Vacina boa, é vacina no braço. É hora de lutar pela vida!
Jornalista: Luis Ricardo
Pode até parecer absurdo, mas muitos(as) brasileiros(as) têm se recusado a tomar algumas das vacinas contra a Covid-19 disponíveis nos postos de saúde do país. Além de uma total inconsequência e um desrespeito à própria vida e à de outros, já que aqueles que não se imunizam podem transmitir o novo Coronavírus para outras pessoas, a recusa à vacinação é um crime.
Segundo a Lei 13.979/2020, a vacinação é compulsória, conforma está escrito no artigo 3º, inciso 3, alínea d. “E no caso de se recusar a vacina ou descumprir o que for determinado por força dessa própria lei, podemos nos reportar ao artigo 268 do Código Penal, sobre infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. É crime, está capitulado como pena de detenção de um mês a um ano e multa”.
O fato sequer deveria estar sendo cogitado, mas casos de pessoas se recusando a se vacinar tem crescido. Em todo o estado de São Paulo, sete cidades estão aplicando regras contra aqueles que querem escolher a marca da vacina no momento da aplicação. Em São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, por exemplo, os(as) chamados “sommeliers” de vacina são obrigados a assinar um termo de responsabilidade por rejeitaram o imunizante contra a Covid-19, e imediatamente são colocado no “final da fila” do calendário de vacinação, ou seja, somente poderão ser vacinados após toda a população adulta.
O mau exemplo, que por incrível que pareça parte de onde deveria chegar o exemplo, ou seja, do presidente Jair Bolsonaro, não é inédito no Brasil. Em meados de 1904, o país contabilizava um grande número de internações devido à varíola. Mesmo assim, as camadas populares rejeitavam a vacina, que consistia no líquido de pústulas de vacas doentes. Afinal, era esquisita a ideia de ser inoculado com esse líquido, e ainda corria o boato de que quem se vacinava ficava com feições bovinas.
Hoje, a história, em partes, é bem diferente: ao invés de feições bovinas, corre-se o risco de virar jacaré!. Pelo menos é isto que Bolsonaro, confesso defensor da política de “tome vacina quem quiser”, anuncia. Aliás, desde o início da pandemia ele diz aos brasileiros que “só se vacina quem quer”, em um claro sinal de irresponsabilidade e crueldade com a nação e com o povo.
Importância do SUS
Para muitos pode ser uma novidade, mas temos, hoje, um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Além de tratamentos e mitigação de doenças e epidemias, a maneira como o Sistema Único de Saúde (SUS) é desenhado e operacionalizado permite que haja controle sanitário para antever e evitar surtos epidêmicos, realizar diagnósticos antecipados de crises e promover campanhas de informação, imunização e ações preventivas.
Além disto, o SUS é uma grande conquista da sociedade, uma vez que foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população. O Sistema é uma política de Estado que amplia os direitos sociais e busca assegurar a cidadania.
Mesmo com todo este aparato e com toda experiência que o Sistema Único de Saúde já promoveu e tem promovido ao longo de todos estes anos, pessoas rejeitam uma vacina que pode salvar sua vida e a de pessoas próximas.
É hora de lutar pela vida, pelo respeito e pelo futuro. Além de ser um crime e colocar a vida de outros em risco, o ato de se negar a vacinar é irresponsável, ignorante e inconcebível.
O Sinpro orienta que todos e todas tomem a vacina que chegar, pois vacina boa é vacina no braço! Lute pela vida!
4⁰ Encontro do Coletivo de Professores(as) em Contrato Temporário do Sinpro-DF
Jornalista: Alessandra Terribili
O Sinpro-DF convida os professores e professoras em regime de contrato temporário para a próxima reunião do coletivo, que será realizada nesta quinta-feira, 8, a partir de 18h30min. O encontro acontecerá em formato remoto, pela plataforma Zoom. O link de acesso está abaixo.
