Aprovada na Câmara, PEC dos Precatórios prejudica a educação e Sinpro põe campanha na rua

Com placar mais folgado do que o do primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 (PEC 23/21). Aprovada em segundo no Plenário da Casa, por 323 votos a 171, e uma abstenção. O governo Jair Bolsonaro (ex-PSL/União Brasil) só alcançou essa margem de aprovação no segundo turno porque houve apoio e esforço de 15 deputados do PDT e vários do PSB para aprová-la no turno.

Com a votação dessa terça, a PEC do calote nos precatórios segue, agora, para o Senado Federal e, se aprovada por lá, irá destruir o Orçamento público do Brasil com o esquema fraudulento bancário denominado “securitização da dívida pública”, não irá sustentar programa temporário Auxílio Brasil e vai retirar, de várias formas, o dinheiro público da Educação, da Saúde e de outros setores da vida do País.

Com isso, o Sinpro-DF inicia, nesta quarta-feira (10), uma campanha contra a PEC 23/21 destinada aos senadores. Até porque a aprovação dessa PEC se entrelaça e influi a aprovação ou não da PEC 32/2020, da reforma administrativa que destruirá os serviços públicos do Brasil. O modus operandi usado pelos partidos do Centrão, e sobretudo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), bem como por vários deputados do PDT e do PSB é o lugar de conexão entre as duas PEC e onde elas se misturam.

A PEC 23/21 só conseguiu aprovação porque houve manobras ilegais, infrações ao Regimento Interno da Câmara e muitas irregularidades cometidas pelo deputado Arthur Lira para conseguir a vitória deles e a derrota do Brasil. Enquanto Lira instituía irregularidades no processo legislativo de tramitação da PEC no Plenário, Bolsonaro comprava o voto dos deputados de caráter fraco e sem compromisso com o País.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) tem divulgado notas e convocado o magistério público de todo o País para combater a PEC 23/21. Em nota, a confederação mostra que “a proposta visa a aplicar o calote nos precatórios para liberar uma fortuna de R$ 63 bilhões do Orçamento público para que assim o governo possa financiar, em 2022, o programa “Auxílio Brasil”, um projeto claramente eleitoreiro que visa a possibilitar a reeleição de Jair Bolsonaro no ano que vem.

Precatórios são dívidas judicias da União com pessoas físicas e jurídicas – boa parte delas funcionários públicos da educação. As dívidas que a União teria que pagar em 2022 chegam a quase R$ 90 bilhões. Caso a PEC seja aprovada, se estabeleceria um “teto” para que, no ano que vem, fosse pago apenas R$ 41 bilhões. Ou seja, outros R$48,1 bilhões ficariam em aberto.

“Isso afetaria diretamente os professores, visto que os estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas aguardam para 2022, após vitória judicial, o recebimento de cerca de R$ 16 bilhões relacionados a um erro no repasse de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois se tornou o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Parte desses recursos deveria ser destinado a professores das redes estaduais e municipais destes estados”, informa a nota da CNTE.

Confira nota da CNTE sobre o tema:

NOTA PÚBLICA Uma vitória e muitas derrotas em mais um dia de ataques à democracia e à educação pública no Congresso

A confederação também convoca a categoria para pressionar os(as) senadores(as). Clique aqui e pressione!

Mais de 30 irregularidades e desvio de R$ 3 bi em compra de votos

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota na qual afirma que a PEC 23 é inconstitucional e apontou 30 irregularidades no texto. A entidade alerta para o fato de que essa PEC representa o sexto calote desde a promulgação da Constituição de 1988. E afirma que ela viola a separação dos Poderes e é contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou, anteriormente, ser inconstitucional o parcelamento de precatórios e sua correção monetária por meio da taxa Selic. Os precatórios são dívidas judiciais da União reconhecidas pela Justiça.

Um levantamento da CNN Brasil indica que que só para aprovar essa PEC o governo Bolsoanro desviou bilhões dos cofres públicos. Só em outubro, o governo Bolsonaro gastou quase R$ 3 bilhões em emendas do relator para aprovar a PEC dos Precatórios e outros projetos nocivos ao Brasil. Emendas do relator são quantias de dinheiro público destinadas apenas a alguns parlamentares da base eleitoral e que não precisam da identificação de valores ou beneficiados.

