Na próxima quinta-feira (13), às 10h, será lançada a Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa. A transmissão será feita pelo canal da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no Youtube. Para acompanhar, é necessário realizar inscrição pelo link http://bit.ly/dfcontrareformaadministrativa
A criação da Frente é fruto de requerimento do deputado Fábio Felix (PSOL), e já tem o apoio de, pelo menos, oito deputados(as). Entre eles, a deputada Arlete Sampaio (PT).
Entre os objetivos da Frente está o de “subsidiar com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos as iniciativas legislativas que versem sobre a defesa do serviço público e contra a reforma administrativa”.
O requerimento para a criação da Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa apresenta em sua justificativa os graves prejuízos que serão trazidos com a possível aprovação da reforma administrativa, como a ampliação dos poderes do presidente da República e o fim da estabilidade empregatícia para os servidores públicos. O documento ainda reflete que serviços como educação, saúde e segurança, por exemplo, estão garantidos na constituição brasileira e, para serem executados, dependem da “capacidade de ação do Estado, que atua por meio de seus servidores”.
“A eventual aprovação da reforma administrativa representará retrocesso na garantia de direitos à população brasileira, na medida em que afetará negativamente a organização da administração pública e as condições de contratação e exercício da função destes servidores”, diz trecho do requerimento do deputado Fábio Felix para a criação da Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa.
Para diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, a criação da Frente é urgente e precisa do apoio de toda a sociedade. “A reforma administrativa apresentada pelo governo federal é pavimentada em mentiras como a do ‘inchaço da máquina pública’ a do ‘supersalário de servidores’. Mas o que na verdade a reforma administrativa traz é um conjunto de regras que representa o desmonte dos serviços públicos, com sérios ataques a servidores do DF, de estados, municípios e da União. Com a reforma, todas e todos saem prejudicados: servidores públicos, inclusive os aposentados, e a sociedade de forma geral. Isso porque, na ponta, o que a tal reforma quer é colocar a prestação de serviço ao povo nas mãos da iniciativa privada. E isso está explícito no próprio texto da reforma ao tratar sobre a subsidiariedade dos serviços públicos”, diz.
Saiba mais
Na edição de abril da Folha do Professor, o tema reforma administrativa foi tratado ponto a ponto. No material, estão os prejuízos que a reforma traz e quem ela atinge a curto e longo prazo. Para acessar, basta clicar no link https://bit.ly/3tW4URk
Vídeo traz as orientações para participar da assembeia geral de quinta-feira, 13
Jornalista: Alessandra Terribili
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra a todas(os) as(os) professoras(es) e orientadoras(es) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal que a categoria tem um encontro marcado na Assembleia Geral desta quinta-feira (13), às 16h. A participação se dará pelo aplicativo do Sinpro, que pode ser acessado pelo link: https://app.sinprodf.org.br/login.
O vídeo abaixo traz todo o passo-a-passo com orientações para utilizar o aplicativo e entrar na assembleia virtual, bem como se inscrever para ter acesso à fala e votar nas propostas apresentadas. Assista!
Quem encontrar alguma dificuldade pode entrar em contato com um diretor ou diretora do Sinpro-DF, que irá lhe ajudar. Os telefones estão disponíveis AQUI.
É muito importante a participação de todas e todos na assembleia, que tratará de temas fundamentais para a categoria, como reforma administrativa; PL 5595/20 (que torna as atividades educacionais serviços essenciais, obrigando retorno presencial); vacinação e perspectivas de retorno às aulas presenciais; novas nomeações; campanha por concurso público; pagamento da sexta parcela (reajuste de 2012); e a derrubada do veto presidencial ao PL 3477/20 (que garante a oferta de internet e tablets para professores e estudantes da educação básica pública), dentre outros.
Clique aqui e confira os telefones de todos os diretores do Sinpro.
Faixaço do Sinpro-DF exige vacina para a Educação voltar
Jornalista: Vanessa Galassi
Quem passar pelo Eixo Monumental nesta quarta-feira (12), entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Palácio do Buriti, verá dezenas de faixas que exigem do Governo do Distrito Federal a vacinação em massa contra a covid-19. O faixaço é mais uma ação do Sinpro-DF para alertar que o retorno às aulas presenciais está vinculado à imunização dos profissionais da Educação.
