Fique atento e não caia no golpe. Confira todas as modalidades utilizadas pelos criminosos
Jornalista: Luis Ricardo
A notícia é corriqueira, mas a atenção deve ser redobrada. Com o objetivo de impedir que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais sejam surpreendidos(as) pela ação de bandidos, o Sinpro, de forma incessante, vem informando sobre as constantes tentativas de golpes praticadas por criminosos, que se passam por diretores(as) ou advogados do sindicato para extorquir dinheiro. Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as maneiras utilizadas pelos golpistas, mostraremos todas as versões usadas.
É importante ressaltar que o Sinpro-DF nunca solicitou nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) recebam vantagens financeiras. Ao identificar a farsa, a vítima deve ligar, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF (61 3343-4200/4201) e, em seguida, denunciar o caso à Polícia Civil do Distrito Federal.
O combate a essa farsa é antiga. A diretoria do sindicato já denunciou várias vezes a situação à polícia e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos (às) filiados(as).
Veja abaixo os tipos de golpes já aplicados:
Golpe 1
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.
Golpe 2
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 3
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 4
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 5
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 6
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Sinpro realiza Assembleia de Previsão Orçamentária na quarta-feira (8/12)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convoca a categoria para a Assembleia Geral Ordinária de Previsão Orçamentária, a ser realizada nesta quarta-feira (8/12), com primeira chamada às 18h30, no Auditório Paulo Freire, na sede do sindicato situada no SIG – Quadra 6 – Lote 2.260. A segunda chamada ocorre 30 minutos depois, às 19h. A pauta é a deliberação sobre a previsão orçamentária para o ano 2022.
Participe. Sua participação é o que fortalece a sua entidade sindical!
Calendário Escolar 2022 marcado pela falta de planejamento do GDF com o Sinpro
Jornalista: Maria Carla
Mais uma vez o governo Ibaneis Rocha (MDB) exclui a categoria dos debates relacionados à vida escolar. Após ignorar sucessivas e inúmeras solicitações do Sinpro para discutir o calendário letivo de 2022, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) deixa para discuti-lo no último mês do ano, às pressas, e sem a participação democrática da categoria.
Essa falta de diálogo não só gerou atraso na apresentação desse instrumento essencial, decisivo e fundamental para a execução do magistério, mas também uma sequência de prejuízos que vai desde a falta de planejamento e de organização até o desrespeito à opinião de gestores(as), professores(as) e orientadores(as) educacionais, que sabem das necessidades da escola pública e dos(as) estudantes.
Em função dessa falta de organização da SEE-DF, o Sinpro não teve a possibilidade de fazer a consulta que sempre fez à categoria com pelo menos três possibilidades de enquete, assegurando, nas escolas, a discussão e a escolha democrática da melhor proposta de calendário escolar. Esse calendário divulgado nessa sexta surgiu da urgência de fechá-lo, da ausência de compromisso com a educação pública e da falta de organização da secretaria em abrir o debate em tempo hábil com os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Reunião de negociação do Calendário Escolar 2022
Ao ser chamado às pressas para discutir esse documento tão importante na ação pedagógica, a entidade conseguiu, em diálogo com a SEE-DF, manter alguns princípios históricos, frutos de muita luta da categoria, como a Semana Pedagógica, as três semanas de recesso do meio do ano, o cuidado para não encher o calendário com sábados letivos móveis. Acesse no final deste texto a proposta de Calendário Escolar 2022 e o Calendário Escolar 2022.
Assegurou aspectos na perspectiva organizativa e pedagógica do calendário, valorizando a Semana Pedagógica, até porque ela é resultado de reivindicação e da luta histórica da categoria. Essa semana garante, dentre outras coisas, a apresentação de propostas de trabalho e assegura o planejamento da ação pedagógica, com discussão de algumas diretrizes. Além disso, vem como forma de promover o importante debate do Projeto Político Pedagógico das unidades escolares.
