Não se pode esperar que nasça abacate de laranjeira

(*) Por Rosilene Corrêa

As falas do ministro da Educação, Milton Ribeiro, têm algum outro propósito além de rejeitar pobres e minorias sociais? É tanta barbaridade, que fica até difícil de acreditar que uma pessoa humana carrega tamanho ranço dentro de si. E por mais que as teses sobre os porquês desse comportamento variem, o mais provável é que as falas do representante do governo Bolsonaro sejam exatamente o que ele pensa e pretende colocar em prática.

Milton Ribeiro nunca apareceu nas capas de jornais ou na TV por ter implementado um grande projeto para a Educação. Seu nome sempre ganha visibilidade quando, sem meias verdades, segrega pessoas com deficiência, condena homossexuais, defende que gente – essa gente que dá duro para viver – exista só para trabalhar. Milton Ribeiro, enquanto ministro, trai o povo; enquanto pastor, trai o Cristo.

O projeto que serve o ministro da Educação, desde o primeiro minuto como representante do Estado, é aquele que coloca cada um em “seu devido lugar”, ou melhor, que mantém a prática cruel de privilegiar ricos e explorar pobres.

O compromisso é apenas com aqueles que acumulam grandes fortunas em cima da mão de obra barata; que recriminam a trabalhadora doméstica que faz faculdade; que escondem a bolsa debaixo do braço ao passar ao lado de um negro; que acham que gay é resultado de falta de porrada. 

Além das falas explícitas contra a sociedade que deveria cuidar, Milton Ribeiro também joga com o cinismo. No seu discurso de posse, em julho do ano passado, o ministro disse: “Nós precisamos resgatar o respeito pelo professor”. A frase foi dita após Ribeiro considerar “equivocadas” as políticas e filosofias educacionais que, segundo ele, “desconstruíram a autoridade do professor em sala de aula”. 

Em primeiro lugar, o ministro deixou de falar que este terrível cenário de violência nas escolas diz mais respeito ao contexto social imposto do que a uma fantasiosa investida comunista no ambiente escolar. No governo Bolsonaro, ao qual Milton Ribeiro representa e segue fielmente, crianças e adolescente são gravemente marcadas pelo desespero da fome, pela angústia do desemprego dos pais, pela pobreza que anula qualquer tipo de perspectiva. 

Além disso, o ministro da Educação que fala em “resgate do respeito aos professores” é o mesmo que afirma que a internet gratuita para professores e alunos torna a situação orçamentária do Ministério da Educação “complexa”; é o mesmo que pressiona governadores a determinarem o retorno presencial às aulas em plena pandemia, independente da criação de protocolos específicos de segurança sanitária para o setor; é o mesmo que teve a audácia de dizer que “hoje, ser um professor é ter quase que uma declaração de que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa”.

Com Milton Ribeiro no MEC, a reestruturação das escolas públicas ficou parada, a educação básica perdeu programas de cooperação com estados e municípios, os cortes nos orçamentos de universidades e institutos de pesquisa foram ampliados.

E mais: o ministro da Educação é uma das vozes mais potentes em defesa da Lei da Mordaça (Escola Sem Partido), que impede professores de expressarem seus conhecimentos; da militarização das escolas, que coloca policiais como gestores; e da Educação Domiciliar, que banaliza a figura do professor e da professora. 

Mas aonde o ministro da Educação quer chegar? Não há mistério, está explícito; e é dito pelo próprio Ribeiro quando fala, por exemplo, que as universidades deveriam “ser para poucos”. Sem o acesso à educação, jovens trabalhadores ficam entregues ao desemprego ou, no máximo, ao subemprego, com salários menores, explorados por aqueles que nunca precisaram de cotas, de bolsa, de incentivo para poder estudar.

O povo sem educação se torna um povo sem perspectiva, amuado, sem consciência da sua própria história; que tende aceitar de cabeça baixa o que o patrão disser. Um povo sem educação é um povo que não pode sequer sonhar.

E é com um povo calado, contido, que fica mais fácil consolidar a velha história de que, no Brasil, o rico cada vez fica mais rico e o pobre, cada vez mais pobre. Isso acontece sim com a exploração da mão de obra, mas acontece também com a venda das empresas públicas e o fim dos serviços públicos, mais um projeto da equipe Bolsonaro.

Para entender, questione-se: se o Estado não vai prestar um serviço para a população, quem vai prestar? Claro, a iniciativa privada, que vai lucrar enquanto o povo pobre ficará, na melhor das hipóteses, ainda mais endividado ao ter que pagar por serviços básicos para a dignidade humana, como saúde, segurança e educação.

As falas de Milton Ribeiro, ministro da Educação, são lamentáveis, abomináveis, escandalosas, vergonhosas, intragáveis, reprováveis, repreensíveis, imorais, detestáveis, indignas. Mas o que esperar de um LGBTfóbico, capacitista, machista, elitista, entreguista, negacionista e fiel seguidor de Jair Bolsonaro?

Não podemos nos enganar, assim como não se pode esperar que nasça abacate de laranjeira.

(*) Rosilene Corrêa, dirigente do Sinpro – DF  e da CNTE

Reparação histórica | Câmara aprova PL que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 4.968/2019 (PL4968/19), de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e outros(as) 34 parlamentares, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de Ensino Fundamental e Médio e no Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovada com algumas alterações no Plenário, o PL foi acolhido pela bancada feminina da Casa Legislativa, que estabeleceu um acordo mais amplo e estendeu o fornecimento dos absorventes e a dignidade menstrual a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, a mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, a mulheres presidiárias e a adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa, na faixa etária entre 12 e 51 anos. A matéria será enviada ao Senado.

O objetivo, segundo Marília Arraes, é o de assegurar a dignidade menstrual às jovens e mulheres em vulnerabilidades, combatendo a precariedade de uso de outros métodos. “A intenção é criar uma política pública de distribuição gratuita de absorventes nas escolas e nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País, com prioridade para absorventes sustentáveis”, disse a deputada.

Com essa política pública, a bancada feminina pretende atender a mais de 6 milhões de brasileiras. O substitutivo aprovado, da relatora deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), determina que o benefício será posto em prática por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Menstruação e evasão escolar: mais de 4 milhões de meninas sem dignidade menstrual

Precisou de uma mobilização gigantesca do movimento de mulheres e de um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para que o Parlamento enxergasse um problema à flor da pele e transparente que afeta milhões de brasileiras: a falta de condições financeiras para comprar absorvente higiênico. Em junho deste ano, um estudo divulgado pelo Unicef revelou que uma em cada dez meninas, no mundo, deixam de ir à escola quando estão menstruadas.

