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Aulas presenciais suspensas – Urgência de planejamento e vacinação permanece

Após o agravamento da Covid-19 em todo o país e da insistência do Sinpro em retornar as aulas presenciais apenas após a vacinação de todos(as), o Governo do Distrito Federal (GDF) adiou o retorno na rede pública de ensino de forma presencial previsto para o dia 8 de março. Isto é resultado da pressão feita pela categoria e pelo sindicato, além da situação alarmante da Covid-19 em todo o país.

Para o início do ano letivo, onde estudantes e professores(as) possam estar presentes nas salas de aula, ainda é preciso muito. Até o momento, a Secretaria de Educação (SEE) não apresentou um planejamento para o retorno presencial, que passa por pontos como o melhor investimento na estrutura da escola; no envio de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para as unidades escolares; no trabalho pedagógico para esta nova situação que vivemos, preparando tanto os(as) profissionais da educação quanto os(as) estudantes. E para a retomada das aulas de forma remota a partir do dia 8 de março, ainda é necessário que a SEE apresente um cuidadoso planejamento para recuperar as dificuldades do ensino remoto e investimento tanto para garantir o acesso ao ensino remoto por parte dos estudantes como para o trabalho pedagógico dos professores.

Além de tudo isto, relatos sobre a falta de condições físicas das unidades escolares que vão desde a ausência de pias e água potável para lavar as mãos e equipamentos de proteção insuficientes, até problemas com a compra de insumos para a produção de merenda escolar precisam ser corrigidos pelo governo. Em um período onde a higienização e a limpeza precisam ser uma constante na vida de cada um, esta realidade não pode ser tratada como normal.

Soma-se ainda o fato de muitas escolas precisarem de reformas, outras aguardam a construção das unidades definitivas, fato que, infelizmente, está longe do aceitável. A secretaria só terá noção da nossa realidade e das providências que devem ser tomadas se ouvir as partes envolvidas, ou seja, a categoria, o sindicato e a comunidade escolar. É preciso construir tudo isto em conjunto.

Carta ao governador

Em função do agravamento da Covid-19 no Distrito Federal e nos outros estados da federação, alguns deles em situação crítica, a diretoria do Sinpro encaminhou, na tarde da última quinta-feira (25), uma carta aberta ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enfatizando a preocupação do sindicato com o retorno das aulas presenciais marcado para o dia 8 de março, conforme anunciado pelo GDF. A carta foi publicada no jornal Correio Braziliense dessa sexta-feira (26) e partiu de uma proposta apresentada pelo Sinpro na última reunião dos(as) gestores(as), onde todos(as).

A carta, juntamente com a insistência do Sinpro e da categoria, foi importante para que o governo anunciasse o adiamento da volta às aulas presenciais. Defendemos e queremos voltar, mas no momento certo e com vacina para todos(as).

O fato de aglomerar professores(as), estudantes e servidores(as) nas escolas em um momento em que o número de mortos e contaminados, infelizmente, tem crescido no Brasil, e na capital federal não é diferente, mostra que voltar agora é totalmente irresponsável e desumano.

Desde o início da pandemia, há exato um ano, o sindicato se mostrou preocupado com a vida da comunidade escolar, da categoria e com a população em geral. Fato é que neste período uma das principais pautas que tratamos com o GDF foi o de priorizar a vida e lutar pela vacina. Foi diante disto que criamos a campanha #Vacinaparatodosjá.

Apesar da saudade dos(as) alunos e da comunidade escolar, nestes doze meses superamos várias adversidades. Reinventamos nosso fazer e o vínculo escola/família, superamos várias dificuldades no levar o aprendizado aos(às) estudantes de forma virtual e durante todo esse período desafiador para toda comunidade escolar, esperamos ansiosos(as) pela vacina e por um retorno seguro.

Continuaremos lutando diariamente pela vacinação de todos e todas, pois somente assim teremos plena segurança em voltar à vida normal. Nossa luta é por uma educação pública de qualidade e pela vida!

Clique aqui e confira a carta publicada no Correio Braziliense.

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MP da Vacina permite ao GDF comprar imunizantes sem licitação e sem aval de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23/2), a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19 com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.

