• Principal

Novo Ensino Médio reforça lógica da exclusão com restrição de acesso ao conhecimento

Nesta quarta-feira, 14, o Ministério da Educação apresentou o cronograma de implementação do chamado Novo Ensino Médio (NEM). Implantado a partir de Medida Provisória, com prazo de aplicação até 2022, e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em reunião cuja pauta não foi divulgada previamente, o projeto, não por acaso, foi uma das primeiras e principais iniciativas pós-golpe em 2016.

A reforma do Ensino Médio e a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são parte do projeto privatista que assaltou o Estado brasileiro com o golpe de 2016 e se aprofundou com a ascensão de Bolsonaro em 2019. Ao basear o currículo escolar em formação geral básica e itinerários formativos, o NEM reduz a oferta de conhecimento e desvincula conteúdos fundamentais da formação obrigatória.

A consequência óbvia da proposta é a redução da presença das disciplinas que levam ao conhecimento geral do país e da realidade mundial, contribuindo para formação humana e crítica. Em resumo, apenas matemática e português serão conteúdos obrigatórios, criando-se indivíduos aptos a servirem de mão-de-obra para o mercado de trabalho apenas com formação técnica e profissional.

Vendida como uma possibilidade de ampliar a autonomia do estudante, como se ele pudesse direcionar sua própria formação, a realidade do NEM é muito diferente. Além de fazer com que um ou uma adolescente efetue uma escolha de grande impacto em sua vida aos 15 anos de idade, o que está sendo oferecido, na realidade, não é o “aprofundamento” numa área. É o acesso a um conhecimento em detrimento de outro.

Os referidos itinerários serão percorridos pelos estudantes de acordo com a oferta. O estudante poderá cumprir mais de um itinerário dentre cinco, mas as escolas não são obrigadas a oferecer todos eles. Dessa forma, as desigualdades regionais, em âmbito nacional, e as desigualdades presentes internamente a cada estado e cidade brasileira serão aprofundadas. Ficam em voga, portanto, dois projetos de educação: em regiões pobres, itinerários mínimos; em regiões ricas, uma oferta ampla e diversificada. Aprofunda-se um fosso entre aqueles que podem ter acesso aos conhecimentos e aqueles a quem será negado esse acesso.

Desde o início, com a Medida Provisória e as movimentações políticas que se sucederam, a CNTE e o Sinpro-DF denunciam que se trata de um projeto de cunho privatista, que representa um grande retrocesso para a Educação no Brasil. Muitos debates foram feitos com a categoria, que sempre se posicionou contra essa reforma do Ensino Médio e respectiva BNCC.

É disso que se trata o NEM: a lógica privada e privatista de que quem pode mais tem mais direitos, quem pode menos, fica à margem de todas as possibilidades. O cronograma apresentado pelo MEC é de implementação gradual (ano a ano), e resistir à aplicação de mais esse projeto excludente em curso também é tarefa dos defensores e defensoras da escola pública.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Repescagem da vacinação de professores(as) acontece nesta quinta, 15

O Sinpro-DF informa aos professores e professoras que não foram contemplados com sua dose de vacina, seja por não terem integrado a lista original, seja por não terem comparecido aos postos de vacinação por qualquer razão, que novas listas foram divulgadas pela Secretaria de Educação hoje, quinta-feira, 15.

A vacinação daqueles e daquelas cujo nome está nas listas acontece ao longo do dia de hoje, até 16h59, nos postos discriminados.

Confira AQUI se seu nome está nas listas de repescagem e quais os postos de vacinação que devem ser procurados.

Quem não estiver nessas novas listagens deve procurar a direção da escola para que o erro seja retificado.

• Principal

TJDFT inocenta Agnelo em ação de improbidade e respalda luta pelo pagamento da última parcela do reajuste salarial

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou nesta quarta-feira (14/7) decisão de primeira instância e considerou improcedente Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT). A denúncia do Ministério foi aberta porque o governador petista concedeu reajuste e vantagens remuneratórias a professoras/es e outras categorias de servidores públicos, o que, segundo o MP, teria prejudicado os cofres públicos. A decisão do TJDFT também inocentou o secretário de Administração à época, Wilmar Lacerda, e os ex-gestores Washington Luiz Sousa Sales e Luiz Alberto Cândido da Silva.

