PEC 32: mais alterações no parecer e votação adiada
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A pressão nacional dos trabalhadores e das Centrais Sindicais está funcionando!! A Comissão Especial que analisa a PEC 32, que visa ao desmonte do serviço público brasileiro, suspendeu a reunião de hoje para votação do relatório, pois o relator Arthur Maia (DEM-BA) não apresentou o documento final.
O relator da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), vai apresentar outro texto final com alguns pontos alterados. Ainda não temos informações sobre quais alterações foram feitas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) convocou o centrão e a base governista para unificar uma decisão em torno do relatório, e chamou para reunião com os partidos da oposição para hoje (Terça-feira, 21 de setembro), às 17h.
A dirigente do Sinpro-DF Meg Guimarães, que é também vice-presidenta da CUT-DF, disse que a PEC 32 “é um ataque aos servidores do Brasil, é um ataque às conquistas da classe trabalhadora e é um grave ataque ao conjunto da população brasileira, que será a mais afetada se essa reforma for aprovada”.
Na avaliação de Pedro Armengol (CONDSEF-CUT), a base governista está com muitas dificuldades de conseguir o número necessário de votos para aprovar a PEC – o que é uma ótima notícia para os trabalhadores.
A luta contra a PEC 32 é uma luta de todos os trabalhadores, de todas as centrais sindicais. O Sinpro também se faz presente nesse combate. A pressão não pode diminuir. Continue cobrando os deputados, continue na pressão!
Acesse o link Educação Faz Pressão e pressione os/as parlamentares de outros estados.
PL do Voucher pode ser votado nesta terça (21). Precisamos manter a pressão!
Jornalista: Luis Ricardo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) colocou na Ordem do Dia desta terça-feira (21) a possível votação do PL do Voucher. O PL 852/2016, que institui o Programa Bolsa do Estudante, destinada a atender alunos(as) de ensino fundamental e médio do Distrito Federal, em conjunto com o PL 1.380/2020, que institui o Programa Voucher Educação, visam transferir recursos públicos para a iniciativa privada, através do que chamam de bolsa do estudante ou “voucher”. O texto da proposta, logo no artigo 2º, assume de forma literal que se trata de financiamento público de escolas privadas.
A exemplo do que temos feito, é muito importante que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais mantenham a pressão nos(as) parlamentares em defesa da escola pública, impedindo esse retrocesso!
Confira abaixo os contatos e perfis no Instagram dos deputados e deputadas distritais:
Senado pode concluir votação da PEC 13 nesta terça (21)
Jornalista: Luis Ricardo
O plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2021.
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro, com 57 votos favoráveis e 17 contrários.
A relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke (PSL – MS), retirou a cláusula de unificação dos pisos da saúde e da educação e a que descumpria a determinação dos 70% dos recursos do Fundeb a serem aplicados para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
De acordo com a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “no momento em que as escolas mais necessitam de investimentos para adequar a infraestrutura, a inclusão digital, os materiais pedagógicos e os equipamentos de proteção para o retorno seguro às aulas presenciais – com plena vacinação da população –, o parlamento nacional se dedica a aprovar medida para isentar governadores, prefeitos e seus respectivos secretários de educação pela não aplicação do mínimo constitucional”, afirma em nota.
CNTE na luta
Entidades ligadas ao direito à educação, incluindo a CNTE, denunciaram o relatório original da PEC 13/21. “A alegação é a queda de receita de muitos entes e a redução de muitos gastos em função do atendimento remoto. Ora, como já se disse, se a receita cai (o denominador da fórmula), a tendência é o índice de vinculação subir. Quanto à citada queda na despesa, soa quase como cinismo em um contexto em que a educação demanda mais esforços e recursos”, afirmam em manifesto.
Já a Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a qual a CNTE faz parte, também se manifestou em carta aberta pela rejeição da PEC 13/21. De acordo com a entidade, o direito à educação é o primeiro listado pela Constituição Federal de 1988 e não pode ser ainda mais impactado pela aprovação de políticas de desfinanciamento, que são irresponsáveis e violadoras de direitos. “É preciso que o Congresso Nacional deixe de ser motriz de retrocessos e tome sua responsabilidade assumida enquanto representantes do povo, de prezar pela garantia de legislação que siga os preceitos constitucionais”, afirma o conteúdo.
