Sinpro-DF começa a realização, nesta semana, das Assembleias Regionais
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convoca a categoria para participar das Assembleias Regionais a partir desta semana e durante todo o mês de abril, as quais culminarão com a Assembleia Geral em maio.
Denominadas de Assembleias Macrorregionais, elas foram divididas em cinco reuniões para atender a todas as Coordenações Regionais de Ensino (CRE), com a seguinte pauta: 1) Conjuntura. 2) Informes. 3) Organização da Assembleia Geral de 13 de maio. 4) Campanha/cronograma da vacinação. 5) Pagamento/retroativo da sexta parcela. 6) Concurso/ nomeações. 7) Reforma administrativa.
Confira, ao final deste texto, o cronograma e participe. Os telefones para pedir o link de acesso à reunião seguem juntos à data de cada reunião.
Lembre-se: a sua participação nas atividades do sindicato, sobretudo nas Assembleias, é a única maneira de garantir conquistas salariais e trabalhistas para a sua carreira e a sua vida profissional.
Cronograma das Assembleias Macrorregionais
8 de abril – 9h
Gama
Santa Maria
Samambaia
Recanto das Emas
Contato para pedir o link da reunião: Dimas (9-9987-8315); Carlos (9- 9860-0901); Leilane (9- 9948-7390); Jairo (9-9987-8305); Fernando (9-9965-8796)
13 de abril – 14h
Taguatinga
Ceilândia
Brazlândia
Contato para pedir o link da reunião: Mônica (9- 9951-6710); Luciano (9- 9816-1148); Márcia Gilda (9-9952-2117); Alberto (9-9184-2331); Samuel (9-9276-3285); Elineide (9-9943-0217); Sílvia (9-9271-7399); Anderson (9-9994-7210); Julio Barros (9-9232-1674)
20 de abril – 9h
Planaltina
Sobradinho
Paranoá
São Sebastião
Contato para pedir o link da reunião: Berê (9-9674-9942); Vanilce (9-9685-4997); Melquisedek (9-9677-1501); Luciana (9-9248-2314); Consuelita (9-9836-0396); Bernardo (9-8151-9068)
29 de abril – 14h
Plano Piloto
Cruzeiro
Núcleo Bandeirante
Guará
Riacho Fundo I e II
Contato para pedir o link da reunião: Vilmara (9-9279-6282); Ruth (9-9995-9049); Presilina (9-9937-4683); Ana Cristina (9-9961-2875); Bernardo (9-8151-9068)
4 de maio – 19h
Todas as cidades
Contato para pedir o link da reunião: Leilane (9- 9948-7390); Márcia Gilda (9-9952-2117); Consuelita (9-9836-0396); Mônica (9- 9951-6710); Elineide (9-9943-0217).
Dia Mundial de Conscientização do Autismo: desafios da escola em contexto de pandemia
Jornalista: Alessandra Terribili
Dia 2 de abril foi declarado pela ONU como Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O objetivo da ação é chamar a atenção da sociedade para as pessoas que têm TEA – Transtorno do Espectro do Autismo. Na data, cartões postais de todo o planeta se iluminam de azul, caracterizando, então, o “Abril Azul”.
Para Luciana Custódio, diretora da Secretaria de Formação Sindical do Sinpro-DF, a data abre um território de luta. “Mais que a conscientização e o combate ao preconceito, precisamos exigir iniciativas do poder público no sentido da inclusão e das políticas necessárias para isso”, ela afirma.
Luciana, que é psicopedagoga e foi professora de estudantes com TEA tanto no atendimento exclusivo nos CEEs (Centro de Ensino Especial) quanto na integração inversa na Educação Inclusiva, acredita que é preciso pressionar por políticas públicas. “Autismo não é uma doença, é uma condição que a pessoa tem de se relacionar e interagir com o mundo”, ela diz. “São pessoas que requerem acompanhamento com equipe multidisciplinar, acesso a terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, e tudo isso precisa ser oferecido pela rede pública”, conclui.
