Sinpro pede reunião com a Secretaria de Economia para tratar dos problemas de pagamentos dos professores(as) temporários
Jornalista: Alessandra Terribili
A comissão de negociação do Sinpro solicitou reunião com o secretário de economia do Governo do Distrito Federal, André Clemente, para cobrar resolução dos problemas nos pagamentos dos professores e professoras em contrato temporário. É inadmissível que até o momento não tenha sido encontrada uma solução para o sistema Khronos, que não computa o pagamento dos sábados trabalhados.
Além da questão dos sábados, que o sindicato vem acompanhando de perto, em contato frequente com a Secretaria de Educação, outro problema que precisa ser resolvido é o do pagamento de dezembro/2020.
No final de maio, foi publicada no Diário Oficial a alteração orçamentária que autoriza a liberação do recurso para o pagamento da folha de dezembro. Porém, até agora, o pagamento não foi efetuado.
O Sinpro lembra que o coletivo de professores e professoras em contrato temporário tem se reunido periodicamente, e está aberto à participação de todos. É importante estarmos atentos(as) e mobilizados(as) para defender nossos direitos. Para participar do coletivo, procure um dos diretores ou diretoras do Sinpro. Veja contatos da diretoria AQUI.
PL do voucher está na ordem do dia desta terça-feira, 8, na Câmara Legislativa
Jornalista: Alessandra Terribili
Estão previstos para entrar na ordem do dia desta terça-feira, 08, na Câmara Legislativa, os projetos de lei 852/2016 e 1380/2020, de autoria, respectivamente, dos deputados Rafael Prudente e Júlia Lucy. Ambas as propostas tramitam conjuntamente e visam a transferir recursos públicos para a iniciativa privada, através do que chamam de bolsa do estudante ou “voucher”. Na semana passada, os defensores dos PLs não obtiveram quórum para apreciar e votá-los.
Os PL foram apresentados sem nenhuma discussão com o Magistério, categoria diretamente atingida pelos malefícios que essas propostas devem causar. Já de início, logo no artigo 2º, o texto assume de forma literal que se trata de financiamento público de escolas privadas; e justifica tal transferência de recursos por uma falta de vagas na rede pública que, sabidamente, não há.
O Sinpro enviou ofício aos parlamentares da Câmara Legislativa contendo estudo sobre o projeto (veja AQUI) e solicitando posicionamento contrário, em defesa da Educação pública. O sindicato também solicitou reunião com o presidente da casa e propositor do PL, Rafael Prudente, mas não obteve retorno.
A categoria precisa estar atenta e mobilizada para fazer pressão sobre os deputados e deputadas distritais a fim de evitar a aprovação dessa proposta absolutamente nociva para a escola pública.
Deputados e deputadas distritais: Whatsapp e perfil no Instagram
Carreata pela Vida reúne mais de 200 carros contra a Copa América no Brasil
Jornalista: Maria Carla
Movimentos sociais, sindicais e partidos políticos do Distrito Federal realizaram, na manhã de domingo (6), uma carreata contra a realização da Copa América no Brasil. O protesto teve uma repercussão positiva em toda a mídia.
Em vários jornais, o conteúdo foi mostrado que mesmo realizando os jogos em estádios sem torcida, a vinda de delegações de diferentes países representa um risco para a saúde pública. O governo federal, no entanto, continua investindo na realização da competição no Brasil. A Copa América começa, oficialmente, em 13 de junho.
A organização do protesto foi da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) e do Partido dos Trabalhadores (PT) e contou com a adesão de vários sindicatos e partidos políticos. A carreata reuniu mais de 200 carros, às 9h30, na Praça do Buriti, segundo a organização. Ocuparam três das seis faixas do Eixo Monumental e seguiram para a Esplanada dos Ministérios.
Fizeram buzinaço e pediram por vacinação. Levaram também faixas e cartazes com os dizeres “Fora Bolsonaro”. O movimento contou com a solidariedade da população. Quem passava pela carreata buzinava aprovando o protesto.
