Sinpro garante licença maternidade para professoras em contrato temporário
Jornalista: Luis Ricardo
A licença maternidade é um direito garantido por lei às professoras da rede pública de ensino do Distrito Federal, e o Sinpro tem lutado para que esta conquista seja respeitada e cumprida pela Secretaria de Educação do DF (SEE). Mesmo atento a esta pauta, o sindicato, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, foi obrigado a intervir juridicamente em dois casos de educadoras em licença maternidade.
No primeiro caso, a professora em contrato temporário teve sua licença negada, inclusive com a determinação de devolução de valores recebidos. Após o ajuizamento da ação, foi reconhecido o direito da professora em gozar a sua licença maternidade e não devolver qualquer valor aos cofres públicos, uma vez que o recebimento foi totalmente legal.
No segundo caso, foi reconhecido o direito de uma professora de contar o início de sua licença maternidade após a alta de seu filho da UTI neonatal, uma vez que após o nascimento a criança precisou ficar internada e este período seria descontado da licença maternidade da educadora. O sindicato interveio judicialmente e, mediante à nossa luta, foi reconhecido o direito da professora de somente iniciar a sua licença maternidade após a alta do bebê, tendo assim o tempo necessário para cuidar de seu filho recém-nascido de forma adequada.
O benefício faz parte da Lei Complementar 769, que relata que a gestante faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto. É diante disto que o Sinpro continuará lutando para que as professoras sejam respeitadas em seus direitos e gozem deste benefício sem prejuízo algum.
“Lei argentina que reconhece cuidado materno como trabalho para aposentadoria é vitória das mulheres”, diz o Sinpro
Jornalista: Maria Carla
Nesta semana, o governo Alberto Fernández (Partido Justicialista) reconheceu o cuidado materno como trabalho e garantiu a aposentadoria de 155 mil mulheres. A Administração Nacional de Seguridade Social (Anses) da Argentina, órgão responsável por assegurar políticas públicas que beneficiem a população, apresentou, oficialmente, o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais que permitirá a aposentadoria de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem ao cuidado dos filhos.
Segundo o jornal La Nación, estão enquadradas no programa mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os 30 anos de contribuição (atuação) no mercado de trabalho necessários para se aposentar. Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, esse é mais um avanço nas políticas em favor das mulheres e da população.
Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, considera essa uma das mais importantes conquistas da população argentina. “Eu falo ‘população’ porque todas as vezes que as mulheres conquistam direitos assegurados toda a sociedade ganha, ainda mais quando essas mulheres são mães. É mais uma conquista no rol de direitos dos(as) argentinos(as) que as mulheres estão alcançando”.
Ela lembra que, no fim de 2020, as argentinas conquistaram o direito de pela decisão de interromper ou não a gravidez. “E agora, esse reconhecimento da aposentadoria mais do que legítimo para mães e que é uma luta do movimento de mulheres, que o trabalho da mulher seja reconhecido como um trabalho que, de fato, demanda tempo, conhecimento, aperfeiçoamento e, como tudo numa sociedade capitalista, também precisa ser remunerado porque a gente vive do nosso trabalho. Esse reconhecimento é uma reivindicação por movimento de mulheres em todo o mundo”.
A diretora afirma que essa atitude do governo argentino demonstra a preocupação com a vida. “Quando se vê um governo criar todo um aparato, observamos que esse governo está realmente preocupado com a vida. Quando existe o direito ao aborto e, ao ser mãe, a garantia da aposentadoria, como aquele projeto de lei que permite auxílio financeiro às mulheres grávidas e desempregadas, se vê que o governo reconhecendo o direito da mulher escolher como ela irá conduzir a própria vida e a de seus filhos. A partir dessa escolha o Estado lhe assegura o suporte seja lá qual for a escolha. Isso é respeito à vida”, diz
Vilmara critica o governo Bolsonaro que mantém um discurso falso moralista que impede a brasileira de ter o direito de escolher se quer ou não ser mãe e que, quando é obrigada a escolher a maternidade, não conta com o apoio do Estado. “O Bolsa Família, por exemplo, é um valor insignificante que não cobre nem a metade de uma cesta básica. Mães de quatro, cinco crianças ganhando um bolsa família de R$ 350. O que significa isso para sustentar a família. De fato a política de nosso país é capenga e a gente agora tem nosso vizinho para dar o exemplo dessa totalidade da política necessária”, argumenta.
Mônica Caldeira, também diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF lembra que enquanto o Brasil fica para trás, a Argentina avança na proteção às mulheres. “Uma vez me perguntaram o quê que tem o presidente ser machista. Aí, eu olho para a Argentina e penso no marco civilizatório que está ocorrendo naquele país no que se refere às políticas para setores socialmente fragilizados. Desde a ratificação do Convenção 190 da OIT que a Argentina avança na proteção às mulheres nas políticas públicas, Reconhecer que o trabalho doméstico é injustamente considerado gratuito e de única e responsabilidade da mulher é decorrência de uma sociedade que reconhece que o machismo fragiliza as mulheres.
A nova lei da Argentina
Outra avaliação do Sinpro-DF é mais técnica. Segundo análise de Cláudio Antunes, diretor na Secretaria de Raça e Sexualidade, embora o formato argentino seja muito interessante, não resolve todos os problemas para que uma mulher possa se aposentar. A regra previdenciária, na Argentina, diz que a mulher se aposenta aos 60 anos de idade, tento contribuído 30 anos.
“Apesar de não termos o detalhamento da lei ainda, a ação do governo argentino mostra a força e a importância de assegurar a democracia num país. O que o governo argentino fez foi uma lei que reconhece situações em que esse ano de ausência no mercado de trabalhado sejam consideradas para efeito de aposentadoria”, analisa Antunes.