“A decisão só confirma a lisura de nossos atos. Sempre tivemos ciência de que todo processo de reestruturação das carreiras e reajustes concedidos foram feitos na forma da Lei”, afirma o ex-secretário de Administração Wilmar Lacerda em mensagem instantânea enviada por celular.

Na mensagem, Lacerda ainda afirma que a decisão do TJDFT reforça a obrigação do pagamento da terceira parcela do reajuste salarial conquistado em 2012 pelas 32 categorias do funcionalismo público. Devida desde 2015, a parcela vem sendo negligenciada pelos governos que vieram após a gestão de Agnelo Queiroz.

“O reajuste que garantimos em 2012 foi o último que tivemos. Após o governo Agnelo, o que vem sendo registrado é a falta de compromisso e o desrespeito geral com a categoria do magistério público e todas as outras categorias de servidores públicos do DF. Com a decisão do TJDFT, mais uma vez, temos a certeza de que o pagamento da última parcela do reajuste salarial é legal e urgente”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

De acordo com a sindicalista, é hora de colocar força total na campanha “Ibaneis, cumpra a Lei. Pague o que é nosso”. Lançada em março deste ano pelo Sinpro-DF, a campanha tem como objetivo pressionar o GDF a dar celeridade ao pagamento da última parcela do reajuste salarial da carreira do Magistério Público concedido em 2012. Isso porque, também em março, a Terceira Turma Cível do TJDFT se posicionou favoravelmente à ação coletiva movida pelo Sinpro-DF e condenou o GDF a pagar a última parcela do reajuste salarial.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se levados em consideração os valores devidos desde setembro de 2015, quando a tabela salarial atualizada deveria começar a valer, professores inseridos na classe A, com graduação, têm a receber do GDF, em média, R$ 18.800.

Direito

O reajuste salarial concedido pelo ex-governador Agnelo Queiroz em 2012 atinge as 32 categorias do funcionalismo público do DF. Para que isso fosse realizado, as categorias realizaram diversas ações. No caso do magistério público, foi realizada greve de 52 dias. O reajuste foi parcelado em seis vezes e começou a ser pago em março de 2013, com a última parcela programada para setembro de 2015. Neste ano, já no governo Rollemberg, a categoria precisou realizar outras duas greves pelo pagamento da última parcela do reajuste, que permaneceu pendente. As mobilizações continuaram em 2016, culminando em mais uma greve em 2017. Sem saída, o Sinpro-DF entrou com ação coletiva no TJDFT para reivindicar o pagamento dos valores, com os devidos retroativos. O Tribunal decidiu favoravelmente à categoria, mas o GDF recorreu da decisão. Em março deste ano, o TJDFT voltou a dizer que o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido em 2012 é direito da carreira do magistério público do DF.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Reunião com gestores das Escolas do Campo e CEFs, nesta quinta (15)

O possível retorno presencial às aulas será discutido nesta quinta-feira (15) com gestoras/es das Escolas do Campo, às 10h, e dos Centros de Ensino Fundamenta (CEF), às 16h. Os encontros serão virtuais e o link poderá ser solicitado pelo WhatsApp (61) 99994-6258.

Este é o quinto dia da jornada de reuniões com gestoras/es, realizada pelo Sinpro-DF. O objetivo é identificar fragilidades e pensar coletivamente as soluções para os problemas que se apresentam quando o tema é o retorno presencial às aulas em meio à pandemia da covid-19.

A jornada de reuniões com gestores vai até o dia 19 de julho.

Confira abaixo a sequência das próximas reuniões. Fique atenta/o e participe!

• Principal

DF é condenado a pagar indenização a professora vítima de violência em sala de aula

Ser vítima de violência pode causar dores que vão muito além das dores físicas. Foi o caso da professora Selene*. Ela foi agredida por um estudante dentro da sala de aula. As marcas que ficaram em Selene atingiram seu peito, por fora e por dentro. Destroçada emocionalmente, a professora recorreu ao Sinpro-DF, que acolheu Selene e mitigou o dano incalculável ao garantir assistência psicológica e indenização à vítima.

