Sinpro lança XI Concurso de Redação e Desenho para estudantes; inscrições começam dia 23
Jornalista: Vanessa Galassi
Todas e todos nós temos uma história para contar desde que o Brasil entrou em estado de calamidade pública, em março de 2020, com a pandemia da covid-19. Para conhecer as diversas experiências, dificuldades e desafios dos(as) estudantes das escolas públicas do DF durante a pior crise sanitária do século, o XI Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF trouxe como tema desta edição “Eu, estudante, na pandemia”. As inscrições começam no dia 23 de agosto e só poderão ser feitas pela internet.
“Para que a gente possa fortalecer a educação como um ato político e uma prática de liberdade, temos que conhecer as diversas realidades, dificuldades e sentimentos das/os estudantes diante de um período que mexeu com a vida de todas e de todos. É a partir daí que poderemos traçar, juntas e juntos, novos vôos”, explica a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Poderão participar do concurso estudantes de escolas públicas do ensino regular, ensino especial, Altas Habilidades e EJA (Educação de Jovens e Adultos), incluindo estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional.
O regulamento do concurso divide a apresentação de trabalhos em sete categorias, nas modalidades redação e desenho. Para cada faixa etária/segmento há regras específicas, como, por exemplo, quantidade mínima e máxima de linhas para a redação.
Nesta edição, serão premiados os três primeiros lugares de cada categoria. Em todas elas, o 1º lugar receberá um tablet Samsung Galaxy Tab A7 lite 32GB 4G; o 2º será premiado com um aparelho celular Samsung Galaxy A12 64GB; e o 3º lugar leva um aparelho celular Samsung Galaxy A02 32GB. Estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional poderão ter o prêmio convertido em dinheiro.
Também serão contemplados professores(as) ou orientadores(as) indicados(as) pelos(as) estudantes vencedores(as) de cada categoria, com premiações de R$ 1.200 para o 1º lugar, R$ 500,00 para o 2º lugar e R$ 300 para o 3º lugar.
Embora as inscrições só possam ser feitas pela internet, a entrega do trabalho poderá ser feita digital ou presencialmente, na sede ou em uma das subsedes do Sinpro-DF. O trabalho deve ser entregue em folha específica disponível para download no site do Sindicato, junto com autorização para utilização do trabalho concorrente em qualquer peça de comunicação do Sinpro-DF. O modelo de autorização também está disponível no link da inscrição.
Estudantes proponentes poderão entregar os trabalhos até dia 25 de outubro, quando também encerra o prazo para a inscrição ao XI Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF.
PL 2075/21: mais um ataque ao salário dos professores
Jornalista: Maria Carla
O ataque dos políticos do Centrão e partidos políticos de direita à educação pública e gratuita, bem como ao Orçamento público destinado ao setor, tem se tornado cada vez mais petulante e desavergonhado. Um dos exemplos desse atrevimento é o Projeto de Lei (PL) 2.075/2021, de autoria de Hildo Rocha (MDB-PA), que visa a regulamentar o piso salarial dos(as) professores(as) a pedido do movimento municipalista e elaborado com apoio técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O projeto é extremamente prejudicial aos(às) professores(as). Entre outras atrocidades, o PL 2075/2021 altera o critério de reajuste anual do valor do piso dos(as) professores(as) e propõe que, a partir de 2022, o piso seja atualizado, anualmente, no mês de maio, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses do exercício financeiro anterior à data do reajuste.
“No contracheque, essa forma de reajuste é bem menor do que o que o que o Brasil tem hoje previsto no Plano Nacional de Educação. Ou seja, prejudica muito a sobrevivência dos(as) professores(as) porque, na lei, há uma correção que é feita a partir dos próprios vencimentos. Com o PL, o movimento municipalista tenta colocar novos parâmetros que determinam reajustes muito menores do que os que já existem. Os governos municipais de direita defendem isso porque querem investir menos na educação, querem dinheiro para gastar com outras coisas”, alerta a diretoria do Sinpro-DF.