Segundo ele, “muitas mulheres ficam fora do mercado de trabalho após o parto, em média de 1 ano, o que dificulta ainda mais a obtenção dos 30 anos de contribuição para que, na idade de 60 anos, possam se aposentar. A nova lei da Argentina determina que, para cada filho nascido, seja aportado como 1 ano de efetivo trabalho. Se for um filho adotado, e pelo visto é uma política também para estimular a adoção, pode aportar 2 anos por criança. E se a criança for especial, a pessoa irá contabilizar 3 anos para efeito de contagem de tempo para a aposentadoria”, explica o diretor.
No Brasil, antes da Constituição Federal de 1988, a mulher parturiente tinha o direito a 90 dias de licença maternidade. Com a Constituição, esse período passou a ser de 120 dias. No governo Lula, passou para 180 dias para servidoras públicas, mas não obrigatório. Já para a iniciativa privada, em razão da pressão do patronato, a trabalhadora usufrui do direito a 180 somente se o empresário conceder e, se ele conceder, ganha o direito a um incentivo fiscal.
“Essas mudanças em favor da classe trabalhadora só acontecem em Estado democrático de direito e de bem-estar social. No Brasil, a cada dia deste golpe em curso que começou em 2016, sob a liderança de Michel Temer (MDB), e continua a gestão neoliberal de Bolsonaro/Centrão na Presidência da República, as trabalhadoras estão cada vez mais perdendo direitos. Em 2017, a reforma trabalhista alterou, para beneficiar o patronato, mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caminho inverso da Argentina, o governo Bolsonaro e boa parte dos parlamentares estão atrás de extinguir direitos das servidoras com a reforma administrativa”, finaliza a diretoria colegiada.
SINPRO-DF GARANTE PAGAMENTO DE 320 PROFESSORES TEMPORÁRIOS, MAS FALTA PAGAR 154
Jornalista: Maria Carla
Mais uma luta do Sinpro-DF garante vitórias para a categoria. Nesta semana, o Governo do Distrito Federal (GDF) efetuou o pagamento do salário de dezembro de 2020 a 320 professores em contratação temporária. Todavia, deixou de fora 154 professores(as). Saiba como receber no final deste texto.
O Sinpro-DF explica que, após indagar o GDF, foi informado de que os 154 professores(as) em contrato temporário não receberam o pagamento de dezembro de 2020 porque não entregaram a Declaração de Inexistência de Ação Judicial.
A Secretaria de Estado da Educação do DF (SEE-DF) informou também que o pagamento desses(as) 154 professores(as) será executado em Folha Suplementar somente quando eles e elas apresentarem o documento exigido.
Diante disso, o sindicato convoca esses(as) professores(as) em contrato temporário que ainda não receberam o pagamento de dezembro/2020 a entregarem da declaração e não ficarem no prejuízo.
Saiba como receber a seguir:
Após uma série de cobranças e lutas do Sinpro junto ao Governo do Distrito Federal, o sindicato informa que todos(os) os(as) professores(as) substitutos(as) que têm seus nomes na lista para recebimento de exercícios findos de dezembro de 2020 devem preencher a Declaração de Inexistência ou de Desistência de Ação Judicial com urgência. Clique aquie baixe o documento para preenchimento ou acesse a declaração no portal do servidor.
É importante salientar que a declaração deve ser preenchida por todos(as) os(as) temporários(as) que, em dezembro de 2020, estiverem na lista por não terem recebido salários. O documento deve ser preenchido de forma manual e encaminhado para o e-mail dipae.sugep@edu.se.df.gov.br.
Ao todo, 474 professores(as) substitutos(as) devem receber os valores retidos e o Sinpro orienta para alguns cuidados: no campo Não possuo ação judicial para fins de recebimento de qualquer valor referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior – DEA, constituída no Processo, os substitutos devem preencher exatamente o número SEI (00080-00202040/2020-58) e citar a matrícula constante na relação nominal da lista. Aqueles(as) que não preencherem o documento não receberão o valor devido.
Os(as) professores(as) que tem outros processos de ações diferentes podem preencher com tranquilidade, pois não vai interferir em outras ações, caso tenham.
O sindicato reforça a necessidade dos(as) professores(as) utilizarem, impreterivelmente, o número que está no SEI (00080-00202040/2020-58). Não utilizem outro. Também é importante frisar que devem preencher o documento SOMENTE aqueles(as) que estão com o nome na lista. Os temporários que estavam aguardando a suplementar de 2020 para a correção de erros em seus pagamentos de 2020, mas que não estão com seus nomes na lista, devem procurar ajuda jurídica ou auxílio da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, caso seja filiado(a).
Todos(as) que aguardam o pagamento do exercício findo de 2006 devem ficar atentos, pois o sindicato vem cobrando o GDF constantemente.
Clique aqui e confira a lista com os nomes de todos os temporários.
Clique aqui e baixe a declaração para preenchimento.
Clique no link, a seguir, e confira a Relação Nominal dos(as) professores(as):
Pagamento de dezembro dos contratos temporários será creditado esta noite
Jornalista: Luis Ricardo
A diretoria do Sinpro informa que o pagamento do exercício-findo referente à folha de dezembro de 2020 dos(as) professores(as) em contrato temporário será creditado na noite dessa quinta-feira (22). A Secretaria de Economia do Governo do Distrito Federal havia informado ao sindicato na última terça-feira (20) que o governo estava concluindo a parte burocrática, e que o crédito dos valores seria feito ainda esta semana.
O Sinpro lembra que alguns professores(as) não entregaram a declaração a tempo e, diante disto, será necessário enviar o documento afirmando que não irá judicializar para entrar em outra folha suplementar.
Em reunião da Comissão de Negociação do Sinpro com a nova secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, na última quarta-feira (21), o pagamento dos(as) contratos temporários foi uma das pautas tratadas.
Desde o mês de março, a Comissão de Negociação do sindicato tem atuado frente à Secretaria de Economia e Secretaria de Educação para reivindicar os valores devidos pelo governo à nossa categoria, em especial aos(às) professores(as) em contrato temporário que tiveram muitos erros salariais em função da implementação do novo sistema de prévia de pagamento, o Khronos, no ano de 2020. Após tratativas, conseguimos autorização para o pagamento dos salários devidos no mês de dezembro e esses(as) professores(as), o que será concluído na folha suplementar que sairá nos próximos dias.