Importante ressaltar que a realização da Copa América se tornou uma discussão política no País porque a pandemia do novo coronavírus continua sem nenhuma gestão por parte do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Os índices de mortes por Covid-19 continuam altos no País e as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) trabalhando nos seus limites máximos. Muitas estão com 100% de ocupação. No DF, a taxa de ocupação de UTI, na manhã desta segunda-feira (7), é de 98% na rede pública de saúde e, 86,4%, na privada.
O campeonato está previsto para ocorrer entre 13 de junho e 10 de julho, no Rio de Janeiro (Maracanã e Nilton Santos), Brasília (Mané Garrincha), Goiânia (Olímpico), Arena Pantanal (Cuiabá), cidades em que a Covid-19 é campeã em mortes diárias, embora o País inteiro esteja com números elevadíssimos de mortes pela doença por dia. “Nenhuma cidade brasileira tem condições sanitárias de receber campeonatos esportivos”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
“Além disso, há uma pressão inexplicável e uma ingerência direta do Presidente da República para que esse campeonato ocorra no Brasil. O único momento da nossa história em que um presidente interferiu autoritariamente em eventos esportivos como esse foi na ditadura militar”, observa a diretoria.
Dados subnotificados do consórcio de imprensa e do próprio Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) indicam que, de sexta-feira para sábado, 1.661 pessoas morreram em decorrência da doença. O total de óbitos ultrapassou, nesse fim de semana, os 472 mil óbitos. Até sábado, apenas 10,8% da população (22.896.108 pessoas) haviam recebido as duas doses da vacina. No DF, até o domingo (6), 8.800 pessoas haviam morrido por Covid-19, com registro, sempre subnotificado, de 10 mortes e 1.024 novas infecções entre o sábado (5) e o domingo.
Vale ressaltar que a imunização completa e a erradicação da pandemia só ocorrerá com o mínimo de 70% da população imunizada. Falta vacina, falta agilidade e falta o dinheiro pública investido no Sistema Único de Saúde (SUS), que é quem está segurando as pontas da pandemia no Brasil.
Sinpro-DF lança quinta cartilha virtual e aborda licenças médicas e odontológicas
Jornalista: Maria Carla
A professora Maria da Paz Juliano (nome fictício para não expor a docente) apresentou atestado médico em razão de problemas psicológicos. A Gerência de Medicina (Gemed), da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), não homologou o atestado por ausência de dados clínicos que justificassem o afastamento solicitado.
Ela recorreu ao Sinpro-DF para tentar resolver a situação. Com a orientação do sindicato, a professora está, atualmente, com consulta marcada para solicitar o relatório mais detalhado. Assim, o sindicato irá apresentar o pedido de reconsideração. Encaminhar o modelo via e-mail.
Outro caso ocorreu em novembro em 2020. A professora Iara de Oliveira (nome fictício para não expor a pessoa) também apresentou atestado médico. Mas, em vez de indeferi-lo, a Gemed/SEE-DF solicitou que ela anexasse laudos complementares e fixou um prazo para resolver a pendência.
A professora não se atentou a esse despacho e se manteve inerte. Assim, o atestado não foi homologado. Recorreu ao Sinpro-DF e apresentou recurso, em janeiro deste ano, sendo indeferido por decurso de prazo.
“Casos como os das professoras Maria da Paz e Iara seriam facilmente resolvidos e não teriam sido indeferidos se elas tivessem uma cartilha explicativa, como essas que o Sinpro disponibiliza, à mão”, afirma Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, do Sinpro-DF .
Para Paulo Fontes, advogado na área de Saúde no sindicato, “tudo teria dado certo de primeira se elas tivessem acessado um documento com essa explicação que a cartilha oferece”. A psicóloga do Sinpro-DF observa que “conhecer os direitos para tratar a própria saúde é poder olhar para si, aceitando limitações, prevenindo. Parte de um corpo que trabalha”.
