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CNTE REALIZA 34º CONGRESSO DIAS 13, 14 E 15

 

Com o tema “Educação transforma pessoas. Pessoas transformam o mundo”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará o 34º Congresso nos dias 13, 14 e 15 de janeiro. O evento será realizado de forma virtual, com retransmissão ao vivo pelas redes sociais do Sinpro-DF.

Trinta e um(a) delegados(as) e seis suplentes do Sinpro-DF participarão da atividade. O grupo foi eleito em assembleia realizada no último dia 7 de dezembro. No total, o 34º Congresso da CNTE terá a participação de 900 delegados(as) de todo Brasil, 180 suplentes e 90 convidados.

Entre os destaques deste Congresso, estão a aprovação do plano de lutas da CNTE para o próximo período e a eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade. Durante o encontro, ainda serão realizadas mesas temáticas sobre educação, sindicalismo e políticas permanentes, além de feitas analises de conjuntura e encaminhadas resoluções.

“As condições política, econômica e social são praticamente de terra arrasada – como havia prometido o então candidato da extrema direita na campanha eleitoral de 2018 –, e a fome, a miséria, o desemprego se alastram descontroladamente. O governo federal e muitos gestores estaduais e municipais deixaram de atender as necessidades básicas da população, com sucessivos cortes nas políticas públicas sociais. E a educação também tem sofrido as consequências da irresponsabilidade de Bolsonaro e Guedes em priorizar o pagamento da dívida pública a grupos seletos de acionistas que afundam o país na miséria”, afirma a CNTE na apresentação do Caderno de Resoluções do 34º Congresso (VEJA AQUI a íntegra do Caderno de Resoluções).

No texto, a CNTE ainda se compromete a participar ativamente da construção do cenário sociopolítico econômico do próximo período. “Em 2022, o Brasil elegerá um novo Presidente da República. E a CNTE e suas afiliadas, juntamente com toda a classe trabalhadora e os movimentos sociais, terão o compromisso de elucidar a categoria e a população em geral sobre a importância de o país eleger um governo verdadeiramente democrático, progressista e comprometido com a inclusão social”, diz.

O 34º Congresso da CNTE foi adiado por um ano devido à pandemia da covid-19 que, infelizmente, ainda é uma realidade.

 

Programação 34º Congresso Nacional da CNTE

Dia 13 de janeiro

13h – Abertura cultural

14h – Abertura política (com vídeos de saudações de entidades internacionais e nacionais)

14h30 – Mesa para aprovação de regimentos e eleição da Comissão Eleitoral

16h – Mesa sobre Conjuntura Internacional e Nacional
Expositores/as convidados/as: Gleisi Hoffmann (Presidenta do PT Nacional) e Combertty Rodriguez (Coordenador Regional da IEAL) – 20 minutos para cada expositor/a.

Segunda sessão de exposições: 01 (um/a) representante por força política com resolução inscrita sobre o tema (5 minutos para cada).

Terceira sessão de exposições: congressistas (3 minutos cada)

19h – Encerramento
* As substituições de delegados/as por suplentes encerrarão às 19 horas do dia 13 de janeiro.

Dia 14 de janeiro

Até 11h – Prazo para inscrição de chapas para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da CNTE

14h – Apresentação das chapas concorrentes ao pleito eleitoral

14h30 às 22h – Eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da CNTE

14h30 – Mesa sobre Política Educacional

Expositores/as convidados/as: Nilma Lino (Profª. titular emérita da UFMG) e Carlos Augusto Abicalil (Coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo) – 20 minutos para cada expositor/a.
Segunda sessão de exposições: 01 (um/a) representante por força política com resolução inscrita sobre o tema (4 minutos para cada).

Terceira sessão de exposições: congressistas (3 minutos cada).

16h15 – Mesa sobre Política Sindical

Expositores/as convidados/as: Joaninha de Oliveira (Coordenadora Nacional da CSP Conlutas), Edson Carneiro da Silva – Índio (Secretário Geral da Intersindical), Nivaldo Santana Silva (Secretário de Relações Internacionais da CTB) e Sérgio Nobre (Presidente da CUT Nacional) – 15 minutos para cada expositor/a.