Na pauta, estão temas de fundamental relevância, como vacinação, retorno presencial, informes da comissão de negociação, pagamento dos sábados letivos e avaliação de desempenho. É muito importante a participação de todos e todas!
4⁰ Encontro do Coletivo de Professores(as) em Contrato Temporário do SINPRO DF
Homeschooling: parlamentares apresentam projetos de lei para legalizar o abandono intelectual de menores
Jornalista: Maria Carla
O homeschooling (educação domiciliar) continua na pauta do Congresso Nacional como tema prioritário da política nacional de educação. Nessa terça-feira (6/7), ganhou um espaço no programa Profissão Repórter, da Rede Globo. A reportagem mostrou que, embora não tenha vazão na sociedade em geral, um grupo pequeno, geralmente ligado a associações de educação privada, atua nos Poderes Legislativos federal, estaduais e municipais para aprovar projetos de lei que buscam legalizar o abandono intelectual e a doutrinação fundamentalista de crianças e adolescentes.
Assunto superado pela Constituição em vigor, o homeschooling volta a incomodar o País juntamente com outros temas também ultrapassados. O homeschooling está no rol de itens da pauta econômica neoliberal, em curso no Brasil, que impede o desenvolvimento e o crescimento do País, tais como a venda da Eletrobrás, dos Correios, a reforma administrativa entre vários outros.
O homeschooling (educação domiciliar) vai contra o direito da criança e do adolescente à educação e à sociabilidade. No entanto, embora não encontre apoio na sociedade, tem um forte lobby em curso nos Poderes Legislativos federal, estaduais e municipais.
O objetivo é meramente impedir estudantes de menores de idade de usufruírem o direito à educação socialmente referenciada; criar legalidade para mais um canal de desvio de dinheiro público; e fortalecer a Lei da Mordaça (Escola sem Partido), um projeto político-ideológico de um setor privatista que atua na educação e assedia o dinheiro público destinado à Educação pública.
Homeschooling no Profissão Repórter
O programa Profissão Repórter, dessa terça-feira (6), mostrou um pouco das articulações recentes, no Congresso Nacional, sobre o projeto de lei da deputada Luisa Canziani (ex-PTB), que regulamenta o ensino domiciliar. O programa acompanhou duas semanas de movimentações políticas para a aprovação da lei que passa a permitir que pais tirem os filhos da escola e os ensinem em casa, mostrou o debate intenso dos parlamentares sobre a aprovação do PL que propõe a regulamentação da educação domiciliar .
Na reportagem, foi mostrado, por exemplo, um levantamento da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) e que se afirma haver quase 18 mil alunos no País “usufruindo” dessa modalidade. Segundo os dados dessa associação, 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular. A votação do homeschooling, que hoje é considerado crime de abandono intelectual na maior parte do Brasil, foi uma das 35 prioridades do governo Bolsonaro entregues à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. E a única que contempla o tema educação.
O Profissão Repórter acompanhou a deputada governista Luísa Canziani (sem partido-PR), que recebeu a missão de ser a relatora do projeto neste seu primeiro mandato. Aos 25 anos, Luísa é atualmente a deputada mais jovem do Congresso Nacional e integra a Frente Parlamentar Mista pela Educação. Acompanhou também a rotina do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação e opositor ao projeto. Enquanto a deputada Luísa Canziani batalha pela aprovação de sua versão do projeto, o parlamentar trabalha pelo engavetamento do texto.
Embora não seja forte no Distrito Federal, o movimento pela educação domiciliar tem ganhado espaço midiático e lobby nos Poderes Legislativos federal e distrital desde que uma decisão, de dezembro de 2020, do Governo do Distrito Federal (GDF), autorizou o ensino em casa. A Globo disse que procurou várias famílias que utilizam o homeschooling para dar entrevista, mas só conseguiu uma. A família de Edilaine Lima e Jônatas Lima. Eles são da Associação de Famílias Educadoras do DF e responsáveis pela educação dos três filhos.
