SEEDF continua sem pagar sábados letivos a professores temporários
Jornalista: Vanessa Galassi
O contracheque referente ao mês de abril, disponibilizado nesta sexta-feira (23/04), não contabilizou os quatro sábados letivos referentes a março e abril para professoras/es em regime de contratação temporária. Esta não é a primeira vez que o problema é identificado. Diante disso, o Sinpro-DF orienta que esses professores deverão fazer o pedido de repague dos dias não contabilizados.
O pedido de repague deverá ser feito através do setor administrativo da escola onde a/o professora/or temporário atua ou atou. Isso porque esses professores não têm acesso ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI-GDF).
Segundo a Secretaria do Estado de Educação do DF, ainda não foi possível fazer a correção no sistema Khronos, o que inviabiliza a leitura dos sábados letivos. De acordo com a SEEDF, o trabalho para dar fim ao problema continua sendo realizado.
“Vamos manter o monitoramento da situação e intensificar a cobrança de uma solução rápida por parte da Secretaria de Educação. Não podemos aceitar que professoras e professores regidos por contrato temporário tenham mais prejuízos”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
ÚLTIMO DIA-SINPRO REALIZA ENTREGA DAS AGENDAS PARA PROFESSORES E ORIENTADORES SINDICALIZADOS ATÉ HOJE (23). CONFIRA OS PONTOS DRIVE-THRU
Jornalista: Leticia
O Sinpro-DF informa a toda categoria, que a retirada das agendas acontecerá até hoje (23), das 09h às 16h30. Diante do momento de pandemia e infecção devido ao novo coronavírus, não sendo possível realizar as entregas nas subsedes, o sindicato pensando na segurança de todos(a), optou pela entrega em formato drive-thru.
Os professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as), terão como opção, diferentes pontos da cidade para realizar a retirada da agenda edição 2021. São eles:
SEDE DO SINPRO:
SIG Quadra 6 Lote 2260 – na rua de trás do prédio do sindicato.
Horário de retirada: 9h às 16h30 até sexta-feira (23/4).
TAGUAPARQUE – TAGUATINGA NORTE:
Lateral do Centro Cultural do Taguaparque.
Horário de retirada: 9h às 16h30 até sexta-feira (23/4)
PLANALTINA:
Praça do Estudante no estacionamento do Centro Interescolar de Línguas Setor Educacional 01, Lote C.
Horário de retirada: 9h às 16h30 até sexta-feira (23/4).
GAMA:
Estacionamento público da Escola Classe 01 Setor Leste Gama. Ao lado da Paróquia São Sebastião.
Horário de retirada: 9h às 16h30 até sexta-feira (23/4).
Lembrando que os(as) professores(a) e orientadores(as) educacionais, não precisarão sair do seu carro para a retirada da agenda. O sindicato preparou uma estrutura com tenda, banheiro químico, equipamentos de proteção e funcionários, que irão conferir a filiação dos(as) sindicalizados(as). As agendas serão entregues até o dia 23 de abril, incluindo o feriado do dia 21, e aqueles que quiserem pegar a agenda para um amigo(a) ou colega, será preciso informar o número da matrícula no ato da retirada da agenda.
Pressão contra projeto do genocídio nas escolas agora será no Senado
Jornalista: Vanessa Galassi
Organizações sindicais e da sociedade civil que defendem a educação atuarão fortemente junto aos senadores nos próximos dias para barrar o projeto de lei 5595/20, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros. A proposta segue para a casa legislativa após ser aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (21), com 276 votos favoráveis, 164 contra e duas abstenções.
Entre as ações organizadas pelo Sinpro-DF, está a pressão virtual sobre os parlamentares através da plataforma Educação Faz Pressão. Ao clicar no link https://bit.ly/3xfxeA9, o internauta poderá selecionar a/o senadora/or desejada/o e enviar mensagens para no email ou redes sociais exigindo o voto contrário ao PL 5595/20.