Sem transparência, essa é uma das formas que o governo Bolsonaro utiliza para comprar votos e levar adiante seu projeto autoritário e devastador de privatização do Estado brasileiro. A ONG Contas Abertas, que fiscaliza o Orçamento público, afirma que uma semana antes da aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno, Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões só em emendas do relator.

Ainda segundo apuração da CNN Brasil, no orçamento de 2021, as emendas parlamentares individuais, entre senadores e deputados federais, custaram R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos. Já as emendas para as bancadas dos partidos foram de R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas. As de relator, que começaram a partir do Orçamento de 2020, custaram R$ 18,5 bilhões.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o governo Bolsonaro mente descaradamente sobre a PEC 23/21. Ele a classifica como uma tábua de salvação para os mais pobres, no entanto, além de haver outras ferramentas para financiar programas sociais, inclusive aprimorando o Bolsa Família, a PEC não menciona o Auxílio Brasil em seu texto e vai prejudicar os servidores públicos que recebem baixos salários, como professores. Para liberar recursos do orçamento, o governo, através da PEC, quer alterar as regras do teto de gastos e criar normas mais “flexíveis” para o pagamento de precatórios.

MATÉRIA EM LIBRAS

CED 11 de Ceilândia aprova metade de seus estudantes de 3º ano em universidades públicas

A comunidade do CED 11 de Ceilândia ganhou motivos para comemorar com alegria. Depois de sofrer um dos momentos mais tristes de sua história, com o assassinato do estudante Geoffrey Stony Oliveira do Nascimento, de apenas 16 anos, num caso de latrocínio nos arredores da escola, o CED 11 celebra a conquista de 37 de seus estudantes, que, a despeito de todas as dificuldades do período, ingressaram nas fileiras da universidade pública.

Esses 37 jovens representam quase a metade dos estudantes do último ano na escola. Segundo o professor Kiko Gadelha, diretor do CED 11, o fato de a escola acolher os adolescentes desde o 6º ano e acompanhá-los até os anos finais faz muita diferença. “É importante valorizar o trabalho dos professores que acompanham esses estudantes há muito tempo”, destaca ele. “Tivemos muitas dificuldades devido à pandemia, mas os alunos se dedicaram muito e os professores também”, celebra Kiko.

O diretor também aponta a grande contribuição dada pela escola pública à sociedade, mudando a perspectiva de vida de muitos meninos e meninas. “A falta de estrutura existe, com mais investimento iríamos ainda mais longe”, diz ele, lembrando que o CED 11 se encontra numa região muito pobre e violenta do Distrito Federal, próximo da comunidade do Sol Nascente.

Em agosto, a escola ofereceu um café da manhã aos primeiros aprovados, que receberam uma placa comemorativa de presente, parabenizando-os. Os novos universitários e universitárias cursarão áreas variadas, como Serviço Social, Engenharia Mecânica, Geografia, História, Jornalismo, Ciências Biológicas, Fisioterapia, Pedagogia, entre várias outras.

Em novo ofício, Comitê de Monitoramento solicita providências da SEDF

O Comitê de Monitoramento do Retorno às Aulas Presenciais enviou novo ofício à Secretaria de Educação (SEDF) nesta terça-feira, solicitando providências urgentes e eficazes para garantir segurança à comunidade escolar em meio ao retorno 100% presencial. O Comitê foi criado em agosto pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa (CESC), e é composto pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Defensoria Pública do DF, Ordem dos Advogados Seccional DF, Conselho de Saúde do DF, Observatório da Educação Básica da UnB, Fórum Distrital de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas.

De acordo com o documento, as visitas realizadas às escolas e denúncias registradas pela comunidade escolar dão conta de que as condições não estão sendo cumpridas. “Os principais problemas detectados dizem respeito à falta de merenda em quantidade suficiente para todos os estudantes e qualidade nutricional necessária. Além disso, existe a impossibilidade de manter o distanciamento entre carteiras e mesas dos estudantes nas salas de aula e nos refeitórios no momento dos lanches. A questão do transporte escolar também tem dificultado a logística das escolas que necessitam desse apoio aos estudantes”, aponta o texto.

No final de outubro, quando do anúncio da retomada da frequência exclusivamente presencial nas escolas, o Comitê de Monitoramento já havia manifestado suas preocupações através de ofício enviado à SEDF. Na ocasião, foram elencadas oito sugestões para a redução de riscos e construção de melhores condições. Em resposta à CESC, a Secretaria apenas afirmou que a maior parte das sugestões “já estava sendo praticada”.