Sinpro ganha Pó de Giz na Justiça e convoca contemplados da lista para apresentar documentação
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que constam da lista apresentada no final deste texto para entrarem em contato com o sindicato a fim de obterem maiores informações sobre o processo conhecido como “Pó de Giz”.
O sindicato, em substituição processual aos(às) sindicalizados(as), informa que obteve êxito na liberação de valores para mais de 1.200 professores(as) aposentados(as) até 1991, decorrente de um processo denominado “Pó de Giz”. Em 1992, o escritório Riedel, Resende e Advogados Associados, utilizando os poderes conferidos pelo Sinpro-DF, ajuizou ação coletiva em favor dos(as) professores(as) aposentados(as), pleiteando a extensão do direito ao recebimento da Gratificação de Regência de Classe também conhecida como “Pó de Giz”. Essa gratificação é um benefício instituído pela Lei nº 202/91 aos(às) professores(as) que atuavam em atividade de regência de classe, ou seja, dentro de sala de aula nas unidades de ensino do Distrito Federal.
Ocorre que o referido processo buscou a isonomia aos aposentados para que recebessem a gratificação, conforme a Constituição Federal e obteve êxito. O processo se encontra em fase de execução e se faz necessária a atualização de documentação para o devido prosseguimento da ação, assim como para o cabível pleito dos valores remanescentes. Desta forma, solicitamos especificamente a estes professores listados, que, para mais informações, entrem em contato com o departamento jurídico Sinpro-DF nos números 9996-5854 (Sidiléia) 99611-9715 (Renata) ou 99976-3698 (Vitor); ou com o escritório Riedel, Resende e Advogados Associados.
Os(as) professores(as) que constam da lista podem enviar os documentos solicitados para o e-mail gizsinpro@riedel.com.br ou entregá-los presencialmente de SEGUNDA A SEXTA-FEIRA das 15h às 17h, no escritório RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, no seguinte endereço: SCN Quadra 02, Bloco D, Torre A, 13° andar, Liberty Mall – Asa Norte – Brasília/DF – Telefone: 3034 – 8888. O escritório Riedel, Resende e Advogados Associados está fazendo contato por telefone com os professores e professoras contemplados para informar do benefício e recolher os documentos necessários.
“O Sindicato dos Professores no Distrito Federal sempre esteve atento e luta em defesa dos direitos dos professores e orientadores. Essa é mais uma ação vitoriosa para a nossa categoria, especificamente para os aposentados e aposentadas que fortalecem a nossa luta, a luta da classe trabalhadora”, afirma Sílvia Canabrava, coordenadora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados.
Nesta semana decisiva, Sinpro-DF convida a categoria para intensificar pressão contra a PEC 32
Jornalista: Maria Carla
Está prevista para esta terça-feira (21), às 10h, a leitura do terceiro relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), com o parecer do relator e deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
O parecer do deputado governista continua repleto de problemas e tudo que está na proposta visa a extinguir o capítulo da Administração Pública da Constituição Federal e acabar com todos os serviços essenciais e fundamentais que o Estado brasileiro presta à sua população de forma gratuita para que sejam explorados pela iniciativa privada.
Se essa PEC for aprovada, o Brasil será um dos únicos países do mundo em que o Estado será privatizado e a população, que embora pague altos impostos para manter o Estado de bem-estar social, ou seja, os serviços públicos essenciais e fundamentais listados na Constituição, ficará desprovida de assistência. Com essa PEC, o dinheiro público será cada vez mais entregue aos grandes empresários.