É por isso que o Sinpro-DF lança, nesta segunda-feira (7), a Cartilha Licença Médica – Geral. Com ela, a diretoria colegiada, por meio da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, disponibiliza todas as informações rápidas e necessárias para que a categoria conheça seus direitos e deveres quando o assunto é licenças médica e odontológica e atestados.
A Cartilha Licença Médica – Geral é a quinta cartilha que o Sinpro-DF disponibiliza este ano. Com as cartilhas, a entidade oferece uma forma rápida de acesso e uso da legislação e outras informações sobre as questões trabalhistas que envolvem a relação do trabalhador da educação com o Governo do Distrito Federal (GDF).
7 de junho: Dia Nacional da Liberdade Imprensa e o alerta para o autoritarismo
Jornalista: Maria Carla
Neste 7 de junho, Dia Nacional da Liberdade Imprensa, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) se une às entidades de classe da categoria dos jornalistas para denunciar a série de ataques à liberdade de expressão, de imprensa, de opinião e de pensamento que tem ocorrido no Brasil desde o início do governo Jair Bolsonaro.
O envolvimento do Presidente da República no aumento dessas violências é comprovado nos levantamentos realizados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, não é dia de celebrações e homenagens quando, em 2020, a violência contra jornalistas cresceu 105,77%, em relação a 2019, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) liderando os ataques.
A informação está no Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2020, elaborado pela Fenaj, lançado em janeiro de 2021. O estudo comprova que 2020 foi o ano mais violento desde o começo da década de 1990, quando a entidade começou a série histórica. Em 2020, houve 428 casos de ataques, incluindo aí dois assassinatos.
Além do aumento de casos de agressões verbais e ataques virtuais, com o crescimento de 280%, em 2020, em comparação com 2019. O aumento também bastante expressivo nas categorias de censuras (750% a mais) e agressões verbais/ataques virtuais (280% a mais). Os jornalistas passaram a ser agredidos por populares e houve aumento nos casos de agressões físicas e de cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais, o que também é muito preocupante na avaliação da federação. O relatório mostra que as agressões físicas eram a violência mais comum até 2018, depois diminuíram em 2019 e, em 2020, cresceram 113,33%.
Os episódios de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais subiram 220%: de cinco, em 2019, aumentaram para 16 casos, em 2020. Um exemplo são os casos do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, condenado à prisão pelo livro-reportagem A Privataria Tucana, e do professor de jornalismo do Rio Grande do Sul, Felipe Boff, agredido, verbalmente, durante discurso em uma colação de grau.
Em pleno ano da pandemia, quando todos os países reconhecem oos profissionais e o jornalismo como atividade essencial, o Brasil destoa com ataques sistemáticos à liberdade de imprensa, ao exercício da profissão e com perseguição de jornalistas que denunciam os absurdos. Até a obsoleta Lei de Segurança Nacional, um instrumento autoritário da derrotada ditadura militar, foi usada para enquadrar jornalistas e impedir o livre exercício da profissão.
O Sinpro-DF também se solidariza com a Fenaj e alerta para as péssimas condições de trabalho, demissões, péssimos salários, pressões políticas, econômicas e a crescente violência contra profissionais de comunicação como forma de minar a democracia no País.
Copa América no Brasil é um tapa na cara do povo brasileiro
Jornalista: Luis Ricardo
O presidente Jair Bolsonaro já mostrou inumeráveis vezes que não tem a menor preocupação com a quantidade de pessoas que vão morrer devido à sua política genocida em relação à Covid-19. Infelizmente para nós, brasileiros, isso já é uma realidade, mas pelo que parece, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, segue os mesmos passos do governo federal.
Próximo à chegada da terceira onda do novo Coronavírus, fato que pode gerar milhares de mortes nos quatro cantos do país, o GDF autorizou jogos da Copa América na capital federal. A declaração vem dois dias após Bolsonaro anunciar o Brasil como país sede da competição sul-americana de futebol, posto que nenhum outro país aceitou mediante a gravidade que isso vai causar.