“O momento é de pressão. E nós aqui do DF temos que focar principalmente nos parlamentares que nos representam no Senado. Na Câmara, metade da nossa bancada foi favorável ao projeto. Inclusive, uma de nossas parlamentares é a autora do projeto, a deputada Paula Belmonte. Vamos denunciar deputados e deputadas que votaram a favor do projeto e, urgentemente, pressionar os senadores para que não cometam o mesmo absurdo”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, que também integra a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Da bancada do DF, votaram a favor do PL 5595/20 as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) e os deputados Laerte Bessa (PL-DF) e Luis Miranda (DEM-DF). Contra o projeto, votaram as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Celina Leão (PP-DF) e os deputados Israel Batista (PV-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
“É muito cinismo da base do governo Bolsonaro, que nunca tratou a educação como essencial, querer se utilizar da essencialidade da educação para abrir escolas sem vacina e no pior momento da pandemia. Não se valoriza a educação colocando em risco a vida da comunidade escolar”, disse a deputada Erika Kokay pelo Twitter, após a aprovação do PL do genocídio nas escolas.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, pelo contexto geral, o objetivo do projeto é “matar pessoas”. “Esses parlamentares que votaram favoráveis ao PL 5595 se somam à atitude genocida do governo Bolsonaro, que segue sem se importar em cuidar da população, ajudando a matar ainda mais pessoas. Esses deputados desconsideram as realidades da educação e passam por cima até da Constituição Federal, desmontando conceitos. A única meta é usar o PL para obrigar governadores e prefeitos a abrirem as escolas mesmo sem condições de garantir a segurança sanitária para a comunidade escolar”, diz o dirigente sindical.
A inconstitucionalidade do projeto, comentada por Araújo, é apontada nas análises do setor jurídico do Sinpro-DF. O primeiro ponto levantado é que a proposta interfere no direito de greve garantido aos servidores da educação, já que servidores de serviços essenciais têm limitações no uso desse direito. O outro ponto é quanto à interferência na autonomia entre os Poderes e a quebra do pacto federativo, já que é atribuição do Poder Executivo e não Legislativo definir as regras sobre a educação em cada uma das esferas.
Como tramita em caráter de urgência, o PL 5595/20 seguirá para apreciação do plenário Senado. Caso a proposta receba emendas, ela voltará para a Câmara dos Deputados. Se o projeto for analisado pelo Senado e não receber nenhuma alteração ou adição, ele seguirá para sanção presidencial.
Professores e orientadores de Planaltina, Sobradinho, Paranoá e São Sebastião participam da terceira assembleia macrorregional do Sinpro
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro deu prosseguimento, na última terça-feira (20), às assembleias macrorregionais, desta vez com professores(as) e orientadores(as) educacionais de Planaltina, Sobradinho, Paranoá e São Sebastião. O terceiro encontro, de cinco agendados, manteve no centro do debate a conjuntura de ataques à categoria do magistério público e ao conjunto dos(as) servidores(as) públicos(as) e necessidade de vacinação em massa.
Durante a assembleia, preparatórias para a Assembleia Geral do dia 13 de maio, mais de 200 professores(as) e orientadores(as) educacionais conversaram com diretores(as) do Sinpro e com o advogado e assessor parlamentar, Marcos Rogério, sobre os diversos prejuízos impostos pela reforma administrativa, além da urgência em se vacinar os(as) profissionais da educação, estudantes e a população em geral contra a Covid-19.
A reforma administrativa tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. O texto, defendido com unhas e dentes pelo ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, acaba com a estabilidade no serviço público, põe fim ao Regime Jurídico Único e pleiteia a privatização dos serviços prestados à sociedade, tornando direito mercadoria.
Para a diretora do Sinpro, Luciana Custódio, as assembleias regionais têm o objetivo de traçar estratégias contra pautas adversas à luta da categoria, além de exigir Vacinação Já. “Foi um momento muito importante de debate, principalmente de aproximação da diretoria do Sinpro com os nossos colegas, que estão exercendo, de forma tão brilhante, mesmo rompendo todas as dificuldades, o trabalho remoto. Sentimos muita saudade do nosso movimento, da nossa unidade, mas, neste momento, a defesa primordial pela vida nos impõe a responsabilidade de nos apropriar desses recursos que temos, que não é o ideal, mas é o recurso que temos para construir uma grande rede de resistência”.
Ainda compõe a pauta das Assembleias Macrorregionais o pagamento retroativo da sexta e última parcela do reajuste conquistado pela categoria em 2012, devida desde setembro de 2015. Por unanimidade, no último dia 24 de março, a Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) condenou o Governo do Distrito Federal a pagar os valores. Segundo cálculos do Dieese, cada professor(a) e orientador(a) educacional deve receber, em média, R$ 18 mil.