Entretanto, segundo afirma Gabriel Magno, chefe de gabinete da deputada distrital Arlete Sampaio, presidenta da CESC, as denúncias continuam chegando ao Comitê. “Temos observado de perto a realidade das escolas, visitando in loco, ouvindo a comunidade escolar e acompanhando pela imprensa”, disse ele. “O retorno 100% sem planejamento e sem a devida preparação da rede pode acarretar muitos prejuízos, inclusive, pedagógicos”, completa.

O documento destaca que caso não seja possível num curto período de tempo, por parte do Executivo, resolver os problemas apresentados, seja considerada a possibilidade de retorno ao ensino híbrido das aulas. O Comitê também recomenda que seja feita análise caso a caso, considerando as especificidades de cada escola. “É inadmissível a continuidade de aulas quando há transmissão comunitária dentro da escola, com a existência de vários casos confirmados”, diz o texto.

Até o fechamento desta matéria, o Comitê de Monitoramento não havia recebido nenhuma resposta da SEDF.

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Categoria se reúne em assembleia nesta quinta (11)

Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizam assembleia nesta quinta-feira (11/11) para decidir os rumos da luta da categoria. O encontro, com indicativo de greve, será virtual e está agendado para 16h30. Veja AQUI como participar.

Na pauta da assembleia estão o retorno às aulas 100% presenciais sem a garantia da manutenção dos protocolos de segurança contra a covid-19; a PEC 32, da reforma administrativa, que acaba com os serviços públicos; e a PEC 23, que trata do pagamento de precatórios.

Luta por negociação
Desde que o GDF decidiu retomar as aulas 100% presenciais, sistema vigente desde o último dia 3, o Sinpro-DF vem tentando negociar pontos importantes para que as medidas de segurança sanitária sejam mantidas no ambiente escolar, já que a pandemia da covid-19 ainda não acabou.

A decisão tomada pelo governo local foi feita sem qualquer diálogo com o Sinpro-DF ou mesmo com os gestores das escolas, e ignora um cenário grave nas escolas públicas, com salas de aulas lotadas e sem ventilação adequada: ambiente perfeito para a proliferação do coronavírus.

Embora o esforço do Sindicato, que já apresentou propostas como a criação de um Plano de Contingência com a participação dos(as) gestores(as) e a manutenção da coordenação pedagógica de forma remota – quando assim for decidido pelo coletivo da unidade, o GDF se mostra indisposto a aplicar qualquer tipo de estratégia que tenha como objetivo coibir possíveis surtos de contaminação de covid-19 nas salas de aula. O Sindicato continua na luta em defesa da vida.

PEC 32
A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 está em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do governo Bolsonaro, a proposta tem como objetivo inviabilizar a atuação do Estado, através da extinção dos serviços públicos, e fortalecer o caixa da iniciativa privada, já que os serviços antes prestados pelo Estado seriam liberados para execução por empresas.

Para barrar a proposta de uma vez por todas, professores (as), orientadores(as) educacionais e outros servidores das três esferas, além de trabalhadores de empresas públicas e até aqueles da iniciativa privada, vêm realizando uma série de ações para pressionar os deputados(as) a dizerem não à proposta.

Mas o governo federal vem jogando pesado, e está disposto a liberar emendas parlamentares de R$ 20 milhões para cada deputado(a) que votar a favor da PEC 32.

Mesmo com a bagatela em jogo, o cenário da votação ainda é uma incógnita. Isso porque o projeto devastador – e que não conta com o apoio da população – tem potencial para abalar as campanhas dos parlamentares nas eleições do ano que vem.

Além disso, o ministro da Economia e guardião da PEC 32, Paulo Guedes, que disse que servidores públicos devem “fazer um sacrifício” para ajudar o Brasil, é o mesmo que vem lucrando milhões de dólares com investimentos em paraísos fiscais, segundo documentos que pavimentam o caso Pandora Papers.

“A luta deve se manter firme. Temos que pressionar os parlamentares e reforçar que ‘quem votar, não volta. E nós temos que colocar peso total principalmente nos parlamentares do DF ’”, diz a dirigente do Sinpro-DF Letícia Montandon, referindo-se à alerta de que deputados(as) que aprovarem a PEC 32 não receberão o voto dos eleitores no pleito de 2022.

