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Deputada bolsonarista quer acabar com a infância legalizando o trabalho infantil

Após dez anos na gaveta, a presidenta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL), bolsonarista de carteirinha, quer retomar a análise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2011, que permite o trabalho a partir de 14 anos de idade.

O texto está pautado para ser votado na terça-feira (9), na CCJ. Caso seja aprovado pode ser levado ao plenário da Casa para votação.

Desde o golpe de 2016, os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras vêm sendo atacados com  medidas como as reformas Trabalhista de 2017, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), e a da Previdência, em 2019, de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Agora, os aliados do governo querem colocar em risco o direito das crianças de estudar, se desenvolver para enfrentar os desafios da vida adulta.

Como disse o Papa Francisco, o trabalho infantil é um flagelo que fere o desenvolvimento harmonioso das crianças.

Na última quarta-feira (3), a CCJ votou um requerimento de retirada da proposta da pauta. Dos 50 parlamentares que compõem a comissão, apenas 19 deputados votaram sim, pela retirada da proposta; 30 votaram não, permitindo que a PEC do trabalho infantil vá adiante.

A proposta é repudiada pelo secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real,diz que a PEC, além de discriminar a pobreza, já que há o discurso da direita de que crianças e adolescentes de baixa renda, oriundos de famílias pobres tendem à criminalidade é recorrente, há interesse de empresários em acabar com a aprendizagem.

“A proposta é uma falsa oportunidade para os jovens de famílias pobres”, afirma Ana Maria.

“Como o Estado não tem política pública voltada para eles, quer que sustentem suas próprias famílias. Um trabalho mecanizado, sem oportunidade de aprendizado só vai aumentar a evasão escolar que subiu de 1 milhão, em 2019, para 5 milhões este ano”, acrescenta.

A procuradora defende o programa jovem aprendiz que determina que empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. O jovem tem contrato especial de trabalho assinado e deve cursar o ensino fundamental ou médio.

“Por trás desta PEC , está o esvaziamento da aprendizagem profissional, com a transferência da responsabilidade do Estado para o adolescente de baixa renda. O trabalho tem impacto na educação e  a aprendizagem faz que o adolescente frequente a escola, porque isso é uma exigência do programa. Essa proposta libera o trabalho infantil, sem contrapartida da criança estar na escola ”, diz a procuradora do MPT.

Ana Maria lembra que o Brasil é signatário da convenção nº 138 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), na qual se comprometeu a aderir à  política de elevação da idade mínima do trabalho, e elevar progressivamente a idade mínima coincidindo com a escolaridade obrigatória. E como o ensino obrigatório no Brasil vai da educação básica ao médio, de 4 a 17 anos, então, a idade mínima para o trabalho deve coincidir com essa faixa etária.

Essa permissão de trabalho infantil, sem qualificação profissional, que não obriga o adolescente a ir à escola, vai impactar no  rendimento escolar, e só a educação quebra o ciclo da pobreza

Para o dirigente da CUT, Ari Aloraldo, o governo Bolsonaro e seus aliados tentam mais uma vez, com a desculpa de empregar os jovens, como no programa da Carteira Verde e Amarela, não aprovado pelo Congresso, resolver a crise do desemprego abrindo vagas precarizadas e que não atendem as necessidades de milhões de desempregados.

“Um adolescente de 14 anos ainda está se formando física e intelectualmente. Ele tem de estar na escola, se preparando para ter uma profissão e uma vida mais digna. A desculpa de que pela proposta esse jovem irá trabalhar meio período se choca com o fato de que as vagas que poderão ser oferecidas não ajudarão na qualificação profissional dele”,  critica Ari.

Outro fato que coloca a CUT em posição contrária à PEC, é que mais uma vez serão os filhos dos pobres e desempregados que irão buscar no mercado de trabalho um mínimo de sustento que deveria ser provido pelo Estado.

“Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, cujo requisito para os pais receberem era a criança frequentar uma escola. Não é o filho do juiz, o do militar de alta patente e do presidente da República, que vão ocupar essas vagas sem qualidade. Eles podem começar a trabalhar aos 30 anos e já ganhando bons salários, porque seus pais são privilegiados e pudarem oferecer uma educação de qualidade e uma boa alimentação. Coisa que hoje no Brasil se tornou raridade, com 19 milhões de pessoas passando fome”, diz o dirigente.

O trâmite da PEC 18/2011

A PEC do trabalho infantil, de autoria do ex-deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), chegou a ser arquivada, mas em 2019 foi desarquivada. À época, o atual ministro da Cidadania, então deputado, João Roma, como relator, se posicionou contra, mas agora Bia Kicis retoma a proposta.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu o tema da redução da idade para o trabalho no Brasil nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº  2096. Nela a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedia a inconstitucionalidade da Emenda  20/1998, que  aumentou a idade mínima do trabalho de 14 para 16 anos.