É de olho no dinheiro da educação e do salário dos(as) professores(as) que os partidos políticos do Centrão e da direita investem no PL 2075/2021 para mexer na Constituição Federal, alegando que estão “regulamentando” o inciso XII do artigo 212-A, mas, na verdade, querem dispor sobre o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Esse PL foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados no dia 8 de junho. Estava apensado e foi desapontado no início de agosto.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF explica que esse PL afronta o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), especialmente as Metas 17 e 18, e o esforço de mais de uma década para melhorar as condições de vida e o trabalho dos(as) professores(as) brasileiros(as), que é o segmento que ainda tem as piores remunerações entre as nações pesquisadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Também considera importante destacar que os deputados federais que o defendem querem aprovar sua urgência. “Os deputados vão tentar aprovar sua urgência e, como é um tema polêmico, que há anos vem sendo assediado por movimentos contrários à educação pública, gratuita e de qualidade, poderá ter requerimento de apreciação em Plenário e, assim, com a maioria dos deputados sendo do Centrão e da direita, corre o risco de ser mais uma boiada passando para prejudicar os(as) professores(as)”, finaliza.
Confira os principais retrocessos do PL 2075/21:
📍1. Desvincula o piso das carreiras e da formação mínima de nível médio, na modalidade Normal, conforme preceitua o art. 62 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
📍2. Transforma o piso (atualmente vinculado ao vencimento das carreiras) em remuneração, incluindo vantagens diversas na composição salarial (abonos, gratificações etc.). E isso é mais um ataque à valorização dos planos de carreira (burla à decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 do Supremo Tribunal Federal – ADI 4167/STF, que considerou constitucional a norma que instituiu o piso nacional dos professores de Ensino Básico das escolas públicas brasileiras).
📍3. Extingue a Hora-Atividade (jornada extraclasse) da composição salarial, num grave ataque à qualidade do ensino e à valorização do trabalho docente.
📍4. Mantém congelado o valor do piso por três anos (2020, 2021 e 2022).
📍5. Acaba com o crescimento real do piso, mantendo o INPC como único fator de reajuste (burlando a decisão da ADI 4848/STF, que, julgada improcedente pelo Plenário do STF, manteve e confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, mantendo o critério de reajuste do piso nacional dos professores da Educação Básica).
Vale ressaltar, ainda, que o PL 2075/21 precisa tramitar por essas comissões: CTASP, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) e está sujeito à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD).
Faça contato com os(as) deputados(as) do Distrito Federal para que eles(as) votem contra o PL 2075/21
Só a união de todos irá barrar a “passagem da boiada” no Congresso
Jornalista: Maria Carla
Se em 27 anos como deputado federal, Jair Bolsonaro (ex-PSL) teve uma participação quase inócua (= ineficaz), na Câmara dos Deputados, com apenas dois projetos aprovados, em menos de 3 anos de mandato como Presidente da República, entre 2019 e 2021, ele “passou uma boiada” digna de pecuarista do agronegócio, do tipo “rei do gado”.
No início deste ano, quando o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) se tornou presidente da Câmara, Bolsonaro apresentou 35 projetos prioritários do seu governo para aprovação neste corrente ano de 2021. E assim aconteceu de vários projetos que ferem a soberania do País e a dignidade do povo terem sido aprovados. Outros foram barrados e, alguns, em tramitação, ainda há tempo de impedi-los, se a classe trabalhadora se mobilizar.
O interessante desses projetos é que todos eles têm algo em comum: são contra a soberania do Brasil, extinguem quase todos os direitos dos(as) trabalhadores(as), desmontam a Constituição em vigor. E mais um detalhe: toda vez que um desses projetos vão à votação, Bolsonaro aparece na mídia, nas redes digitais e em todo lugar fazendo ameaças à democracia, às instituições democráticas, cria factoides, faz escândalos e espetáculos grotescos, profere frases estapafúrdias, ofende pessoas e a imprensa liberal corre para repercutir, dando ênfase, a esses escândalos. E assim, vão distraindo os brasileiros e passando a boiada.