A MP seguiu para o Senado em regime de urgência e tem até o dia 19 de março para concluir a tramitação. A MP da Vacina, como é chamada, prevê a aplicação de vacinas segundo o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira as doses suficientes para os grupos previstos no PNI.

Essa determinação segue o julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que a maioria dos magistrados decidiu permitir a estados e municípios a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19. A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que tem cobrado do governo Ibaneis Rocha (MDB) a compra da vacina e a imunização dos trabalhadores em educação da rede pública de ensino para começar a viabilizar o retorno das aulas presenciais.

“No entanto, a gestão Ibaneis segue a reboque do presidente Jair Bolsonaro, que, declaradamente, não tem a menor intenção de barrar o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil e nem investir o dinheiro público na imunização da sociedade. Ao seguir a política genocida do governo federal, que levou o Brasil a chegar a esta sexta-feira (26), com o registro vergonhoso de mais de 250 mil mortos por Covid-19 em menos de 1 ano de pandemia, Ibaneis impõe o apagão de vacinas no DF, inviabilizando a volta à normalidade”, afirma a diretoria.

A MP da Vacina com plano de vacinação público só avançou no Congresso Nacional por causa da pressão dos parlamentares da oposição, que contestou a polêmica e oportunista vacinação privada. Depois de forte pressão, a vacinação privada foi retirada do texto final da MP. Dessa forma, permanece a compra apenas pelo setor público.

Outra novidade trazida foi que poderão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vacinas de laboratórios internacionais com resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos, além dos estudos de fase 3 (teste em larga escala). “Só falta agora o governo Ibaneis confrontar o Presidente da República e definir um caminho independente para o Distrito Federal. Queremos voltar às aulas presenciais, mas só com vacina, com o preparo das escolas e todas as condições estruturais necessárias”, finaliza a diretoria.

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Problema técnico impede bloqueio de carências e GDF reconvoca substitutos para 18h

Em razão de problemas técnicos na Coordenação Regional do Plano Piloto (CRE-PP), a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) não conseguiu realizar, nesta quinta-feira (25), o bloqueio de carências para os(as) professores(as) do contrato temporário.

Em memorando, a secretaria informou que houve o problema técnico que inviabilizou o acesso das pessoas à plataforma Google Meet e comunicou novo cronograma, ainda nesta quinta (25).

Com isso, convoca, novamente, os(as) professores(as) substitutos(as) candidatos(as) do noturno, dos componentes curriculares apontados no quadro ao final deste texto, para realização do bloqueio de carências do ano letivo 2021 em sala virtual já disponibilizada em novo horário, ainda nesta quinta (25), a partir das 18h.

Confira, no link, dentro do quadro, o endereço da sala virtual e acesse. Veja também o cronograma novo, ainda hoje (quinta, 25/2). Após o quadro, está o memorando da SEEDF.

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Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil: uma história de luta pela cidadania

Há 89 anos, em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral assegurou o direito ao voto às brasileiras. Para comemorar essa conquista, foi instituído, no Brasil, o Dia da Conquista do Voto Feminino, comemorado no 24 de fevereiro. Mas o direito só foi constitucionalizado em 1934. Até chegar a essa data, um longo percurso de lutas foi travado por mulheres no Brasil e no mundo.

No Brasil, há registro desse debate em votações municipais ocorridas, em janeiro de 1532, em São Vicente, São Paulo, primeira vila fundada no território colonizado, para eleger o Conselho Municipal. As mulheres nunca aceitaram sua exclusão das tomadas de decisões da sociedade. Sempre lutaram por liberdade, pelo direito de ser, de exercer sua humanidade. Nunca deixaram de lutar para serem donas dos seus próprios corpos e suas ações, pelo destino das cidades em que vivem e criam seus filhos, e, consequentemente, pelo destino do seu país.

O sistema de democracia representativa, atualmente, ultrapassa as fronteiras de um país. No mundo globalizado em que a economia só visa lucro e, para isso é centrada na extração à exaustão, cada vez mais intensa, dos recursos naturais do planeta e da mercantilização do trabalho e da própria vida, o voto representa uma resistência.

