CNTE e UnB lançam pesquisa ‘Trabalho na Pandemia: e a saúde, como fica?’

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou neste mês de outubro, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), a pesquisa “Saúde Mental de Trabalhadores em Educação Filiados à CNTE”. O objetivo é investigar as relações entre trabalho e saúde dos trabalhadores, mapear os riscos psicossociais e subsidiar os dirigentes para propor políticas preventivas de saúde, sintonizando o chão da escola com as políticas propostas pelas Secretarias de Educação.

Os benefícios esperados dessa pesquisa são a geração de conhecimento sobre o trabalho e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, assim como a divulgação dos resultados dessa pesquisa em forma de relatório técnico posteriormente.

A participação é voluntária e as informações prestadas serão consideradas sigilosas de acordo com as recomendações éticas do Conselho Federal de Psicologia. O LPCT/UnB será o único responsável pela guarda e análise dos dados fornecidos pelos entrevistados. A aplicação de questionários com perguntas de respostas fechadas e abertas.

A participação na atividade tem duração estimada de 20 minutos. Para responder as questões, acesse o site: http://cnte.trabalhovivo.net/.

Fonte: CNTE

 
 

MATÉRIA EM LIBRAS

O racismo de todo dia, há mais de 500 anos

Em um conhecido samba de Jorge Aragão, o compositor afirma que “elevador é quase um templo”, por marcar a segregação racial entre o social e o de serviço. Conhecidas e difundidas no “boca a boca”, como manda a tradição oral, as situações de racismo diante do elevador tornaram-se emblemáticas.

Hoje, os supermercados assumem esse lugar com maestria. A atriz e cantora brasiliense Fernanda Jacob, por exemplo, narra com misto de tristeza e indignação as tantas vezes em que se viu perseguida por seguranças dentro de supermercados. “É muito comum no meu cotidiano, e muito mais depois que assumi meu cabelo black. Sou perseguida no simples ato de sair de casa para comprar algo”, diz ela. “É um aprisionamento. Eu deixo sacolas à mostra, não vou de mochila, não mexo na bolsa. A gente cria mecanismos de defesa diante dessa situação que nos aprisiona”, relata Jacob.

Um supermercado foi cenário do assassinato de George Floyd, em Minneapolis, nos Estados Unidos, caso que ganhou repercussão internacional em maio de 2020. No Brasil, na véspera do Dia da Consciência Negra, também em 2020, o trabalhador João Alberto Freitas, um homem negro, foi morto de forma semelhante por seguranças em uma das filiais do Carrefour em Porto Alegre.

Em agosto deste ano, Luiz Carlos da Silva foi obrigado a se despir diante de outros clientes do Assaí Atacadista em Limeira, interior de São Paulo, para provar que não estava furtando produtos do local. Em Salvador, Bruno e Yan Barros, tio e sobrinho, foram entregues a traficantes, torturados e mortos, supostamente por furtar carnes do atacadista Atakarejo.

Não é produto do acaso que todas essas agressões tenham acometido homens negros. São situações desconhecidas por pessoas brancas, e que marcam com sangue e hipocrisia o universo do racismo brasileiro, rotineiramente varrido para baixo do tapete sob a farsa da democracia racial.

Vidas negras

A um mês do Dia da Consciência Negra, os casos de racismo vêm ganhando destaque na imprensa pela frequência com que ocorrem e pela violência com que se impõem às vítimas. A ascensão do fascismo tem tornado corriqueiras situações revoltantes, como os casos relatados acima.                                                                                                                                       

Como não se lembrar de Cláudia Ferreira da Silva, cujo corpo foi arrastado por uma viatura policial por mais de 300 metros no Rio de Janeiro? Ou das crianças que perderam a vida para balas “perdidas”, como Ágatha Félix e João Pedro Matos, ou para o descaso da elite, como Miguel Santana? “A agressão e a desqualificação de homens e mulheres negras se refere também a uma desumanização que nos rouba o direito à fala e nos brutaliza. Somos vistos permanentemente como pessoas de risco”, diz Márcia Gilda, diretora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro.

Os números não mentem. De acordo com dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 77% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. Enquanto o número de pessoas não negras assassinadas caiu 33% de 2018 para 2019, as mortes dessa natureza de pessoas negras aumentou 1,6%. Os índices apontam que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes maior que a de um não negro.

Enquanto tudo isso acontece, na Fundação Palmares, um afastado Sérgio Carmargo se intitula “Black Ustra”, numa referência ao torturador coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi e um dos principais artífices do processo de tortura a opositores durante a ditadura militar.⠀

O que não mata fere para sempre

Nestes tempos em que o fascismo perdeu a vergonha, a frequência da violência racista é assustadora. Somente nos últimos dias, um homem negro foi brutalmente violentado por seguranças do metrô de São Paulo diante de seu filho pequeno; uma cantora negra brasiliense foi agredida verbal e fisicamente por uma frequentadora de restaurante onde ela se apresentava; três vereadoras negras foram duramente insultadas por uma manifestante de direita dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre; e revelou-se a política da loja Zara de Fortaleza de anunciar um código em seus alto-falantes para monitorar a presença de clientes negros.

