CNTE realiza Live com o tema: Para salvar vidas, taxar grandes fortunas
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza, no dia 4 de maio, às 19h, uma Live com o tema: Para salvar vidas, taxar grandes fortunas. Participarão o deputado Nacional do Congresso Argentino e presidente da IEAL – Internacional da Educação para a América Latina, Hugo Yasky; e o Vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, membro do Coletivo de Auditores Fiscais pela Democracia e da coordenação da campanha Tributar os Super-ricos, Dão Real Pereira dos Santos. A mediação ficará por conta da secretária de Finanças da CNTE e diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa.
Os super-ricos criticam a presença do Estado, justamente o que garante a propriedade privada e que os deixa cada vez mais ricos. O Brasil, com isso, se torna um paraíso fiscal para os super-ricos. Há oito projetos prontos para serem pautados no Congresso Nacional que elevam a tributação de altas rendas e grandes patrimônios e reduzem impostos para os mais pobres e pequenas empresas. Se aprovados, taxam menos de 0,03% mais ricos e podem aumentar a arrecadação em quase R$ 300 bilhões por ano, quase o dobro do orçamento previsto para a saúde pública neste ano.
Para o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde sobre Reforma Tributária, taxar as grandes fortunas é romper com cinco séculos de privilégios de grandes setores. É fundamental incidir sobre heranças, riquezas, petróleo e reverter em políticas sociais que neste momento estão sendo destruídas com medidas como a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos por duas décadas, atingindo de morte os mais pobres.
Assista pelas redes da CNTE – Facebook e Youtube e nas redes do Sinpro.
TJDFT retoma procedimentos para aceite e pagamento do quarto leilão de precatórios
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) retoma, nesta quinta-feira (29), os procedimentos de aceite e pagamento referente ao quarto leilão de precatórios. Devido à Covid-19 e todos os protocolos de segurança necessários para evitar mortes e contaminações, o acesso à área interna do Fórum da Circunscrição do Guará, onde funciona a COORPRE, continua vedado. Diante disso, os procedimentos de aceite serão feitos via peticionamento no Sistema PJe, por meio de advogado constituído nos autos com poderes específicos para celebrar o acordo direto. Na oportunidade, o advogado deverá informar os dados bancários do credor do precatório para transferência dos valores (banco, agência, conta corrente/poupança).
Para os(as) professores(as)/orientadores(as) educacionais que não possuem advogado, o aceite será realizado em audiência, por meio de videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams. As audiências serão feitas, em regra, pelo Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação (Nupemec). Os(as) servidores(as) serão intimados por meio do aplicativo WhatsApp, momento que será encaminhada minuta do termo de acordo e todas as orientações para participação do ato que será exclusivamente para apresentação do documento oficial de identificação com foto/CPF, aceite do acordo que está materializado na minuta previamente encaminhada e informação sobre os dados bancários do credor de precatórios para transferência de valores.
O pagamento, que será feito por meio de transferência bancária para a conta indicada de titularidade do(a) servidor(a) será, em regra, de 7 a 10 dias úteis após o aceite do acordo direto por meio de videoconferência, na hipótese daqueles(as) que não tiverem advogado. Para aqueles(as) que tiverem advogado, esse prazo deverá ser contado após a publicação da sentença que homologou o acordo direto, no sistema PJe.
Último passo para recebimento
O Governo do Distrito Federal havia lançado, no dia 14 de agosto de 2020, edital abrindo a possibilidade dos(as) servidores(as) que têm precatórios com o governo de participarem do quinto leilão. O procedimento de Aceite é o último passo para que o(a) professor(a)/orientador(a) educacional receba o que tem direito.
O Sinpro salienta que ao optar pelo Aceite, a pessoa terá um deságio de 40% de valor, submetendo a um deságio do seu precatório. Além disso, há a necessidade de pagar os honorários de 10% do advogado.
Caso ao longo do processo de atendimento no leilão o(a) professor(a)/orientador(a) seja notificado(a) com algum tipo de impedimento, o(a) mesmo(a) deverá procurar assistência jurídica do Sinpro para que possamos analisar a possibilidade de um recurso.
Informações e dúvidas
Outras informações e dúvidas sobre o Quarto Acordo Direto de Precatórios deverão ser encaminhadas à COORPRE, via e-mail: coord.esclarecimento@tjdft.jus.br e ou contato telefônico com a Ouvidoria do TJDFT (3103-7000; 0800 61 46466 e o 159).
Alerta de Golpe
Por fim, a COORPRE alerta que NÃO é solicitado, em nenhuma hipótese, qualquer depósito bancário para liberação de valores, sendo que tal prática constitui tentativa de golpe aplicado contra credores de precatórios.
No Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, Sinpro divulga cartilhas com orientações
Jornalista: Maria Carla
A segurança e a saúde no local de trabalho foram gravemente afetadas pela pandemia da Covid-19. E “um ambiente de saúde e segurança ocupacional forte e resiliente é vital para a recuperação e prevenção de crises”, afirmou o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, em uma mensagem de vídeo divulgada, nesta quarta-feira (28), para marcar o Dia Mundial da Segurança, Saúde e Trabalho ou Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Não precisa de muito esforço para saber que segurança no trabalho e saúde ocupacional fortes e resilientes são antídotos para combater acidentes e doenças e garantir o bem-estar e a qualidade de vida nos ambientes corporativos. Atualmente, não se tem um número exato de acidente de trabalho no Brasil, mas já se sabe que, nesta quarta-feira (28), o País acumula 395.324 mortos por Covid-19 e que a maior parte das vítimas é considerada acidade de trabalho. Entre 1º/1 e 24/4/2021, ou seja, em 113 dias, houve 195.949 mortes por Covid-19 no Brasil. Significa dizer que morreu mais gente nos primeiros 4 meses de 2021 do que em todo o ano de 2020. Em 289 dias de 2020, 194.976 pessoas morreram de Covid-19.
Importante destacar que a Covid-19 é acidente de trabalho. O Sinpro-DF informa que o artigo 21, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, equipara, a acidente de trabalho, a contaminação do empregado por quaisquer doenças enquanto está no exercício de sua atividade laboral. O Decreto Distrital nº 30.023/2012, artigo 23 e inciso III, também considera isso. Assim a Covid-19 é considerada doença ocupacional porque, na Lei do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8213/91), está definido que doença proveniente de contaminação no exercício de trabalho é doença ocupacional. Como a Covid-19 pode ser transmitida no ambiente de trabalho, ela poderá ser considerada doença ocupacional quando o(a) trabalhador(a) comprova que a contaminação ocorreu no ambiente corporativo.
E mais: se ficar comprovada que a morte pela Covid-19 ocorreu depois de exposição desnecessária do(a) trabalhador(a) à contaminação pelo novo coronavírus em ambiente de trabalho, é considerada acidente de trabalho. Assim como a Covid-19 há muitas doenças adquiridas por contaminação que estão no rol de doenças ocupacionais e, no caso de morte, de acidente de trabalho se o contágio ocorrer no ambiente corporativo. Ou seja, assim como a catapora,o sarampo etc., a Covid-19 tanto pode ser doença ocupacional como acidente de trabalho. Outro exemplo bem divulgado é a contaminação por cauda da produção de telhas de amianto.
O Sinpro-DF explica que, no Brasil, os números de acidente de trabalho e doenças ocupacionais são subnotificados desde o início da contagem pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O mais recente levantamento do instituto, lançado no início de março deste ano, dá conta de que houve um 5,09% nos acidentes de trabalho registrados entre os anos de 2017 e 2018, passando de 557.626 para 586.017. Com o aumento do desemprego, o Brasil registrou uma queda de – 0,60% nos acidentes de trabalho de 2018 para 2019, passando para 582.507. No mesmo período, houve aumento no número de mortes no trabalho, de 2.132 para 2.184 (2,44%).
O aumento do desemprego também mostra que a quantidade de trabalhadores incapacitados permanentemente em decorrência de acidente ocupacional apresentou maior queda, de 19.686 para 12.624 (-35,87%). Mantendo-se na liderança, os homens representaram 65,84% (383.560) do total de acidentados, e as mulheres 34,12% (198.804). O INSS afirma que em 0,02% (143) dos casos o gênero da pessoa foi ignorado no registro. Os dados constam do Anuário Estatístico de Previdência Social, divulgado no da Secretaria de Previdência/Ministério da Economia, em fevereiro de 2021. A publicação apresenta atualização dos dados de 2018.
O dia 28 de abril, portanto, é uma das datas importantes para a classe trabalhadora porque marca o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho instituído, no fim dos anos 1960, para priorizar a educação preventiva nos locais de trabalho. A data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também define o que é adoecimento ocupacional, acidente laboral e as melhores medidas práticas para minimizar e até eliminar fatores que provocam doenças e mortes no ambiente de trabalho.
A definição do 28 de abril como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi em decorrência de uma explosão em uma mina de carvão localizada na Virginia, Estados Unidos, em 1969. No acidente, 78 trabalhadores morreram e um número expressivo ficou ferido. Como essa explosão ganhou destaque internacional e chamou atenção para o problema real dos trabalhadores mineiros, escolheram esta data para representar a oportunidade de a classe trabalhadora refletir sobre a relevância das práticas em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores.