“Nós queremos voltar. Mas não podemos colocar ainda mais vidas em jogo. Retornar às aulas sem vacina é colocar não só as nossas vidas em risco, mas também a dos estudantes e de seus familiares. Temos que ter a consciência de que esse não é um posicionamento corporativista. Nossa luta é em defesa da vida. E é importante lembrar que o caminho para o controle da pandemia só se dará com pelo menos 70% da população imunizada. Por isso, o retorno às aulas presenciais é responsabilidade do governo”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Os faixaços do Sinpro-DF pelo Distrito Federal vêm sendo realizados desde o dia 8 de maio. Com a frase “Vacina para a Educação voltar”, as faixas são estendidas em viadutos e locais de grande circulação das várias cidades do DF.
Além da exposição de faixas, o Sinpro-DF também vem pressionando o GDF pela vacinação em massa através da campanha “Ibaneis, cadê a vacina?”. Lançada no dia 16 de março, a iniciativa é realizada de forma virtual e possibilita que a categoria e a população em geral enviem mensagens diretas ao governador, exigindo a compra direta do imunizante, sem depender apenas da política nacional de vacinação. De acordo com a lei Nº 14.125/2021, sancionada no último dia 10 de março, estados, DF e municípios ficam autorizados a fazer a compra direta de vacina contra a covid-19. Entretanto, até agora, o governo do DF segue apenas o calendário opaco de imunização do governo federal.
Para participar da campanha “Ibaneis, cadê a vacina”, acesse o link https://bit.ly/3bVi9vf
Sinpro-DF lança campanha em defesa de concurso público para a Educação
Jornalista: Vanessa Galassi
É indiscutível a importância das/os professoras/es em regime de contrato temporário no processo do ensino-aprendizado. Assim como as/os efetivas/os, professoras/es temporários incentivam novos saberes, estimulam o senso crítico e são essenciais para a formação de indivíduos conscientes do seu protagonismo na transformação do mundo. Entretanto, o formato de contratação desses profissionais revela uma das faces da precarização do trabalho docente. A partir dessa análise, o Sinpro-DF lança a campanha “Contrato é temporário. Concurso é permanente”.
A campanha tem como objetivo denunciar o caráter multifacetado da contratação temporária. Ao mesmo tempo em que o vínculo empregatício redunda em direitos desiguais para trabalhadores com a mesma função, ele ataca as relações didático-pedagógicas, tornando-as fragilizadas diante da incerteza da continuidade das atividades. De maneira ampla, a contratação temporária vai além da precarização da categoria docente, sendo inevitavelmente uma forma de descontinuar a educação, impactando, consequentemente, o futuro do país.
O fenômeno da contratação temporária de professoras/es é nacional. Entretanto, algumas unidades da Federação mostram números alarmantes. É o caso do Distrito Federal. Dados da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) mostram que o número de professoras/es com regime de contratação temporária representa 40% do total de professoras/es efetivos, o dobro do que é permitido em instituições de ensino federais. Ao mesmo tempo, o número de professoras/es efetivos e orientadoras/es educacionais vem caindo diante dos pedidos de aposentadoria. De janeiro de 2020 a abril de 2021, 1.625 professoras/es e/ou orientadoras/es educacionais aposentaram-se.
“Diante da ausência de concurso público e da necessidade de estar inserido no mercado de trabalho, professoras e professores, principalmente os mais jovens, são obrigados a aderir à contratação temporária. Com o argumento de ‘sanar’ necessidades do setor da Educação, o governo vem ampliando o número de contratos temporários, tornando regra o que deveria ser exceção. Por trás disso, há a execução do projeto neoliberalista e de reestruturação produtiva, que pressiona pela flexibilização total dos direitos trabalhistas e negligencia a Educação enquanto direito humano”, explica a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
A prova do cenário apontado pela diretora do Sinpro-DF apresenta-se em dados. O formato da hora-aula imposto a professoras/es temporárias/os do DF, criado pela Lei nº 4.036/2007, ainda no governo José Roberto Arruda, reflete em salários menores ao dos efetivos, mesmo que ambos tenham a mesma qualificação e desempenhem a mesma função com a mesma qualidade e dedicação. Além disso, os direitos das/os professoras/es temporários hora são regidos pela CLT, hora pelo Plano de Carreira do Magistério Público do DF e, consequentemente, ficam fragilizados. Professoras/es temporárias/os também não têm o direito de ficar ou escolher a escola que desejarem; não têm progressão salarial; não têm direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor; e sequer têm direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado.
“Essa campanha só terá êxito se tivermos a adesão em peso de professoras e professores temporários e efetivos. Temos que ter a consciência de que não é possível agregar qualidade à educação quando os profissionais da área não sabem o que será da vida a cada fim de contrato. Educação é coisa séria. E o respeito à categoria do magistério público é condição irrenunciável. Nossa luta deve ser, mais que nunca, por concursos públicos para formação de um quadro de mão de obra efetivo na rede pública de ensino”, afirma Rosilene Corrêa.
