Prazo para carências especiais do GDF Saúde chega na reta final
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro informa aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais que o prazo de carências especiais do GDF Saúde, plano de saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS), termina no dia 1º de junho. O plano contempla servidores(as) públicos(as) da ativa, aposentados(as), pensionistas, comissionados(as), trabalhadores(as) de contrato temporário e seus dependentes.
Após se aderir ao GDF Saúde, o(a) professor(a) e orientador(a) terá prazos reduzidos para atendimento. Ao invés de 300 dias para realização de partos; 90 dias para a realização de exames complementares; e 180 dias para demais casos, exemplo de cirurgias programadas, os que aderirem ao plano terão 60 dias de carências. Após 1º de junho de 2021 vale as carências normais.
De olho no GDF Saúde
Como forma de acompanhar o GDF Saúde, na última terça-feira (18) o sindicato lançou o De olho no GDF Saúde. Para acessar o canal, basta entrar no link https://bit.ly/3bD6mRv ou salvar o número (61) 99991-0687 na agenda do celular e enviar, via WhatsApp, reclamações, sugestões e dúvidas sobre o plano de saúde dos servidores públicos do GDF. Com isso, o Sinpro pode fazer o acompanhamento ao GDF Saúde. O atendimento é exclusivo para professores(as) e orientadores(as) filiados(as) e está sendo realizado das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Além disso, o sindicato elaborou um vídeo para explicar um pouco mais sobre como é o plano de saúde. O conteúdo foi divulgado no dia 29 de dezembro de 2020, logo após o plano ser lançado, e, caso a categoria queira tirar alguma dúvida, estamos disponibilizando novamente.
Contratação temporária e reforma administrativa convergem no ataque à Educação pública
Jornalista: Vanessa Galassi
“Enxugar” a máquina pública sempre foi sonho de governos que têm elos estreitos com o setor privado. A figura do empresário Paulo Guedes como chefe do Ministério da Economia de Bolsonaro alvoroçou a ala privatista. E não por menos. Foi com ele que a ideia da reforma administrativa vem avançando. E o terreno para que a polêmica proposta se assente sem pudor vem sendo preparado há tempos por governos que coadunam com a ideia de Estado mínimo, através dos mais diversos rearranjos, nos vários setores do serviço público. Na Educação, a expansão do número de professoras/es temporárias/os para as escolas públicas, realizada sobremaneira no Distrito Federal durante os governos Rollemberg e Ibaneis Rocha, é prova disso.
O texto da reforma administrativa (PEC 32) deixa claro que o objetivo da proposta realizada pelo governo federal é reduzir ao máximo os cargos públicos e, além disso, acabar com a obrigação da realização de concursos públicos para a ocupação desses cargos. A lógica consiste em beneficiar a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, reduzir gastos a custa da precarização dos direitos trabalhistas.
A ampliação sem critério da contratação de professoras/es temporárias/os segue essa lógica. Com o fajuto argumento de “sanar” necessidades do setor da Educação, o GDF vem investindo na ampliação da contratação de professoras/es temporários, que têm a mesma qualificação e desempenhem a mesma função com a mesma qualidade e dedicação de professoras/es concursados, mas recebem salários menores e têm direitos fragilizados.
“O reflexo vai além da precarização do trabalho docente, atacando diretamente relações didático-pedagógicas. Isso porque tais relações ficam completamente fragilizadas diante da incerteza da continuidade das atividades. Ou seja, o prejuízo final é para os estudantes e, na ponta, para a sociedade”, avalia a professora temporária Carolina Moniz, diretora do Sinpro-DF.
Dados da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) mostram que o número de professoras/es com regime de contratação temporária representa 40% do total de professoras/es efetivos, o dobro do que é permitido em instituições de ensino federais. Ao mesmo tempo, o número de professoras/es efetivos e orientadoras/es educacionais vem caindo diante dos pedidos de aposentadoria. De janeiro de 2020 a abril de 2021, 1.625 professoras/es e/ou orientadoras/es educacionais aposentaram-se.