As escolas, espaços, por excelência, de questionamento da realidade, também reproduzem essa opressão. Numa situação recente, a avó de uma estudante ofendeu violentamente uma professora, tudo por conta do atraso no resultado de uma competição: “Tu é atrevida, negra! Porca! Porca de pé de chiqueiro. Eu não fui criada em pé de chiqueiro como tu foi não; como tu vive até hoje, na lama”, disse, descontrolada, a mulher em um grupo de whatsapp.

Fernanda Jacob afirma que o medo é uma constante na vida da população negra. “O racismo exclui, inclusive, por não nos sentirmos seguros em determinados espaços”, avalia. As agressões se dão pelo simples fato de a pessoa negra se expor a um espaço público, à convivência social, e, especialmente, a locais que historicamente não são abertos a ela. “A mentalidade escravagista e colonialista reserva aos negros e negras o lugar da subalternidade”, pontua Márcia Gilda.

A cantora de jazz Andresa Sousa se apresentava em um restaurante sofisticado na Asa Sul, em Brasília, quando ouviu de uma cliente do local que ela deveria aprender a cantar, conselho finalizado com o vocativo “sua negra”. A artista denunciou a situação à polícia e à imprensa. “A branquitude não aceita nossos corpos num lugar de brilho, de potência, de abundância. E ataca nossas emoções, nossos talentos, nosso diferencial”, destaca Fernanda Jacob. Márcia Gilda concorda: “Andresa estava em um espaço de destaque que só poderia ser ocupado por uma pessoa branca”.

Em Porto Alegre, manifestantes negacionistas que protestavam contra a possibilidade de “passaporte da vacina” na cidade invadiram a Câmara de Vereadores e atacaram os parlamentares que defendiam o contrário. Mas o ataque não é distribuído igualmente. Com ódio nos olhos, uma manifestante de longos e lisos cabelos loiros dirigiu-se à vereadora Bruna Rodrigues, do PCdoB, e disse, aos gritos: “tu é minha empregada”.

“Ouvimos o que estamos acostumadas a ouvir desde muito tempo. Ser chamada de empregada, de lixo, é mais uma manifestação de um racismo que tenta desqualificar a todo momento a nossa chegada à Câmara”, disse Bruna em suas redes sociais. As agressões alcançavam também mais duas vereadoras negras: Daiana Santos, do mesmo partido, e Laura Sito, do PT.

Um sonho

Aqueles que pregam a falida ideia de democracia racial escondem que essas agressões – como bem mostram as estatísticas do IPEA – não são igualmente distribuídas entre a população. Assim como as oportunidades de se desenvolver também não o são. Os espaços conquistados pelo povo negro vieram pela sua própria luta, e pela resistência que, além de superar os obstáculos da política, obriga à superação dos obstáculos de todos os dias. Como ir ao supermercado sem ser considerado suspeito.

“O racismo é esse mecanismo perverso, que faz com que sejamos sempre podados, deixados no meio do caminho”, considera a atriz Fernanda Jacob. “As pessoas brancas são livres enquanto nós não somos. A elas é permitido sonhar, ter afeto. A nós, tudo é negado”, completa. Mas, por falar em sonho, o de Martin Luther King continua vivo. E, sob o fascismo de Bolsonaro e seus seguidores, valem ainda mais as palavras do samba de Jorge Aragão: “Sai desse compromisso / Não vai no de serviço / Se o social tem dono, não vai”.

 

Fotos: No alto à direita, a atriz e cantora Fernanda Jacob. Acima, à esquerda, o compositor Jorge Aragão.

NÃO AO RETORNO 100% PRESENCIAL | Defesa da vida continua sendo principal pauta do Sinpro-DF

O Governo do Distrito Federal segue com a tentativa de normalizar a gravidade dos efeitos da pandemia da covid-19. Sem qualquer discussão com o Sinpro-DF, representante máximo da categoria do magistério público, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, disse que, “em poucos dias”, as escolas públicas terão o retorno das aulas 100% presenciais. O anúncio foi dado com empolgação nessa quinta-feira (21/10), em vídeo publicado nas redes sociais da Secretaria de Educação, que em momento algum considerou a realidade de risco à vida de crianças, adolescentes, trabalhadores(as) da educação e da sociedade em geral.

No início do vídeo de pouco mais de 30 segundos, Paranaguá diz que o retorno às aulas 100% presenciais é uma “ótima notícia”. A realidade das escolas públicas, entretanto, mostra o contrário. Desde o retorno presencial às aulas de forma híbrida, em agosto desse ano, foram registradas três mortes de professores – completamente imunizados – em decorrência de complicações da covid-19 e ao menos 136 escolas com um ou mais casos de infecção em estudantes ou trabalhadores(as) da educação.