O estudo indica que, no Brasil, estima-se que uma em cada quatro meninas falta à escola por causa da ausência de condições financeiras para comprar o absorvente. Mostra também a falta estruturas sanitárias nas residências desse segmento da população. Segundo o documento, a junção dessas duas carências define o que se passou a chamar de “pobreza menstrual”.

Em maio deste ano, por ocasião do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, o relatório intitulado “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pela Unicef, dava conta de que cerca de 713 mil meninas brasileiras vivem, em 2021, sem acesso a banheiro ou a chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, sendo privadas do acesso a absorventes, papel higiênico, sabonetes e até mesmo a banheiros

A pobreza menstrual é uma realidade que impacta negativamente a vida de milhões de meninas e mulheres no Brasil e no mundo. Uma reportagem do site Geledés mostra que a expressão “pobreza menstrual” se refere à ausência de acesso a recursos que garantam higiene básica. O relatório Livre para Menstruar, apresentado pelo movimento Girl Up – uma iniciativa global das Nações Unidas que busca promover a igualdade de gênero –, em parceria com a empresa Herself mostram também que as causas dessa problemática estão relacionadas às questões financeiras, saneamento básico e desinformação a respeito da menstruação.

Reparação histórica, preferência, publicidade e compra

O substitutivo aprovado determina que, nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência os feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência ainda como critério de desempate em relação aos demais licitantes. Também deverá haver campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

“Construímos um texto para defender e dar dignidade a nossas meninas e mulheres por meio desse programa. A construção do substitutivo com o governo permitirá que o programa seja efetivado”, destacou Jaqueline Cassol. A deputada federal Marília Arraes também comentou que, com isso, “estamos fazendo uma reparação histórica, pois um sistema comandado historicamente por homens nunca pensou nessa necessidade das mulheres. Esse é o início de uma política pública mais ampla”.

Impacto orçamentário, origem dos recursos e objetivo

O impacto previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês/mulher. Pelas contas apresentadas pela relatora, para essa estimativa usou-se metade (R$ 0,15) do custo unitário de uma das marcas de mercado em levantamento de 2019.

O preço projetado baseia-se na compra em escala pelo poder público. As receitas virão dos recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária. No caso das beneficiárias presas, os recursos virão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O texto aprovado qualifica o programa como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene com o objetivo de combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Se o PL for aprovado no Senado e sancionado, a futura lei entrará em vigor em 120 dias de sua publicação.

Repercussão entre parlamentares

A deputada Marília Arraes destacou que o tema é um tabu e, uma vez discutido, teve apoio da maior parte dos parlamentares. “A gente está fazendo uma reparação história, uma reparação de um Estado, de um sistema de leis que foi feito por homens e para homens e não pensou nessa política pública essencial para as meninas e mulheres do Brasil”, disse.

A deputada Rejane Dias (PT-PI) destacou a necessidade de ajudar também as mulheres em situação de rua, objeto de proposta de sua autoria que foi incorporada ao texto final pela relatora, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). “Fico muito feliz de ver a minha proposta incorporada. Há mulheres que não têm dinheiro para comer e precisam comprar um absorvente. É algo que constrange a mulher, que a impede de sair de casa”, disse.

O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou que, durante o movimento sindical, ouvia queixas das mulheres sobre pressões das chefias que achavam que as mulheres passavam “muito tempo no banheiro”. “Esse projeto merece ser festejado. Seria tão bom que a Câmara sempre votasse projetos garantindo direitos e oportunidades onde quer que as mulheres estejam: na escola, na prisão, nas ruas, nas comunidades”, disse.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), enfrentar a questão da pobreza menstrual é discutir elementos de equidade. “Não é um gasto, é um investimento em saúde e o reconhecimento de que a pobreza menstrual precisa ser discutida, que denomina não apenas a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, mas também exige de nós um olhar sobre a infraestrutura sanitária nas escolas e nas casas”, disse.

 
 

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Novo Ensino Médio – De educação técnica a modelo de exclusão

Desde o início do mundo, a Educação oferece a possibilidade de atingir a qualidade social para todos(as); garantir, de forma sistemática, a apropriação do conhecimento acumulado pela humanidade; desenvolver habilidades; contribuir para o desenvolvimento integral do sujeito histórico; ter uma visão de mundo coesa, coerente e consistente; resolver conflitos individuais, de grupos e coletivos alicerçada em valores éticos; além de estimular, promover e oportunizar o processo de construção coletiva e participativa na sociedade para manter e/ou transformá-la de forma consciente, crítica, criativa e responsável. Em toda a história, mesmo diante das maiores adversidades e problemas enfrentados pela humanidade, a educação sempre teve esta preocupação, como forma de se transformar em um trampolim para uma vida melhor e mais justa.

É desta forma que a população carente, nicho que corresponde à grande parcela da população brasileira, sonha com uma ascensão social, econômica e comportamental, acesso provocado principalmente pelo acesso a uma educação de qualidade. Com o Novo Ensino Médio, que já está sendo implantado por alguns estados, este acesso poderá ficar cada vez mais difícil, principalmente para a camada mais pobre da sociedade.

O programa, defendido pelo governo de Jair Bolsonaro, tem entre seus objetivos a promessa de uma educação técnica profissionalizante. Mas, na verdade, substitui a formação escolar ampla por cursos de baixa complexidade que serão ofertados por atores privados, e não mais pela escola pública. É por conta disso que a proposta ganhou o apelido de “ensino médio nem-nem”, como alerta o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ao invés de ampliar a educação profissional e tecnológica para populações que não têm acesso a ela, produzindo de fato a possibilidade desses jovens terem mais escolhas, o que eles fazem é produzir uma nova educação profissionalizante rebaixada, que vai ser destinada a estes jovens, que no fim das contas não terão diploma técnico porque a carga horária é muito menor. Então, um jovem que fizer um curso desses na escola regular, terá, se quiser, que passar um ano e meio em uma escola técnica para complementar a formação e pegar seu diploma técnico, a sua habilitação. Mas isso não vai acontecer porque as escolas técnicas regulares públicas não estão sendo ampliadas para atender o aumento da demanda por habilitação técnica”, destaca o educador.

