Você sabia que pode investir em cultura sem pagar nada? Veja como
Jornalista: Luis Ricardo
A Plataforma Valeu!, em parceria com o Sinpro, está realizando uma campanha de direcionamento de uma porcentagem do Imposto de Renda para o incentivo à cultura. O objetivo é direcionar 6% do IR Devido das Pessoas Físicas para a área cultural, amparado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91).
A Receita Federal indica que os contribuintes que declararam em 2018 pelo modelo completo alcançaram a soma de R$ 125 bilhões de imposto devido. Se todos doassem a parcela de 6%, seria alcançada a cifra de R$ 7,5 bilhões para projetos culturais.
Diante disto a plataforma foi criada para que artistas, jornalistas, radialistas, sindicalistas e formadores de opinião se unissem a este propósito. O investimento em cultura movimenta toda a cadeia produtiva das artes e ajuda a manter o dinheiro na economia local. Os 6% do IR Devido, investido em cultura, é a única parcela do imposto que o cidadão sabe para onde está sendo direcionado, podendo acompanhar os resultados.
Como participar
Para participar, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais deverão acessar o site www.valeu.art, clicar no cartaz correspondente ao projeto. Um cadastro será aberto solicitando informações, como nome, CPF, endereço de e-mail e o valor de investimento. No cadastro há diversas opções de valores e formas de pagamento, inclusive o PIX. Cada projeto tem uma conta bancária ou um PIX diferente. Logo após a conclusão do investimento, a plataforma emite UM Recibo de Mecenato direto para o e-mail informado no cadastro que o(a) professor(a) ou orientador(a) preencheu (este recibo tem valor fiscal e dá direito a restituição).
Importante ressaltar que o valor, a título de incentivo com valor fiscal, permite ao(à) contribuinte deduzir 100% de sua contribuição na Declaração do Imposto de Renda, ou seja, o que você investir, você recebe de volta. Quando há restituição, esta é feita corrigida pela taxa Selic. A proposta é promover cultura sem gastar nada, apenas com a decisão política de redirecionar uma despesa.
Faça parte desta campanha e vamos, juntos(as), lutar pela cultura brasileira. Investir em cultura é legal. Investir em cultura é resistência!
Mobilização contra os projetos de lei 852/2016 e 1380/2020, que formam o PL do Voucher
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para mobilização contra os projetos de lei 852/2016 e 1380/2020, que formam o PL do Voucher. Extremamente prejudiciais para a educação, os PL’s, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares, das redes pública e privada, de manterem durante cada turno e em atividades externas pelo menos um funcionário habilitado em curso de procedimentos de primeiros socorros, estão na ordem do dia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e podem ser votados às 15h dessa terça-feira (24).
O PL visa a transferir recursos públicos para a iniciativa privada, através do que chamam de bolsa do estudante ou “voucher”. O texto da proposta, logo no artigo 2º, assume de forma literal que se trata de financiamento público de escolas privadas.
No primeiro semestre, os parlamentares não obtiveram quórum para colocar o PL em votação. Por isso, é importante que sigamos atentos(as) e mobilizados(as) para fazer pressão nos parlamentares e impedir esse retrocesso! Abaixo, os contatos e perfis no instagram dos deputados e deputadas distritais:
Deputados e deputadas distritais:
Whatsapp e perfil no Instagram
Com a ampliação da campanha de vacinação para adolescentes de 12 a 17 anos no Distrito Federal, a importância da vacina ganha, definitivamente, um lugar de destaque entre os conteúdos e debates que circulam nas escolas.
Nesta terça-feira, 24, jovens de 17 anos podem se dirigir a um dos 30 postos exclusivos dirigidos a eles para receber sua primeira dose. Além de se protegerem individualmente, o ato também contribui para reduzir a circulação do vírus, o que protege a todos e todas.
Um por todos
A tragédia que o Brasil vem vivendo há 17 meses, com a perda de mais de 575 mil vidas, danos irreparáveis à saúde de outros tantos milhares, prejuízos aos sistemas de saúde e à economia, terá fim quando todos e todas se derem conta de que sua ação individual ajuda a determinar os rumos da pandemia. Se no Palácio do Planalto há um negacionista genocida, a consciência e o comportamento individual ganham mais importância no enfrentamento da doença.