Mesmo com os dados que mostram o risco do ambiente escolar em meio à pandemia, não houve investimento para que as escolas aumentassem sua capacidade física, não há testagem em massa e a ausência de protocolos claros e estratégias de controle sanitário segue sendo uma constante. O fato mostra que, no caso de um retorno 100% presencial, seria praticamente impossível o distanciamento imprescindível entre os estudantes e a prevenção ou mesmo reação a um provável surto de infecção.

Além disso, embora a vacinação contra a covid-19 tenha avançado após um longo (e desnecessário) período, o quadro vacinal apresentado pela própria Secretaria de Saúde do DF ainda não está de acordo com o que orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS) para se pensar em afrouxamento das medidas de segurança sanitária. Os dados mais recentes mostram que apenas 58,73% da população do DF elegível à vacinação já tomou as duas doses da vacina. Mas os números são muito piores quando analisada a população de 12 a 19 anos, público em idade escolar que já pode ser vacinado. Até o dia 20 de outubro, no grupo de adolescente de 18 e 19 anos, apenas 20,78% estava completamente vacinado. Já o percentual referente às crianças e adolescentes de 12 a 17 anos era de apenas 1,14%. E é essencial lembrar que as demais crianças, que ainda não têm a cobertura da vacina, mas são maioria na educação básica, contam apenas com o distanciamento e a utilização de máscara para defender a própria vida.

Na mesma quinta-feira que a secretária de Educação anunciou o possível retorno das aulas 100% presenciais, o DF registrou mais 11 mortes e 421 novos casos de covid-19. Aqui, desde o início da pandemia, 10.756 pessoas morreram.

Ainda que haja o anúncio do recuo na taxa de transmissão da covid-19 e dos casos de morte e internação, o vírus continua circulando no DF e enchendo hospitais, sobretudo as UTIs pediátricas. Inerente a isso, o risco da perda de vidas e, na melhor das hipóteses, de sequelas que podem durar a vida inteira. É por isso que, no caminho inverso do que estipula o GDF, capitais de países como a Rússia, por exemplo, já anunciaram que voltarão com medidas de lockdown para conter os casos de infecção do vírus e se prevenir contra uma possível quarta onda da doença, diante da variante AY.4.2.

Por tudo isso, se torna no mínimo incompreensível o anúncio do retorno às aulas 100% presenciais, feito pela secretária de Educação. Tentar impor uma volta precipitada, que não pondera as graves consequências desse retorno, é colocar em xeque todo esforço feito pela comunidade escolar para preservar vidas durante esse um ano e sete meses. O retorno às aulas 100% presenciais também é um desejo da comunidade escolar, mas, antes de qualquer coisa, precisamos ter as reais condições para isso.

O momento é de reforçar as medidas já adotadas para conter o avanço da covid-19, garantir a terceira dose da vacina para trabalhadores(as) em educação e corrigir as deficiências causadas pela ausência de políticas públicas sólidas e efetivas para o setor. De forma inegociável, a principal pauta do Sinpro-DF continua sendo a defesa da vida. E não nos alinharemos a medidas que contrariem isso.

 

Diretoria colegiada do Sinpro-DF

Crime contra a humanidade é apenas uma gota no oceano de irresponsabilidades de Bolsonaro no caso Covid-19

O relatório final da CPI da Pandemia, que investigou a conduta do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19, mostra um resumo do desastre provocado pela irresponsabilidade, ingerência, insensibilidade e incompetência do presidente Jair Bolsonaro. Além de evidenciar o desleixo do governo federal para lidar e tratar da pandemia, inclusive com a compra de vacinas no momento certo, o documento mostra que o Brasil chegou à triste marca de 605 mil mortes pela Covid devido à amarga mescla de estupidez e corrupção.

Enquanto brasileiros(as) morriam em filas de hospitais, sem ar para respirar e sem qualquer tipo de ajuda sanitária por parte do governo, empresários, parlamentares e a iniciativa privada se enriqueciam com o desvio de verbas que deveriam ter sido utilizadas na compra de imunizantes, de balões de oxigênio e na construção de hospitais de campanha, por exemplo. Não bastasse a perda de milhares de vidas de forma tão banal, o retrato do descaso do governo com a saúde pública beirou e ainda beira a crueldade.

Dentre os crimes cometidos por Bolsonaro, crimes estes publicados no relatório final da CPI, está o de crime contra a humanidade. Junta-se a este outros nove: Crime de epidemia com resultado de morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; charlatanismo; prevaricação; e crime de responsabilidade.

Além de Jair Bolsonaro, o relatório identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Três filhos do presidente também constam no relatório: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), todos são alvos de pedido de indiciamento por incitação ao crime.