Segunda sessão de exposições: congressistas (3 minutos cada).

18h – Encerramento dos trabalhos e prazo final para apresentação de fusões de resoluções e moções através do e-mail: cnte@cnte.org.br

Dia 15 de janeiro

14h – Prestação de contas da gestão 2017-2021

14h30 – Plenárias deliberativas para aprovação de resoluções e moções

17h30 – Proclamação do resultado das eleições e posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da CNTE

18h – Encerramento

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GDF anuncia oficialmente vacinação pediátrica a partir do domingo

Em coletiva confusa e contraditória, GDF anuncia vacinação para crianças de 5 a 11 anos;
Secretária de Educação Hélvia Paranaguá anunciará em outra coletiva detalhes da volta às aulas

 

“Os imunizantes não serão suficientes para o primeiro dia”. Foi assim que o vice-governador Paco Britto abriu a coletiva em que anunciou oficialmente o início da vacinação contra Covid de indivíduos entre 5 e 11 anos no Distrito Federal, que deve se iniciar no próximo domingo 16 de janeiro, conforme antecipado pelo portal Metrópoles e pelo site do Sinpro.

O primeiro lote pediátrico, com previsão de entrega para a próxima sexta-feira (14 de janeiro) pelo ministério da Saúde contém apenas 16.300 doses, e o GDF pretende com essas doses atender 15 mil crianças com comorbidades ou sob tutela do Estado, mais 40 mil crianças na faixa dos 11 anos.

Pois é, a conta não fecha. Fecharia se o GDF decidisse vacinar, primeiro, as 15 mil crianças com comorbidades, e apresentasse um cronograma de vacinação para as outras crianças. Mas foi assim que o GDF anunciou. (Na verdade, fecharia sem problema nenhum se houvessem 270 mil doses disponíveis apenas para o Distrito Federal, mas não temos, de momento, um governo federal que respeita minimamente a vida de seus cidadãos.)

Estiveram presentes na entrevista coletiva realizada há pouco o secretário de Saúde, general Manoel Luiz Pafiadache; o vice-governador Paco Britto; e o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha.

 

Onze pontos de vacinação com 800 a mil doses cada

As três autoridades não conseguiram esclarecer como se darão as fases de vacinação dos petizes candangos. Informaram que haverá 11 pontos de vacinação específicos para a imunização pediátrica contra Covid, que serão detalhados em outra coletiva a ser realizada amanhã. Os pontos serão em Sobradinho, Planaltina, Santa Maria, Paranoá, Ceilândia, Brazlândia, Plano Piloto, Cruzeiro, Guará, Taguatinga e Samambaia. Cada ponto receberá, no domingo, entre 800 e 1.000 doses pediátricas da vacina da Pfizer. Os postos de vacinação funcionarão das 8 às 17h.

Outras 6 mil doses serão destinadas à chamada vacinação itinerante, e serão ministradas por equipes de saúde da família, em crianças com comorbidade e dificuldade de locomoção.

Nesses 11 pontos de vacinação, serão ministradas doses tanto para crianças com comorbidades como para crianças de 11 anos sem comorbidades. Levantamento da própria secretaria de Saúde dá conta de 40 mil crianças de 11 anos no Distrito Federal. Mas a prioridade é para crianças com comorbidades – assim disseram as autoridades distritais. Não é recomendada a vacinação de crianças com quadro febril.

 

Documentos necessários para a vacinação

Para que sejam vacinados, é necessário que os petizes estejam acompanhados de pais ou responsáveis, que deverão portar documento de identificação. O vacinado deverá levar certidão de nascimento e CPF.

 

“A determinação é levar a vacinação para as escolas”

Com essa frase, o vice-governador Paco Britto informou que o governo do Distrito Federal fará, num segundo momento (com as próximas doses a serem recebidas do ministério), ações de vacinação dos estudantes da rede de ensino público a partir das regionais de ensino, em ação conjunta entre as secretarias de Saúde, Educação e Casa Civil. A secretária de Educação Hélvia Paranaguá deverá fazer o anúncio dessa campanha de vacinação em breve, em coletiva específica, na qual também anunciará os protocolos especiais a serem seguidos no início do ano letivo. Não foram dadas mais informações a respeito.