O pesquisador afirma que, ao contrário do que o governo prega, o Novo Ensino Médio se trata de mais um modelo educacional excludente e que prejudicará principalmente os estudantes de baixa renda da escola pública. “No fim das contas, estamos tirando desses jovens a possibilidade de prosseguir nos estudos. Não estamos ampliando horizontes, estamos reduzindo horizontes para esses jovens, especificamente os mais pobres”, afirma Fernando.

O chamado Novo Ensino Médio é uma proposta que surgiu na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016. A reforma acabou sendo aprovada e compartilhada com o governo de Jair Bolsonaro, incluído no debate pelo interesse de secretários estaduais de Educação em implementá-la.

 

Projeto excludente

Desde a formulação do Novo Ensino Médio (NEM), o Sinpro-DF se mostrou radicalmente contrário a este modelo pelo fato de ser parte de um projeto privatista que assaltou o Estado brasileiro com o golpe de 2016 e se aprofundou com a ascensão de Bolsonaro ao poder em 2019. Ao basear o currículo escolar em formação geral básica e itinerários formativos, o NEM reduz a oferta de conhecimento e desvincula conteúdos fundamentais da formação obrigatória.

A consequência óbvia da proposta é a redução da presença das disciplinas que levam ao conhecimento geral do país e da realidade mundial, contribuindo para formação humana e crítica. Em resumo, apenas matemática e português serão conteúdos obrigatórios, criando-se indivíduos aptos a servirem de mão-de-obra para o mercado de trabalho apenas com formação técnica e profissional.

Vendida como uma possibilidade de ampliar a autonomia do estudante, como se ele pudesse direcionar sua própria formação, a realidade do NEM é muito diferente. Além de fazer com que um adolescente efetue uma escolha de grande impacto em sua vida aos 15 anos de idade, o que está sendo oferecido, na realidade, não é o aprofundamento em uma área, mas o acesso a um conhecimento em detrimento de outro.

O Sinpro reafirma que, ao contrário do que apregoa o Governo do Distrito Federal e o governo Bolsonaro, o Novo Ensino Médio não propicia ao estudante uma educação que faça sentido. É justamente o contrário. O que o NEM propõe não é aplicável à vida do estudante. Apenas o transforma em mão de obra barata para um mercado de trabalho cada vez mais concentrador de renda e escravocrata.

 

As falas do professor Fernando Cássio, contidas nesta matéria, foram retiradas de entrevista concedida ao site Rede Brasil Atual.

 
 

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Relatório da reforma administrativa deve ser apresentado na semana que vem

Findas as audiências públicas que abordaram as temáticas pertinentes à reforma administrativa, o relator da PEC 32 na comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), deve apresentar seu parecer na próxima semana.

Maia afirmou que deve incorporar ao seu relatório aspectos trabalhados ao longo dos debates, e que alguns pontos devem ser alterados a fim de “construir acordos”. Sabemos muito bem que não há acordo possível, uma vez que as divergências quanto à proposta não são apenas superficiais, mas sim, de origem. Afirmamos a necessidade de defender o serviço público, enquanto o centro da PEC 32 foi apresentada justamente no sentido oposto.

É muito importante, portanto, que a categoria se mantenha atenta e mobilizada para fazer pressão nos parlamentares contra a reforma administrativa, e em defesa do serviço e dos servidores(as) públicos.

A pressão tem surtido efeito. Recentemente, a deputada federal Celina Leão declarou que não seguirá a definição de seu partido, o Progressistas, e votará contra a PEC 32. É fundamental virar votos de outros deputados e deputadas e barrar de vez essa reforma tão nefasta para o país.

 

Os absurdos ditos por Milton Ribeiro expressam um projeto para a Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, tem chamado a atenção da grande mídia pela sua imensa capacidade de proferir absurdos indefensáveis. Porém, não nos enganemos: as malfadadas frases do ministro não são meros equívocos, nem consequência da sua falta de preparo e qualificação para ocupar o posto que ocupa. Elas refletem um projeto de país e de Educação muito bem definidos, e que sempre estiveram nos planos de Bolsonaro.

A Educação defendida por eles é uma não Educação. É excludente, direcionada a formar uma massa amorfa e acrítica para ser servil a um mercado de trabalho hostil e explorador, subordinado aos interesses internacionais e de uma mínima minoria, que é a elite brasileira. Sustenta princípios religiosos deturpados e seletivos – a solidariedade, por exemplo, não é um deles – e desqualifica a ciência como produtora de saberes, e ferramenta fundamental da construção de soberania. Tudo isso está presente nas posturas e nas falas tanto de Bolsonaro quanto de seu ministro. E, vale lembrar, os dois anteriores (Ricardo Véles e Abraham Weintraub) não agiam diferente.

Recentemente, Milton Ribeiro chocou todos e todas que têm apreço pela civilidade e pela democracia ao afirmar que algumas crianças com deficiência são “de impossível convivência”, e que “atrapalham” o aprendizado dos demais colegas. “Não queremos inclusivismo”, foi a frase que arrematou o conjunto do “raciocínio”.

As ideias do ministro Ribeiro sobre o tema expressam um profundo retrocesso, considerando o histórico recente. Em junho de 2007, sob comando do então ministro Fernando Haddad, um grupo de trabalho montado pelo MEC formulou uma nova política voltada para alunos com deficiência, com diretrizes sobre o atendimento educacional especializado (atividades complementares no contraturno escolar); acessibilidade na arquitetura e na comunicação; e parceria com a família e a comunidade.

Foi então que houve a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação; o decreto nº 6.094, em 2007, que estabeleceu como diretriz a garantia do acesso e da permanência dos estudantes com deficiência na escola; o decreto nº 6949, em 2009, que define a obrigatoriedade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino; e o de nº 7.611, de 2011, que institui o atendimento educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino.

No entanto, em 2020, o governo Bolsonaro editou o decreto 10.502/20, que procura desobrigar a rede pública de oferecer atendimento para esse público. A base do decreto era um documento que ia na contramão de todos os avanços anteriores, a “Política Nacional de Educação Especial”, que combatia as políticas de inclusão.

No DF, o movimento conquistou a manutenção dos centros de ensino especial como direito dos estudantes. A meta 4 do PDE (Plano Distrital de Educação) garante: “Universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, independente da idade, garantindo a inclusão na rede regular de ensino e o atendimento complementar ou exclusivo, quando necessário, nas unidades de ensino especializadas”.