No Brasil, chegou um tempo que as eleições deixaram de ter relevância para a população porque se tornaram instrumento de legitimação das elites políticas e empresariais estaduais. O cientista político Jairo Nicolau, autor do livro sobre a história do voto, conta que, na primeira metade do século XX, eram fraudadas descaradamente e que é dessa época as famosas eleições a bico de pena: quando o presidente da Mesa preenchia a ata um dia antes da eleição, dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando até as assinaturas das pessoas.

No entanto, o direito ao voto é um dos mais importantes das democracias. É por meio dele que as pessoas exercem sua cidadania e participam do processo político, econômico, cultural etc., elegendo seus representantes na política ou se candidatando aos cargos políticos disponíveis. É por meio do voto que se decide se uma nação será soberana ou se irá entregar suas riquezas a preço de banana para banqueiros, rentistas e países estrangeiros.

É no voto que se define se o país terá, por exemplo, um plano de vacinação em massa ou se o plano é não investir o dinheiro público no combate à pandemia. Durante muito tempo, o direito ao voto era restrito a uma elite privilegiada: homens latifundiários, empresários, alguns alfabetizados etc. Por longos anos muitos setores da sociedade brasileira eram proibidos de acessarem o direito ao voto e, portanto, de exercerem sua cidadania.

Mas as lutas sociais modificaram essa relação. Com isso, da metade do século XX para cá, o direito ao voto foi estendido a todos e todas. No entanto, por incrível que pareça, um século depois, as eleições brasileiras estão, novamente, ameaçadas de se tornarem mecanismo de certificação de elites, banqueiros e até de milícias armadas.

Nas eleições de 2018, o País experimentou uma eleição prejudicada por fake news, com ingerência de países estrangeiros, como os EUA, e uma operação do Ministério Público que sustentou, no Poder Judiciário, a maior fraude eleitoral da história do Brasil, cujos prejuízos irreversíveis a nação já está colhendo. A pandemia da Covid-19 registrou, somente nas últimas 24 horas, 1.370 novas mortes, atingindo um total de 248.646 vítimas desde março de 2020.

Diante dessa situação, o Sinpro-DF ressalta não só a importância do voto feminino, mas também do voto enquanto passaporte para a cidadania. ” A conquista do voto feminino representa o início de uma luta constante pela inserção das mulheres nos direitos e garantias para o exercício da plena cidadania. Votar e ter representação nos espaços de decisão é muito importante para o avanço nas políticas para as mulheres. Esse dia deve ser comemorado com a certeza de que ainda há muito o que fazer para enfrentar os males que assolam o universo feminino como a violência e o desemprego”, afirma Mônica Caldeira, diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.

De 1932 para cá, muita coisa mudou. Desde o número de eleitoras, que, hoje, representa mais da metade da população apta a votar, até a materialização de conquistas políticas e econômicas asseguradas pelo sistema eleitoral de voto direto. No entanto, ainda há muito o que lutar. Infelizmente as mulheres ocupam apenas 13% das cadeiras do Senado Federal e 15% na Câmara dos Deputados. É preciso conquistar a representatividade da maioria da população brasileira: as mulheres.

“Nós mulheres somos a maioria da população brasileira e não temos proporcionalmente essa representação nos espaços de poder. Isso dificulta e muita justiça pelas mulheres. Historicamente, somos um país comandado por homens. A participação cada vez maior de mulheres na política traz pautas que ficaram esquecidas por anos nas políticas públicas. Direitos às mulheres são direitos estendidos a filhos,(as) pais, mães e toda a família e sociedade. Ou seja, não há civilidade e cidadania sem a inserção das mulheres nas estruturas políticas, econômicas e sociais do País”, finaliza Mônica.

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Jornada nacional pede #Vacinaparatodosjá!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sinpro-DF participaram, nesta quarta-feira (24), de um ato simbólico da Jornada Nacional Vacina para Todos Já, em frente ao Congresso Nacional. A Jornada tem o objetivo de pedir aos(às) parlamentares vacina para todos, com prioridade aos(às) profissionais da educação, além de segurança sanitária para as comunidades e alimentação escolar. A pauta também exige orçamento público setorial capaz de assegurar o enfrentamento à pandemia para 2021.