Foi desse jeito que, desde o início do mandato, Bolsonaro recuperou o programa de governo neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e pôs em curso de forma tranquila e rápida os projetos financeiros e privatistas da banca internacional. A pauta favorável ao mercado foi totalmente abraçada pelos parlamentares do Centrão e dos partidos políticos de direita. Tanto é que as pautas ideológicas foram deixadas para lá. Contudo, tanto as pautas abandonadas pelo Centrão como as abraçadas, quase nenhuma enfrentou resistência da população, como ocorria na década de 1990, nos governos neoliberais de FHC e outros.
Quase sem resistência popular, Bolsonaro aprovou a principal pauta neoliberal sem nem sequer dar um golpe de Estado, desses que ele tem ameaçado dar. Neutralizou o povo apenas ameaçando e proferindo falas escandalosas ou ameaçadoras que a imprensa liberal faz questão de realçar para esconder, com uma cortina de fumaça, o que acontece dentro do Congresso Nacional. Usaram até a pandemia do novo coronavírus para anuviar os assaltos às riquezas nacionais e o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, agora, atacam os direitos trabalhistas dos servidores públicos.
A diferença entre os anos 1960, 1990 e hoje é que, agora, diferentemente de 50 e 30 anos atrás, a classe trabalhadora está de cabeça baixa, olhando para o celular, “ligada” nos vídeos alienantes das redes digitais e acreditando nas fake news (notícias falsas). Enquanto isso, as riquezas do País, as empresas nacionais, o território brasileiro, tudo que assegura a soberania nacional é “vendido” a preço de banana a estrangeiros e as conquistas trabalhistas de lutas seculares materializadas na Constituição Federal de 1988 são eliminadas uma atrás da outra dia após dia.
Este ano, o Presidente da República conseguiu aprovar pautas que ferem mortalmente a soberania do Brasil, como a privatização do setor de energia, que nenhum país desenvolvido põe nas mãos da iniciativa privada. O governo Bolsonaro aprovou, com a ajuda do Centrão e de partidos políticos de direita, a privatização da Eletrobras. O mesmo ocorre com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O Brasil vive uma repetição de ataques já descrito numa música de Chico Buarque intitulada “Vai passar”: “[…] Dormia / A nossa pátria mãe tão / Distraída / Sem perceber que era subtraída / Em tenebrosas transações” […].
“Mas é preciso levantar a cabeça e lutar contra isso. Nós, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, do magistério e também da iniciativa privada, precisamos nos unir contra essa profusão de projetos neoliberais que transformam a nossa vida numa barbárie e o nosso País em algo sem soberania, sem desenvolvimento, sem futuro, sem Nação”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
O Sinpro-DF acompanha passo a passo e denuncia, diuturnamente, a “passagem da boiada” neoliberal e entende que isso só terá limite quando a classe trabalhadora se unir para impedir mais estragos. “Se no início desse texto usamos o verso da música “Vai passar”, de Chico Buarque, para expressar o que vem ocorrendo no Brasil com Bolsonaro, fechamos esta matéria afirmando que há saída, mas precisamos de união e participação. Por isso recordamos a música de Beto Guedes, “O sal da Terra”, em que ele diz: […] Vamos precisar de todo mundo / Pra banir do mundo a opressão / Para construir a vida nova / Vamos precisar de muito amor / A felicidade mora ao lado / E quem não é tolo pode ver […]”
Confira as “boiadas” contra o Brasil e contra a classe trabalhadora que já passaram ou que estão em tramitação só em agosto de 2021:
MP 1045/21: a reforma trabalhista de Bolsonaro
Foi concluída e aprovada, na Câmara, a Medida Provisória (MP) 1.045/21, que precariza ainda mais os trabalhadores no Brasil. Essa MP autoriza cortes salariais e de jornada, institui a terrível Carteira Verde e Amarela. Os/as deputados/as do Centrão e da direita aprovaram essa MP no Plenário, no dia 12/8, para alterar regras trabalhistas e “renovar” o programa emergencial criado em razão da pandemia de Covid-19. Seguiu para o Senado com os chamados “jabutis”, que destroem o futuro dos jovens que buscam colocação no mundo do trabalho. O parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), incluiu vários temas na MP, mas os programas de qualificação profissional, na verdade, escondem a flexibilização das regras trabalhistas, permitindo cortes e suspensão de salários, redução de jornadas e extingue vários direitos trabalhistas fundamentais, como férias, 13º salário, FGTS e outros. Destruiu o Programa Jovem Aprendiz. Privatização dos Correios
No dia 5 de agosto, os/as deputados/as do Centrão e partidos políticos de direita, aprovaram, na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que permite a privatização dos Correios e Telégrafos. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autorizando a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, como, por exemplo, a multinacional Amazon. As emendas da oposição para evitar mais esse golpe ao patrimônio nacional foram todas rejeitadas no Plenário pelo Centrão e direita. Seguiu para apreciação do Senado.
