Créditos do Nota Legal já podem ser usados para abatimento em impostos

Com informações do Correio Braziliense

Começou na terça-feira (4/1) o período de indicação de créditos do Nota Legal para o abatimento dos impostos para os contribuintes. Quem for cadastrado no programa pode solicitar a utilização dos créditos para desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), desde que sejam proprietários dos bens.

Os contribuintes têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a utilização dos créditos. A indicação deve ser realizada pelo site do Nota Legal, onde também é possível emitir o boleto com os valores atualizados.

Para o IPVA, o veículo precisa estar em nome do contribuinte, de acordo com o cadastro do veículo no Detran. Para imóveis, o bem precisa estar no nome do participante no cadastro imobiliário. Não sendo possível realizar a transferência de créditos para terceiros.

Caso o imóvel seja propriedade de um casal, e conste apenas o CPF de um dos cônjuges, o contribuinte precisa solicitar a alteração no cadastro imobiliário para a inserção do CPF do companheiro.

Os contribuintes que não possuem bens tributáveis em seu nome, também conseguem receber os créditos, mas em dinheiro. Porém, o período para a indicação só será aberto no mês de junho.

Desde o ano passado, os contribuintes com débito perante a Fazenda Pública também podem realizar a indicação. Entretanto, se o débito for relativo ao bem indicado, a compensação será, obrigatoriamente, dos débitos mais antigos até o mais recente.

Como funciona

Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, é preciso se inscrever pelo portal do Nota Legal. Os dados pessoais como CPF, RG e nome da mãe devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil (RFB).

O contribuinte deve manter, sempre, seu cadastro atualizado. Em caso de esquecimento da senha, o participante pode acessar o site para recuperá-la.

Para acumular créditos, os contribuintes só precisam informar seu CPF ou CNPJ em documentos fiscais. Todas as notas fiscais ficam disponíveis para consulta no site do programa, além do aplicativo Economia DF.

Eleições 2022: Para mudar o Brasil, todo voto deve ser consciente

O ano de 2022 começa e, inevitavelmente, o tema da vez é a corrida eleitoral. Neste ano, teremos eleição para presidente da República, governadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e senadores (apenas um em cada estado e no DF).

Diante de uma conjuntura devastadora, a tendência é focar na eleição do próximo presidente do Brasil. Mas a definição dos rumos do país está também na eleição de governadores e nas eleições legislativas.

Na onda conservadora que elegeu Bolsonaro presidente em 2018, Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e governos estaduais também foram marcados com o aumento de representantes alinhados ao discurso abominável da escolha entre emprego ou direito na economia, e conservadorismo ou perseguição nas causas sociais.

Segundo a Radiografia do Novo Congresso Nacional (2019-2023), realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dos 513 deputados federais, 133 declaram ser empresários profissionalmente, enquanto apenas dois declaram-se agricultores familiares e apenas um pedagogo.

No Congresso Nacional conservador em relação aos valores, de acordo com o estudo do Diap, as principais bancadas temáticas (parlamentares que defendem interesses comuns) são: a ruralista, que entre outras barbaridades retira as terras dos povos indígenas e põe agrotóxicos cancerígenos no prato do povo; a bancada da bala, que prefere fuzil a feijão; e a bancada evangélica, que longe de dialogar francamente com os fiéis, atua contra a proibição de homofobia nas escolas, por exemplo.

Nesse mesmo Congresso Nacional, se fortaleceu o chamado Centrão. O nome não está ligado à moderação na atuação e no posicionamento político, mas vinculado àqueles parlamentares adeptos do “toma lá, dá cá”. Esse é um grupo que tende a reivindicar ainda mais espaço de poder, sendo definidor de pautas essenciais ao povo brasileiro, como a reforma administrativa (PEC 32), que destrói os serviços públicos.

Governadores desalinhados com as necessidades da população nas unidades federativas também foram maioria nas últimas eleições. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, Ibaneis Rocha apoiou (e apoia) Jair Bolsonaro, mesmo quando o mundo inteiro aponta o entrosamento do atual presidente com a corrupção, a declarada negação à ciência e às vacinas e a planejada extinção de direitos essenciais à vida.

Diante da terrível radiografia registrada com as últimas eleições, é acertado analisar que propostas e projetos de geração de emprego e renda, educação pública de qualidade, fortalecimento do SUS, eliminação da fome e da miséria e tantos outros decisivos para a consolidação da democracia não foram prioridade nos últimos quatro anos e continuarão dessa forma se a composição do Executivo e Legislativo se mantiver a mesma com as eleições de 2022.