A decisão, ou melhor, o disparate provocou uma série de críticas por parte de especialistas em saúde, da imprensa, de vários órgãos de saúde, inúmeros partidos políticos, autoridades e da sociedade em geral devido ao momento que país vive na briga contra a Covid-19. Hoje, o Brasil registra 465 mil mortes, o que coloca o país como o 9º com mais mortes por Covid-19, proporcionais à sua população. Em termos absolutos, o Brasil é o segundo país mais afetado do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, que tem 594 mil óbitos.
É importante salientar que Argentina e Colômbia seriam as sedes da competição, mas desistiram. A Colômbia abdicou da escolha no dia 20, devido à onda de protestos no país, e a Argentina no dia 30 de maio, em meio à piora da pandemia. Ambos os países possuem menos mortes proporcionais à população do que o Brasil. A Colômbia é o 18º do ranking e a Argentina, o 20º.
Não bastasse tudo isso, a América do Sul é a região com mais novas mortes por Covid-19 do mundo, proporcionais à população, desde o começo de março. A região também é a com mais novos casos a cada 1 milhão de habitantes desde o começo de abril. Na época, os números eram puxados pelo Brasil, que passava pelo pico da segunda onda. Mas a situação já começava a piorar no Uruguai, na Argentina e na Colômbia. Os números de novas vítimas e novos infectados da América Latina são 4 vezes maiores do que a média mundial.
O fato de Ibaneis Rocha aceitar jogos no Distrito Federal, que conta, hoje, com 8.692 mil óbitos, revela que o espírito genocida não paira apenas no Palácio do Planalto, mas, também, no Palácio do Buriti.
Brasil já passou por situação semelhante e recuou
Em 1918, o Brasil foi escolhido para sediar o Campeonato Sul-Americano, hoje conhecido como Copa América. Assim como hoje, o mundo passava por uma grande pandemia, que matou milhões de pessoas. Diferente do momento atual, o governo da época desistiu de sediar o evento por causa da gripe espanhola. No ano seguinte, com a pandemia controlada, os jogos aconteceram e a seleção brasileira foi campeã.
Na contramão do bom senso, da responsabilidade e do humanismo, o governo do DF abre as portas para uma competição continental que, mesmo sem público nos estádios, pode acarretar o aumento da tragédia já conhecida pelos brasileiros. A situação se complica ainda mais pelo fato de termos uma vacinação extremamente lenta, um governo inoperante no que se refere à imunização da população e regiões nas quais especialistas apontam que os casos da doença têm aumentado nas últimas semanas.
O resultado de tudo isto pode ser um título. Não de campeão da Copa América, mas do governo responsável pela maior tragédia sanitária da história da humanidade.
Plenária da modalidade Centro de Ensino Especial, Conveniadas e Educação Precoce será dia 8
Jornalista: Vanessa Galassi
Nesta terça-feira (8/6) será realizada a Plenária Modalidade Centro de Ensino Especial, Conveniadas e Educação Precoce. O encontro será virtual, pela plataforma Zoom, às 16h. Para participar, entre em contato com Carlos (999860-0901), Élbia (99991-6312) ou Elineide (99943-0217).
Aquelas/es que estão inseridos nesta modalidade, mas não puderem participar da plenária, poderão participar de qualquer uma das plenárias seguintes.
As Plenárias por Modalidade começaram no dia 20 de maio e vão até dia 2 de julho. Elas são encaminhamento da Assembleia Geral da categoria, realizada no último dia 13 de maio. O objetivo é dar andamento ao Calendário de Mobilizações, deliberado também da Assembleia Geral. Entre os pontos de pauta das plenárias estão o combate à reforma administrativa e ao PL 5595 (retorno presencial às escolas mesmo sem vacina); a derrubada do veto ao PL 3477 (garantia de acesso à internet para fins educacionais); a defesa de vacina já contra a covid-19 para toda a população; nomeações e realização de concurso público; e o pagamento imediato da última parcela do reajuste salarial conquistado em 2012, devida pelo GDF desde 2015.