Inconstitucionalidade
Melquisedek Aguiar, diretor do Sinpro-DF, informa que desde que esse assunto voltou à pauta do Brasil, o Sinpro-DF se posiciona contrário e aponta, com dados e informações científicas porque é o homeschooling é um problema a ser monitorado e a ser rejeitado. “O direito constitucional à educação não pode ser desvirtuado de sua condição, do interesse coletivo, da sociedade para atender interesses privatistas de determinados “grupos sociais”, que, no afã de garantir seus objetivos, criam falsas narrativas como a de que as leis que asseguram a escola pública e o direito da criança à socialização e construção cidadã de sua personalidade, ser uma forma de ditadura”, afirma
O diretor alerta para o fato de que o homeschooling é defendido por uma minoria inexpressiva da população, porém, é defendido por um forte lobby político e empresarial no Congresso Nacional para a aprovação com vista, unicamente, a atender aos interesses de um governo que atua e ataca, insistentemente, a educação pública. “Nesse sentido, é fundamental que toda a sociedade se mobilize para dizer não a esse falso projeto de educação que, em realidade levará a educação em nosso País ao caos, pois o mesmo compromete o direito das crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos e visões de mundo”, explica.
Ele completa afirmando que o projeto de educação domiciliar “oculta e aumenta a violência doméstica e a exploração sexual, traz o aumenta a insegurança alimentar e nutricional, promove o rompimento com a política de educação especial, negando a educação inclusiva, aprofundando as desigualdades educacionais, impulsiona e estimula a evasão escolar, fragilizando, dessa forma, a democracia e a cidadania, pois, desregula e leva a omissão do Estado em cumprir sua obrigação de investimento e atenção a educação pública”.
Evasão escolar no Distrito Federal
Na reportagem, a Rede Globo entrevistou a equipe de professores e o diretor do CED São Francisco (Chicão), em São Sebastião. O diretor da escola, Matheus Costa de Sousa, afirma que, em vez de se preocupar com homeschooling, o governo deveria estar preocupado com os números elevados de evasão escolar e encontrar uma solução financeira e educacional para isso.
Ele explica que é difícil ter um número da evasão escolar no Distrito Federal porque, embora a pandemia do novo coronavírus tenha pego a todos de surpresa, na educação foi um caos. “A escola pública não estava preparada para conduzir um ensino emergencial. Como tudo foi pensado da noite para o dia, a gente teve muita orientação para que a gente pudesse se colocar, ao máximo, no lugar do estudante para conseguir que ele tivesse um mínimo de progresso e avançasse nos estudos, foi essencial para que a gente tivesse essa sensibilidade”.
Ele conta que uma das formas de contabilizar a evasão nas escolas públicas do DF foi a observação do número de aprovados do ano letivo de 2020 para 2021. “Muitos passaram fazendo muito pouco e esse muito pouco variou muito de escola para escola. Contudo, foi possível a gente notar alguns parâmetros para “medir” a evasão, como, o número de matrículas confirmadas do ano de 2020 para este ano. Outro parâmetro foi a evasão nas provas de progresso de estudos, como, por exemplo, o PAS, Enem. Este ano teve Enem na nossa escola, referente a 2020, e chegamos a uma evasão de metade dos nossos estudantes”, afirma.
Ele diz que essa observação já apresenta um número assustador, contudo, em termos de escola, a direção conseguiu contabilizar um terço de estudantes do Chicão muito ausentes, fazendo outras coisas da vida. Muitos abandonaram a escola para trabalhar, cuidar de casa, e a escola foi ficando em terceiro, quarto plano.
“No Chicão, a gente foi monitorando, ao longo do ano passado para este ano, inclusive tentando contabilizar o número de matrículas confirmadas do 9º Ano para o 1º Ano, levando em consideração que a gente é uma escola de Ensino Médio. A gente havia previsto, por exemplo, para chegar no 1º Ano de cerca de 900 estudantes e a gente conseguiu contabilizar um pouquinho mais de 700. Duzentos estudantes não continuaram, não progrediram nos estudos”, afirma Matheus.