É inquestionável que a eleição de um novo presidente da República é determinante na mudança dos rumos de um Brasil que chegou ao seu pior cenário e, depois disso, foi relegado à própria sorte. Afinal, é o Chefe de Estado que dita as principais políticas a serem desenvolvidas.

Mas é no mínimo urgente entender que o futuro do Brasil está também condicionado à eleição de deputados e deputadas, senadores e senadoras e governadores e governadoras de luta, responsáveis, progressistas. Sem isso, é difícil conceber um Brasil que volte a ser dos brasileiros.

No final de 2021, estive neste mesmo espaço e lembrei do verso “vamos lá fazer o que será”, do cantor e compositor Gonzaguinha. Agora, diante da possibilidade de radicalizar os rumos da história no nosso país, reforço o apelo.

A dez meses das eleições de 2022, o trabalho para ganhar mentes e corações contra o projeto bolsonarista deve ser intensificado em todos os espaços para que em outubro possamos emplacar uma nova radiografia política do Brasil: mais justa e democrática, que faça o povo feliz de novo.

*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF e da CNTE.

Passo a passo: como calcular a pontuação no processo seletivo de professor temporário

Em virtude das inúmeras demandas apresentadas pela categoria com relação à prova do PSS, realizada dia 19 de dezembro, o coletivo de professores em Contrato Temporário do Sinpro-DF preparou este passo a passo para você conferir sua pontuação no concurso, segundo o gabarito definitivo.

O Sinpro informa a toda a categoria que já solicitou audiência com a Secretária de educação Hélvia Paranaguá para esclarecimentos a respeito do PSS. Lembramos que quem se sentir prejudicado deve, impreterivelmente, entrar com recurso no prazo indicado no Cronograma.

Acompanhe, a seguir, o passo a passos para conferir sua pontuação:

1. Baixe o espelho do seu cartão-resposta no espaço do candidato do site da Quadrix. Ele estará disponível nas suas informações desse certame, após realizar o login no portal.

2. Com o cartão-resposta, verifique na publicação disponível neste link o gabarito definitivo para a sua área do conhecimento e confira item por item os seus resultados. Importante estar atento(a) ao tipo de prova (A, B ou C) que realizou, pela ordem das questões:

TIPO A: parte básica primeiro, questões 1 a 30.

TIPO B: parte específica primeiro, questões 1 a 40.

TIPO C: parte complementar primeiro, questões 1 a 30.

3. Separe a prova nas 3 áreas de conhecimentos e calcule quantos acertos e erros você teve em cada uma:

BÁSICA:

Acertos:

Erros:

COMPLEMENTAR:

Acertos:

Erros:

ESPECÍFICA:

Acertos:

Erros:

4. Agora, você precisará calcular a pontuação obtida para cada parte da sua prova segundo o fator de correção de cada uma.

Afinal, com as possíveis anulações, essa pontuação das questões anuladas é redistribuída nas outras questões da mesma parte da prova, conforme consta em Edital nº 27, no item 18. As questões anuladas aparecerão com um “X” no gabarito definitivo e não devem ser consideradas nos cálculos da sua pontuação.

FATOR DE CORREÇÃO PARA CADA PARTE DA PROVA:

PARTE BÁSICA, PARA TODOS OS COMPONENTES :

Não houve anulação. Cada acerto ganha 1 ponto, cada erro perde 0,5 ponto.

PARTE COMPLEMENTAR

ATIVIDADES:

2 anulações. Cada acerto ganha 1,07; cada erro perde 0,54.

PARA DEMAIS COMPONENTES :

5 anulações. Cada acerto ganha 1,20; cada erro perde 0,60.

PARTE ESPECÍFICA ,

ARTES/ARTES CÊNICAS:

3 anulações. Cada acerto ganha 1,08; cada erro perde 0,54.

ATIVIDADES, BIOLOGIA, BIOMEDICINA, CIÊNCIAS NATURAIS e LEM/INGLÊS:

1 anulação. Cada acerto ganha 1,03; cada erro perde 0,51.

DEMAIS COMPONENTES:

Não houve anulação. Cada acerto ganha 1 ponto, cada erro perde 0,5 ponto.