Essa é mais uma vitória do Sinpro e da categoria, que não desiste da luta pelo respeito aos nossos direitos.
Plenária distrital no dia 26 prepara manifestação nacional contra reforma administrativa
Jornalista: Vanessa Galassi
O projeto de desmonte do Estado idealizado por Bolsonaro-Guedes passa necessariamente pela reforma administrativa. A avaliação vem de especialistas sobre o tema e de organizações representativas dos vários setores do funcionalismo público, que se articulam para combater a proposta apresentada na PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição). No dia 26 de julho, às 19h, servidores públicos do DF e entorno realizarão uma plenária virtual para construir uma agenda de luta capaz de derrotar a reforma administrativa e lançar o Fórum Distrital dos Servidores Públicos. A atividade será transmitida na página do Facebook do Sinpro e das entidades da sociedade civil que participação da ação.
A plenária distrital dos servidores públicos do DF e entorno sobre a reforma administrativa é a segunda etapa da mobilização geral realizada em nível nacional contra a PEC 32, com a participação das centrais sindicais, federações e sindicatos de servidores públicos dos diversos setores. A ação no DF prepara o Encontro Nacional contra a reforma administrativa, agendada para os dias 29 e 30 de julho.
“A plenária do DF e entorno também tem como objetivo mobilizar para o ato presencial que realizaremos no dia 3 de agosto, na Esplanada dos Ministérios”, afirma o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) Gediel Júnior. Ele reforça que a atividade realizada em nível distrital é feita em todo Brasil com servidores municipais, estaduais e federais, e que “essa unidade é essencial para derrotar a reforma administrativa”.
“Não há nada que possa ser melhorado na PEC criada pelo governo Bolsonaro-Guedes. Por isso, o que se faz urgente é a nossa mobilização. Além disso, as entidades sindicais têm a tarefa de explicar para a população, principalmente para a classe trabalhadora, que essa reforma administrativa visa acabar com o SUS, com as escolas públicas; e somos nós, a classe trabalhadora, que mais precisamos dos serviços públicos”, avalia o sindicalista.
Para a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, uma das articuladoras da plenária distrital e do entorno contra a reforma administrativa, a PEC 32 quer justamente “legalizar a omissão do Estado”. “Nós, servidores e servidoras, seremos sim atingidos pela reforma administrativa, seja quem está na ativa, quem já se aposentou ou até quem ainda virá a ser servidor público. Mas essa reforma vai muito além: ela quer o desmonte do Estado. Ou seja, a prestação de serviços públicos, que assegura a dignidade da pessoa humana, não seria mais um dever do Estado”, diz.
Embora a reforma administrativa traga apenas prejuízos irreparáveis para o conjunto da sociedade, a dirigente da CUT-DF Ana Paula Cusinato analisa que o povo, de maneira ampla, ainda não se atentou para a gravidade da PEC 32. “A mídia comercial criou um discurso de que o serviço público é ineficiente, que servidor público é ‘marajá’. E ela repetiu isso tantas vezes que as pessoas acreditam. E é importante dizer que esse discurso foi criado porque os donos dos meios de comunicação, empresários, têm interesse na venda dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, não há um veículo com a abrangência de uma Globo, por exemplo, que informe a população de que mais da metade dos servidores públicos ganha até três salários mínimos, ou que os serviços públicos atendem a todos e todas, em todos os cantos do Brasil, porque não visa lucro, diferente dos serviços privados”, explica a servidora do Ministério Público da União.
Para o advogado especialista em Direito dos servidores públicos Marcos Rogério de Souza, o problema não é a realização de uma reforma administrativa, mas o que essa PEC 32 apresenta. “Ninguém é contra reforma administrativa. É preciso aprimorar em todas as áreas os serviços públicos, e uma reforma administrativa bem construída, bem articulada, poderia acrescentar. O problema é que a PEC 32 apresenta justamente uma contrareforma administrativa, pois modifica a Constituição Federal de forma profunda, altera completamente a relação dos servidores com a administração pública e com o próprio serviço público e, com lufadas, volta ao pior passado que o Brasil já viveu”, explica.
Tramitação
A reforma administrativa foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mesmo transgredindo em vários pontos a própria Constituição Federal. Atualmente, ela está na comissão especial, onde aguarda o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-AM), que também relatou a reforma da Previdência, dando parecer favorável à proposta que impossibilitou brasileiros e brasileiras de se aposentar.
De acordo com o presidente da comissão especial que analisa a reforma administrativa, deputado Fernardo Monteiro (PP-PE), as sessões do grupo devem ser realizadas até dia 20 de agosto.
Caso aprovada na comissão especial, a reforma administrativa segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos.
Para orientar a categoria sobre o ponto a ponto da reforma administrativa, o Sinpro-DF elaborou em abril a Folha do Professor especial sobre o tema. Para acessar o material, clique no link https://bit.ly/3tW4URk
A culpa não é da pandemia. É política econômica neoliberal
Jornalista: Maria Carla
Há cinco dias, o noticiário mostrou dezenas de famílias se amontoarem em uma fila num açougue de Cuiabá para pegar ossos que estavam sendo distribuídos gratuitamente. Isso aconteceu, por incrível que pareça, na capital do agronegócio e do estado maior produtor de gado bovino do Brasil. Outra cena chocante é a que mostra, nos últimos meses, famílias inteiras buscando nas gôndolas dos mercados pacotes com farelo de arroz, alimento destinado ao consumo animal.