No Brasil, contudo, a data tem o nome diferente. A Lei nº 11.121/2005 determinou que a data se chamaria de Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e representa a oportunidade de divulgar campanhas e difundir informações sobre segurança e saúde no trabalho. Assim, os dias 7/4, Dia Mundial da Saúde, e o dia 28/4, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, juntos, dão ao quarto mês do ano o nome de Abril Verde.
Inspirado pelas reflexões que esses dois momentos ensejam, o Sinpro-DF lançou, no início de abril deste ano, duas cartilhas sobre Acidente de Trabalho e Acidente de Trabalho Covid-19 para oferecer à categoria uma forma rápida de acesso à legislação com as principais demandas da categoria nesse tema.
“A ESCOLA QUE TEMOS E A ESCOLA QUE QUEREMOS”, É TEMA DA LIVE DE HOJE (28), DA 22° SEMANA EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. PARTICIPE!
Jornalista: Leticia
Seguindo o cronograma da 22° Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, o Sinpro-DF convida toda categoria para participar da live “A escola que queremos e a escola que temos,” realizada nesta quarta-feira (28), às 19h, pelo link http://youtube.com/cntebrasil .
Participam como convidados(as), Rozana Barroso- Presidente da UBES, Emerson Araújo- Professor e coordenador da UNCME-Maranhão e Aline Kleber- Socióloga, presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia.
A live faz parte do cronograma realizado pela CNTE em Defesa e Promoção da Educação Pública que neste ano, aborda o tema: “Sem ensino público, sem chance, aprenda essa lição”.
Nesta 22ª edição a programação terá atividades diárias de 26 de abril a 1º de maio, que serão realizadas em formato remoto devido às condições de isolamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Confira toda programação abaixo:
Dia 28 de abril (quarta-feira)
TEMAS: Gestão Democrática da Escola e Financiamento Público da Educação
Vozes da Comunidade Escolar: “A escola que temos e a Escola que queremos”, o que pensam os/as Estudantes; pais/mães/responsáveis pelos estudantes, Conselheiros/as de Educação?
– LIVE DA CNTE – das 19h às 20h – debate com representação da UBES, UNCME, ASSOCIAÇÃO DE PAIS/MÃES/RESPONSÁVEIS pelos Estudantes.
Dia 29 de abril (quinta-feira)
TEMAS: Reforma Administrativa e Homescholling
As responsabilidades dos Parlamentos (Municipal, Estadual, Distrital e Federal) no atendimento aos direitos à educação básica pública!
– LIVE DA CNTE – das 19h às 20h – debate com a Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal e o Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal (ou com representantes indicados pelas presidências).
Dia 30 de abril (sexta-feira)
TEMAS: Valorização Profissional e Promoção da Escola Pública
Educação e Cultura, uma referência ao Patrono da Educação Brasileira Paulo Freire: atividades culturais em defesa e pela promoção da educação pública, com depoimentos de artistas e personalidades públicas que estudaram em uma Escola Pública (colher um depoimento de Anita Freire para reforçar o ano do centenário de Paulo Freire).
– LIVE DA CNTE – das 19h às 20h – conversa sobre a escola pública que estudou e música, com transmissão da CNTE, com um/a cantor/a conhecido em todo Brasil.
Dia 1º de maio (sábado)
Dia do trabalhador e da trabalhadora – participar das atividades convocadas pelas centrais sindicais. Você é o nosso convidado(a) para participar do debate virtual. Assista pelas redes sociais da CNTE e do Sinpro-DF.
Dia Mundial de Educação: Pouco a se comemorar, muito para lutar
Jornalista: Alessandra Terribili
O Dia Mundial da Educação foi instituído no ano 2000, num encontro internacional em Dakar (Senegal) – Fórum Mundial da Educação – que reuniu líderes de mais de 160 países para firmar compromissos e metas em direção a uma Educação para Todos.
Aquele era um momento em que, na América Latina, o neoliberalismo dava sinais de esgotamento, e a esperança dava vazão a elaborações e projetos de ordem democrática e inclusiva. Hoje, quase 21 anos depois, vivemos um momento tenebroso de desmonte de direitos e ataques ao serviço e às instituições públicas. Em plena crise sanitária e econômica, a população se vê à própria sorte.
Há um ano, a pandemia da Covid-19 transformou tanto as relações pessoais quanto as relações de trabalho. Sendo o isolamento social uma medida indicada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como dos únicos métodos eficazes para evitar a propagação do novo coronavírus, o modelo de oferta da Educação também foi alterado, e o ensino remoto ganhou espaço em todo o mundo como alternativa à interrupção dos trabalhos.
A importância da escola ficou mais nítida do que nunca. Porém, boa parte dos discursos que reivindicam essa importância não passam da mesma hipocrisia que se conhece desde muito antes da pandemia. Aqueles que querem atribuir à escola o status de serviço essencial para forçar o ensino presencial são os mesmos que propõem ou votam a favor da retirada de recursos da mesma escola.