Por dentro da campanha
Para dar corpo à campanha “Contrato é temporário. Concurso público é permanente”, o Sinpro-DF publicará, periodicamente, matérias que relacionem a contratação temporária de professoras/es com as diversas esferas da Educação, seja no campo social, político ou econômico.
A campanha também trará o relato de atuais e ex-professoras/es temporárias/os, que falarão do dia a dia da profissão em um contexto de insegurança e disparidade de direitos.
Outros materiais, como cards e informativos, também serão encaminhados à categoria como forma de esclarecer para conscientizar e somar forças em defesa dos concursos públicos. “É necessário que haja engajamento de todas e todos. Vamos curtir, comentar e compartilhar todos os materiais que recebermos do Sinpro ou que forem publicados nas redes sociais do Sindicato. Só assim conseguiremos ampliar o alcance da campanha e torná-la mais forte”, orienta a professora temporária e diretora do Sinpro-DF Carolina Moniz.
Faça parte
O Sinpro-DF criou o Coletivo das/os professoras/es temporárias/os para organizar a luta de quem está submetido a este tipo de contratação. Através do coletivo, são dadas informações e orientações para o grupo. O objetivo é avançar em direitos para garantir condições dignas de trabalho. A próxima reunião do grupo está agendada para dia 27 de maio. Para fazer parte do Coletivo, fale com alguma diretora ou algum diretor do Sinpro-DF. Os contatos podem ser acessados no link https://sinpro25.sinprodf.org.br/diretoria/
Jornada Nacional de Combate ao Racismo – 11 a 16 de maio
Jornalista: Luis Ricardo
Em 2021, a Jornada Nacional de Combate ao Racismo tem o objetivo de intensificar o debate sobre as condições de vida da população negra e as desigualdades raciais no Brasil e no mundo. O contexto da pandemia da Covid-19 não apenas deixou exorbitante o número de vítimas fatais nas periferias, como provoca significativas mudanças no comportamento e práticas sociais da população.
O racismo no Brasil é estruturante, pois segregou os que produzem as riquezas dos que usufruem dessas. Também foi institucionalizado ao tornar as instituições públicas – que funcionam de forma intrinsecamente racializada – instrumentos de exclusão. O mito da democracia racial, ainda presente no imaginário da sociedade brasileira, contribui para a negação dessa realidade.
De acordo com a filósofa brasileira Sueli Carneiro “o racismo penetra os diferentes campos da vida social e produz seus resultados, estruturando profundamente o escopo de democracia no Brasil, reduzindo a abrangência da cidadania por estar na base da criação e manutenção de preconceitos, ou seja, ideias e imagens estereotipadas e inferiorizantes acerca da diferença do outro e do outro diferente, justificando o tratamento desigual (discriminação)”.
Diante disto a CNTE realiza, de 11 a 16 de maio, a Jornada Nacional de Combate ao Racismo e exige:
🚫 Acabar com o governo Bolsonaro para frear o processo de genocídio intensificado pela crise sanitária aprofundada pelo Covid-19;
💉Vacina para todos e todas;
💰 Programas de combate à miséria e racismo, como o auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.
Sinpro-DF reafirma que volta às aulas presenciais só com trabalhadores da educação vacinados
Jornalista: Maria Carla
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) volta a afirmar que o retorno às aulas presenciais só é possível com a vacinação em massa dos profissionais da educação que atuam na rede pública de ensino da capital do País. “Mais uma vez precisamos reagir às declarações imprudentes e às atitudes inconsequentes do governo Ibaneis sobre a volta às aulas presenciais sem a vacinação da educação. Recebemos com preocupação e total desacordo o anúncio dele de que haverá retorno às aulas presenciais, independentemente, da vacinação”, afirma a diretoria colegiada.
“O anúncio feito pelo governador Ibaneis, na sexta-feira, 7 de maio, apontando para o retorno às aulas presenciais em junho e julho está na contramão da defesa da vida. O que precisamos é de agilidade na vacinação de toda a população do DF, lembrando que a educação está entre as prioridades para recebê-la e isso nem sequer se iniciou. Assim, não há a menor possibilidade de se definir retorno presencial sem antes os(as) trabalhadores(as) da educação estarem devidamente vacinados(as)”, observa Rosilene Corrêa, diretora.
Ela destaca que, nas reuniões de negociação entre o Sinpro-DF e a Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF) foi firmado o compromisso de que o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciaria a vacinação pelas equipes gestoras das escolas, que estão, desde o início da pandemia, atuando presencialmente. “Esse processo não foi iniciado e, por isso, é objeto de insistentes cobranças nas mesas de negociação. O dado cruel de não ter concretizado o processo de vacinação nas equipes gestoras tem resultado em óbitos recorrentes de vários integrantes das direções das escolas. Nessa segunda-feira (10/5), por exemplo, perdemos mais uma vice-diretora para a doença”, diz.
