Sinpro repudia genocídio ocorrido na favela do Jacarezinho, no Rio
Jornalista: Luis Ricardo
O preconceito, a discriminação e a desigualdade social, infelizmente, sempre fizeram parte da história do Brasil, e esta semana mais um exemplo disto foi escancarado para os quatro cantos do mundo. Na última quinta-feira (6) a polícia entrou na favela para fazer uma operação contra o aliciamento de menores e matou 25 pessoas.
O extermínio foi realizado mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo as invasões em favelas por forças policiais nesse período de pandemia. Mas tendo um governo federal que prega a intolerância, o desrespeito e o preconceito, o resultado, infelizmente, não poderia ser outro: o massacre de negros, favelados e muitos inocentes.
O assassinato de 25 pessoas na favela do Jacarezinho demonstra que a lógica genocida que domina o estado não é obra, apenas, de indivíduos perversos, mas uma política de Estado de extermínio da população negra, especialmente.
O Sinpro-DF repudia veementemente o genocídio registrado no Rio de Janeiro e defende o direito da população das favelas e, também, das periferias, a políticas de segurança cidadã e respeito aos direitos fundamentais. A garantia ao direito à vida, presente na Constituição Federal, deve estar presente em qualquer local, independente do seu nível econômico, e não ser oprimido por grupos criminosos ou agentes públicos que utilizam de uma prerrogativa dada pelo Estado para executar pessoas.
É preciso manter a mobilização contra o PL Genocida. Envie mensagem aos senadores pedindo o voto contrário
Jornalista: Luis Ricardo
O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei 5.595/2020, mas precisamos permanecer mobilizados contra este PL, que pretende obrigar o retorno às aulas presenciais. Mesmo diante de mais de 410 mil mortes por Covid-19 no Brasil e milhares de infectados diariamente, o governo tenta impor a volta de professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes e demais profissionais da educação às escolas, ponto que agravará, ainda mais, a crise sanitário que atravessamos.
Está previsto para a próxima sexta-feira (14), às 10h, uma audiência pública com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições, e após o debate será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações.
Agora, mais do que nunca, é preciso manter a mobilização total de todos e todas contra este PL Genocida. Mande mensagem para os(as) senadores(as) pedindo o voto contrário a este projeto, que pode ceifar a vida de milhares de pessoas ao redor do país.
O momento é de lutar pela vida e por vacina para todos(as)!
Clique aqui e entre na plataforma Educação faz Pressão e mande mensagem aos(às) senadores(as).
▶️ Clique nos nomes e envie mensagens para senadores e senadoras exigindo a REJEIÇÃO ao PL 5595/2020
Sinpro reafirma: volta às aulas presenciais só com vacina
Jornalista: Vanessa Galassi
O governador do DF Ibaneis Rocha afirmou que pretende retomar as aulas presenciais nas escolas públicas do DF em junho deste ano, independente da vacinação de todos os profissionais da Educação. A posição do governador foi publicada na coluna da jornalista Samanta Sallum, nesta sexta-feira (7/5). Diante da fala de Ibaneis, o Sinpro-DF reafirma que não compactua com nenhuma ação genocida e que o retorno às aulas presenciais está definitivamente condicionado à imunização completa de quem atua na Educação.
Segundo Ibaneis, o retorno seria feito de forma escalonada e no modelo híbrido, com parte das atividades on-line e parte presencial. O governador ainda tentou se esquivar da morosidade do processo de vacinação contra a covid-19 no DF ao delegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a culpa por não ter agilizado o processo de imunização da categoria do magistério público.
Desde o início da pandemia da covid-19, o Sinpro-DF vem atuando para que a vida de toda a comunidade escolar – e a sociedade, de forma geral – seja preservada, o que, necessariamente, passa pelo ensino exclusivamente remoto. Isso porque a vacinação no DF segue a passos lentos, seguindo o modelo imposto pelo governo federal. Os últimos dados mostram que apenas 9% da população do DF está completamente imunizada contra a covid-19 e só 16% recebeu a primeira dose da vacina. Ao mesmo tempo, os especialistas em saúde mostram que o caminho para o controle da pandemia só se dará com pelo menos 70% da população imunizada.