Há poucos dias, o governo de Jair Bolsonaro cortou R$2,7 bilhões da Educação [leia mais AQUI], na mesma semana em que a Câmara aprovou o projeto que visa a mandar os profissionais da Educação e estudantes para o genocídio. Assim, ao contrário do discurso pomposo, o que vemos é corte de verbas, desvalorização, congelamento de salários, frequentes tentativas de retirada de direitos, descaso com a saúde e a vida, sucateamento da escola, perseguição ao Magistério.
Quando a população estiver protegida – o que, pelo ritmo em que segue a vacinação, deve demorar -, a escola será uma importante instituição para reconstruir a normalidade, reduzir desigualdades que restarão, amenizar a dor que tem assolado a toda a comunidade escolar. Para isso, ela precisa estar valorizada, assim como seus profissionais. Isso sim é celebrar a Educação, e compreendê-la como fundamental para construir a superação deste momento tão triste.
Neste Dia Mundial da Educação, o Sinpro-DF saúda profissionais do Magistério, da carreira assistência e estudantes, na certeza de que somente com profissionais valorizados, democracia e investimento em Educação poderemos abrir o caminho para um futuro mais humano, digno e feliz.
Reforma administrativa prejudica atuais servidores e aposentados
Jornalista: Vanessa Galassi
O governo Bolsonaro-Guedes vem falando que atuais servidores públicos não serão atingidos com a reforma administrativa, disposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Entretanto, a afirmação é mais um engodo do governo federal. Matéria publicada na Folha do Professor do mês de abril mostra que não só atuais servidores públicos como também servidores aposentados terão uma série de prejuízos com a reforma.
A Folha do Professor, que neste mês foi publicada com edição especial reforma administrativa, mostra que estabilidade, direito de greve, salário, paridade e outras questões são alvo da proposta do governo federal, que usa do falso argumento de “inchaço da máquina pública” e “ineficiência dos serviços públicos” para desmontar o Estado e beneficiar o setor privado.
A matéria completa sobre os prejuízos da reforma administrativa para atuais servidores e aposentados está na íntegra no fim deste texto. Essa é a terceira matéria da Folha do Professor, que pode ser lida no link https://bit.ly/3tW4URk
A iniciativa de publicar no site do Sinpro-DF as matérias da Folha do Professor – edição especial reforma administrativa tem como objetivo ampliar ainda mais a facilidade para a leitura e o compartilhamento do material, já que a conscientização sobre a gravidade da proposta do governo Bolsonaro-Guedes é urgente.
Pressão
O Sinpro-DF está engajado na campanha “Servidor é legal. A reforma não”, que articula atuação virtual para pressionar deputadas e deputados a votarem contra a reforma administrativa. Através da plataforma Educação Faz Pressão, a/o internauta poderá enviar mensagem direta para as/os parlamentares, via email ou redes sociais. Participe! Basca acessar o link https://bit.ly/3t0ai5F
Prejuízos para os atuais servidores e aposentados O governo federal vem dizendo que a reforma administrativa só atingirá os futuros servidores. Será? Veja só:
Estabilidade em jogo
Atualmente, professores da rede pública de ensino do DF e servidores públicos estáveis em geral só podem perder o cargo em três situações:
I – Quando uma decisão judicial não tiver mais possibilidade de recurso (processo transitado em julgado)
II – Por processo administrativo, com a garantia da ampla defesa
III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, com a garantia de ampla defesa. Tal lei ainda não foi editada.
Com a reforma administrativa, o servidor poderá perder o cargo a partir de decisão proferida por órgão judicial colegiado (segunda instância). Ou seja, um tribunal pode decidir pela perda do cargo, antes mesmo do fim da análise do processo. Além disso, a reforma administrativa sugere que as regras da avaliação periódica sejam ditadas por lei ordinária, e não complementar, como garante a Constituição; uma forma de facilitar o processo de perda do cargo para servidores públicos efetivos. Por exemplo: no Senado, que tem 81 parlamentares, uma lei complementar exigirá no mínimo 41 votos (maioria absoluta). Já uma lei ordinária exige maioria simples. Com isso, se em uma sessão estiverem presentes 50 senadores, serão necessários 26 votos.
A estratégia de facilitar a perda do cargo público está ancorada na necessidade de “se livrar” dos servidores públicos. Isso porque a intenção é passar a execução dos serviços prestados à população para a iniciativa privada, objetivo apresentado na própria PEC 32.
Direitos ameaçados
Férias em período superior a 30 dias, adicionais referentes a tempo de serviço, progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço, efeitos retroativos de reajustes, licenças decorrentes de tempo de serviço e vários outros direitos podem ser suspensos com a aprovação da reforma administrativa.