“A estratégia é clara: eles deixam de realizar concurso público, vão reduzindo ao máximo o quadro permanente e ampliam a contratação de professores temporários, que tem um prazo certo para ficar na função. E assim se prepara o terreno para o que a reforma administrativa realmente quer, que é colocar os serviços públicos nas mãos da iniciativa privada”, reflete a professora Carolina Moniz.
A avaliação da professora está respaldada pelo próprio texto da reforma administrativa. Pela proposta, o serviço público passa a ser subsidiário. Em outras palavras, a iniciativa privada é a principal executora dos serviços prestados à população, como a educação, por exemplo. Pela lei atual, a contratação de professores temporários para a rede pública de ensino do DF é realizada por processo seletivo simplificado pela Secretaria do Estado de Educação do DF. Mas com a reforma administrativa, nada impede que a mesma contratação seja feita por empresas privadas, via terceirização.
“O que a gente precisa ter em mente é que a luta por concursos públicos não é uma luta contra professoras e professores temporários da rede pública de ensino do DF. Muito pelo contrário. A gente sabe que esses professores só são temporários pela ausência de oferta de concursos públicos. Com a necessidade de entrar no mercado de trabalho, a única forma de exercer a profissão é se submetendo à desigualdade de direitos, mesmo que o exercício do trabalho seja o mesmo, com as mesmas qualificações. E é por isso que reforçamos o lema da nossa campanha: Contrato é temporário. Concurso público é permanente”, diz a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, e completa: “e é por isso também que temos que combater, com todos os esforços, a reforma administrativa, que projeta o fim dos concursos públicos”.
Atento e forte
O Sinpro-DF está atuante tanto na frente contra a reforma administrativa como na defesa dos concursos públicos para a contratação de professores/as à rede pública de ensino. Com a campanha “Servidor é legal; a reforma não”, o Sindicato desmascara a PEC 32, que traz um conjunto de regras que representa o desmonte dos serviços públicos, com sérios ataques aos servidores do DF, de estados, municípios e da União. A campanha consiste na pressão sobre parlamentares para que o texto seja barrado no Congresso Nacional, e pode ser acessada em https://bit.ly/3t0ai5F
A campanha nacional contra a reforma administrativa também tem a participação do Sinpro-DF. “Diga não à reforma administrativa” está disponível na plataforma Na Pressão, e também tem como objetivo pressionar os parlamentares a barrarem a PEC 32. Acesse a campanha em https://bit.ly/3f1P9mX
Já a campanha “Contrato é temporário. Concurso é permanente” tem como objetivo conscientizar e sensibilizar toda a categoria quanto à importância do concurso público para o exercício do trabalho docente. Para isso, a campanha publicará, periodicamente, matérias que relacionem a contratação temporária de professoras/es com as diversas esferas da Educação, seja no campo social, político ou econômico. Além disso, a campanha também trará o relato de atuais e ex-professoras/es temporárias/os, que falarão do dia a dia da profissão em um contexto de insegurança e disparidade de direitos.
Sinpro-DF inicia série de matérias sobre a CPI da Pandemia e a falta de vacinação
Jornalista: Maria Carla
Desde 2020, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) atua, diuturnamente, cobrando a vacinação em massa dos profissionais da educação nos grupos prioritários, e da população em geral, bem como a adoção de medidas sanitárias para preparar as mais de 680 unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal para o retorno presencial.
Somente agora o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou o início da vacinação dos(as) professores(as), mas há o risco de ficar sem vacina até para completar o ciclo em cada pessoa que já tomou a primeira dose por falta do imunizante que o governo federal deixou de comprar. Desde o ano passado também, o Sinpro-DF realiza diversas campanhas em defesa da vacinação e do retorno às aulas presenciais somente após essa imunização total e essa adequação das escolas às medidas sanitárias.