Por não haver doses suficientes para as crianças até o início das aulas, devido ao ritmo lento de entrega das doses determinado pelo ministério da Saúde, não há como exigir a obrigatoriedade de vacinação dos petizes no ato da matrícula.

 

Ômicron e Influenza geram sobrecarga nas UBS

O levantamento do governo demonstra que em torno de 90% dos infectados pela Covid que estão internados nos hospitais do DF não tomaram as vacinas contra Covid, ou não estão com os esquemas vacinais completos (duas doses). 

Houve um crescimento rápido e acelerado da variante ômicron, mais H3N2 e dengue. São casos que demandam as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que, naturalmente, estão sobrecarregadas neste momento, “mas isso não se traduziu em internações nem em óbitos”, segundo Pafiadache.

Há 9 leitos de UTI vagos, e a demanda maior não vem de pacientes com covid, mas de outras síndromes respiratórias agudas graves. A previsão da Saúde é que essa sobrecarga se intensifique até os primeiros 10 dias de fevereiro, de forma rápida.

O secretário Pafiadache anunciou que há 26 confirmações da variante Ômicron no Distrito Federal, e outras 11.049 pessoas infectadas pelo vírus Influenza, causador da gripe – 217 dos quais contaminados com o vírus H3N2.

As crianças de 5 a 11 anos representam 5% dos casos de infecção por Covid no Distrito Federal.

 

Eventos com ingresso proibidos a partir desta quinta-feira 13 de janeiro

O Secretário da Casa Civil antecipou na coletiva o texto de edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal a ser publicado esta noite, que proíbe a realização de eventos como shows, festivais e afins com cobrança de ingressos. O decreto não inclui sessões de cinema ou teatro, partidas de futebol, nem eventos com aglomeração sem cobrança de ingressos.

 

Vacinas diferentes

A vacina da Pfizer contra Covid-19 específica para crianças de 5 a 11 anos é diferente da vacina para indivíduos maiores de 12 anos. Para o público pediátrico, o frasco tem tampa amarela (foto), enquanto o frasco +12 anos tem tampa roxa. As cores diferenciam a composição diferente. Não há como ministrar a vacina “roxa” para o público infantil, mesmo que em dosagens menores. Por isso, não há como direcionar vacinas de adultos para as crianças. São produtos específicos e diferenciados. O ministério da Saúde está efetuando a distribuição da vacina pediátrica para todas as unidades da federação.

 

Sinpro preocupado

A diretoria do Sinpro demonstra preocupação com esse anúncio que não traz muita clareza de como e em quanto tempo se dará a vacinação, e observa que essa falta de vacinas é resultado de um governo que parece não estar preocupado com o bem-estar e com a saúde da população, e vai contra os próprios anseios da maioria dos pais e mães, que é vacinar seus filhos o quanto antes para protegê-los. Entendemos que a vacinação das crianças de 5 a 11 anos é prioridade para a volta às aulas. Num contexto em que voos estão sendo cancelados por falta de tripulantes, e lojas de comércio sem poder abrir por falta de profissionais, todos de atestado em casa por conta da Covid, a completa segurança para a retomada “normal” (assim mesmo, entre aspas) das aulas está comprometida, mesmo com o esquema vacinal completo para nossos petizes.

O governo distrital tem o dever de vacinar todas as 268 mil crianças do Distrito Federal que têm entre 5 e 11 anos – e estão em idade escolar. 

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Sinpro-DF produz material para acolher novos professores

Trezentos e trinta e sete professores(as) aprovados(as) no concurso para a Carreira do Magistério homologado em 2016 tomaram posse em novembro de 2021. Para acolher e orientar esse novo grupo, o Sinpro-DF preparou material com informações sobre Plano de Carreira, abonos, concurso de remoção, férias proporcionais, desconto da seguridade social, importância da sindicalização e vários outros temas. O material foi entregue presencialmente, mas também pode ser acessado AQUI.