No mesmo dia em que a mídia liberal e alternativa mostraram as cenas de brasileiros(as) famélicos(as) atrás dos ossos de Cuiabá, em 17 de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu, como política econômica de combate à crise social e aos crescentes índices de insegurança alimentar no País, a destinação de restos de comida de restaurantes às populações pobres e vulneráveis. “Aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, pessoas desamparadas. É muito melhor que deixar estragar”, afirmou, durante participação virtual em evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O ministro da Economia, o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) e os intelectuais e políticos de direita gostam de dizer que a pandemia do novo coronavírus é a causa da extrema pobreza, da vulnerabilidade alimentar e da volta do Brasil ao Mapa da Fome. Usam a Covid-19 para esconder que a culpa dessa situação é da política econômica neoliberal: única responsável pela tragédia social e sanitária que o Brasil atravessa.
A fome, a pobreza, o desemprego, a desesperança e centenas de mortes por doenças e problemas resultantes da fome e da depressão que a falta de emprego e renda provocam começaram muito antes das mortes provocadas pela recusa deliberada do governo federal de combater a pandemia. Desde 2017 a Organização Não Governamental (ONG) ActionAid alerta para o fato de que a soma das desigualdades da sociedade brasileira com o crescimento do desemprego e os cortes nos programas sociais apontam para o aumento da fome.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam os alertas da ONG. É por isso que o governo Jair Bolsonaro cortou, este ano, 90% do orçamento do Censo Populacional, um dos principais instrumentos do Estado e uma das atividades realizadas pelo IBGE para identificar problemas sociais e aperfeiçoar e investir dinheiro público nas políticas que beneficiam os(as) brasileiros(as). O Orçamento federal, apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), cortou R$ 1,76 bilhão do Censo, ante previsão anterior de R$ 2 bilhões para realização da pesquisa. O Censo Populacional é revela e denuncia as mazelas dos governos de plantão.
Outros dados mostram que a culpa é da política neoliberal do governo Bolsonaro. No início da pandemia, em março do ano passado, o ex-diretor-geral da FAO (agência da ONU para a erradicação da fome e combate à pobreza), José Graziano da Silva, já estimava que, em julho de 2020, os números de insegurança alimentar grave chegariam a 6,6% da população brasileira, com cerca de 15 milhões de pessoas passando fome. Os dados e os fatos deixam explícito que quem trouxe a fome, a pobreza, o desemprego, o desalento, a falta de políticas públicas de saúde de volta ao Brasil foi economia neoliberal, reimplantada à força pelo golpe de Estado de 2016 e aprofundada pelas eleições fraudadas por fake news de 2018.
Uma observação de Graziano, na época, aponta para essa conclusão: “É fundamental ressaltar que a crise político-econômica, que se aprofundou a partir de 2015, gerou e vem gerando forte impacto sobre os mais pobres, pelo crescimento do desemprego, pela perda de direitos trabalhistas e pela queda nas rendas domiciliares. Paralelamente a isso, reduções orçamentárias dos programas de segurança alimentar e assistenciais vêm desativando mecanismos de proteção social não só necessários, mas essenciais, nessa difícil conjuntura”.
Os dados mostram também que o agravamento da pandemia do coronavírus é consequência dessa política econômica. A história recente do País comprova tudo isso. Em 2001, aos 7 anos do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), do PSDB, uma criança morria de fome a cada 5 minutos no Brasil. Essa denúncia foi feita pelo Jornal Nacional, em junho de 2001, por meio de uma série de reportagens intitulada “Fome no Brasil”, apresentada pelos jornalistas Marcelo Canellas e Lucio Alves. Eles revelaram essa tragédia social justamente no período denominado pelos intelectuais, banqueiros e políticos de direita de “milagre neoliberal”.
Com a volta do neoliberalismo, o Brasil voltou também ao Mapa da Fome. Há provas de que desde o dia em que Jair Bolsonaro entrou no Palácio do Planalto, a mesa dos pobres ficou cada vez mais vazia. O preço dos alimentos disparou. No acumulado de um ano até maio de 2021, produtos significativos da cesta básica, como o óleo de soja subiu 82%; o arroz, 56%; a carne, 35%; o botijão de gás, 21%, no período. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP), mostram que o preço do litro do leite apresentou alta acumulada de 34% entre janeiro e junho deste ano. A situação é alarmante quando se constata que até mesmo o direito ao tradicional prato de arroz com feijão foi retirado o povo brasileiro.
A fome e o desemprego voltam mais de uma década depois de o Brasil ter conseguido reduzir a pobreza em 50%, na Era Lula. Ou seja, 4 anos após o golpe de Estado de 2016, a miséria explode no País governado por Jair Bolsonaro. A cena da fome, no entanto, não voltou em 2020, como causa da crise da pandemia do novo coronavírus, como gostam de dizer o governo federal, o próprio Jornal Nacional e demais mídias liberais. Além disso, fome, desemprego, desalento etc. são instrumentos de um projeto político em curso no País pelas mãos de quem está hoje no comando do Poder.
Neoliberalismo: ossos aos pobres; picanhas e uísques 12 anos aos militares; trilhões aos banqueiros
Enquanto em Cuiabá centenas de famílias disputam ossos, o dinheiro público é usado para alimentar banqueiros, empresários, políticos, militares, governos estrangeiros, entre outros. Em 2020, os militares encheram a geladeira com mais de 700 toneladas de picanha com o dinheiro público. Compraram 1,2 milhão de quilos de filé mignon; 438 mil quilos de salmão; 140 mil quilos de lombo de bacalhau e 9,7 mil quilos de filé do peixe.
Para regar os nababescos almoços e jantares, também com o dinheiro público, compraram 80 mil cervejas e 10 garrafas de uísque 12 anos, um dos mais caros, todas destinadas ao comando do Exército. Também adquiriram com os recursos financeiros públicos, 660 garrafas de conhaque, para o comando da Marinha. A lista de gasto do dinheiro público com comida e bebida caras para a elite não para por aí: o governo gastou, por exemplo, R$ 2,2 milhões com a compra de chicletes.