5. A pontuação mínima para aprovação foi retificada no Edital n° 30 para:

10 pontos na parte básica
10 pontos na parte complementar
12 pontos na parte específica

6. Exemplo de cálculo :

Professora de Atividades, após o gabarito definitivo, teve:

BÁSICA: 16 certas, 6 erros

= 16 – (6×0,5) = 16 – 3 = 13 pontos

COMPLEMENTAR: 15 certas, 6 erros

= 15 x(1,07) – 6 x(0,54) = 16,05 – 3,24 = 12,81 pontos

ESPECÍFICA: 26 certas, 3 erros

= 26 x(1,03) – 3 x(0,51) = 26,78 – 1,53 = 25,25 pontos

TOTAL: 13 + 12,81 + 25,25 = 51,06 pontos e aprovada em cada parte da prova.

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Boas férias!

Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do Distrito Federal entram em férias nesta sexta, 7 de janeiro, e a diretoria colegiada do Sinpro-DF deseja a todas e todos um bom e merecido descanso!

Nós, que tantos obstáculos superamos nestes dois anos, e que tantos desafios teremos para vencer em 2022, agora vamos recarregar nossas energias para o ano que começa.

Boas férias!

Na Espanha, reforma trabalhista que retirava direitos e incentivava precarização é modificada

O governo espanhol decidiu revogar boa parte da reforma trabalhista que havia sido implementada em 2012, e que serviu de referência para a reforma proposta pelo governo golpista de Michel Temer no Brasil em 2017. A medida não suprime integralmente a reforma de 2012, mas busca eliminar seus aspectos mais nocivos, sobretudo quanto ao abuso da subcontratação e da temporalidade dos contratos.

A revogação evidencia que o discurso armado para aprovar o projeto era, como denunciamos, falacioso. Hoje, a Espanha apresenta números preocupantes, como 26% da população em relação precarizada de trabalho e 15% de índice de desemprego. No Brasil, a taxa de desemprego já superou os 13%.

Uma das principais alterações é o fim do contrato por obra e serviço, um dos motivos dessa alta porcentagem de temporalidade. Outros tipos de contrato de duração determinada se mantêm, mas com restrições. Para impor obstáculos à contratação temporária, a revisão da reforma cria sanções mais caras e crescentes às empresas que insistam em fazer um uso indiscriminado dessa modalidade.

Ao enfraquecer os contratos temporários, o governo busca também fortalecer os contratos fixos descontínuos, nos quais o trabalho não é exercido durante todo o ano, mas sim de forma sazonal.

Outro aspecto nocivo da reforma de 2012 que sofreu alteração foi a limitação da ultratividade dos acordos coletivos. Se as negociações para renovação de um acordo demoravam mais de um ano, ele deixava de valer e a empresa podia promover modificações substanciais nas condições de trabalho. Agora essa limitação está eliminada, e a vigência do acordo fica estendida até que se decida pela sua renovação ou que seja firmado um novo. Além disso, as empresas terceirizadas não podem mais determinar o valor do salário quando já existir um acordo setorial para a atividade executada. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.

Na Espanha, assim como no Brasil, o velho pretexto de baratear contratações sob a justificativa falaciosa de gerar empregos fracassou. A consequência óbvia da reforma foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho. Dez anos depois, o país europeu reviu o erro e busca tomar outra direção. O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, dialogou com o ex-presidente Lula sobre o assunto através de uma rede social:

“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, destacou Lula. Sánchez respondeu: “”Esta é uma conquista coletiva da Espanha, um compromisso do Governo e um exemplo de que, com diálogo e acordos, podemos construir um país mais justo e solidário. Obrigado, @LulaOficial, por reconhecer este novo modelo de legislação trabalhista que garantirá os direitos de todos”.

As mudanças adotadas pelo governo espanhol são produto de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). As novas regras entraram em vigor por meio de um decreto-lei real, e ainda requerem validação do poder legislativo.

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Sinpro solicita posicionamento da SEEDF sobre PSS de contratação temporária

Desde a segunda quinzena de dezembro de 2021, centenas de candidatos(as) do último processo seletivo simplificado (PSS) para professor(a) em regime de contratação temporária lidam com a insegurança e nutrem expectativa por um processo que garanta lisura e transparência. Em busca de esclarecimentos, o Sinpro-DF solicitou reunião com a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, nesta quinta-feira (6/01).