Não é a primeira vez que o governo Ibaneis quebra as regras democráticas e impõe deliberações relacionadas à educação pública e até à própria vida laboral dos(as) profissionais da educação sem a devida discussão com entidade representativa da categoria. Na avaliação da diretoria, a gestão Ibaneis tem seguido uma trajetória que cerceia o debate com o coletivo de profissionais das unidades escolares e de desrespeito ao Sinpro.
Consideramos importante manter o diálogo com a SEE-DF não só na elaboração do calendário escolar, mas também nas demais portarias e deliberações que regulamentam o trabalho nas escolas. Esse diálogo que assegura a participação da categoria na elaboração de portarias e outras deliberações é parte da luta histórica do sindicato. É muito importante que a categoria participe desse processo.
Desde setembro, o sindicato vem cobrando do governo as reuniões para definir o calendário escolar, com a participação mais democrática possível da categoria. A nova gestão que assumiu a SEE-DF se comprometeu em fazer o debate. Conversamos com o secretário, a secretária-adjunta e vários subsecretários. E foi assim, depois de muita insistência nossa, que a reunião para defini-lo, finalmente, foi realizada na sexta-feira (3/12), às 11h, com a presença das Subsecretarias de Educação Básica (Subeb), de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav) e de Gestão de Pessoas (Sugep).
As conquistas da categoria no Calendário Escolar 2022
Na avaliação da diretoria colegiada, o Calendário Escolar 2022 assegurou o início das férias no dia 7 de janeiro de 2022, com o empenho de realizar o pagamento no dia 4/1, garantindo a Lei das 48 Horas; bem como o fato de que o primeiro semestre será executado conforme as especificidades e atendendo à Lei 5.105/13, do Plano de Carreia, e a lei federal em relação à portaria de construção do calendário.
Além disso, assegura que o segundo semestre seja conciliado com as necessidades da categoria, assegurando o recesso maior do que 15 dias, justamente por causa da combinação do Plano de Carreira (Lei 5.105/13) com o calendário civil de 2022.
Ainda no entendimento da diretoria, o ano de 2022 será um dos anos mais importantes da Educação porque é o momento do grande reencontro da escola pública e gratuita com os(as) estudantes que ficaram excluídos das aulas virtuais, com os(as) que ficaram com pouco ou sem nenhum atendimento. Esse é um dos grandes motivos para assegurar esse debate da Semana Pedagógica como centro das discussões.
Destaques do Calendário Escolar 2022
Semana Pedagógica – de 7 a 11 de fevereiro de 2022
7/2 – Distribuição de turmas
8, 9, 10/2:
Matutino – formação geral
Atividades com debate sobre temas relacionados à educação pública, questões pedagógicas com palestrantes convidados e terão como eixo o aprendizado, a cidadania, a interação social, momento que estamos vivendo pós-pandemia, dentre outros. As atividades serão presenciais e virtuais.
Vespertino – discussões internas por escolas
As escolas trabalharão atividades inerentes a elas, tendo como fato gerador e norteador de suas discussões os temas discutidos pela manhã.
11/2 – Dia totalmente das escolas para arremates finais e discutir suas próprias questões, como sua organização interna para recepcionar os(as) estudantes.
14/2 – Começam as aulas e, efetivamente, o ano letivo com os(as) estudantes.
Recesso escolar do meio do ano: de 11 a 29/7
11/7 – Dia letivo móvel
12/7 – Início do recesso escolar
28/7 – Fim do recesso escolar
29/7 – Dia letivo móvel
Observação: dias 11 e 29/7 pode fazer com que cada escola, a partir de sua autonomia, defina semanas fechadas no recesso de julho.
Importante destacar que na proposta aprovada e divulgada há 5 dias letivos móveis, os quais existem para que as escolas tenham autonomia pedagógica, a partir das intervenções com os Conselhos Escolares, para definirem a melhor forma de trabalhar pedagogicamente com o conjunto da comunidade escolar.
Os 5 dias letivos móveis não são obrigatórios, mas a flexibilização que eles proporcionam para a escola deve ser decidida nas Semana Pedagógica e as datas flexibilizadas devem ser enviadas para a SEE-DF.