Com um quadro que mostra mais de 8 mil mortes só no DF, além de um sistema de saúde colapsado, o Sinpro-DF reforça sua pauta em defesa da vida. “Essa é a nossa reivindicação maior: a defesa da vida. Mais de meio milhão de pessoas transita no espaço escola-cidade. Não podemos aceitar que o risco da morte seja imposto. Reconhecemos que a ausência do ensino presencial cria lacunas graves no processo do ensino-aprendizado, principalmente pela ausência de políticas públicas para a área de Educação. Mas, com vida, poderemos nos reconstruir. Sem a vida, a única coisa que teremos é a ampliação da dor irreparável que assola milhares de brasileiros – crianças e adultos –, que perderam seus familiares”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa. Para ela, o sistema híbrido de ensino é apenas realizar o revezamento do risco de contágio e transmissão do coronavírus. “É se expor dia sim, dia não ao vírus e à morte. O vírus não tem dia certo para atacar.”
A dirigente sindical ainda reforça que, mesmo após a imunização dos profissionais da educação, as escolas deverão seguir com rigidez o protocolo de segurança sanitária estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
O pronunciamento do governador Ibaneis Rocha, de indicativo de retorno às aulas presenciais em junho, foi feito exclusivamente para a mídia. Até o momento, o GDF não convocou a diretoria do Sinpro-DF para dialogar sobre o tema.
Câmara aprova PL que institui Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher na educação básica
Jornalista: Maria Carla
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (6/5), o Projeto de Lei (PL 598/19), do Senado, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas. O PL altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o PT votava com muita convicção a favor da matéria porque esse debate é uma necessidade. “Nós temos um País em que há muita violência contra as mulheres. Nós temos milhões de mulheres que têm medo de voltar para casa porque ali elas serão arrancadas delas mesmas. Portanto, é fundamental prevenir a violência contra as mulheres, discutir que a violência não pode ser permitida nas escolas. Nós temos a obrigação de construirmos um mundo diferente para as nossas meninas e meninos, um mundo sem violência contra as mulheres”, argumentou.
Erika Kokay acrescentou que esse é um tema estruturante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Essa violência implica em tirar das mulheres a condição de elas serem donas de si mesmo. Por isso, essa reflexão será essencial para criar uma nova cultura, para avançar na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sem violência contra a mulher”, reforçou.
“A violência contra a mulher que é estrutural, fortemente influenciada pela cultura do conservadorismo de nossa sociedade, precisa ser combatida por meio da ação pedagógica da escola. Afinal, dentro da escola essa violência também se manifesta nas relações”, afirma Mônica Caldeira, diretora na Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.
Lei Maria da Penha
Um dos objetivos da semana é contribuir para o conhecimento das disposições da Lei Maria da Penha. “Nós sabemos que a Lei Maria da Penha avança quando ela estabelece que nem toda violência deixa marca na pele, mas deixa marca na alma. Toda violência feita dentro de casa cria um processo que se espalha. Portanto, meninos e meninas em situação de violência podem acreditar que se resolvem os conflitos humanos com a força ou com a própria violência, anulando ou subalternizando o outro. Podem acreditar que, quando se sentirem mais fortes, podem anular os mais frágeis, e quando se sentirem mais frágeis, podem permitir que sejam anulados, o que igualmente é antiético”, afirmou Erika Kokay.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que é autora do PL 796/19 – que tramitou apensado ao projeto do Senado -, também destacou a importância de levar a discussão da Lei Maria para as escolas. “Isso é fundamental para que meninas e meninas se respeitam, para que eles sabem, e é com esses debates e conhecimentos que conseguiremos construir uma sociedade mais livre e mais justa”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que encaminhou o voto favorável pela Minoria, aproveitou para cumprimentar todas as mulheres que compõem o Congresso brasileiro. “Que são menos do que deveriam ser. Devemos tratar de mudar a legislação para ampliar a presença feminina nas estruturas de representação do País”, defendeu. O deputado afirmou ainda que um projeto como esse, que propõe uma semana dedicada à reflexão desse tema, que precisa ser enfrentado sem preconceitos, com diálogo, é necessário para mostrar o fenômeno da violência contra a mulher. “Mostrá-lo nas escolas é algo muito positivo, porque muda a postura a longo e médio prazo”, completou.