Para interromper a escalada do coronavírus e todas as suas variantes, as medidas de segurança orientadas pela OMS são válidas e devem ser seguidas à risca: uso de máscara, ventilação de ambientes, higienização das mãos, distanciamento social e evitar aglomerações. As escolas não apenas devem seguir essas orientações, mas também devem falar da importância delas.
De forma ainda mais importante, a vacina cumpre papel central no combate à Covid-19. Para muito além dos benefícios individuais, é fundamental perceber que, quanto mais pessoas vacinadas, menos o vírus circulará, diminuindo consideravelmente o contágio e a possibilidade de surgimento de variantes, que podem vir a ser ainda mais contagiosas, letais e escapar das vacinas que temos.
Sendo assim, a vacinação é a principal arma de que dispomos, e é importante que os adolescentes aproveitem a possibilidade que lhes está aberta. Por isso, é importantíssimo que a escola informe e contribua para a construção do pensamento crítico, incentivando os jovens a se imunizarem, se protegerem, protegerem a toda a comunidade escolar e à sociedade.
Debate e questionamento
No Brasil, apesar das constantes investidas do negacionismo e do estímulo ao genocídio pelo Governo Federal, a recusa de vacina não chega a ser expressiva como o é em outros países do mundo. Entretanto, por menor que seja, ela atrapalha a dinâmica da imunização, favorece a transmissibilidade e o surgimento de novas variantes. Essa é uma das razões de ser tão importante a discussão desse tema nas escolas.
A pandemia da Covid-19 mostrou que a cultura violenta e egoísta fortaleceu o caminho para o caos que estamos vivendo. Em primeiro lugar, porque pôs na presidência da República seu grande representante, alguém que questiona a ciência e os laços de solidariedade, que sempre demonstrou desprezo pela vida das pessoas e se omitiu de todas as responsabilidades. Para arrematar, o boicote de Bolsonaro às medidas de prevenção ultrapassou a omissão: levou ao genocídio.
Para contribuir com a discussão desses temas, o Sinpro-DF confeccionou placas de orientação e cartazes que pautam a importância de cada cuidado para prevenir o contágio. Esse material foi enviado às escolas para estarem disponíveis no retorno presencial. “Nossa intenção foi de oferecer um suporte às escolas para informar e para debater a importância das medidas de segurança”, afirma Letícia Montandon, diretora da Secretaria de Imprensa no Sinpro. “É um material gráfico informativo cujo visual dialoga com os estudantes e com o conjunto da comunidade”, destaca.
As escolas que não receberam o material devem procurar o diretor ou diretora do Sinpro responsável para providenciar o envio. Abaixo, o Sinpro disponibiliza o material em formato virtual, para que ele possa ser enviado também pelos meios eletrônicos (whatsapp e redes sociais), como um suporte para o trabalho pedagógico e o diálogo com a comunidade escolar.
Governo quer aprovar reforma administrativa este mês e Sinpro convoca categoria para intensificar a pressão
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convoca a categoria para uma vigília virtual, forte, permanente e urgente contra a PEC 32/2020 até que ela seja completamente eliminada da agenda do Congresso Nacional. Prevista para ser votada até o fim de agosto, com riscos de ser “apreciada” ainda nesta semana, a PEC da reforma administrativa é a pá de cal sobre os serviços públicos que irá atingir a todos os servidores, atuais e futuros, e toda a população brasileira.
“Somente a pressão com a participação ativa da categoria poderá impedir esse retrocesso! Por isso, é preciso pressionar com força e firmeza todos os deputados da comissão especial para arquivá-la. Também é preciso pressionar os líderes dos partidos e todos os que foram eleitos para legislar em favor dos brasileiros e não para isso que estão fazendo diariamente com nosso País”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
Nessa vigília virtual, a categoria deve pressionar, sem economizar palavras, todos(as) os(as) deputados(as) federais da comissão especial que analisa a PEC da reforma administrativa para eliminar essa PEC da agenda do Congresso Nacional. Para isso, precisamos pressionar diária e insistentemente os(as) parlamentares indecisos(as) e favoráveis a esse absurdo.