Esse debate ocorre na Semana Pedagógica e primeiros dias de aula para que todos(as) os(as) trabalhadores(as) da escola possam se organizar usufruir desses dias. Não é permitido, depois do período fixado do envio das datas de flexibilização dos dias letivos móveis, não é permitida alteração porque os(as) trabalhadores(as) da escola podem se organizar para cursos, viagens etc. e a escola não pode, a partir do momento em que se passou o prazo de marcar a flexibilização, determinar datas que possam prejudicar, até mesmo financeiramente, alguns(as) trabalhadores(as).
23/12 – Encerramento do ano letivo de 2022
Observações importantes
A diretoria colegiada destaca que o ano letivo se encerra no dia 23/12/2022 para o conjunto da categoria.
Os dias 28 e 29/7/22 são os dois dias do fim de recesso de julho com o dia 29/7 sendo dia letivo móvel para que as modalidades da categoria que funcionam em regime anual.
Para as modalidades da categoria que funcionam em regime semestral, o segundo semestre letivo começa no dia 1º de agosto de 2022. Ou seja, para quem trabalha em regime semestral, o dia 29/7 não é dia letivo móvel: é efetivamente um dia de recesso.
Dia do Orientador e da Orientadora Educacional: muito a celebrar e a lutar
Jornalista: Vanessa Galassi
Hoje, 4 de dezembro, é Dia do Orientador e da Orientadora Educacional. Essa data especial,
que por luta do Sinpro hoje integra o calendário oficial da Secretaria de Educação (SEEDF), traz muitos motivos para celebrar e lutar. E para comemorar, o Sinpro-DF realizará um Café Colonial na Chácara do Sinpro no próximo dia 10 de dezembro, a partir de 9h, com debate ‘A quem comunicar a minha dor”, facilitado pela psicóloga Luciane Kozicz. Para participar, inscreva-se pelo link https://sinpro25.sinprodf.org.br/dia-doa-orientadora-2021/.
Por que celebramos?
Celebramos a importância do trabalho de orientação educacional e a dedicação de todos e todas as profissionais que fazem diferença na trajetória dos(as) estudantes e na construção de uma escola pública de qualidade. “O pedagogo orientador educacional é um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento integral de cada estudante, contribuindo para a formação de um cidadão crítico e participativo na sociedade”, diz o diretor do Sinpro Luciano Matos.
O(a) orientador(a) educacional também é fundamental na relação entre a escola e a comunidade na qual ela se insere, com participação definitiva para evitar situações de bullying, gravidez na adolescência e diversas formas de violência, subtraindo obstáculos que prejudicam o processo de ensino-aprendizagem.
“Em reconhecimento ao importante papel desempenhado por esses profissionais no processo ensino-aprendizagem – e graças à luta do nosso sindicato, apoiada pela categoria –, conseguimos que o Pedagogo-Orientador Educacional passasse a compor a Carreira do Magistério Público, melhorando suas condições de salário e trabalho, isonomicamente com os professores”, destaca a diretora do Sinpro Meg Guimarães.
Celebrar também a luta
Da mesma forma que celebramos o trabalho dos(as) orientadores(as) educacionais e suas conquistas, também lembramos que há muita luta pela frente. Segundo dados de 2020 da própria SEEDF, apenas 1.132 orientadores(as) educacionais atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. Hoje, um(a) pedagogo(a)-orientador(a) educacional é responsável por atender 800 estudantes, de acordo com a modulação prevista na portaria nº 14 de janeiro desse ano. A insuficiência de quadro gera um cenário devastador para orientadores(as) educacionais, que enfrentam processos de adoecimento psíquico e de profundo estresse, além dos prejuízos para a qualidade do seu trabalho.
Por isso, uma das lutas mais importantes do segmento atualmente é pela realização de concurso público – o que não acontece desde 2014 – e por uma modulação que garanta melhores condições de trabalho. “Nossa demanda é por uma modulação justa: um orientador para 300 estudantes, para poupar os(as) profissionais do adoecimento, e para garantir a qualidade do trabalho”, afirma Meg. “Não ter orientadores e orientadoras educacionais nas escolas, ou mesmo ter um número muito pequeno desses profissionais, é negar acolhimento a estudantes, professoras e professores, pais, mães e responsáveis, impondo às escolas conflitos de convivência que refletem diretamente no desempenho de estudantes e no desestímulo de professores e professoras”, completa ela.
