A culpa é dele: Fora Bolsonaro – Classe trabalhadora sofre com o custo de vida no Brasil, mais caro a cada dia
Jornalista: Luis Ricardo
Imagem da revista Le Monde Diplomatique Brasil
Poderia até passar por uma brincadeira, de mau gosto, claro, mas infelizmente a capa da revista Le Monde Diplomatique Brasil deste mês retrata bem o significado do “custo de vida no país”. De forma caricata, mas ao mesmo tempo explicitamente realista, a revista “expõe na vitrine de Paulo Guedes” alguns produtos que, hoje, estão se tornando inacessíveis para a maioria da população brasileira. E a “exposição” tem aumentado cada vez mais.
A explicação para os indicadores econômicos e sociais estarem em queda livre é simples: o crescimento e o investimento caíram, enquanto a inflação, o desemprego, a dívida pública, o déficit primário, a pobreza, a miséria, a fome e a desigualdade cresceram assustadoramente. Hoje, após quase três anos do governo de Jair Bolsonaro, a situação para a classe trabalhadora é crítica e desesperadora.
Desde o início do (des)governo Bolsonaro, a população brasileira assistiu a uma crescente alta nos preços dos mais variados produtos e bens de serviço, movida pela disparada da inflação (9,17% este ano). Se fizermos uma comparação dos valores cobrados por diversos itens nos anos de 2011 e em 2021, a variante assusta ainda mais. O litro de leite passou de R$ 2,49 para R$ 5,18; a gasolina de R$ 2,75 para R$ 7,15; um carro popular (Gol 1.0) de R$ 27,331 mil para R$ 67,790 mil; o gás de cozinha de R$ 38,91 para R$ 102,48; a cesta básica de R$ 266,97 para R$ 693,79; o feijão de R$ 3,45 para R$ 6,91; e a carne de segunda (coxão mole, coxão duro e patinho) de R$ 15,94 para R$ 44,02.
Todo este cenário é resultado da política neoliberal praticada por Bolsonaro e Guedes, que visam um Estado cada vez mais fraco, fator que prejudica diretamente a população brasileira. Além da variação exorbitante nos preços dos mais variados produtos e serviços, as tarifas de água, luz e impostos em geral, as passagens de ônibus e o valor cobrado por diversos serviços sobe quase que diariamente, mostrando a face de um governo que prima pelo empresariado em detrimento do povo brasileiro.
Não bastasse esta avalanche de altas, a inflação está pior a cada dia, o governo trabalha incessantemente para aprovar projetos de lei contra a classe trabalhadora e o futuro se torna cada vez mais nebuloso. Diante de todos estes argumentos, para você de quem é a culpa da alta nos preços em praticamente tudo no Brasil? Tá tudo caro – A culpa é dele: Fora Bolsonaro!
A culpa é dele
A campanha “A culpa é dele”, do Sinpro-DF, foi lançada no dia 19 de junho, quando o Brasil ultrapassou o número de meio milhão de pessoas mortas pela Covid-19. O objetivo da campanha é explicar à população, de forma didática, que tanto as milhares de mortes causadas pelo vírus como o desemprego, a fome, a miséria, o desalento, a crescente da violência, o medo têm um culpado: o presidente da república Jair Bolsonaro.
No lançamento da campanha, foi exposta no viaduto da rodoviária do Plano Piloto uma faixa de mais de 30 metros de largura, com os dizeres: “Mais de 500 mil mortos. A culpa é dele. Fora Bolsonaro”. Poucos minutos após a abertura do material, a polícia militar, que segue diretrizes do governo local, impôs a retirada da faixa.
Diante da gravidade do cenário e da exaustão do povo brasileiro frente ao caos em que se encontra o Brasil, o Sinpro-DF deu continuidade à campanha, reabrindo, em diversos locais do DF, essa e outras faixas que denunciam a política anti-povo de Bolsonaro.,
CLDF aprova previsão de concurso para Educação e de reajuste a servidores(as)
Jornalista: Alessandra Terribili
Nessa terça-feira, 14, a Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de lei 2444/2021, de autoria do poder executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a previsão de 1600 vagas de concurso para professor e 60 para orientador educacional em 2022.