O resultado da CPI mostra o que, infelizmente, a população presenciou em quase dois anos: descaso, desrespeito e banalização da vida em um período tão trágico como o que estamos vivendo. É responsabilidade do governo federal, principalmente em momentos de calamidade pública e de pandemia, tomar atitudes para proteger a população. Ao invés disto, Bolsonaro sempre tratou a Covid-19 como uma “gripezinha”, doença supervalorizada e não tomou providências para a compra dos imunizantes no momento certo. O resultado é a morte de milhares de pessoas, outros milhares com sequelas irreversíveis e o país em pânico.

Para o diretor do Sinpro, Cléber Soares, a importância da CPI reside exatamente no fato de ter revelado, trazido à luz todo o submundo da corrupção, do descaso com a vida, da apologia à morte que o governo Bolsonaro vem fazendo desde o início da pandemia, processo que acabou levando à morte milhares de vidas e enlutando milhares de famílias. “Apesar de qualquer crítica que possa se fazer à CPI, é incontestável o papel histórico que a CPI cumpriu neste momento tão complicado da realidade brasileira”, afirma.

Desde o início da pandemia o Sinpro tem lutado pela vacinação de todos e todas por ter a certeza que esta é a única forma de nos mantermos seguros e voltarmos à normalidade. Apesar dos movimentos, atos, manifestações e pedidos de políticas públicas para a vacinação da população, Bolsonaro se manteve inerte e insensível ao problema.

Em defesa da Educação, Sinpro-DF lança campanha por concurso público

“A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais” é a nova campanha do Sinpro-DF. A ação foi pensada como forma de cobrar do Governo do Distrito Federal a garantia do direito constitucional à educação pública com qualidade socialmente referenciada, inclusiva, plural, laica e continuada; o que só pode ser viabilizado com um quadro de trabalhadores(as) concursados.

Isso porque para que haja uma educação sólida, é necessário que professores(as) e educadores(as) educacionais sejam estáveis, valorizados e autônomos. Estáveis para dar continuidade às relações didático-pedagógicas; valorizados para ter possibilidade aumentar o desempenho; e autônomos para que o exercício da docência e da orientação educacional não esteja submetido a interesses pessoais de terceiros.

Para dar corpo à ação, o Sinpro-DF opta, mais uma vez, pela participação ativa da categoria. “Vamos publicar em nossas redes sociais fotos de professores e professoras e orientadores e orientadoras educacionais segurando cartaz com a frase ‘Concurso público já para professores e orientadores educacionais’. Utilizamos essa estratégia em outras ações e o resultado é super positivo, pois nossas campanhas expressam a vontade da categoria, e por isso é importante que essa categoria se veja na ação”, explica coordenadora de Imprensa e Divulgação do Sinpro-DF, Letícia Montandon.

Veja o passo a passo para participar da campanha “A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais”:

1 – Em uma cartolina ou outro tipo de papel tamanho grande, escreva: “Concurso público já para professores e orientadores educacionais”;

2 – Tire uma foto segurando o cartaz;

3 – Envie para o WhatsApp 99323-8131, com nome e, caso tenha, perfil nas redes sociais.

“Quanto mais gente participar, mais chance teremos de emplacar a abertura de um certame para o magistério público. Temos que pressionar. Com a campanha ‘A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais’, além de novos certames para esses dois segmentos da carreira do magistério, queremos também que sejam nomeados professores e professoras aprovados no último concurso público. Educação de qualidade é um direito nosso. E para que isso seja colocado em prática, é imprescindível a realização de concurso público”, afirma a dirigente sindical Letícia Montandon.

Precarização
De 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Paralelamente, de 2016 a outubro 2021, foram nomeados(as) apenas 3.371 professores(as). Isso significa que o saldo de vacâncias na Carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de cerca de 5,3 mil. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.

No caminho contrário da valorização do trabalho docente, dados desse ano da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) mostram que a rede pública de ensino tem 24.713 professores(as) efetivos(as) e 10.791 professores(as) em regime de contratação temporária. Ou seja, do total de 35.504 professores(as) em sala de aula, mais de 30% recebe salário menor, tem direitos fragilizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado.

Além da flagrante precarização da mão de obra docente, a aposta em contratação temporária em detrimento da realização de concurso público para o magistério reflete na incerteza da continuidade do ensino-aprendizagem, justamente pela falta de estabilidade dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária.

Mesmo diante desse cenário, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, afirma que cerca de 300 professores(as) aprovados no último concurso para o magistério, homologado em 2017, ainda aguardam nomeação.

“Diante da ausência de concurso público e da necessidade de estar inserido no mercado de trabalho, professoras e professores, principalmente os mais jovens, são obrigados a aderir à contratação temporária. Inclusive, muitos desses contratados temporariamente estão no banco reserva do último concurso realizado para o magistério. O resultado é alarmante: precarização da mão de obra docente e prejuízo para o ensino das nossas crianças e adolescentes”, reflete a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Pela lei, professores(as) substitutos(as) são contratados para suprir carências temporárias, provisórias e afastamentos legais dos professores efetivos. “Mas o que a gente vê é uma substituição da eventualidade pela regra. Por custarem menos para os cofres do governo, cada vez mais professores substitutos são contratados, e há cada vez menos concurso público para o magistério”, contesta Rosilene Corrêa.