Em 2020, em plena pandemia, Bolsonaro gastou R$ 1,8 bilhão para forrar os convescotes (piquenique) do governo e das Forças Armadas. Só com refrigerantes o gasto foi de R$ 31,5 milhões; com iogurtes naturais, R$ 21,4 milhões; com leite condensado, R$ 15,6 milhões; com bacon defumado, R$ 7,1 milhões; e com vinhos, R$ 2,5 milhões. A festa não terminou: o governo Bolsonaro/Paulo Guedes também alimentou a fome de dos banqueiros e distribuiu aos bancos 11 vezes mais dinheiro do que à população pobre.
O lucro das quatro maiores instituições financeiras do Brasil cresceu 18%, em 2019, com a economia brasileira estagnada, acumulando R$ 81,5 bilhões. Bolsonaro deu R$1,2 trilhão aos bancos, mas reduziu os salários dos trabalhadores com a reforma trabalhista, em 2017, e vários projetos de leis e medidas provisórias, em 2020, a título de pandemia. Apenas uma das MP do governo federal permitiu que as empresas cortassem até 70% dos salários dos empregados.
Enquanto passava a boiada nas riquezas minerais, nos patrimônios nacionais, no Orçamento público, criando, inclusive, uma ilegalidade denominada Orçamento paralelo, e demolia a soberania do Brasil, o governo Bolsonaro agiu rápido para liberar dinheiro público aos bancos. Justamente esse setor, que mais ganha dinheiro no Brasil, recebeu, em março do ano passado, das mão do ministro Paulo Guedes, uma “ajuda” de R$ 1,2 trilhões, por meio do Banco Central, para “fazer caixa” e “dar liquidez” aos bancos.
Guedes usou a chegada da pandemia para injetar essa generosa ajuda aos bancos e, ao mesmo tempo, proibiu o uso do dinheiro público para aquilo que o Estado de bem-estar social foi criado: assegura a vida da população. Ele negou a ajuda emergencial aos trabalhadores em situação mais vulnerável, aos micros e empreendedores individuais. A esse setor da população, o ministro da Economia reduziu o reajuste do salário mínimo, limitou o auxílio emergencial em R$ 200 por mês e travou qualquer investimento do Estado no combate à pandemia.
Depois de muita luta, deputados e senadores do campo da esquerda agiram com rapidez e rejeitaram a proposta, conseguindo aprovar um auxílio emergencial que variava de R$600 a R$1.200 por família. No entanto, em dezembro de 2020, esse auxílio foi reformulado, muita gente excluída e seu valor reduzido para R# 300 reais. Hoje, julho de 2021, o salário mínimo, para quem está empregado, está R$ 1.100 e a cesta básica em R$ 1.060.
O problema é que, só nos últimos 30 dias, o Brasil incluiu 489 mil novos desempregados(as) nas suas estatísticas de desemprego. Com esse número, o País acumula 14,761 milhões de trabalhadores desocupados, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada, no dia 30 de junho deste ano, pelo IBGE. Só no trimestre de fevereiro a abril de 2021, o índice de desemprego se manteve em 14,7%, o maior desde o início da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. Comparado ao do trimestre anterior (de novembro a janeiro), o número de pessoas sem emprego aumentou de 3,4%. Ou seja, há, hoje, no País, quase 15 milhões de pessoas que não ganham nem sequer o salário mínimo.
A culpa não é da pandemia. Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2017
Como dizia a marchinha de carnaval sucesso em 1955: “recordar é viver”. O Brasil voltou ao Mapa da Fome da Organização Mundial de Saúde (ONU) em 2017, apesar de um relatório da ONU dizer que isso ocorreu em 2018. A culpa é da política econômica adotada com o golpe de 2016 e aprofundada com a eleição, em 2018, pelo mesmo grupo de políticos e empresários que deram o golpe no Brasil 2 anos antes.
Um relatório da ONU sobre segurança alimentar, divulgado em julho de 2019, quase 6 meses antes de ocorrer o primeiro caso de Covid-19 na China, já mostrava que o avanço neoliberal trouxe a fome de volta ao Brasil e à América Latina e Caribe. O documento mostrou que a fome associada à subnutrição atingiu 42,5 milhões de pessoas na região, em 2018, e que isso era resultado da paralisação de investimentos em políticas sociais.
Na época, o diretor adjunto de Economia do Desenvolvimento Agrícola da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Marco Sánchez Cantillo, declarou que, na América do Sul, a desnutrição saltou de 4,6%, em 2013, para 5,5%, em 2017, um ano após o golpe de Estado liderado por Michel Temer (MDB), mantendo o índice em 2018.
“Durante os primeiros 15 anos deste século, a América Latina e o Caribe cortaram a subnutrição pela metade. Mas, desde 2014, a fome vem aumentando”, disse o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué. A coincidência é que, em 2014, o grupo que aplicou o golpe de 2016 e fraudou, com fake news, a eleição de 2018, começou a desestabilizar o governo Dilma Rousseff (PT) para aplicar o golpe contra o Brasil em 2016.
Em 2018, a mídia alternativa alertou para o problema. O presidente da República eleito naquele ano deveria ter continuado com as políticas de segurança alimentar e nutricional com a mesma prioridade que o governo petista as colocou na agenda federal. A fome, o desemprego, a falta de políticas do Estado e a pobreza andam juntas. Em 2018, quase 25% da população, cerca de 50 milhões de pessoas, vivia em situação de pobreza, e, aproximadamente a metade disso, 12,5% do total de brasileiros(as), viva na extrema pobreza.
Isso significa que um quarto das pessoas no País sobreviviam com R$ 387,07 mensais, quando pobres, e com R$ 133,72 por mês (valores da época), quando extremamente pobres. Outro estudo, divulgado em abril de 2021, mostrou que mais de 125,6 milhões de pessoas não se alimentaram como deveriam ou já tinham algum tipo de incerteza quanto ao acesso à alimentação no futuro durante a pandemia de coronavírus.
Intitulado “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil”, o estudo foi realizado entre novembro e dezembro de 2020 e divulgado na primeira quinzena de abril de 2021. Ele mostrou que mais da metade da população brasileira sofre com algum grau de insegurança alimentar e pelo menos 15% convive com a falta diária e constante de ter o que comer.