O Sinpro-DF vem cobrando a realização de concurso público para a carreira Magistério recorrentemente, em campanhas e em reuniões com o governo. De 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Paralelamente, de 2016 a outubro 2021, foram nomeados(as) apenas 3.371 professores(as). Isso significa que o saldo de vacâncias na carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de cerca de 5,3 mil. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.
“As 1600 novas vagas representam um número importante, mas insuficiente”, aponta Cléber Soares, diretor do Sinpro. “Esse quantitativo de professores e professoras se limita a responder ao desligamento de profissionais, por aposentadoria ou outros motivos, mas não avança num projeto que avance na área educacional, que atenda à necessidade de educação em tempo integral, por exemplo”, afirma ele.
No que se refere aos orientadores e orientadoras educacionais, o quadro é ainda mais dramático. Hoje, a modulação em vigor é de um(a) orientador(a) para cada 800 estudantes. Para o Sinpro, o número ideal seria de um para 300. “A abertura de 60 novas vagas para pedagogo orientador educacional é bastante aquém do que a rede precisa”, considera Cléber. Segundo dados de 2020 da SEEDF, apenas 1.132 orientadores(as) atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. Não há concurso para orientador(a) educacional desde 2014.
A previsão de abertura de novas vagas é importante e representa uma vitória parcial. O Sinpro continuará lutando para ampliar esses números, para que eles possam estar adequadamente contemplados na lei orçamentária do próximo ano.
Reajuste
As alterações na LDO também preveem uma rubrica que autoriza a concessão de reajuste para diversas carreiras de forma geral, sem especificá-las.
Com os salários congelados há seis anos, e com uma disputa judicial em curso para que o GDF pague à categoria o que lhe deve desde 2015 (a sexta e última parcela do reajuste conquistado em 2012), professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF estarão atentos(as) para fazer pressão, reivindicar e garantir seus direitos em 2022.
CLDF analisa PL que libera concurso para professores e orientadores
Jornalista: Vanessa Galassi
A Câmara Legislativa do Distrito Federal poderá aprovar ainda nesta terça-feira (14/12) projeto de lei que altera as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Com isso, fica autorizada contratação de servidores públicos para a carreira do magistério e outros cargos do funcionalismo.
O projeto de lei, que chegou à Casa nesta terça (13) e tramita em caráter de urgência, é de iniciativa do Executivo local. Segundo o texto da proposta, o objetivo é autorizar 1.600 vagas para professor da educação básica e 60 vagas para pedagogo-orientador educacional.
Quando apresentada pelo GDF em maio, a LDO de 2022 previa o mesmo quantitativo de provimento de cargos para a carreira do magistério público indicado no PL entregue à CLDF nesta terça. Diante da avaliação de que o número de vagas era insuficiente para suprir a necessidade das escolas públicas, parlamentares acolheram a reivindicação do Sinpro-DF e apresentaram emendas aumentando o quantitativo para 2004 vagas para professor da educação básica e 650 vagas para orientador-educacional.
Entretanto, o governador Ibaneis Rocha vetou as emendas. O veto voltou para a CLDF para ser apreciado, o que ainda não foi feito.
Nessa segunda-feira (13/12), a CLDF aprovou o parecer final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O texto, que ainda será lido em plenário, garante o pagamento da terceira e última parcela do reajuste salarial devido aos servidores públicos, além de autorizar a abertura de concursos.
Agora, na LDO, serão aprovadas as metas e prioridades para 2022. E caso o projeto de alteração da LDO enviado à CLDF nesta terça seja aprovado, já estará estipulado o provimento de vagas para a carreira do magistério público. As informações são de que já acordo entre os parlamentares para a aprovação do PL do Executivo.
Precarização
De 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Paralelamente, de 2016 a outubro 2021, foram nomeados(as) apenas 3.371 professores(as). Isso significa que o saldo de vacâncias na Carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de cerca de 5,3 mil. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.
No caso dos(as) orientadores(as) educacionais, a situação também é alarmante. Segundo dados de 2020 da SEEDF, apenas 1.132 orientadores(as) atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. A insuficiência de quadro gera um cenário devastador, piorado por iniciativas do próprio GDF. Prova disso é a portaria nº 14 de janeiro desse ano, que estabelece uma modulação impondo 800 estudantes para 1 pedagogo(a)-orientador(a) educacional. Segundo o documento, de 801 a 1.600 estudantes, são destinados apenas 2 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais; e a partir de 1.601 estudantes, 3 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais.