Ele disse ainda que, “ao longo do semestre, a gente foi fazendo Conselho de Classe, e esse número chegou a quase um terço de toda a escola. Então, a gente diminui aí um terço de 1.900 estudantes. Estamos fazendo de tudo para que esse um terço não desista da escola. Estamos fazendo busca ativa, entrando em contato constantemente para que esse número diminua e atuando para que o estudante tenha uma motivação para continuar e concluir o Ensino Médio”.
Direitos da criança e do adolescente
O diretor do Chicão explica que, para além da transmissão e troca de conhecimento, a escola é o espaço da democracia, diversidade, socialização, cidadania e que retirar o direito da criança/adolescente de ter acesso à escola é prejudica-la em todos os sentidos.
“É, sobretudo, prejudica-la no sentido de ela não conseguir ter uma formação cidadã, holística, democrática, então, significa retirar esse direito da criança e do adolescente de se construir no mundo democrático, no mundo cidadão, no mundo diverso, no mundo mais tolerante, no mundo mais respeitoso. A escola pública é o espaço dessa construção por meio de uma educação humanizada. Mas a escola, por si só, tem, sobretudo, essa função social”.
Os pais de estudantes da escola pública
O movimento pela educação domiciliar (homeschooling, em inglês), é um movimento que não tem essa força que tem sido divulgada pelo governo federal. Muito pelo contrário. A maioria esmagadora dos pais que matriculam seus filhos e filhas nas escolas públicas são pessoas trabalhadoras que têm uma carga horária exaustiva de trabalho e a gente vê que as famílias que defendem o homeschooling têm perfil diferente do comum.
“Dentro desse rol de famílias que defendem o homeschooling existe um pequeno grupo que é capaz de conseguir dentro de casa ou então separar para que familiares e responsáveis acompanhem cotidianamente o progresso do estudante no contexto familiar. A gente vê que essa é uma realidade acessível a uma pequena, uma minúscula parcela da população. A gente vê que essa discussão do homeschooling não ganha espaço nas escolas públicas. Muito pelo contrário: os pais veem na escola pública uma parceria no processo de educação e formação de seus filhos e filhas”, afirma o direito do Chicão.
Ele também explica que, “com todos os pais que a gente tenta conversar sobre esse tema, eles descartam. Não querem nem discutir. Eles querem que os filhos e filhas voltem à escola e tenham a socialização, estejam próximos dos professores e professoras. Não é um discurso bem visto pelos pais, mães e responsáveis por estudantes da escola pública do DF”, assegura.
Perfil do homeschooling: classe alta, cristã fundamentalista e branca
O diretor do Chicão alerta para o fato de que entre os defensores do homeschooling, um grupo muito pequeno tem condições de ofertar aos filhos e filhas a educação domiciliar. No entanto, estão organizados para ganhar terreno, expressão nacional e abocanhar uma parte do dinheiro público destinado à educação pública.
Para encontrar sustentação e ampliar seu tamanho para legalizar o abandono intelectual de menor, esse grupo começou criar associações para encaminhar seus interesses e também para ministrar “aulas” a estudantes em esquemas privados em detrimento da socialização na escola.
“A gente vê que as famílias associadas têm um perfil que, normalmente, é perfil de classe média alta, cristãs fundamentalistas e brancas. Esse é o perfil que predomina nesse espaço e que quer ganhar alguma legitimidade constitucional para ter dinheiro público nesse negócio. É difícil dizer o número de pessoas nisso no DF, mas existe uma perspectiva em torno de Brasil que uma política pública de homeschooling alcançaria cerca de 7 a 10 mil famílias com condições de manter esse cenário”, informa Matheus Sousa.
Ele também observa que as escolas privadas também são contra o homeschooling porque valoriza o espaço físico e por entenderem que o contato, o acolhimento, a troca é fundamental para o progresso pedagógico do estudante. “Tudo isso acontece no espaço físico, na socialização. É um movimento que também não tem ganhado força dentro do ensino privado”.