Para Rosilene Corrêa Lima, secretária de finanças da CNTE e diretora do Sinpro-DF, este ato é de grande importância e tem uma simbologia para todas as entidades que estão com essa preocupação e no empenho para cobrar agilidade do governo. “Nós temos um governo federal executivo que só apresenta medidas que coloca o povo brasileiro em uma situação ainda mais difícil e vulnerável. Neste momento, precisamos pressionar o Parlamento, que também é responsável pelo povo”.

De acordo com a secretária, voltar as aulas com as condições sanitárias precárias e sem vacina é preocupante. “O primeiro passo para retornar as aulas é colocar os professores e demais trabalhadores em educação dentro do grupo de prioridades e seguir, integralmente, todos os protocolos de segurança, para que as escolas tenham as mínimas condições de recepcionar a comunidade escolar”.

Rosilene indica, ainda, a ausência de orientações do Ministério da Educação, desde o início da pandemia, e nenhum investimento ou recurso extra para que as escolas possam se equipar. “Continuar como nós estamos, seguindo as medidas apresentadas pelo Governo Federal, além da desvinculação dos recursos da educação e saúde, podemos chamar de extermínio. É criminoso. O parlamento precisa se posicionar”, completa a secretária.

Ao final do ato, os representantes da comitiva foram recebidos na liderança da minoria da Câmara e teve início as agendas institucionais internas. Ainda pela manhã, também teve tuitaço em defesa da #VacinaParaTodosJá, com a participação de diversos movimentos sociais. A hashtag chegou a alcançar a 4ª posição dos assuntos mais comentados do dia na rede social Twitter e até meio dia continuava entre os 10 termos mais citados com cerca de 10,6 mil menções.

A jornada é uma iniciativa conjunta das comissões de educação das assembleias legislativas de todo país, movimentos sociais da saúde e de trabalhadores e estudantes.

Confira a programação de ações prevista para hoje.

– 13h – Live de 60 minutos com transmissão cruzada nos estados

– 20h – Live de encerramento da jornada com apresentação do vídeo informativo das atividades da Comitiva no Congresso e de representações da Frente Pela Vida, do Conselho Nacional de Saúde e do Fórum das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas e da CNTE.

Clique aqui e confira a nota da CNTE

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Sinpro-DF divulga comunicado nas TVs

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) inicia nova fase da campanha pela vacinação da categoria. Com um vídeo publicitário, transmite um comunicado à população do Distrito Federal sobre a volta às aulas presenciais e explica que elas só podem ser retomadas após a vacinação da categoria.

As quase 700 escolas da rede pública de ensino do DF não têm condições de receber mais de meio milhão de pessoas, diariamente, por longos períodos de tempo em plena pandemia do novo coronavírus, com mais de 1.200 pessoas morrendo de Covid-19 a cada 24 horas.

Na maioria dos estados, os governos estão escondendo os números de mortes, de gente morrendo em filas de hospitais, os quais já estão com UTI em colapso. Em várias unidades da Federação, escolas públicas e privadas que arriscaram abrir para o retorno presencial estão tendo de retomar as atividades remotas.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o governo estadual esconde o colapso do sistema de saúde, há pessoas morrendo de Covid-19 nas filas dos hospitais sem atendimento. No Amazonas, a situação é tão grave e piora todo dia que as pessoas estão morrendo em casa, sem atendimento médico, e sendo enterradas nos quintais porque nem os cemitérios têm espaço e pessoal suficiente para atender à demanda.

Não queremos isso para a nossa vida e nem para as nossas famílias. É provado no mundo inteiro que as escolas são sim centros de contaminação e disseminação do novo coronavírus. Estamos preocupados e queremos um retorno presencial das aulas de forma segura para estudantes e professores de forma que ninguém seja contaminado e nem disseminem ainda mais o vírus pela nossa cidade.

É preciso forte atuação do governo Ibaneis Rocha (MDB) na aquisição da vacina e no preparo das escolas. Sem a vacina teremos ainda mais vidas perdidas. Volta às aulas presenciais, só com vacina. Confira o vídeo.