A situação atual na educação é consequência da falta de política pública de combate à pandemia do novo coronavírus. A gestão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) dessa crise é tão grave que, apesar de exemplos de países que investiram os recursos financeiros públicos e conseguiram amenizar o número de mortes e de infecções, o Brasil chegou ao quinto mês de pandemia com mais de 100 mil óbitos por Covid-19.
Uma das atitudes mais graves foi a de não comprar vacinas suficientes para imunizar a população. A decisão de Bolsonaro de adotar a imunidade de rebanho até as últimas consequências fez com os três primeiros meses de 2021 tivessem mais mortes por Covid-19 do que todo o ano de 2020. Nesta quarta-feira (19/5), com dados de terça-feira (18), o Brasil já registra 440 mil mortes de Covid-19 e mais de 15 milhões de infecções pelo novo coronavírus.
Várias escolas que retomaram as aulas presenciais este ano, por causa de medidas inconsequentes de vários governos estaduais estimulados pelo governo federal, tiveram de retomar as aulas virtuais por causa do número elevado de mortes e infecções de professores e de estudantes. O caos sanitário e a falta de vacinação em massa impedem qualquer unidade federativa de retomar as aulas presenciais, o que deixa centenas de estudantes no prejuízo porque não existe também política e investimento públicos na inclusão digital dos estudantes pobres.
CPI da pandemia da Covid-19
Assim como a educação está presa a uma situação caótica pela falta de combate à pandemia, estão também outros setores da vida o País. A situação é tão grave que o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido dos senadores do partido político Cidadania, Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), e determinou ao Senado Federal a instalação, imediata, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19.
A CPI da Pandemia da Covid-19 foi instalada no dia 4 de maio com Omar Aziz (PSD-AM), como presidente do colegiado; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente; e, Renan Calheiros (MDB-AL), relator. Desde então, a CPI já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o ex-chefe da Secom, Fábio Wajngarten; e o atual gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Nesta quarta-feira (19), está sendo ouvido o também ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. A previsão é de ouvir: 20 de maio – secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; 25 de maio – presidente da Fiocruz, Nísia Trindade; 26 de maio – presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas;27 de maio – presidente da União Química, que tem parceria com a Sputinik V, Castro Marques. Com possibilidade de mudanças.
A CPI da Pandemia foi criada para apurar ações e possíveis omissões do governo federal durante a pandemia da Covid-19. Os repasses da União feitos para estados e municípios também estão na mira dos parlamentares. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, declarou, em abril, ao determinar a abertura da CPI, que “o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19”.
Segundo ele, a Constituição prevê três requisitos para instalação de CPI e todos “parecem estar presentes”. São eles: assinatura de um terço dos senadores; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.
A partir desta quarta-feira (19), com esta matéria explicativa e uma segunda matéria sobre o depoimento do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, uma breve série de matérias sobre a CPI da Pandemia da Covid-19.
CARTILHA DIGITAL ABORDA DESMONTES DO SERVIÇO PÚBLICO. ACESSE
Jornalista: Leticia
Pensando na construção, orientação e diálogo sobre os impactos da Reforma Administrativa na sociedade, a Auditoria Cidadã em conjunto com diferentes entidades sindicais, lança a cartilha “Diga Não Ao Fim dos Serviços Públicos! Diga Não À PEC 32/2020”.
Diante do atual cenário de ataques aos serviços públicos, a cartilha em formato digital, chega em um importante momento para o entendimento de que a reforma proposta pelo governo federal – PEC (32/2020), visa a paralisação dos serviços públicos, passando responsabilidades e deveres do Estado para grupos e instituições privadas, fazendo com que toda população atenda necessidades de grupos e entidades com interesses privativos.
Se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32), quem mais irá perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.
O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. Imagina você ter que além de pagar impostos absurdos, ter que custear um serviço público de saúde ou até mesmo ter que pagar para garantir o direito ao ensino, que é um dos pilares para a transformação social.