“Nossa intenção é fazer com que, a partir do conhecimento sobre a Carreira do Magistério e todos os nossos direitos, esses e essas professores e professoras se sintam integrados ao grupo que já está há anos em sala de aula. Orientar é uma forma de acolher. Além disso, é a partir dessas orientações que cada novo professor e nova professora poderá desenvolver plenamente suas atividades e pleitear, via Sinpro-DF, pautas trabalhistas”, explica a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.

A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) também publicou materiais com informações básicas sobre a pasta e sobre direitos e deveres dos(as) novos(as) servidores(as). Acesse AQUI a Cartilha para os Servidores Ingressantes, e AQUI o Guia de Acolhimento dos Servidores Ingressantes.

Por dentro
Você pode receber os informativos do Sinpro-DF e se manter atualizado(a) sobre o que acontece com a categoria do magistério público. Para isso, curta e siga o Sinpro-DF no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube; cadastre-se no WhatsApp do Sindicato (99323-8131); no e-mail da entidade (AQUI) e acompanhe o nosso site www.sinprodf.org.br.

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Tempo de contagem do anuênio é descongelado

 

A vigência da Lei Complementar 173, editada em maio de 2020, foi finalizada no último dia 31 de dezembro. Com isso, a contagem de tempo para recebimento do anuênio (adicional de tempo de serviço) concedido aos(às) servidores(as) da Carreira do Magistério Público foi reiniciada. A contagem ficou congelada durante toda aplicação da lei.

O diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes explica que o pagamento do direito só será feito ao completar exato mais um ano de exercício laboral e que, devido ao congelamento da contagem de tempo, “todos terão uma nova data para contabilizar o anuênio”. “Quem completou mais um ano de serviço público até o dia 27 de maio de 2020, recebeu o anuênio. Quem completaria mais um ano de trabalho de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, teve o direito congelado. A partir do dia 1º de janeiro de 2022, esse tempo começou a ser recontado. Por isso, se o servidor tinha mais 11 meses completos de trabalho até 27 de maio de 2020, ele deve começar a contar novamente esse tempo a partir de 1º de janeiro de 2022. Com isso, o servidor receberá o acréscimo em seu vencimento básico a título de adicional por tempo de serviço no dia 30 de janeiro de 2022”, diz.

Segundo a Lei Complementar 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF, “o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% sobre o vencimento básico do cargo de provimento efetivo por ano de efetivo serviço”.

LC 173
A Lei Complementar 173 implementou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, que condicionava repasses da União para o DF e demais entes da federação a uma série de limitações de gastos com pessoal. A LC vigorou de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e resultou em prejuízo permanente imposto pelo governo Bolsonaro aos(às) servidores(as) públicos(as) estaduais, municipais e do Distrito Federal, entre eles, professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino.

“Esse um ano e sete meses de congelamento não será revisto; foram quase 600 dias de prejuízo. E isso diante de sete anos sem reajuste e frente a uma conjuntura marcada por perdas de direitos trabalhistas a partir de reformas, como a da Previdência”, pontua o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

A lei trouxe expressões vagas e abriu espaço para interpretações diversas, gerando dúvidas sobre direitos que seriam ou não suspensos durante a vigência da norma legal. Na matéria “Veja como fica a carreira do Magistério Público do DF com a Lei Complementar 173”, o Sinpro respondeu vários questionamentos. Clique AQUI e relembre.

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Progressão na carreira: não perca o prazo para apresentar certificados de formação continuada

O Sinpro-DF alerta os professores(as) que ingressaram na rede pública em 2017 para o prazo de apresentação de certificados e comprovações de cursos realizados para efeito de progressão na carreira. A progressão vertical ocorre do padrão 1 até o 25: a cada ano trabalhado, o servidor ou servidora avança um padrão. A comprovação da realização de 180 horas de cursos de formação continuada a cada cinco anos faz avançar mais um padrão.

Desse total de 180 horas, ao menos um curso deve ter um mínimo de 120 horas. Congressos, seminários e conferências também são contabilizados. Vale lembrar que cargas horárias cumpridas maiores que 180 horas não sobram para a próxima vez!