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Justiça manda GDF pagar pecúnia da licença-prêmio a aposentados com mais de 80 anos, portadores de doenças graves ou com deficiência física ou mental

O Sinpro-DF, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa aos(às) professores(as) aposentados(as) portadores(as) de doenças graves ou de deficiência incapacitante física, mental ou maiores de 80 anos que ainda aguardam o pagamento da pecúnia das licenças-prêmio não gozadas e convertidas em pecúnia, que o Poder Judiciário do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), obrigou, novamente, o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar o pagamento das pecúnias em uma única vez e com preferência sobre os demais servidores(as). Nesta etapa do pagamento, receberão APENAS aqueles(as) que têm doença grave, maiores de 80 anos ou é quem possui deficiência incapacitante física ou mental. Estes(as) receberão o pagamento imediato, sem a necessidade de parcelamento.

O Distrito Federal vinha alegando que a decisão judicial em favor dos(as) professores(as) em ação coletiva do Sinpro-DF não tinha eficácia imediata. No entanto, em decisão publicada, na sexta-feira, 19/2/2021, o desembargador Mário Zam Belmiro Rosa esclareceu, a pedido do Distrito Federal, que o pagamento da pecúnia ao grupo prioritário deve acontecer imediatamente, sem a necessidade de se aguardar o recurso apresentado pelo DF.

Dessa forma, o Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) que se encontram no grupo prioritário, que não receberam ou estão recebendo de forma parcelada o pagamento da pecúnia, para realizar o pedido de pagamento imediato, que apresentem requerimento à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), juntando cópia das decisões judiciais em anexo.

Para isso, é preciso agendar um horário com o Jurídico do Sinpro-DF pelo telefone (61) 999633982

Confira, a seguir, os documentos necessários:

Kit Procuração (será disponibilizado pelo Sinpro-DF)

Cópia RG e CPF

Cópia Comprovante de Residência

Ficha Financeira últimos cinco anos (pode ser baixada pelo site dos contracheques)

Últimos Três Contracheques

Documento Comprobatório da Prioridade – Laudo Médico ou outro documento que comprove a prioridade

Negativa da SEE – Para aqueles que já fizeram requerimento e tiveram pedido negado.

Gestores apresentam motivos que impossibilitam retorno presencial nas escolas públicas

Os cerca de 200 gestores(as) que participaram, na manhã desta terça-feira (23), de reunião com o Sinpro-DF foram unânimes em suas preocupações sobre as condições da volta às aulas na rede pública de ensino em 8 de março, como anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na semana passada, e apresentaram centenas de motivos que impossibilitam esse retorno presencial.

Na avaliação deles(as), o Governo do Distrito Federal (GDF) deve assegurar a vacinação de todos(as) os(as) trabalhadores(as) da escola antes de materializar um retorno presencial. Também defenderam a ideia de que, ainda que o governo tenha vacinado toda a categoria, a volta às aulas presenciais deverá ocorrer por etapas, primeiramente, por meio do modelo híbrido, até porque os(as) estudantes não estarão vacinados e porque é preciso uma readaptação de todos(as) a essa nova situação.

Dentre os encaminhamentos, os(as) participantes aprovaram uma proposta do Sinpro-DF de solicitar, à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), a criação de um comitê com representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, com participação das entidades que representam os trabalhadores da educação para elaboração de um plano, uma vez que a SEEDF não apresentou nem aos trabalhadores da rede pública de ensino e nem à sociedade um plano de retorno híbrido ou virtual ou, ainda, presencial para quando for possível.

A constituição do comitê é uma sugestão que os(as) participantes defendem, principalmente, porque ainda que houvesse um plano em andamento, esse não contou com a participação das partes envolvidas no retorno das aulas presenciais, os trabalhadores da educação e a comunidade escolar. “O sindicato e os gestores se colocaram à disposição para participação ativa no intuito de colaborar”, disse Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

O comitê com representações de todos os segmentos tem sido a prática de outros estados e países. “Até porque é uma situação totalmente nova, que ninguém estava preparado para ela e, portanto, é preciso fazer de forma bastante democrática, participativa, que é assim que a gente irá amenizar os prejuízos e sequelas deixados pela pandemia da Covid-19, que ainda estamos vivendo”, analisa Rosilene.