Uberização da profissão professor(a)
O diretor do Chicão explica, ainda, que, além de infringir todas as leis de defesa da criança e do adolescente em vigor no País, de tentar legalizar uma situação para receber dinheiro público, o homeschooling apregoado pelas associações fundamentalistas que atuam no Congresso Nacional também destrói a própria educação pública e aprofunda a uberização.
Abre muito espaço para os chamados “reforços”. A maioria dessas famílias contrata professores já graduados ou em formação, sem qualquer garantia de direitos trabalhistas, para que tenham atendimento específico, particular e um acompanhamento do progresso do estudante. A gente vê também que os critérios que norteiam nossa profissão, como a Lei de Diretrizes e Bases, a Base Nacional Curricular Comum e as outras leis que reforçam e legitimam o nosso trabalho têm muito menos chance de serem colocadas em prática e fiscalizadas dentro do contexto do ensino domiciliar e isso desvaloriza muito a profissão.
Ao precarizar a profissão, reforça-se um giro na economia no sentido de que os professores(as) vão, cada vez mais, se submeterem a condições precárias de trabalho, cada vez mais professores uberizando seus serviços, fortalecendo esta fase do capitalismo na qual cada pessoa vira uma empresa.
Olhando para o contexto do homeschooling, o(a) professor(a) teria de bancar seu próprio plano de saúde e da sua família, fazer sua hora de trabalho de forma a conseguir ganhar dinheiro suficiente para o sustento; fazer o seu deslocamento à residência da pessoa que o contrata; e todos esses custos de trabalho são precarizados tendo em vista as condições estabelecidas no aprovamento. O homeschooling é a própria desvalorização do magistério. É importante olhar com o devido cuidado porque cada vez mais temos visto o aumento da uberização de diversos ramos profissionais e está batendo na porta da profissão do professor agora.
Ao invés de incentivo, governo federal entra com ação no STF para suspender internet gratuita para professores e estudantes
Jornalista: Luis Ricardo
Jair Bolsonaro mostra, a cada dia, que a Educação não é uma prioridade em seu governo. Mesmo diante de todas as dificuldades passadas por estudantes da rede pública de ensino em todo o país devido à pandemia da Covid-19, o governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (05), para suspender uma lei que prevê a garantia de conexão à internet a estudantes e professores(as) de escolas públicas.
A Lei nº 14.172 já havia sido vetada pelo presidente em 1º de junho, mas o Congresso Nacional derrubou a decisão que proibia o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios investirem na conectividade. A medida do Congresso foi tomada em reposta à falta de ação do governo federal no combate às dificuldades enfrentadas na educação básica durante a pandemia do novo Coronavírus.
Apesar deste desrespeito praticado por Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona a norma e solicita a suspensão da vigência da lei até a etapa final do julgamento. O principal argumento utilizado na ação é a ameaça ao equilíbrio fiscal da União.
Os problemas e dificuldades enfrentadas por estudantes e por professores desde o início da pandemia é notório. Infelizmente, a Covid-19 deixou ainda mais latente as desigualdades existentes entre o ensino público e o privado. Um dos exemplos foi durante o Enem 2020, quando estudantes da rede pública relataram como a pandemia reforçou as desigualdades no ensino, principalmente pelas dificuldades no acesso à internet em regiões periféricas.
A exemplo de outras entidades e movimentos sindicais, o Sinpro tem lutado pela aprovação de políticas públicas para a educação, para os(as) estudantes e para a categoria magistério público. O sindicato acredita que o investimento na educação e na escola pública é, também, um investimento no futuro do país.
Além de ser absurda a atitude do governo de Jair Bolsonaro, o fato mostra o total desdém e desrespeito do governo federal com o Brasil, com os(as) estudantes e com aqueles(as) que diariamente tem lutado, apesar de todas as dificuldades, para dar um ensino de qualidade para todos(as).