Assembleia elege delegados para congresso da CNTE, terça (7)
Jornalista: Vanessa Galassi
O Sinpro-DF realizará assembleia virtual nesta terça-feira (7/12), para eleger delegados(as) ao 34º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A primeira chamada será feita às 18h30 e a segunda às 19h. O credenciamento para participar da assembleia e da eleição dos(as) delegados(as) será feita pelo aplicativo do Sinpro (veja abaixo tutorial).
O credenciamento para participar da assembleia poderá ser feito a partir desta segunda-feira, dia 6 de dezembro, e vai até as 18h de terça-feira (7/12). As inscrições das chapas de delegados(as) para o 34º Congresso da CNTE será feita às 19h do dia da assembleia, logo após a segunda chamada.
O 34º Congresso da CNTE terá como tema: “EDUCAÇÃO transforma pessoas. PESSOAS transformam o mundo”. A atividade será realizada de forma virtual, de 13 a 15 de janeiro de 2022. Participarão do congresso 900 delegados(as) de todo Brasil, 180 suplentes e 90 convidados.
Durante o encontro, serão realizadas mesas temáticas educacional, sindical e de políticas permanentes, realizadas analises de conjuntura, encaminhadas resoluções e eleita a nova diretoria executiva e conselho fiscal da CNTE.
App do Sinpro: 13 pontos para entender
Participar da assembleia virtual do Sinpro para eleger delegados e delegadas ao Trigésimo quarto Congresso da CNTE é fácil. Veja só:
1. Se você é sindicalizado, acesse o aplicativo do Sinpro-DF. É só digitar app.sinprodf.org.br no navegador do seu celular ou computador.
2. Se já tiver cadastro, vá direto para o ponto 5.
3. Se for a primeira vez que você acessa o app do Sinpro, clique
em criar login e preencha os dados.
4. Feito isso, você vai receber no seu email a confirmação do seu cadastro. Confirme para continuar a navegação no nosso aplicativo.
5. Aqui já começam as dicas para quem já tem cadastro no app. Clique no menu superior do aplicativo Sinpro. Você terá acesso a três opções: assembleia, credenciamento e eleição.
6. Para participar e votar, você precisa fazer seu credenciamento. (Lembre-se: ele pode ser a partir desta segunda-feira, dia 6). Clique nessa opção e preencha os campos indicados. Clique em credenciar.
7. Será gerado um código de credenciamento. Você vai precisar dele. E não se preocupe caso você não consiga anotar: ele também vai chegar ao seu email. Se não encontrar o código na caixa de entrada, verifique se ele está o spam.
8. Clique novamente no menu superior na página de login do seu aplicativo.
9. Vá em eleição.
10. Informe seu código de credenciamento, aquele que chegou também ao seu email.
11. Confirme.
12. No campo votação, escolha a chapa que você quer eleger para o 34º Congresso da CNTE e confirme.
13. Pronto! Seu voto foi registrado e sua participação garantida.
A vacinação contra a Covid é o passo mais importante para erradicarmos de vez a pandemia. Os números do DF (e do Brasil) indicam que à medida em que avançamos no número de vacinados, menores são os números de novos contágios, internações e óbitos. Inclusive já demonstramos isso aqui (link pra matéria de semana passada).
O contrário dessa lógica é mórbido: quanto menos vacinados, menos pessoas protegidas, mais pessoas infectadas, mais pessoas internadas e mais óbitos. Os dois passageiros do voo da África do Sul que chegaram ao Brasil infectados com a variante Ômicron (antes da notificação mundial sobre a identificação da nova variante, ressalte-se) que o digam: eles não estavam vacinados.
Portanto, vacine-se. Não dê bobeira, não espere, e não perca a data da segunda dose. A Vacina é sua prova de amor aos seus familiares, aos seus amigos, à sua sociedade.