Ela observou que o comitê é uma atitude coerente perante a situação nova que o mundo vive com a pandemia do novo coronavírus. “Portanto, quanto mais gente pensando e contribuindo, mais chances temos de acertar, até porque ninguém tem a receita pronta para este momento. Quando a gente fala do modelo híbrido é bom lembrar que se trata de um período, no futuro, não agora, para nos reaproximarmos da escola presencial aprendendo a lidar com essa situação”.

O encontro foi convocado pelo Sinpro-DF não só para a entidade conhecer a opinião dos(as) gestores(as) sobre a volta presencial no dia 8 de março, como anunciado pelo governador, mas também para saber sobre as condições das escolas. Também teve o objetivo de organizar ações de resistência ao retorno presencial sem vacinação. A diretoria colegiada informa que, embora a categoria esteja de férias, é importante os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estarem atentos(as) porque poderá ser convocada a qualquer momento.

Além de ações imediatas, os(as) participantes definiram outras atividades. Para eles(as), tanto o retorno presencial como o híbrido, no momento, sem vacinação, são arriscados. Rosilene observou que governo e mídia trabalham com a contrainformação para convencer a população de que é possível voltar em plena pandemia e forçar, sem a menor condição, a volta às aulas presenciais na rede pública. “A gente sabe que parte da população está sendo convencida pela mídia de que pode voltar porque as escolas particulares voltaram. Passa na televisão que está tudo certo e que não há esse risco. E isso não é verdade”, disse.

E completou: “O governo Ibaneis tem passado a ideia de que estão adotando medidas de segurança para a retomada presencial e que nós, categoria e sindicato não estamos falando a verdade quando afirmamos que não há condições para este retorno. É por isso que vamos mostrar, com a presença de mães e pais de estudantes, as condições físicas das escolas”.

“Não existe esse discurso de que os professores não querem trabalhar. Em 2020, a categoria enfrentou uma sobrecarga de trabalho sem precedentes com o teletrabalho, com adoecimento e a pressão da pandemia”, afirmou a diretora. Mesmo nessas condições, no encontro virtual desta terça, todos concordaram que a preferência é pela aula presencial. Todavia, consideram que o início deste ano de 2021 ainda está, totalmente, condicionado à realidade da pandemia do novo coronavírus, que, no Brasil, continua matando mais de 1.200 pessoas por dia e não há condições seguras para voltar presencialmente sem vacina.

Denúncias

Durante a reunião, houve muitos relatos sobre a falta de condições físicas das unidades escolares que vão desde a ausência de pias e água potável para lavar as mãos e equipamentos de proteção insuficientes até problemas com a compra de insumos para a produção de merenda escolar. Houve comentários sobre todo tipo de descaso com a educação e com as unidades escolares, bem como acerca da superexploração do trabalho docente, sobretudo, de gestores e professores durante o teletrabalho em 2020.

Dentre as denúncias, uma ganhou destaque. Trata-se da extinção autoritária de uma escola pública com mais de 3 mil estudantes matriculados, efetivada neste mês, pelo GDF, enquanto a categoria estava de férias. “A escola, simplesmente, não existe mais. O GDF decretou a extinção do nada. Já é tão difícil construir uma escola, aí vem o governo Ibaneis e se aproveita das férias dos professores para fazer um estrago desse tamanho. Na rede faltam unidades escolares para comportar o número de estudantes matriculados”, denunciou Vilmara do Carmo, diretora do Sinpro-DF.

PEC Emergencial sabota o país e penaliza a maioria do povo brasileiro

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Está agendada para a próxima quinta-feira (25), no Senado Federal, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19, também chamada pelo governo Bolsonaro de PEC Emergencial.

Seguindo a lógica ultraliberal do atual Governo, a concessão do novo auxílio emergencial à população durante a pandemia (com valor reduzido para R$ 250,00, vigência de apenas quatro meses e destinação a um número menor de famílias), está condicionada à aprovação da PEC 186, que estrangula mais ainda os limites da Emenda Constitucional nº 95, a qual impôs teto fiscal perverso para os investimentos em políticas públicas.