A próxima Assembleia Macrorregional será no dia 29 de abril, com professores(as) e orientadores(as) educacionais do Plano Piloto, Cruzeiro, Núcleo Bandeirante, Guará e Riacho Fundo I e II. Quem perdeu as assembleias anteriores pode participar nas outras assembleias regionais. Sua participação é a única maneira de garantir conquistas salariais e trabalhistas para a sua carreira e para a sua vida profissional.
Confira, ao final deste texto, o cronograma e participe. Os telefones para pedir o link de acesso à reunião seguem juntos à data de cada reunião.
29 de abril – 14h
Plano Piloto
Cruzeiro
Núcleo Bandeirante
Guará
Riacho Fundo I e II
Contato para pedir o link da reunião: Vilmara (99279-6282); Ruth (99995-9049); Presilina (99937-4683); Ana Cristina (99961-2875); Bernardo (98151-9068)
4 de maio – 19h
Todas as cidades
Contato para pedir o link da reunião: Leilane (99948-7390); Márcia Gilda (99952-2117); Consuelita (99836-0396); Mônica (99951-6710); Elineide (99943-0217).
A pedido do Sinpro, TCDF oferece curso sobre execução de recursos do PDAF e prestação de contas
Jornalista: Alessandra Terribili
Provocado pelo Sinpro-DF, o Tribunal de Contas do DF vai oferecer o curso PDAF – Como executar e prestar contas corretamente. O evento acontecerá em formato remoto, e as inscrições estão abertas até o final de semana.
O objetivo da proposta é auxiliar gestores e gestoras na executação dos recursos de que a escola dispõe através do PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária), bem como na prestação de contas de sua utilização.
Também é um objetivo que todo cidadão ou cidadã possa se apropriar desse tema, a fim de fortalecer o controle social sobre os recursos públicos. Assim, o curso é aberto para toda a comunidade escolar, e a intenção é que essa passe ser uma política permanente.
Os conteúdos a serem trabalhados incluem uma visão geral sobre o PDAF; o papel do gestor e da gestora segundo a legislação; planejamento de contratações; execução; e prestação de contas. O curso também apresentará casos de boas práticas na área, e debaterá as falhas mais comuns identificadas pelo Tribunal. Os instrutores e instrutoras serão: Juarez Felix Medeiros (TCDF), Elwys Presley dos Reis (TCDF), Cristina Meirelles da Silva (GDF) e Elizeth Oliveira de Azevedo (GDF).
As inscrições podem ser feitas pelo site https://escon.tc.df.gov.br/cursos/novo/evento/visualizar/1146. Lá também é possível encontrar mais informações sobre a programação, que se estende pelas tardes de 27, 29 e 30 de abril, 04 e 06 de maio (de 14h a 18h).
O curso não será restrito, e ficará disponível no canal do TCDF no youtube, por onde será transmitido. Porém, somente inscritos e inscritas receberão certificado.
EDITORIAL 1 | Com queda do poder aquisitivo, classe média começa a pagar a conta do golpe
Jornalista: Maria Carla
No mundo capitalista, tudo é mercadoria e tem preço caro. Um golpe de Estado, por exemplo, tem lá seu preço no mercado. Nesta semana, o Brasil descobriu que esse preço já está sendo cobrado da classe média. O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado, nesta semana, revela que a política econômica neoliberal adotada no País desde o golpe de Estado de 2016 associada à crise da pandemia da Covid-19 já reduziu entre 20% e 50% da renda da classe média.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), cujos dados foram compilados pela consultoria IDados e divulgados nesta semana, indica que oito em cada dez famílias em que o rendimento mensal com o trabalho fica acima de cinco salários mínimos perderam renda no quarto trimestre de 2020 ante igual período do ano anterior, e, em termos reais, já considerada a inflação.
O levantamento mostra que a maior parte desses domicílios de maior renda perdeu entre 20% e 50% do que costumava ganhar por mês e que 7% dessas famílias perderam tudo o que habitualmente recebiam – ou seja, quem trabalhava naquela família ficou sem trabalho. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também revelou que os domicílios mais ricos sofreram a maior redução proporcional na renda advinda do trabalho. Entre a classe média e a classe alta, as perdas reais foram de 1,55% a 7,44% do rendimento no quarto trimestre, respectivamente.