Texto aprovado
Pelo projeto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Carla Dickson (Pros-RN), a semana será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica. O texto retorna ao Senado porque foi modificado pelos deputados.
O objetivo da realização da semana de combate à violência contra a mulher é contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06); estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Nos debates devem ser abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.
Capacitação e igualdade
O texto aprovado coloca ainda como objetivos integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, principalmente as contra a mulher; e capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas.
A semana deverá ainda promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e coibir a violência contra a mulher e promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos à temática nas instituições de ensino.
Reprodução do site do PT na Câmara. Texto da jornalista Vânia Rodrigues com edição da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF
A Secretaria de Aposentados do Sinpro-DF convida a todos os aposentados e aposentadas da categoria para reunião nesta sexta-feira, 7 de maio, às 15h. O encontro será em formato virtual, através da plataforma zoom.
A pauta trará assuntos de interesses dos aposentados, e é muito importante a participação de todos e todas. Para mais informações e para receber o link da reunião, procure as diretoras da Secretaria de Aposentados do Sinpro: Sílvia Canabrava (99271-7399); Consuelita Oliveira (99836-0396); e Elineide Rodrigues (99943-0217).
O debate sobre a taxação das grandes fortunas, principalmente neste momento de grave crise econômica e sanitária vivida pelo Brasil, será o destaque da Live Niara da próxima segunda-feira (10), às 19h. Participarão da Live o cartunista Renato Aroeira; Patrícia Gomes, do Sindifisco Nacional DS Ceará; Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e da CNTE; e Luis Sérgio Fantacini, do Sindifisco Nacional DS Ribeirão Preto.
Niara é o nome da personagem criada pelo cartunista Aroeira para fortalecer a campanha Tributar os Super-ricos, lançada por 70 organizações brasileiras para promover justiça fiscal. Em quadrinhos, ao estilo dos personagens Armandinho e Mafalda, a pré-adolescente negra nasce para explicar as distorções na cobrança de impostos no Brasil.
É diante dessa tônica que vários setores da sociedade brasileira começam a pensar sobre a necessidade de efetivar uma reforma tributária que traga justiça para o povo brasileiro, impulsione a economia e rechace a reforma trabalhista, entre outros retrocessos sobre a vida de quem vive do trabalho. A Constituição, promulgada em outubro de 1988, criou a possibilidade de taxação das grandes fortunas pela primeira vez no país, mas essa possibilidade nunca saiu do papel pelo fato de ainda sermos um país dominado por uma aristocracia.
A Live será transmitida pelo Facebook da Campanha e pelas redes sociais do Sinpro.
Professores (as) e orientadores (as) educacionais participam da última macroassembleia antes da assembleia geral
Jornalista: Alessandra Terribili
A última das cinco assembleias macrorregionais convocadas pelo Sinpro, envolvendo todas as cidades, aconteceu na noite de terça-feira, 4 de maio. Na pauta, estavam temas fundamentais para a categoria, como a reforma administrativa, vacinação contra a Covid-19, pagamento da última parcela do reajuste conquistado em 2012, concurso e nomeações. Todos esses temas serão debatidos na assembleia geral do dia 13 de maio.
O advogado especialista em direitos dos servidores públicos Marcos Rogério foi convidado da assembleia e falou dos prejuízos contidos na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados como PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição). Ele mostrou que a proposta do governo federal atinge não só os futuros servidores, mas o que estão na ativa e até os que já se aposentaram. “Prejudica não só os servidores, mas toda a população brasileira”, disse. O texto da PEC acaba com a estabilidade no serviço público, põe fim ao Regime Jurídico Único e pleiteia a privatização dos serviços prestados à sociedade.
“Temos alertado para a importância de sermos contra essa reforma administrativa nas macroassembleias e nas visitas virtuais às escolas”, afirmou a diretora do Sinpro Elineide Rodrigues. “Essas ações todas são para preparar a nossa assembleia geral dia 13, que dará rumo à nossa luta para o ano de 2021″, completou.