Proteja-se. Proteja a quem você ama. Proteja a todos em sua volta.
O Sinpro-DF prossegue com sua campanha de recadastramento dos(as) sindicalizados(as). Não perca tempo! Recadastre-se já!
É muito importante manter seus dados atualizados nas plataformas do Sinpro-DF para receber informações e atualizações sobre sua carreira profissional, seus direitos trabalhistas e sociais, seu salário e sobre todas as lutas diárias do sindicato.
Lembramos que muitas informações do Sinpro, necessárias para sua atuação na defesa dos interesses da categoria, estão defasadas. Os Correios devolvem muitas correspondências enviadas e alguns números de telefones mudaram de proprietário.
RECADASTRAMENTO – Passo a passo
É bem simples e rápido
2 – Preencha os campos solicitados no Formulário com seu nome, nome social, CPF, matrícula na SEE-DF, e-mail, número do celular, endereço do Facebook, Twitter, Instagram, seu endereço fixo na cidade com o CEP.
3 – Em seguida, preencha os campos sobre seu cargo na SEE-DF e outras informações adicionais sobre sua carreira na rede pública de ensino.
4 – Faça a certificação da ficha respondendo a última pergunta, clique na caixinha do “Eu concordo…” e, finalmente, clique na palavra CADASTRAR, ao final do formulário. Feito isso, você receberá um e-mail de confirmação no endereço eletrônico que você forneceu.
Invista na cultura do Distrito Federal. Saiba mais aqui
Jornalista: Luis Ricardo
Educador e educadora, você sabia que é bem fácil investir na cultura do Distrito Federal? Na plataforma Valeu!Art, vocês poderão contribuir e fortalecer a cultura da nossa cidade. Para participar e apoiar os projetos culturais da capital federal é muito simples: basta acessar a plataforma Valeu! e escolher, dentre os projetos, aquele que você quer apoiar e fortalecer.
A Plataforma Valeu!, em parceria com o Sinpro, vem realizando uma campanha de direcionamento de um percentual do Imposto de Renda para o incentivo à cultura. A ideia é direcionar 6% do IR Devido das Pessoas Físicas para a área cultural, amparado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91).
A Receita Federal indica que os contribuintes que declararam em 2018 pelo modelo completo alcançaram a soma de R$ 125 bilhões de imposto devido. Se todos doassem a parcela de 6%, seria alcançada a cifra de R$ 7,5 bilhões para projetos culturais.
Diante disto, a plataforma foi criada para que artistas, jornalistas, radialistas, sindicalistas e formadores de opinião se unissem a este propósito. O investimento em cultura movimenta toda a cadeia produtiva das artes e ajuda a manter o dinheiro na economia local. Os 6% do IR Devido, investido em cultura, é a única parcela do imposto que o cidadão sabe para onde está sendo direcionado, podendo acompanhar os resultados.
Como participar
Para participar, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais deverão acessar o site www.valeu.art, clicar no cartaz correspondente ao projeto. Um cadastro será aberto solicitando informações, como nome, CPF, endereço de e-mail e o valor de investimento. No cadastro há diversas opções de valores e formas de pagamento, inclusive o PIX. Cada projeto tem uma conta bancária ou um PIX diferente. Logo após a conclusão do investimento, a plataforma emite UM Recibo de Mecenato direto para o e-mail informado no cadastro que o(a) professor(a) ou orientador(a) preencheu (este recibo tem valor fiscal e dá direito a restituição).
Importante ressaltar que o valor, a título de incentivo com valor fiscal, permite ao(à) contribuinte deduzir 100% de sua contribuição na Declaração do Imposto de Renda, ou seja, o que você investir, você recebe de volta. Quando há restituição, esta é feita corrigida pela taxa Selic. A proposta é promover cultura sem gastar nada, apenas com a decisão política de redirecionar uma despesa.
Faça parte desta campanha e vamos, juntos(as), lutar pela cultura brasileira. Investir em cultura é legal. Investir em cultura é resistência!