No último dia 8, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator Gastão Vieira (PROS-MA) ao PL 3.418/21 (que agora tramita no Senado), sem o devido debate parlamentar e com a sociedade! O relator disponibilizou o parecer às 17 horas e em seguida (a partir das 19h) se deu início ao processo de votação da matéria em plenário, tendo o mesmo sido finalizado – com a votação dos destaques – por volta de 21h do mesmo dia. E os/as trabalhadores/as em educação e a comunidade educacional brasileira esperam que esse procedimento antidemocrático não se repita no Senado, para o bem da educação, e, particularmente, do novo FUNDEB permanente.
Primeiramente, externamos a posição da CNTE favorável em adiar os prazos previstos originalmente na Lei 14.113/20, sobretudo em relação à regulamentação definitiva (i) dos critérios de distribuição dos recursos do FUNDEB (VAAF, VAAT e VAAR), (ii) dos fatores de ponderação das matrículas, (iii) da previsão de rateio das receitas eventualmente excedentes de subvinculação para a remuneração dos profissionais da educação e (iv) de temas relacionados à fiscalização dos recursos. Porém, o substitutivo da Câmara introduziu questões polêmicas, várias delas rejeitadas há um ano pelo Senado Federal, por ocasião da aprovação da Lei 14.113, sendo elas:
i. Repasse de recursos do FUNDEB para entidades educacionais geridas pelo Sistema S, que contam com fartos recursos parafiscais. Trata-se de medida INCONSTITUCIONAL, pois afronta o art. 213 da Constituição Federal, e que o Senado já se manifestou contrário a ela por ocasião da Emenda Global ao PL 4.372/2020, que regulamentou a Lei 14.113/20;
ii. Ampliação indiscriminada da rubrica mínima do FUNDEB destinada à remuneração dos profissionais da educação, permitindo que profissionais alheios à área educacional, mas que prestem serviços nas redes de ensino, como policiais de escolas militarizadas, contadores, advogados, médicos, entre outros, sejam remunerados com recursos da subvinculação. E isso, além de desvirtuar o preceito do inciso XI do art. 212-A (EC 108), inviabiliza a valorização dos profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas, prejudicando
também o esforço para profissionalizar e valorizar os funcionários administrativos lotados nas áreas de alimentação, secretaria, multimeios didáticos e infraestrutura escolares.
iii. Manutenção de Psicólogos e Assistentes Sociais nas fontes de pagamento do FUNDEB (agora no percentual de 30%), colidindo com a vedação expressa do inciso IV do art. 71 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – nº 9.394/96), que diz textualmente o seguinte:
“Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: (…) IV – programas suplementares de alimentação, assistência
médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social”.
iv. Disponibilidade das folhas de pagamentos dos profissionais da educação para bancos privados, mantendo os/as educadores/as vinculados a instituições que geralmente cobram
maiores taxas e que não têm compromisso com o fomento regional e nacional. O fato de alguns municípios não terem agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal –
instituições autorizadas pela Lei 14.113 para gerir os recursos do FUNDEB –, nunca impediu o pleno funcionamento dos Fundos Públicos da educação (Fundef e Fundeb), sobretudo, agora, à luz da evolução digital na área bancária; e v. Vinculação prévia dos exames nacionais de avaliação para composição do critério de distribuição do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), sem considerar outros indicadores que deverão integrar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB. Ocorre que o PL 3.418/21 prorroga o início da vigência deste e de outros pontos para 2023, dispondo, assim, o parlamento de tempo suficiente para avançar em outros critérios que não sejam meramente meritocráticos, mas que ajudem a superar as desigualdades que afetam os processos de ensino-aprendizagem no país e que precisam ser contemplados neste novo fator de complementação da União.
Diante do exposto, requemos a Vossas Excelências a adequação do PL 3.418/2021 ao que de fato representou os esforços parlamentares e da sociedade brasileira quando da aprovação da EC 108 e da Lei 14.113. O FUNDEB permanente é uma conquista voltada à qualidade e à equidade da educação pública básica e de seus profissionais, não podendo ser desfigurado sob o risco de comprometer seus objetivos maiores.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a importância da aprovação imediata do PL 10.880/18, que trata da subvinculação dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério, matéria já aprovada na Câmara dos Deputados e que foi acordada em âmbito da PEC 23/2021.
