Sinpro oferece uma série de descontos para você, sindicalizado
Jornalista: Luis Ricardo
No início do ano letivo de 2021, o Sinpro-DF oferece uma série de descontos para você, professor(a) e orientador(a) educacional sindicalizado(a). Associando-se à Masterclin, você pode aproveitar até 60% de desconto na área da educação, tendo assim a oportunidade de fazer cursos em algumas das melhores faculdades, universidades e colégios do Distrito Federal.
Para aproveitar os descontos basta baixar o aplicativo da Masterclin e conferir, toda terça-feira, a promoção da semana.
Esta semana os(as) sindicalizados(as) terão 25% de desconto no Colégio Anchieta; 40% no Colégio Biângulo; 10% no Colégio La Salle Águas Claras; 15% no Colégio Marista; 10% no Colégio Sagrado Coração de Maria; 20% na Educação Adventista; 15% na Escola Franciscana Fátima; 10% na Escola Maria Montessori; 60% no Instituto Marechal Mallet; e 20% no Sigma.
Convênio de sucesso
O convênio firmado entre o Sinpro e a empresa Masterclin Serviços Administrativos LTDA trabalha com a categoria desde 2016. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais filiados(as) que se cadastrarem tem descontos e vantagens na compra e na contratação de produtos e serviços, incluindo a saúde privada. A MasterClin reunirá os demais convênios já firmados pelo sindicato e ampliá-los mais ainda.
Atualmente, o Sinpro já oferece para seus(suas) filiados(as) a maior rede de vantagens do Brasil, com mais de 6 mil estabelecimentos conveniados. São vantagens que vão desde desconto em rede de postos de combustíveis, faculdades, farmácias, laboratórios, aluguel de carros, passagens aéreas, redes de hotéis, supermercados, cinemas e em vários outros segmentos.
O benefício é estendido a cônjuges e dependentes legais, além de oferecer a possibilidade de os(as) filiados(as) indicarem à MasterClin outros produtos e serviços que queiram no rol de estabelecimentos comerciais da empresa.
Fique ligado na nossa página e aproveite as promoções.
Nota técnica: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32
Jornalista: Maria Carla
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou, no dia 5 de fevereiro, a nota técnica sobre os impactos da PEC 32/2020 caso seja aprovada. A proposta de reforma administrativa contida na PEC 32/2020 prevê, entre outras alterações, a extinção do chamado Regime Jurídico Único no serviço público, com a instituição de uma série de novas formas de contratação pela administração pública. Esta nota tem por objetivo explicitar, de maneira sintética, quais serão essas novas formas de contratação e os possíveis impactos decorrentes dessas mudanças, caso a PEC seja aprovada nos atuais termos.
Na avaliação do Dieese, os novos vínculos propostos pela reforma administrativa nos levam a uma analogia direta com a Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista. Naquela, foram institucionalizados diversos vínculos de trabalho precários, muitos dos quais anteriormente constituíam a malfadada estrutura essencialmente informal de nosso mercado de trabalho privado. Ao propor a criação de vínculos sem estabilidade, com acesso feito sem a realização de concurso público e com possibilidade de aumento do peso das indicações políticas, a PEC 32/2020 traz para a administração pública problemas que hoje são típicos do setor privado, notadamente a rotatividade. E ainda pior: maximiza a possibilidade de que os interesses privados e de corporações se coloquem acima do interesse coletivo, ao ampliar a figura do contrato por prazo determinado e o leque de destinação dos cargos de liderança e assessoramento, em relação ao que hoje cabe aos cargos em comissão e funções de confiança.
Dessa forma, a PEC 32/2020, apresentada pelo governo Bolsonaro como uma modernização na forma de contratação do setor público, nada mais é que a institucionalização da precarização na administração pública e dos serviços públicos e a institucionalização de práticas patrimonialistas, que desde os anos 1930 toda sociedade tenta combater.
Governo coloca PEC que reduz salário dos servidores como prioridade
Jornalista: Luis Ricardo
A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que institui a reforma Administrativa, agora será prioridade para os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG). Dentre os retrocessos presentes na PEC está a criação de vínculos de trabalho sem estabilidade, que poderão ser acessados sem concurso público. Se aprovada, a proposta permitirá o aumento das indicações políticas, trazendo grandes riscos; redução de salários, organizações sociais; privatizações e profundas alterações nas carreiras.
Apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Proposta ataca ferozmente os direitos dos(as) servidores(as) públicos(as), tanto os(as) atuais quanto os(as) futuros(as) trabalhadores(as), além de minar o atendimento de qualidade prestado à população brasileira mais carente. Com a justificativa de “combater privilégios”, o texto mantém as distorções existentes atualmente dentro do funcionalismo, até porque parlamentares, juízes, promotores e militares das Forças Armadas não serão atingidos pelas medidas.