Para o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares, a tentativa de implementar a PEC 32/2020, nada mais é que um golpe contra o Magistério, precarizando cada vez mais o ensino público. “Um dos elementos da proposta da PEC 32/2020, propõem o aumento de turmas em pelo menos 33%, ou seja mais estudantes em sala de aula e menos professores na rede pública. Com isso, novas formas de contratação serão implementadas assim, desvalorizando os profissionais da educação pública”, afirma o diretor do sindicato. (Confira na íntegra a conversa com o diretor Cleber Soares ao final da matéria em formato de vídeo).
Os argumentos do governo são mais mentiras de Bolsonaro e sua equipe para enganar o povo e retirar, sem resistência, direitos que toda a população tem à educação e saúde de qualidade.
Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro. Até a segurança pública pode ser entregue a entes privados e há “risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o País”, alertou a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro, em audiência pública, segundo a Agência Câmara. (Leia mais)
Por isso, é preciso ir contra toda e qualquer decisão deste governo nefasto que não prioriza os serviços públicos. Governo esse que visa apenas interesses privados.
O prazo para pedido de vista da oposição ao parecer da PEC (32/2020), encerra amanhã (20). A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi convocada para amanhã (20), após a reunião de coordenadores de bancada. Entre os itens da pauta está a apreciação da PEC 32/2020. Apesar de não estar confirmada, há uma forte pressão da base governista para que o parecer seja apreciado o quanto antes.
Como forma de pressionar o governo contra todos os desmontes propostos pela (PEC 32/2020), o Sinpro-DF, enfatiza a participação e mobilização de toda categoria para a continuação da defesa e luta contra todos os mecanismos de retiradas impostas pelo governo Bolsonaro.
Sinpro convoca a categoria para pressionar deputados indecisos. PEC da reforma Administrativa será votada quinta (20)
Jornalista: Luis Ricardo
Nossa mobilização tem sido importante para impedir que projetos e lei prejudiciais à classe trabalhadora e à população em geral sejam votadas pelo Congresso. Agora, nossa união será ainda mais necessária, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, foi marcada para ser votada nesta quinta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Além da reforma Administrativa ser totalmente inconstitucional, pois altera a relação do serviço público com o Estado e retrocede em direitos fundamentais, incluídos nas cláusulas pétreas, ela tira a estabilidade do(a) servidor(a), abrindo caminho para o apadrinhamento político em cargos públicos, o que pode facilitar a corrupção e ainda deixa a população sem um bom atendimento. Na última semana os parlamentares da CCJ deram admissibilidade à PEC, passando o “trator” para a leitura e apreciação do relatório. Agora, nossa mobilização é fundamental para convencer deputados(as) indecisos a votarem contra a reforma Administrativa, impedindo mais este ataque direto ao serviço público e a nós, servidores(as) públicos(as).
Por meio da plataforma Educação Faz Pressão, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais poderão enviar mensagem direta aos(às) parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), via e-mail ou redes sociais, pedindo o voto contrário a esta PEC que vai destruir o serviço público brasileiro. Precisamos nos manter mobilizados e compartilhar as artes que estão sendo postadas nas redes sociais do Sinpro.
Sucateamento e privatização
A reforma Administrativa nada mais é do que uma proposta de sucateamento e privatização do serviço público. Se aprovada, serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser privatizados e, portanto, pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. A reforma ainda insere na orientação da administração pública, o princípio da subsidiariedade. Isso quer dizer que os(as) serviços(as) públicos(as) são apenas auxiliares. A iniciativa privada ficaria como principal responsável pela prestação de serviços como educação, saúde e segurança.
Pela reforma administrativa, fica viabilizado, inclusive, que a União, o DF, estados e municípios firmem parceira com órgãos e entidades privadas para execução de serviços públicos. Com isso, serviços essenciais à vida serão comercializados por empresas privadas.
Confira abaixo os nomes de cada deputado(a) da CCJ e faça pressão. Ao mandar sua mensagem, diga que aqueles(as) que votarem a favor da PEC 32 não serão perdoados pelos(as) trabalhadores(as). Nossa pressão e mobilização são fundamentais!