Esse levantamento foi coordenado pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com a Universidade de Brasília (UnB), e revelou que 59,4% dos domicílios do Brasil apresentaram algum grau de insegurança alimentar entre os meses de agosto e dezembro de 2020. No grupo, 44% também diminuíram o consumo de carne e, 41%, o de frutas.
“É por isso e outras coisas que reafirmamos que a culpa não é da pandemia, e sim do neoliberalismo. Diante dessa tragédia social, destacamos a importância do voto nas eleições de 2022. Seu voto pode mudar tudo isso. Cada voto conta para a democracia e, votar sem consciência prejudica a Educação, a Saúde e o Brasil”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
Confira aqui no Folha do Professor nº 208, digital, em que o Sinpro-DF faz um levantamento das novas leis e reformas e um resgate histórico dos prejuízos que o voto em políticos neoliberais provocaram , nos últimos 5 anos, e continuam provocando na vida de cada brasileiro(a).
Sinpro-DF leva preocupações da categoria sobre retorno presencial às aulas à nova secretária de Educação
Jornalista: Vanessa Galassi
O Governo do Distrito Federal indicou a volta presencial às aulas para o dia 2 de agosto. Mas ainda são várias as preocupações da categoria para que esse retorno não seja o responsável pelo aumento dos casos de infecção e morte pela covid-19 no DF. Esses problemas foram apresentados pela Comissão de Negociação do Sinpro à nova secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, em reunião realizada nesta quarta-feira (21).
Falta de recursos humanos nas escolas, o curto tempo entre um turno e outro para a sanitização do ambiente escolar e a realidade do ensino híbrido para professoras/es, que não têm condições de se dedicar ao ensino remoto e ao presencial ao mesmo tempo, foram algumas das principais preocupações levadas à secretária, relatadas por gestoras/es das escolas públicas durante a jornada de reuniões realizadas pelo Sinpro-DF neste mês. “Embora a vacinação da categoria seja imprescindível para o retorno presencial às aulas, outras medidas também se mostram urgentes para que a vida da comunidade escolar seja preservada”, afirmou a Comissão de Negociação do Sinpro-DF.
No encontro, a Comissão disse à secretária de Educação que, de maneira geral, a rede de ensino pública do DF está distante de oferecer preparo total para um retorno presencial às aulas no modelo que vem sendo apresentado, com o funcionamento de todas as unidades escolares. Para ela, é necessário pensar a elaboração de um planejamento que preencha as lacunas que, se não consideradas, podem gerar resultados graves para a saúde física e psicológica de trabalhadoras/es em educação, estudantes, pais, mães e responsáveis.
De imediato, Hélvia Paranaguá apresentou algumas questões importantes para a volta presencial às aulas. Entre elas, a informação de que todas as atividades que não sejam de regência, como a coordenação pedagógica, por exemplo, continuarão a ser realizadas no formato remoto.
Segundo a dirigente da pasta de Educação, também estão sendo tomadas providências para agilizar a D2 a professoras/es e orientadoras/es educacionais que foram vacinados contra a covid-19 com imunizantes que necessitam de duas doses para atingir seu potencial de eficácia. Também será realizada uma repescagem da vacinação para trabalhadoras/es da educação que, por algum motivo, não puderam se vacinar durante a campanha específica para a Educação. De acordo com ela, isso seria feito antes da data indicada para o retorno presencial às aulas. “Além disso, iremos vacinar 20% do banco de professores temporários. O critério será o da classificação”, disse Paranaguá.
A Comissão de Negociação do Sinpro-DF ainda aproveitou a reunião com a secretária de Educação do DF para cobrar o pagamento da folha suplementar referente à dezembro de 2020 das/os professoras/es temporárias/os e o pagamento do exercício findo de 2006, que tinha promessa de ter sido realizado em dezembro do ano passado.
Uma nova reunião será agendada para a próxima semana, quando a secretária de Educação do DF deverá apresentar respostas aos pontos apresentados pelo Sinpro-DF.
Pronunciamento de Ministro da Educação se presta a um verdadeiro papelão ao não enfrentar os desafios urgentes do setor educacional brasileiro
Jornalista: Vanessa Galassi
O Brasil assistiu no dia de ontem, em rede aberta de rádio e televisão, ao pronunciamento do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Nada que pudesse aplacar as angústias ou propor soluções e saídas aos atuais dilemas enfrentados pela educação brasileira foi pronunciado pela fala do ministro. Tratou-se de um discurso vazio, quase sem propósito; a não ser pela intenção explícita de pressionar os governadores e prefeitos a retomarem as atividades presenciais nas escolas das redes de ensino do país.
Ao defender a reabertura das escolas, disse tratar-se de uma prerrogativa dos estados e municípios, se omitindo oficialmente do seu papel de coordenação e articulação nacional do nosso sistema educativo. Se na prática já sabíamos de sua gravíssima omissão nesse momento em que o Brasil necessitaria tanto de liderança política e administrativa no enfrentamento aos efeitos da pandemia na educação do país, ontem ele disse isso textualmente em sua fala. Sem nenhum pudor.
Fazendo coro às mentiras incessantes que já fazem parte do modus operandi desse governo e de seu presidente, o ministro também fez menção a recursos orçamentários extras que estariam chegando às escolas, por meio do “Programa Dinheiro Direto nas Escolas”, gerido pelo FNDE. Mais uma notícia falsa! Estudo do INESC que produziu um balanço semestral do orçamento da União, além de explicitar que os “gastos do governo com pandemia caem de R$ 218 bi para R$ 49 bi no primeiro semestre”, provou que, no referido programa do FNDE, “apesar da grande pressão para o retorno às aulas, o recurso empenhado caiu consideravelmente quando comparamos os primeiros seis meses de 2020, com os de 2021”. Mais um achaque contra o povo brasileiro!