Golpistas continuam tentando dar golpe na categoria por telefone
Jornalista: Luis Ricardo
Mesmo diante de todos os alertas, comunicados publicados em nossa página e redes sociais e precauções tomadas pela diretoria do Sinpro para resguardar a categoria, alguns professores(as) e orientadores(as) educacionais continuam recebendo denúncias de que sindicalizadas(os) estão recebendo ligações telefônicas de golpistas. A forma é sempre a mesma: para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do sindicato.
Segundo as denúncias realizadas ao sindicato, em alguns casos o golpista se apresenta como Dr. Daniel, Dimas ou outros nomes, e chega a utilizar, em sua foto de perfil de WhatsApp, a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
O Sinpro-DF alerta que a solicitação de depósito bancário NUNCA foi adotada para que sindicalizadas(os) possam ter acesso a ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, como precatórios, ações de indenizações e outros, muito menos o pedido de pagamento por PIX. Além disso, o Sinpro-DF informa que não tem serviços telefônico com prefixo 0800, portanto não liga de prefixos 0800, e nem liga de código de área diferente de 61.
O combate a essa farsa é antiga. A diretoria colegiada do Sinpro-DF já denunciou várias vezes a situação à Polícia Civil do Distrito Federal e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo às(aos) filiadas(os).
Nova assembleia em 30 de julho avaliará as condições para possível retorno presencial
Jornalista: Alessandra Terribili
Professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal se reuniram em assembleia geral nesta terça-feira, 6 de julho. A principal pauta a ser debatida era a evolução da vacinação dos profissionais de Educação no DF e o retorno às aulas presenciais.
A comissão de negociação do Sinpro-DF trouxe informes das reuniões que vêm acontecendo com a Secretaria de Educação (SEE-DF). Segundo o governo, o último lote de vacinas recebido pelo Governo do DF é suficiente para finalizar a imunização de todos os profissionais de Educação. Assim, a vacinação será retomada nesta quarta (7) e se estenderá até domingo (11). Professores(as) e orientadores(as) educacionais devem ficar atentos aos seus e-mails, por onde receberão a convocação.
O processo de negociação seguirá em andamento, e não há definição oficial sobre a data do retorno presencial às escolas, embora haja uma expectativa da SEE-DF para o dia 2 de agosto. Para ela se confirmar, diversas condições devem ser garantidas em relação à estrutura, os protocolos de segurança e a dinâmica das escolas. Também está sendo debatida a possibilidade de um modelo híbrido (para estudantes).
“Para retornarmos presencialmente às escolas há etapas a serem vencidas”, afirmou a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa. “A vacinação é a primeira delas, e nós teremos condições de avaliar, ao final desta semana, se ela realmente será superada, se a vacina alcançará todos os profissionais da Educação”, completou.
Segundo a diretora, a partir daí serão debatidos e definidos o planejamento e os protocolos para iniciar o processo de retorno presencial. Grávidas, pessoas com comorbidades e outros grupos vulneráveis devem se manter em trabalho remoto.
A assembleia rejeitou a proposta de condicionar o retorno presencial à vacinação em segunda dose de no mínimo 75% da população. E, para avaliar as proposições da SEE-DF na garantia das condições para um retorno seguro às escolas, a categoria aprovou a convocação de nova assembleia geral para dia 30 de julho, às 9h30, em formato remoto. Para participar, acesse o aplicativo em https://app.sinprodf.org.br/.
Já estão abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro informa que já estão abertas as inscrições para o segundo semestre da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os(as) interessados(as) poderão se inscrever até o dia 18 de julho, no site da Secretaria de Educação do Distrito Federal (www.educacao.df.gov.br), de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. A inscrição também poderá ser feita pela Central 156, opção 2.
As aulas estão previstas para iniciar no dia 3 de agosto e os(as) interessados(as) no curso poderão escolher, no ato da inscrição, até duas opções de unidade de ensino. As vagas estarão sujeitas à disponibilidade para o período.