Nesta terça-feira (24), uma audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 discute a situação das Forças Armadas e dos militares dos estados e do Distrito Federal na reforma administrativa porque a PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Por que a comissão discute a situação do segmento militar na PEC 32 à parte, deslocado dos outros segmentos do serviço público?
Isso ocorre porque a reforma administrativa não tem o objetivo de melhorar a gestão pública, e sim, de promover o maior desmonte da Administração Pública da história do Brasil para privatizar os serviços essenciais e fundamentais descritos na Constituição e transformar os cargos públicos em cabide de empregos, como ocorria antes de 1988.
A reforma administrativa do governo Bolsonaro enterra, de uma vez por todas, a Constituição Federal de 1988, que retirou o Estado brasileiro das mãos de empresários, latifundiários, militares ditadores e estrangeiros e o transformou em um Estado de bem-estar social para toda a população.
Com a reforma administrativa de Bolsonaro, a administração pública do Brasil volta aos primórdios do clientelismo do século 19, com o povo pagando impostos para o País e esse dinheiro sendo usado apenas pelos políticos-empresários, latifundiários e seus prepostos que irão ocupar os cargos públicos por meio de indicação.
Com pressa para aplicar mais esse golpe perverso contra a população e contra os servidores públicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar a PEC 32 até o fim de agosto. É por isso que, desde segunda-feira (23), o Sinpro-DF intensificou a campanha contra a PEC 32 da reforma administrativa.
Apesar dos insistentes pedidos dos trabalhadores para retirada dessa PEC e seu arquivamento, o deputado Arthur Lira, do PP, segue seu projeto de demolição dos serviços públicos para torná-los serviços privados. A previsão é que, nesta semana, a comissão especial que analisa a PEC vote o novo parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que não modifica em nada a gravidade do documento, e, na próxima semana, Lira o coloque em votação no Plenário.
Importante destacar que todas as modificações na Constituição Federal feitas pelo governo Bolsonaro só prejudicaram o Brasil e a classe trabalhadora. A PEC 32 é a que consolida a revogação total da Constituição Federal de 1988. Você sabe o que é “revogar” alguma coisa? Revogar é o mesmo que extinguir, acabar, destruir a Constituição Cidadã para substituí-la pelo “salve-se quem puder”.
Não há normalidade quando a vida está permanentemente em risco
Jornalista: Vanessa Galassi
A angústia de saber que um filho, a mãe, um irmão ou quem quer que se ame está infectado com um vírus que já matou mais de 575 mil pessoas só pode ser dimensionada por aquelas e aqueles que passam ou passaram pela trágica situação. Pessoas continuam morrendo todos os dias vítimas da covid-19, e tentar normalizar o risco da morte diante da pior crise sanitária do século vai além do antiético: é no mínimo desumano.
Como se vidas se resumissem a simples e superficiais cálculos percentuais, a Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou que “é absolutamente normal” o registro de 89 casos positivos de covid-19 na rede pública de ensino do DF. O dado foi publicado no último dia 21, quando, pela primeira vez, a pasta apresentou números sobre os casos de infecção pelo novo coronavírus desde o retorno presencial às aulas, no dia 5 de agosto.
Pelo levantamento do Sinpro-DF, pelo menos 28 escolas públicas registraram casos confirmados de covid-19, seja em quem trabalha ou frequenta o ambiente escolar. Os dados foram levantados a partir de denúncias ou comunicados feitos por membros da comunidade escolar.
Embora a SEEDF tenha publicado uma espécie de guia com instruções de como proceder diante da confirmação ou suspeita de infecção pela covid-19, os casos ainda continuam sendo analisados individualmente pela pasta. Dessa forma, é imposta à equipe gestora a insegurança para adotar procedimentos que visam à contenção da proliferação do vírus. O resultado pode ser um surto de infecção no ambiente escolar, com possíveis consequências irreversíveis.