Quatro dos oito deputados do DF em exercício na Câmara Federal são favoráveis à PEC 32 ou ainda estão indecisos. Bia Kicis (PSL) e Laerte Bessa (PL) apoiam a destruição dos serviços públicos. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) e Paula Belmonte (Cidadania) ainda não se posicionaram claramente quanto ao voto. Já Erika Kokay (PT), Professor Israel Batista (PV), Celina Leão (PP) e Luis Miranda (DEM) já tornaram pública a posição contrária à proposta.

Pressione
Além da pressão presencial contra a PEC 32, o Sinpro-DF orienta que a luta também seja feita de forma on-line. Para pressionar os parlamentares do DF, clique nos links abaixo e cobre dos(as) deputados(as) que votem NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA.

Bia Kicis
https://bit.ly/2XlKcPM

Júlio Cesar
https://bit.ly/2Xo7LaR

Paula Belmonte
https://bit.ly/3DRJXvz

Laerte Bessa
https://bit.ly/3jfE8Ai

PEC 23 é problema nosso
Aprovada na Câmara em votação de primeiro turno marcada por liberação de emendas do “orçamento secreto” e manobras regimentais, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), se aprovada no segundo turno e a decisão for confirmada pelo Senado, afetará, principalmente, professores da rede pública e a área da Educação.

A proposta, defendida por Jair Bolsonaro, visa aprovar o calote nos precatórios para liberar uma verdadeira fortuna de R$ 63 bilhões do orçamento, para que assim o governo possa financiar, em 2022, o programa “Auxílio Brasil”, um projeto claramente eleitoreiro que visa possibilitar a reeleição do atual chefe do Executivo.

Além do impacto direto, de recebimento dos precatórios, que atinge alguns estados, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, explica que a PEC 23 também traz impacto para a área da Educação ao impor a “securitização” das dívidas. Isto é, dívidas que a União possui que são consideradas de “difícil recuperação”, poderão ser vendidas no mercado com valores bem menores. Ou seja, o governo Bolsonaro estaria abrindo mão de receitas a serem repassadas à Educação

“O ataque indireto vai pelas políticas públicas, políticas de educação, através da securitização, que atinge o Fundeb. É uma forma de tentar sair do teto dos gastos e com isso tirar dinheiro público, sem ser contabilizado diretamente, e isso penaliza as políticas públicas”, alerta Heleno Araújo. (texto sobre a PEC 23 é fragmento de matéria escrita por Ivan Longo, para o Portal Fórum)

Comissão de negociação retoma discussão com SEDF sobre imposição de frequência total nas escolas

A comissão de negociação do Sinpro se reuniu com uma representação da Secretaria de Educação nesta terça-feira, 9. Falando pelo governo, estiveram presentes o secretário-executivo da pasta, Denílson Bento da Costa; a subsecretária de Educação Básica, Solange Foizer; a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Mara Gomes; e o subsecretário de Administração Geral, Isaías Aparecido da Silva.

Na pauta, a necessidade de se garantirem as condições adequadas e necessárias para a frequência de 100% dos estudantes nas escolas. O Sinpro destacou que o governo não pode ignorar a realidade da rede, e que é preciso dar as condições para que as escolas cumpram as orientações da secretaria, garantindo a autonomia de cada unidade e a gestão democrática.

A principal preocupação expressa pela comissão de negociação foi com a superlotação tanto das salas de aula quanto das salas de coordenação. Embora a pandemia aparente ter dado uma trégua, ela não foi derrotada, e a ventilação de ambientes tanto quanto a não promoção de qualquer tipo de aglomeração são ferramentas fundamentais para não trazer de volta o risco de novos surtos da doença. Assim, os representantes do sindicato ponderaram que o mais sensato, no momento, seria evitar situações como reuniões de coordenação que juntam, em salas pequenas, mais pessoas do que a sua capacidade, sendo impossível garantir o distanciamento recomendado pela própria secretaria. A subsecretária Solange, entretanto, afirmou que não há sensibilidade do governo para esse debate.

Ficou estabelecido que nenhuma sala de aula poderá ter mais estudantes do que o espaço comporta, guardando o devido distanciamento. Sendo assim, em caso de excedente, a escola poderá trabalhar com alternância de frequência. As escolas que não reúnem as condições adequadas devem registrar suas necessidades e limitações junto à SEDF via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), para que providências sejam tomadas.