A EJA é destinada a maiores de 15 anos que deixaram de concluir o ensino fundamental e a maiores de 18 que não finalizaram o ensino médio. As inscrições podem ser feitas para o 1º e 2º segmentos, que correspondem aos anos iniciais e finais do ensino fundamental, e para o 3º segmento, equivalente ao ensino médio. As 14 coordenações regionais de ensino da rede pública do DF oferecem todos os segmentos.
Sinpro ganha ação pelo respeito no pagamento da pecúnia para grupo prioritário
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ajuizou a Ação nº 0704017-17.2020.8.07.0018 junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com o objetivo que fosse respeitada a prioridade no recebimento da pecúnia dos(as) aposentados(as) portadores de doenças graves ou de deficiência incapacitante física, mental ou maiores de 80 anos. A ação já havia sido julgada favorável em primeira instância e agora foi novamente julgada a favor dos(as) professores(as), em segunda instância, determinando o pagamento do benefício em uma única vez e com preferência sobre os(as) demais servidores(as).
Os(as) professores(as) que têm direito à pecúnia, mas ou não estão recebendo ou estão recebendo de forma parcelada, devem procurar o Jurídico do Sinpro para que seja feito o pedido de recebimento, que em caso de descumprimento resultará em multa aplicada ao DF no valor de R$ 100 mil para cada situação.
Segundo a lei (Parágrafo único), os débitos a que se refere esta Lei Complementar cujos titulares sejam portadores de doença grave ou de deficiência incapacitante física ou mental ou sejam maiores de 80 anos devem ser pagos com preferência sobre todos os demais pagamentos de licença prêmio convertidos em pecúnia.
SEE dá continuidade ao processo de vacinação dos profissionais da Educação contra a Covid-19
Jornalista: Luis Ricardo
A diretoria do Sinpro informa que o Governo do Distrito Federal (GDF) dará continuidade ao processo de vacinação dos(as) profissionais da Educação contra a Covid-19. A partir desta quarta-feira (07), a Secretaria de Educação do DF (SEE) disponibilizará, em seu site (www.educacao.df.gov.br), as listas das regionais que poderão se vacinar, os nomes dos(as) profissionais, os locais de vacinação, a unidade escolar e os horários para a imunização.
O sindicato pede para que todos(as) fiquem atentos à página da Secretaria de Educação, já que as listagens estão sendo divulgadas no site da pasta. O período de vacinação vai desta quarta (07) ao próximo domingo (11).
Profissionais da EAPE
Informamos também que a vacinação dos(as) servidores(as) lotados(as) na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) acontecerá no mesmo período (07 a 11 de julho). Além dos(as) servidores(as) da EAPE, estarão incluídos nesta lista os(as) servidores(as) em Afastamento Remunerado para Estudos; e os(as) servidores(as) terceirizados(as) em atividade na Subsecretaria de Formação. O Sinpro também orienta que estes(as) profissionais fiquem atentos ao site da Secretaria de Educação para conferir as listagens.
O sindicato continuará acompanhando todo o processo de vacinação até que todos(as) os(as) profissionais de educação estejam vacinados(as). A campanha Vacina para Todos também terá continuidade e manteremos a nossa luta para que toda a população seja imunizada.
Veja abaixo algumas das listas publicadas. Fiquem atentos porque outras ainda serão divulgadas:
Campanha de vacinação contra a Influenza está aberta para a população do DF
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro informa que a família dos(as) professores(as) e os(as) orientadores(as) educacionais e seus familiares, podem se vacinar contra o vírus Influenza, causador da gripe. Nessa segunda-feira (05) a Secretaria de Saúde do DF ampliou a campanha de vacinação para pessoas que estão fora dos grupos prioritários, campanha que começou em abril e ainda não atingiu 50% da população prevista para ser vacinada.
Os(as) interessados(as), porém, devem ficar atentos(as) ao intervalo que precisam dar tanto para quem já tomou a vacina contra a Covid-19 ou para aqueles que tomarão o imunizante nos próximos dias.
Para se vacinar basta procurar um dos 100 postos de vacinação, que funcionam das 8h às 17h. É preciso apresentar o cartão de vacina e documento de identidade com foto.