Após a aplicação da prova do PSS, realizada dia 19 de dezembro, o Sinpro foi extremamente demandado a buscar explicações sobre o conteúdo do certame, no que diz respeito ao Currículo em Movimento – documento que dá norte aos parâmetros curriculares da rede pública de ensino do DF. Agora, a demanda se dá para garantir explicações sobre uma série de possíveis irregularidades na publicação do gabarito definitivo do certame.

A partir da publicação do gabarito na madrugada desta quinta-feira (06/01), o Sinpro recebeu denúncias como a anulação de 18 itens da prova e o atraso tanto da divulgação do próprio gabarito definitivo, como do resultado preliminar da prova objetiva. De acordo com o cronograma estimado de fases apresentado pela banca organizadora Quadrix, ambos os resultados deveriam ter sido publicados no dia 5 de janeiro (Confira AQUI o cronograma completo).

O atraso implica diretamente no prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, que iniciou nesta quinta e finaliza nesta sexta-feira (7/01). O Sinpro já notificou a SEEDF sobre a necessidade de prorrogação dessa data. Entretanto, o Sindicato ressalta que é imprescindível que todos(as) os(as) participantes do certame que tenham sido prejudicados(as) entrem com recurso no prazo indicado no cronograma.

Diante do cenário de total desrespeito com os(as) candidatos(as) do PSS, o Sinpro-DF solicita que a SEEDF apresente um posicionamento sobre a situação e traga soluções aos graves problemas impostos a centenas de pessoas.

O Sindicato também orienta que todas(os) aqueles(as) que tenham sido prejudicadas no processo seletivo simplificado para professores(as) em regime de contratação temporária 2021 registrem reclamação na ouvidoria da SEEDF, pelo telefone 162 e/ou pelo email ouvidoria@se.df.gov.br, e também no Ministério Público, pelo telefone 0800 644 9500 e/ou pelo site no MPDFT, com o preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://www.mpdft.mp.br/ouvidoriainternet/#/ouvidoria.

Concurso para quadro efetivo
A realização de concurso público para professores(as) efetivos e orientadores(as) educacionais da rede de ensino pública do DF também é pauta da reunião solicitada pelo Sinpro-DF com a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.

No último dia 14 de dezembro, a Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de lei 2444/2021, de autoria do poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a previsão de 1,6 mil vagas de concurso para professor e 60 para orientador educacional em 2022.

A aprovação da CLDF foi feita cerca de dois meses depois do governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmar que encaminharia um novo concurso público para professores permanentes da rede pública de ensino do DF.

Para o Sinpro-DF, as 1,6 mil novas vagas representam um número importante, mas insuficiente, diante do quadro atual. “Esse quantitativo de professores e professoras se limita a responder ao desligamento de profissionais, por aposentadoria ou outros motivos, mas não dá passos em direção a um projeto que avance na área educacional, que atenda à necessidade de educação em tempo integral, por exemplo”, afirma Cléber Soares, diretor do Sinpro-DF.

O Sinpro reafirma que o número de vagas indicado para orientadores e orientadoras educacionais é ainda mais problemático. Sem concurso desde 2014, apenas 1.132 orientadores(as) atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. Hoje, a modulação em vigor é de um(a) orientador(a) para cada 800 estudantes. Para o Sinpro, o número ideal seria de um para 300.

“Sigamos firmes na luta por uma educação pública, laica e socialmente referenciada e pela valorização dos seus profissionais”, convida Cléber Soares.

Vacinação de crianças contra covid no DF deve começar somente no fim do mês

Por mais que o governo genocida de Jair Bolsonaro tente boicotar, desde o início da pandemia da covid-19, todas as medidas de combate à doença, a população brasileira não tem seguido as orientações irresponsáveis do ocupante do Palácio do Planalto e procurou em peso os postos de saúde para receber sua dose de imunizante – que foram adquiridos com atraso, vale lembrar, o que levou à morte de milhares de brasileiros.

Mais de 75% dos cidadãos do país receberam, ao menos, uma dose de vacina contra covid-19 até o momento; e mais de 67% já tomaram as duas doses. A campanha de imunização tem se dedicado a ampliar a distribuição da dose de reforço, disponível para aqueles e aquelas que receberam sua D2 há, no mínimo, quatro meses.