O governo também se mostrou intransigente quanto à insegurança dos pais de mandarem seus filhos às escolas. O sindicato reforçou a importância de tratar caso a caso as particularidades de cada situação, mas o governo foi irredutível na obrigatoriedade indistinta da presença dos estudantes nas escolas, com exceção daqueles e daquelas que apresentarem laudo médico atestando comorbidades, conforme aponta a portaria nº 12.

O Sinpro cobrou as deficiências na distribuição de itens para a merenda, e a secretaria afirmou que as providências para resolução do problema já estão sendo tomadas. Mesma coisa quanto aos materiais de limpeza.

O secretário-executivo Denílson da Costa afirmou que voltará a tratar com o governador Ibaneis Rocha a reposição pela paralisação realizada dia 3 de novembro, e trará novas informações numa próxima reunião, a ser marcada em breve.

Nesta quinta-feira, 11, a categoria se reúne em assembleia geral com a seguinte pauta: 1) Retorno às aulas 100% presenciais sem a garantia da manutenção das medidas de segurança sanitária; 2) PEC 32 (reforma administrativa); e 3) PEC 23 (dos precatórios). A assembleia acontece às 16h30min. Para participar, clique no link https://app.sinprodf.org.br/. A instalação do aplicativo é opcional. Feito isso, basta clicar no botão “Assembleia”.

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Ibaneis, deixa minha máscara no rosto!

Desde a quarta-feira (3/11) o GDF aboliu o uso de máscaras ao ar livre, como em parques, bosques, calçadas e clubes. E, desde a última segunda-feira (8/11), está suspensa suspendeu a obrigatoriedade da medição de temperatura corporal em Cultos, missas, competições esportivas profissionais e amadoras, eventos cívicos, corporativos e gastronômicos, feiras e exposições culturais e em shows, festivais e afins. O governo busca normalizar uma pandemia que ainda não está controlada – 300 mortes por dia de Covid no país pode ser um número alentador, mas está longe de ser normal.

A busca por normalizar uma pandemia que ainda corre solta no país não encontra nenhum respaldo científico. A infectologista Raquel Stucchi, da Sociedade Brasileira de Infectologia, entende que as máscaras só devem sair do rosto quando, no mínimo, 80% da população acima de 18 anos já tiver tomado as duas doses da vacina contra Covid – e ainda assim, quando esse percentual for atingido, boa parte dos indivíduos terão completado mais de seis meses de imunização, e será necessário aplicar a dose de reforço.

“Para tirar a máscara, não basta estarmos imunizados, é preciso controlar a pandemia”, diz Stucchi, que também é professora da Unicamp.

De acordo com dados da OMS, se uma pessoa contaminada com o vírus SARS-COV-19 entrar em contato com outra pessoa, não contaminada, ambas sem máscara, o risco de contágio é muito alto; se apenas a pessoa não contaminada estiver de máscara, o risco é alto; e se ambas estiverem com máscaras, o risco de contágio é baixo. Importante frisar o uso correto da máscara: ela deve sempre cobrir o nariz e a boca.

A Pandemia ainda continua. Estamos quase controlando o vírus, mas ainda não chegamos lá. Falta pouco, e é nesse pouco que temos que perseverar.

Mantenha a máscara no rosto.

Proteja-se.

Proteja a quem você ama.

Proteja a sua sociedade.

É pela vida, sempre.

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Xô Covid, vacina logo! Vacinação de toda a população deve ser prioridade

Mesmo diante dos apelos feitos por órgãos de saúde, de campanhas informativas e de todo o noticiário cientificando a importância da vacinação contra a Covid-19, o avanço da imunização no Distrito Federal, principalmente da segunda dose, está em ritmo lento. Segundo levantamento feito pelo Ministério da Saúde, pelo menos 306.616 brasilienses que já deveriam ter completado o ciclo vacinal não voltaram aos postos de saúde para tomar a segunda dose. O montante representa 10,04% de toda a população da capital federal.

Associado a este dado tão preocupante, a imunização de crianças de 5 a 11 anos segue indefinida, fator que aumenta o risco de contágios e mortes em decorrência do novo Coronavírus. Atualmente nove países, incluindo os Estados Unidos, já vacinam crianças com menos de 12 anos, fato ignorado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Entrando na luta pela imunização de toda a população, o Sinpro-DF lançou a campanha Xô Covid, vacina logo!. Não se trata de mais uma campanha de conscientização, de um convite ou de um pedido especial, mas de um apelo à vida de cada um de nós, das pessoas que mais amamos e da esperança de podermos voltar a fazer tudo que fazíamos antes da pandemia. É somente aceitando e respeitando a vacinação que conseguiremos tudo isto novamente!