A tentativa de normalizar um macabro anormal vem sendo feito com insistência. Para além do espaço escolar, o GDF, em plena pandemia, libera a abertura de estádio de futebol, flexibiliza as regras de abertura de comércio, faz vista grossa aos transeuntes que insistem em percorrer os quatro cantos da cidade sem máscara. E tudo isso diante da mais agressiva variante da covid-19: a variante Delta, que vem fazendo vítimas inclusive vacinados com duas doses. E é essencial lembrar que o óbito, nesses casos, não está ligado à ineficiência dos imunizantes. Esse discurso negacionista tem que ser superado de uma vez por todas. Quem morre por complicações da covid-19 após ter sido vacinado é vítima da ausência de políticas públicas de saúde e da inconsequência daquelas/es que recusam a imunização ou circulam sem qualquer cumprimento dos protocolos de segurança sanitária.
Nós do Sinpro, desde que a pandemia da covid-19 chegou ao Brasil, em março de 2020, levantamos como principal bandeira de luta a defesa da vida. E não abriremos mão dessa pauta enquanto sequer uma pessoa for ameaçada pelo vírus. Não podemos tentar emplacar a sensação de que está tudo bem. Isso é tripudiar sobre as dores, os medos, as tristezas da população. Disso estamos fartos. Precisamos de políticas públicas fortalecidas, inclusive nas escolas, com testagem em massa, reforço de recursos humanos, fiscalização permanente e implantação de protocolo específico de segurança sanitária para a educação. Além disso, precisamos da garantia do acesso público e facilitado aos dados oficiais sobre os casos de covid-19 nas escolas para que possamos construir ações eficazes em defesa da vida.
A pandemia não acabou. Pessoas morrem todos os dias. E isso não pode ser normalizado. Em defesa da vida, lutamos!
Mobilização nacional ‘Luta Pela Vida’ reivindica direitos e respeito aos povos originários
Jornalista: Luis Ricardo
Centenas de indígenas estão acampados na Esplanada dos Ministérios desde o último domingo (22) em reivindicação aos seus direitos e à promoção de atos contra a agenda anti-indígena em debate no Congresso Nacional e no governo de Jair Bolsonaro. A mobilização nacional Luta pela Vida é promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com organizações de base.
Até o próximo sábado (28) a mobilização, que já conta com mais de 4 mil pessoas de 112 povos, realizará atividades reivindicando o direito à terra, a luta contra os ataques aos povos originários e o julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode definir o futuro da demarcação de territórios indígenas em todo o País.
Segundo Sonia Guajajara, uma das coordenadoras da Apib, o movimento indígena vem denunciando o agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais. “Não podemos nos calar diante desse cenário violento. Não é apenas o vírus da Covid-19 que está matando nossos povos e por isso decidimos mais uma vez ir até Brasília para seguir lutando pela vida dos povos indígenas, da mãe terra e da humanidade”, enfatiza.
Durante a mobilização haverá uma vasta programação, com plenárias, agendas políticas em órgãos do governo e embaixadas, marchas, manifestações públicas e manifestações culturais. Nesse período, indígenas de todas as regiões do país ficarão acampados na Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional. “É necessário dar visibilidade e amplificar as vozes do movimento indígena como um todo. Neste cenário de muitas ameaças, a comunicação tem um papel chave e estaremos somando forças neste acampamento”, explica Erisvan Guajajara, coordenador da Mídia Índia.
Movimento pede ajuda
O Acampamento Luta pela Vida desenvolveu protocolos sanitários para reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19. A equipe de saúde conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília e do Rio de Janeiro, com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UnB) e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Diante de uma luta tão importante, cada ajuda é importante e necessária. Os(as) interessados podem doar cestas básicas; absorventes; papel higiênico; sabonete; álcool em gel; máscara; cobertor; água; lona; barbante; colchonetes; saco de lixo; luva descartável e touca descartável. As doações podem ser entregues na QE 04, Conjunto D, Casa 115, Guará 1. Mais informações pelos telefones (61) 98551-8339 (Ana Flávia) e (61) 98300-1978 (Kléber Karipuna).