MP do “Auxílio Brasil” afeta a Educação
A Medida Provisória (MP) 1.061/21, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 10/8. A MP que vem sendo alardeada por Bolsonaro como um “novo Bolsa-Família”, o Auxílio Brasil, é mais uma fake news gerada por seu desgoverno. Na realidade, o projeto junta alguns programas, sem apresentar os respectivos impactos orçamentários, e os desvincula dos municípios, atropelando o Pacto Federativo e concentrando poderes no Executivo Federal. Entre esses programas, está o “Auxílio Criança Cidadã”, que implica na oferta de vouchers para a compra de vagas em creches privadas, não conveniadas com o poder público, para mulheres que conseguirem emprego formal. A proposta é um absurdo sob todos os pontos de vista.
PL 3.776/2008 / Piso salarial dos professores
Por pouco haveria congelamento do já reduzido salário dos professores. Nessa terça-feira (17/8), os/as deputados/as do Centrão e dos partidos políticos de direita votaram em peso no congelamento do salário. Por 225 votos a favor e 222 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o recurso contra a apreciação conclusiva de um projeto de lei que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos 12 meses anteriores. Isso significa que a matéria não vai para sanção presidencial e deve ser analisada em Plenário
PL 5595/20: o PL dos serviços essenciais
Está em tramitação no Congresso Nacional o PL 5595/2020, que os/as deputados/as do Centrão e dos partidos políticos de direita aprovaram na madrugada do dia 21 de abril deste ano, que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, para expor a categoria do magistérios, estudantes e suas famílias ao risco de vida. Para isso, o PL torna a Educação Infantil, os Ensinos Fundamental e Médio e a Educação Superior serviços essenciais, ou seja, aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.
PEC 32/2020: a reforma administrativa
É quase impossível apontar um projeto do governo Jair Bolsonaro que não seja nefasto, terrível, para a população brasileira. Mas, a PEC 32/202 é um peça de filme de terror. Simplesmente é o projeto do governo Bolsonaro que põe uma pá de cal, ou seja, enterra para sempre o Estado brasileiro nas mãos da iniciativa privada, extingue os serviços públicos, transforma os cargos públicos em cabide de emprego de políticos e destroça, jogando por terra todos os direitos e garantias da Constituição Federal em vigor. Se for aprovada, como promete o deputado federal, aliado de Bolsonaro, líder do Centrão e presidente da principal Casa Legislativa do Brasil, o empresário Arthur Lira (PP-AL), o Brasil vai precisa de se mobilizar para fazer uma nova Constituinte para elaborar uma nova Constituição Federal Cidadã.
PEC 125/11: a reforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11/8, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, da reforma eleitoral. Foram 339 votos a favor e 123 contrários. Especialistas temem retrocessos na fiscalização pela Justiça Eleitoral e na transparência. Se não forem aprovadas até outubro, mudanças não valerão para eleições de 2022. O texto não prevê reserva de recursos para candidaturas de negros e mulheres, o que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Além desse, há outros pontos polêmicos, como uso do fundo partidário, fim do sistema próprio da Justiça Eleitoral, prescrição de processos, teto para multas, contratação de empresas privadas, propaganda eleitoral negativa, competência, impunidade para o crime de caixa dois, descriminaliza transporte de eleitores, modifica as causas de inelegibilidade, proíbe pesquisas eleitorais em data anterior aos pleitos, enfim, destroça a atual Lei Eleitoral para favorecer os criminosos.