Um dos primeiros ataques afeta a estabilidade dos(as) servidores(as), a partir da regulamentação da demissão “por insuficiência de desempenho”, que será definida via elaboração de decretos e projetos de lei complementares por parte do governo Bolsonaro e do Ministério da Economia caso a PEC seja aprovada pelo Congresso. Resumindo, trata-se de uma permissão para que os(as) servidores(as) sejam exonerados(as) com base em avaliações de chefias e de colegas que podem, politicamente, prejudicar o(a) trabalhador(a) caso não se submetam a desmandos dentro dos órgãos em que atuam.
A proposta também impede a concessão de adicionais temporais e progressões, além de promoções automáticas exclusivamente por tempo de serviço, bem como os reajustes salariais retroativos, e ainda veta a acumulação de cargos aos futuros servidores. Com baixos salários, professores(as) e agentes de saúde, por exemplo, ficariam impedidos de assumir dois cargos distintos mesmo que em cargas horárias compatíveis para exercê-los.
TUITAÇO
Com o objetivo de impedir um novo retrocesso ao(à) servidor(a) público(a), a CNTE e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizam, nessa segunda-feira (8), às 19h, um tuitaço contra a reforma Administrativa. Participe de mais esta ação contra a tentativa de prejudicar o(a) trabalhador(a) brasileiro.
Clique aqui e confira as frases que você pode tuitar e postar em suas redes sociais.
Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas: a luta pelo direito de viver
Jornalista: Maria Carla
… Quem me dera ao menos uma vez
Que o mais simples fosse visto
Como o mais importante
Mas nos deram espelhos e vimos um mundo doente…
(Índios – Legião Urbana)
Há 265 anos, o guarani mbya Djekupe Aju (ou Sepé Tiaraju, nome aportuguesado) proferiu uma frase que ficou cunhada na história dos mais de 300 povos originários que vivem hoje no Brasil: “Ko yvy ha jara”. Numa tradução não tão literal do guarani para o português, a frase significa “esta terra tem dono”, porque, segundo explica o antropólogo Iberê do Povo Guarani Mbya, “jara” não significa exatamente “dono”, mas sim “guardião”.
“Quando a gente falava isso, os europeus não entendiam porque não compreendem a nossa relação com a terra. Não consideramos ninguém dono da Terra e, sim, guardiões”, tanto que nos nossos idiomas não existe uma palavra que expresse o conceito de “dono” do mundo capitalista”, afirma. É essa frase que marca o dia 7 de fevereiro na memória dos povos originários brasileiros e sua luta pelos seus territórios e direitos cidadãos.
A frase foi proferida no dia 7 de fevereiro de 1756, dia da morte de Sepé Tiaraju, durante a batalha, ocorrida na região de Sete Povos das Missões, Rio Grande do Sul, contra a divisão da América do Sul entre portugueses e espanhóis pelo Tratado de Madri, como se neste território não houvesse povos originários, famílias e organizações sociais milenares.
Os povos nunca se resignaram. Lutaram deste sempre pela manutenção de seus territórios. E na época do Tratado de Madri, foram à batalha pelos territórios localizados onde, atualmente, estão situados o centro-leste do Paraguai, noroeste da Argentina, Sul do Brasil e norte do Uruguai. Desde então Sepé Tiaraju se tornou símbolo de resistência. A data também significa o reconhecimento da luta dos povos originários em contraposição ao dia 19 de abril, data oficial do Estado brasileiro, que foi deixada de lado até ser esquecida. Os povos originários nunca reconheceram aquela data como sua.
Quando o 19 de abril caiu no esquecimento, escolheram uma data que os representasse de fato. E, dentre muitas, trouxeram para a memória nacional uma de suas mais duras lutas que retratam as imensas e desiguais batalhas contra a opressão, o saqueio de suas terras e riquezas, os assassinatos de lideranças, o extermínio de jovens, velhos, crianças, homens e mulheres, o genocídio étnico, o apagamento, a colonização e toda a forma de mando, de domínio e de rapinagem. Por isso foi escolhido o 7 de fevereiro para ser o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. A data foi instituída, em 2008, pela Lei nº 11.696.