Em várias notas e declarações que o Sinpro-DF enviou por solicitação da mídia audiovisual do DF, a entidade tem reafirmado, sucessivamente, que não há a menor chance de retorno presencial sem que as providências sanitárias, incansavelmente divulgadas pela ciência, sejam tomadas. “A primeira delas é a vacinação. Precisamos de atingir um nível de vacinação que ainda está muito distante do mínimo de segurança. Só poderemos sair da escola virtual para a escola presencial após a vacinação de todas as categorias que atuam na rede pública de ensino. Essa é a primeira providência”, declara Rosilene.
Cronograma
Quanto ao cronograma de vacinação da categoria docente anunciado pelo GDF, será um passo importante, desde que seja implantado. Contudo, é preciso salientar que essa medida deve vir aliada com a adoção dos procedimentos sanitários recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). É preciso que o governo adote todos os procedimentos salutares e todas as unidades escolares sejam ajustadas dentro dos protocolos científicos, médicos e sanitários para se pensar no retorno. As unidades escolares, em sua maioria esmagadora, não estão preparadas para receber quase meio milhão de estudantes.
A diretora afirma que é essencial pontuar também que não houve paralisação das atividades escolares, ainda que realizadas de modo remoto. Esse formato impôs aumento de trabalho e utilização de recursos próprios ao conjunto da carreira de magistério público, uma vez que, o governo Ibaneis não forneceu as condições materiais tecnológicas à categoria. Some-se a essa repetida inação do atual governo o número considerável de estudantes com um imenso nível de prejuízo por não terem tido acesso aos recursos tecnológicos básicos para participarem das aulas.
“O ideal é que, agora, o governo Ibaneis procure acelerar este ritmo tão lento que estamos vivendo no DF no processo de vacinação. A preocupação do governador deve ser buscar vacina. É preciso que toda a capital do País esteja vacinada. Aí sim, a vida das pessoas será restabelecida. Se o que ele está prevendo é que é até agosto, isso significa dizer que antes de agosto o DF não terá retorno presencial. Infelizmente, porque estamos dependendo dessas providências básicas para voltarmos. O que precisamos agora é que o GDF providencie e agilize vacinação para os(as) trabalhadores(as) da educação. E continuaremos na defesa da vacinação para toda a população”, finaliza.
Tire suas dúvidas sobre a vacinação de pessoas com comorbidades
Jornalista: Alessandra Terribili
O departamento jurídico da Secretaria de Saúde do Sinpro-DF preparou um informativo para tirar dúvidas acerca da vacinação de pessoas com comorbidades no Distrito Federal, que começou no último dia 6. A imunização será realizada gradualmente, com prioridade para deficientes, pessoas em terapia renal substitutiva, gestantes e puérperas.
As comorbidades contempladas no cronograma da campanha de vacinação estão previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Todas as informações abaixo foram coletadas no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do GDF.
Quais comorbidades serão atendidas na vacinação?
Diabetes melitus
Inclui “qualquer pessoa com diabetes”, segundo a Secretaria de Saúde.
Pneumopatias crônicas graves
Pessoas com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise asmática).
Hipertensão Arterial Resistente (HAR)
HAR, segundo a Secretaria de Saúde, é quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas, mesmo com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão. Também inclui quem tem a pressão controlada apenas após uso de quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos.
Hipertensão Arterial estágio 3
Pressão arterial sistólica 2180mmHg e/ou diastólica 2110mmHg, independente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade.
Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com LOA
PA sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg, na presença de lesão em órgão-alvo (LOA) e/ou comorbidade.
Insuficiência cardíaca (IC)
IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association.
Cor-pulmonale e hipertensão pulmonar
Pacientes com cor-pulmonale crônico (aumento do ventrículo direito secundário à pneumopatia, o qual provoca hipertensão arterial pulmonar, sucedida por insuficiência ventricular direita) e hipertensão pulmonar primária ou secundária.
Cardiopatia hipertensiva
Inclui hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica (lesões em outros órgãos Halvo).
Síndromes coronarianas crônicas
Inclui Angina Pectoris estável, cardiopatia isquêmica e pós-infarto agudo do miocárdio.
Valvopatias
Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico (como estenose ou insuficiência aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência pulmonar; estenose ou insuficiência tricuspide, entre outras).