O Ipea também apontou que as famílias mais afetadas pela inflação em março foram as de classe média e de média-alta. A variação de preços para esses grupos passou de 0,98% e 0,97% em fevereiro, respectivamente, para 1,09% e 1,08%, sobretudo devido ao aumento dos combustíveis. “As famílias enfrentam uma queda de qualidade de vida e de consumo, também pelo aumento da inflação”, afirmou Sandro Sacchet de Carvalho, do Ipea.
É preciso esclarecer três coisas. A primeira é que a pandemia sozinha não é a culpada da perda de renda de nenhuma das classes sociais e muito menos a da classe média. A segunda, é que a culpa da perda de poder aquisitivo é da economia neoliberal: um modelo de gestão econômica projetado para ser instrumento de concentração de renda dos mais ricos, sacrifício de quem consegue permanecer com alguma renda e extrema pobreza para as demais classes. A pandemia é apenas uma agravante que está mais para cortina de fumaça do que para protagonista da perda de poder aquisitivo das classes, como diz a imprensa. A terceira, é o conceito de classe média.
Este editorial, dividido em três partes – que publicaremos em sequência, nesta quinta-feira (22), a primeira; e, em seguida, nos dias 23 e 26 de abril, a segunda e a terceira partes – , explica que é a política econômica neoliberal a responsável por esta crise. Vale observar a importância do voto quando o assunto é eleger Presidente da República e parlamentares para o Congresso Nacional.
A crise da renda da classe média hoje é consequência dessa atitude de votar em partidos políticos que não representam as classes média e baixa. Antes de dar o voto ao Partido Novo, por exemplo, que é o partido político dos banqueiros, é preciso entender o que é economia neoliberal e quem ganha com ela; bem como o que é economia democrático-popular e buscar se situar no cenário.
Fazer a conta do salário, do pró-labore, do lucro, enfim, da própria renda é fundamental na hora de votar. Mas, a classe média brasileira não vê isso e, geralmente, mesmo sendo assalariada com boa remuneração ou viver da renda de micro, pequenos, médios e até alguns grandes negócios, os quais não são bem vistos e nem apoiados pelo Estado neoliberal, entendeu, na época do golpe de Estado de 2016 e das eleições de 2018, que ela é rica, que é proprietária dos meios de produção, que ganha dinheiro e muito lucro com a crise econômica.
Hoje ela paga pelo erro de não se vê no cenário econômico e político com suas próprias “vestimentas”. Na época, travestiu-se de rica e foi para as ruas de camisa da Seleção Brasileira de Futebol, fez arminha com mão, ensaiou coreografia, divulgou fake news de ódio contra a primeira mulher eleita Presidente da República no Brasil, contra a distribuição da renda do País com toda a população, contra a soberania do Estado brasileiro e contra a nacionalização das riquezas, como o pré-sal e a Petrobrás, contra a política econômica democrático-popular: justamente a política econômica que deu a ela o prestígio e o suporte financeiro para ser classe média.
No dia do aniversário de Brasília, professores realizam carreata pela vacinação e contra aulas presenciais na pandemia
Jornalista: Maria Carla
Nessa quarta-feira (21), dia do aniversário de Brasília, os professores do Distrito Federal fizeram uma comemoração diferente. Realizaram uma carreata para expressar indignação e revolta com a forma como a categoria tem sido tratada durante a pandemia da Covid-19 e reivindicar ações dos governos federal e distrital.
“Essa foi uma ação da educação em defesa da cidade, da vida e pela vacina”, afirmou Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF. A carreata exigiu do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Palácio do Planalto um cronograma de vacinação, que inclua os profissionais da educação e que garanta a segurança de toda a população.
A atividade, que reuniu mais de 100 carros na concentração e foi aumentada durante o percurso na Esplanada dos Ministérios, foi uma realização do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), que representa professores da rede pública de ensino, e pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep). A carreata começou com uma concentração, às 9h, no estacionamento da Funarte, região central de Brasília.
O tema foi “Manifestação em defesa da saúde e da vida”. Os sindicatos solicitaram aos participantes evitar aglomeração no ponto de partida e pediu para que todos permanecessem em seus carros, usando máscaras de proteção. Nos carros havia todo tipo de manifestação escrito em faixas de todos os tamanhos, desde contra a privatização da educação pública até em defesa da vacinação em massa: “#VacinaJá”. Houve também adesão do movimento estudantil, que defendeu o direito à vida e à vacina.