Brasília, 14 de dezembro de 2021
Diretoria da CNTE
Sinpro adere a ato da vitória contra a PEC 32, mas mantém mobilização contra reforma administrativa
Jornalista: Vanessa Galassi
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e as organizações da sociedade civil que defendem os serviços e os servidores públicos realizarão ato para comemorar a derrota da reforma administrativa (PEC 32/2020). A atividade, que contará com a presença dos dirigentes e da militância do Sinpro-DF, será nesta quarta-feira (15), às 14h, em frente ao anexo II da Câmara.
“A derrota da PEC 32, que destrói os serviços públicos, é uma derrota de Bolsonaro, que foi quem apresentou essa proposta. Após quase quatro meses de luta constante, com atos, manifestações, recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília e pressão nas redes sociais, garantimos que a reforma administrativa não fosse ao plenário neste ano. Entretanto, não podemos baixar a guarda: a mobilização contra a PEC 32 deve continuar e se fortalecer ainda mais”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Com a pressão realizada pelo movimento sindical e a proximidade das eleições de 2022, o governo federal não conseguiu o número mínimo de 308 votos favoráveis à PEC 32, o que atravancou a análise da proposta em plenário. “O recado foi e continua sendo: quem votar, não volta. Não vamos permitir que destruidores dos serviços públicos tenham lugar no Congresso Nacional. É importante que os parlamentares lembrem sempre disso”, alerta a dirigente do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Proposta perversa
A reforma administrativa tem como objetivo modificar radicalmente a administração pública, concedendo a empresas privadas benefícios na prestação de serviços que devem ser oferecidos pelo Estado. Além de prejudicar a sociedade, principalmente a parte mais vulnerável socioeconomicamente – que é quem mais precisa da prestação de serviços públicos –, a reforma administrativa também traz sérios prejuízos ao conjunto do funcionalismo público.
Em setembro, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), à PEC 32. O feito só foi realizado após uma série de manobras de Maia, que apresentou sete textos substitutivos e trocou oito parlamentares titulares da comissão.
As alterações implementadas, entretanto, não tiraram a perversidade do texto da PEC 32. A reforma administrativa continua dando aval para que haja instrumentos de cooperação entre o governo federal, estadual ou distrital com entidades privadas para gestão dos equipamentos públicos (como escolas e hospitais); impõe a contratação temporária por até dez anos, tencionando a estabilidade dos servidores públicos; possibilita corte de jornada e salário em até 25%, além de extinguir uma série de benefícios, como licença-prêmio, mais de 30 dias/ano de férias e aumentos por tempo de serviço.
Após diálogo com sindicatos, versão final do Orçamento inclui concurso e 6ª parcela de reajuste
Jornalista: Maria Carla
A previsão orçamentária para 2022 é resultado dos sucessivos diálogos que o movimento sindical realizou, durante 2021, com os(as) parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Aprovado nessa segunda-feira (13), o texto final será lido, segundo agendamento da Câmara, na sessão plenária desta terça-feira (14).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que esse orçamento é resultado de muito esforço das categorias, sobretudo do da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF). A diretoria entende que se trata da valorização dos trabalhadores da educação e da importância de se fazer concurso público para o setor e, por isso, foi feito um grande esforço para que este orçamento saísse do tamanho que ele está.
“Apesar desse avanço, a luta continua. Achamos que deveria também prever ganhos reais. O pagamento da terceira parcela dos demais servidores, e a sexta parcela do nosso plano de carreira, é uma conquista nossa. Consideramos que o orçamento do ano que vem poderia prever outros e novos reajustes. É importante termos a terceira parcela e consolidarmos a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e dos demais servidores do GDF, mas é fundamental avançar”, afirma Berenice Darc, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Política Educacional do Sinpro-DF.
Ela alerta para o fato de que foi criada uma crise na economia brasileira com a imposição do neoliberalismo por meio de um golpe de Estado e uma eleição fraudada por fake news, em 2018, que, hoje, resultou em privatizações nefastas para o País e a geração de inflação galopante, preços altos e reajustados diariamente. “Para além da terceira parcela, a nossa luta é para assegurar recursos para reajustes com foco nos índices acumulados e apresentar aos trabalhadores perspectivas na melhora das suas condições financeiras. Isso seria bom para os trabalhadores e também para a economia do DF”, avalia.