Confira o vídeo explicativo com a diretora do Sinpro, Letícia Montandon:
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, Sinpro cobra respeito à convenção internacional sobre os direitos das PCD
Jornalista: Maria Carla
Apesar dos avanços sociais, tecnológicos, médicos etc. para promover a inclusão e oferecer qualidade de vida à Pessoa com Deficiência (PCD), os atuais governos federal e distrital atuam no sentido de impedir essa evolução e, mais, até mesmo de dificultar.
Enquanto os países desenvolvidos põem em andamento políticas públicas para melhorar a vida de que já enfrenta os obstáculos naturais da sua condição física, ainda tem de enfrentar governos delinquentes, que atacam os direitos ao bem viver para privatizar os recursos financeiros públicos que servem para a promoção do bem-estar de todos.
Neste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Sinpro-DF chancela, apoia e divulga a nota do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência. Confira.
03 de Dezembro: Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Pelo respeito à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, é um momento de reflexão, mobilização, avaliação das lutas, pela garantia, respeito e práticas dos direitos já conquistados mundialmente pelas pessoas com deficiência.
Neste 3 de dezembro de 2021, queremos manifestar nossa indignação com o que vem ocorrendo em nosso país, face á postura que o atual governo federal vem adotando desde sua posse em janeiro de 2019, de total desrespeito à população, às suas representações de controle social, a direitos duramente conquistados ao longo de décadas, e não está sendo diferente com a população com deficiência, particularmente as pessoas com deficiência que fazem parte da Classe Trabalhadora.
A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, por meio de seu Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência e da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, vem se manifestado sempre de forma contundente contra as medidas desse [des]governo. Não podemos nos calar diante de tantos ataques à classe trabalhadora, às constantes ações e tentativas de retirada de direitos, que só não está pior pelo enfrentamento realizado pelas organizações da sociedade civil.
Já em 2019 editou o PL 6.159, de 2019, que foi uma tentativa de destruição da política de inclusão no mercado de trabalho, atacando diretamente o direito estabelecido pela Lei 8213/91, que define cotas de contratação pelas empresas de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência. Tal PL só não foi adiante pela grande mobilização das organizações das pessoas com deficiência.
Queremos ressaltar nesta data, a total falta de respeito para com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional e promulgada através do Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Em seu Artigo 8º, sobre a Conscientização, dentre as ações a serem realizadas, está determinado aos Estados signatários, dentre os quais o Brasil:
“… adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para (…) iii) Promover o reconhecimento das habilidades, dos méritos e das capacidades das pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral;”
Já no Artigo 27, sobre Trabalho e Emprego tem a seguinte determinação:
“1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Esse direito abrange o direito à oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceitação no mercado laboral, em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência. Os Estados Partes salvaguardarão e promoverão a realização do direito ao trabalho, inclusive daqueles que tiverem adquirido uma deficiência no emprego, adotando medidas apropriadas, incluídas na legislação, com o fim de, entre outros, dos quais destacamos:
a) Proibir a discriminação baseada na deficiência com respeito a todas as questões relacionadas com as formas de emprego, inclusive condições de recrutamento, contratação e admissão, permanência no emprego, ascensão profissional e condições seguras e salubres de trabalho;
b) Proteger os direitos das pessoas com deficiência, em condições de igualdade com as demais pessoas, às condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo iguais oportunidades e igual remuneração por trabalho de igual valor, condições seguras e salubres de trabalho, além de reparação de injustiças e proteção contra o assédio no trabalho;
c) Assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as demais pessoas;
e) Promover oportunidades de emprego e ascensão profissional para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como assistência na procura, obtenção e manutenção do emprego e no retorno ao emprego;
i) Assegurar que adaptações razoáveis sejam feitas para pessoas com deficiência no local de trabalho;”
Além dos ataques feitos aos direitos já existentes, principalmente que atingem a Classe Trabalhadora, houve ainda o ataque ao CONADE, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que segue sem funcionamento porque o [des]governo propositalmente não desencadeou o processo eleitoral para o mandato que se iniciaria neste ano, mais uma vez contrariando gravemente a referida Convenção.