“O objetivo desta carreata é mostrar para a sociedade, mas, sobretudo, para o governador Ibaneis e para a Presidência da República deste País, a necessidade da urgência da vacinação para toda a população”, afirmou Rosilene, durante a carreata.
“Estamos aqui também para denunciar que a deputada federal Paula Belmonte, do Cidadania do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o qual determina que a educação é serviço essencial presencial. Ora, queríamos muito que a educação fosse reconhecida pelo Congresso do nosso País como sendo uma profissão, um serviço essencial e que durante todos os dias de todos os anos nós estivéssemos dentre as prioridades daqueles parlamentares, mas o que ela fez uma tentativa de colocar mais e mais pessoas na fila da morte”, denunciou a diretora do Sinpro-DF.
Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5.595/20, aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (20), que permite a volta às aulas presenciais durante a pandemia e estabelece a educação básica e superior como serviço essencial. A matéria vai ao Senado Federal. A versão aprovada pelos parlamentares foi o substitutivo da relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que modificou o texto e considerou a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais.
Rosilene criticou os deputados federais e disse ainda que “o Distrito Federal vive um caos, com a pandemia matando todos os dias, pessoas nas filas esperando por uma vaga de UTI que não chega e,mesmo neste cenário, sofremos uma pressão enorme para o retorno das aulas presenciais. Isso não pode acontecer porque isso significa colocar na fila da morte mais e mais pessoas”.
Rodrigo de Paula, diretor do Sinproep, responsabilizou o governo pela falta de vacina. “Infelizmente, por falta de política do GDF até o presente momento nós não temos um calendário de vacinação”.
Há 61 anos, Brasíla é quem a criou, e também é as pessoas que aqui vivem, que por aqui passam. Mãos operárias, mãos de trabalho, mãos de serviços. Brasília foi feita a muitas mãos.
Brasília, essa sexagenária mais do que nunca precisa ser cuidada. Precisa de abraços, de sorrisos e de cura. Nós, que criamos Brasília e a fazemos todos os dias, não vamos deixar Brasília ir para a UTI.
Brasília, nossa mãe, nossa filha, nossos braços, nosso coração. Brasília circulando em nossas veias. Precisamos vacinar Brasília. Pra ela continuar brincando risonha.
Querida Brasília. Neste seu aniversário, desejamos amor e saúde. Desejamos vacina pra você crescer em paz. Desejamos esperança para você crescer forte. Desejamos paz. Desejamos vacina. Não perdemos a esperança.
Declarações do líder do governo Bolsonaro na Câmara são ataques diretos aos educadores do país
Jornalista: Luis Ricardo
Em entrevista concedida à rede de televisão CNN Brasil, o líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, Ricardo Barros (PP/PR), disse que não existe conectividade nas escolas brasileiras porque não existe demanda, já que as escolas não pedem a conectividade, e ainda falou que somente os(as) professores(as) não estão trabalhando durante a pandemia e que diretores de escola não entendem de informática.
Os argumentos usados pelo parlamentar causam um misto de vergonha alheia e repúdio, ainda mais se tratando de um líder do governo federal. Vergonha alheia pelo fato do deputado não conhecer o básico da vida de uma escola, dos trabalhos exercidos por um professor e da educação como um todo. E repúdio pelas mentiras e ataques desferidos a uma categoria que merece respeito e admiração; afinal de contas, é devido ao trabalho dos(as) educadores(as) que um cidadão pode almejar uma vida melhor e ajudar no crescimento e desenvolvimento de uma nação.
A ignorância deste deputado é tamanha que não consegue perceber o quanto os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais trabalharam e tem trabalhado durante a pandemia. Apesar de não estarmos trabalhando presencialmente, temos realizado várias atividades para a produção de aulas virtuais; produção de conteúdo para os(as) estudantes; rastreamento dos estudantes que não estão tendo acesso ao material (busca ativa); relatórios referentes ao acompanhamento dos alunos; a realização de aulas síncronas (aulas em tempo real); atendimento às famílias para tirar as dúvidas sobre o aprendizado; produção tanto de material físico, que será impresso para quem não tem internet, como de produção de aulas virtuais para colocar na plataforma (assíncronas); continuidade nos estudos (formação) para que possamos atender os estudantes da melhor forma, dentre várias outras atividades, todas com recurso do próprio professor.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão realizando todo atendimento virtual (rotina totalmente nova no trabalho da categoria) apesar de toda precarização e da falta de ajuda por parte do governo. Os poucos projetos de lei que foram passados para o Congresso, exemplo do PL 3441/2020, que garantiria tablet e internet para alunos(as) e professores(as) da rede pública, foram vetados pelo governo.