“A luta dos povos originários perpassa 521 anos. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil, manterem seus territórios e sua cultura se constituem em seus maiores desafios. Atualmente, com o advento de um governo conservador e fascista, a luta dos povos originários também deve ser de todos e todas para barrar leis que afetam, diretamente, os direitos dessa população, como o avanço do agronegócio sobre as suas terras, o desmatamento, o garimpo ilegal e a disseminação de doenças que ceifam cada dia mais as suas vidas. É importante também destacar o direito à educação que valorize seus costumes e sua ancestralidade. Manter viva a história dos povos originários é valorizar a nossa história”, afirma Márcia Gilda Moreira Cosme, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do sinpro-DF.
A luta pela terra: uma história de invasões, massacres e extermínios
Passados 265 anos da morte de Sepé Tiaraju, a luta pelo direito à terra, ao reconhecimento e ao respeito a suas culturas continua cada vez mais forte. No governo Jair Bolsonaro, essa luta se intensifica como se o Brasil ainda estivesse no século XVIII. O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), arcebispo de Porto Velho, dom Roque Paloschi, afirmou, recentemente, que “as comunidades originárias e tradicionais são atingidas, diariamente, pela política nefasta de criminosa do atual governo”.
Só em 2019, primeiro ano do mandato bolsonarista, as invasões a Terras Indígenas (TI), a exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio mais que dobraram. Levantamento do Cimi, divulgado em setembro de 2020, dá conta de que esses ataques passaram de 109 casos, em 2018, para 256, só em 219, na gestão de Jair Bolsonaro: um crescimento de 135%. O levantamento é divulgado, anualmente, desde 1996.
Desde o primeiro dia do mandato, Bolsonaro e a ala militar colonialista estabeleceram uma parceria arbitrária com empresários nacionais e estrangeiros, incluindo aí madeireiros, garimpeiros e agronegócio, de ataque aos povos originários, sobretudo para promover nova invasão e rapinagem de suas terras. De acordo com o documento do Cimi, também houve aumento considerável de casos em 16 das 19 categorias de violência contra indígenas compiladas na publicação, incluindo as “mortes por desassistência”, que passaram de 11, em 2018, para 31 em 2019.
Soma-se a isso as ameaças de morte, que cresceram de oito para 33, as lesões corporais dolosas, que subiram de cinco para 13, e as mortes de crianças de zero a cinco anos, que passaram de 591, em 2018, para 825 em 2019. Em 2020, só com a pandemia do novo coronavírus, já morreram 953 indígenas, 47.937 foram contaminados e apresentaram a Covid-19 e 161 povos foram alcançados pela pandemia. Os dados são da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanha de perto a situação da pandemia entre os povos.
Para oficializar o saqueio e “passar a boiada”, como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na famosa reunião de 22/4/2020, o governo Bolsonaro assinou um projeto de lei, no dia 5 de fevereiro de 2020, que autoriza a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. Apesar de prever veto das comunidades indígenas no caso de garimpo, apenas prevê que elas serão consultadas no caso de exploração energética. Também abre um perigoso precedente para a regulamentação e manutenção dessas atividades.
Com isso, o governo Bolsonaro/Mourão bate recordes de devastação da natureza, que ambos insistem em minimizar. Recentemente, Bolsonaro disse que ele é o “líder em conservação de florestas tropicais” e culpa indígenas, imprensa e ONG por queimadas. Mas os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – órgão perseguido pelo atual governo federal – desmentem os dois e mostram que até o dia 26 de setembro de 2020 foram identificados 73.459 focos de calor só na Amazônia.
Ou seja, 12% a mais do que o registrado em 2018, ano que já havia tido o pior resultado em mais de uma década. O maior aumento, em 2020, foi observado no Pantanal, onde foram detectados 16.667 focos. O número é mais que o triplo do balanço de 2019 (5.891). O cenário no Cerrado também choca: foram confirmados 42.921 mil focos de queimadas entre os meses de janeiro e setembro de 2020.
O 7 de fevereiro e seu significado em 2021
Iberê, doutor em antropologia pela Universidade de Brasília (UnB), diz que essa data foi instituída para dar visibilidade a essa luta cotidiana, repleta de derrotas, em defesa das causas dos povos originários que têm enfrentado uma série de todo tipo de atrocidades praticadas por quase todos os governos, principalmente, o governo federal.
“Não é uma data de comemoração de conquistas que conseguimos olhando para o passado. É uma data que marca a nossa resistência. Rememora os muitos processos de resistência, luta e das muitas perdas que temos tido ao longo desse caminho. Se eu for falar de nossas vitórias, terei de puxar pela memória as poucas vitórias, a menos que a gente considere vitória os nossos encontros, mas nada disso se dá sem enfrentamento com o governo”, afirma.