Espectro
Segundo a Revista Autismo, não há só um tipo de autismo, mas muitos subtipos, que se manifestam de maneira única em cada pessoa. É por isso que se utiliza o termo “espectro” para se referir aos vários níveis de comprometimento. Existem desde pessoas com outras doenças e condições associadas até pessoas com vida comum, algumas sem nem saber que são autistas, por nunca terem recebido diagnóstico.
A professora Maria das Graças de Souza Amorim, do Centro de Vivências Lúdicas – Oficina Pedagógica de Brazlândia, é mãe de três filhos com TEA. Ela enfatiza justamente a diferença de graus de autismo que cada pessoa pode apresentar, e aponta que a escola deve estar preparada para atender a todos e todas. Segundo Graça, a própria família, muitas vezes, não está preparada e não tem o suporte necessário para lidar com a TEA. “Poucos pais sabem o que é, quais são os principais sintomas, características”, ela pontua. “Se os pais tiverem a oportunidade de aprender a lidar, poderão lograr sucesso no desenvolvimento de seus filhos”.
Neste momento histórico tão particular, em que o país está há mais de um ano lidando com as instabilidades e incertezas do enfrentamento à pandemia da Covid-19, os desafios para a escola e os profissionais da Educação são muitos, profundos e variados. Mais ainda quando se trata de lidar com estudantes autistas.
Para a professora Deise Saraiva, que atua no Centro de Vivências Lúdicas – Oficina Pedagógica de Ceilândia, os desafios também são de diversos níveis. “De um lado, o professor se esforça para estimular o estudante, buscando recursos dentro do ambiente virtual para alcançá-lo”, ela diz. “De outro, o material precisa atender à singularidade dele, ter objetividade e clareza para que ele assimile o conteúdo sem precisar da intervenção presencial”, completa Deise, que, no mês de abril, lança o livro Autismo – Diálogos, conquistas, desafios, perspectivas e olhares em busca da inclusão, do qual é uma das autoras e parte da coordenação editorial.
Pessoas com TEA e o isolamento social
Deise também lembra da importância de o professor ou professora aproveitar os recursos disponíveis na própria casa do estudante; e reforça, ainda, que a rotina, tão desejável nesses casos, fica comprometida neste momento de isolamento social e ensino remoto. “No caso das família em situação de maior vulnerabilidade, como sempre, as dificuldades são maiores”, observa ela. “O contexto de isolamento não nos permite acolher os estudantes e suas famílias fisicamente, e, sobretudo, pode não haver a figura do parceiro, aquela pessoa que vai acompanhar o aluno em suas atividades”.
Esse referencial é muito importante no caso de crianças e adolescentes com TEA. Porém, no contexto da pandemia, com as condições concretas impostas por esse cenário, nem sempre é possível garantir esse acompanhamento – menos ainda nas famílias mais pobres.
Para além das questões educacionais e pedagógicas, o lado emocional e das relações sociais deve ser observado com especial atenção no caso de crianças e adolescentes autistas. Muitas famílias estão enfrentando perdas, adoecimento, desemprego, além do medo e da ansiedade. Sendo assim, a professora Deise destaca que é mais necessário ainda levar segurança e tranquilidade para os estudantes, e encontrar os meios adequados para garantir a sua atenção.
A escola, como ambiente de aprendizagem e de socialização, precisa estar preparada e de braços abertos para estudantes com TEA, em seus diversos níveis. A formação dos profissionais da Educação, a estrutura a ser oferecida, o acompanhamento por profissionais de saúde devem ser encarados como direito da pessoa autista, e portanto, obrigação tanto da Secretaria de Educação, quanto de Saúde, para que se realize uma inclusão verdadeira.
Não haverá expediente no Sinpro-DF nesta quinta (1º) e sexta-feira (2/4)
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que não haverá expediente de teletrabalho nesta quinta-feira (1º) e nesta sexta-feira (2/4/21) em razão do ponto facultativo da Semana Santa e do feriado da Sexta-Feira da Paixão. O expediente normal será restabelecido na segunda-feira (5/4).