O fato de não estarmos trabalhando de forma presencial é para não aprofundar o caos promovido pelo governo Bolsonaro. Se desde o início da pandemia o governo federal tivesse implantado uma política de combate à pandemia, com isolamento social, compra de vacinas e medidas de prevenção, hoje o Brasil não estaria com mais de 370 mil mortos e milhões de brasileiros infectados.
Temos sim, deputado, lutado pela derrubada do Veto Presidencial nº 10/2021, que tem impedido estados, DF e municípios de receberem cerca de R$ 3,5 bilhões em 2021 para as necessidades de oferta universal e de qualidade no ensino básico público do país, e pela busca de uma educação inclusiva, plural e de qualidade, ponto que oferecerá aos(às) nossos(as) estudantes, uma oportunidade melhor na vida.
Em contrapartida, vemos que o parlamento, liderado por deputados como o senhor, tentam aprovar o PL 5595/20, que tem como objetivo, sob o manto de classificar a educação como atividade essencial, retomar as aulas presenciais nas escolas brasileiras à força. Nesse momento de grave pandemia e ausência total de coordenação nacional no seu combate, essa posição do governo Bolsonaro explicita a intenção de continuar a matança do nosso povo.
O Sinpro repudia a fala do deputado Ricardo Barros (PP/PR), que desconhece totalmente a rotina de um professor e a importância da educação na vida de uma pessoa.
Informações retiradas da entrevista dada pelo deputado à CNN Brasil.
Patentes: o principal empecilho para a vacinação em massa e a recuperação econômica
Jornalista: Geovanna Santos
“A falta de democratização no acesso às vacinas, gera um número chocante de mortes, e intensifica as desigualdades econômicas e sociais entre os países pobres e ricos”, alerta Antonio Lisboa
Vanessa Galassi para a CUT-DF
Estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, no mundo inteiro, meio bilhão de trabalhadores estão desempregados. Mais de 300 milhões desses postos de trabalho foram perdidos por causa da pandemia da covid-19, que não só privou grande parte da humanidade do direito humano ao emprego, como também agravou a precarização das relações de trabalho em países como o Brasil, regidos por governos que se retroalimentam da miséria e utilizam a ausência da promoção de políticas públicas como estratégia de ação. Falta de equipamentos de proteção individual, alongamento da jornada de trabalho, redução de salário e uma série de outros prejuízos foram impostos à classe trabalhadora de forma avassaladora. A saída para o cenário caótico passa, indiscutivelmente, pela recuperação econômica do Brasil – que soma 14 milhões de desempregados – e do globo terrestre. Essa mudança de rumos tem como condicionante a superação da pandemia da covid-19, que só pode ser concretizada com a vacinação de pelo menos 70% da população mundial.
No Brasil, a imunização contra o vírus que já matou mais de 370 mil pessoas (até dia 19/04) caminha a passos lentos. No país que já vacinou 18 milhões de crianças contra a poliomielite em um único dia, apenas 12,17% da população (25,7 milhões de pessoas) recebeu ao menos uma dose de imunizante contra a covid-19. A marca foi atingida no último dia 16 de abril, três meses após o início da vacinação no país. Se levado em consideração o número de pessoas que recebeu as duas doses do imunizante, a porcentagem cai para 4,31% da população. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, formado para dar transparência aos números sobre a covid-19, após o governo Jair Bolsonaro restringir o acesso a dados sobre a pandemia.
É indiscutível que grande parte desse cenário-pesadelo imposto a brasileiros e brasileiras é resultado da ineficiência do governo federal, que cometeu e segue cometendo uma série de atropelos com a política externa, além de não ter pudor de atacar políticas públicas, principalmente as do setor de saúde. Não por menos, o presidente da República ganhou o título de genocida. Mas é também fato que o Brasil – que possui um Programa Nacional de Imunizações de referência internacional, tem laboratórios públicos e pesquisadores de ponta – é também acometido pela insuficiência da produção global de vacinas. Uma insuficiência artificial, já que o aumento dessa produção depende, basicamente, da suspensão das barreiras de mercado existentes para impedir a circulação de produtos concorrentes. Em outras palavras, é necessário que a fórmula e todo processo tecnológico que permite a produção da vacina sejam liberados para que outros laboratórios do planeta a produzam: a chamada quebra das patentes.