O Sinpro-DF alerta a categoria para a gravidade da situação e convida a todos e todas para, desde já, participarem presencial e remotamente das atividades nesta semana decisiva para derrubar a PEC 32. “Somente com nossa mobilização e presença nos atos públicos desta semana no Aeroporto de Brasília e na Câmara dos Deputados, bem como nas redes digitais de todos/as os/as deputados/as federais, principalmente os/as que já se declararam favoráveis e indecisos/as, é que poderemos barrar esse ataque aos serviços públicos”, alerta o Sinpro-DF
O objetivo do governo e dos/as parlamentares favoráveis e indecisos é deformar e tornar obscura a relação trabalhista entre os servidores públicos e o Estado, inviabilizar os serviços públicos e gratuitos e, de forma específica, atacar a educação porque propõe destruir a carreira do magistério público e retirar a garantia do direito à educação da Constituição Federal. Esta semana é decisiva porque essa PEC do desmonte do Estado entra em votação na comissão especial e, em seguida, vai para o Plenário
Sua participação é fundamental e importante neste momento. Desde que a PEC 32 foi apresentada, a mobilização dos/as servidores/as obrigou os/as deputados/as governistas a adiarem várias vezes a tentativa de aprovação dessa reforma administrativa por falta dos votos necessários. Nas três vezes que o relator Arthur Maia apresentou um substitutivo para ser apreciado, em vez de conseguir mais votos, ele provocou ainda mais crise. Isso aconteceu porque o texto é muito ruim para o Brasil.
“Mas não basta adiar. O que queremos é a exclusão, a eliminação dessa PEC 32/20 da agenda do Congresso Nacional porque a PEC 32 representa a destruição dos serviços públicos. Participe também do tuitaço hoje (segunda-feira, 20), às 19h, com a tag #VotaPEC32NãoVolta. Queremos derrubar isso. Vamos pra cima desses parlamentares privatistas eleitos em 2018 com toda a nossa força!”, convida Letícia Montandon, diretora do Sinpro-DF.
Assim, o Sinpro-DF reforça que a próxima sessão da Comissão Especial está marcada esta terça (21), às 10h, para a votação do parecer. Confira no final deste texto o calendário de mobilização desta semana, a começar de hoje (segunda, 20).
▪️Entre os pontos mais criticados pela oposição estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada.
▪️Enquanto o relator trabalha no novo relatório, deputados do PT e do Psol já apresentaram votos em separado para a aprovação de textos alternativos. Entre outros pontos, o substitutivo do PT:
– assegura direitos dos servidores e empregados públicos;
– evita abusos remuneratórios;
– retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;
– garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;
– oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;
– coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;
– impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.
SEMANA DECISIVA CONTRA A PEC 32
É hora de aumentar a pressão. Participe das atividades em Brasília:
Participe das atividades contra a PEC 32/20. Sua participação é fundamental neste momento. Desde que a PEC 32 foi apresentada, a nossa mobilização obrigou os governistas a adiarem várias vezes a tentativa de aprovação dela. Mas não basta adiar! O que queremos é a exclusão da PEC 32/20 da agenda do Congresso Nacional. A hora de pressionar é agora porque essa PEC representa a destruição dos serviços públicos! Participe também do tuitaço hoje (segunda-feira, 20), às 19h.
Pressione os/as deputados/as favoráveis e indecisos(as). Entre no link do Educação Faz Pressão e pressione!
CALENDÁRIO PARA DERROTAR A PEC 32
É hora de aumentar a pressão! Participe das atividades em Brasília:
Segunda-feira (20), 16h, no Aeroporto de Brasília para recepcionar parlamentares
Terça-feira (21), 7h, novamente no Aeroporto de Brasília; 14h, ato no Anexo II da Câmara dos Deputados
Quarta-feira (22) e quinta-feira (23), atividades na Câmara a serem informadas a partir da tramitação da PEC na terça-feira
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência | Dirigente do Sinpro fala sobre importância da Lei de Cotas
Jornalista: Vanessa Galassi
O ano de 2021 marca os 30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei Nº 8.213/1991). Fruto da pressão das organizações da sociedade civil, a lei foi criada para assegurar a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, mas ainda não é totalmente cumprida.
“As cotas para pessoas com deficiência só existem em razão de vivermos em uma sociedade excludente”, explica o dirigente do Sinpro-DF Carlos Maciel. Ele afirma que, desde a implementação da lei, foram realizadas várias melhorias quanto à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entretanto, ainda há descumprimento e graves ameaças ao dispositivo legal, registro realizado principalmente durante o governo Bolsonaro.