O então ministro Celso de Mello, ao proferir o voto condutor que levou à improcedência, por unanimidade, da ação que pedia a inconstitucionalidade da Emenda n. 20/1998, acentuou, com propriedade, que impor o trabalho a pessoas com menos de dezesseis anos para afastar o adolescente pobre da marginalização e da delinquência seria sacrificar o melhor interesse da criança com o fim de preservar a paz e a segurança jurídica.

Assinalou que essa equivocada visão de mundo , além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“Essa PEC fere a infância, transfere a responsabilidade do Estado de ter políticas públicas para a criança sustentar sua família”, conclui a procuradora do MPT.

Manifesto contra a redução da idade mínima para o trabalho, elaborado pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI), já tem mais de mil assinaturas. A ideia é entregar o manifesto para os parlamentares.

Câmara está fazendo uma enquete sobre a PEC 18. Todos podem votar contra essa medida nefasta. Basta acessar o link da enquete e votar.

Os números do trabalho infantil no Brasil

Segundo a CONAPETI, a faixa etária que mais sofre acidentes de trabalho é de 14 a 17 anos, com 28.536 casos. Os adolescentes que trabalham também são os que mais deixam as salas de aulas. Em 2019, segundo o IBGE, a evasão escolar foi quatro vezes maior entre que trabalham.

96,6% da população total de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, é formada por estudantes, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa é de 86,1%. A diferença é mais evidente no grupo etário de 16 e 17 anos. Enquanto 85,4% da população total nessa faixa etária frequentava a escola, somente 76,8% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estudavam.

Outro dado revelador das condições precárias de trabalho de crianças e adolescentes é que em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, representando 78,7% do total. Já a faixa de cinco a 13 anos representa 21,3% das crianças exploradas pelo trabalho infantil.

Bolsonaro também defende o trabalho infantil

Jair Bolsonaro ( ex-PSL), em várias ocasiões, o presidente defendeu o trabalho infantil, dizendo coisas  como “deixa o moleque trabalhar. Molecada quer trabalhar, trabalha”. Bolsonaro se referiu ao caso de um menino de Catalão, em Goiás, que quis comprar um relógio de presente de Dia dos Pais para o tio, que ele considera como pai. O dono decidiu não cobrar pelo relógio e disse ao menino que continuasse trabalhando. “Deus tem projeto na sua vida, que Deus vai te fazer um grande homem e que o trabalho dignifica”, falou o dono, que foi convocado pelo Ministério Público do Trabalho a prestar esclarecimentos.

Em uma live, Bolsonaro disse: “Deixa o moleque trabalhar. Eu trabalhei, aprendi a dirigir com 12 anos. Molecada quer trabalhar, trabalha. Hoje, se está na Cracolândia [em São Paulo], ninguém faz nada com o moleque”.

Confira aqui como votaram os deputados.

O voto Não, na verdade significa votar a favor de dar continuidade ao projeto de trabalho infantil. O sim é para barrar a PEC.

PSL 7 vagas

Titular

Bia Kicis (PSL-DF) –votou Não

Carlos Jordy (PSL-RJ) –votou Não

Caroline de Toni (PSL-SC) –votou Não

Daniel Freitas (PSL-SC) –votou Não

Vitor Hugo (PSL-GO) –votou Não

Suplentes que votaram

Alê Silva (PSL-MG) – votou Não

Coronel Tadeu (PSL-SP) –votou Não

PP 5 vagas

Titulares

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) –votou Sim

Hiran Gonçalves (PP-RR) –votou Não

Marcelo Aro (PP-MG) –votou Não

Margarete Coelho (PP-PI) –votou Sim

Pinheirinho (PP-MG) –votou Não

Suplentes do PP não votaram

PSD 5 vagas

Titulares

Darci de Matos (PSD-SC) –votou Não

Edilazio Junior (PSD-MA) –votou Não

Fábio Trad (PSD-MS) –votou Sim

Suplentes que votaram

Delegado. Éder Mauro (PSD-PA) –votou Não

DEM 4 vagas

Titulares

Bilac Pinto (DEM-MG) –votou Não

Kim Kataguiri (DEM-SP) –votou Não

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) –votou Não

Suplentes do DEM não votaram

MDB 4 vagas

Titulares

Márcio Biolchi (MDB-RS) –votou Não

Suplentes do MDB que votaram

Rogério Peninha (MDB-SC) –votou Não

PL 4 vagas

Titulares

Capitão Augusto (PL-SP) –votou Não

Giovani Cherini (PL-RS) –votou Não

Magda Mofatto (PL-GO) –votou Não

Sergio Toledo (PL-AL) –votou Não

PSDB 4 vagas

Titulares

Lucas Redecker (PSDB-RS) –votou Sim

Samuel Moreira (PSDB-SP) -votouSim

REPUBLICANOS  4 vagas

Titulares não votaram

Suplentes que votaram

Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) –votou Não

Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR) –votou Não

PSC 1 vaga

Titular

Paulo Martins (PSC-PR) –votou Não

Suplente não votou

PTB 1 vaga.