Ao receber a denúncia de Selene, o Sindicato entrou imediatamente com ação cível no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em resposta, a 8ª Turma Cível do Tribunal condenou o DF a indenizar a professora ao considerar que o Estado teve “conduta omissiva no dever de zelar pela segurança e integridade física de professor atuante na rede pública de ensino”. “Ato repulsivo, violador das regras mais básicas para construção de uma nação civilizada”, registra a sentença.

Certamente a indenização recebida por Selene está longe de sanar as dores geradas pela agressão realizada em sala de aula. Entretanto, a decisão do TJDF faz com que o Estado seja civilmente responsabilizado, já que, definitivamente, este e tantos outros casos de violência nas escolas públicas não são um problema entre particulares.

A pesquisa “Violência nas escolas”, realizada em 2019 pelo a Metro Pesquisa a pedido do Sinpro-DF, aponta que 97,15% das/os professoras/es já presenciou algum tipo de violência no ambiente e 57,17% delas/es já foi vítima dessa violência. A pesquisa foi realizada com 1.355 professoras/es, que responderam questionário online.

“Existe um muro físico que separa a escola das comunidades. Esse muro também representa a tentativa de murar o conhecimento formal, como se a escola fosse detentora de um saber e estivesse apartada da comunidade. Quanto mais a gente derrubar os muros das escolas, ou seja, quanto mais abrirmos (as escolas) para a participação da sociedade, mais conseguiremos integrar o saber formal com os saberes populares e pensar juntos a modificação do Estado de violência”, disse a ativista feminista antirracista e assessora parlamentar Hellen Frida na roda de conversa virtual “Violência nas Escolas”, realizada pelo Sinpro e o Setor Leste, em maio deste ano.

Para a professora, doutora e diretora de Educação no Campo, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria do Estado de Educação do DF, Ruth Meyre, a solução para o problema da violência nas escolas passa longe de implementar penas mais duras e rigorosas para envolvidos em casos de violência. “O Brasil é um dos países com o maior número de pessoas encarceradas e continua emplacando altos índices de criminalidade”, contextualizou durante o evento virtual “Violência nas Escolas”. A professora elenca seis pontos que acredita serem essenciais para a eliminação da violência no ambiente escolar: a educação para direitos humanos e diversidade; a inclusão de esportes e artes de todos os tipos integrados à educação; a gestão democrática não só para a escolha da direção escolar, mas para todos os processos realizados; a participação estudantil; a autonomia dos espaços escolares e a valorização dos profissionais da educação.

Criada em 2009, a campanha “Quem bate na escola maltrata muita gente” é uma das iniciativas do Sinpro-DF para combater a violência nas escolas. A ação traz como um dos principais pontos de reflexão o fato de que a escola violenta é reflexo de uma sociedade violenta. “A discussão sobre a violência nas escolas e como superar esse lamentável cenário sempre foi um tema debatido pelo Sinpro. Aliás, somente com o debate poderemos ter a amplitude do que acontece e saber, diante de cada realidade, o que podemos fazer. Entretanto, é imprescindível que reforcemos o papel do Estado nessa luta e a importância de nós, enquanto sociedade, nos envolvermos também para que a escola seja, definitivamente, o espaço onde o principal aprendizado é romper com toda lógica opressora do Estado vigente”, avalia a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.

Não se cale
O Sinpro-DF orienta que professoras/es vítimas de qualquer tipo de agressão em ambiente escolar entrem em contato com o Sindicato para que se possa tomar as providências possíveis para mitigar o dano. O anonimato da vítima é garantido.

*O nome da professora é fictício em respeito à privacidade da vítima

• Principal

STF prorroga prazo para Bolsonaro cumprir a lei da conectividade

O presidente do STF, Luiz Fux, ampliou em 25 dias o prazo para que o governo federal transfira para estados e Distrito Federal os R$ 3,5 bilhões referentes à lei 14.172/2021, a lei da conectividade, que garante acesso à internet a professores e alunos da rede de educação básica pública. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 9.

O prazo para a distribuição dos recursos se esgotaria no último sábado, 10. A Advocacia Geral da União (AGU), entretanto, acionou o STF na terça-feira, 6 de julho, para suspender a lei. Antes disso, Bolsonaro já havia vetado a matéria em 19 de março, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

Como em diversos outros temas onde expressa seu autoritarismo e visão distorcida do papel dos três poderes, aqui também Bolsonaro justifica o pedido de suspensão da lei afirmando que a matéria seria de sua prerrogativa. A argumentação também fala em equilíbrio fiscal: “estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.