“O Orçamento 2022 tinha de apontar para avanço salarial. Os trabalhadores do serviço público estão na luta por esse direito suspenso desde 2015. É importante olhar para os novos reajustes para além da terceira parcela, para que haja possibilidade de todos e todas saírem desse achatamento salarial que estamos vivendo há mais de 6 anos”, critica a diretora.
Na avaliação de Cleber Soares, diretor de Imprensa do Sinpro-DF, embora ainda insuficiente, o resultado do Ploa 2022 é uma vitória do funcionalismo público distrital porque “é fruto da articulação das categorias, incluindo aí o Sinpro-DF e a Frente, com os parlamentares após um processo longo, constante e intenso de diálogo com eles, bem como da pressão das categorias, que, mesmo na pandemia da covid-19, não se negou a ir à luta”.
Ele também diz que os valores aprovados são insuficientes para recompor salários e efetuar o pagamento de tudo aquilo que foi acumulado de perdas ao longo dos anos. Ressalta que a previsão para o pagamento da terceira parcela do reajuste para a maioria das categorias e da sexta parcela para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais é um passo importante para que o GDF começar a saldar uma dívida de 6 anos.
“Esse orçamento deve ser trabalhado na perspectiva de recuperar as perdas acumuladas ao longo dos anos seja pelo não pagamento da última parcela seja pela inflação galopante que acontece no nosso País por causa das políticas de austeridade (neoliberalismo) que os governos Temer e Bolsonaro/Paulo Guedes impuseram e que são replicadas no DF”, observa Soares.
A luta da categoria, segundo ele, continua e deve ficar ainda mais forte “porque nossa luta vai além da sexta parcela, vai além da quantidade de vagas previstas para concurso público. Nós queremos mais vagas para concurso para professor e orientador educacional da educação básica, queremos recuperar perdas salariais impostas à nossa categoria pelos últimos governos, ou seja, esse orçamento é uma vitória, mas é incompleta porque há muito o que se assegurar, por exemplo, a recomposição salarial e outras perdas”, diz o sindicalista.
O que foi aprovado para o Orçamento 2022
Aprovado nessa segunda-feira (13/12), o parecer final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) está previsto para ser lido, nesta terça-feira (14), no Plenário. Do total de R$ 48,23 bilhões previstos para o ano que vem, está incluído o pagamento da terceira parcela de reajuste de várias categorias do serviço público distrital e a sexta parcela da categoria docente, previsto para abril.
Também está prevista a autorização para a abertura de concursos com vagas em 28 carreiras de diversas secretarias. O valor reservado para esse fim se aproxima de R$ 160 milhões. A previsão das despesas ficou em R$ 31,9 bilhões, dos quais R$ 20,7 bilhões se destinam ao orçamento fiscal, R$ 10 bilhões para seguridade e R$ 1,2 bilhão terão investimentos como fim. Além dessa quantia, o Governo do Distrito Federal (GDF) deverá aplicar R$ 16,2 bilhões provenientes do Fundo Constitucional (FCDF), repassado pelo governo federal (leia Para saber mais).
O reajuste dos(as) servidores(as) públicos(as) foi apresentado em forma de emenda pelo Poder Executivo ainda em outubro, enquanto o Ploa tramitava na CLDF. Após ser aprovado pela CEOF, será permitido ao GDF destinar R$ 100 milhões por mês para a última parcela do reajuste concedido a 35 carreiras, de um total de 43. Por terem regime próprio de remuneração, ficam de fora as forças de segurança — como o Corpo de Bombeiros, além das polícias Militar e Civil, inclusos agentes e delegados —, cujos vencimentos partem do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon); a Procuradoria-Geral do Distrito Federal; auditores da Receita e defensores públicos.
De acordo com levantamento da imprensa, o impacto previsto no Orçamento público anual será de R$ 1 bilhão, o que contemplará cerca de 200 mil trabalhadores: 150 mil da ativa e pouco mais de 50 mil aposentados. Além do reajuste, o texto prevê repasses à área da Saúde. Do FCDF, serão R$ 4,35 bilhões — 6,35% a mais do que a quantia de 2021. Para a Educação, o FCDF prevê R$ 3,27 bilhões (3,44% a menos), enquanto a área de Segurança terá aumento de 2,98% nos recursos, correspondentes a R$ 8,65 bilhões.