Cenário dramático
Segundo dados de 2020 da SEEDF, apenas 1.132 orientadores(as) educacionais atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. A insuficiência de quadro gera um cenário devastador para orientadores(as) educacionais, piorado por iniciativas do próprio GDF. Prova disso é a portaria nº 14 de janeiro desse ano, que estabelece uma modulação impondo 800 estudantes para 1 pedagogo(a)-orientador(a) educacional. Segundo o documento, de 801 a 1.600 estudantes, são destinados apenas 2 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais; e a partir de 1.601 estudantes, 3 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais.

“Antes dessa portaria, já convivíamos com um número alarmante, que destinava 600 estudantes para cada orientador ou orientadora educacional. Agora, temos aumento de número de estudantes por profissional, mesmo sem a realização de concurso para a contratação de novos orientadores. Com isso, o que vemos cada dia mais é o adoecimento desses orientadores e orientadoras e a impossibilidade de avançar na qualidade do trabalho da orientação educacional. Há uma demanda crescente da atuação desses profissionais na rede pública de ensino do DF, o que depende de realização de concurso público para ser solucionado”, reflete o dirigente do Sinpro-DF Luciano Matos.

Em junho deste ano, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com emendas que garantiam a realização de concurso público para vários setores do funcionalismo público, inclusive para professores(as) e orientadores(as)-educacionais. Entretanto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vetou as emendas que garantiam a realização de novos certames. Agora, o veto está em discussão na Câmara Legislativa. Caso derrubado, há possibilidade de restabelecer a previsão de concurso para orientadores(as) educacionais e professores(as).

Segundo dados da própria SEEDF, desde 2016, apenas 723 orientadores(as) educacionais foram nomeados(as), sendo que a última convocação foi realizada em 2019. “O último concurso para orientador educacional foi em 2014, no apagar das luzes do Governo Agnelo, após uma década sem concurso nessa área”, lembra a dirigente do Sinpro-DF Meg Guimarães.

A dirigente sindical retoma que no Plano de Carreira do Magistério Público do Distrito Federal (Lei 5.105/2013) há previsão de 1.200 cargos de orientadores(as) educacionais, e contextualiza: “Em princípio, parece que esse número foi atingido. O problema é que, todo ano, têm orientadores e orientadoras educacionais que aposentam, falecem, pedem exoneração. Paralelamente, vem aumentando, gradativamente, o número de escolas e de estudantes na rede pública de ensino do DF, o que reforça a urgência da realização de novos concursos na área para ir suprindo essas carências”, avalia Meg Guimarães.

Segundo ela, “não ter orientadores e orientadoras educacionais nas escolas, ou mesmo ter um número muito pequeno desses profissionais, é negar acolhimento a estudantes, professoras e professores, pais, mães e responsáveis, impondo às escolas conflitos de convivência que refletem diretamente no desempenho de estudantes e no desestímulo de professores e professoras”.

Além da realização de concurso público, orientadores(as) educacionais também reivindicam:

• Garantia de um(a) orientador(a) para cada unidade de ensino, independentemente do número de estudantes; e a cada 300 estudantes, mais um orientador;
• Ampliação do número de cargos no Plano de Carreira de 1.200 para 1.800 (Lei 5.105/2013) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais;
• Garantia de espaços físicos adequados, bem como dos recursos necessários para o bom funcionamento das atividades;
• Garantia da Coordenação Coletiva semanal dos(as) orientadores(as) educacionais e pelo direito às Coordenações Pedagógicas Individuais, ressaltando a importância desse espaço de reflexão e de construção da identidade do orientador educacional;
• Transparência no processo de remanejamento interno e externo;
• Promoção de políticas públicas de prevenção ao adoecimento físico e psicológico dos(as) orientadores(as) educacionais;
• Garantia da formação continuada para orientadores(as) educacionais, envolvendo GOE, Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape) e Universidade de Brasília (UnB).

 

 

Outubro Rosa 2021: Distrito Federal registra aumento do câncer de mama

O mutirão do Outubro Rosa do Distrito Federal promete retirar o câncer de mama de 48 mulheres que estão na fila do Hospital de Base de Brasília (HBB) para essa cirurgia. A informação é da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que também noticiou, nesta quinta-feira (21), outro mutirão, no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), para reconstrução mamária de 49 mulheres mutiladas pela doença.

Contudo, até chegar a este momento da finalização do processo, da reconstituição da mama, a pessoa atravessa uma longa jornada, normalmente, repleta de dores, inseguranças, incertezas e, muitas vezes, também com dificuldades que vão muito além do problema físico. Um deles é o problema financeiro e, outro, é o medo de constatar que está com a doença. Daí não fazer ou não dar importância ao exame periódico de prevenção da doença.