O texto da PEC diz que a vedação desses direitos só se aplicará aos servidores investidos no cargo após o novo regime entrar em vigor. Entretanto, com a alteração ou revogação da lei que institui esses e outros direitos e benefícios, os atuais servidores também estarão submetidos à nova regra geral instituída.
Greve
A reforma administrativa ainda deixa dúvidas quanto à autonomia da organização sindical e a possibilidade de realizar greve. O alerta é do Dieese, departamento especializado em estudos socioeconônimos. A questão é levantada porque a PEC 32 define que lei federal “definirá a organização da força de trabalho no serviço público”. E é importante lembrar que o direito de greve no serviço público ainda não é regulamentado.
Retrocesso
A reforma administrativa também propõe que lei federal definirá as seguintes questões:
I – gestão de pessoas;
II – política remuneratória e de benefícios;
III – ocupação de cargos de liderança e assessoramento;
IV – organização da força de trabalho no serviço público;
V – progressão e promoção funcionais;
VI – desenvolvimento e capacitação de servidores; e
VII – duração máxima da jornada para fins de acumulação de atividades remuneradas
Com isso, direitos ou garantias conquistados em lei estadual, distrital ou municipal serão suspensos, caso não estejam de acordo com o que determinar a lei federal. Sendo assim, os servidores já investidos no cargo também serão atingidos
Cargos estratégicos
Com a reforma administrativa, servidores públicos já investidos no cargo também terão menos chance de ocupar cargos estratégicos dentro da administração pública.
Pela regra atual, funções de confiança devem ser exclusivas de servidores efetivos. Servidores públicos estáveis também ocupam grande parte dos cargos comissionados, que abrangem serviços de direção, chefia e assessoramento. Com a PEC 32, tanto as funções de confiança como os cargos em comissão serão progressivamente substituídos por cargos de liderança e assessoramento, que poderão ser preenchidos por qualquer cidadão.
Os critérios para adesão ao cargo serão definidos pelo chefe de cada Poder da União, do DF, de estados ou municípios; isso posteriormente à aprovação da reforma administrativa. Sem a definição dos requisitos mínimos para ocupar áreas estratégicas, está aberta a porteira para o apadrinhamento político.
E o aposentado, como fica?
A reforma administrativa traz como impacto imediato a quebra da paridade. Servidores que investiram no cargo público até 2003, ao aposentar, têm direito ao mesmo índice de reajuste salarial dos servidores da ativa. Com a reforma administrativa, o Regime Jurídico Único é extinto (ver p. 8) e são criadas novas formas de vínculo com a administração pública. Os atuais servidores serão abrangidos por regime jurídico específico a ser criado após a promulgação da nova Emenda Constitucional. Dos atuais cargos existentes, poucos serão enquadrados como típicos de Estado (ver p. 9). Os demais estarão em situação de extinção. Com isso, o poder de pressão dos ocupantes desses cargos cai, principalmente quando o número de aposentados for maior que o de ativos. Consequentemente são mínimas as chances de ganhos ou mesmo de manutenção de direitos.
Com a redução no quantitativo dos atuais cargos e carreiras, proposto pela PEC 32, as tabelas salariais serão reestruturadas. Com isso, a principal parte da remuneração será vinculada à avaliação de desempenho, desvinculando ativos de aposentados e pensionistas.
Com a reforma administrativa, só se vincularão necessariamente aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) os ocupantes das carreiras típicas de Estado. Os demais poderão recolher contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), organizado pelo INSS. Com a redução de contribuintes para o RPPS, a arrecadação também cairá e os déficits atuariais e financeiros desses regimes aumentarão. A consequência será a falta de dinheiro para pagar os benefícios de quem já parou de trabalhar.
Próxima Assembleia Macrorregional será nesta quinta, 29
Jornalista: Vanessa Galassi
Professoras/es e orientadoras/es educacionais do Plano Piloto, Cruzeiro, Núcleo Bandeirante, Guará e Riacho Fundo I e II se reunirão em Assembleia Macrorregional nesta quinta-feira (29), às 14h. O encontro, realizado virtualmente pela plataforma Zoom, é preparatório para a Assembleia Geral do dia 13 de maio.
Entre as pautas do encontro estão a reforma administrativa, vacinação contra a covid-19, pagamento da última parcela do reajuste conquistado em 2012, concurso e nomeações. Para participar da Assembleia Macrorregional, solicite o link do Zoom via WhatsApp com um dos contatos do card abaixo:
Essa é a quarta Assembleia Macrorregional do Sinpro-DF. Professoras/es e orientadoras/es do Gama, Santa Maria, Samambaia, Recanto das Emas, Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Planaltina, Sobradinho, Paranoá e São Sebastião já realizaram seus encontros.