Miocardiopatias e pericardiopatias
Neste grupo, são consideradas miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica e cardiopatia reumática.
Doenças da Aotya, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas
Inclui aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos.
Arritmias cardíacas
Serão consideradas arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada, como fibrilação e flutter atriais.
Cardiopatia congênita no adulto
Devem ser cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas, insuficiência cardíaca, arritmias e comprometimento miocárdico.
Próteses valvares e dispositivos cardíacos
Estão entre os aparelhos: marca-passos, cardiodesfibriladores, ressincronizadores e assistência circulatória.
Doença cerebrovascular
Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico, ataque isquêmico transitório ou demência vascular.
Doença renal crônica
Doença renal crônico estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e/ou síndrome nefrótica.
Imunossuprimidos
Inclui:
Pessoas transplantadas de órgão sólido ou de medula óssea;
Pessoas vivendo com HIV e CD4 <350 células/mm3;
Doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticoide e/ou ciclofosfamida;
Pessoas em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias;
Pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos seis meses;
Neoplasias hematológicas.
Anemia falciforme
Inclui todos os níveis com esse diagnóstico.
Obesidade mórbida
Considerados aqueles com índice de massa corpórea (IMC) a partir de 40.
Síndrome de down
Diagnosticados, com mais de 18 anos de idade.
Cirrose hepática
Do tipo A, B ou C.
Qual o cronograma de vacinação?
A vacinação de pessoas com comorbidades foi dividida em duas fases.
A Secretaria de Saúde detalhará as fases seguintes de acordo com o andamento da campanha e a chegada de novas doses ao DF. Esta cartilha seguirá sendo atualizada conforme novas informações.
Como ocorrerá?
O atendimento ocorrerá após o cadastro e agendamento que deverá ser realizado por todas as pessoas portadoras de comorbidades. Após o cadastro, o sistema da Secretaria de Saúde irá reconhecer, através do CPF do usuário, se ele é portador de alguma comorbidade, por meio dos registros de atendimentos no SUS.
No caso de professores e orientadores educacionais que não tenham recebido atendimento em um dos postos ou hospitais do SUS, com diagnóstico ou informação da doença, devem se cadastrar no site, no entanto será necessário apresentar um laudo médico que comprove a doença quando for se vacinar.
Como realizar o cadastro e agendamento:
O cadastro deverá ser feito pelo site vacina.saude.df.gov.br. Caso haja alguma dificuldade na hora de cadastrar os dados via internet, o cidadão poderá procurar a unidade básica de saúde mais próxima e, com sua equipe de saúde da família, através do agente comunitário de saúde, fazer o cadastro.
Preencher informações adicionais sobre a comorbidade
Finalizar o cadastro e confirmar
Após o cadastro, o agendamento estará disponível de acordo com o período de cada comorbidade a ser anunciada no site da Secretaria da saúde.
Caso o servidor tenha errado algum dado, é possível corrigi-lo?
No site vacina.saude.df.gov.br, uma tela de correção está disponível para possíveis alterações no cadastro. É preciso ter em mãos os números do CPF e do código de cadastramento. Só vale para quem não marcou a data de receber a vacina.
Tenho mais de uma comorbidade. Qual devo escolher?
A pasta orienta que opte por registrar a que considera mais crítica. Lembre-se: quem não for atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e sim pela rede particular, deve apresentar um relatório médico que comprove a informação.
Quais documentos devo apresentar no momento da vacinação?
Leve uma caneta para o seu formulário de identificação, cartão de vacinas, número do cartão do SUS, CPF, comprovante de agendamento. No caso de servidores que não tenham sido atendidos pelo SUS, também é necessário apresentar relatório médico.
Não levei a impressão do agendamento na hora de vacinar. E agora? O comprovante é necessário para comprovar a marcação que vem com data, hora e local de vacinação. O ideal é que ele seja entregue impresso no momento do atendimento. Mas quem não conseguir apresentá-lo em papel poderá fazer um print do agendamento na tela do celular como comprovante. Isso garantirá, inclusive, o direito à segunda dose.
Posso entregar uma cópia do relatório médico particular ou apresentá-lo pelo celular? Neste caso é exigida a entrega do laudo original, com no máximo 6 meses de emissão. Resultados de exames não servem como comprovação.
Sou alérgico a alguns componentes químicos. Posso tomar a vacina? Todas as vacinas disponíveis para aplicação no Brasil têm na sua bula quais as contraindicações. As hipersensibilidades são indicadas nas vacinas, assim como nos medicamentos. É preciso saber quais as suas e indicá-las ao técnico antes da aplicação.
Fiz um agendamento, mas tive um imprevisto e não consegui comparecer ao posto no dia e horário marcados. Perdi a chance de ser vacinado?