Esse problema, juntamente com o temor de se contaminar com o novo coronavírus, têm feito muitas mulheres desistirem da mamografia e de outros tipos de exames preventivos que só são possíveis de realizar em clínicas. Um levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) deste ano, encomendada pela farmacêutica Pfizer, descobriu que, no Brasil,  47% das mulheres não foram a ginecologistas ou a mastologistas no ano passado e neste ano por causa da pandemia da covid-19.

“Há poucos dias o UOL noticiou que os cânceres de mama, que seriam, antes, como possíveis de cura, já estão chegando no Sistema Único de Saúde nos estágios 3 e 4. Devido à pandemia, as pessoas deixaram de fazer seus exames preventivos”, informa Luciane Kozicz, psicóloga do Sinpro-DF. Ela ressalta que, ainda em 2021, a Universidade de Stanford provou, cientificamente, que o surgimento de vários tipos de cânceres pode estar ligado à ansiedade e ao estresse.

“Já está comprovado, por meio de estudos em psicossomáticas, que os fatores emocionais geram reações fisiológicas no corpo. Se a gente passa por situações traumáticas ou estresse contínuo, o corpo passa a produzir determinados tipos de reações, podendo ocasionar a mutação de células. Por isso é tão importante ter o equilíbrio mental e físico e a necessidade constante de exames preventivos para que a doença possa ser debelada”, orienta Kozicz.

A campanha Outubro Rosa 2021 tem mostrado essas e outras dificuldades que dependem apenas da informação para serem solucionadas. A campanha reforça a necessidade de buscar o ginecologista ou o mastologista periodicamente para o exame de detecção precoce da doença a fim de que o máximo de mulheres possível não sejam afetadas pela metástase.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que o câncer de mama é o mais frequente entre as mulheres e mais fácil evitar. Também é considerado mais fácil de curar quando é detectado no início. No entanto, esse é um dos tipos de câncer que mais têm aumentado no Brasil e no DF. Só este ano, 730 novos casos foram registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. Esse também é o mesmo número de mulheres que se internaram para tratar da doença em 2020.

O Inca estima que há 66.280 novos casos de câncer de mama em 2021. No Hospital de Base, referência no tratamento oncológico na capital do País, 210 mulheres iniciaram o tratamento para combater o câncer de mama, em 2021, e 630 consultas de acompanhamento já foram realizadas. No entanto, em razão da pandemia, o número da procura pelo diagnóstico reduziu e o número de pessoas com a doença aumentou.

Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, diz que uma das ações que imputam valor à campanha Outubro Rosa, dentre muitas outras coisas, é o incentivo ao exame preventivo e ao autoconhecimento. “O autoconhecimento é um elemento estruturante da luta feminista. Não só o autoconhecimento psíquico, mas o de nossa saúde integral. Para além de um lacinho na lapela, o Outubro Rosa enseja importantes atitudes em defesa da vida, dentre elas, o autoconhecimento por meio do toque corporal para entender o que há de diferente no corpo, dentro do seu ciclo, e na perspectiva da prevenção do câncer de mama. Isso é muito importante”, afirma.

Ela ressalta, no entanto, que, além da prevenção à doença, o sindicato alerta para as deficiências do sistema de saúde. Muitas vezes, por falta de acesso ao serviço público, a mulher deixa de fazer o exame preventivo. “Além do monitoramento do próprio corpo, toda usuária do SUS deve observar o que os governantes estão fazendo com o sistema público e defender, incondicionalmente, o investimento do Estado no SUS, um sistema cobiçado e empurrado, diariamente, para a privatização pelo grande empresariado dos ramos da medicina, farmacêutico e de planos de saúde, entre outros”, alerta.

“A nossa cobrança é por um SUS forte, por aparelhos públicos que possam concretizar os exames que detectam a doença. No DF, não se sabe a situação dos mamógrafos na rede pública, nem se as mulheres conseguem fazer o exame. Não há como afirmar se foi somente por causa da pandemia ou também por falta de equipamentos públicos que se registrou uma redução grande no diagnóstico precoce. Não há levantamento sobre se as mulheres conseguem fazer o exame nos locais onde moram ou têm de se deslocar, muitas vezes sem dinheiro, até o Centro de Saúde da Mulher, localizado na 514 Sul”, observa.

Ana Paula Soares Fernandes, psicóloga da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília, diz que a rede tem observado e acompanhado o aumento no número de casos de câncer a cada ano. “A Rede Feminina é uma instituição sem fins lucrativos que assiste pacientes em tratamento de câncer no Hospital de Base do DF de forma gratuita, com ajuda material e emocional. A cada ano, mais e mais pacientes procuram a instituição para serem cadastrados nos programas. É aí que a rede descobre o aumento da doença. Atualmente, por exemplo, há mais de 500 famílias cadastradas no programa de cesta básica porque, além de passar pelo sofrimento do tratamento de câncer, muitas mulheres ainda passam por dificuldades sociais e financeiras nesse processo”, alerta.