A partir de segunda-feira (5), a categoria poderá contatar o sindicato pelo link do Fale Conosco. Basta clicar e acessar os telefones dos funcionários que, em razão da pandemia do novo coronavírus, permanecem em teletrabalho. Acesse o link: https://sinpro25.sinprodf.org.br/fale-conosco/
Participe da campanha “Ibaneis, cumpra a lei! Pague o que é nosso”
Jornalista: Vanessa Galassi
O Sinpro-DF lança nesta terça-feira (30/3) campanha para pressionar o Governo do Distrito Federal (GDF) a dar celeridade ao pagamento da última parcela do reajuste salarial da carreira do Magistério Público concedido em 2012. Intitulada “Ibaneis, cumpra a lei! Pague o que é nosso”, a iniciativa lembra que a quitação da dívida, que deveria ter sido feita em setembro de 2015, é uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e não deve ser negligenciada pelo atual governador do DF, Ibaneis Rocha.
A campanha “Ibaneis, cumpra a lei! Pague o que é nosso” motiva professoras/es e orientadoras/es educacionais a cobrarem do governador o pagamento dos valores devidos. A pressão é realizada através da plataforma Educação Faz Pressão, que disponibiliza os links diretos das redes sociais do governador, permitindo que sejam enviadas mensagens diretas ao chefe do Executivo local. Não há limite de envio.
“Se todas e todos nós mandarmos uma mensagem cobrando que o governador pague a parcela do nosso reajuste, Ibaneis terá em sua caixa de email e redes sociais cerca de 60 mil mensagens. Temos que lembrar que ativos, aposentados, pensionistas, todas e todos nós temos direito aos valores devidos. Por isso, a luta deve ser conjunta”, explica a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Outra proposta da campanha é publicar fotos de professoras/es e orientadoras/es da rede pública de ensino do DF com cartazes cobrando o pagamento da última parcela do reajuste. Para isso, a orientação da diretoria colegiada do Sinpro é que cada professora/or e orientadora/or educacional escreva em uma folha de papel: Ibaneis, cumpra a lei! Pague o que é nosso, tire uma foto segurando o cartaz e envie para o WhatsApp do número 99323-8131. A foto deve ser mandada com o nome completo, escola onde atua e, caso haja, link do perfil no Instagram e Facebook. O Sinpro-DF irá publicar as fotos nas redes sociais, marcando o governador Ibaneis Rocha.
Com a decisão do TJDFT, o GDF não pode mais recorrer à primeira instância da Justiça. Caso queira se eximir do pagamento da dívida com professoras/es e orientadoras/es educacionais, o governo teria que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (TJDFT).
“Recorrer da decisão do TJDFT é fazer um verdadeiro cabo de guerra com a justiça. Além disso, é punir uma categoria que está há seis anos sem reajuste salarial e, agora, com alíquotas previdenciárias mais pesadas. Por isso, é pressão total. Vamos lotar a caixa de email e as redes sociais de Ibaneis de mensagens exigindo o pagamento da última parcela do nosso reajuste, que deveria ter sido paga há seis anos”, contextualiza a dirigente sindical.
Direito
Em 2012, durante o governo Agnelo Queiroz, professoras/es e orientadoras/es educacionais das escolas públicas do DF garantiram reajuste salarial, contemplado após greve de 52 dias. O reajuste foi parcelado em seis vezes e começou a ser pago em março de 2013, com a última parcela programada para setembro de 2015. Neste ano, já no governo Rollemberg, a categoria precisou realizar outras duas greves pelo pagamento da última parcela do reajuste, que permaneceu pendente. As mobilizações continuaram em 2016, culminando em mais uma greve em 2017. Sem saída, o Sinpro-DF entrou com ação coletiva no TJDFT para reivindicar o pagamento dos valores, com os devidos retroativos. O Tribunal decidiu favoravelmente à categoria, mas o GDF recorreu da decisão. Agora, o TJDFT voltou a dizer que o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido em 2012 é direito da carreira do magistério público do DF.