“Não há declaração intragável que não mire em cifras robustas”, diz diretor do Sinpro sobre fala de ministro da Educação
Jornalista: Vanessa Galassi
Que o governo Jair Bolsonaro tem como um dos pilares as violações aos direitos humanos, isso a maior parte da população já sabe. Pouco se fala, entretanto, que os discursos carregados de preconceito miram também em valores fartos vindos dos cofres públicos. É nessa lógica, que une o desumano ao obsceno, que se ancoram as falas do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao dizer que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos e que há crianças com “um grau de deficiência que é impossível a convivência”.
A fala de Ribeiro foi feita poucos dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciar as discussões sobre a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), agendada para esta segunda-feira (23/8), em audiência pública. O PNEE está estabelecido no decreto 10.502/2020 de Jair Bolsonaro que, em linhas gerais, determina a suspensão da educação inclusiva na rede pública de ensino, com a criação de turmas e escolas “especializadas” exclusivas para crianças e adolescentes com deficiência. O decreto foi suspenso pelo STF em dezembro do ano passado, que entendeu a norma como ameaça à inclusão e consequente segregação de pessoas com deficiência, ferindo a própria Constituição Federal.
“As falas repulsivas do ministro Milton Ribeiro não são mero acaso. Elas preparam para a rediscussão do tema da educação inclusiva no STF. Isso está claro. Além de ser um retrocesso na conquista da inclusão das pessoas com deficiência, esse decreto de Bolsonaro abre espaço para retirar ainda mais investimento da educação pública, quando fala na criação de novas turmas e escolas. O decreto não especifica como seria e nem com quem seria a criação desses espaços. E independente disso, o que a gente precisa é de investimento na educação pública para que as escolas tenham plenas condições de ampliar o ensino inclusivo”, afirma o diretor do Sinpro-DF Carlos Maciel, que tem deficiência auditiva.
O dirigente sindical ainda lembra que no mesmo ano em que Jair Bolsonaro deu a canetada para que a educação inclusiva fosse substituída por outra que segrega pessoas com deficiência, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com a regra que estabelece o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Com isso, ao estabelecer um investimento mínimo por aluno, o mecanismo determina que necessidades específicas da educação inclusiva sejam contempladas. Isso quer dizer que esse custo deverá atender os estudantes que necessitarem do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com estrutura e funcionamento ideal da escola.
“Pelo Fundeb, se uma escola tem sete estudantes com deficiência, o Custo Aluno Qualidade deverá contemplar esses alunos. Nacionalmente, são milhões que deixarão de ir para a educação pública para ser direcionado a esses espaços ‘especializados’ que quer o governo Bolsonaro. Nesse governo, não há fala intragável que não mire em cifras robustas”, afirma o diretor do Sinpro-DF Carlos Maciel.
Em 2021, o Ministério da Educação foi a pasta que sofreu maior perda de verbas: R$ 2,7 bilhões bloqueados, além de R$ 2,2 bilhões vetados. Quase R$ 5 bilhões a menos.
“Atacar a educação é uma prática de todo governo ditatorial. E, na mesma lógica do fim da educação inclusiva, esse ataque ao caixa da Educação atende tanto ao ideário ditatorial do governo Bolsonaro, quanto ao neoliberal, que enxerga a educação não como direito, mas como mercadoria”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio. Ela lembra que diversos projetos de parlamentares da base do governo foram apresentados neste sentido, como os projetos de lei 852/2016 e 1380/2020 da Câmara Legislativa do DF. Apresentados respectivamente pelo deputado Rafael Prudente (MDB) e pela deputada Júlia Lucy (Novo), os projetos são conhecidos como PL do Voucher. Isso porque, pelo texto dos PL’s, as famílias receberiam apoio financeiro do governo em formato de “voucher” para matricular seus filhos em escolas privadas.
“Como diz a canção de Caetano Veloso: é preciso estar atento e forte. Educação não é e nunca foi uma pauta desse governo; muito pelo contrário. Todos os projetos do governo federal direcionados a esse setor são para desmantelar o que foi conquistado com anos de luta pelo magistério público e setores da sociedade que lutam por uma educação pública de qualidade. Não é interessante para um governo fascista ter um povo emancipado pelo conhecimento. Não é interessante para um governo neoliberal ter investimento no setor público. E o governo Bolsonaro consegue ser ambos”, esclarece Luciana Custódio.