A Convenção já em seu Preambulo considera:
“f) Reconhecendo a importância dos princípios e das diretrizes de política, contidos no Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, para influenciar a promoção, a formulação e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e internacional para possibilitar maior igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência,
“o) Considerando que as pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive aos que lhes dizem respeito diretamente;”
E mais, em seu Artigo 4, sobre as Obrigações gerais está determinado:
“3. Na elaboração e implementação de legislação e políticas para aplicar a presente Convenção e em outros processos de tomada de decisão relativos às pessoas com deficiência, os Estados Partes realizarão consultas estreitas e envolverão ativamente pessoas com deficiência, inclusive crianças com deficiência, por intermédio de suas organizações representativas.”
Sem o CONADE, as pessoas com deficiência não têm seu órgão máximo de controle social, que deveria estar ativo cumprindo sua função de propor, fiscalizar, monitorar as políticas públicas e as ações do governo, que afetam o seguimento das pessoas com deficiência.
Dessa forma, manifestamos nossa indignação e repúdio às ações desse [des]Governo que aí está e exigimos ações imediatas para que o CONADE, volte a existir, em sua Composição Original, que só poderá ser alterada pelo próprio CONADE.
À luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, também exigimos respeito à Lei de Cotas, que sejam adotadas as medidas previstas na Convenção para a efetiva inclusão das Pessoas com Deficiência no Trabalho.
Ao mesmo tempo em que propomos ao Congresso Nacional, prioridade na votação do PL 6262/2019, de autoria da Deputada Natália Bonavides, que prevê abono de falta do trabalhador ou trabalhadora que precise se ausentar do Trabalho para manutenção ou conserto de suas ajudas técnicas, órteses e próteses.
Assim nos manifestamos, radicalmente defensores dos Direitos das Pessoas com Deficiência, contra toda e qualquer tentativa de retirada de direitos, de práticas que levem a retrocessos, seja em que aspecto for, dentro do princípio inegociável da Inclusão Plena das Pessoas com Deficiência conforme estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Senado ameniza PEC 23, mas adia calote nos precatórios para 2023
Jornalista: Maria Carla
O Senado concluiu, nessa quinta-feira (2/12), a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/ 2021 (PEC 23/21), que trata da suspensão do pagamento, em 2022, dos precatórios de quem já tem ganho de causa na Justiça para recebe-los e dos recursos financeiros para o programa temporário Auxílio Brasil.
A PEC 23 chegou ao Senado Federal com muitos problemas e, após muitas e intensas reuniões, as bancadas de oposição conseguiram mudanças importantes no texto que chegou da Câmara dos Deputados. Essas mudanças, segundo o advogado Marcos Rogério, assessor jurídico no Senado Federal, aliviam o calote nos precatórios, sem, contudo, resolver, totalmente, o problema.
O texto que veio da Câmara estabelece que o limite para gastos com precatórios, em 2022, será de R$ 44 bilhões. A PEC previa que há uma fila para atendimento dos precatórios. As RPV, por exemplo, que representam R$ 20 bilhões, têm de ser pagas antes dos outros. Os precatórios superalimentares, que representam R$ 12 bilhões, têm de ser pagos em sequência. Os precatórios alimentares, que também têm de ser pagos com prioridade e na sequência, representam R$ 8 bilhões.
Antes ainda dos precatórios alimentares, tinha os precatórios do Fundef, que representam cerca de R$ 7 bilhões. Do jeito que veio da Câmara dos Deputados, a PEC dos precatórios significaria, já em 2022, um calote nos precatórios alimentares na ordem de R$ 3 bilhões. Ou seja, se o governo pagasse todas as prioridades anteriores, o volume de recursos envolvido atingiria os R$ 44 bi e não seriam suficientes para pagar os precatórios alimentares.