O diagnóstico do câncer de mama pode ser feito pela mamografia, exame de imagem que deve ocorrer a cada 2 anos pelas mulheres com idade entre 50 a 59 anos ou que tenham sintomas da doença, independentemente da faixa etária. Apesar de ser raro entre os homens, o câncer de mama também requer a atenção do público masculino. Segundo o Inca, 1% dos casos, no Brasil, ocorre em homens.

Os sintomas mais comuns são o aparecimento de nódulo, geralmente indolor, duro e irregular, mas há tumores de consistência branda, globosos e bem definidos. Outros sinais são: edema (inchaço) cutâneo (na pele), semelhante à casca de laranja; retração cutânea (pele); dor na mama ou no mamilo, vermelhidão (eritema) na pele; inversão do mamilo; descamação ou ulceração do mamilo; secreção sanguinolenta ou serosa pelos mamilos, especialmente quando é unilateral e espontânea, inchaço em toda a parte de uma mama (mesmo que não se sinta um nódulo), nódulo único endurecido, irritação ou abaulamento de uma parte da mama.

Confira matéria anterior:

Outubro Rosa: do combate ao câncer ao desmonte da ciência brasileira

Confira como fazer o autoexame:

Novo golpe em curso usa o nome de advogado do Sinpro! Fique atento!

Há um novo golpe em curso na praça contra professores e orientadores educacionais. Desta vez, os bandidos usam o nome do Sinpro e do advogado do sindicato e solicitam um PIX.

Os golpistas descobriram que, de fato, o escritório Riedel e Resende está entrando em contato com alguns sindicalizados(as) que têm direitos a recebimento de quintos e décimos, e muitas vezes solicitamos o retorno da ligação. Os bandidos entram em contato com os professores e solicitam que seja efetuado um PIX para uma determinada conta. Por isso, o Sinpro alerta: se solicitarem PIX, é golpe!

 

Orientação do Sinpro

O Sinpro alerta a categoria para que, se houver algum contato em nome do escritório Riedel e Resende solicitando que seja feito um PIX, não envie dinheiro de forma alguma! Guarde a conversa do whatsapp e entre imediatamente em contato com o Sinpro nos telefones (61) 3343-4200 ou (61) 3343-4201, ou então com o escritório Riedel e Resende, no telefone (61) 3031-4400, para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Voltamos a destacar que o Sinpro-DF nunca solicitou e nem solicita depósito bancário ou envio de PIX para que sindicalizados(as) tenham ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, como precatórios, ações de indenizações e outros. 

Projeto que proíbe “linguagem neutra” em sala de aula está na pauta da CLDF

O uso de palavras como “todes” e “menines” vem sendo duramente repreendido por setores conservadores da sociedade, inclusive nas casas legislativas. Na Câmara Legislativa do DF, o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (PSC) garantiu que projeto de sua autoria proibindo o emprego de expressões sem vogais de gênero em sala de aula fosse incluído na ordem do dia da Casa, nesta quinta-feira (21/10).

Segundo o projeto do parlamentar do Partido Socialista Cristão (PL 2303/2021) fica proibido “o uso de linguagem neutra ou não-binária nos materiais didáticos utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal”. A iniciativa ainda prevê que “a regra deverá se estender também aos editais e exames de processos seletivos públicos”. De acordo com o projeto de lei, a multa será de R$ 5 mil para aqueles que descumprirem a determinação.

“Um princípio linguístico, a supressão de pronomes masculino e feminino é o começo da ação da destruição de uma percepção natural, biológica dos sexos, pois começa a mudar a percepção da realidade através da linguagem”, afirma o deputado Iolando em seu site, mostrando abertamente que o projeto de sua autoria tem cunho ideológico.

A iniciativa sofre críticas da oposição. Para o deputado Fábio Félix (PSOL), o projeto de lei é “mais uma tentativa de silenciamento da diversidade”. “Vamos nos mobilizar contra esse projeto por entender que ele ataca todo um esforço e toda uma luta dos movimentos em prol de uma linguagem mais inclusiva”, afirma o parlamentar.

Dirigente do Sinpro-DF, a professora Ana Cristina avalia que o projeto é mais um ataque à liberdade de cátedra. “As escolas devem ter autonomia para definir conteúdos do currículo escolar nas propostas pedagógicas. Isso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É mais um ataque à liberdade de ensinar e de aprender, garantido inclusive na Constituição Federal. Querem fazer das escolas espaços de reprodução dos preconceitos; dos professores, assistentes de um sistema opressor; e dos estudantes, meros receptores de conteúdos”, avalia.

>> Leia também: “CALA A BOCA, SEU VELHO SAFADO”: ATAQUE À LIBERDADE DE CÁTEDRA CRESCE NAS ESCOLAS DO DF 

“O Sinpro-DF orienta toda a categoria a se mobilizar contra mais esse cerceamento ao nosso direito de ensinar. Vamos entrar em contato com os parlamentares e cobrar que este projeto absurdo seja enterrado”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Letícia Montandon.