“Caso a professora ou o professor, ou a orientadora ou orientador educacional não tenha participado da Assembleia Macrorregional da sua respectiva região administrativa, ela ou ele poderá participar da que será realizada nesta quinta ou na do dia 4 de maio. Basta solicitar o link do Zoom”, orienta a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
O último encontro antes da Assembleia Geral, realizado com todas as cidades, está agendado para o dia 4 de maio, às 19h. “Participar das atividades do Sindicato, sobretudo das Assembleias, é a única maneira de garantir conquistas salariais e trabalhistas para a sua carreira e a sua vida profissional”, lembra a diretora do Sinpro-DF.
Reforma administrativa compõe pacote de desmonte do Estado
Jornalista: Vanessa Galassi
Desde 2016, o Brasil e o povo brasileiro vêm sofrendo uma série de ataques travestidos de alterações nas leis e na Constituição Federal. De lá pra cá, a história se constrói de forma alarmante. Prova disso são os números crescentes relacionados ao desemprego, à fome, à miséria, ao abandono social. A reforma administrativa faz parte desse pacote que mira no desmonte do Estado.
Abaixo, veja, ano a ano, os principais projetos dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro que impactaram o País. O texto faz parte da edição especial da Folha do Professor, mês de abril. Essa é a segunda matéria do material que detalha a reforma administrativa (PEC 32) e seus impactos. O jornal completo pode ser lido em https://bit.ly/3tW4URk
A iniciativa de publicar no site do Sinpro-DF as matérias da Folha do Professor – edição especial reforma administrativa tem como objetivo ampliar ainda mais a facilidade para a leitura e o compartilhamento do material, já que a conscientização sobre a gravidade da proposta do governo Bolsonaro-Guedes é urgente.
Pressão
O Sinpro-DF está engajado na campanha “Servidor é legal. A reforma não”, que articula atuação virtual para pressionar deputadas e deputados a votarem contra a reforma administrativa. Através da plataforma Educação Faz Pressão, a/o internauta poderá enviar mensagem direta para as/os parlamentares, via email ou redes sociais. Participe! Basca acessar o link https://bit.ly/3t0ai5F
O desmonte do Brasil, ano a ano
2016 ______________________________
Emenda Constitucional 95
Implementada com o suposto argumento de realizar “equilíbrio fiscal”, a Emenda Constitucional 95 retirou R$ 32,6 bilhões da educação, até 2019, segundo cálculos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Com a emenda, até mesmo o cumprimento de
diretrizes estruturantes do setor, como o Plano Nacional de Educação (PNE), fica inviabilizado.
2017 ______________________________
Reforma Trabalhista
Em 2017, foi aprovada a reforma trabalhista. A promessa era de geração de emprego. As milhões de vagas de trabalho não vieram, mesmo antes da pandemia. Hoje, quase 14 milhões de brasileiros estão desempregados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reforma do Ensino Médio
Também em 2017, o governo federal aprovou a reforma do Ensino Médio. Embora a adesão à reforma possa ser ajustada à realidade das diversas unidades escolares do DF, estados e municípios, a matriz da proposta nacional precariza o trabalhador da educação e torna o ensino tecnicista, vedando a formação do pensamento crítico.
Terceirização ilimitada
Ainda em 2017, foi aprovado projeto que libera trabalho temporário e autoriza a terceirização sem restrições em empresas privadas e na administração pública. Com isso, trabalhadores terceirizados podem exercer cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa. Por hora, os atuais professores/as da rede pública de ensino, que são servidores públicos efetivos, não são atingidos pela lei. Mas não há garantia de que, em longo prazo, as próximas gerações de docentes de estados e municípios não sejam terceirizadas
2019 ______________________________
Reforma da Previdência
Em 2019, foi aprovada a reforma da Previdência. Segundo o governo federal, uma proposta para “acabar com privilégios”. Por causa dela, professores e orientadores educacionais das escolas públicas do DF tiveram aumento na alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%. Para os aposentados foi ainda pior. Antes, esses servidores eram isentos até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e colaboravam com apenas 11% sobre o que ultrapassasse esse valor. Com a nova regra, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e sua base parlamentar na Câmara Legislativa determinaram que aposentados passassem a contribuir com 11% sobre o que ultrapassar o salário mínimo e mais 14% sobre o que ultrapassar o RGPS. Com isso, os descontos foram de até R$ 800 por mês. E ainda há possibilidade de aumento da idade e tempo de contribuição para quem vai se aposentar
2020 ______________________________
Lei Complementar 173
Em 2020, foi aprovada pelo governo federal a Lei Complementar 173, que condi ciona a destinação de verbas ao DF, estados e municípios ao congelamento salarial de servidores públicos, inclusive os da educação, até dezembro de 2021.