Para poucos

Em mais de uma ocasião, Ribeiro também manifestou sua triste concepção de universidade. “Não é para todos”, ele declarou, destacando que o país precisa de técnicos e não de pessoas com formação superior. Para ele e Bolsonaro, o lugar do Brasil é o de apenas importar conhecimento e tecnologia.

Ribeiro “embasa” sua fala justificando que “não adianta ter diploma se não tem emprego”, como se a geração de emprego e renda e a construção de políticas públicas para a soberania não fossem obrigação do governo do qual ele faz parte. Isso sem contar a grande falácia que se encontra nessa frase, afinal, qualquer pesquisa superficial aponta que o desemprego é menor entre aqueles e aquelas que cursaram uma graduação em relação aos que não tiveram essa oportunidade.

A exclusão também está presente no discurso do ministro no que se refere às questões de gênero e de orientação sexual. Em setembro de 2020, ele afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [sic]” vem, algumas vezes, de famílias desajustadas”. Não contente em expressar seu preconceito de forma tão violenta, ele ainda foi além: reforçou o discurso de ódio dizendo que professores ou professoras trans não podem incentivar os estudantes a “andarem por esse caminho”.

Na época, o portal G1 entrevistou Beatriz de Souza Cruz, primeira diretora trans de uma escola estadual de São Paulo. “Deixo claro que eu, enquanto mulher e transexual, não influencio a orientação de ninguém. Isso não existe, justamente, porque não é uma escolha. Eu represento e deixo claro que há lugar no mercado de trabalho para todos, por exemplo”, afirmou ela na ocasião.

Desgoverno

Tudo isso somado à defesa dos demais absurdos do governo Bolsonaro, como o comprovadamente ineficaz “tratamento precoce” para Covid-19, e às mesmas tendências utoritárias de seu chefe. Vale lembrar que ele já deu declarações ameaçando intervir na elaboração das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Como vimos, nada disso é por acaso, as falas não “escaparam” e nem foram descontextualizadas. Elas representam um projeto de país e, portanto, de Educação excludente, subordinado a interesses da elite internacional, visando a abandonar o país na periferia do sistema capitalista, e oferecendo seu povo à exploração. Tudo isso roubando do povo seus direitos e sua possibilidade de reagir.

A trama é perversa e está muito bem montada.

Sinpro-DF convida a todos e todas para a Conferência Livre da 2ª Conape Distrital

O Sinpro-DF convida a todos e todas para a Conferência Livre com o tema “A gestão democrática no DF”, a ser realizada na sexta-feira (3/9), às 18h. O debate será virtual, transmitido pelo canal do Sinpro-DF no YouTube. Embora seja aberta ao público, só poderá participar da Conferência Livre quem se inscrever pelo formulário disponibilizado no site do sindicato.

A Conferência Livre terá como palestrantes Vânia Rego, professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) e mestra em gestão e políticas educacionais pela Universidade de Brasília (UnB), e Júlio Barros, professor da SEE-DF, coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), diretor do Sinpro-DF e mestre em Educação pela UnB.

Essa atividade faz parte da 2ª Conferência Distrital Popular de Educação (2ª Conape Distrital), que, por sua vez, é uma etapa anterior e preparatória da II Conferência Nacional Popular de Educação 2022 (Conape 2022), a ser realizada em Natal, Rio Grande do Norte, entre 15 e 17 de julho do ano que vem.

Além do debate do dia 3/9, 2ª Conape Distrital terá mais seis conferências regionais entre os dias 9/9 e 5/10 deste ano. Para participar das conferências será necessário fazer a inscrição no site do sindicato, que por sua vez, irá disponibilizar o link da sala do Zoom especificamente ao e-mail da pessoa interessada. Confira, no final deste texto o calendário com as datas, horários, temas e regionais. As conferências regionais serão todas virtuais pela plataforma Zoom.

“Assim como a Conferência Livre do dia 3/9, as Conferências Regionais do DF são abertas ao público. No entanto, para participar delas basta se inscrever até um dia antes da realização de cada conferência regional, dizendo a qual conferência regional a pessoa pertence e pleiteia a inscrição pertence, em qual eixo e em qual polo/cidade deseja participar”, explica Júlio Barros, professor da rede pública do DF, diretor do Sinpro-DF, coordenador do FDE. Os links para inscrição estão disponíveis, a seguir, no intertítulo “Inscrições”.

Barros destaca que o FDE é responsável por toda a organização/realização da Conape em parceria com o Sinpro-DF, movimento sindical e movimentos sociais. Vilmara Pereira do Carmo, diretora do Sinpro-DF, também observa que, diferentemente de alguns estados, o movimento docente do Distrito Federal não irá participar da Conferência Nacional de Educação (Conae) porque no governo Jair Bolsonaro ela foi completamente descaracterizada do seu objetivo e não tem o caráter democrático. “Por isso, faremos as conferências livres e regionais para que sejam democráticas e a comunidade escolar possa participar desse importante processo de mobilização. Vale lembrar, ainda, que a participação na II Conape 2022, em julho de 2022, em Natal, está condicionada à participação em uma das conferências regionais ou na Conferência Livre”, explica Vilmara Pereira do Carmo, diretora do Sinpro-DF.

Inscrições

Para se inscrever na Conferência Livre do dia 3 de setembro, basta clicar no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:

Conferência Livre – Debate: A gestão democrática no DF
Link de inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/CLivre3921

Eixo I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda
Link de inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-i-decadas-de-lutas-e-conquistas-sociais-e-politicas-em-xeque-o-golpe-a-pandemia-e-os-retrocessos-na-agenda-brasileira/

 

Eixo II – PNE, Planos Decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação
Link para inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-ii-pne-planos-decenais-sne-politicas-setoriais-e-direito-a-educacao/

 

Eixo III – Educação, direitos humanos e diversidade: justiça social e inclusão
Link para inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-iii-educacao-direitos-humanos-e-diversidade-justica-social-e-inclusao/

Eixo IV – Valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde
Link para inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-iv-valorizacao-dos-profissionais-da-educacao-formacao-carreira-remuneracao-e-condicoes-de-trabalho-e-saude/

Eixo V – Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social
Link de inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-v-gestao-democratica-e-financiamento-da-educacao-participacao-transparencia-e-controle-social/

Eixo VI – Construção de um projeto de Nação soberana e de Estado democrático em defesa da democracia
Link para inscrição: https://sinpro25.sinprodf.org.br/eixo-vi-construcao-de-um-projeto-de-nacao-soberana-e-de-estado-democratico-em-defesa-da-democracia/

 

Para quem quiser apenas acompanhar a 2ª Conape Distrital sem estar na sala do Zoom, basta clicar no link do YouTube a seguir: https://youtu.be/7Ovp8TtrIpY

 

 

 

Mobilização

Desde abril deste ano, o segmento educacional, em todo o País, se mobiliza para realizar, em 2022, a II Conferência Nacional Popular de Educação – Conape 2022. A Conape tem contado com as etapas estaduais. Na capital do País, a etapa distrital foi deflagrada no dia 24 de junho, em audiência pública na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“Ou seja, a Conape 2022 é precedida pela conferência distrital, a ser realizada em novembro de 2021, e pelas conferências nas cidades, que serão agrupadas em polos e acontecerão nos meses de setembro e outubro. Todas serão realizadas em formato remoto”, explica Júlio Barros.