Nenhum deputado do partido votou, nem suplente, nem titular.

PDT 4 vagas

Titulares

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) –votou Obstrução

Pompeo de Mattos (PDT-RS) –votou Sim

Subtenente Gonzaga (PDT-MG) –votou Não

Suplentes do PDT

Túlio Gadêlha (PDT-PE) –votou Sim

PODEMOS 2 vagas

Nem titulares, nem suplentes votaram

SOLIDARIEDADE 2 vagas

Nem titulares, nem suplentes votaram.

AVANTE 1 vaga

Titular

Greyce Elias (AVANTE-MG) –votou Não

CIDADANIA 1 vaga

Titular

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) –votou Sim

PATRIOTA 1 vaga

Titular

Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) –votou Não

PCdoB 1 vaga

Titular

Orlando Silva (PCdoB-SP) –votou Sim

PROS 1 vaga

Nem titulares, nem suplentes votaram.

PV 1 vaga

Titular

Enrico Misasi (PV-SP) –votou Não

PT 7 vagas

Titulares

Gleisi Hoffmann (PT-PR) –votou Sim

José Guimarães (PT-CE) –votou Sim

Maria do Rosário (PT-RS) –votou Sim

Patrus Ananias (PT-MG) –votou Sim

Paulo Teixeira (PT-SP) –votou Sim

Rui Falcão (PT-SP) –votou Sim

Suplentes

Reginaldo Lopes (PT-MG) –votou Sim

PSB 4 vagas

Titular

Gervásio Maia (PSB-PB) –votou Sim

Suplente

Bira do Pindaré (PSB-MA) –votou Sim

PSOL 1 vaga

Titular

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) –votou Sim

NOVO 1 vaga

Titular

Gilson Marques (NOVO-SC) –votou Não

Fonte: CUT

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Chácara do Professor recebe 5 mudas de baobás

No contexto do mês da consciência negra, a Secretaria de Raça e Sexualidade do SINPRO vai promover atividade na chácara do professor

No próximo dia 12 de novembro, sexta-feira, às 9:30, a Chácara do Professor, do Sinpro, vai receber a plantação de 5 mudas de baobás, como parte das comemorações do mês da Consciência Negra. A iniciativa é da Secretaria de Raça e Sexualidade do SINPRO, que vai promover outros eventos ao longo do mês.

Na atividade serão plantados 5 baobás. Seguindo a tradição africana, estas arvores serão nomeadas. A organização do evento decidiu então homenagear 5 mulheres negras:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ancestralidade milenar

Presente em diversas regiões da África, o Baobá é o símbolo do Continente Negro. Para muitos povos africanos, os Baobás são símbolo de ancestralidade, locais de aprendizagem, pois é à sombra do Baobá que os mestres griô transmitem os valores e saberes ancestrais aos mais novos.

No Brasil, essas árvores representam resistência dos povos escravizados. Sua presença é marcante nos locais de maior ocupação negra no período escravocrata. E isso demonstra a ligação entre os africanos, trazidos para cá à força, e suas origens.

“Ao utilizar o Baobá como elemento condutor, é possível debater vários temas relacionados à cultura e   história da África, a diversidade de seus povos, bem como a educação para as relações étnico-raciais”, lembra a professora Márcia Gilda, da Secretaria de Raça e Sexualidade do SINPRO.   

Os 5 Baobás serão plantados pelo professor André Lúcio Bento, especialista em Cultura Afro-Brasileira e Africana pela UFG, que também lançou um site para acompanhar a evolução dos Baobás no Brasil. 

 

Plantação de Baobás na chácara do professor com o Professor André Bento

Data: 12/11

Horário: 9h30

Local: Chácara do Professor

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Carta nominal é nova modalidade para extorquir professores; veja lista completa de golpes

Professores(as) filiados(as) ao Sinpro-DF continuam sendo alvo de golpes. Entre as chamadas realizadas pelos criminosos para fisgar as vítimas estão o recebimento de precatórios e o resgate de valores referentes a plano de aposentadoria complementar, por exemplo. Os métodos estão cada vez mais aprimorados. O último registrado conta com carta nominal enviada pelos Correios.

Com logomarca de escritório de advocacia fantasma e termos jurídicos bem elaborados, a carta enviada a uma professora, com a data de 13 de outubro, solicita o pagamento de mais de R$ 5,7 mil de custas judiciais para resgatar o valor de R$ 73.339, referente a um suposto plano de aposentadoria complementar. O documento falso, que traz telefones com o prefixo de São Paulo (011), apresenta também email e assinatura com registro da OAB.