Edição especial da Folha do Professor chega às residências de filiados e filiadas
Jornalista: Alessandra Terribili
O Sinpro-DF produziu uma edição especial da Folha do Professor para discutir Saúde. Essa, que sempre foi uma questão central nas preocupações dos brasileiros e brasileiras, ganhou destaque ainda maior com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de que todos e todas contribuam para derrotar a doença.
O combate à pandemia dependeu e depende muito do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto no atendimento das pessoas doentes como na prevenção do contágio. Mesmo diante do negacionismo do Governo Federal e do boicote a todas as medidas de proteção, a existência do SUS garantiu que a tragédia não fosse ainda maior.
No jornal, você encontrará dados sobre o lugar que a Saúde ocupa entre as principais preocupações dos brasileiros e brasileiras, a importância do SUS, um histórico da luta do Magistério do DF por um plano de saúde dos servidores distritais, e informações sobre o GDF Saúde.
Filiados e filiadas ao Sinpro recebem o jornal impresso em casa. Para acessar o PDF dessa edição especial da Folha do Professor, clique na miniatura abaixo.
Sinpro-DF convoca categoria para pressão urgente e diária contra a PEC 32
Jornalista: Maria Carla
Esta é uma semana decisiva para os(as) servidores(as) públicos(as) brasileiros(as). Os políticos do Centrão e partidos de direita estão ansiosos para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Correm como loucos para privatizar e extinguirem os serviços públicos no Brasil.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para pressionar os(as) deputados(as) federais indecisos e favoráveis ao conteúdo da PEC 32/2020, a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Está prevista para esta semana a votação de novo parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), na comissão especial que analisa a proposta.
O próprio relator anunciou, na semana passada, que apresentará um substitutivo nesta semana, dizendo que “muitas considerações trazidas serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”. No entanto, o texto da reforma administrativa não tem conserto: ele é uma peça política da bancada empresarial, que é a maioria dos parlamentares eleitos em 2018, a qual visa a extinguir os serviços públicos do Brasil para serem explorados pela iniciativa privada.
“A PEC 32, reforma administrativa do governo Bolsonaro/Paulo Guedes, é um documento devastador e perverso contra o povo brasileiro, que promove uma verdadeira revogação da Constituição de 1988 com o objetivo de favorecer um grupelho de empresários e para transformar cargos públicos em cabide de emprego. É preciso cobrar dos(as) parlamentares o respeito e a rejeição total a esse documento de ataque aos serviços e servidores públicos”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
Em audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, os(as) trabalhadores(as) pediram o arquivamento e eliminação total da PEC 32. Especialistas em direto administrativo e em gestão pública informam que essa proposta é devastadora para o Brasil e para servidores públicos atuais e futuros.
Na audiência, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rebateu a ideia do governo federal de que a PEC vai reduzir os gastos públicos e tornar o Estado mais eficiente. Ele explicou que a economia deve servir às pessoas e não o contrário.
“Por que 11 brasileiros se tornaram bilionários durante a pandemia? Precisamos descentralizar e não concentrar recursos nas mãos de poucos. Precisamos fazer com que a economia atue para as pessoas”, defendeu Araújo Filho. Segundo ele, a PEC 32/21 deve ser rejeitada por restringir os direitos da população e de servidores públicos e por transformar o Estado brasileiro “em um grande balcão de negócios”.
A diretoria do Sinpro-DF mostra que a PEC 32/21 propõe um radical e profundo desmonte do Estado brasileiro. “A aprovação dessa proposta do governo Bolsonaro representa a quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, além de comprometer a qualidade dos serviços”.
Um dos problemas graves apontados pela diretoria é que a PEC 32 acaba com a impessoalidade nos serviços públicos. “O modelo de contratação proposto pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores prevê o contrato de experiência como fase final do concurso público, em substituição ao estágio probatório. Ou seja, prevê uma espécie de adicional de seleção que rompe com a impessoalidade. O trabalhador e a trabalhadora poderão não ser efetivado/efetivada caso exista interesse na contratação de algum(a) apadrinhado(a) político(a) que esteja atrás na classificação”, observa.