O apelo feito por órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e tantos outros para que a população se vacine não se resguarda em questões políticas ou brigas ideológicas, mas pelo respeito à vida. “O ato de não se vacinar não coloca apenas você em risco, mas pessoas que estão à sua volta, que são as que você mais ama. Não se imunizar pode colocar a sua vida em risco, mas, também, a vida de filhos, pais, avós, amigos”, explica a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sinpro, Elbia Pires.

É importante que as escolas incentivem os(as) alunos(as) a se vacinarem. A imunização deste grupo protege pais, mães, avós, avôs, familiares em geral e pessoas próximas. A vacinação salva vidas e é nisto que temos que nos assegurar.

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Seleção para contrato temporário termina nessa quarta (10)

O Sinpro informa que as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) de contrato temporário para o ano letivo de 2022 termina nessa quarta-feira (10). A diretoria entende a necessidade da abertura deste processo seletivo simplificado, afinal, a contratação em formato temporário cumpre papel importante diante de afastamentos e licenças provisórias.

Entretanto, diante das mais de 2 mil vacâncias acumuladas nos anos de 2020 e 2021, e havendo, ainda, cerca de 360 professores(as) no banco, é fundamental reivindicar nomeações e concurso público. Além dos desligamentos por aposentadoria, há que se considerar a ampliação da rede, que resulta em mais demanda por profissionais de Educação.

O último concurso público para professor(a) de Educação Física, por exemplo, foi em 2013. Hoje, a Secretaria de Educação do Distrito Federal conta com cerca de 10 mil professores(as) em regime de contrato temporário. Concursados, são cerca de 27 mil.

Concurso público para professores(as) efetivos(as) é uma luta pelo fortalecimento e valorização da carreira magistério, conforme destacamos na campanha Contrato é temporário, concurso é permanente.

Clique AQUI e confira o edital nº 27, de 22 de setembro de 2021.

PEC dos precatórios legaliza desvio de dinheiro público e afeta a educação

Até o fim da manhã desta terça-feira (9/11), quatro dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da suspensão da execução das chamadas “emendas de relator” no Orçamento de 2021, as chamadas RP-9. Os ministros do STF têm até quarta-feira (10) para concluírem a votação. Essas emendas compõem o ilegal e inconstitucional “orçamento paralelo”, que, por causa da falta de transparência na destinação e gasto desse dinheiro público, ficou conhecido como “orçamento secreto”.

Essa é a fonte de dinheiro público que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL/União Brasil) usa, desde 2019, para turbinar emendas parlamentares de aliados no Congresso Nacional e institucionalizar a compra de votos e aprovar projetos nocivos ao País. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, (PEC 23/21), conhecida como PEC do calote nos precatórios, denunciada por prejudicar diretamente a educação pública e legalizar a fraude financeira denominada “securitização da dívida pública”.

A PEC 23, que era tida como derrotada, de repente, foi aprovada em primeiro turno, na semana passada, após várias irregularidades, manobras fraudulentas e infrações ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados cometidas pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e pelo desembolso de R$ 1,2 bilhão em dinheiro vivo e público para compra dos deputados que votaram a favor da proposta.

Mesmo com as denúncias de irregularidades na tramitação e a comprovação da compra de votos, a ministra Rosa Weber, que deu liminar favorável à suspensão do “orçamento secreto”, manteve a votação em segundo turno, prevista para esta terça-feira (9), da PEC dos Precatórios. Ela negou várias ações de parlamentares e partidos políticos no Supremo com pedidos para suspensão da tramitação dessa PEC. Na votação em primeiro turno, era tanto dinheiro público à disposição de parlamentares sem a necessidade de prestação de contas que até deputados do PDT e do PSB, partidos considerados de oposição, e até mesmo do campo da esquerda, entraram no esquema e votaram a favor da PEC. Deram vitória ao governo federal numa proposta que legaliza, segundo especialistas, o desvio de recursos dos impostos para banqueiros e afeta diretamente a educação, a saúde e todos os setores públicos. Só em outubro, o governo Bolsonaro gastou quase R$ 3 bilhões em emendas do relator.