Neste caso, basta comparecer à mesma unidade de saúde indicada com um documento e o comprovante de agendamento no dia seguinte da marcação.
Me senti mal após tomar a vacina. Devo procurar um atendimento médico?
Dores no local de aplicação e mal-estar como dores de cabeça ou febre são alguns dos sintomas registrados em alguns pacientes nas primeiras 24 horas depois da aplicação. Indisposições mais graves e constantes devem ser comunicadas na unidade de aplicação para que o Ministério da Saúde seja informado e acione o laboratório de fabricação.
Quem tomou a vacina influenza contra a gripe recentemente, pode se vacinar contra a Covid-19?
É preciso um intervalo mínimo de 15 dias entre uma vacina e outra. Comunique ao aplicador na hora da vacinação. A Secretaria de Saúde orienta que, na dúvida entre qual tomar primeiro, escolha o imunizante contra a doença que oferece mais risco de complicações – no caso, a que combate o coronavírus.
O professor ou orientador educacional que exerça suas atividades no DF, mas resida no entorno, poderá se vacinar?
A saúde é uma garantia constitucional e o acesso é universal e igualitário. Assim, embora seja necessário informar endereço no momento do cadastro, até o presente momento não há informações acerca de impedimentos para sua conclusão.
Quais os pontos disponíveis de vacinação?
O atendimento ocorre em 55 pontos da capital federal, de segunda a sexta-feira. Alguns pontos oferecem duas modalidades de atendimento: presencial (atendimento de 8h às 17h) e drive-trhu (atendimento de 9h às 17h). Mais informações podem ser encontradas no site: http://www.saude.df.gov.br/locaisdevacinacao/.
Vacinação contra a gripe para professores e orientadores começa nessa terça (11)
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro lembra a todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal que começa nessa terça-feira (11) a 23ª Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus influenza. Inseridos no segundo grupo da campanha, a categoria poderá se vacinar do dia 11 de maio a 8 de junho em 100 unidades básicas de saúde espalhadas em todas as regiões do Distrito Federal.
A vacinação será feita em dose única, não vai interferir na campanha de vacinação contra a Covid-19 e, ao se vacinar, o(a) professor e orientador(a) educacional estará protegido contra três tipos do vírus influenza: A (H1N1), A (H3N2) e B.
A inclusão dos(as) educadores(as) no calendário anual de vacinação da gripe é uma vitória do Sinpro e de todos os sindicatos do(as) professores(as) do país, que após a primeira pandemia da gripe Suína-H1N1, em 2009, vem cobrando os órgãos competentes o acesso da categoria no calendário de vacina. O Sinpro orienta a todos(as) que tomem a vacina da gripe, exceto aqueles que possuem qualquer tipo de restrição a esta vacina.
Sinpro exige aprovação do relatório da CPI do Feminicídio
Jornalista: Vanessa Galassi
A apreciação definitiva do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Feminicídio, da Câmara Legislativa do DF, está prevista para esta segunda-feira, 10 de maio. O relator do texto, deputado Fábio Felix (Psol), apresentou a versão preliminar do documento no último dia 5 de maio. Constituído por 251 páginas, o texto aponta que muitas mortes poderiam ter sido evitadas não fosse a condição de um Estado que demonstra desprezo por políticas públicas e pela vida das mulheres.
“Não dá pra falar em desastre, pois desastre tem caráter de algo inesperado, que não foi construído pra ser. Os assassinatos de mulheres pelo fato de serem mulheres são, majoritariamente, resultado de um Estado omisso, estruturado no machismo, no sexismo, no racismo. O relatório da CPI do Feminicídio aponta amplas recomendações tanto para o Poder Executivo, como para o Legislativo e o Judiciário. Isso mostra a precariedade ou mesmo a ausência total de políticas públicas que visem ao combate ao feminicídio”, avalia a diretora da pasta de Mulheres do Sinpro-DF Vilmara do Carmo.
A sindicalista lembra que em 2019, ano em que foram registrados 34 casos de feminicídio no DF, o maior da história, a Secretaria de Políticas para as Mulheres não tinha estrutura e nem mesmo plano de ação. Como mostra o relatório da CPI do Feminicídio, a pasta só foi oficializada em agosto de 2020, “após cobrança desta Comissão Parlamentar de Inquérito e judicialização da demanda pelo Ministério Público”. Ainda de acordo com o relatório, Nota Técnica elaborada pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão mostra que o ano de 2019 também foi o de menor execução orçamentária para as ações voltadas à Casa da Mulher Brasileira e a manutenção das unidades 241 de atendimento à vítima e ao agressor, desde 2016, quando iniciado o monitoramento das ações.