PEC 186 (PEC Emergencial)
Recentemente, o governo federal garantiu a aprovação da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que já vigora como emenda constitucional (nº 109/2021). A PEC condicionou a prorrogação do Auxílio Emergencial aos que passam fome à aplicação de um pacote fiscal que atinge em cheio os servidores e serviços públicos, e acaba prejudicando justamente quem mais precisa de um Estado forte. Com ela, toda vez que a despesa corrente do DF, estados ou municípios atingir 85% da receita corrente, o poder Executivo poderá congelar salários e benefícios de servidores públicos, suspender realização de concursos e alterações nas carreiras. E isso por prazo indeterminado.>
Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulga nota contra retorno das aulas presenciais
Jornalista: sindicato
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou, nesta terça-feira (27), uma nota técnica contra o PL5.595/2020 que libera a educação presencial e tenta forçar o retorno às aulas.
Leia na íntegra:
Nos âmbitos jurídicos, sanitários e de pactuação e colaboração federativa, o PL 5.595/2020, que torna educação atividade essencial, representa um risco representa um risco à vida e aos profissionais da educação. Por isso, deve ser rejeitado pelo Senado Federal em votação que deve ocorrer nesta quinta (29).
“Há uma tentativa de manipulação narrativa, já que no conceito jurídico ‘essencial’ não é sinônimo de ‘importante’. Não há dúvidas de que a educação é importante, mas ela não pode ser considerada serviço essencial porque ao obrigar a reabertura de escolas em massa e sem seguir os protocolos, haverá um risco enorme de ainda maior descontrole da pandemia e milhares de mortes por Covid-19. Aprovar esse PL é coadunar com o negacionismo”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha.
É o que mostra Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgada nesta terça (27). Leia-a aqui.
Análise jurídica do PL 5.595/2020 mostra que “o serviço do ensino presencial não pode ser enquadrado nos termos da delimitação constitucional de serviços essenciais, como necessidade inadiável, porque não se vincula, de forma imediata, à risco iminente à integridade física das pessoas e à segurança pública”. O PL também tem o efeito prático de ameaça ao direito de greve, segundo a análise.
Há também conflito de pactuação e colaboração federativa, pois “sem delegar à União a responsabilidade de atuar colaborativamente para a execução das ações previstas no campo educacional” pode impossibilitar a ação territorializada por parte de governantes subnacionais.
Dessa forma, em contexto de descontrole da pandemia, não se pode esperar que os sistemas de educação básica tenham condições de prover equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da crise sanitária. “Sem colaboração federativa em termos de financiamento, não será possível garantir as obras necessárias. O governo federal caminha na contramão dessa premissa, bloqueando verbas na educação – em primeiro lugar em bloqueio em relação a outras pastas”, diz a Nota Técnica.
A Nota Técnica ainda ressalta que vivemos um cenário crítico e de alto risco que determina parâmetros sanitários e condições específicas para a reabertura das escolas. Entre dados epidemiológicos apresentados, destaca-se que “as novas variantes do coronavírus têm mudado o perfil dos pacientes internados e dos que estão indo a óbito, muitos inclusive que não possuíam nenhuma comorbidade”.
Outro dado alarmante é que existe uma “falsa ilusão de segurança gerada pelo fato de que a Covid-19 atinge menos os mais jovens e sua taxa de letalidade ter estado inicialmente atrelada a comorbidades, tem causado a morte de milhares de crianças no Brasil desde o início da pandemia“.
Em razão desse alto risco, o documento aponta que, para o retorno seguro às atividades presenciais, “O caminho mais correto para qualificar essa agenda é por meio dos Projetos de Lei 3477 [Conectividade nas escolas] e 2949, com aperfeiçoamentos [mais recursos para infraestrutura no contexto de pandemia]”.
Ainda sobre o PL 5.595/2020, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação emitiu posicionamento público, análise comparada de votos na Câmara dos Deputados e promove mobilização nesta semana por sua rejeição no Senado Federal.
Por isso, mais do que nunca, a sua participação é fundamental para a rejeição da PL5.595/2020. Pressione os parlamentares para votarem contra o projeto de lei.
DIA NACIONAL DA TRABALHADORA DOMÉSTICA|| CRISE NEOLIBERAL AGRAVADA PELA PANDEMIA EXPULSOU 1,5 MILHÃO DO MERCADO
Jornalista: Maria Carla
Nesta terça-feira (27), comemora-se o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Apesar das conquistas trabalhistas materializadas nos anos 2010, esse segmento social, basicamente formado de mulheres, ainda busca reparação histórica porque o trabalho doméstico é uma herança direta da escravidão.