É essencial ressaltar que o Sinpro-DF nunca solicitou nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) recebam vantagens financeiras. Ao identificar a farsa, a vítima deve ligar, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF disponíveis no site da entidade (AQUI ou AQUI).

A diretoria colegiada do Sinpro-DF já denunciou várias vezes a situação à Polícia Civil do Distrito Federal e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo às(aos) filiadas(os).

Veja abaixo os tipos de golpes já aplicados:

Golpe 1
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.

Golpe 2
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.

Golpe 3
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

Golpe 4
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.

Golpe 5
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhataApp ou email, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.

Golpe 6
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de email, telefones e assinatura com registro da OAB.

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Enem 2021: 29 servidores do Inep pedem demissão às vésperas da prova

A crise no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) levou 29 funcionários a pedir exoneração nesta segunda-feira (8), a menos de duas semanas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova será realizada nos dias 21 e 28 de novembro. Inicialmente, haviam sido divulgados 13 nomes. No entanto, outros funcionários pediram exoneração em seguida. O pedido de demissão coletiva acontece às vésperas da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, realizado pelo órgão vinculado ao Ministério da Educação, marcado para os dias 21 e 28 de novembro, que deve contar com a participação de 3 milhões de estudantes.

Na quinta-feira (4), parte dos servidores já haviam realizado um ato de protesto contra o presidente da instituição, Danilo Dupas. No dia seguinte, dois coordenadores apresentaram seus pedidos de desligamento.  “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os Censos da Educação Básica e da Educação Superior estão em risco, em razão das decisões estratégicas que estão sendo adotadas no âmbito da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disseram os representantes dos servidores por meio de um comunicado, de acordo com o Metrópoles. 

O documento aponta como justificativa “a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa do Inep” e que a ação  não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical”. 

De acordo com informações do UOL, pediram demissão nesta segunda-feira:

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Epidemiologista vê precipitação em retorno 100% presencial nas escolas públicas do DF

O retorno de 100% dos estudantes às aulas presenciais no Distrito Federal e em outras cidades é visto por epidemiologistas, médicos e outros pesquisadores como uma precipitação e um risco desnecessário que poderá custar a vida de crianças, adolescentes e membros de suas respectivas famílias, bem como para os(as) trabalhadores(as) da educação. Esses últimos já estão trabalhando 100% presencialmente.

 

Depois de instituir o retorno presencial e abolir o distanciamento social e o uso da máscara, na semana passada, o Governo do Distrito Federal (GDF) desobrigou, nesta segunda-feira (8/11), a medição da temperatura em comércios, shows, missas, cultos etc. A cada dia se observa uma atitude do governo no sentido de “normalizar” a pandemia, que ainda não está controlada. No Brasil, apenas começou a baixar os números de mortes, mas ainda morrem cerca de 300 pessoas por dia da covid-19.

 

O País ainda não conseguiu vacinar nem 60% da população, quando o recomendando pela ciência para garantir alguma segurança é a vacinação completa de 80% dos brasileiros. O GDF volta a se espelhar nas atitudes inconsequentes do governo Bolsonaro e coloca a capital do País na mira de novas avalanches de mortes evitáveis por covid-19.

 

Em entrevista ao Sinpro-DF, Heleno Rodrigues Corrêa Filho, epidemiologista e Pesquisador Colaborador Associado do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília (UnB-FS-DSC) e da Escola Superior de Ciências das Sáude da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (ESCS-FEPECS), afirma que isso só poderia ter acontecido com base na Nota Técnica – NT 02/2021, sobre o tema, editada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no dia 21/10, fruto de trabalho de comitê específico para o tema controverso – a volta presencial às escolas pré-escolares, elementares e secundárias.

 

Ele explica que a volta às aulas com 100% do retorno dos(as) estudantes é uma ação multidisciplinar. “Obriga a incluir epidemiologistas, virologistas, biólogos, arquitetos, administradores e gestores de serviços de saúde. Não pode ser resolvido politicamente, tal como têm conduzido a maioria dos governadores de estado, prefeitos, e mesmo gestores de secretarias de educação. As decisões tomadas têm sido autoritárias, sem consultas aos profissionais encarregados da Vigilância em Saúde e sem suporte acadêmico apropriado”.

 

No caso do Distrito Federal, segundo o epidemiologista, a gestão tem sido marcada por bases econômicas separadas de qualquer suporte de Saúde Pública. “Argumenta-se há mais de 1 ano com o número de mortes, a taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva), e o aumento gradual, em ritmo de lesma, da proporção (porcentagem) de pessoas vacinadas. Ignora-se, desde março de 2021, que, com a disponibilidade de vacinas, a imunização da população escolar deveria ter sido planejada para os maiores de 12 anos de idade”.