O ministro Luiz Fux está no comando do plantão do STF, que se encontra em recesso. Ele prorrogou o prazo para a execução da lei, mas a análise final do pedido caberá ao relator da ação, ministro Dias Toffoli.

Os recursos garantidos pela lei 14.172 beneficiam principalmente estudantes das redes públicas de estados e municípios inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). No Brasil, 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 9 a 18 anos não têm acesso à internet em casa, o que representa 17% de brasileiros nessa faixa etária, segundo pesquisa da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Projetos de educação domiciliar contribuem para a privatização da Educação

Aprovado no Distrito Federal desde o final de 2020, um projeto de lei que legaliza a educação domiciliar tramita com velocidade na Câmara dos Deputados. De autoria de Bia Kicis, integrante da tropa de choque de Bolsonaro no Congresso Nacional, o PL 3262/2019, em manobra orquestrada por ela, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda para ir direto ao plenário.

Hoje, a educação domiciliar enquadra-se como crime de abandono intelectual, segundo o artigo 246 do Código Penal. O projeto de Bia Kicis, portanto, quer eliminar esse artigo para tornar a prática legal. Para isso, ela se vale da estrutura do governo e do orçamento paralelo de Bolsonaro, que considera prioritária a aprovação desse PL.

Os princípios e fundamentações que norteiam a defesa da educação domiciliar são deveras semelhantes aos da lei da mordaça (“Escola Sem Partido”). Ambas as propostas se pautam por desqualificar o trabalho dos profissionais da Educação, exaltar valores religiosos específicos e questionar conteúdos científicos, sobretudo da área de Humanas.

Afronta aos direitos das crianças

As consequências, certamente, serão desastrosas. Os malefícios causados à formação humana e intelectual da própria criança podem ser irreparáveis. A ela será negado o convívio com seus semelhantes e a vivência escolar.

A inserção numa comunidade que integra similaridades e diversidade e compartilha do processo de aprendizagem traz riqueza ao cotidiano e à formação do estudante. A prática da educação domiciliar também atropela a educação especial numa perspectiva inclusiva, que os movimentos de educação e de pessoas com deficiência tanto lutaram para alcançar.

Diferentemente do que ocorre no ambiente escolar, em que os conteúdos são apresentados e ganham corpo a partir da bagagem de cada criança ou adolescente, na educação domiciliar, ao contrário, nega-se ao estudante o debate frutífero sobre conteúdos para a construção do conhecimento. É possível, inclusive, negar-se o acesso a determinados conteúdos, restringindo os saberes que a criança pode ou não pode acessar, de acordo com interesses privados.

Além disso, conforme o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente aponta, a escola também cumpre o papel de proteger os estudantes de situações de abuso e de violência que possam vir a ocorrer dentro do círculo familiar. Ao privar a criança ou o adolescente da vivência em comunidade, ele pode sim ficar desamparado diante de situações que o intimidam.

Em defesa da escola pública

A proposta também visa a combater a Educação pública como instituição. A mais visível consequência da legalização da educação domiciliar é a redução de investimentos – já parcos -, para transferi-los a iniciativas privadas. Vale lembrar que, para lançar mão da educação domiciliar, os pais da criança deverão se vincular a uma entidade privada cadastrada junto ao governo.

Lecionar é uma atividade profissional que demanda formação. O professor ou professora estuda e se prepara para cumprir esse papel de tamanha relevância, que não pode ser substituído por profissionais de outras áreas. Apostar na substituição do professor é mais uma forma de atacar o Magistério, desregulamentando e desvalorizando sua atividade.

Por outro lado, também favorece a terceirização e a profunda precarização do trabalho do profissional de Educação. Basta compararmos a proposta em questão à ação localizada de famílias que contratam reforço escolar junto a professores particulares. Quais os direitos garantidos a esses profissionais? Qual sua tabela salarial? Quais suas condições de trabalho e como ele ou ela pode exercer sua liberdade de cátedra?