Os cursos válidos para a progressão são somente na área de educação. Cursos feitos via governos de todas as esferas; entidades sindicais, como Sinpro, CUT e CNTE; e universidades ou faculdades, tanto públicas quanto privadas, valem automaticamente, desde que os certificados expressem data, carga horária e conteúdo. Cursos feitos em empresas somente são aceitos se a proponente for devidamente cadastrada na Eape e o curso oferecido for reconhecido por ela. Para saber quais são essas empresas e cursos, visite o site da Eape. Atenção com cursos de nomes iguais, mas com carga horária diferente do que está aprovado pela Eape!

Serão aceitos para os fins de concessão da progressão por formação continuada os cursos realizados pelos(as) professores (as) e orientadores(as) educacional na sua área de atuação ou correlatas, concluídos nos últimos cinco anos anteriores à sua admissão.

Os(as) professores(as) podem solicitar a progressão vertical mediante requerimento  via SEI.

Não atrase sua progressão!

Aqueles e aquelas que ingressaram na carreira em maio de 2017, por exemplo, têm até maio de 2022 para comprovar a realização dos cursos. O Sinpro recomenda que os(as) professores(as) procurem se antecipar ao prazo, fazendo a solicitação e apresentando sua documentação 40 dias antes, para evitar contratempos.

Quem entrou em 2012, por exemplo, professor(a) ou orientador(a) educacional, e apresentou seus certificados pela primeira vez em 2017, agora está no momento de entregar os documentos de cursos feitos no segundo quinquênio. E assim consecutivamente.

Documentos e certificados entregues depois do prazo, ou seja, depois do mês em que se completam 5 anos (um quinquênio), acarretam atraso na progressão! Assim: se seu aniversário de ingresso na carreira é em maio, mas você só entregou sua documentação referente aos cursos em junho, sua progressão passa a se efetivar nos meses de junho. O tempo de atraso na entrega dos cursos é o tempo de atraso que você terá na progressão, portanto, não corra esse risco! Atraso na progressão significa prejuízo para o servidor ou servidora.

Não há congelamento na progressão por mérito

Em maio de 2020, o governo federal editou a Lei Complementar nº 173, condicionando repasses da União para o DF e demais entes da federação a uma série de limitações de gastos com pessoal. Nesse bojo, por serem aumentos decorrentes apenas do transcurso do tempo, os anuênios ficaram congelados durante a vigência da LC 173, ou seja, até 31 de dezembro de 2021.

Entretanto, uma interpretação do Tribunal de Contas do DF ainda em 2020 decidiu que não haveria, na LC 173, qualquer proibição para realização e promoções e progressões por mérito.

O Sinpro produzirá outra matéria, na sequência, sobre o impacto do congelamento imposto pela 173 no anuênio; e como fica a partir de 1° de janeiro de 2022.

O padrão 25

Até meados de 1985, não existia essa estrutura que diferencia o salário de quem estava entrando no magistério público do DF para quem já estava no final da carreira. Em 1986, foi criada uma estrutura de progressão com 16 etapas salariais sem, porém, nesse momento, constituir uma carreira pública.

Foi a partir de 1990, com a criação do primeiro plano de carreira do magistério público do DF, que se estabeleceu em 25 o número de padrões. No segundo plano de carreira, instituído em 2004 mesmo em desacordo com a categoria, o GDF reformulou a carreira para 31 padrões, ou seja, 31 níveis salariais. Isto fez com que vários professores aposentados ficassem prejudicados, visto que se distanciaram do teto salarial, e fez com que outros, próximos de se aposentarem, adiassem a aposentadoria para alcançar o maior valor. O aumento no número de padrões não gera um salário maior, apenas faz com que o servidor demore mais tempo para ter o maior salário possível na carreira magistério público do DF.

Na greve de 2005, um dos acordos firmados foi o retorno aos 25 padrões, que passou a vigorar em abril de 2006 até os dias de hoje.