Fundo eleitoral salta de R$ 2 bi para R$ 5,7 bi
Os/as deputados/as federais do Centrão e dos partidos políticos de direita, eleitos em 2018 e que formam maioria no Congresso Nacional, aprovaram novo fundo de financiamento eleitoral inflado com previsão de R$ 5,7 bilhões podendo chegar a R$ 6 bilhões para as campanhas de 2022. Isso ocorreu em julho deste ano. Apesar da proibição do STF, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento —ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
Servidores/as do magistério público do Distrito Federal paralisaram as atividades nesta quarta-feira (18/8), na Greve Nacional do Serviço Público, e se somaram ao ato que reuniu cerca de duas mil pessoal no anexo II da Câmara dos Deputados. A data marcou a unidade da classe trabalhadora contra a reforma administrativa.
“A luta contra a reforma administrativa deve ser uma luta do povo. Essa proposta acaba com os serviços públicos, como a educação, e prejudica justamente os que mais precisam da atenção do Estado. Diante de um cenário trágico, onde a fome voltou ao prato dos brasileiros, a população pode ter que pagar por escola, hospital, segurança. É isso que pode acontecer se a reforma administrativa passar”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Pelo texto da reforma administrativa, o Poder Legislativo fica autorizado a editar normas gerais que possibilitem o exercício de atividades públicas pelo setor privado, permitindo, inclusive, o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares.
Segundo Rosilene Corrêa, o caos em que se encontra o Brasil tem um culpado: o presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, para a dirigente, não se pode tirar também a responsabilidade do Congresso Nacional.
“Não podemos esquecer que também têm deputados e deputadas, senadores e senadoras que assinam embaixo e sustentam essa política de devastar todos os direitos da classe trabalhadora, os direitos de cada cidadão e cidadã. É por isso que a PEC 32 tem de ser derrotada. E será! Porque significa a omissão do Estado. É legalizar o que Bolsonaro tanto quer. Bolsonaro foi eleito e ele acha que ganhou a escritura do Brasil, que é dono, o proprietário. O que estão querendo fazer é transferir o Estado brasileiro para a iniciativa privada”, denunciou a sindicalista em discurso em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados.
Assim como a dirigente do Sinpro-DF, outras lideranças sindicais afirmaram que a classe trabalhadora está mobilizada para combater a reforma administrativa. “A PEC 32 é uma tragédia. E se eles acham que não vai ter resistência da classe trabalhadora, podem esquecer!”, disse o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre.
Frente a um dos projetos mais perversos do governo federal, o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, disse que o ato desta quarta-feira (18/8) é um “recado” à Câmara Legislativa. “Estamos unidos para derrotar o governo. Em Brasília, conseguimos mostrar a nossa capacidade de mobilização e de união”, afirmou.
Além de servidores públicos das três esferas, funcionários de empresas estatais, como Correios e bancos públicos, e trabalhadores da iniciativa privada também participaram das mobilizações deste 18 de agosto. Isso porque o texto da reforma administrativa promove o desmonte da estrutura do Estado brasileiro, que desemboca na facilitação das privatizações, já que permite a participação ativa de entidades privadas nos órgãos e instituições públicas.
Além das ruas, a luta contra a reforma administrativa também foi nas redes. Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, as hashtags #18ADiaDeLuta e #SosServiçoPúblico foram inseridas nos assuntos mais falados do Twitter. “Estão sendo realizadas várias ações nas redes sociais, e é preciso que nos engajemos também nesse formato de protesto. Vamos ficar atentos a tuitaços, vamos curtir, compartilhar e comentar conteúdos que falem o que de fato é a reforma administrativa. A nossa narrativa tem que prevalecer! E para isso, temos que sempre explicar para a população que a reforma administrativa atinge sim os servidores públicos, mas quem realmente sai perdendo é o povo, que precisa de escola, de praça pública, de biblioteca, de segurança, de hospital, de atendimento jurídico”, orienta a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon, que também participou do ato desta quarta.
A reforma administrativa foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mesmo transgredindo em vários pontos a própria Constituição Federal. Atualmente, ela está na comissão especial, onde aguarda o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-AM), que também relatou a reforma da Previdência, dando parecer favorável à proposta que impossibilitou brasileiros e brasileiras de se aposentar. Caso aprovada na comissão especial, a reforma administrativa segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos.