Se a gente pode contar a história do Brasil por meio de prosa e verso, a música “Cálice”, de Chico Buarque e Milton Nascimento, é uma das que definem, com muita clareza, os 21 anos da trágica ditadura civil-militar brasileira e toda a sua atrocidade. Porém, infelizmente, “tanta mentira, tanta força bruta” não ficaram no passado, e hoje, a realidade nos traz muitas semelhanças com aquele período nebuloso e violento de nossa história.
A Comissão Nacional da Verdade contabiliza, por baixo, 434 mortes e desaparecimentos políticos entre 1964 e 1988, e mais de 8.350 assassinatos de cidadãos dos povos originários. Na política econômica, a lista de crimes contra o Brasil é ainda mais extensa. A ditadura civil-militar compôs um dos períodos mais devastadores de saqueios que o Brasil viveu depois de se tornar uma Nação soberana.
Hoje, aos 57 anos do golpe de 1964, vivemos uma dura realidade produzida por aqueles que afirmavam “proteger” o País de uma “ameaça comunista” e outras fake news comuns aos dois momentos históricos. O moralismo hipócrita das elites e dos grupos fundamentalistas de várias religiões e o falso apego à ética pública se combinaram com o fortalecimento de grandes esquemas de corrupção, sempre com o envolvimento dos mesmos grupos nacionais e internacionais.
Neste março de 2021, quando a classe trabalhadora protesta contra a cultura da morte impressa por meio da política econômica neoliberal, que necessita de governos autoritários para se impor, e da falta de política de combate à pandemia do novo coronavírus, totalmente descontrolada no Brasil, o Presidente da República, que, embora eleito pelas vias democráticas, tenta se consolidar como ditador.
Pela primeira vez depois da democratização do País, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) ousou a atender a esse impulso ditatorial e derrubou a decisão da juíza que proibiu Bolsonaro de comemorar o golpe militar de 1964. Ele é esse sujeito que comemora a tortura, homenageia torturadores e usa a Lei de Segurança Nacional (LSN), instrumento do regime militar para aplicar o AI-5, que já deveria ter sido banido do aporte legislativo do Brasil e, por não ter sido, voltou com tudo nos anos 2020 e 2021.
Com essa lei, Bolsonaro tem prendido manifestantes que discordam do seu governo. Vários professores foram intimidados por denunciarem a política de desmonte da educação, como a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Erika Suruagy (intimada); a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Lisanil da Conceição Patrocínio Pereira (algemada e presa); o professor e sociólogo Tiago Costa Rodrigues de Tocantins (intimado); o estudante de Uberlândia, João Reginaldo da Silva (preso e responde processo) e mais cinco jovens (investigados); o militante do Distrito Federal Rodrigo Pilha (preso político na Papuda) e mais quatro jovens (presos e soltos); o youtuber Felipe Neto (intimado).
Advogados e Advogadas pela Democracia criaram um grupo para defender todos e todas que estão sendo perseguidos(as). Modesto Carvalhosa, advogado e professor aposentado de direito da Universidade de São Paulo (USP), classificou as prisões com base na LSN como “violação de direitos e garantias fundamentais” da Constituição e afirmou que o Brasil vive um “Estado de exceção” e, o “uso da LSN, a prova da quebra do Estado democrático de direito”.
Também ensinou que no Estado de exceção estão suprimidas as liberdades públicas. “Não há mais o princípio fundamental da Constituição, estabelecido no Artigo 5, de livre manifestação do pensamento”. E alerta: “O AI-5 é usar a Lei de Segurança Nacional para todo mundo que critica o governo ou critica o Supremo Tribunal Federal. É a lei do regime do AI-5 instalada”.
O filósofo Mário Sérgio Cortella, que trabalhou com o educador Paulo Freire por 17 anos e o teve como orientador no doutorado, ensina que “numa ditadura não daria para fazer uma passeata pela democracia, já na democracia, você pode fazer uma passeata pedindo a ditadura”. Isso mostra a legitimidade da luta incessante do Sinpro-DF pela democracia.