Progressão horizontal

Outra progressão que existe na carreira do magistério público do DF é a horizontal, que se dá pela apresentação do diploma de pós-graduação pelo servidor ou servidora de nível superior. O Sinpro recomenda àqueles e àquelas que não entregaram sua pós que façam isso em breve, pois é uma progressão importante que impacta positivamente nos vencimentos.

O atual plano de carreira permite que os professores e professoras recém-contratados também entreguem sua pós. Por exemplo, aqueles e aquelas que tomaram posse em dezembro já poderiam, em dezembro mesmo, ter entregado seus diplomas. A comprovação da pós já tem efeito no mês subsequente.

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Vacinação pediátrica pode começar no domingo

Segundo informações do site Metrópoles, a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos no Distrito Federal pode começar no próximo domingo. Para isso, as doses das vacinas da Pfizer precisam chegar na sexta-feira, conforme previsão do ministério da Saúde. O GDF precisa de um dia para fazer o armazenamento e a distribuição dos imunizantes.

Ainda segundo o site Metrópoles, devem ser abertos 10 postos de vacinação específicos para a criançada de 5 a 11 anos.

A vacinação infantil começa na seguinte ordem:

– Crianças de 5 a 11 anos com deficiência permanente ou comorbidade;

– Crianças que moram em lares com pessoas de alto risco para evolução grave da Covid-19; e finalmente,

– Crianças sem comorbidades, na seguinte ordem: 10 e 11 anos, 8 e 9 anos, 6 e 7 anos e, por fim, 5 anos.

A diretoria colegiada do Sinpro saúda essa notícia, mas a preocupação persiste: a capital federal tem cerca de 268 mil crianças entre 5 e 11 anos de idade, segundo estimativa da Secretaria de Saúde. É importante que haja vacina para todas elas.

Lembramos que as informações foram apuradas junto ao GDF pelo site Metrópoles. Aguardamos a confirmação oficial desta notícia.

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Sinpro discute com SEEDF questões do PSS

Comissão de negociação do Sinpro demanda da SEEDF posicionamento mais claro com relação ao PSS, e retorno da mesa permanente de negociação da pauta financeira

Dando prosseguimento às negociações, a Comissão de Negociação do Sinpro-DF e a Secretaria de Educação (SEEDF) reuniram-se nesta segunda-feira, 10 de janeiro. Na pauta, o PSS realizado em 19 de dezembro e a retomada da campanha salarial.

Todas as denúncias recebidas pelo Sinpro foram levadas à SEEDF, junto com a avaliação negativa do sindicato em relação à atuação da empresa organizadora do processo seletivo simplificado (PSS), a Quadrix. Diante das cobranças, a SEEDF informou que se reuniu com representantes da empresa e que esta irá efetuar nova análise da prova por meio de consultoria especializada externa. Feito isso, será emitida uma nota técnica mais bem fundamentada sobre os questionamentos ao certame. O Sinpro acompanhará de perto esse próximo momento, e cobrou da Secretaria que haja lisura na apuração das denúncias e transparência nas informações.

A SEEDF informou que, para a Quadrix, o índice de reprovação foi maior por conta das mudanças na metodologia: se, nos PSS anteriores, a cada 4 questões erradas, anulava-se uma certa, no certame de dezembro último, cada duas questões erradas anulavam uma certa. Segundo a SEEDF, a empresa considera que as questões anuladas por erro seu não teriam interferido no número de aprovados(as), pois estavam “dentro da linha histórica” (18 questões anuladas entre o total de questões neste certame, contra 19 na seleção anterior, segundo dados da empresa).

A direção do Sinpro salientou que o processo foi confuso, o que causou muita ansiedade e desgaste entre os candidatos. “Todas as denúncias recebidas pelo sindicato foram encaminhadas à SEE”, afirma Luciana Custódio, diretora do Sinpro. “Os candidatos e candidatas foram orientados a formalizarem essas denúncias tanto na ouvidoria da secretaria quanto no Ministério Público (MPDFT), bem como a não perderem o prazo de recursos”, completa ela.

A SEEDF apresentou alguns dados comparativos entre os dois últimos certames, com relação à nota de corte e ao fator de correção, que foram os principais elementos de alteração do resultado em relação ao exame anterior.