Um levantamento da ONG Contas Abertas, que fiscaliza o Orçamento público, indica que, exatamente uma semana antes da aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara, o governo Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões apenas em emendas do relator. Apuração da CNN Brasil indica que, no orçamento de 2021, as emendas parlamentares individuais, entre senadores e deputados federais, custaram R$ 9,6 bilhões. Já as emendas para as bancadas dos partidos foram de R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas. Entretanto, as de relator, que começaram a partir do Orçamento de 2020, custaram R$ 18,5 bilhões.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota repudiando a votação anterior e convocando a categoria para pressionar contra essa. Na nota, a CNTE afirma que, “além de causar grave insegurança jurídica ao País – autorizando calote em títulos judiciais pertencentes a servidores, agentes particulares e entes públicos, aplicando deságio de até 40% nos títulos, menor remuneração pela taxa Selic e parcelamento em 10 anos, sem contar a prorrogação inevitável no tempo médio para recebimento de precatórios em razão dos parcelamentos que se sucederão infinitamente –, prorroga investimentos na educação (precatórios do Fundef), impõe regime de securitização de recebíveis da dívida ativa com ampla desvinculação orçamentária nas três esferas (inclusive das rubricas de educação e saúde) para (re)financiar dívidas com bancos e outras instituições financeiras, onera servidores municipais impondo a antecipação de regras da Reforma da Previdência, entre outros prejuízos”. Clique aqui para ler a nota da CNTE.

A suspensão do orçamento secreto

A liminar que suspendeu o uso de recursos financeiros públicos por meio do chamado “orçamento secreto” é resultado de ações movidas no STF pelos PSOL, Cidadania e PSB, pedindo para tornar sem efeito a execução dessas emendas. Os partidos alegam que existe um esquema fraudulento com dinheiro público para aumentar a base política do governo Bolsonaro no Congresso por meio de grandes desvios de dinheiro do Estado por meio do chamado “orçamento paralelo”.

Na liminar, a ministra Rosa Weber indica que o Congresso Nacional e o governo Bolsonaro devem adotar, de agora em diante, medidas de transparência para a destinação dos recursos financeiros públicos. Ainda na liminar, Weber questiona o Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou as contas do Presidente da República, referentes a 2020, viu o aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do Orçamento em mais de 500% e ainda assim a aprovou. A ministra observou que não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos.

A suspensão do “orçamento secreto” paralisou o governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional. Arthur Lira foi ao STF, pessoalmente, na noite dessa segunda-feira (8), para pressionar o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que derrubem a liminar de Weber. A pressão moveu o STF e a votação da liminar começou na madrugada, desta terça-feira (9/11). Jair Bolsonaro também foi às redes sociais criticar a ordem de Weber: “há uma excessiva interferência do Judiciário no Executivo”.

Na manhã desta terça, a ministra do STF, Cármen Lúcia, em seu voto, rebateu a declaração do Presidente. “Ela diz que a Constituição não permite que agente público atue com segredos antirrepublicanos e o Planalto de usar emendas para cooptar apoio político, além de afrontar o princípio da igualdade porque privilegia parlamentares e põe em risco sistema democrático”.

Securitização: o maior desvio de dinheiro público

Em vídeos, matérias e artigos, Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal aposentada e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, tem denunciado tanto a nocividade da PEC do calote nos precatórios e nos cofres públicos, como o uso de “emendas de relator” para aprová-la. Ela explica que “emendas ao relator” nada mais são do que a distribuição de dinheiro público a parlamentares, sem transparência e sem prestação de contas.

E alerta para o fato de que, além de tudo, a PEC do calote nos precatórios institui uma fraude bancária, proibida em todo o mundo, denominada “securitização de créditos públicos”, que cria uma dívida “pública” ilegal para desvio de dinheiro do Estado. “Um criminoso e grave esquema de desvio de recursos públicos advindos dos impostos pagos pelo povo diretamente para os bancos sem que esse recurso financeiro seja contabilizado pelo Estado brasileiro. Segundo ela, esse esquema é proibido em quase todos os países. Ela afirma que a PEC 23/21 frauda a Constituição Federal e não menciona em seu texto nada sobre o temporário Auxílio Brasil”, afirma.