O dia 27 foi escolhido para homenagear Santa Zita, que nasceu em 1218, em Lucca, Itália, e trabalhou como doméstica a vida toda, desde os 12 anos até a sua morte. Pobreza e compaixão era, mais ou menos, o perfil que se contam de Santa Zita. A história de Zita lembra a de mais de 6 milhões de mulheres brasileiras que atuam como trabalhadoras domésticas: geralmente, iniciam a vida na casa alheia na pré-adolescência e vai assim, subempregadas ou em condições análogas à escravidão até a morte.
Madalena Giordano, por exemplo, foi resgatada e uma situação como essa em novembro do ano passado, em Minas Gerais. Tinha 8 anos quando bateu em uma porta para pedir comida. A menina negra tinha uma irmã gêmea e mais sete irmãos. Mas a dona da casa, uma professora branca, prometeu adotá-la. A mãe de Madalena aceitou. Mas a criança nunca foi à escola. A professora Maria das Graças Milagres Rigueira transformou a rotina da menina em cozinhar, lavar, passar, limpar banheiros, tirar o pó, arrumar a casa.
Ela entrou na casa dos Rigueiras com 8 anos e saiu resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aos 46. O inferno de Madalena é semelhante ao de uma boa parcela de trabalhadoras domésticas em todo o Brasil. Outra resgatada pelo MPT, em junho, no recôncavo baiano. Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma empregada doméstica trabalhando por 35 anos sem remuneração.
Só na Bahia, quinto estado com maior número de trabalhadoras, foram retiradas da situação análoga à escravidão 3.270 pessoas entre 2003 e 2020. Só em 2019, o MPT baiano resgatou 21 pessoas da situação. A maior parte dos casos está registrada na BA, GO, MA, MG, MS, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SP e TO. No início do ano, no Rio de Janeiro, uma mulher de 63 anos, que teve Covid-19, trabalhava 11 horas por dia e vivia num quartinho sem luz, sem água, sem relógio, sem remuneração, sem férias e sem documentos, porque os entregou à patroa para providenciar auxílio emergencial. Foi resgatada da situação análoga à escravidão.
Uma força-tarefa resgatou 942 pessoas dessa situação, em 2020, no País e a Polícia Federal informa que ainda tem 393 inquéritos em andamento. Trata-se do “legado” deixado pela sociedade escravocrata. Luzia Batista, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) afirma que todas as outras categorias não existiam na época da escravidão.
“Eram só os escravos que serviam aos senhores enquanto seus filhos iam estudar na Europa e para que a ‘casa grande’ tivesse uma vida de conforto explorando esses escravos”, diz. Luiza reforça que a trabalhadora doméstica quer ser tratada e respeitada como profissional, como categoria da classe trabalhadora. De acordo com ela, ao contrário do que se pensa, o trabalho de uma empregada doméstica gera lucro indireto para a sociedade.
“É por meio do nosso trabalho que as mulheres, principalmente, se inserem no mercado de trabalho, em outras profissões. Nosso trabalho proporciona tempo para que todos estejam inseridos”, ela completa.
Crise econômica e direito à quarentena
Nos cinco primeiros da pandemia do novo coronavírus, o MPT recebeu centenas de denúncias de abusos e violações cometidos contra trabalhadoras domésticas. Os dados foram acessados pelo Observatório do Terceiro Setor por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A categoria foi privada do direito à quarentena e considerada “essencial”, seja por decreto estadual, como aconteceu no Pará, ou pela vontade dos empregadores.
Brasil perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho doméstico foram perdidos entre setembro e novembro de 2020. Apesar de apontarem a pandemia do novo coronavírus como a culpada, a razão dessa queda brutal é o achatamento da classe média. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisada pela consultoria IDados, divulgada na semana passada, mostra que, de 2016 para cá, a classe média perdeu entre 20% e 50% do poder aquisitivo.
Outro estudo, também lançado na semana passada, dá conta de que 4,9 milhões de brasileiros saíram da classe média para a pobre. Este último é do Instituto Locomotiva, que fez o levantamento entre os dias 21 e 22 de março, com 1.620 pessoas em 72 municípios no período.
Ainda assim o Brasil é o país com recordes de trabalhadoras(es) domésticos. Em abril de 2019, quando a Emenda Constitucional 72/2013, resultante da PEC das Domésticas, cuja relatora foi a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), completou 6 anos, e a Lei Complementar 150/2015, 4 anos, havia, no País, 6,3 milhões de trabalhadoras domésticas e, apenas, 1,5 milhão com registro na Carteira de Trabalho.
A própria Benedita foi empregada doméstica e, desde menina, ajudava a mãe, que, na década de 1950, no Rio de Janeiro, foi lavadeira do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Para a deputada, a formalidade é benéfica para empregadas e patrões.
Levantamento do Instituto Doméstica Legal indica que 93% da categoria é mulher sendo também as únicas provedoras do lar e, entre elas, 68% são negras, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) do IBGE, dados de 2018.