É com esse quadro, que lembra uma Guernica tupiniquim, que, hoje, 31 de março de 2021, o Brasil olha para trás e vê repetições de crimes de Estado, com perseguição e prisão de opositores, tentativas sucessivas de censura à imprensa e política de Estado genocida – a opção política feita por Bolsonaro de não combater a Covid-19 nos levou, até o momento, a 3.780 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, 318 mil óbitos pela doença em 12 meses: número que equivale à população de cidade média brasileira. Além de 12,6 milhões de casos confirmados de contaminação. Somente em março de 2021, 62,9 mil mortes por Covid-19.
Além do genocídio que ocorre hoje no País, está fresco, na memória de todos e todas, que Jair Bolsonaro se elegeu saudando o golpe de 1964, fazendo apologia à tortura e aos torturadores, insuflando a violência com gestual de arma de fogo com as mãos, propagando ódio contra seus adversários políticos, apelando ao poder das igrejas e justificando todo tipo de censura a seu favor. Empossado, vez ou outra se arvora a dar declarações dúbias que deixam nítida sua vontade de conduzir um regime ditatorial.
Nesta semana, ele tentou outro golpe para se perpetuar, como ditador, no poder. Aproveitou a troca de ministério exigida pelo Centrão em troca de apoio no Congresso Nacional, para pressionar o general do Exército Fernando Azevedo e Silva que se negou a colocar na Ordem do Dia, deste 31 de março, que o golpe militar de 1964 deve ser celebrado.
O general pediu demissão e, juntamente com ele, os comandantes Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa Junior (Marinha) e Antonio Carlos Bermudez (Aeronáutica) deixaram o comando das instituições. Eles afirmaram que estavam descontentes com as tentativas de Bolsonaro de interferir politicamente nas forças ao exigir apoio maior dos generais a suas frequentes ameaças de ruptura com a democracia.
Essa é a primeira vez, na história do Brasil, que os três comandantes das Forças Armadas deixam seus cargos ao mesmo tempo por discordância com o Presidente da República. Contudo, é importante destacar que, na avaliação de cientistas políticos, as mudanças ministeriais e a transferência do general Walter Braga Netto para o Ministério da Defesa não representam desembarque das Forças Armadas do governo autoritário de Bolsonaro.
Juliano Cortinhas, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) afirma que “não é porque três generais e o ministro Azevedo deixaram seus postos que os 6 mil militares, da ativa e da reserva, vão deixar seus cargos no governo, seus apartamentos funcionais e os salários que recebem”, mostra o professor.
O momento é grave e não é hora de a classe trabalhadora abaixar a cabeça. Como na música, o silêncio atordoa, e é preciso romper com ele para, enfim, enterrar todo esse legado autoritário e, finalmente, chegar a dias melhores.
Pagamento da pecúnia deve ser efetuado na noite desta quarta
Jornalista: Alessandra Terribili
A previsão de pagamento da pecúnia no último dia útil do mês não se confirmou na manhã desta quarta-feira, 31. O Sinpro-DF já entrou em contato com as Secretarias de Economia e de Educação do GDF, que garantiram que o crédito será efetuado na noite de hoje e, portanto, estará disponível nas contas dos (as) beneficiários (as) na manhã desta quinta, 1.
Sinpro garante pagamento de débitos do Refis na folha de pagamento
Jornalista: Luis Ricardo
Às vésperas do fim do prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), que se encerra nesta quarta-feira (31), a diretoria do Sinpro conseguiu uma importante vitória para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Aqueles(as) que enfrentavam dificuldades para quitar débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF), em especial relativos à TIDEM, poderão quitá-los diretamente na folha de pagamento, facilitando o controle por parte dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
A solução foi construída após tratativas do sindicato e o empenho da Secretaria de Educação (SEE), contemplando, além do pagamento dos débitos, o pedido de adesão da categoria ao Programa. Muitos(as) não estavam conseguindo aderir ao Refis em função de dificuldades operacionais entre a Secretaria de Economia e a SEE.