A chantagem para a aprovação da referida PEC expõe a cruel realidade de um governo descompromissado com o bem-estar da população. A quase esmola que deverá ser concedida às famílias em situação de vulnerabilidade, decorrente sobretudo do desemprego recorde e da sistemática redução das políticas de subsistência conduzidas pelo governo Bolsonaro – com destaque para o esvaziamento do Bolsa Família –, só ocorrerá se o Congresso Nacional chancelar as medidas que reduzirão o atendimento público em hospitais, escolas, afetando a renda de servidores públicos, aposentados, pensionistas, além de comprometer inúmeras outras políticas de assistência social. Na linguagem popular, o governo “dá com uma mão e retira com a outra”.

Fato grave nesse contexto de desmonte do Estado social no Brasil é a condescendência da opinião pública – capitaneada pelos “barões da mídia” – que não apenas se cala como também apoia a manutenção de um status quo tributário abominável, que praticamente não encontra paralelos mesmo no mundo capitalista. Deixar de taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos de pessoas físicas ricas, manter patamares quase irrisórios e desproporcionais de alíquotas sobre impostos patrimoniais (que beneficiam os ricos), abdicar de cobrar as dívidas bilionárias das grandes empresas e manter inoperante o combate à sonegação fiscal no país são medidas que atendem somente 1% da população, enquanto penaliza os outros 99%. E a alteração desse sistema tributário regressivo e desigual é a condição urgente e necessária para efetivamente equilibrar as receitas e despesas fiscais da União, dos Estados, DF e Municípios. Porém, a opção intolerável contida na PEC 186/19 continua sendo a de reduzir os serviços públicos e de penalizar os servidores das três esferas.

Em paralelo ao debate da PEC Emergencial, tramita no Congresso a PEC 188/19 (outra que ao lado da PEC 32/20 – reforma administrativa – compõe a estrutura de Estado Mínimo pretendida pelo governo Bolsonaro).

Tal como denunciado pela CNTE, ainda em 2019, a denominada PEC do Pacto Federativo contém vários retrocessos para as políticas sociais, especialmente para a educação. Nela será debatida a vinculação constitucional para a educação e a saúde, podendo ambas serem fundidas numa só rubrica ou mesmo serem extintas integral ou parcialmente. O Fundo Social do Pré-sal, criado para financiar diversas políticas públicas, inclusive a educação, será extinto com a PEC 188!

Diante da gravidade da situação que envolve o combate à pandemia do coronavírus e as políticas sociais num país eminentemente desigual, é preciso responsabilidade e compromisso do Estado brasileiro para conduzir as melhores soluções para problemas estruturais, como o desemprego e a pobreza que se alastram potencialmente.

Razão pela qual os trabalhadores e as trabalhadoras em educação das escolas públicas de todo país, indicam a necessidade de aprovação prioritária e imediata de uma reforma tributária efetivamente solidária e capaz de transpor as desigualdades que insistem em oprimir e marginalizar os interesses da maioria da população.

NA PRESSÃO – Todos contra a retirada de recursos da Educação e da Saúde

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 (PEC Emergencial) pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia, porém de uma maneira perversa: retirando recursos da Saúde e da Educação. Se aprovada, essa PEC vai reduzir o atendimento público em hospitais e escolas, além de comprometer outras políticas de assistência social.
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para acessar o site Na Pressão e envie mensagens AGORA aos(às) senadores(as) pelo WhatsApp, e-mail e redes sociais, pedindo que eles digam NÃO à PEC 186!

Sinpro-DF alerta categoria para ter cuidado com o golpe do telefone

O Sinpro-DF continua recebendo denúncias de que sindicalizadas(os) estão recebendo ligações telefônicas de golpistas. Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do sindicato.

Segundo as denúncias realizadas ao sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como dr. Daniel e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

O Sinpro-DF alerta que a solicitação de depósito bancário nunca foi adotada para que sindicalizadas(os) possam ter acesso a ganhos financeiros oriundos de processos na Justiça, como precatórios, ações de indenizações e outros. Além disso, O Sinpro-DF informa que não tem serviços telefônico com prefixo 0800, portanto não liga de prefixos 0800, e nem liga de código de área diferente de 61.

O combate a essa farsa é antiga. A diretoria colegiada do Sinpro-DF já denunciou várias vezes a situação à Polícia Civil do Distrito Federal e continua atenta para que não haja nenhum tipo de prejuízo às(aos) filiadas(os).

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