   

Mais uma vez, a comissão de negociação do Sinpro demonstrou a necessidade urgente da realização de concurso público para o magistério do Distrito Federal: “Nesta prova foram mais de 60 mil concorrentes, o que demonstra que há uma quantidade enorme de profissionais do magistério que poderiam estar contratados de forma efetiva”, relatou o diretor do Sinpro Cléber Soares.

“Há regionais com escolas inteiras com professores de contrato temporário”, aponta Luciana Custódio. “O banco da SEEDF está zerado, não há mais profissionais disponíveis para tomar posse”, afirma ela. O último concurso público para professores(as) e orientadores(as) educacionais no DF foi realizado em 2016.

Negociação da pauta financeira com SEEDF, Casa Civil e Economia

Durante a reunião, a comissão de negociação do Sinpro também cobrou da SEEDF o restabelecimento da mesa de negociação permanente com a Secretaria de Educação, e também a Casa Civil e a Secretaria de Economia, para a discussão da pauta financeira da categoria, para discutir todas as nossas reivindicações financeiras, incluindo o reajuste dos auxílios, a implementação da meta 17, a retomada da discussão da oferta de curso de mestrado para a categoria. Toda essa pauta deve ser discutida com a presença da secretaria de economia.

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Ômicron em alta; vacinação e cautela são imprescindíveis

O mundo já enfrentou momentos piores da pandemia de Covid-19. A cepa Ômicron é de alta transmissibilidade, mas sua letalidade é bem menor. O motivo disso? A quantidade de indivíduos vacinados. Mais de 75% da população já recebeu ao menos uma dose da vacina, e 68% dos brasileiros já tomaram as duas doses da vacina.

Os novos casos surgem, e são inúmeros, mas a vacinação reduziu significativamente a mortalidade da doença. Segundo a epidemiologista Margareth Dalcolmo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em entrevista à BandNews TV,  o ideal é que 90% dos brasileiros estejam vacinados com as duas doses da vacina.

A doutora Dalcolmo explica que, ao que tudo indica, estamos nos encaminhando para um provável fim da pandemia de Covid-19 ainda em 2022. Ela comparou o fim da pandemia de Covid ao fim da pandemia de gripe espanhola, no início do século XX: “O vírus SARS-CoV-2 vai se tornar endêmico: ele não vai desaparecer por completo, e vai se tornar uma das possibilidades na pesquisa de doenças respiratórias”. A vacinação contra Covid tende a se tornar periódica, e terá as cepas atualizadas ao longo dos anos; as próximas ondas de Covid serão menos letais, porém mais transmissíveis.

E é o que vemos agora no país. Muitos ambulatórios lotados, lojas fechando por falta de funcionários: em São Paulo, por exemplo, há falta de profissionais de saúde na linha de frente do combate aos efeitos da doença por conta do afastamento de profissionais, também contaminados pela doença. As secretarias municipais de Saúde tentam contratar novos profissionais para cobrir os afastamentos temporários, mas também vêm enfrentando dificuldades.

Na rede municipal de saúde da cidade de São Paulo, atualmente, 1.585 profissionais da saúde estão afastados por Covid-19 ou síndrome gripal. Na rede estadual de Saúde, são mais 1.754 afastados.

Na capital, só em janeiro de 2022, as unidades municipais de saúde da capital registraram 69,5 mil atendimentos de pessoas com sintomas de gripe, a maior parte, casos suspeitos de Covid – uma média de mais de 9 mil atendimentos em média por dia, segundo a Prefeitura.

Nos shoppings do Rio de Janeiro e de Porto Alegre, há lojas fechadas por falta de profissionais – todos estão contaminados, e não há como repor.

Por conta dessas situações, o Sinpro entende que é cedo para o governo decretar a normalidade do retorno às aulas 100% presencial – isso vai depender das condições dos e das profissionais de educação que estejam sãos.

E, nesse contexto em que quanto mais vacinados menos casos letais, o Sinpro insiste na cobrança: as vacinas pediátricas ainda não chegaram. A vacinação das crianças de 5 a 11 anos ainda não começou.