 

O professor informa que, a partir de outubro de 2021, começaram a ser divulgados estudos em andamento para crianças de 5 a 11 anos de idade com vacinas de diversas origens, incluindo as vendidas por multinacionais, que são baseadas em RNA (Pfizer, Moderna), além das vacinas com vetores virais (Sputnik V, Astra-Zêneca) e também as de vírus mortos ou inativados (CoronaVac).

 

“Um programa decente, não criminoso, para o retorno às atividades escolares presenciais deveria incluir, obrigatoriamente, planos de testagem de turmas de estudantes nas idades apropriadas, em sistema de rodízio, com testagem múltipla de estudantes e isolamento com detecção de casos positivos por dez dias em espaço domiciliar ou isolamento comunitário planejado. Sem testagem em massa, sem detecção de novos infectados por contágio comunitário, a Pandemia se sustentará e poderá voltar a apresentar novos picos, com TAXAS de transmissão elevadas (Índice Rt), que raramente é levado em consideração nas alegações de que todos podem voltar às aulas”, critica.

 

O cumprimento desses protocolos têm sido uma das principais reivindicações da comissão de negociação do Sinpro-DF nas reuniões como o Governo do Distrito Federal (GDF) e por intermédio também do Comitê de Monitoramento. No entanto, até agora são vozes no deserto.

 

Heleno explica que argumentam que o risco de adoecer e morrer das crianças é menor. “Não consideram que mesmo sendo menor, “poucas” crianças vão adoecer e morrer, além de levarem a doença para contagiar seus familiares adultos e idosos. Serão “poucas” por que não serão as crianças das casas de quem toma as decisões. Pouco não é “zero”. Poucas são as filhas e filhos de trabalhadores que saem de casa para trabalhar desesperados para que seus filhos tenham escola, alimentação e acolhimento educacional”.

 

Com uma análise científica desse retorno, o professor da UnB e da ESCS critica o fato de as escolas continuarem sem testagem sistemática por amostragem. “Os testes continuam sendo jogados fora nos portos e repartições alfandegárias sem serem distribuídos e usados. As crianças voltarão às escolas sem planejamento, sem janelas, sem banheiros, e sem infraestrutura que deveria ter sido reformada para melhorar a ventilação, a iluminação e o conforto”, denuncia.

 

“As normas apresentadas pela Fiocruz servem de orientação. As decisões criminosas de voltar tudo sem plano de testagem amostral e isolamento seletivo são mau exemplo de governantes que planejam para os bancos, para o comércio e contra a vida das pessoas, especialmente as crianças”, finaliza.

 

Na quinta-feira passada (4/11), a Fiocruz editou um novo Boletim do Observatório Covid-19 da em que volta a insistir na precipitação de retornos presenciais, aglomerações e liberação do uso de máscaras. No boletim, a instituição informa que não está na hora de retomada de eventos sociais com aglomeração levando em conta apenas o percentual de adultos completamente vacinados.

 

Para os pesquisadores do Observatório, é fundamental que se atinja o patamar de 80% de cobertura vacinal completa da população total. Com essa meta, além dos adultos, a campanha de imunização deve atingir também crianças e adolescentes para se começar a pensar na volta presencial. Segundo o último boletim, a cobertura vacinal vem aumentando muito devagar e, recentemente, alcançou apenas 55% da população total, ainda distante do patamar ideal.

 

A Fiocruz também alerta para o fato de que há uma quantidade expressiva de pessoas que precisam retornar para a segunda aplicação do imunizante. Que é o caso dos adolescentes do Distrito Federal. Na semana passada, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que 80% dos(as) adolescentes da capital do País estavam vacinados, contudo, esse percentual reflete a realidade dos(as) que tomaram apenas a primeira dose.

 

O Boletim da Fiocruz informa que “a recomendação é de que, enquanto caminhamos para um patamar ideal de cobertura vacinal, medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos sejam mantidas e que a realização de atividades que representem maior concentração e aglomeração de pessoas só sejam realizadas com comprovante de vacinação”, ressaltam os pesquisadores. Países do Leste Europeu e os EUA, por exemplo, vêm apresentando surtos de Covid-19 em condições de baixa cobertura de vacinação, o que deve ser evitado no Brasil.

 

E destaca: “Vale lembrar que a população de adolescentes, pelo tipo de comportamento social que tem, é um dos grupos com maior intensidade de circulação nas ruas e convive com outros grupos etários e sociais mais vulneráveis. Por isso, é equivocado pensar que, com a população somente adulta coberta adequadamente, a retomada irrestrita dos hábitos que aglomeram pessoas é possível”, afirmam os cientistas.