Para Vilmara do Carmo, deve ser tarefa de todas e de todos pressionar para que o relatório da CPI do Feminicídio seja aprovado e para que todas as suas recomendações sejam cumpridas, pois “nenhuma mulher está totalmente blindada contra o feminicídio”. Ela recorda que em janeiro deste ano, a professora do DF Marley de Barcelos Dias, de 54 anos, foi mais uma vítima de feminicídio. A professora já havia denunciado o ex-companheiro, autor do assassinato, na Lei Maria da Penha por duas vezes e estava sob medida protetiva.
“Professoras, médicas, juízas, garis, secretárias, todas nós, somos vítimas em potencial do feminicídio. E é por isso que o Sinpro-DF exige que o relatório da CPI do Feminicídio seja aprovado e todas as suas recomendações cumpridas. A luta do nosso Sindicato vai muito além do corporativismo. Sempre estivemos inseridos nas principais lutas da sociedade do DF. E a luta do enfrentamento à violência contra a mulher, a luta pelo direito das mulheres, é uma luta que o nosso Sindicato sempre esteve aguerrido”, dialoga a dirigente sindical.
Para ser aprovado, o relatório da CPI do Feminicídio precisa do voto favorável de três dos cinco componentes da Comissão, composta pelos deputados Cláudio Abrantes (presidente), Fábio Felix (relator) e Eduardo Pedrosa (membro), e pelas deputadas Arlete Sampaio (vice-presidenta) e Julia Lucy (membro). Se aprovado, o documento será publicado no Diário da Câmara Legislativa e encaminhado à Mesa Diretora, ao Ministério Público, ao Poder Executivo, à comissão permanente que tenha maior pertinência com a matéria, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e à Polícia Civil do Distrito Federal, como prevê o Regimento Interno da CLDF.
Dados do relatório
Durante 11 meses de funcionamento, a CPI do Feminicídio analisou 90 processos sobre feminicídio, 74 deles processados em 2019 e 2020 e o restante de anos anteriores. Dos 90 processos, 37 foram de feminicídios consumados e 53 se remeteram à tentativa do crime. Das vítimas fatais, 48,6% tinham medidas protetivas de urgência deferidas. E do grupo de mulheres que sobreviveram, 84,9% só tiveram a medida protetiva de urgência solicitada após a tentativa de feminicídio.
Embora o “apagão de dados” sobre o perfil das vítimas, como cita o relatório da CPI do Feminicídio, a investigação constatou que quase 80% delas eram pretas ou pardas, e mais da metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos. Dentro dos dados que foram possíveis coletar, a maioria das vítimas de feminicídio eram donas de casa ou estavam desempregadas. De acordo com o relatório, dos 90 casos de feminicídio, em apenas um vítima e agressor não se conheciam. Em 76,6% dos casos, a vítima tinha relação de esposa/companheira ou ex-esposa/ex-companheira com o agressor.
“As vítimas dos feminicídios, em sua maioria mulheres negras assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros em contexto de violência doméstica e familiar, são também vítimas de um Estado que ainda encontra óbices para promover seus deveres de coibir e prevenir a violência de gênero e raça, nos termos dos tratados internacionais ratificados e da Lei Maria da Penha”, cita trecho do relatório da CPI do Feminicídio.
Ausência total do Estado
Com dados certeiros levantados durante o funcionamento da CPI do Feminicídio, a Comissão mostra a total desarticulação das atividades dos órgãos que, em tese, atuam pelo fim da violência contra a mulher. Em seu site, o relator do processo, deputado Fábio Felix, afirma que “a superação da violência de gênero requer a transversalização da temática nas políticas públicas, para atuação na prevenção e enfrentamento”. “O que vimos in loco nos serviços é que não há essa integração entre os órgãos, o que leva à revitimização de mulheres e, muitas vezes, à invisibilização da violência do gênero”, afirma.
A vice-presidenta da CPI do Feminicídio, deputada Arlete Sampaio (PT), avalia que “o papel do Estado é oferecer serviços públicos efetivos para o rompimento do ciclo da violência”, o que passa também pela valorização dos servidores e servidoras das diversas áreas. “Para superarmos a violência de gênero e raça devemos atuar em várias frentes, como na promoção de uma educação não-sexista, antirracista, na valorização dos profissionais e das profissionais da Assistência Social, dos serviços de saúde e da segurança pública”, afirma a deputada.