As mudanças que conseguimos fazer no Senado fizeram com que os precatórios decorrentes do Fundef ficassem fora do subteto de precatórios e fora do Teto de Gastos. Isso significa que, dentro desses R$ 44 bi, não estão contabilizados os precatórios do Fundef. Isso permitiu que, em 2022, todos os precatórios alimentares fossem assegurados.
Dos demais precatórios, que não são alimentares e somam R$ 26 bilhões, em 2022 será possível pagar cerca de R$ 4 bilhões. Ou seja, a PEC 23/21 continua sendo a PEC do calote nos precatórios e, em 2022, o calote será concentrado nos precatórios não alimentares e será da ordem de R$ 22 bilhões.
O problema é que esses R$ 22 bi não pagos em 2022 poderão figurar como item um da fila de pagamentos a partir de 2023. O governo Bolsonaro nega e diz que a lista de prioridades para 2023 se restabelece e o teto deverá ficar me cerca de R$ 48 bi. Assim, em 2023, terá de ser pagas, primeiramente, as RPV, e, segundo a ordem de prioridade, vêm os precatórios superprioritários, os alimentares, os de 2022 que não haviam sido pagos e, depois, os precatórios não alimentares de 2023.
Essa é a interpretação do governo Bolsonaro e não é pacífica. “Nós, por exemplo, temos a leitura de que, em 2023, o governo teria de pagar os precatórios remanescentes de 2022 e, se em 2023 o governo tiver de pagar os precatórios de 2022, já em 2023 haverá calote nos precatórios alimentares. É por isso que o texto da PEC avançou muito no Senado, porque resolve o problema de 2022, porém, a partir de 2023 ela precisa ser equacionada”, afirma o advogado.
Segundo ele, de todo modo, da forma que foi aprovada no Senado, a PEC 23/21 representa uma bola de neve porque os precatórios de 2022 ficam para 2023 e os recursos financeiros são insuficientes para pagar os dos dois anos junto, o que joga pagamentos para 2024 e assim sucessivamente.
“Mas essa melhoria que ocorreu com a retirada do Fundef do subteto dos precatórios foi muito importante para permitir o pagamento dos alimentares em 2022. Em 2023 será um novo governo e, provavelmente, esse debate será reaberto”, comenta.
Senado atenua o calote, mas o golpe prossegue até 2026
O texto da PEC 23/21 aprovado na Câmara estabelecia que o calote duraria até 2036. No Senado, ficou limitado até 2026. Até 2026 haverá a política do calote nos precatórios. A partir de 2027 restabelece o regime anterior sem que esse calote poderia acontecer.
Bancada do PT garante caráter permanente ao Auxílio Brasil
O texto da Câmara não assegurava o direito a um programa permanente de renda para a população mais pobre. Essa talvez tenha sido uma das principais conquistas do Senado. Graças a uma emenda do PT, encampada e melhorada por todos os outros partidos, o direito à renda permanente passou a figurar como uns dos direitos sociais inscritos no artigo 6º da Constituição.
Senadores fecham espaço fiscal e freiam uso pessoal do dinheiro público
Além disso, uma preocupação política que existia era a de que o texto aprovado na Câmara deixava os espaços fiscais muito abertos para que o governo federal utilizasse os recursos financeiros do jeito que ele quisesse. No Senado, os recursos foram carimbados para esse espaço fiscal.
Ou seja, o que sobrar de dinheiro do calote nos precatórios deverá ser utilizado, exclusivamente, em programas de transferência de renda e em programas ligados à seguridade social, tais como a recomposição dos benefícios, do INSS, da assistência social e também para o seguro desemprego.
Em resumo, o texto aprovado no Senado melhora, profundamente, o texto que veio da Câmara dos Deputados, ainda que não resolva integralmente o problema dos precatórios. O texto do Senado joga o problema para o ano 2023 e, a partir desse ano, a sociedade terá de fazer um novo debate.
Para melhorar esse texto, o Senado contou com a ajuda fundamental do Coletivo Nacional de Advogados Públicos, de todas as entidades sindicais e, sobretudo, do IBDP. “Desde o primeiro momento, o IBDP foi um instituto parceiro e essencial para que a gente conseguisse construir esses avanços”, finalizou