 

No Reino Unido, por exemplo, as autoridades sanitárias acompanham atentamente uma nova mutação da variante delta do coronavírus que está crescendo em número de casos no país. A delta é a variante dominante entre os britânicos, mas os dados oficiais mais recentes sugerem que 6% dos casos que foram sequenciados geneticamente são de um novo tipo, o chamado AY.4.2 ou delta plus. Essa variante tem preocupado tanto os países da Europa como os EUA.

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Conselho Tutelar solicita suspensão das aulas 100% presenciais para os e as estudantes

Na última sexta-feira, 5, o colegiado do Conselho Tutelar de Brasília 1 encaminhou à Secretaria de Educação (SEDF) uma medida protetiva solicitando o retorno das escolas ao modelo híbrido de ensino – dividindo as turmas entre aulas remotas e presenciais -, para garantir o direito à saúde e à vida de crianças e adolescentes do Distrito Federal. O modelo híbrido fica à disposição dos estudantes, já que os professores e professoras se encontram em regime exclusivamente presencial desde agosto.

Segundo Thelma Mello, conselheira tutelar coordenadora, a iniciativa foi motivada por demanda de pais de alunos da rede pública do DF. Há diversos casos de pessoas, principalmente aquelas com comorbidades, que estão bastante assustadas com os resultados que o retorno precipitado pode trazer para dentro das casas de suas famílias.

“A determinação do retorno 100% presencial foi um grande equívoco do governo, porque o modelo híbrido estava funcionando e respondia às necessidades específicas do momento”, aponta Thelma. “Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano letivo, a pressa é injustificada e pode trazer os problemas de volta e com mais força”, diz.

Thelma lembra que as creches e escolas são espaços propícios para o contágio por diversas doenças, como observamos nitidamente com a gripe. No caso da covid-19, que é muito mais transmissível, o governo favorece a contaminação entre uma população que não está vacinada: crianças abaixo de 12 anos. Assim, a bola de neve pode começar a acontecer de novo. “A guerra contra a doença ainda não acabou, como desconsiderar as tantas pessoas que podem ser expostas ao risco?”, questiona Thelma.

A conselheira conta que muitos pais e responsáveis procuram o Conselho Tutelar temendo que sejam feitas comunicações ao colegiado por não mandarem seus filhos para a escola. Para ela, isso não configura uma violação. “O direito à vida e à saúde vem em primeiro lugar”, afirma.

Até o fechamento desta matéria, a SEDF não respondeu à solicitação do Conselho Tutelar de Brasília 1.

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Sinpro convoca a categoria para intensificar a pressão nos deputados contra a PEC 32

Os inimigos dos serviços públicos continuam atuando na Câmara dos Deputados para destruírem os serviços públicos. Usam qualquer coisa, como usaram as fake news na Operação Lava Jato e na campanha midiática de 2015 e 2016 para aplicarem o golpe do impeachment e nas eleições de 2018 para elegerem o fascismo na política e o neoliberalismo na economia.

 

Um dos principais e antigos itens da lista desse grupo que subiu ao poder na base da mentira e do golpe é a destruição dos serviços públicos para privatizá-los. Mas, para isso, precisam extinguir o concurso público e a estabilidade para poderem usar e abusar dos cargos públicos nas suas corrupções. O que eles querem mesmo é ficar ricos e poderosos com o dinheiro e o patrimônio públicos e as riquezas do Brasil. O resto da população que se vire e trate de pagar impostos em dia!

 

Para isso, elaboraram, dentre outras propostas nefastas ao País já em curso, como a reforma da Previdência, a PEC 32/20, da reforma administrativa, que faz uma modificação radical no Estado para atender a esse projeto e favorecer empresários(as), políticos(as) corruptos(as) e mercado financeiro (bancos) à revelia da vontade do povo.

 

Analistas dessa PEC afirmam, categoricamente, que não é uma reforma para melhorar a vida do País, e sim para legalizar e normalizar o crime de usar o Estado brasileiro como balcão de negócios, transferir dinheiro público para contas privadas, transformar cargos públicos em cabide de emprego e destruir os direitos fundamentais e humanos instituídos pela Constituição, ofertados em forma de serviços públicos à população.

 

Ou seja, a finalidade da PEC32 é destruir o Estado de bem-estar social, privatizar direitos fundamentais e entregá-los ao mercado de capitais para banqueiros, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, lucrarem com dinheiro público. A PEC 32/2020 e outros projetos em tramitação, como a PEC do Calote nos Precatórios, revogam a Constituição em vigor sem passar pela Assembleia Nacional Constituinte, a instância máxima e legal para formulação de uma nova Constituição Federal do País.

 

A PEC 32/20 não faz nenhuma reforma. Ela foi criada apenas para destruir os serviços públicos e gratuitos e desmontar o Estado de bem-estar social implantado pela Constituição de 1988. Não permita essa destruição! Defenda seus direitos! Valorize a história de luta do povo de seu País, que participou democraticamente da construção desta Carta Magna! Intensifique as manifestações virtuais e presenciais contra a PEC 32!