Os/as educadores brasileiros/as repudiam mais essa tentativa de iludir a população! Não nos trate como idiotas, ministro! Fica cada vez mais evidente que, se não cumpres com seu dever constitucional, melhor mesmo que se retire de cena junto com todo o seu governo e presidente.
Brasília, 21 de julho de 2021 Direção Executiva da CNTE
Oito estados brasileiros criam leis para colocar a Educação como prioridade
Jornalista: Luis Ricardo
Como um bom exemplo deve ser replicado, oito estados da federação colocaram a educação como prioridade em seus governos. Seguindo o exemplo do Ceará, que em 2007 fez uma lei priorizando o setor e teve resultados positivos, Acre, Alagoas, Pernambuco e Sergipe aprovaram, em 2019, leis destinando parte dos impostos para a Educação, e, posteriormente, os governos de Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Piauí tomaram a mesma decisão, separando parte de seus orçamentos para o segmento.
O exemplo veio do Ceará, que já colhe os resultados. Desde 2007 a Secretaria de Educação do estado tem destinado parte da arrecadação de impostos para a Educação. No resumo, o governo local distribui ao menos 10% da cota municipal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aprendizagem e na equidade do sistema educacional.
Para se ter uma ideia de como o investimento gera resultados, o Ceará foi a unidade da federação que mais evoluiu nos anos iniciais do ensino fundamental entre 2005 e 2019, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que leva em conta o desempenho dos(as) estudantes em avaliação federal e as taxas de aprovação. Com apenas a 18ª renda per capita do país, o estado alcançou, em 2019, a terceira melhor rede pública de anos iniciais de ensino fundamental e a primeira melhor nos anos finais, empatada com São Paulo.
Os resultados, inspirados em uma política lançada em Sobral, em 2007, são fruto de um modelo que combina incentivo tributário a apoio técnico. Além disso, partem da premissa que a alfabetização é feita nos anos iniciais da escolarização, em escolas usualmente de responsabilidade dos municípios.
Diante da total inapetência do governo de Jair Bolsonaro na Educação, com a ausência de políticas públicas, projetos de lei e investimento na área, inclusive tirando verba já aprovada para o direcionamento de internet a estudantes e professores da rede pública, o protagonismo passou a ser das secretarias estaduais de Educação, que têm mostrado que investimento e boas ideias dão resultados positivos para as futuras gerações e, consequentemente, para o futuro do Brasil.
Uberização do magistério joga a educação na informalidade
Jornalista: Maria Carla
Uma mistura bombástica acelera o aprofundamento da precarização hoje do trabalho no Brasil. A combinação da não gestão da pandemia da Covid-19 com reformas constitucionais ultraneoliberais, perda de direitos, desemprego, desalento, pejotização, precarização do trabalho e mudanças tecnológicas criou uma nova palavra para dar cara de legalidade a um velho e perigoso problema social: a uberização do trabalho.
Nada mais é do que a institucionalização da informalidade e a isenção do patronato de pagar direitos trabalhistas. A pandemia foi a desculpa da vez para acelerar a uberização em todos os setores, incluindo aí o da educação privada, e já contamina a educação pública. Superexpostos(as) à Covid-19, os(as) professores(as) se viram diante do impasse: ou lecionavam presencialmente correndo o risco de morrer de Covid ou, remotamente, com todos os riscos e contradições trabalhistas.
O fato é que a uberização do trabalho docente já era verificada há algum tempo. No setor público do Distrito Federal, por exemplo, há o chamado professor(a) do contrato temporário, cuja relação trabalhista com o Governo do Distrito Federal (GDF) é precarizada/uberizada. Além de não usufruírem dos mesmos direitos trabalhistas dos(as) professores(as) efetivos(as), o governo Ibaneis investe, cada vez mais, na contratação de temporários e menos na contratação de efetivos(as).
Na iniciativa privada, as empresas também utilizam contratos precários há décadas e a demissão em massa como recurso para reduzir custos e aumentar lucros. Um artigo do site Outras Palavras explica que, na prática, a empresa demite professores em contexto de aulas remotas (aulas superlotadas são distribuídas para uma menor quantidade de professores) ou com robôs utilizados para correção de atividades. “No extremo da distopia enfrentada, estudantes descobriram que estavam tendo aulas online em 2021 ministradas por um professor falecido desde 2019”, observa o site. Mas o que isso tem que ver com o fatiamento da educação pública para privatização e com a carreira do Magistério Público do DF?
O aumento da informalidade e a uberização da educação
Nesta sexta matéria da série “Educação não é mercadoria”, que aborda o fatiamento da educação para privatização, o Sinpro-DF explica que a uberização do mercado de trabalho também faz parte do fatiamento e tem tudo que ver com a situação trabalhista dos magistérios privado e público. A pressão da iniciativa privada do setor da educação afeta as relações de trabalho do magistério público. Há anos, as empresas privadas pressionam o Estado brasileiro para acabar com leis que asseguram direitos dos trabalhadores.
Uma das principais pressões é contra a Carteira de Trabalho. Há muito tempo, boa parte do empresariado aboliu, ilegalmente, a CT e, para justificar esse tipo de exploração, apresenta o discurso do empreendedorismo, da proatividade, da sinergia, da criatividade, da meritocracia, entre outros conceitos ultraneoliberais para justificar a infração e a recusa a pagar direitos conquistados.
O resultado disso é que, atualmente, mais de 14% da população econômica ativa está desempregada e 40% da população brasileira está no mercado informal de trabalho, o que, além de criar um problema para a Previdência Social, contamina todas as demais relações de trabalho no País. Como mencionado anteriormente, a informalidade evoluiu nos últimos 5 anos e, com a Internet, ganhou o nome de uberização para retomar uma velha prática já superada de exploração da mão de obra trabalhadora e novas práticas de usurpação de direitos trabalhistas escondidos nas relações virtuais de trabalho.
Só entre janeiro e fevereiro deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil alcançou uma taxa de informalidade de 39,6%, com 34,14 milhões de brasileiros atuando informalmente para sobreviver. Diante dos números, é importante mostrar que um dos resultados dessa pressão do empresariado para acabar com direitos trabalhistas é o golpe de Estado de 2016. Qual a relação desse golpe com a uberização do trabalho docente?