Agora, as atenções se voltam para a vacinação das crianças de 5 a 11 anos, aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro de 2021, cercada de ataques pelo governo federal e seus seguidores, que são poucos mas barulhentos – chegando até a ameaçar técnicos da agência. “Ao contrário do que afirmou recentemente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o número de hospitalizações e de mortes motivadas pela Covid-19 na população pediátrica, de forma geral, incluindo o grupo de crianças de 5-11 anos, não está em patamares aceitáveis. Infelizmente, as taxas de mortalidade e de letalidade em crianças no Brasil estão entre as mais altas do mundo”, aponta o manifesto da Sociedade Brasileira de Pediatria, lançado no último dia 24 de dezembro.

Com a evolução da vacinação no país, esse setor se tornou o único totalmente desprotegido, e, portanto, mais vulnerável. Em consulta pública realizada pelo próprio Ministério da Saúde, que sustenta a posição negacionista de Bolsonaro, a maior parte das pessoas que participaram se manifestou contrária à exigência de receita médica para acesso à vacina.

Urgência

A vacinação de crianças se torna ainda mais urgente num contexto em que, após as festas de final de ano, é possível observar uma explosão de casos de covid-19 no Brasil e no Distrito Federal. Em âmbito mundial, a contaminação pelo novo coronavírus bateu recorde de casos em um só dia, com 2,59 milhões de infectados.

No DF, nos primeiros dias de 2022, a população lotou os postos de saúde em busca de exames para confirmar ou não o contágio, fazendo com que os testes se acabassem em algumas unidades. O índice de transmissibilidade, que, no final de 2021, chegou a beirar 0,6, estava em 1,12 nesta terça-feira, 5. Esse índice aponta que cada cem pessoas infectadas contaminam outras 112, evidenciando a pandemia em aceleração.

Nesse contexto, o governador Ibaneis Rocha anunciou que a vacinação das crianças contra a covid-19 deve se iniciar no final de janeiro. O anúncio está vinculado à previsão do Ministério da Saúde de que as doses destinadas a esse público devem chegar ao país na segunda quinzena deste mês. É uma espera muito maior do que seria necessário.

A capital federal tem, aproximadamente, 268 mil crianças entre 5 e 11 anos de idade, segundo estimativa da Secretaria de Saúde. Dia 14 de fevereiro, elas devem voltar às escolas, o que é um fator de grande preocupação para os pais. A contaminação entre crianças, de diversos tipos de doenças contagiosas, é uma realidade muito presente na vida da população.

As famílias brasileiras têm o hábito de vacinar seus filhos, e o Plano Nacional de Imunização é referência mundial. Graças a ele, doenças perigosas como a poliomielite e a meningite foram erradicadas. Conscientes disso, a ampla maioria dos pais de crianças de 5 a 11 anos de idade esperam ansiosos o momento de vacinar seus filhos(as), e protegê-los(as) contra a covid-19, que já deixou um triste rastro de destruição no país e no mundo. E superar essa pandemia passa, necessariamente, por proteger com vacina o maior números de pessoas. Obviamente, as crianças devem estar entre elas.

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Coletor Menstrual: agora, é seu direito!

Desde a terça-feira 4 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei nº 7.051/2022, as escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde têm a obrigação de fornecer gratuitamente coletores menstruais a estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Para a efetiva aplicação da lei, o governo distrital deverá fazer parcerias e convênios com órgãos governamentais e entidades privadas ou não governamentais.

A Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher no DF já previa a distribuição de absorventes a esse segmento da população. Com a Lei 7.051, também os coletores entraram na obrigatoriedade. É uma forma de combater a chamada “pobreza menstrual”, a falta de acesso a produtos básicos para se manter uma boa higiene durante a menstruação, geralmente por motivos financeiros.

A Lei 7.051 também prevê que quem receba o coletor menstrual faça um curso, ou na escola ou na UBS, sobre a utilização e higienização do produto.

A Diretora do Sinpro Mônica Caldeira comemora essa lei. “É uma grande vitória para todas as estudantes que perdem dias de aulas e mesmo provas, pois não têm como sair de casa durante o período menstrual e podem assistir às aulas em igualdade de direitos com todos os colegas.”

Mônica lembra de um passado recente, em que a menstruação era tabu pesado: “quando eu era adolescente e morava com a minha avó, ela cortava tecido de lençol para eu utilizar durante a menstruação. O grande desafio era deixá-lo limpíssimo, sem nenhuma mancha, para colocar no varal e meus tios não perceberem do que se tratava. Ela dava uma dica de lavar durante o banho pisando no paninho até o sangue sair para depois esfregar.”