A decisão beneficia mais de 100 professores(as) que procuraram o Sinpro nos últimos dias e que terão desconto de aproximadamente 50% no valor total de suas dívidas.
GDF deve, em média, R$ 18 mil para cada professor; Sinpro pressiona pelo pagamento já!
Jornalista: Vanessa Galassi
Professoras/es e orientadoras/es educacionais comemoraram recentemente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, por unanimidade, condenou o Governo do Distrito Federal a pagar a última parcela do reajuste salarial de 2012, devida desde setembro de 2015. A batalha agora é para que o governador Ibaneis Rocha cumpra a lei e efetive o pagamento. Para isso, o Sinpro-DF realiza uma série de ações que vão desde pedido de audiência com o governador até pressão nas redes sociais.
O GDF não pode mais recorrer da decisão na primeira instância da Justiça. Entretanto, o governo ainda poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para se eximir de pagar o que está garantido em lei à categoria. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se levados em consideração os valores devidos desde setembro de 2015, quando a tabela salarial atualizada deveria começar a valer, professores inseridos na classe A, com graduação, têm a receber do GDF, em média, R$ 18.800.
“Para o cálculo da dívida, contamos o que professores deixaram de receber desde setembro de 2015, quando a última parcela do reajuste deveria ter começado a incidir no contracheque da categoria. Contamos o vencimento básico, a GAPED/GASE e o anuênio sem as gratificações individuais; não consideramos juros, correções e nenhum possível desconto”, afirma a técnica do Dieese responsável pelo levantamento, Ana Paula Mondadore. Segundo ela, quando considerados dados da classe A como doutorado e jornada de 40 horas, por exemplo, a dívida do GDF, na média, ultrapassa R$ 21 mil.
Para garantir que o GDF não recorra da decisão do TJDFT e pague, o quanto antes, o que deve à categoria, a diretoria colegiada do Sinpro-DF enviou, nessa segunda-feira (29), ofício ao governador do DF, Ibaneis Rocha, solicitando audiência. “Durante campanha eleitoral, Ibaneis se comprometeu a pagar os valores devidos a professores e outras categorias do serviço público. Disse até que era um absurdo que juízes ganhassem mais que professores. Queremos ver o cumprimento desse compromisso e, mais que isso: queremos que a lei seja cumprida”, destaca a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Para pressionar o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido em 2012, o Sinpro-DF também lançará a campanha “Ibaneis, cumpra a Lei. Pague o que é nosso!”. Através da plataforma Educação Faz Pressão, a categoria poderá enviar mensagens ao governador Ibaneis Rocha, solicitando o pagamento da sexta parcela do reajuste salarial, devido desde 2015.
“É hora de pressionar. Se a categoria não se mobilizar, poderemos levar outro calote. Vamos encher a caixa de email e as redes sociais de Ibaneis de mensagens. Vamos cobrar o que a justiça já determinou que é nosso”, mobiliza a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Direito
Em 2012, durante o governo Agnelo Queiroz, professoras/es e orientadoras/es educacionais das escolas públicas do DF garantiram reajuste salarial, contemplado após greve de 52 dias. O reajuste foi parcelado em seis vezes e começou a ser pago em março de 2013, com a última parcela programada para setembro de 2015. Neste ano, já no governo Rollemberg, a categoria precisou realizar outras duas greves pelo pagamento da última parcela do reajuste, que permaneceu pendente. As mobilizações continuaram em 2016, culminando em mais uma greve em 2017. Sem saída, o Sinpro-DF entrou com ação coletiva no TJDFT para reivindicar o pagamento dos valores, com os devidos retroativos. O Tribunal decidiu favoravelmente à categoria, mas o GDF recorreu da decisão. Agora, o TJDFT voltou a dizer que o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido em 2012 é direito da carreira do magistério público do DF.