O golpe de Estado de 2016 tem que ver com a uberização do magistério?
O golpe de 2016 é uma obra da classe empresarial brasileira e estadunidense para exterminar, dentre outras coisas, direitos trabalhistas. Operacionalizado pela mídia e pelo Sistema Judiciário, o objetivo era tirar o PT do poder para pôr em curso sua política de Estado mínimo para a população e de Estado máximo para ela.
A precarização/uberização do trabalho no setor público começou imediatamente com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), que proibiu o Estado brasileiro de investir o dinheiro público nas suas funções primárias a fim de que esse recurso financeiro fosse destinado à dívida pública (aos bancos), que nunca foi auditada. Congelou concursos públicos e reajustes salariais, além de investimentos nos setores.
Paralelamente à aprovação da EC95/16, que também tem o objetivo de sucatear os atuais serviços públicos para privatizá-los, a elite que aplicou o golpe aprovou, apressadamente, a entrega do pré-sal aos EUA, prejudicando investimentos dos royalties do petróleo em educação e saúde públicas, ferindo, mortalmente, a soberania nacional.
Também de forma aligeirada, aprovaram a reforma trabalhista, a Lei da Terceirização (que legaliza a informalidade nas atividades-fim do Estado brasileiro, antes proibida pela Constituição), a Carteira de Trabalho Verde e Amarela (que não assegura nenhum direito trabalhista), a reforma previdenciária, a reforma do Ensino Médio e, agora, para consolidar a uberização do serviço público, está atuando na reforma administrativa.
Especialistas têm afirmado que a PEC 32 é a mais profunda e prejudicial reforma da Constituição desde que foi promulgada em 1988. É importante recordar que a PEC 32 faz parte do golpe de Estado de 2016 e que esse golpe foi aplicado no momento em que o Brasil alcança a menor taxa de desemprego de sua história, em que vivia o pleno emprego, situação nunca ocorrida antes, e está intimamente ligado à uberização do trabalho.
Desde então várias ações, como as mencionadas acima, foram adotadas para acelerar o desemprego desenfreado no País. O objetivo do desemprego é aumentar a mão de obra desempregada e sem exigências trabalhistas. Quando há desemprego em massa, como agora, a mão de obra fica barata e os(as) trabalhadores(as) passam a aceitar condições precárias, salários menores e nenhuma garantia trabalhista para ter comida em casa.
No caso dos serviços públicos, a Lei da Terceirização associada à reforma administrativa, por exemplo, vai acabar com os serviços públicos como são prestados. O resultado será a uberização dos serviços públicos. A justificativa do Ministério da Economia é “reduzir custos” para a população e aumentar para a elite que vive do dinheiro do Estado. Essa fusão de terceirização generalizada e reforma administrativa vai implodir destruir e invalidar a Constituição em vigor de demolir os serviços públicos. O que é uberização?
O que é uberização?
Um artigo do site Outras Palavras explica que “a uberização é um processo no qual as relações de trabalho são, crescentemente, individualizadas e invisibilizadas, assumindo, assim, a aparência de prestação de serviços mediado pela tecnologia, aumentando a terceirização e a informalidade. Um dos exemplos é o chamado “zero hour contract” (contrato de zero hora), que tem origem no Reino Unido e se multiplica pelo mundo ao permitir contratação de trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas atividades, que ficam o tempo todo a disposição de uma plataforma digital, sem qualquer estabilidade ou vínculo trabalhista; e o chamado ‘sistema 9-9-6’, o qual significa trabalhar das ‘9 a.m até as 9 p.m, por 6 dias por semana’.”
Esse contrato de zero hora foi instituído no Brasil pela reforma trabalhista, que demoliu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista violou regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e marcou o maior retrocesso dos direitos sociais desde 1º de maio de 1943. A reforma alterou substancialmente a CLT para proteger apenas os empregadores, subvertendo a razão histórica pela qual existe a legislação trabalhista. A reforma administrativa (PEC 32) tem o mesmo propósito.
“Com a ampliação da informalidade no mundo digital, a expansão dos trabalhos autônomos e do empreendedorismo como suposto prêmio de contraponto à estabilidade do vínculo trabalhista, configura-se cada vez mais uma forma de assalariamento do trabalho, que, frequentemente, traduz-se no proletário de si próprio, que autoexplora seu trabalho”, explica o Outras Palavras
Uberização da educação
Na educação, a tendência já está sendo reproduzida há algum tempo para reduzir custos e aumentar os lucros. Em artigo publicado no site da CUT Brasil, a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), explica que essa relação digital de trabalho docente envolve demissão em massa de professores(as) em contexto de aulas remotas e que essas aulas, geralmente, são ministradas em salas superlotadas, cujas turmas são distribuídas para uma menor quantidade de professores ou com robôs utilizados para correção de atividades.
No artigo intitulado “A uberização docente é a gota d’água!”, a sindicalista alerta para o fato de que há, atualmente, a expansão de uma modalidade extremamente precária de contratação de professores(as) praticada não somente na educação básica privada, mas também no ensino superior: a chamada uberização da contratação docente.
“Como isso funciona? Vamos tomar o exemplo de uma empresa chamada Uber-docente (isso mesmo, você não leu errado). Ela faz um cadastro nacional de docentes interessados em ministrar aulas avulsas nas escolas ou faculdades que necessitem rapidamente de um profissional. O professor interessado passa por um processo seletivo simplificado e é incluído em um cadastro. Com isso, ele pode ser contratado e receberá o valor que a instituição se dispuser a pagar. Não há vínculo, nem direitos trabalhistas. Dá para antever que a modalidade aprofundará também um dos principais dramas do professorado no país, que é a monumental disparidade salarial em relação às profissões com o mesmo nível de qualificação. Se já ganhamos mal, ganharemos ainda pior”, informa.