A diretoria do Sinpro informa que os horários das plenárias podem ser alterados caso haja, na mesma data, outras atividades gerais ou mobilizações de última hora. Toda e qualquer mudança será avisada no site e nas redes sociais do Sindicato.
“È imprescindível a participação de todos e todas nas plenárias por modalidade. Compartilhe com seus colegas e nos grupos da sua escola, e reserve este momento na sua agenda para participar da atividade”, reforma a diretoria do Sinpro-DF.
Datas das Plenárias por Modalidade:
10/06 – 16h – Escola do Campo
11/06 – 10h – Orientadores/as educacionais
15/06 – 16h – Centro de Ensino Fundamental
17/06 – 16h – Centro de Ensino Médio e Centro Educacional
18/06 – 16h – Sede; CREs e Bibliotecas Escolares Comunitárias
22/06 – 16h – Escola Classe e CAIC
24/06 – 16h – Jardim de Infância e Centro de Educação Infantil
25/06 – 16h – EAPE, Oficinas Pedagógicas e Professores Cedidos
29/06 – 19h – Delegados(as) Sindicais
01/07 – 19h – Educação de Jovens e Adultos, PROEM e Meninas e Meninas do Parque
Professoras e professores da rede pública e da rede privada de ensino do DF estão contemplados na segunda fase da vacinação contra a Influenza. A etapa começou no dia 11 de maio e vai até dia 8 de junho. Entretanto, caso a professora ou professor não consiga comparecer a um posto de saúde até esta data, poderá se vacinar posteriormente. É importante lembrar que o ideal é se imunizar o quanto antes.
A vacina protege contra o Influenza A H1N1, A H3N2 e B, que geram infecções respiratórias e, nos casos mais graves, podem levar a óbito.
A vacinação poderá ser realizada de segunda a sexta-feira, nos postos de saúde do DF. Basta levar o cartão de vacinação e documento de identificação.
Influenza e covid-19
Quem foi vacinado contra a covid-19 deverá dar um intervalo mínimo de 14 para tomar a vacina contra a Influenza.
A Secretaria de Saúde do DF alerta que se “dê preferência à vacina da covid-19 por tratar-se de um vírus mais agressivo”. Entretanto, passados os 14 dias, é importante retornar ao posto de saúde para se imunizar contra a Influenza.
Sinpro convoca categoria a pressionar parlamentares contra PLs que transferem recursos públicos para escolas privadas
Jornalista: Alessandra Terribili
Estão previstos para entrar na ordem do dia desta quarta-feira, 02, na Câmara Legislativa, os projetos de lei 852/2016 e 1380/2020, de autoria, respectivamente, dos deputados Rafael Prudente e Júlia Lucy. Ambas as propostas visam, meramente, a transferir recursos públicos para a iniciativa privada, através do que chamam de bolsa do estudante ou “voucher”.
Os PL foram apresentados sem nenhuma discussão com o Magistério, categoria diretamente atingida pelos malefícios que essas propostas devem causar. Já de início, logo no artigo 2º, o texto conjunto assume de forma literal que se trata de financiamento público de escolas privadas; e justifica tal transferência de recursos por uma falta de vagas na rede pública que, sabidamente, não há.
Defender a Educação é investir na escola pública! Garantir a valorização de seus profissionais e ensino de qualidade!
No final da matéria, estão os contatos de todos os e as deputados distritais. É muito importante que os e as profissionais da Educação estejam mobilizados no dia de hoje para pressionar os parlamentares da Câmara Legislativa a rejeitar essa atrocidade! Vamos defender a escola pública e dizer NÃO ao voucher!