Thaís Romanelli, diretora da Secretaria de Saúde do Sinpro, falou das recém-lançadas cartilhas sobre proteção à infância contra o trabalho infantil e sobre assédio moral no trabalho. Já são quatro as cartilhas apresentadas até agora, e mais cinco serão lançadas ainda em 2021. Você pode conferir cada uma delas AQUI.
A diretoria do Sinpro-DF enfatiza que é fundamental a participação de todos e todas na assembleia geral do dia 13, às 16h, pois os temas em pauta têm impacto direto na vida dos profissionais do Magistério e é preciso força e união para sairmos vitoriosos dessas lutas.
O cenário é de retrocesso, mas a luta da classe trabalhadora pode mudar os rumos que o país vem tomando. Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma administrativa é uma das propostas do governo federal que devem ser amplamente combatidas não só por servidores públicos, mas por toda a sociedade, já que impacta gravemente a vida de todas e todos.
Na Folha do Professor edição especial de abril – Reforma administrativa, o Sinpro-DF aponta sete pontos essenciais para combater a proposta que desmantela o Estado e coloca os serviços prestados ao povo nas mãos da iniciativa privada.
A iniciativa de publicar no site do Sinpro-DF as matérias da Folha do Professor tem como objetivo ampliar ainda mais a facilidade para a leitura e o compartilhamento do material, já que a conscientização sobre a gravidade da proposta do governo Bolsonaro-Guedes é urgente. A integra da Folha do Professor pode ser lida no link https://bit.ly/3tW4URk
Pressão
O Sinpro-DF está engajado na campanha “Servidor é legal. A reforma não”, que articula atuação virtual para pressionar deputadas e deputados a votarem contra a reforma administrativa. Através da plataforma Educação Faz Pressão, a/o internauta poderá enviar mensagem direta para as/os parlamentares, via email ou redes sociais. Participe! Basca acessar o link https://bit.ly/3t0ai5F
Matéria 7 Folha do Professor: 7 formas de combater o fim dos seus direitos
1 – Ter consciência de que a prestação de serviços públicos de qualidade é direito essencial à dignidade da pessoa humana. Para que a prestação desses serviços atenda toda sociedade, é preciso investir nos serviços e servidores públicos.
2 – Desmistificar a figura do servidor público como “marajá” ou “parasita”. De cada 10 servidores públicos, seis são municipais, três são estaduais e apenas um é federal. Segundo estudo da Revista Piauí com base em dados oficiais, até 2018, metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos. Apenas 3% do conjunto do funcionalismo ganhava mais que 20 salários mínimos.
3 – Ter certeza de que a reforma administrativa é um grande ataque aos atuais e futuros servidores públicos, à população brasileira e ao Brasil.
4 – Não deixar que setores interessados na reforma administrativa, como as grandes empresas de comunicação (TV Globo, Record, Folha de São Paulo, CNN, Bandeirantes, Estadão e outras) partidarizem a luta contra a proposta. O combate à reforma administrativa deve ser de toda a sociedade.
5 – Curtir, comentar e compartilhar os conteúdos sobre a reforma administrativa que o Sinpro-DF publica em suas redes sociais. Dessa forma, as verdades sobre a proposta chegarão a mais pessoas.
6 – Pressionar os parlamentares, principalmente os do DF, a dizerem NÃO À REFORMA ADMINISTRA TIVA. Com a pandemia da covid-19, as ações vêm sendo realizadas majoritariamente de forma virtual. Fique de olho nas orientações do Sinpro-DF e faça pressão.
7 – Ter compromisso com o voto. Na hora de votar, pesquise se o seu candidato apoiou propostas e projetos que atacam o serviço público, como é o caso da reforma administrativa.
Há dez anos, uma das maiores e mais importantes pautas LGBT foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após anos de luta, o STF aprovou, por unanimidade, a união civil homoafetiva como entidade familiar. A partir daí o número de uniões e casamentos homoafetivos cresceu no Brasil. Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), de 2013 a 2020, o Brasil registrou mais de 52 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Segundo dados mais recentes do IBGE, 9.520 mil casais homoafetivos se uniram formalmente em 2018, representando um aumento de 61,7% em relação a 2017, ano em que 5.887 mil casais do mesmo sexo formalizaram a união.