O Sinpro de Olho – GDF Saúde está no ar. O canal criado pelo Sindicato tem como objetivo possibilitar que professoras/es e orientadoras/es educacionais filiados enviem via WhatsApp reclamações, sugestões e dúvidas sobre o plano de saúde dos servidores públicos do GDF, o GDF Saúde. Para acessar o canal, basta entrar no link https://bit.ly/3bD6mRv ou salvar o número (61) 99991-0687 na agenda do celular. O atendimento será realizado das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
“É histórica a luta de professoras/es e orientadoras/es educacionais, bem como do conjunto dos servidores públicos do GDF, pela implantação de plano de saúde. Mas o plano de saúde deixa lacunas que podem impor contrapartidas desfavoráveis aos servidores, como é o caso das normas de pagamento para usufruir do plano ou até a limitação da rede credenciada. Por isso, queremos que a categoria diga o que precisa mudar, melhorar ou acrescentar. Levaremos todas essas dúvidas, reclamações e sugestões para reuniões com o GDF. Assim, poderemos lutar por um GDF Saúde que seja ideal para seus beneficiários”, afirma a diretora do Sinpro-DF Elbia Pires.
Devido ao desmantelamento do setor da Saúde, um plano de saúde específico para o funcionalismo foi, durante pelo menos duas décadas, pauta de reivindicação de servidores e servidoras do GDF, principalmente de professoras/es e orientadoras/es educacionais da rede pública de ensino do DF. Em outubro de 2020, o GDF anunciou o GDF Saúde, mas a adesão dos servidores da Secretaria de Educação ao convênio de assistência à saúde dos servidores públicos só foi liberada no dia 1º de dezembro daquele ano. Antes mesmo disso, o Sinpro-DF realizou uma série de reuniões com o GDF para forçar melhorias ao plano, buscando a eliminação de qualquer prejuízo gerado aos beneficiários. “O GDF Saúde, embora a necessidade de aprimoramento, é sim uma vitória nossa. Entretanto, é preciso lembrar que a defesa do Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade continua sendo uma de nossas principais bandeiras”, destaca Elbia Pires.
“Faça Bonito” no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e no Maio Laranja
Jornalista: Maria Carla
O 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, que faz parte do Maio Laranja, é exclusiva para lembrar à sociedade de proteger os(as) menores de idade contra abusos sexuais e todos os tipos de violências. Instituído pela Lei Federal nº 9.970, de 2000, o dia 18 de maio foi escolhido para o caso Aracelina memória nacional.
Em 18 de maio de 1973, a menina de 8 anos de idade, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, foi sequestrada, drogada, violentada física e sexualmente antes de ser assassinada. Seu corpo foi abandonado em terreno baldio, em Vitória, Espírito Santo, e encontrado 6 dias depois desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual.
Esse crime continua impune. Seus agressores não foram responsabilizados nem punidos. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os réus foram absolvidos após extensivo reexame do processo.
A impunidade marca o caso Araceli e outros que seguem sem o julgamento correto pela Justiça. Importante lembrar que, no mesmo ano do violento assassinato de Araceli, em setembro, outra barbárie semelhante aconteceu em Brasília, capital do País. A menina Ana Lídia Braga, de 7 anos, foi brutalmente morta por um crime com as mesmas características.
“Neste pouquinho de tempo que você tirou para ler esta matéria, quantas Aracelis, Joanas, Patrícias, Alessandras, Marias, quantas Anas Lídias não estão sendo vítimas de abuso sexual e outras violências que rouba a infância de nossas crianças”, indaga a professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, conselheira tutelar e coordenadora do Conselho Tutelar do Gama 1, Ana Maria Soares.
Ela afirma que, para além da data, é importante ressaltar, neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que o Conselho Tutelar, juntamente com a Rede Intersetorialdo Gama 1, faz a campanha “Faça Bonito – protegendo nossas crianças e adolescentes”.