O projeto
Nesta quarta-feira, 2 de junho, o Sinpro-DF enviou ofício ao deputados e deputadas distritais, apresentando estudo realizado pelo sindicato sobre o PL. O estudo aponta que a oferta de ensino fundamental e médio, hoje, já é universal, o que torna o esforço do parlamentar desnecessário desde o princípio. Cabe aos poderes executivo e legislativo assegurar que essa universalização – prevista na própria Constituição brasileira – se dê com qualidade. Qualquer recurso retirado da escola pública fará falta para se alcançar essa meta. Aliás, é preciso mais investimento, não menos.
O projeto opera na lógica privatista que tem como consequência (ou objetivo) o sucateamento do serviço público. A experiência em maior escala desse tipo de proposta aconteceu no Chile, a partir de 1980, implantada por economistas liberais. Um relatório publicado em 2018 pela Universidade do Colorado (EUA) apontou os efeitos nocivos da política de “vouchers” no país latinoamericano: as escolas públicas das regiões mais pobres passaram a concorrer por recursos públicos com as instituições privadas e com as públicas mais bem localizadas. Dessa forma, o extrato mais rico da população continuou tendo acesso às melhores escolas, enquanto as pessoas com menos renda ficaram reféns de instituições cada vez mais precárias.
Como se vê, o projeto é insustentável do ponto de vista da Educação. E não bastassem os argumentos expostos, ele também sabota a construção de um Sistema Nacional de Educação, anseio histórico de educadores(as) e setores democráticos da nossa sociedade. Um sistema que deve ser diverso, mas com princípios orientadores, especialmente sobre direito ao conhecimento e liberdade de cátedra. Uma bolsa ou um “voucher” somente atende a princípios de mercado, individidualiza o processo de ensino-aprendizagem, não compreendendo a Educação como direito do estudante, mas sim, do mercado.
O Sinpro-DF solicitou reunião com o deputado Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa, para tratar do tema. A expectativa é que, com a argumentação apresentada, o parlamentar possa voltar atrás na defesa desse projeto que vai na contramão das reais necessidades da Educação no DF e no Brasil.
Deputados e deputadas distritais:
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Prazo para carências especiais do GDF Saúde está mantido até 31 de julho
Jornalista: Luis Ricardo
A Comissão de Negociação do Sinpro entrou em contato com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS) para verificar se o prazo de carências especiais do GDF Saúde está mantido. O período finalizava nesta terça-feira (01), porém o INAS informou que o prazo de carências especiais está mantido por mais dois meses, ou seja, 24h para emergência e 60 dias para os demais casos.
Após se aderir ao GDF Saúde, o(a) professor(a) e orientador(a) terá prazos reduzidos para atendimento. Ao invés de 300 dias para realização de partos; 90 dias para a realização de exames complementares; e 180 dias para demais casos, exemplo de cirurgias programadas, os que aderirem ao plano terão 60 dias de carências, finalizando dia 31 de julho.
Como forma de acompanhar o GDF Saúde, o sindicato lançou o De olho no GDF Saúde. Para acessar o canal, basta entrar no link https://bit.ly/3bD6mRv ou salvar o número (61) 99991-0687 na agenda do celular e enviar, via WhatsApp, reclamações, sugestões e dúvidas sobre o plano de saúde dos servidores públicos do GDF. Com isso, o Sinpro pode fazer o acompanhamento ao GDF Saúde. O atendimento é exclusivo para professores(as) e orientadores(as) filiados(as) e está sendo realizado das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Além disso, o sindicato elaborou um vídeo para explicar um pouco mais sobre como é o plano de saúde. O conteúdo foi divulgado no dia 29 de dezembro de 2020, logo após o plano ser lançado, e, caso a categoria queira tirar alguma dúvida, estamos disponibilizando novamente.
Obs: O vídeo abaixo, editado antes da decisão dessa segunda-feira (31), fala que o prazo para carências especiais do GDF Saúde era 1º de junho. Portanto, apesar do conteúdo afirmar que o prazo finaliza nesta terça-feira (1º), fica mantida a decisão de manutenção das carências especiais.