Por isso e muito mais, o Sinpro-DF convoca a categoria a manter a pressão todos os dias, a partir desta segunda-feira (23), e durante toda a próxima semana, contra a PEC 32, exigindo dos indecisos e dos favoráveis a isso a rejeição completa e o arquivamento desse ataque mortal ao Estado brasileiro.
Convoca também todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para participar do tuitaço realizado toda segunda-feira, às 19h, contra a PEC 32. Hoje (23/8), por exemplo, haverá tuitaço às 19h com a hashtag #PEC32VaiPiorar. Participe! Defenda seu emprego, seu salário e o Estado brasileiro!
Sua participação nas mobilizações virtuais e presenciais são fundamentais para impedir o desmonte total dos serviços públicos!
Quadrilha continua usando o golpe do telefone para arrancar dinheiro de professores
Jornalista: Maria Carla
O golpe do telefone para tirar dinheiro de professores(as), orientadores(as) educacionais e servidores(as) públicos(as) em geral continua acontecendo. Além de ligações telefônicas, a quadrilha usa todos os recursos de redes digitais, como o WhatsApp e utiliza, também, nomes de pessoas honestas para aplicar o golpe.
O Sinpro-DF informa que todo dia recebe denúncias dos(as) sindicalizados(as) com relatos de tentativas de extorsão por meio de ligações telefônicas e mensagens de aplicativos de redes sociais. Os(as) golpistas utilizam vários tipos de abordagens para enganar e furtar o dinheiro dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
No entanto, mesmo com os alertas do sindicato, dos meios de comunicação e a ação das polícias, os(as) fraudadores não se intimidam e continuam tentando extorquir a categoria e, o pior, muita gente continua caindo no golpe. Por isso, é importante prestar atenção e não se deixar ser ludibriado. A nossa categoria já identificou alguns dos golpistas sua maneira de atuar. Confira as duas formas de golpe já observadas e relatadas ao sindicato:
Golpe 1
Para o furto via telefone, usam vários nomes. Atualmente, o nome “Cláudia Maria Rodrigues” que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e, o celular/WhatsApp, 96519820 é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao sindicato que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 31810285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo” e o número de telefone 998497364.
O golpista identificado como “Dr. Marcelo Ricardo” usa a seguinte referência para enganar e furtar dinheiro e outras informações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais: “Dr. Marcelo Ricardo – 998497364. Tribunal de Justiça do DF e Territórios, contatos: 31810041 e 9 9601-1693. Na mensagem, o golpista dr. Marcelo Ricardo também informa que a pessoa deve ligar para o Tribunal e falar com o Núcleo de Precatório com dra. Cláudia Maria Rodrigues. Protocolo de liberação de precatório 06142117112021”.
Golpe 2
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Orientações do Sinpro-DF
Com isso, o Sinpro-DF alerta a categoria para não atender aos telefones mencionados acima, não responder às mensagens de WhatsApp e a denunciá-los. Cuidado: não caia no golpe! Caso o(a) sindicalizado(a) receba alguma ligação suspeita, ligue, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF disponíveis no site da entidade. É necessário ficar alerta às orientações a seguir:
A solicitação de depósito bancário NUNCA foi adotada para que sindicalizadas(os) possam ter acesso a ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, muito menos o pedido de pagamento por PIX. Também informamos que não temos serviços telefônicos com prefixo 0800 e nem ligamos de código de área diferente de 61.
É importante destacar que o Sinpro-DF nunca solicitou e nem solicita depósito bancário ou envio de PIX para que sindicalizados(as) tenham ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, como precatórios, ações de indenizações e outros.
Assim, repetimos:caso o(a) sindicalizado(a) receba alguma ligação suspeita, ligue, imediatamente, para um dos números do Sinpro-DF disponíveis no site da entidade.
O combate a essa farsa é antiga. A diretoria colegiada do Sinpro-DF já denunciou várias vezes a situação à Polícia Civil do Distrito Federal e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo às/aos) filiadas/os.