Campanha Faça Bonito e o webnário de 27/5
A campanha Faça bonito – protegendo nossas crianças e adolescentes é permanente e diária e realizada o ano inteiro. “Trata-se de um trabalho de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta em defesa de nossas crianças e adolescentes”, explica.
O Conselho Tutelar e a Rede Intersetorial do Gama realizarão, no dia 27 de maio, das 14h às 18h, um webnário sobre o tema do abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes com vários(as) convidados(as). Também têm realizado palestras nas escolas, conversado com professores e fazendo o possível para socorrer crianças e adolescentes sob abuso e prevenindo onde é possível prevenir. “Estamos fazendo nosso possível nesta pandemia porque é quase impossível trabalharmos na pandemia uma temática como esta”, afirma.
Ana Maria observa que, neste período de pandemia do novo coronavírus, é preciso ficar ainda mais atentos, principalmente os pais e responsáveis e comunidades civis organizadas, para supervisionar o comportamento das crianças, sobretudo nas redes sociais. “Infelizmente, com essa pandemia, não temos uma sala de aula para que o(a) estudante possa estar em contato com alguém que consiga identificar se a criança ou adolescente está sendo vítima de abuso”.
Ela destaca a importância da vacinação da categoria do magistério público porque enquanto o governo federal não for responsável por vacinar professores, estudantes e toda a população, enquanto não imunizar o povo brasileiro, todos devem ficar resguardados em aulas online. “É aí que fico muito preocupada porque as crianças ficam muito mais passíveis em estar com o agressor porque, na maioria dos casos, o agressor está dentro da própria casa”, afirma.
Especialistas alertam que 80% dos casos são registrados dentro de casa, cometidos por quem deveria proteger as crianças e os adolescente. Grande parte das vítimas são meninas. “Geralmente, o agressor é pai, padrasto, tio, avô”, completa. A conselheira pede para que todos atentem para a campanha Maio Laranja e se mobilize observando e denunciando. Com a pandemia, as vítimas de agressores estão presas sem poder pedir socorro. Ela sugere também que cada escola, cada professor e professora, crie um mecanismo de alerta.
“Proteger as crianças e adolescentes não é dever somente do conselho tutelar. É uma responsabilidade de todos e todas, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal”, alerta.
Governo Bolsonaro e os retrocessos no combate à violência
Ana Maria analisa o governo Jair Bolsonaro e afirma que ele se revelou um marco na história de retrocessos sucessivos nas políticas públicas de combate aos abusos sexuais e todos os outros tipos de violências contra crianças e adolescentes. “Tudo que foi construído em termos de humanidade e civilidade para proteger nossas crianças e adolescentes entre 2003 e 2015 está sendo demolido pelo governo Bolsonaro. É assustador quando a gente vê a ministra dos direitos humanos culpar as crianças pela violência sofrida, como tem feito, sucessivamente, a ministra Damares Alves”.
Dentre as recorrentes declarações da ministra sobre casos bárbaros de abusos sexuais e violências contra crianças e adolescentes, o que mais marcou a memória da conselheira tutelar foi o caso dos estupros de meninas na Ilha de Marajó, no Pará, em 2019, quando a ministra culpou as próprias meninas de serem vítimas do crime de abuso sexual por não usarem calcinhas. “É assustador falar sobre isso, mas, infelizmente, essa situação aconteceu e a gente é obrigada a assistir a ministra dos direitos humanos, que deveria proteger a infância e a adolescência, dizer que esses abusos acontecem porque as meninas não usam calcinhas”, declara Ana Maria.
Sinpro-DF convida o Coletivo de Mulheres Educadoras para reunião na terça (18/5)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF realiza, na terça-feira (18/5), às 16h30, reunião do Coletivo de Mulheres Educadoras. A pauta é: Mulheres educadoras contra a reforma administrativa. A reunião virtual será realizada pela plataforma Zoom e o objetivo é organizar a luta das mulheres educadoras contra a reforma administrativa.