 

Marque sua presença, nesta segunda-feira (8), no twittaço às 19h, com a hashtag #PEC32éCalote. E avise: “os inimigos do serviço público não vão ter paz e nem voto em 2022”. E participe das atividades desta semana. Acesse o Educação Faz Pressão https://bit.ly/3k2uXmS e avise: se votar na PEC32 não volta em 2022.

 

A defesa dos serviços e dos cargos é uma luta da sociedade brasileira, portanto, convide sua família, amigos(as), colegas etc. para pressionar os(as) deputados(as). Todos nós precisamos do Estado de bem-estar social que assegure o Sistema Público de Educação, o Sistema Único de Saúde, a Segurança, a Previdência e a Assistência Sociais públicas. Participe! Nossa vida corre risco com este governo!

 

Confira a agenda

8/11 (segunda-feira):
Twittaço às 19h com a hashtag #PEC32éCalote: quem votar não volta em 2022.

09/11 (terça-feira):
Recepção dos deputados no aeroporto – 7h
Atividade contra a PEC 32 – 14h – Anexo II da Câmara dos Deputados

10/11 (quarta-feira):
Atividade contra a PEC 32 – 14h – Anexo II da Câmara dos Deputados

11/11 (quinta-feira):
Atividade contra a PEC 32 – 14h – Anexo II da Câmara dos Deputados

 

PRESSIONE os(as) deputados(as) da bancada do DF:

Bia Kicis
https://bit.ly/2XlKcPM

Júlio Cesar
https://bit.ly/2Xo7LaR

Paula Belmonte
https://bit.ly/3DRJXvz

Laerte Bessa
https://bit.ly/3jfE8Ai

 

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Seleção para contrato temporário: live tira-dúvidas marcada para 9/11

Está confirmada para a próxima terça-feira, 9 de novembro, às 18:30, nos nossos canais no Youtube, Facebook e Instagram, a live a ser realizada pelo Sinpro-DF para tirar todas as dúvidas dos professores(as) a respeito do edital e processo seletivo simplificado para contrato temporário 2021. A live estará a cargo da diretora do Sinpro Carolina Moniz e de outros diretores do Sinpro.

As inscrições para essa seleção começaram dia 18 de outubro e seguem abertas até 10 de novembro. O edital nº 27, de 22 de setembro de 2021, pode ser encontrado AQUI. 

A diretoria colegiada considera importante o processo seletivo simplificado para professores(as) em contrato temporário, mas ressalta a necessidade da realização de concurso público para professores(as) efetivos(as) o mais urgente possível, para o fortalecimento e valorização da carreira magistério, conforme destacamos na campanha “contrato é temporário, concurso é permanente”.

Serviço:

Live Tira-dúvidas sobre o processo seletivo simplificado para contrato temporário 2021
Dia: 9/11 (terça-feira)
Hora: 18:30
Onde: Canais do Sinpro no Youtube, Facebook e Instagram

 

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CUIDE-SE! A PANDEMIA NÃO ACABOU

Os números são animadores. No Distrito Federal, as médias móveis de novos casos de covid-19 estão em queda. No Brasil, nesse 3 de novembro, foi registrado o menor número de vítimas fatais da doença: 164 pessoas. Não que esses sejam números irrelevantes. Quando se trata de vidas, qualquer número importa. Entretanto, há de se convir que o cenário de agora é bem mais otimista que aquele com 4 mil mortes diárias.

Mas a realidade é que a pandemia da covid-19, infelizmente, não acabou, e todo cuidado é pouco. O cenário internacional está aí para comprovar.

Na Europa, o ritmo da transmissão do vírus nos 53 países que compõem o continente traz uma “preocupação grave”, nas palavras do chefe regional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Hans Kluge. Ele comentou que, se a Europa seguir a atual trajetória, mais meio milhão de pessoas poderão perder a vida até fevereiro do próximo ano – cerca de três meses. Só na Alemanha, por exemplo, foram registrados 33.949 casos em apenas 24 horas, um recorde desde o início da pandemia. Em uma semana, em todo o continente, dobraram os casos de internação por complicações pela doença.

A China também luta para conter um novo surto de covid-19, iniciado há cerca de três semanas. O governo chinês chegou a emitir alerta para que a população estocasse suprimento. E o cenário foi imposto mesmo com a política de tolerância zero mantida pelo país, com testagens em massa, lockdown e outras medidas de contenção do vírus.

Para a OMS, o aumento dos casos relacionados à covid-19 em países que já haviam apresentado números muito melhores se dá tanto pela insuficiência no quantitativo de vacinação como pela flexibilização das medidas de segurança sanitária.