Ele informa que as conferências nas cidades escolherão delegados e delegadas para a conferência distrital, a qual, por sua vez, escolherá delegados e delegadas à participação na II Conferência Nacional Popular de Educação, que será em formato presencial, em Natal, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2022, no Centro de Convenções, em Ponta Negra.

Além dessas atividades, serão realizadas conferências livres e temáticas, que poderão ser realizadas pelos polos de cidades/Distrito Federal/entidades/movimentos/universidades, entre outros, a partir de temas e articulações específicas. “As conferências são espaços de encontros virtuais de formação, comunicação e mobilização social para as pessoas dispostas a participarem do debate sobre educação, que possuem, inclusive, característica preparatória, no sentido de influenciar as deliberações das conferências em suas etapas intermunicipais, estadual e nacional”, afirma Barros.

Ele explica que “todas essas atividades constituem espaços de resistência e luta pela democracia, em seu mais amplo sentido, e pelos direitos sociais, o que inclui a luta pela educação pública e popular, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, com gestão pública, desde a educação infantil até a pós-graduação”.

“No contexto histórico que vivemos de profundos ataques à educação pública, tanto em relação ao financiamento quanto a sua autonomia, a Conape assume destacada relevância. Ela se revela espaço de resistência e luta em defesa da educação pública, inclusiva, emancipatória, vinculada à sociedade”, acrescenta Olgamir Amancia Ferreira, decana de Extensão da UnB.


Centralidade

A centralidade da Conape 2022, segundo Júlio Barros, está na defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), da agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e, no caso de Brasília, do Plano Distrital de Educação (PDE) e do Sistema Distrital de Educação, e da intransigente defesa do Estado democrático de direito e dos direitos sociais.

Além do mais, toda a mobilização em torno de sua realização coincide com o ano em que comemoramos o centenário de Paulo Freire, Patrono da Educação Nacional, reforçando, assim, o seu caráter mobilizador, de organização e fortalecimento de uma plataforma comum de lutas, profundamente associadas aos valores políticos e proposições pedagógicas desse importante brasileiro.

“O objetivo de toda essa mobilização é aprofundar a discussão na sociedade civil (e em especial nos setores e segmentos da educação nacional) a defesa do estado democrático de direito, da constituição federal de 1988, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todos, todas e todes”, declara o diretor do Sinpro-DF.

Desafios

Entre os desafios postos a todos esses movimentos comprometidos com esses objetivos, estão:

  1. a) o fortalecimento do Estado democrático de direito, a democracia, a participação e a justiça social;
  2. b) a potenciação da confiança nos diversos sujeitos da educação – profissionais da educação, estudantes, pais/mães/responsáveis, gestore(a)s de instituições e sistemas educativos – no sentido da materialização de processos formativos e avaliativos contextualizados, vinculados a projetos educacionais democráticos e emancipatórios;
  3. c) acompanhamento e avaliação das deliberações da CONAPE 2018, verificar seus impactos e proceder com as atualizações necessárias para a efetiva participação e incidência na elaboração da política nacional de educação, em uma plataforma comum de lutas para a educação nacional e nos territórios;

(d) Monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação e  do Plano Distrital de Educação , com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global dos planos, e indicar ações para promover avanços nas políticas públicas educacionais e instituir, por lei complementar, o Sistema Nacional de Educação (SNE).

 

Calendário das Conferências Regionais do DF

 

 

 

 

Conferências da Universidade de Brasília (UnB)

O Sinpro-DF convida a todos e todas para participar também, a partir desta quarta-feira (25), 14h, dos debates da Etapa Distrital promovidos pela Universidade de Brasília (UnB). As atividades da UnB começam nesta quarta (25) e vão até sexta-feira (27). Os debates são abertos ao público. Para participar, basta acessar o canal do Decanato de Graduação da UnB no YouTube (confira os links na programação ao final da matéria).

 

 

Pressão urgente – Câmara coloca em pauta MP que precariza direitos trabalhistas

O Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a se mobilizarem contra a aprovação da Medida Provisória 1047, que precariza vários direitos da classe trabalhadora. A Câmara dos Deputados pode votar nessa quarta-feira (25) a MP que flexibiliza leis trabalhistas na pandemia e retoma regras como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas em razão da pandemia de Covid-19.

A MP estabelece que, por 120 dias prorrogáveis por igual período pelo Executivo, os empregadores poderão adotar essas e outras medidas. Essas medidas estavam previstas na MP 927/20, que perdeu a vigência em julho de 2020 sem virar lei. O projeto possibilita que trabalhadores percam direitos trabalhistas essenciais durante 4 meses, abrindo espaço para a precarização dos contratos de trabalho.

Diante disto é importante que sigamos atentos(as) e mobilizados(as) para fazer pressão nos parlamentares e impedir esse retrocesso! Abaixo, os contatos e perfis no Instagram dos deputados e deputadas:

 

Larte Bessa /laerte.bessa.9 @laertebessa @laerte_bessa 61 92209449
         
Bia Kicis /biakicisoficial @biakicis @Biakicis 61 999700961
Celina Leao /deputadacelinaleao @celinaleao @celinaleao 61 998474027
Flávia Arruda (PR) /FlaviaArrudaDF @flaviaarrudadf @FlaviaArrudaDF 61 99832101
Julio Cesar (PRB) /depjuliocesarribeiro @juliocesarribeiro @JulioCesarRib 61 998212690
Professor Israel (PV) /profisrael @profisrael @ProfIsrael  
Luis Miranda (DEM) /LuisMirandaDeputado @luismirandausa @LuisMirandaUSA 61 95374515
Paula Belmonte (PPS) /paulabelmonteoficial @paulabelmonteoficial @paulambelmonte 61 981300031

Guedes pede a empresários apoio para aprovação da PEC 32 e Sinpro convoca categoria para pressionar contra

O Sinpro-DF convoca a categoria para intensificar, nesta quarta-feira (25), a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e avisa que o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) investe pesado na desconstrução do Estado e na privatização dos serviços públicos em geral. O sindicato convoca a todos e todas a pressionar os(as) deputados(as) favoráveis à PEC e a cobrar deles(as) o exercício legislativo em favor do Estado democrático de direito e de bem-estar social para o que foram eleitos e não a transformação da Administração Pública em um aparelho financiado por nossos impostos para empresários e banqueiros lucrarem.