A reunião conta com a participação de Vera Miranda, gestora social, assessora política do Sisejufe e assessora técnica em planos de carreira e haverá uma exposição sobre o impacto da reforma administrativa na vida das mulheres, além de outras atividades e discussões. Para participar, as interessadas devem pedir o link da reunião à Vilmara do Carmo pelo telefone (61) 999279-6282; Ruth Brochado, (61) 99995-9049; ou Mônica Caldeira; (61) 99163-7722.
Aberto o agendamento de vacinação para pessoas de 30 a 49 anos com comorbidades
Jornalista: Alessandra Terribili
O agendamento eletrônico para vacinação de pessoas com comorbidades que tenham entre 30 e 49 anos foi aberto na tarde desta segunda-feira, 17. A expectativa do GDF é que a imunização deste grupo – que é composto por cerca de 40 mil pessoas – comece nesta semana.
Para efetuar o agendamento, a pessoa precisa, antes, estar cadastrada no site. No dia de receber sua dose, é necessário levar um documento de identificação e um comprovante do agendamento. Aqueles e aquelas que não fazem acompanhamento ou tratamento pelo SUS devem levar também um laudo médico que comprove a comorbidade declarada no cadastro. Tanto para o cadastramento quanto para o agendamento, o site é o vacina.saude.df.gov.br.
Veja no quadro abaixo quais são as comorbidades incluídas como prioritárias para a vacinação contra a Covid-19.
Plenárias por modalidades começam nesta quinta-feira (20). Participe!
Jornalista: Luis Ricardo
Na última Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 13 de maio, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovaram um Calendário de Mobilização, que começa nesta quinta-feira (20). O objetivo destas plenárias é manter a agenda de lutas da categoria por meio das modalidades.
Vivemos em um momento crucial de enfrentamento ao desmonte do Estado e à retirada de direitos da classe trabalhadora. Diante disso, precisamos nos unir ainda mais e manter a mobilização contra a reforma Administrativa; contra o PL 5595 (retorno presencial às escolas mesmo sem vacina); pela derrubada do veto ao PL 3477 (garantia de acesso à internet para fins educacionais); por vacina já; por nomeações e concurso público; e pela defesa do cumprimento, pelo GDF, da decisão do TJ (reajuste).
A diretoria do Sinpro ainda informa que os horários das plenárias podem ser alterados caso haja, na mesma data, outras atividades gerais ou mobilizações de última hora. Toda e qualquer mudança será avisada na nossa página e em nossas redes sociais.
É importante que cada um se atente ao horário da sua modalidade, compartilhe com seus colegas e nos grupos da sua escola, e reserve este momento na sua agenda para participar das plenárias. Caso algum(a) professor(a) não tenha disponibilidade no dia da sua modalidade, ele(a) poderá participar de outra plenária.
O respeito aos nossos direitos e o impedimento de retrocessos para a classe trabalhadora depende de cada um de nós. Quanto mais unidos e mobilizados, maior será a nossa força. Participe”!
Datas das Plenárias por Modalidades:
20/05 – 16h – Centro Interescolar de Línguas
25/05 – 16h – Escola de Educação Profissional e Escola de Música de Brasília
Gilza 61 99674-9945
27/05 – 16h – Unidade de Internação e Sistema Prisional
04/06 – 10h – Orientadores(as) Educacionais
01/06 – 16h – Escola Parque
08/06 – 16h – Centro de Ensino Especial; Conveniadas e Educação Precoce
10/06 – 16h – Escola do Campo
15/06 – 16h – Centro de Ensino Fundamental
17/06 – 16h – Centro de Ensino Médio e Centro Educacional
18/06 – 16h – Sede; CREs e Bibliotecas Escolares Comunitárias
22/06 – 16h – Escola Classe e CAIC
24/06 – 16h – Jardim de Infância e Centro de Educação Infantil
25/06 – 16h – EAPE, Oficinas Pedagógicas e Professores Cedidos
29/06 – 19h – Delegados(as) Sindicais
01/07 – 19h – Educação de Jovens e Adultos, PROEM e Meninas e Meninas do Parque