A solução seria simples, não fosse o sistema econômico adotado principalmente pelos países no Norte global. Na corrida pelo acúmulo do lucro e a manutenção do poder, países como Estados Unidos e a maioria dos europeus, principalmente Itália, França e Alemanha, traçam o caminho contrário: se debruçam na preservação da propriedade intelectual das grandes corporações farmacêuticas com sede em seus países, na concentração dos imunizantes em seus territórios e na proibição da exportação das vacinas. A estratégia permite o controle de produção e de preços dos imunizantes, tornando-os economicamente inacessível aos mais pobres. Segundo estudo lançado pela The Economist Intelligence Unit (The EIU) em março deste ano, enquanto a maior parte da população dos países ricos estará vacinada em meados de 2022, mais de 85 países em desenvolvimento “não alcançarão ampla cobertura de vacinação antes de 2023, na melhor das hipóteses”. Para ilustrar a disparidade, o chefe da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom, disse que enquanto 39 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 são divididas entre 49 países desenvolvidos, um país pobre recebe apenas 25 doses. Só o Canadá, por exemplo, encomendou vacinas o suficiente para imunizar cada um de seus cidadãos cinco vezes, o que é clinicamente inviável. Isso porque a necessidade para imunização completa contra o vírus da covid-19 depende de, no máximo, duas doses.
“A falta de democratização no acesso às vacinas, além de gerar um número chocante de mortes, gera também a intensificação das desigualdades econômicas e sociais entre os países pobres e ricos; e isso gera exploração, morte e também geração de novas doenças e até epidemias. Nós não podemos aceitar que as vacinas, produzidas tão rapidamente, passem a ser commodities utilizadas apenas por países ricos. A vacina é um direito humano e, antes de tudo, uma questão ética. Elas foram descobertas em universidades, a partir recursos públicos nacionais. E agora, as farmacêuticas querem ampliar sua estrutura de poder em cima dessas vacinas, dominando a governança global”, alerta o Secretário de Relações Internacionais da CUT e membro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da OIT, Antônio Lisboa.
Como forma de fugir do monopólio comercial da produção de vacinas contra a covid-19, em outubro do ano passado, Índia e África do Sul apresentaram uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate à covid-19 à Organização Mundial do Comércio (OMC) – órgão que regula a propriedade intelectual e industrial em todo o mundo. A iniciativa conta com o apoio de mais de 80 nações, mas tem o repúdio dos Estados Unidos, União Europeia, outros países ricos e o Brasil. O argumento dos países que bloqueiam a proposta da índia e África do Sul seria de que as patentes são necessárias para incentivar pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, além de manter as relações diplomático-comerciais entre países.
Para o coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras e membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Felipe Carvalho, as ameaças apresentadas aos países quando se fala na quebra de patentes são “falsas e covardes”.
“A maioria das vacinas foi desenvolvida com dinheiro público, e empresas anunciam bilhões de lucro. (As empresas) Falam que vai acabar com a inovação. Já tivemos licença compulsória para medicamentos contra HIV-Aids, para medicamentos contra o câncer, contra a hepatite. Acabou a inovação? As empresas continuam investindo em pesquisa para câncer, para Aids, para hepatite”, disse o médico em reunião da comissão geral para discutir a quebra de patentes das vacinas para o combate à covid-19, realizada pela Câmara dos Deputados no dia 8 de abril.
Drible às patentes intocáveis
Embora a rigidez da regulação sobre a propriedade das vacinas, há mecanismos internacionais que permitem driblar as patentes intocáveis. O Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em tradução livre) que regulamenta o reconhecimento de patentes para todos os campos tecnológicos, inclusive o químico-farmacêutico, também prevê exceções que permitem flexibilizar as regras sobre a propriedade de patentes. Uma delas é em caso de emergência sanitária. O mecanismo, recomendado pela OMS, já foi adotado pelo Chile, Canadá, Colômbia, Alemanha, Israel e outros países que flexibilizaram suas leis para terem maior possibilidade de acesso às vacinas.