Entretanto, o relatório da CPI do Feminicídio comprova que, para além da inexistência do trabalho em rede das políticas públicas, da ausência de orçamento, de problemas diversos no protocolo de atendimento das vítimas e agressores, há flagrante deficiência de pessoal para atuação nos órgãos integrados ao processo de acolhimento às vítimas de feminicídio. E para os servidores que exercem as atividades, segundo o documento, há descaso total com as condições de trabalho.
Segundo o relatório, faltam profissionais especializados no centro de atendimento à mulher e delegacias, assistentes socais, psicólogos e, em todos os casos, servidores de carreira. “Em diligências realizadas no Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher – NUIAM, no Riacho Fundo, identificamos que os 236 atendimentos mencionados são ofertados integralmente por estudantes de graduação em estágio supervisionado e são interrompidos durante todo o período de férias do calendário acadêmico”, cita trecho do relatório, que indica ausência até de água em alguns locais de trabalho.
Pacto pela Vida de Todas as Mulheres
O relatório da CPI do Feminicídio propõe 50 medidas direcionadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que compõem o Pacto pela Vida de Todas as Mulheres. Entre eles, de imediato, a derrubada do veto do governador Ibaneis Rocha ao Projeto de Lei nº 1.210/2020, que cria o Relatório Temático Orçamento Mulheres, de autoria da vice-presidenta da CPI do Feminicídio, deputada Arlete Sampaio. O veto inviabiliza a transparência da execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas às mulheres. “A derrubada do veto ao projeto aprovado nesta Casa, que tornaria visível o compromisso do GDF em termos orçamentários com a implementação de políticas públicas voltadas à garantia da vida das mulheres, é essencial para a demonstração de um compromisso efetivo com o controle social sobre tais políticas”, justifica o relatório.
Entre as proposições feitas pela Comissão, ainda está a Criação do Observatório do Feminicídio, “onde os órgãos atuem de maneira articulada e consistente para prevenir o assassinato de mulheres”, explica o relator, deputado Fábio Felix. Além disso, também é proposto a criação de projeto de lei que dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa de abrigo; a recomposição do quadro de pessoal dos Centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAVs); o estabelecimento de fluxo para atendimento continuado de saúde de mulheres vítimas de violência após atendimento pelo Instituto Médico Legal; e a regulamentação da Lei Distrital nº 6.367/2019 para implementar noções sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal curricular.
Sem debater com o Sinpro, SEE cogita criação de novo cargo para carreira Magistério Público do DF
Jornalista: Maria Carla
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) estranha a notícia veiculada pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) na mídia de que irá abrir, este ano, um concurso público para selecionar coordenadores para as escolas públicas da capital do País.
“Não conseguimos ver viabilidade nessa ideia de criação de um cargo para coordenador pedagógico, uma vez que a função é, iminentemente, de articulação pedagógica, o que impõe que tal profissional tenha condições de agir, a partir das condições específicas de cada comunidade escolar, que objetiva identificar, entre os pares, aquela pessoa com maior condições, no momento, para articular as melhores ações pedagógicas envolvendo o conjunto de docentes da escola” explica a diretoria.
A diretoria explica que esse suposto concurso para coordenador não foi ponto de pauta nas Mesas de Negociação com o sindicato, portanto, não há nenhuma discussão com a entidade dos professores/as a respeito das pretensões do governo com isso. “Entendemos que qualquer função pedagógica dentro da escola, obrigatoriamente, precisa respeitar a gestão democrática, que, por sua vez, é o que define o projeto político-pedagógico da escola”, afirma a diretoria colegiada do sindicato.
“É com base na gestão democrática e no projeto político-pedagógico da escola que, aí sim, a partir de um projeto definido coletivamente é que, de forma democrática, o grupo de professores escolhe um/a professor/a para desempenhar essa função de coordenar as atividades pedagógicas. Isso é o direito conquistado à autonomia da escola, é uma prerrogativa dos/as professorfes/as e, além do que, no aspecto legal, a criação de um cargo novo, necessariamente, altera o Plano de Carreira, o que não está em debate no momento. Para criar qualquer cargo novo, obrigatoriamente, precisa passar pelo Poder Legislativo”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF, explica que o que a categoria quer, é concurso para a Carreira do Magistério Público. “Concurso para a Carreira do Magistério Público tem dois cargos: o de Professor de Educação Básica e o de Pedagogo-Orientador Educacional. Juntamente com essa lei do Plano de Carreira, temos, ainda a Lei da Gestão Democrática, que é uma conquista histórica da nossa categoria. O que reivindicamos é concurso público para a carreira. Qualquer outra discussão de criação de cargo neste momento, além de não ter sido fruto de debate com a nossa categoria, também é uma ação que pode significar protelamento para realização do concurso”, critica.