Veja como ficou a carreira do Magistério Público do DF com a Lei Complementar 173
Jornalista: Vanessa Galassi
Em maio de 2020, o governo federal editou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, que condiciona repasses da União para o DF e demais entes da federação a uma série de limitações de gastos com pessoal. A lei traz expressões vagas e abre espaço para interpretações diversas, gerando, até hoje, dúvidas sobre direitos que serão ou não suspensos durante a vigência da norma legal, que vai até 31 de dezembro de 2021. Por isso, a assessoria jurídica do Sinpro-DF preparou uma série de perguntas e respostas para que você entenda como fica a carreira do Magistério Público do DF com a LC 173. Acompanhe.
1 – A LC 173 proíbe a concessão do reajuste referente à parcela de setembro de 2015?
Não. Os reajustes concedidos em 2013, que deixaram de ser pagos em 2015, não podem ser vedados, pois é direito garantido em lei anterior à edição da Lei Complementar 173. Além disso, o pagamento da parcela devida é garantido por decisão do TJDFT e, pelo próprio texto da LC 173, por se tratar de decisão judicial, não pode se submeter ao que diz a lei editada em maio de 2020.
2- Como ficam concursos, reposições de vacâncias e contratações temporárias?
As regras para contratação temporária não são alteradas pela Lei Complementar 173, ou seja, elas se mantêm como são atualmente. Já concursos, admissão e nomeação de servidores ficam proibidos até 31 de dezembro de 2021, a menos que seja para reposição de vacância. A vacância no serviço público pode ser decorrente de aposentadoria, morte, exoneração ou qualquer motivo de afastamento de servidores efetivos. Também é possível interpretar que há vacância na carreira no momento em que o número de servidores efetivos é insuficiente para a prestação do serviço público de forma adequada.
3- O GDF poderá deixar de pagar gratificações e adicionais?
Nenhuma gratificação garantida no Plano de Carreira do Magistério Público poderá deixar de ser paga. Também está garantida a concessão de retribuição por titulação, o incentivo à qualificação e a gratificação por qualificação. Isso porque os critérios para a sua concessão estão relacionados à comprovação de certificação ou titulação ou, ainda, ao cumprimento de requisitos técnico funcionais, acadêmicos e organizacionais.
A LC 173 também não proíbe o pagamento de verbas indenizatórias (auxílio-alimentação, abono pecuniário, abono de permanência, conversão de licença-prêmio em pecúnia, entre outras); verbas de caráter assistencial (auxílio-funeral, auxílio-creche ou assistência pré-escolar, auxílio-natalidade, assistência à saúde e outros assemelhados) ou eventual (a exemplo da gratificação por encargo de curso e concurso); décimo terceiro salário; terço de férias; remuneração por serviço extraordinário; adicionais de insalubridade e periculosidade, entre outras. Também está garantido o pagamento de verbas decorrentes de acertos financeiros em virtude de demissão, exoneração ou aposentadoria.
4 – Como a Lei Complementar incide sobre os anuênios?
Por serem aumentos decorrentes apenas do transcurso do tempo, os anuênios ficam congelados durante a vigência da Lei 173, ou seja, até 31 de dezembro de 2021. Assim, aqueles servidores que completaram mais um ano de serviço durante este período não receberão o acréscimo em seus salários a título de adicional por tempo de serviço (anuênio).
5 – Como ficam as promoções e progressões com a LC 173?
Ainda em 2020, o TCDF decidiu que não haveria na Lei Complementar 173 qualquer proibição para realização e promoções e progressões.
6 – E a licença-prêmio, será afetada pela LC 173?
Inicialmente, a interpretação era de que o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (período de vigência da lei) não poderia ser contado para concessão de licença-prêmio e nem poderia ocorrer sua conversão em pecúnia. Entretanto, o TCDF decidiu que, por se tratar de lei anterior à LC 173, o período deverá ser contado para concessão de licença-prêmio. Mas a conversão da licença em pecúnia só poderá ser paga a partir de 1º de janeiro de 2022.
Assim, os efetivos que finalizarem o período de licença-prêmio durante a vigência da Lei 173 só poderão convertê-la em pecúnia a partir de 2022. Mas atenção: isso dependerá de autorização da administração e previsão orçamentária.