O Brasil, que quebra semanalmente recordes arrasadores de mortes pela covid-19, também tem a Lei da Propriedade Industrial, que prevê licença compulsória de medicamentos e vacinas quando houver ameaça à saúde pública.
A licença já foi realizada no Brasil. Em 2007, no governo do presidente Lula, o país declarou que a patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento contra a Aids, seria licenciado compulsoriamente por ser de interesse público. O laboratório que detinha o monopólio patentário da medicação, com sede nos Estados Unidos, cobrava do governo brasileiro 136% a mais do que recebia pelo mesmo medicamento de outros países, o que gerava um aumento geométrico dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Brasil, em cinco anos, com a compra de versões genéricas e, posteriormente, com a produção do medicamento em território nacional, permitiu ao SUS economizar 100 milhões de dólares com apenas um medicamento. A gente precisa dizer que a licença compulsória é uma medida legal, é uma medida legítima, não é expropriação, não é roubo. É uma medida de defesa da saúde pública que pode e deve ser usada em emergências nacionais como a que a gente está vivendo hoje”, afirma o coordenador de Projetos do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Pedro Villardi, ao podcast Café da Manhã, episódio “O mundo deve quebrar as patentes das vacinas?”.
Diante da atitude vergonhosa do governo Jair Bolsonaro, que avalia que o atual sistema de patentes já garante acesso aos produtos de forma igualitária a todos os países em caso de necessidade, projetos de lei vêm sendo apresentados no Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, um dos principais projetos é o 1462/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O PL tomou formato pluripartidário com a sub-autoria de parlamentares de várias outras siglas. Pelo projeto, em situações de emergência nacional de saúde pública, devidamente decretadas pelo governo federal, como é o caso da covid-19, o licenciamento compulsório seria automático.
“Pela lei, o governo federal tem que realizar consulta à empresa que tem a tecnologia necessária para produção do medicamento ou vacina, depois fazer um decreto que anuncia que fará o licenciamento e, caso a empresa não coloque o produto à disposição para outros produtores, aí sim entra o licenciamento compulsório”, explicou Padilha no programa Palavra Aberta, da Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, o projeto de lei não tira a patente das mãos da empresa que descobre o medicamento ou a vacina. “Se outros produtores passarem a produzir aquele medicamento ou aquela vacina, e o governo comprar de outros produtores ou mesmo hospitais privados comprarem, ela (a empresa) continua com os royalties”, diz. O PL 1462/2020 está na Comissão de Seguridade Social e Família.
Já no Senado, destaca-se o PL 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, que suspende a obrigação do Brasil de fazer cumprir as seções do Acordo TRIPS enquanto durar a pandemia da covid-19, foi retirado de pauta no último dia 7 de março, a pedido dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líderes do governo Bolsonaro no Congresso e no Senado, respectivamente.
Iniciativa popular
No último 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a CUT deu peso à campanha em defesa da vida. Em todo país, foram realizados protestos com o tema “Salvar vidas e proteger o trabalho! Vacinas para todas e todos! Em defesa da quebra de patentes!”. A iniciativa foi realizada em consonância com a ação global deflagrada pela Confederação Sindical Internacional (CSI).
“A necessidade de se suspender as patentes é a necessidade de barrar que monopólios comerciais impeçam o Brasil e o mundo de salvar vidas. Ser contrário à suspensão das patentes é também impedir que nosso país e países em desenvolvimento restabeleçam o equilíbrio econômico. É impor ao povo brasileiro e de todo o globo desemprego, fome, miséria. O debate sobre a quebra das patentes não é um debate sobre teses jurídicas, é um debate sobre salvar vidas. Por isso, o fortalecimento da campanha pela quebra das patentes e pela democratização do acesso às vacinas é uma tarefa urgente. As trabalhadoras e os trabalhadores de todo o mundo anseiam e esperam por ‘Vacinas para todas e todos’”, afirma o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa.
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro segue sendo fiel aliado do vírus mortal, a classe trabalhadora organizada por entidades sindicais, entidades da sociedade civil comprometidas com os direitos humanos e representantes políticos interessados em um Brasil saudável articulam ações para frear a covid-19. A tarefa, que encontra como oponentes os gigantes do imperialismo e o presidente aspirante a líder da extrema direita mundial, é, na mesma medida, urgente e desafiadora; e faz refletir, sobretudo, sobre o mundo que queremos quando a pandemia passar.