Privatização dos Correios é mais uma violência contra o patrimônio público brasileiro
Jornalista: Alessandra Terribili
No dia 5 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que permite a privatização dos Correios (PL 591/2020). Agora, a matéria segue para o Senado. É imprescindível que a luta contra a privatização se amplie e se fortaleça para barrar a entrega desse patrimônio do povo brasileiro para o setor privado – que, como todos sabemos, abocanha bens estatais para gerar lucros privados, e não garante nem a qualidade do serviço nem o benefício público.
A proposta foi apresentada pelo poder executivo e tramitou em regime de urgência. A pressa não é por acaso: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) enche de cifrões os olhos de grandes empresários e multinacionais, por se tratar de uma empresa altamente lucrativa. Trata-se de uma estrutura bilionária pronta, com acesso a todos os municípios deste país continental.
Empresa fundamental para o Brasil
A malha alcançada pelos Correios ao longo de uma história que tem origem em 1663 não encontra paralelo em nenhuma outra empresa brasileira. Essa característica também faz dele um personagem fundamental das políticas públicas, afinal, depende dos Correios a distribuição, por todo o território nacional, de livros didáticos, provas do Enem, vacinas, medicamentos, urnas eletrônicas, entre outros. Além disso, os Correios também atuam como correspondentes bancários e, claro, realizam com sucesso seu serviço mais conhecido: entrega de encomendas e correspondências.
São os Correios que melhor atendem às pequenas e médias empresas, e oferecem serviço postal universal como direito de toda cidadã e cidadão brasileiro, conforme a Constituição Federal assegura. Trata-se de uma das maiores empresas postais do mundo, já muito premiada, e que cumpre o fabuloso número de meio bilhão de entregas de objetos postais em média mensal, sendo 25 milhões de encomendas.
A estrutura da empresa conta com mais de 25 mil veículos, 1.500 linhas terrestres e 11 linhas aéreas em operação de norte a sul no Brasil. São quase 100 mil trabalhadores, que correm sério risco de ficarem desamparados e perderem direitos com a privatização.
Interesses em jogo
Na sessão que aprovou o PL 591/2020, parlamentares contrários à privatização alertaram que o mercado de comércio eletrônico no Brasil é o que está na mira, pois apresenta imenso potencial de crescimento. Vale destacar que o lucro dos Correios em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão.
É por isso que já é possível observar o grande interesse de empresas como o argentino Mercado Livre; as estadunidenses Amazon, DHL e FedEx; a chinesa Alibaba; e a brasileira Americanas. Aqui, é interessante reportar que, no ranking das empresas que mais recebem reclamações elaborado pelo Procon-SP, os Correios aparecem apenas em 32º lugar, enquanto Mercado Livre e Americanas, por exemplo, aparecem, respectivamente, em 8º e 9º lugares.
Para o Sinpro, os motivos para a privatização dos Correios estão somente nos interesses dos grandes capitalistas. Quem tem em mente o benefício da população brasileira, sabe que abrir mão desse patrimônio significa uma grande violência contra o nosso patrimônio público.
Piso dos professores: Câmara aprova recurso para votar reajuste em Plenário
Jornalista: sindicato
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 225 votos, o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.
Dessa forma, o projeto deve ser analisado pelo plenário da Casa e não será submetido à sanção presidencial. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação veio a público nas redes sociais pressionar deputados/as para que suspendessem a votação do recurso 108. “O piso do Magistério é a principal política de valorização dos professores e professores do ensino básico público. O recurso 108, colocado em votação nesta terça, sem nenhum debate, acaba com a perspectiva de valorização do Magistério “, assegurou a CNTE.
O recurso foi liderado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que à época era deputada federal, e mais 57 deputados contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE).
O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original.
Sinpro convoca a categoria para pressionar contra entrada do PL 2.075/21 na pauta de votação
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro-DF convoca toda a categoria para pressionar os(as) deputados(as) federais pela retirada do Projeto de Lei 2.075/21 da pauta de votação dessa terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. O projeto afronta o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005) e traz inúmeros retrocessos ao Piso do Magistério, como o congelamento por três anos e a extinção da hora-atividade.