A prova de que o governo Bolsonaro está investindo pesado numa campanha em favor da reforma administrativa é o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter pedido ajuda dos empresários para acelerar a pressão e garantir a aprovação dessa reforma, que ele mesmo ajudou a elaborar. A ideia de Guedes é fazer no Brasil o que ele fez no Chile: dar um fim a qualquer tipo de serviço público prestado pelo Estado e abolir do País o concurso público como meio democrático de ingresso aos cargos públicos, os quais, antes da Constituição de 1988, eram ocupados por apadrinhados de políticos, empresários etc. O Chile levou mais de 30 anos para começar a desfazer o estrago social que Guedes e seu bando executaram por lá.

Guedes fez o pedido, na segunda-feira (23), durante um evento realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). No discurso, ele chamou a reforma administrativa de “reformas estruturantes”. É importante esclarecer que todas as reformas feitas na Constituição brasileira desde o governo de Michel Temer (MDB), após o golpe de Estado de 2016, são chamadas pelos empresários e banqueiros de “reformas estruturantes”. É com esse linguajar que atacam os direitos fundamentais e essências da Constituição.

As reformas estruturantes de Guedes significam a privatização de fora a fora dos serviços públicos e das riquezas do País e apropriação indevida do dinheiro do Orçamento público por grandes empresários (os capitalistas) e banqueiros, como já vem sendo feito por meio da “dívida pública”, que consome mais de 53% do Orçamento público. Esse percentual de desvio de dinheiro público para essa dívida não auditada, que ninguém sabe quanto é, quando começou e quando vai terminar, quem está recebendo o dinheiro do Brasil etc. foi estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, a emenda do golpe de Estado, que também ganhou nome pomposo para enganar os brasileiros: “Emenda do Teto de Gastos”.

Fim da estabilidade para político demitir servidor

A PEC 32 modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.

No entanto, apesar de dizer que o fim da estabilidade – que é um direito reivindicado pela população brasileira para assegurar idoneidade na prestação dos serviços públicos – irá atingir somente os novos servidores, análises da PEC mostram que atinge os atuais. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que a “reforma” administrativa visa a restringir o papel do Estado, que atuaria de maneira “subsidiária” à iniciativa privada. Ou seja, só atuaria nas áreas e locais em que as empresas privadas não tiverem interesse. A PEC 32 também acaba com a estabilidade dos servidores. Desse modo, coloca em xeque a continuidade de políticas públicas importantes. Além disso, ao ampliar as possibilidades de contratação sem concurso público, marca um retorno à lógica clientelista.

Nesse sentido, segundo Fausto, as greves, as manifestações presenciais, como a realizada no dia 18/8, bem como as pressões e manifestações virtuais são fundamentais para que a sociedade tome consciência dos riscos e ameaças contidas nesse projeto. “O objetivo dessa PEC 32 é levar ao ápice (ao máximo) o processo de desconstrução do Estado e de privatização dos serviços públicos em geral”, disse ele em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual.

Executivo poderá extinguir universidades públicas

Além dos riscos apontados, a PEC 32 também altera a relação entre os poderes. Se aprovada, o Executivo poderia extinguir ministérios, autarquias e empresas públicas – até mesmo universidades –, sem necessitar da aprovação do Congresso. “Essa reforma retira direitos dos servidores, acaba com a estabilidade e amplia poderes do Executivo. Vai reconstruindo um Brasil que a gente deixou para trás há muito tempo, desde a Constituição de 1988″, diz Fausto. “A busca por um Estado democrático, social e de direito passa necessariamente por um Estado forte e organizado, com servidores públicos concursados e estáveis. Pois são eles que efetivam um conjunto de direitos sociais para a população.”

Supostos privilégios

Por outro lado, o diretor do Dieese também classifica como fake news as narrativas que retratam o servidor público como privilegiados. Ele destaca, por exemplo, que o servidor não tem direito a hora extra, FGTS ou seguro-desemprego, justamente em função da estabilidade. Sua esmagadora maioria é composta de servidores municipais que atuam nas áreas da saúde e educação. Além disso, cerca de 80% do funcionalismo ganha até quatro salários mínimos. Já as carreias do Judiciário e do Ministério Público, que alcançam salários vultosos e gordos benefícios, não serão atingidas pela dita “reforma”.

Confira, a seguir, os nomes e contatos dos(as) deputados(as) para pressão:

 

É HORA DE PRESSIONAR OS/AS INDECISOS/AS, alertando sobre os prejuízos da PEC e pedindo apoio.

 

Dep. Acácio Favacho

PROS-AP

https://twitter.com/AcacioFavacho  

 

Dep. Alceu Moreira

MDB-RS

https://www.facebook.com/depalceumoreira/   

 

Dep. Alex Manente

CIDADANIA-SP

https://www.facebook.com/alexmanente/  

 

 

Dep. Neucimar Fraga

PSD-ES

https://www.facebook.com/neucimar.fraga/?_rdc=2&_rdr

https://www.instagram.com/neucimarfraga55/

 

 

É HORA DE PRESSIONAR OS/AS FAVORÁVEIS, alertando sobre os prejuízos da PEC e pedindo apoio.