Assista ao vídeo em que o dirigente do Sinpro-DF Carlos Maciel fala sobre a importância da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência
“A PEC da reforma administrativa, por exemplo, ataca a reserva de vagas, que é um dos braços da lei de cotas no serviço público”, destaca Carlos Maciel. Segundo ele, atualmente, há “resistência do governo federal e de empresas em fazer contratação de pessoas com deficiência”.
Para fortalecer a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, o dirigente do Sinpro-DF elenca como algumas prioridades o aumento da fiscalização, a concessão de auxílio emergencial para pessoas com deficiência durante o período da pandemia, auxílio inclusão e mais fonte de informação para que a sociedade civil fiscalize o cumprimento da lei.
“Nesse aniversário de 30 anos da lei de cotas, é mais que importante o fortalecimento dessa lei para que haja mais inclusão na sociedade e para que todas essas barreiras que foram criadas excluindo pessoas possam ser retiradas”, analisa Carlo Maciel.
Pela Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, firmas com 100 a 200 empregados devem reservar 2% do quadro para pessoas com deficiência; de 201 a 500 empregados, 3% deve ser preenchido por PCDs; de 501 a 1.000, o percentual é de 4%; e firmas com mais de 1.001 funcionários devem ter ao menos 5% do quadro ocupado por pessoas com deficiência. A multa para o descumprimento pode chegar a mais de R$ 200 mil.
Segundo o Dieese, o desemprego para pessoas com deficiência chegou mais severamente para pessoas com deficiência no Brasil mesmo antes da pandemia da covid-19. Em entrevista para o jornal Brasil Atual, o economista do departamento Leandro Horie disse que, em 2020, “a crise foi muito mais acentuada para os trabalhadores com deficiência do que no mercado de trabalho formal em geral”. “As empresas desligaram muito mais do que contrataram. Elas mandaram embora 216 mil trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, e contrataram só 40 mil. Essa diferença é de pessoas que saíram e não voltaram para o mercado de trabalho”, afirmou.
Ato pela lei
Nesta terça-feira (21/9), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Sinpro-DF, Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal, Rede-In, Abraça, Centro DH, Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-DF, Sindicato dos Bancários, Sindsep-DF e OAB Taguatinga realizarão ato em defesa da lei de cotas para pessoas com deficiência. A atividade será a partir de 9h, na Praça dos Três Poderes.
Professora que tem filho com deficiência terá redução da jornada
Jornalista: Luis Ricardo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu decisão favorável a uma professora da rede pública de ensino do DF que tem filho com necessidades especiais. Segundo a decisão do TJDFT, a educadora tem direito a redução na jornada de trabalho para cuidar do filho.
A decisão foi dada após o Sinpro, por meio da Secretaria de Saúde do Trabalhador, entrar com uma ação solicitando redução de jornada no percentual de 50%, sem necessidade de compensação ou redução de sua remuneração. A deliberação do tribunal abre precedente que pode ser aplicado para outros casos semelhantes.
A Lei 13.370/2016 assegura ao(à) servidor(a) que tenha cônjuge, filho(a) ou dependente com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho sem a necessidade de compensação de horário, e representa uma importante vitória para a classe trabalhadora.
GDF recua e confirma vacinação contra a Covid para adolescentes de 13 anos
Jornalista: Luis Ricardo
O negacionismo tem dado sinais que está cada vez mais fraco no Distrito Federal. Após cancelar a vacinação contra Covid-19 para adolescentes de 13 anos na capital federal, o governador Ibaneis Rocha voltou atrás e confirmou a imunização para este grupo a partir dessa terça-feira (21).
A reviravolta do GDF foi tomada após críticas feitas pelo governo federal e pelo Ministério da Saúde, afirmando que a vacinação para adolescentes era ineficaz. Seguindo a mesma teoria negacionista do presidente Jair Bolsonaro, o GDF cancelou o início das imunizações, mostrando que segue a mesma cartilha do governo.
Diante do perigo que a decisão traz para a sociedade e da pressão feita pelos movimentos sindicais e pela própria população, Ibaneis recuou e anunciou a imunização.