A educação domiciliar, portanto, é inimiga dos direitos da criança e do adolescente e da educação pública ao mesmo tempo. A aprovação desse projeto representa um passo importante na direção da privatização da Educação. Por isso, combater a educação domiciliar é uma tarefa de primeira hora para os defensores e defensoras da escola pública.

• Principal

Reunião com gestores do EJA, Proem e Ensino Noturno, nesta quarta (14)

Nesta quarta-feira (14), o Sinpro-DF realizará reunião com gestoras/es do EJA, Proem e Ensino Noturno (regular) para discutir o possível retorno presencial às aulas. Para participar, basta solicitar o link pelo WhatsApp (61) 99994-6258.

Essa é a terceira reunião por modalidade da jornada realizada pelo Sinpro-DF. O objetivo é identificar fragilidades e pensar coletivamente as soluções para os problemas que se apresentam quando o tema é o retorno presencial às aulas em meio à pandemia da covid-19.

A jornada de reuniões com gestores vai até o dia 19 de julho.

Confira abaixo a sequência das próximas reuniões. Fique atenta/o e participe!

• Principal

Por meio de projetos fatiados, Bolsonaro ataca a Educação visando à privatização

Para o Banco Mundial chamar de “tragédia” o que acontece no Brasil e em outros países latinoamericanos sobre escolas fechadas e o homeschooling como solução é porque a situação está mesmo catastrófica. No início do ano, um editorial do jornal O Estado de S. Paulo dizia que 70% das crianças do Brasil estavam ameaçadas de não aprenderem a ler e considerava um dano irreparável para a vida desses cidadãos e cidadãs e para a produtividade da nação.

No artigo, o jornal apontava o pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação do governo e projeto Jair Bolsonaro (ex-PSL), como um dos responsáveis pela desvalorização da escola. Ele ignorou os 70% que não aprenderam a ler na pandemia e os que abandonaram a escola para ajudar no sustento da família ou por e não ter acesso aos equipamentos e Internet para as aulas virtuais, e andou dizendo – acredite se quiser – “que a pandemia mostrou como as crianças aprendem bem em casa”.

O pastor foi escolhido, no ano passado, para ministro em mais um aceno do presidente Jair Bolsonaro a lideranças evangélicas. Ribeiro é o segundo nome ligado à Universidade Presbiteriana Mackenzie a ser nomeado para um cargo de destaque no MEC. É justamente esse setor que faz coro com outros setores interessados na ideologização religiosa e fundamentalista da educação pública.

Até hoje, por exemplo, o pastor não apresentou planos para equipar as redes com estrutura e tecnologia, formar os professores, desenvolver estratégias para recuperar a aprendizagem perdida em um ano de pandemia. Nem para buscar os estudantes que se evadiram. Um relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), obtido com exclusividade pelo O Globo, mostrou, na primeira semana de julho, que, até 15 de junho, a pasta não havia pago nenhum centavo do R$ 1,2 bilhão disponível para infraestrutura da educação básica. Os recursos deveriam ser empregados para, por exemplo, preparar escolas para uma volta às aulas segura.

História antiga

A destruição da escola pública, gratuita, laica, libertadora, democrática e socialmente referenciada não para por aí. Numa análise superficial dos fatos ocorridos na Educação nos últimos 5 anos, o Sinpro-DF volta a denunciar a profundidade dos ataques à Educação por meio de um fatiamento de projetos privatistas. Tudo para consolidar o contestado, repudiado, antinacional e obsoleto acordo MEC-Usaid.

O MEC-Usaid foi um acordo firmado, no governo ditatorial do general Castelo Branco, em 23 de junho de 1965, entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) do Brasil, representado pelo ministro da Educação da época, Flávio Suplicy de Lacerda, e a United States Agency for International Development (USAID), representada por seu diretor Stuart Van Dyke.

Este primeiro acordo relativo ao ensino superior passou mais de um ano sem ser divulgado (até novembro de 1966), e, ao sê-lo, foi recebido pelo meio universitário com grandes reservas e objeções, porque se tratava de um acordo de cooperação com a USAID para transformar o ensino brasileiro num projeto tecnocrático. Esse acordo foi conhecido como acordo MEC-Usaid. Qualquer brasileiro que contestasse esse acordo era considerado pelos militares da ditadura como subversivo, podendo ser preso, torturado, morto ou exilado.