Em relação aos concursos, a Secretaria de Economia do Distrito Federal calcula investimentos na contratação de novos servidores públicos e, para isso, reservou, no Orçamento de 2022, R$ 160 milhões para as nomeações. O Ploa prevê a nomeação e contratação de aprovados em concursos para 28 categorias, em áreas estratégicas do governo e, também, setores da Administração com déficit de servidores por causa de exonerações e de aposentadorias. As profissões incluem desde médicos, enfermeiros e dentistas até procuradores do DF.
A despesa com pagamento de Folha corresponderá a cerca de 41% do orçamento total de 2022. No entanto, os novos concursos estavam autorizados no Ploa deste ano, pois, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficam proibidos aumentos de despesa com pessoal nos 6 meses anteriores ao fim da atual gestão. Além disso, só é permitida a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 meses antes do pleito eleitoral.
O Ploa recebeu 581 emendas
O projeto de lei recebeu 581 emendas dos deputados distritais, além de ajustes protocolados pelo próprio GDF. Cada parlamentar pode apresentar até 30 emendas, que juntas não poderiam ultrapassar R$ 22,4 milhões. O governo distrital fez, ao menos, seis modificações no texto, como para incluir a previsão do pagamento da terceira parcela do reajuste e prever os impactos do programa Pró-Economia 2. Entre as propostas dos parlamentares, houve, ao menos, 21 proposições com aportes para a realização de obras ou a revitalização de espaços públicos.
Presidente da Ceof e relator final do projeto orçamentário de 2022, o distrital Agaciel Maia (PL) se posicionou a favor da aprovação do texto na comissão. Os outros integrantes que participaram da última reunião do ano do grupo, Valdelino Barcelos (PP) e Roosevelt Vilela (PSB), votaram com o relator e aprovaram pelo envio do texto ao plenário. Depois de passar pela apreciação dos deputados, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e precisará ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) para passar a valer.
Repasses anuais da União
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) inclui recursos usados para custear a Segurança Pública, a Saúde e a Educação na capital do país. O pagamento dos vencimentos de corporações como as polícias Militar, Civil, Penal e o Corpo de Bombeiros Militar provêm desse montante, repassado anualmente pelo governo federal. Por isso, a fiscalização da aplicação dos valores fica a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). O restante da quantia prevista no Orçamento anual do DF faz parte do Tesouro Distrital. Para 2022, há R$ 16,281 bilhões oriundos do FCDF e R$ 31,24 bilhões de recursos próprios.
Profissionais da Educação receberão sua dose de reforço da vacina Janssen
Jornalista: Alessandra Terribili
Com a chegada ao DF de novas 34,8 mil doses de vacina Janssen, a Secretaria de Saúde do GDF anunciou que todos os profissionais da educação pública do DF receberão sua dose de reforço a partir desta quarta-feira (15).
Na semana passada, o DF havia recebido 10,2 mil unidades da vacina, e a orientação era para que apenas aqueles e aquelas que receberam sua dose até 30 de junho procurassem os postos. Agora, a dose extra estará disponível para todos os que atuam a escola.
Outros grupos serão contemplados com esse novo lote de Janssen recebido pelo DF, como população em situação de rua.
Para receber o reforço é necessário levar documento de identidade oficial com foto e o cartão de vacinação. Os locais de aplicação serão divulgados pela Secretaria de Saúde na noite desta terça-feira (14).
Aqueles e aquelas que tomaram a segunda dose da CoronaVac, Pfizer-BioNTech e AstraZeneca há cinco meses completos, podem procurar os pontos de vacinação
Professor recebe menção honrosa em trabalho sobre fluxo de estudantes entre periferia metropolitana e DF
Jornalista: Vanessa Galassi
Pesquisa do professor Johnathan dos Santos de Souza apresentada no VII Prêmio Codeplan de Trabalhos Técnico-Científicos recebeu menção honrosa. O trabalho intitulado “Mobilidade Pendular dos Estudantes da Educação Básica na Área Metropolitana de Brasília: Análise dos Sentidos de Fluxos entre a Periferia Metropolitana e o Distrito Federal – 2019” foi realizado em parceria com Luan do Carmo da Silva, professor do Instituto Federal de Brasília (IFB), e concorreu com pesquisas de todo Brasil.
Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Goiás, o professor que hoje atua no Centro de Ensino Médio 01 do Gama conta que a escolha do tema do trabalho científico veio da observação realizada diariamente no trajeto que faz de casa para o trabalho. “Pegava dois ônibus todos os dias. E no caminho percebi que havia muitos estudantes que vinham do entorno. Foi quando refleti que esse era um fenômeno que estava relacionado ao processo de metropolização (processo de formação de metrópoles), que era um tema que eu já vinha estudando. E eu, como professor, tinha o dever procurar entender por que os alunos que moram em municípios da periferia metropolitana escolhem estudar no DF”, conta.
O estudo levou em consideração tanto o fluxo de alunos que saem da periferia metropolitana e vêm para o DF estudar, como aqueles que moram no DF e vão estudar na periferia metropolitana.
Segundo Johnathan, são mais de 15 mil alunos que moram nos municípios da periferia metropolitana e estudam no DF. Desse quantitativo, mais de 12 mil estudam em escolas públicas do DF, e uma minoria estuda nos institutos federais. De acordo com a pesquisa, o fluxo reverso é pequeno: pouco mais de 2 mil alunos saem do DF para estudar na periferia metropolitana.
Enquanto o motivo de alunos que saem do DF para estudar em escolas da periferia metropolitana é, quase sempre, a procura por escolas particulares com preços mais acessíveis, crianças e adolescentes da periferia metropolitana têm entre os principais motivos de buscar as escolas do DF a procura por um ensino público de mais qualidade, a proximidade do trabalho dos pais e, sobretudo, a precariedade de políticas públicas relacionadas à educação nos municípios de origem.
O estudo realizado pelos professores Johnathan Souza e Luan da Silva ainda identificou que as regiões que mais recebem alunos do entorno são Gama, Plano Piloto, Santa Maria, Brazlândia e Ceilândia. Já os municípios que mais enviam estudantes para o DF são Novo Gama Valparaíso, Águas Lindas, Luziânia e Cidade Ocidental e Formosa.
As escolas que mais recebem alunos da periferia metropolitana são CED Gesner Teixeira, em Santa Maria; o CEF Vendinha, em Brazlândia, CED 07 do Gama; CEM 02 do Gama. “Observamos que, muitas vezes, a escolha da escola se dá pela proximidade da rodoviária”, explica o professor Johnathan Souza.
Ele ainda desmistifica o falso alarde de “gasto do GDF com estudantes que não são daqui”. “No trabalho, constatamos que os alunos da periferia metropolitana que vêm para o DF ‘puxam’ recurso do Fundeb. Além disso, ao vir pra cá, estão contribuindo para a economia, pois eles consomem, seja numa lanchonete, numa papelaria”, explica.
O trabalho “Mobilidade Pendular dos Estudantes da Educação Básica na Área Metropolitana de Brasília: Análise dos Sentidos de Fluxos entre a Periferia Metropolitana e o Distrito Federal – 2019” será publicado em breve pela Codeplan.
Secretaria de Economia autoriza concurso para formar quadro da UnDF
Jornalista: Vanessa Galassi
O secretário de Estado de Economia do DF, André Clemente de Oliveira, autorizou a realização de concurso público para a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal. A decisão consta na portaria nº 324, publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (13/12). O concurso tem objetivo de formar o quadro da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).
Segundo o documento, a realização do certame depende ainda de “manifestação favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças, subordinadas” à Secretaria de Economia do DF; bem como o “provimento dos cargos da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal”.
A previsão da UnDF está na Meta 12 do Plano Distrital de Educação (PDE). De acordo com o dirigente do Sinpro-DF Cláudio Antunes, a UnDF é “fruto da consulta pública realizada junto aos movimentos sindical, popular, estudantil, sociais e entidades de pesquisas educacionais, por meio de dezenas de conferências”. “Esse processo culminou na Conferência Distrital de Educação, realizada em 2014, que respeitou o histórico e a identidade da educação superior distrital desenvolvido há mais de 20 anos”, lembra.