 

 

Dep. Alcides Rodrigues

PATRIOTA-GO

https://www.facebook.com/alcidesrodrigues4444/

https://www.instagram.com/alcidesrodriguesoficial/

 

Dep. Aroldo Martins

REPUBLICANOS-PR

https://www.facebook.com/aroldomartinsoficial/

https://www.instagram.com/aroldomartinsoficial/

 

Dep. Arthur Oliveira Maia

DEM-BA

 

https://www.instagram.com/departhuroliveiramaia/

 

 

Dep. Átila Lira

PP-PI

https://www.instagram.com/atilaliraoficial/

 

 

Dep. Capitão Alberto Neto

REPUBLICANOS-AM

https://www.facebook.com/capitaoalbertoneto/

https://www.instagram.com/capitaoalbertoneto/

 

 

Dep. Capitão Augusto

PL-SP

https://www.facebook.com/capitaoaugustooficial/

https://www.instagram.com/capitaoaugustooficial/

 

Dep. Coronel Tadeu

PSL-SP

https://www.facebook.com/coroneltadeu/

https://www.instagram.com/coroneltadeu/

 

Dep. Darci De Matos

PSD-SC

https://www.facebook.com/Depdarcidematos

https://www.instagram.com/depdarcidematos/

 

Dep. Diego Garcia

PODEMOS-PR

https://www.facebook.com/diegogarciapr

https://www.instagram.com/diegogarciaparana/

 

 

Dep. Euclydes Pettersen

PSC-MG

https://m.facebook.com/EuclydesPettersenOficial/

https://www.instagram.com/euclydespettersenoficial/

 

 

Dep. Fernando Monteiro

PP-PE

https://www.instagram.com/fernandomonteirope/

 

 

Dep. Kim Kataguiri

DEM-SP

https://www.facebook.com/kataguiri.kim/

https://www.instagram.com/kimkataguiri/

 

Dep. Lincoln Portela

PL-MG

https://www.facebook.com/deputadolincolnportela/

https://www.instagram.com/deputado.lincolnportela/

 

Dep. Marcelo Moraes

PTB-RS

https://www.facebook.com/depmarcelo.moraes

https://www.instagram.com/depmarcelo.moraes/

 

 

Dep. Márcio Labre

PSL-RJ

https://m.facebook.com/marciolabreoficial/

https://www.instagram.com/marciolabreoficial/

 

Dep. Reinhold Stephanes Junior

PSD-PR

https://m.facebook.com/reinholdstephanesjunior/

https://www.instagram.com/deputadostephanesjr/

 

 

Dep. Sebastião Oliveira

AVANTE-PE

https://www.instagram.com/deputadosebastiaooliveira/

 

 

Dep. Tiago Mitraud

NOVO-MG

https://m.facebook.com/TiagoMitraud/

https://www.instagram.com/tiagomitraud/

Diante de guia genérico do GDF, gestores se desdobram para frear covid-19 nas escolas

Assim que anunciado o retorno presencial às aulas, a equipe gestora do Centro de Educação da Primeira Infância Gavião, no Lago Norte, iniciou trabalho de orientação e esclarecimento com a comunidade escolar para garantir que o risco de infecção pelo novo coronavírus no espaço fosse mínimo. Afinal, em poucos dias, crianças de 4 a 6 anos chegariam em meio a pior crise sanitária do século.

Cautelosa, antes que os pequenos voltassem às salas de aula, a equipe gestora realizou assembleia com a comunidade escolar, onde foi aprovado que o retorno presencial só seria feito no dia 9 de agosto, quatro dias após o determinado pelo GDF. O intuito foi utilizar toda a semana pedagógica para preparar o ambiente e intensificar as orientações sobre os protocolos de segurança sanitária.

Desde então, a comunicação entre a escola e as famílias vem sendo frequente, seja por reuniões e assembleias ou mesmo pelas novas ferramentas tecnológicas: um esforço diário e cuidadoso em defesa da vida.

Cerca de 50 quilômetros do Centro de Educação da Primeira Infância Gavião, o CED 08 do Gama também apresenta cenário semelhante. Lá, os estudantes são maiores, boa parte adolescentes. Entretanto, o esforço da equipe gestora para que os riscos de infecção pela covid-19 sejam mitigados também é enorme, conjunto e diário.

No CED 08, o diálogo com a comunidade escolar também é constante. Além das reuniões e das conversas individuais, desde o primeiro dia de retorno presencial às aulas, a equipe gestora vem entregando à comunidade escolar materiais impressos alertando sobre a importância de se cumprir com os protocolos de segurança sanitária. E eles vão além: em sala de aula, o tema pandemia é transversal. “O professor de História aborda os casos de outras pandemias que já aconteceram. O professor de Ciências aborda a questão da importância da vacina e da vacinação. O professor de Matemática aborda os dados sobre a pandemia. Cada professor trabalha, dentro da sua área, a conscientização e o esclarecimento sobre a pandemia”, conta a gestora do CED 08 do Gama, Eufrázia de Souza Rosa.

Esses são apenas dois exemplos do que gestoras e gestores das quase 700 escolas públicas do DF vêm fazendo para tentar impedir que o coronavírus se mostre em números ainda maiores. A força-tarefa das equipes gestoras se torna um acalento para quem frequenta a escola. Entretanto, não há romantização quando o trabalho hercúleo é também resultado da ausência da atuação do Estado.

Ao determinar o retorno às aulas presencias em plena pandemia, o Governo do Distrito Federal publicou uma espécie de guia genérico para orientar gestoras e gestores como proceder quanto aos protocolos de segurança sanitária e também diante de casos de suspeita ou confirmação de covid-19. Acontece que, embora a publicação do documento, as diversas situações que acontecem nas escolas vêm sendo analisadas individualmente pelo GDF, e os procedimentos indicados não são padronizados.

“A gente se sente desamparado”, desabafa a diretora do CEPI Gavião, Andressa Vieira de Oliveira. Segundo ela, o “guia” do GDF “não contempla”. “Falta um direcionamento mais específico de como a gente pode proceder. Sinto essa falta”, declara. De acordo com a gestora, o caminho que vem sendo encontrado é deliberar em assembleia com a comunidade escolar o que deve ser feito em caso de caso positivo para a covid-19. “Caso aconteça de novo, já estaremos respaldados para uma decisão coletiva”, afirma Andressa Oliveira, que viveu a angústia de ter uma professora de sua equipe infectada com a variante Delta do vírus.

Na luta permanente pela vida, a Comissão de Negociação do Sinpro-DF já solicitou à Secretaria de Educação do DF a apresentação de protocolo de segurança sanitária específico para a educação em casos de confirmação ou suspeita de infectados com covid-19. Com isso, devem ser estabelecidos critérios que indicarão, por exemplo, se a suspensão do ensino presencial será realizada apenas na turma onde houve o caso de covid-19 ou em toda a escola.