Os aposentados continuam recebendo o pagamento de suas licenças prêmio parceladas, porque a vedação ao pagamento é unicamente para licenças adquiridas durante a vigência da Lei.
7 – O abono de permanência sofre alteração com a LC 173?
Não. A Lei Complementar 173 não interrompe a contagem de tempo para fins de aposentadoria. Consequentemente, se o professor preencher todos os requisitos para aposentadoria e se mantiver em atividade, ele deverá receber o abono de permanência. Em caso de não concessão pela administração distrital, recomendamos que os professores procurem o jurídico do Sinpro-DF.
Em reunião com a SEDF, comissão de negociação trata de vacinação, decisão do TJDFT e nomeações
Jornalista: Alessandra Terribili
Na manhã desta terça-feira, 30, a comissão de negociação do Sinpro-DF teve nova reunião com a Secretaria de Educação (SEDF), representada pelo secretário-executivo da pasta, Fábio Sousa. Também participaram do encontro os subsecretários Tiago Cortinaz (Subeb) e Idalmo Santos (Sugep).
A comissão apresentou preocupação com o ritmo lento do processo de vacinação no DF. Hoje, menos de 10% da população foi imunizada, e o GDF tem dificuldade de cumprir o cronograma com as categorias da Educação, anunciadas pelo governador como próximas prioridades. Por isso, a comissão destacou a importância de o governo encaminhar compras diretas de vacinas para acelerar a imunização de toda a população.
Segundo o secretário-executivo Fábio Sousa, a intenção do GDF é que os profissionais da Educação comecem a ser imunizados ainda em abril, mas tudo depende do cronograma de distribuição de doses pelo Ministério da Saúde e do quantitativo – ainda não confirmados.
A comissão também pautou a vitória que o Magistério obteve junto ao Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa à categoria na ação sobre o pagamento da última parcela do reajuste devido desde 2015. Sousa informou que solicitou audiência com a Casa Civil para tratar do tema; e o Sinpro-DF também aguarda retorno ao pedido de audiência com o governador Ibaneis Rocha.
A expectativa do sindicato é que o governo cumpra a decisão do TJDFT, conforme promessa de campanha do próprio governador – que chegou a afirmar ao site Brasília Capital, em 2018, que professor merece o mesmo salário do juiz. Entretanto, estamos no penúltimo ano de seu mandato e se acumulam seis anos de congelamento.
A questão das nomeações também foi tratada no encontro. A comissão cobrou agilidade, a que recebeu como resposta da secretaria que, tão logo estejam encaminhadas as nomeações na carreira assistência (monitores, secretários, auxiliares), iniciam-se as convocações para o Magistério. Vale lembrar que a Lei Complementar 173, do Governo Federal, impede estados, municípios e DF de efetuarem medidas que aumentem a folha de pagamentos, o que limita o alcance das nomeações.
O Sinpro também cobrou melhorias na oferta de internet para realização das aulas remotas. A secretaria afirmou que tem se movimentado nessa direção, e que já foram feitas reuniões com provedores visando a resolver os problemas relatados.
Também foi apresentada à SEDF a preocupação com o planejamento de um futuro processo de retorno presencial às escolas. É importante que a SEDF esteja preparada para recuperar carências e defasagens que restarão do período de pandemia. Para isso, certamente será necessário investimento do governo.
Por fim, a comissão solicitou mais atenção da secretaria aos procedimentos referentes aos contratos temporários, como os sucessivos erros nos pagamentos. A secretaria informou que os erros verificados em 2021 serão corrigidos na próxima folha, que será executada nos próximos dias. Quanto aos erros de dezembro de 2020, a retificação ainda está tramitando, por se tratar de exercício findo.
O Sinpro já solicitou reunião com a Secretaria de Economia, para tratar dessa pendência, bem como do pagamento da folha de exercício findo relativa a 2006 – que deveria ter sido paga em dezembro último, mas ainda não tem data definida para ser efetuada.