Para interromper a escalada do novo Coronavírus e de todas as suas variantes, as medidas de segurança orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são válidas, necessárias e devem ser seguidas à risca. Por isto, o uso de máscara, ventilação de ambientes, higienização das mãos, distanciamento social, evitar aglomerações e tomar a vacina são essenciais para que coloquemos fim a esta pandemia e possamos salvar vidas.
É importante lembrar que a vacina cumpre papel central no combate à Covid-19. Sendo assim, a vacinação é a principal arma que dispomos, e é importante que os(as) adolescentes aproveitem esta oportunidade. “Por isso, é importantíssimo que a escola informe e contribua para a construção do pensamento crítico, incentivando os(as) jovens a se imunizarem, se protegerem, protegerem a toda a comunidade escolar e à sociedade.
Vacina salva vidas!”, afirma a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sinpro, Elbia Pires.
Estudantes de baixa renda podem solicitar isenção para o Enem até 26 de setembro
Jornalista: Luis Ricardo
Até o dia 26 de setembro, estudantes de baixa renda poderão solicitar isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A decisão veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar a favor da garantia de gratuidade aos(às) estudantes carentes que faltaram ao exame no ano passado, devido à pandemia da Covid-19, sem apresentar justificativa. Para solicitar a inscrição, basta acessar o link https://enem.inep.gov.br/participante/#!/.
A decisão do Supremo deve beneficiar entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos(as) e representa uma grande vitória para as classes menos favorecidas, aos movimentos sociais e aos(às) estudantes pela recuperação da amplitude social e democratização do Enem. Em 2020, o Enem distribuiu 3.644.994 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, com as dificuldades criadas pelo ministro Milton Ribeiro, só foram 822.854 mil declarações de carências aceitas, cerca de 2,8 milhões a menos do que no ano anterior.
Alunos de 19 anos, por exemplo, que foram justamente os que se formaram em 2020, ano da pandemia, reduziram de 752 mil em 2020 para somente 356 mil em 2021. Foi a idade que teve mais redução de inscritos neste Enem da exclusão.
A oportunidade de acesso à prova do Enem de forma gratuita para estudantes pobres representa uma chance de ascensão social para muitos que, muitas vezes, foram esquecidos pela sociedade e agora, com um governo federal inimigo da educação, relegados ao ostracismo. Além de ser um direito garantido pela Constituição Federal, a educação deve ser acessível a todos e todas, independente de nível social.
Ato em defesa da lei de cotas para pessoas com deficiência nesta terça, 21
Jornalista: Alessandra Terribili
O Sinpro, ao lado de outras entidades parceiras (Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal, Rede-In, Abraça, Centro DH, Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-DF, Sindicato dos Bancários, Sindsep-DF e OAB Taguatinga), convida todos e todas para o ato em defesa da lei de cotas para pessoas com deficiência, nesta terça-feira, 21. A atividade será uma celebração dos 30 anos da lei, reivindicando sua plena execução.
Nos últimos anos, aconteceram diversos retrocessos contra os direitos das pessoas com deficiência. A própria dissolução do Ministério do Trabalho trouxe impactos decisivos para a área, prejudicando, e muito, a fiscalização do cumprimento da lei de cotas. A desarticulação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) e a suspensão da V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência também corroboraram para enfraquecer a pauta no interior do governo e deixá-la suscetível aos tantos ataques que vêm ocorrendo.
A política de educação inclusivaé recorrentemente questionada pelo Ministro da Educação, que não esconde sua ignorância a respeito do tema e seu desapreço pelos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, houve os cortes orçamentários que descontinuaram programas e ações de políticas públicas na área; a restrição ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); o negativismo que representou um obstáculo fundamental ao enfrentamento da pandemia no Brasil, vitimando de forma mais violenta os setores vulneráveis.
Portanto, há muitos motivos para defender a lei de cotas e seu cumprimento, como um direito consolidado das pessoas com deficiência. “Nesta terça, nós vamos celebrar e também cobrar o cumprimento efetivo da lei”, ressalta Carlos Maciel, diretor do Sinpro. O ato acontece a partir de 9h na Praça dos Três Poderes.