Já a diretora Vilmara do Carmo não percebe a escola como o local adequado para os cursos sobre a correta utilização dos coletores menstruais: “quanto mais opções para uma mulher manter a dignidade menstrual, melhor. A formação das meninas para o uso adequado dos coletores é importante, mas o local adequado para que esse curso seja ministrado é a UBS, não a escola. As UBSs precisam estreitar os laços com as adolescentes (talvez por meio de rodas de conversas no contraturno da aula) para tratar da saúde e higiene íntima. Entendendo essa atuação como fundamental para o desenvolvimento de uma comunidade saudável.”

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CNTE realiza 34º Congresso dias 13, 14 e 15

Com o tema “Educação transforma pessoas. Pessoas transformam o mundo”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará o 34º Congresso nos dias 13, 14 e 15 de janeiro. O evento será realizado de forma virtual, com retransmissão ao vivo pelas redes sociais do Sinpro-DF.

Trinta e um(a) delegados(as) e seis suplentes do Sinpro-DF participarão da atividade. O grupo foi eleito em assembleia realizada no último dia 7 de dezembro. No total, o 34º Congresso da CNTE terá a participação de 900 delegados(as) de todo Brasil, 180 suplentes e 90 convidados.

Entre os destaques deste Congresso, estão a aprovação do plano de lutas da CNTE para o próximo período e a eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade. Durante o encontro, ainda serão realizadas mesas temáticas sobre educação, sindicalismo e políticas permanentes, além de feitas analises de conjuntura e encaminhadas resoluções.

“As condições política, econômica e social são praticamente de terra arrasada – como havia prometido o então candidato da extrema direita na campanha eleitoral de 2018 –, e a fome, a miséria, o desemprego se alastram descontroladamente. O governo federal e muitos gestores estaduais e municipais deixaram de atender as necessidades básicas da população, com sucessivos cortes nas políticas públicas sociais. E a educação também tem sofrido as consequências da irresponsabilidade de Bolsonaro e Guedes em priorizar o pagamento da dívida pública a grupos seletos de acionistas que afundam o país na miséria”, afirma a CNTE na apresentação do Caderno de Resoluções do 34º Congresso (VEJA AQUI a íntegra do Caderno de Resoluções).

No texto, a CNTE ainda se compromete a participar ativamente da construção do cenário sociopolítico econômico do próximo período. “Em 2022, o Brasil elegerá um novo Presidente da República. E a CNTE e suas afiliadas, juntamente com toda a classe trabalhadora e os movimentos sociais, terão o compromisso de elucidar a categoria e a população em geral sobre a importância de o país eleger um governo verdadeiramente democrático, progressista e comprometido com a inclusão social”, diz.

O 34º Congresso da CNTE foi adiado por um ano devido à pandemia da covid-19 que, infelizmente, ainda é uma realidade.

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Categoria pode utilizar Refis para quitar débitos referentes à Tidem

Nova edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021) permite que professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino que tiverem débitos referentes à Tidem (Gratificação do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério da Secretaria de Educação do DF, extinta em 2014) negociem o valor a ser quitado. A adesão ao programa poderá ser feita de 10 de janeiro a 31 de março.

Segundo a assessoria Jurídica do Sinpro-DF, não é possível saber se haverá especificação para negociação de débitos relativos à Tidem, como a possibilidade de quitação diretamente na folha de pagamento, por exemplo. Isso porque ainda não foi publicado o decreto regulamentador sobre como serão feitos os descontos.

Além da Tidem, específica para professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino, o Refis permite aos contribuintes do DF negociar débitos tributários ou não tributários com o Governo do Distrito Federal, com descontos em dívidas adquiridas por empresas ou pessoas físicas. Nesse caso, valores atrasados referentes a IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública podem ser quitados com desconto.

Segundo a Agência Brasília, “o Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior”. “Desta vez, será possível regularizar os débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020; além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data”, informa.

Ainda de acordo com a Agência Brasília, as reduções também permanecem as mesmas, limitadas a valores de até R$ 100 milhões:

1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:

a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:

a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O link para simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas pela internet ainda não foi gerado pelo GDF, mas, normalmente, o trâmite on-line é feito no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal: www.receita.fazenda.df.gov.br. Assim que forem divulgadas novas informações sobre o Refis 2021, o Sinpro-DF informará a categoria.