Segundo o ex-deputado Márcio Moreira Alves, que era apoiador da ditadura e depois do Ato Institucional nº 1 (AI-1) se voltou contra o regime militar, e era um dos críticos do acordo MEC/USAID, a proposta inicial era privatizar as escolas públicas e reduzir ou eliminar matérias de formação histórica e crítica, como História, Filosofia, Latim e Educação Política.

A atualidade de um discurso obsoleto

Na época, usaram o mesmo discurso que utilizaram em 2018 para destruir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): elegeram essas matérias como “antiquadas” e, ainda pior, os defensores da Lei da Mordaça (Escola Sem Partido e Homeschooling) apontaram o ensino dessas e outras disciplinas como “doutrinação ideológica marxista”. A solução apresentada é introduzir ou fortalecer a ideologização da educação pública através do fundamentalismo religioso e de mercado, seguindo as bases ideológicas do “movimento” Escola sem Partido.

O Sinpro-DF volta a denunciar a emergência e expansão dos defensores da Lei da Mordaça, procurando identificar as bases e pressupostos históricos, políticos, econômicos, religiosos e educacionais que sustentam essas teses fundamentalistas e religiosas que invadem, corroem e destroem o maior sistema de educação pública e gratuita do mundo: a rede pública de ensino brasileira.

Para fazer a denúncia, o sindicato também vai “fatiar” o tema em razão da vastidão de ataques nos últimos 5 anos. Nesta série, o Sinpro-DF também vai mostrar a atual etapa da crise do capitalismo e a consequente ascensão da ideologia ultraliberal, lembrando sempre que o movimento pelo homeschooling é associado ao Escola Sem Partido que, por sua vez, também está umbilicalmente ligado ao projeto ultraliberal MEC-Usaid, e se trata de uma ação articulada pelos setores políticos de extrema direita, que têm como propósito a desconstrução dos fundamentos da democracia liberal. 

Ao impor a ideologia ultraliberal e o fundamentalismo religioso cristão, tanto dos evangélicos neopentecostais como os da Renovação Carismática Católica, na escola pública, esse movimento quer garantir a formação de cidadãos submissos à lógica da classe dominante. Para erguer esse império de alienados e incultos, domesticados e incapazes de questionar as mazelas desses setores no Estado nacional, é importante atacar educação pública, porque é ela a principal esfera da vida que os governos de extrema direita buscam para impor ideologias e interesses das classes dominantes nas relações sociais.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Prouni tem inscrições abertas nesta terça, 13

Nesta terça-feira, 13, abriram-se as inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos), do Governo Federal, que oferece bolsas integrais e parciais (50%) em universidades privadas. Para disputar uma bolsa, o candidato ou candidata precisa ter atingido, no mínimo, 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e não pode ter tirado zero em redação.

Os jovens devem ter cursado todo o ensino médio em instituições públicas de ensino, ou ter sido bolsista em escolas privadas. Também podem se inscrever: pessoas com deficiência; e professores e professoras em atividade na rede pública de ensino. Com exceção dos profissionais do Magistério, os demais candidatos não podem já portar um diploma de graduação.

Histórico

Criado em 2004, durante o primeiro governo Lula, o Prouni tinha o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior, fazendo com que o status de filantrópicas de algumas universidades realmente se efetivasse. O Ministério da Educação, então conduzido por Tarso Genro, tendo Fernando Haddad como secretário-executivo, observou que muitas universidades consideradas filatrópicas gozavam dos incentivos fiscais pertinentes à condição sem, no entanto, oferecer as contrapartidas correspondentes à sociedade.

O Prouni representou uma grande revolução no acesso ao ensino superior. Combinado com a ampliação de vagas nas universidades federais, com a criação de novas instituições e expansão de outras já existentes, o programa contribuiu para que grande número de jovens de baixa renda, nascidos e criados nas periferias, tivessem a oportunidade de entrar na universidade e conquistar seu diploma de nível superior.

Como se inscrever

Ao todo são ofertadas 134.329 bolsas, sendo 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino superior da rede privada. No DF, são 1.578 bolsas integrais e 1.920 parciais.

As inscrições são feitas pelo portal do ProUni até 16 de julho, sexta, às 23h59. A primeira chamada sai já em 20 de julho.