E é aí que entra o Brasil.

Por aqui, governos locais já liberaram o uso obrigatório de máscara em locais abertos; aglomerações são vistas em bares e restaurantes, e até as escolas públicas de alguns estados já funcionam com o quantitativo total de estudantes, mesmo sem as condições mínimas para manter medidas como o distanciamento, essencial para a contenção da proliferação do coronavírus.

A insistência em uma normalidade que não existe faz questionar o valor da vida para governos que, sem qualquer tipo de pudor, tomam medidas no mínimo precipitadas em plena pandemia.

Em que se ampara tamanha inconsequência? Seria algo completamente programado ou um jogo de azar com um país que já está arrasado? Talvez a resposta esteja na cruel dicotomia entre economia e vida, decretada pelo governo federal e seguida por apoiadores políticos.

Infelizmente a pandemia e suas graves consequências ainda são realidade. Com esforços que partiram mais da própria população do que de governos, demos um grande salto, impulsionado pelo avanço da (tardia) campanha de vacinação, associado às medidas de segurança sanitária.

Um resultado que traz felicidade em meio à tristeza trazida com a perda de mais de 600 mil vidas, 14 milhões de desempregados, 20 milhões de pessoas com fome. Mas também um resultado que ainda está longe de permitir que abandonemos tudo aquilo que foi determinante para que, hoje, estejamos vivos.

Que possamos tomar como exemplo o que vem acontecendo mundo afora quando o tema é covid-19. A presença das variantes mais agressivas, principalmente a Delta, mostra que a atenção e os cuidados ainda são necessários para que não choremos mais meio milhão de mortes evitáveis.

Sem o real compromisso do governo com a vida, cabe a nós darmos continuidade a uma jornada que traga esperança. Não que devamos aceitar a imobilidade diante de um cenário que ainda é grave.

Devemos sim continuar cobrando o avanço da vacinação, a testagem em massa, uma campanha ampla de esclarecimento sobre os cuidados necessários para conter a proliferação da covid-19. Mas é essencial que mantenhamos a compreensão de que, em um Brasil relegado à própria sorte, é a atitude consciente de um povo que pode fazer a diferença.

Vacine-se, use máscara, evite aglomerações. Cuide-se! Em respeito aos que se foram, ao luto dos que ficaram e à vida de quem teve a sorte de preservá-la.

A pandemia ainda não acabou, e não é “só uma gripezinha”.

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Concurso de redação e desenho do Sinpro recebe mais de 1,8 mil inscrições

Com o tema “Eu, estudante, na pandemia”, o Sinpro realiza neste ano o XI Concurso de Redação e Desenho, direcionado a estudantes das escolas públicas do DF. Lançado em agosto, o concurso recebeu 1.840 inscrições até o dia 29 de outubro, quando o prazo para participar foi encerrado.

A modalidade desenho teve 1.278 inscritos, enquanto redação recebeu 562 inscrições.

Na modalidade desenho, a procura maior foi de estudantes do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental, com 621 inscrições, seguido pelo do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental (348); 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental/EJA –2º Segmento (120); 4 e 5 anos da Educação Infantil (86); Ensino Médio/EJA–3º Segmento (53); EJA–1º ao 4º Segmento (37) e Centros de Ensino Especial/ Classes Especiais nas escolas regulares (13).

Já na modalidade redação, a maior participação foi dos estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental/EJA –2º Segmento, com 284 inscrições, seguido do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental/EJA – 1º Segmento (3º e 4º semestres) (143) e do Ensino Médio/EJA–3º Segmento (135).

A seleção dos trabalhos será feita por um grupo de até 10 jurados para cada uma das sete categorias das modalidades (desenho e redação). No primeiro momento, eles selecionarão três dos melhores trabalhos de cada categoria. Posteriormente, os trabalhos selecionados receberão notas, que definirão o primeiro, segundo e terceiro lugar de cada categoria.

Nesta XI edição do Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF, o 1º lugar de cada uma das categorias receberá um tablet Samsung Galaxy Tab A7 lite 32GB 4G; o 2º lugar será premiado com um aparelho celular Samsung Galaxy A12 64GB; e o 3º lugar leva um aparelho celular Samsung Galaxy A02 32GB. Estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional poderão ter o prêmio convertido em dinheiro.

Também serão contemplados professores(as) ou orientadores(as) indicados(as) pelos(as) estudantes vencedores(as) de cada categoria, com premiações de R$ 1.200 para o 1º lugar, R$ 500,00 para o 2º lugar e R$ 300 para o 3º lugar.

A divulgação dos vencedores e a premiação estão previstas para o dia 9 de dezembro.

>> Leia também: SINPRO LANÇA XI CONCURSO DE REDAÇÃO E DESENHO PARA ESTUDANTES