Outras conquistas foram obtidas a partir deste marco histórico, exemplo da criminalização da LGBTfobia, da redução das desigualdades e da promoção da inclusão social. Mas apesar do avanço, a atual composição do Congresso, extremamente conservadora, barra outros importantes e necessários projetos que abordam direitos da comunidade LGBTQUIA+.
Desde 2011, com a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo pelo STF, poucas foram as tentativas do Congresso em se votar projetos que falassem sobre os direitos dessa comunidade. Um dos exemplos é o Projeto de Lei Complementar 6.583/2013, que ainda não foi votado, e que busca prever o conceito de família como sendo apenas o reconhecido textualmente na Constituição (entre homem e mulher). O projeto aguarda deliberação do recurso na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
Em um mundo tão intolerante e individualista, o respeito e o amor, independente de opção sexual, cor, credo ou direcionamento político podem e devem ser o motor para uma sociedade mais justa, pacífica e plural.
CPI da Covid acende esperança de que responsáveis não ficarão impunes
Jornalista: Alessandra Terribili
Nesta semana, os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 tiveram início no Senado Federal. A iniciativa de abrir a comissão partiu do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, entendendo que havia os requisitos necessários para sua instalação.
É bastante evidente que é preciso investigar politicamente os rumos que levaram o Brasil a alcançar 412 mil pessoas mortas em decorrência de uma doença que, antes de chegar ao país, já tinha atingido violentamente outros países. Mesmo que, até hoje, haja ainda muitas perguntas sem resposta sobre o comportamento epidemiológico do vírus, sabemos bem que em março, quando os primeiros casos começaram a se espalhar pelo Brasil, já havia um mínimo de conhecimento sobre as experiências bem-sucedidas ou desastrosas de enfrentamento ao novo coronavírus pelo mundo.
Bolsonaro escolheu seguir as experiências desastrosas, mesmo que seus proponentes expressassem arrependimento – como foi o caso do prefeito de Milão, Giuseppe Sala, cujas decisões levaram a região da Lombardia, na Itália, a se tornar palco da primeira grande tragédia da Covid-19 no planeta. Bolsonaro não só seguiu comportamentos negacionistas como o de seu ídolo Donald Trump, como os aprofundou. Ao longo dos 14 meses em que a pandemia enlutou centenas de milhares de famílias brasileiras, ele se eximiu de seu papel de gestor e atuou como aliado do vírus, ao promover aglomerações; desqualificar e não fazer uso de máscaras de proteção; promover medicamentos não eficazes para Covid-19 (com efeitos colaterais severos); boicotar medidas de distanciamento e de isolamento social; travar guerra contra gestores estaduais e municipais que buscavam saídas para a crise sanitária. Nunca esqueceremos frases célebres como “é só uma gripezinha” ou “eu não sou coveiro”.
Vale ainda recordar que o país ficou quatro meses sem ministro da Saúde, quando da demissão de Nelson Teich, em maio de 2020. Pazzuello atuou como interino durante esse período até ser confirmado no cargo, com o conhecimento geral de que o verdadeiro ministro era Bolsonaro.
A CPI começou com uma disputa entre governo, oposição e independentes pela relatoria, disputa que se finalizou com a indicação de Renan Calheiros, a contragosto de Bolsonaro. Os depoimentos dos ex-ministros Luis Mandetta e Nelson Teich foram colhidos, e confirmam o que o Brasil acompanhou pelos jornais e pelas lives ao longo dos últimos 14 meses: o Governo Federal nada fez para evitar que uma tragédia acontecesse.
Nas próximas semanas, novos depoimentos serão oferecidos à comissão, e possivelmente novas questões apareçam. Fato é que a investigação é fundamental e que os responsáveis pelos colapsos nos sistemas de saúde, falta de oxigênio e de insumos, adoecimentos, sequelas e mortes causadas pela Covid-19 no Brasil devem ser apontados. Aqueles que levaram o Brasil ao caos já estão sentindo medo. Mas isso ainda é muito pouco diante do medo, da dor, da tristeza e do luto que a sociedade brasileira tem sofrido em mais de um ano.