“Não podemos tratar a escola simplesmente como repartição pública, como um andar de ministério ou de uma secretaria. O espaço escolar tem suas singularidades e especificidades, e isso deve ser levado em conta”, afirma o diretor do Sinpro-DF Cléber Soares, integrante da Comissão de Negociação. Segundo ele, é preciso que “gestores e gestoras tenham condições de ter agilidade nos encaminhamentos do que fazer diante de casos de suspeita ou infecção pela covid-19”. “Precisamos de um encaminhamento objetivo para que as gestões das escolas tenham tranquilidade nos encaminhamentos de suas decisões, prevenindo inclusive surtos de infecção pelo vírus no ambiente escolar”, avalia.

Além de exigir do GDF exerça o dever de promover ações sólidas para mitigar o risco de infecção da covid-19 nas escolas, o Sinpro-DF também distribuiu nas escolas cartazes informativos com dicas do que fazer para prevenir a transmissão do vírus em sala de aula. “Nossa intenção foi de oferecer um suporte às escolas para informar e para debater a importância das medidas de segurança”, afirma Letícia Montandon, diretora da Secretaria de Imprensa no Sinpro. “É um material gráfico informativo cujo visual dialoga com os estudantes e com o conjunto da comunidade”, destaca.

Em nota publicada nessa segunda-feira (23/8), ao rebater a fala da Secretaria de Educação sobre os casos registrados de covid-19 nas escolas, o Sinpro-DF alertou que, neste momento, além de um protocolo específico de segurança sanitária para educação, se faz urgente a testagem em massa, o reforço de recursos humanos e a garantia do acesso público e facilitado aos dados oficiais sobre os casos de covid-19.

Pelo levantamento do Sinpro-DF, até a última sexta-feira (21/8), pelo menos 29 escolas públicas registraram casos confirmados de covid-19, seja em quem trabalha ou frequenta o ambiente escolar (veja lista abaixo). Os dados foram levantados a partir de denúncias ou comunicados feitos por membros da comunidade escolar.

Escolas que registraram caso de covid-19:

1 – Jardim Infância 308 Sul
2 – CEI 416 Santa Maria
3 – CEI 08 Taguatinga
4 – CEI 307 de Samambaia
5 – EC 102 Sul Plano Piloto
6 – Ced 02 RF 1 ( aluna , somente a turma da aluna com aula remota ).
7 – EC 415 Samambaia
8 – EC 100 Santa Maria
9 – EC 308 Sul do Plano Piloto
10 – EC 55 de Taguatinga
11 – EC 121 Samabaia
12 – CAIC UNESCO São Sebastião
13 – CAIC Walter José de Moura de Taguatinga
14 – CAIC Bernardo Sayão Ceilândia
15 – CAIC Paranoá (estudante da educação infantil)
16 – Escola Classe 305 Sul – 1 servidor
17 – CAIC de Sobradinho II (uma professora e uma merendeira)
18 – Cei 04 de Taguatinga
19 – JI 108 Sul. – 2 crianças
20 – CEI Galvão – 1 professora (variante Delta)
21 – EC 13 de Ceilândia (1 aluno)
22 – CED Myrian Ervilha
Recanto da emas (4 funcionários com Covid)
23 – CAIC Helena Reis ( uma professora)
24 – CED AGROURBANO ( 1 professor).
25 – Ec 38 Ceilandia (aluna)
26 – CEF 507 DE Samambaia
27 – EP 308 sul (duas professoras em 13/08 testaram positivo)
28 – CEF 312 de Samambaia
29 – EC RCG do Plano Piloto

Coalização pela Educação Inclusiva e entidades participam de ato em frente ao STF

Na manhã desta terça-feira (24), a Coalização Pela Educação Inclusiva, entidades representativas do segmento da inclusão e de pessoas com deficiência, ativistas e parlamentares se reuniram em frente ao Supremo Tribunal Federal. Empunhando balões da campanha Eu não atrapalho, os participantes pediam pela rejeição do decreto 10502, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.

O ato aconteceu durante a audiência pública virtual no Supremo, que ouve especialistas sobre política que prevê matrícula de estudantes com deficiência em escolas segregadas. O Decreto foi judicializado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI 6590), por meio da qual dezenas de organizações da sociedade civil pediram habilitação como amicus curiae, ou seja, “amiga da corte”, com o intuito de trazer subsídios para o julgamento.

Para Cléo Bohn, mãe de Giovanna, com Síndrome de Down, e diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que integra a Coalizão Nacional pela Educação inclusiva, não é hora de arrefecer na luta em defesa da educação de qualidade para todos. “Não nos calarão e nem aceitaremos preconceito, capacitismo, ódio ou retrocessos!”, comentou.

O título do ato faz menção às recentes manifestações do ministro da Educação contra a presença de estudantes com deficiência no ensino regular. Segundo Carlos Maciel, diretor do Sinpro e Coordenador Nacional do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, “nesse governo, não há fala intragável que não mire em cifras robustas”. Pelo Fundeb, se uma escola tem sete estudantes com deficiência, o Custo Aluno Qualidade deverá contemplar esses alunos. Nacionalmente, são milhões que deixarão de ir para a educação pública para ser direcionado a esses espaços ‘especializados’ que quer o governo Bolsonaro.     

“Que o STF compreenda a inconstitucionalidade e o absurdo de nós termos, não só uma educação que não é inclusiva, mas falas tão infelizes, deprimentes e estarrecedoras que jamais deveríamos ter que ouvir do ministro da Educação. Faço coro à voz dos que me antecederam e peço por uma educação inclusiva”, aponta Célio Studart, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas, da Câmara dos Deputados.

Neste contexto de luta pela revogação do Decreto da Exclusão, como assim ficou conhecido o ato normativo, surgiu a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, rede que congrega mais de 50 organizações que defendem a inclusão escolar no Brasil. Em dezembro, o Min. Relator Dias Toffoli proferiu liminar suspendendo os efeitos do Decreto 10.502/2020, a partir dos argumentos sobre a sua inconstitucionalidade, decisão que foi reafirmada pelo plenário da Suprema Corte na semana seguinte. Portanto, atualmente, o Decreto não está em vigor.

“É muito importante essa manifestação em defesa da educação inclusiva. Não podemos ficar assistindo os horrores que o Ministério da Educação passou a ser palco, de ministros que não entendem a função libertadora da educação e a função da inclusão para a construção de um país justo e democrático”, finaliza a deputada Erika Kokay, vice-presidente da Frente de Direitos Humanos e Minorias.

 
 

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