Ela elucida em artigos, postagens nas redes sociais e em vídeos no YouTube que, se aprovada em segundo turno, a PEC do calote nos precatórios irá implantar “essa perversa engenharia financeira, mediante a qual grande parte das receitas estatais não chegará aos cofres públicos, pois é desviada durante o seu percurso pela rede bancária, para o pagamento de dívida ilegal gerada por esse esquema, semelhante a um ‘consignado’”. Ela conta que “durante auditoria feita pelo Parlamento da Grécia, em 2015, passamos a combater as tentativas de legalização desse esquema fraudulento no Brasil”, diz a auditora fiscal”.

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“Ibaneis, cadê o concurso para a Educação?”

No final de outubro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou com pompa a convocação de 337 professores aprovados no último concurso para o magistério público e o encaminhamento de um “novo concurso” para a Educação. Entretanto, até agora, nada foi feito.

“A gente não pode ficar só com promessa. Ibaneis, cadê o concurso para a Educação?”, questiona o dirigente do Sinpro-DF Jairo Mendonça. Para ele, apenas com professores(as) e orientadores(as) educacionais concursados é possível ter uma educação pública com qualidade socialmente referenciada, inclusiva, plural, laica e continuada. “É por isso que estamos firmes com a campanha ‘A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais’. É uma campanha urgente”, completa.

No portal do GDF, é afirmado que “a expectativa” é de que 337 professores aprovados no último concurso para o magistério público, homologado em 2017, “sejam empossados na primeira quinzena de novembro”. Já quanto à realização de concurso público para o setor, não há nenhuma previsão.

Caos em dados
Segundo dados adquiridos a partir da Lei de Acesso à Informação, de 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF. Paralelamente, de 2016 a outubro 2021, foram nomeados(as) apenas 3.371 professores(as). Isso significa que o saldo de vacâncias na Carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de cerca de 5,3 mil.

No caminho contrário da valorização do trabalho docente, dados desse ano da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) mostram que a rede pública de ensino tem 24.713 professores(as) efetivos(as) e 10.791 professores(as) em regime de contratação temporária. Ou seja, do total de 35.504 professores(as) em sala de aula, mais de 30% recebe salário menor, tem direitos fragilizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado.

Além disso, segundo dados de 2020 da SEEDF, apenas 1.132 orientadores(as) educacionais atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. São 800 estudantes para 1 pedagogo(a)-orientador(a) educacional. Dados da própria SEEDF mostram que, desde 2016, apenas 723 orientadores(as) educacionais foram nomeados(as), sendo que a última convocação foi realizada em 2019.

Passo importante
No último dia 26 de outubro, sob pressão de professores(as) e orientadores(as) educacionais, a Câmara Legislativa do DF derrubou veto do governador Ibaneis Rocha ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), onde foram garantidas emendas que viabilizavam realização de concurso público para vários setores do funcionalismo público, inclusive para o magistério.

Fim de prazo
As inscrições ao processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores(as) 2021 terminam no próximo dia 10 de novembro. A abertura foi realizada no dia 18 de outubro. O edital nº 27, de 22 de setembro de 2021, pode ser encontrado AQUI.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera o processo seletivo simplificado para professores(as) em contrato temporário importante, mas ressalta a necessidade da realização de concurso público para professores(as) efetivos(as) o mais urgente possível, para o fortalecimento e valorização da carreira magistério.

Uma live tira-dúvidas sobre a seleção será realizada nesta terça-feira (9/11). Saiba mais AQUI.

Fortaleça a luta
Para dar corpo à campanha “A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais”, o Sinpro-DF opta, mais uma vez, pela participação ativa da categoria. “Vamos publicar em nossas redes sociais fotos de professores e professoras e orientadores e orientadoras educacionais segurando cartaz com a frase ‘Concurso público já para professores e orientadores educacionais’. Utilizamos essa estratégia em outras ações e o resultado é super positivo, pois nossas campanhas expressam a vontade da categoria, e por isso é importante que essa categoria se veja na ação”, explica coordenadora de Imprensa e Divulgação do Sinpro-DF, Letícia Montandon.

Veja o passo a passo para participar da campanha “A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais”:

1 – Em uma cartolina ou outro tipo de papel tamanho grande, escreva: “Concurso público já para professores e orientadores educacionais”;

2 – Tire uma foto segurando o cartaz;

3 – Envie para o WhatsApp 99323-8131, com nome e, caso tenha, perfil nas redes sociais.