A diretora do Sinpro Rosilene Correia reitera a importância da vacinação das crianças: “A capital federal tem cerca de 268 mil crianças entre 5 e 11 anos de idade, segundo estimativa da Secretaria de Saúde. Elas voltam às aulas em 14 de fevereiro. Um governo que preza pelo cuidado com a infância precisa estar preocupado com a segurança sanitária ampla, geral e irrestrita de seus cidadãos.”

Tanto Rosilene quanto Margareth lembram da eficácia do Plano Nacional de Imunização, do nosso SUS: As famílias brasileiras têm a consciência de que vacinar os filhos é importante. O Plano Nacional de Imunização é referência mundial. Graças a ele, doenças perigosas como a poliomielite e a meningite foram erradicadas. Ao proteger as crianças, estamos protegendo também todos os adultos com quem as crianças têm contato, como os avós, os pais e o pessoal da escola.

“Todos os estudos apontam eficácia das vacinas pediátricas, para que nossas crianças voltem às aulas no início de fevereiro com ao menos a primeira dose das vacinas.”, lembra a doutora Dalcolmo.

Rosilene completa que “superar a pandemia passa, necessariamente, por proteger com vacina o maior número de pessoas. Um governo que prioriza a vida deve incluir a vacina contra Covid na lista de itens básicos para a volta às aulas.”

 

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• Golpe

Cuidado com os golpes por Whatsapp!

Todo o cuidado é pouco! Os criminosos golpistas sempre inventam novidades para ludibriar os professores. Eles se passam por diretores(as) ou advogados do sindicato, e o objetivo é sempre o mesmo: extorquir dinheiro da categoria. Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas, mostraremos todas as versões usadas.

É importante ressaltar que o Sinpro-DF nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) recebam vantagens financeiras. Ao identificar a farsa, a vítima deve ligar, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF (61 3343-4200/4201) e, em seguida, denunciar o caso à Polícia Civil do Distrito Federal.

O combate a essa farsa é antiga. A diretoria do sindicato já denunciou várias vezes a situação à polícia e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos (às) filiados(as).

Veja abaixo os tipos de golpes já aplicados:

 

Golpe 1

Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.

 

Golpe 2

Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.

 

Golpe 3

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

 

Golpe 4

Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.

 

Golpe 5

Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.

 

Golpe 6

O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.

 

Golpe 7

O primeiro golpe de 2022 chega por whatsapp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (Oab: 38015/Df)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precátorio, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.

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É hoje! Nesta segunda, encerra-se o prazo para envio de documentação para distribuição de turmas

É hoje (segunda-feira, 10) que se encerra o prazo para o envio do formulário de pontuação para participar da Distribuição de Turmas/ Carga Horária e Atribuição de Atendimento/ Atuação 2022, que começou dia 20 de dezembro último.

A documentação a ser encaminhada pelos servidores e servidoras à unidade escolar na qual atuarão no ano letivo de 2022 é a seguinte:

– Comprovante de Bloqueio do Procedimento de Remanejamento, se contemplado com bloqueio de carência(s).

– Formulário de Pontuação.

– Documentação para validação dos pontos (certificados, declarações, diplomas, etc).

A entrega da documentação poderá ser feita presencial ou digitalmente. Neste caso, o servidor ou servidora deverá entrar em contato com a equipe gestora para verificar quais os canais disponíveis para envio dos documentos, que deverão estar legíveis. A validação da documentação será feita pela equipe gestora até 25 de janeiro, quando também será feita a classificação dos servidores conforme pontuação.

A Distribuição de Turmas/Carga Horária e Atribuição de Atendimentos/Atuação de 2022 está prevista para dia 7 de fevereiro, data de início da semana pedagógica, e se dará de acordo com os seguintes horários:

– Diurno/matutino: 10h
– Vespertino 14h (para escolas que atendem EXCLUSIVAMENTE jornada de 20h + 20h): 14h
– Noturno: 20h

As orientações para encerramentos das atividades no ano letivo de 2021 e preparação para 2022 estão listadas na circular nº 54, de 13 de dezembro de 2021. Você pode acessar o texto na íntegra clicando AQUI.

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