esse enfrentamento: “O nosso Congresso acontece para fazer leituras de mundo da conjuntura, do momento que estamos vivendo, para apontar caminhos que devemos trilhar para garantir vida digna à classe trabalhadora brasileira. Vamos votar com a tranquilidade necessária, para continuar cuidando da nossa categoria profissional pelos próximos anos”.

O 34º Congresso Nacional da CNTE vai até o dia 15 de janeiro. Clique aqui para ver a programação e aqui para acessar o caderno de resoluções.

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Gestores são alvo de perseguição no Paranoá

Em tempos de “fake news”, o termo falsa polêmica também ganhou novos significados. Considerando que o presidente da República é um dos principais propagadores de mentiras embaladas em papel de notícia sobre temáticas variadas, e considerando que ele conta, para isso, com parlamentares em âmbito distrital e federal que se beneficiam dessa postura, chegamos a uma realidade alarmante para aqueles e aquelas que apenas querem desenvolver bem e verdadeiramente seu trabalho.

Nesta semana, o alvo da vez foi a Escola Classe 01 do Paranoá e sua equipe gestora. A escola, que está em processo de reforma de seus banheiros, virou “notícia” quando alguns pais de alunos acionaram um perfil de notícias no instagram para “denunciar” que um banheiro unissex estava sendo oferecido aos alunos e alunas da educação infantil. O centro da polêmica era uma simples placa que estabelecia que a utilização de determinado sanitário era permitido às meninas e aos meninos.

“A placa apenas indicava o uso comum, mas nunca ao mesmo tempo. Era apenas uma identificação. Papais e mamães podem trazer seus filhos sem preocupação alguma”, tranquilizou o representante do citado perfil de notícias depois de visitar a escola, acompanhado do diretor, professor Claudinei Batista. Em vídeo postado por esse perfil, Claudinei destacou que as crianças vão ao banheiro acompanhadas por monitores ou professores.

Entretanto, uma questão que poderia ser tão corriqueira ganhou notoriedade pela intromissão – ou desastrada ou mal intencionada – de quem deveria zelar pela educação pública, pelo bem-estar das crianças e pelo respeito aos profissionais do Magistério. O deputado federal Júlio César (Republicanos-DF), por exemplo, pronunciou-se por suas redes sociais, jogando luzes sobre o caso e incendiando a polêmica: “Não iremos admitir medidas impositivas lideradas por um determinado grupo de pessoas que não respeitam o desenvolvimento psicológico de nossas crianças”, bradou ele, demonstrando desconhecer completamente a realidade da escola.

Os fatos

O professor Claudinei explica que a EC 01 dispõe de banheiros feminino e masculino para a Educação Infantil. Entretanto, depois de reformar os banheiros de uso dos estudantes do Ensino Fundamental, chegou a vez de reformar o dos pequenos. Portanto, a utilização do mesmo banheiro por meninos e meninas – separadamente, ressalta-se – foi uma solução organizativa provisória adotada enquanto dura a reforma. Mais do que isso: uma solução que expressa zelo e cuidado com as crianças de 5 e 6 anos, para que não precisem dividir o banheiro com crianças maiores.

Ao mesmo tempo, podemos constatar que diversas escolas no DF oferecem banheiros unissex – em alguns casos, dentro da própria sala de aula, que são utilizados sempre sob supervisão de um monitor ou monitora. Cabe enfatizar que esses banheiros nunca foram palco de situação de assédio, violência ou constrangimento, ao contrário de outras instituições da nossa sociedade, que podem parecer “acima de qualquer suspeita”. A convivência e o compartilhamento do mesmo espaço tem potencial, inclusive, para fortalecer valores como respeito, empatia e alteridade, requisitos para construir uma sociedade mais tolerante e mais igualitária, diferente daquela representada na figura do deputado Júlio César, por exemplo.

Nas redes sociais, fala-se na possibilidade de exoneração do diretor e da vice-diretora. Tal arbitrariedade se constituiria numa profunda afronta aos valores da democracia e ao método democrático, sobretudo em se tratando de escola e de educação. A equipe gestora não foi ouvida e nem sequer foi convidada a explicar a situação. A destituição dos gestores da escola seria consequência, então, da deturpação dos fatos, não do verdadeiro cuidado com as crianças.

Situação acende alerta

A repercussão que o caso da EC 01 do Paranoá ganhou alerta para pontos importantes que representam bem a nossa triste conjuntura. Um deles é o reacionarismo de alguns setores, que estão sobre-representados nas casas legislativas, entre outras razões, por terem acesso a fartos recursos para suas campanhas eleitorais. Outro deles é a importância de se defender a gestão democrática das escolas e da educação, para que intervenções externas tenham menos força que a comunidade escolar para definir seus rumos.

Enquanto o país e o DF se mantêm reféns da propagação da covid-19, da influenza e outras enfermidades, enquanto a carestia é cada vez mais agressiva e evidente e o povo passa fome, enquanto os desastres naturais lembram que a relação predatória com a natureza custa vidas humanas, enquanto tudo isso acontece, aqueles que deveriam garantir os direitos do povo estão mais interessados em distrair a atenção das pessoas gerando e propagando fake news e falsas polêmicas para continuar como sempre estiveram: à parte dos reais problemas da nossa população.