Velha tentativa
Também neste ano, outro projeto contrário à linguagem inclusive foi apresentado à CLDF, dessa vez de autoria do deputado José Gomes (PTB). Segundo o PL 2164/2021, “fica vedado o uso da chamada ‘linguagem neutra’ pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal, e também autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, em quaisquer comunicações oficiais ou extraoficiais, internas ou externas, voltadas aos próprios servidores ou à população em geral, incluindo por meio de páginas oficiais dos órgãos e autoridades nas redes sociais”.

A iniciativa ainda prevê que o servidor público que utilizar a linguagem inclusiva seria considerado um “agente infrator” ao cometer “improbidade administrativa”, ficando sujeito “às sanções estipuladas em lei”. Entre as penalidades pelos atos de improbidade administrativa está a perda da função pública.

O projeto de lei 2164/2021 do deputado José Gomes tramita na Comissão de Assuntos Sociais da CLDF.

Acesse as novas cartilhas que abordam todos os malefícios da PEC 32

Já estão disponíveis os novos materiais que desmascaram a PEC 32. As cartilhas foram elaboradas por entidades sindicais e institutos de pesquisa com o objetivo de explicar à sociedade o ponto a ponto da reforma Administrativa e seus prejuízos irreparáveis para servidores(as) públicos(as) e para a sociedade em geral.

As cartilhas são uma forma de conscientizar professores(as), orientadores(as) educacionais e a população em geral sobre a necessidade de aderir à luta contra o projeto que pode ser aprovado ainda este ano na Câmara dos Deputados. No final do texto você pode acessar as novas cartilhas e as primeiras, publicadas no dia 8 de setembro.

A PEC 32 é um projeto do governo Bolsonaro-Guedes para estancar a atuação do Estado. Utilizando falsos argumentos, como supostos privilégios para servidores e ineficiência do serviço público, o governo federal trabalha para emplacar um dos piores golpes contra a sociedade. Isso porque a reforma Administrativa empurra para a iniciativa privada a prestação de serviços à população. Com isso, o povo, que já padece com a retirada de direitos trabalhistas e a alta no preço do gás, da gasolina, dos alimentos e tantas outras coisas, também poderá passar a pagar por escola, hospital, segurança pública. Além disso, a reforma retira direitos históricos dos servidores públicos das três esferas, como a estabilidade empregatícia, atingindo ativos, aposentados e quem ainda fará parte do funcionalismo.

Clique nos links e acesse as cartilhas:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dia Nacional da Alimentação na Escola

O Dia Nacional da Alimentação na Escola é comemorado em 21 de outubro, mas, infelizmente, há muito pouco o que se comemorar. A data foi criada para destacar a importância de uma alimentação saudável no desempenho escolar dos estudantes. Entretanto, os governos não têm transformado esse discurso em prática.

No Distrito Federal, conforme apontou o boletim Bom Conselho, do Sinpro, dezenas de cozinhas e refeitórios de escolas estão esperando para receber as obras ou reformas de que necessitam. O CAE – Conselho de Alimentação Escolar – tem monitorado os casos, e já alertava em 2019 que havia 142 escolas com graves problemas nas suas cozinhas e refeitórios. Em tempos de pandemia da Covid-19, e em meio ao retorno presencial às aulas, o conselho apresentou um diagnóstico de que 75% das unidades de educação pública não têm refeitório adequado e 60% possuem falhas nas cozinhas, de lâmpadas quebradas a rachaduras.

Ao longo da pandemia, não foi nada fácil garantir o direito dos estudantes e suas famílias à alimentação escolar, conforme determinava a lei 13.987/20. Desde a suspensão da distribuição de cestas verdes até a má qualidade da prestação do serviço, o CAE acompanhou e denunciou as situações de descumprimento da lei. Desde o retorno presencial, são flagrantes as situações de falta de itens que deveriam ser oferecidos, e muitas escolas têm sido obrigadas a adaptar o cardápio para trabalhar somente com os itens de que dispõem.

“Falta qualidade por falta de gestão do governo”, aponta Samuel Fernandes, diretor do Sinpro e integrante do CAE. “Muitos gestores das escolas vêm se desdobrando para melhorar o lanche dos alunos pois, infelizmente, nem temperos são entregues”. Segundo Samuel, muitos gestores acabam pagando do próprio bolso itens como sal, óleo, açúcar, temperos. “E isso jamais deveria acontecer, pois há verbas destinadas para isso!”, destaca.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado em 1995 para oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica das redes públicas. O Governo Federal deve repassar recursos destinados a esse fim para estados, municípios, DF e escolas federais; e a aplicação desses recursos deve ser fiscalizada diretamente pela sociedade, por meio dos conselhos de alimentação escolar, e também pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

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