Aprovar o PL desta forma desconsidera uma série de proposições e impede que os demais sejam incorporados e debatidos com a sociedade. Além disso, a proposta não representa a posição dos(as) professores(as). O Sinpro considera este PL um verdadeiro retrocesso, pois o valor do piso apresentado para 2022 é de 2020, definindo o congelamento por 3 anos, além de alterar o conceito de piso salarial incluindo outros valores além do salário base.
O piso do magistério é a principal política de valorização dos professores e professoras do ensino básico público, categoria que ainda detém os piores salários entre os docentes em 40 países analisados anualmente pela OCDE. O desmonte da educação virou pauta permanente em nosso país e a votação do Recurso nº 108 – pautado sorrateiramente, na data de hoje, no plenário da Câmara dos Deputados – é mais um episódio dessa triste realidade.
Não podemos permitir esse retrocesso. Entre em contato com os(as) deputados(as) e reivindique a retirada do PL da pauta de votação. Quem vota contra o trabalhador não volta!
Clique nos links e convença o parlamentar a retirar o PL da pauta de votação:
17 de agosto: Dia do Patrimônio Histórico Nacional
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta terça-feira (18) comemora-se o Dia do Patrimônio Histórico Nacional, uma data em homenagem ao historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade. A data foi criada em 1998, centenário de nascimento de Andrade, primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e grande defensor do Patrimônio Cultural Brasileiro.
O legado do Doutor Rodrigo, como era chamado, confunde-se com a trajetória da preservação do Patrimônio Cultural no país, a ponto de simbolizá-la. Ao término de sua gestão, o Iphan estava consolidado e reconhecido no país e internacionalmente pelo êxito de suas ações e realizações. Atualmente, é uma das instituições mais antigas do Brasil e a primeira dedicada à preservação do Patrimônio Cultural na América Latina.
Entre as principais conquistas para os brasileiros está a criação de uma política dedicada ao Patrimônio Cultural Imaterial, que inspirou diversos países e deu as bases para a formulação e implementação de modelos similares nas esferas estaduais e municipais. Responsável por viabilizar a identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção dos bens culturais imateriais brasileiros, essa política pública completou 20 anos no dia 04 agosto de 2020. Por meio dela, ao longo das duas últimas décadas, foram registrados 48 bens como Patrimônio Cultural do Brasil. Neles estão os ofícios, lugares, modos de fazer, celebrações; formas de expressão e diversos saberes transmitidos de geração a geração, sendo referência às identidades, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Em tempos de desrespeito, abandono, descaso e destruição da cultura brasileira, fruto da política implantada pelo governo de Jair Bolsonaro, comemorar o Dia do Patrimônio Histórico Nacional e comemorar toda a diversidade da cultura nacional. É respeitar o plural, o que é produzido pelo povo e toda riqueza advinda do brasileiro, em suas mais ricas e diversas produções culturais.
Governo antecipa 2ª dose para quem receberia AstraZeneca até o fim do mês
Jornalista: Luis Ricardo
Todos(as) aqueles(as) que receberam a vacina da AstraZeneca e estavam com retorno para tomar a segunda dose do imunizante agendado até o dia 31 de agosto, poderão antecipar a data. Segundo anúncio feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na última segunda-feira (16), a partir desta quinta-feira (19) este grupo poderá finalizar o ciclo de imunizações contra a Covid-19.
É importante deixar claro que a antecipação é direcionada apenas para quem tomou AstraZeneca, não incluindo aqueles(as) que receberam a Coronavac, por exemplo.
Governo anuncia vacinação para pessoas de 12 a 17 anos
Jornalista: Luis Ricardo
O grupo que inclui adolescentes de 12 a 17 anos poderão se vacinar contra a Covid-19 com a chegada da próxima remessa do imunizante. Mesmo diante do anúncio, o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não definiu uma data para o início das imunizações, uma vez que as novas doses deverão ser enviadas pelo Ministério da Saúde.
A vacinação de toda a população é uma luta do Sinpro, pois é somente a partir da imunização que teremos segurança em voltarmos à normalidade, protegendo a vida de todos e todas.