Ele cita como exemplo o que eles chamam de “retomada”, ou seja, a luta pela distribuição de terras, que, no entendimento dos povos originários, deveria ser parte de um projeto permanente de qualquer Estado, assim como o direito aos produtos livres de transgênico, à educação e saúde públicas de qualidade para povos indígenas, ao reconhecimento dos seus territórios, à vacinação, principalmente nos tempos de pandemia.
“Cada ponto desses são pontos de luta que nunca chegamos ao limite de dizer agora não precisamos mais. Sempre foi e tem sido pontos de luta, em alguns momentos em maior intensidade, em outros, menos”, lembra. Iberê afirma que quando “a gente fala de terra e território em todos os sentidos que essas palavras têm, para nós, a terra é a nossa grande mãe. Quando o colonizador chegou perdido, achando que havia chegado na Índia, eram poucos, desnutridos, sem alimentação. Nós os alimentamos, demos de comer, e tratamos como um igual. Mas ele tinha sede por território e observava a terra como objeto e até hoje essa sede não foi saciada”.
E completa: “quando olhamos para os espaços sagrados dos nossos 305 povos, os reconhecidos pelo último Censo 2010, todos estão apartados dos seus territórios. O Censo de 2010 constatou a existência de 1.239 territórios indígenas, mas, até agora, o Estado brasileiro só reconheceu 504, que são demarcados”.
Os outros não são reconhecidos, portanto, as poucas políticas públicas voltadas para os povos originários e tradicionais chegam apenas aos territórios reconhecidos pelo governo federal. Sem contar que mais da metade da população indígena não está nos territórios e sim nas periferias das cidades, segundo o Censo do IBGE de 2010.
“Depois desse Censo não há mais dados novos. De lá para cá não sabemos onde estão, quantos são e o que estão fazendo os indígenas que vivem nas periferias das cidades. Os 1.239 territórios deveriam ter sido reconhecidos e demarcados desde a Constituição de 1988 e nunca foram”, denuncia.
Os corações do mundo
Para Alan Miguel Alves Apurinã, da Nação Apurinã, Terra Indígena localizada no Amazonas, fazendo divisa com o Acre e Rondônia e conhecida como “Boca do Acre”, falar do Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é falar de um tema muito longo.
“É um tema de ontem, de hoje e dos futuros. A luta indígena nunca para. Numa época atrás o número de povos indígenas era muito maior. Mas as lutas que vimos travando desde então têm feito a gente perder muita gente. Temos perdido, sistematicamente, anciões, crianças, mulheres guerreiras e lideranças mulheres, que demarcaram suas terras, que ajudam o seu povo e sua nação”.
Ele observa que a luta, hoje, está centrada na manutenção daquilo que está escrito na Constituição Federal de 1988. “Algo simples, algo que já está escrito. Dentro do nosso Artigo 231 e 232, do Estatuto dos Índios, que fala sobre as nações indígenas, seus direitos, suas terras e sobre o tempo limite de demarcação de terras e áreas indígenas, que são homologadas, regularizadas, documentadas e delimitadas”, afirma.
“É um processo que o governo não quer reconhecer. Todo mundo sabe que quando se fala em terras, fala-se em riquezas, quer seja na superfície, quer seja no subsolo. Quando temos essas riquezas guardadas ainda pela população indígenas é muito difícil uma mente capitalista demarcar algo que ele só consegue enxergar ouro, diamante, nióbio, hidrelétricas, madeira e outras riquezas naturais”, completa.
Para além da luta pelas suas terras e o direito à saúde, educação, alimentação, água potável, vacinação, luz e todos os direitos fundamentais, a luta é para manter seus territórios e a floresta em pé, bem como as vidas que existem nela.
“Quando se fala em Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mar, a primeira coisa que vem à mente, é a natureza. É importante reconhecer que esses biomas são os corações do mundo, mas a gente tem de ver que nesses lugares há vida de todo tipo: pessoas, flora, fauna, que nos mantêm vivos, que significa ser coração do planeta. O mundo capitalista é o grande rival. Não somos contra o capitalismo, mas sim contra o modelo que eles utilizam se saqueio para lucro e que destrói tudo isso”, finaliza.
Aliança de Bolsonaro com Centrão transforma 2021 em ano de muita luta
Jornalista: Maria Carla
O setor da educação nunca esteve tão perto da precarização e privatização como em 2021. Analistas políticos afirmam que a coligação Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adepta do Estado mínimo, empurra os servidores públicos à luta.
No campo da educação, vem aí um combo de ações que visa a demolir o Sistema Educacional Público do Brasil. Entre as prioridades do presidente Jair Bolsonaro, destaca-se os PL da Lei da Mordaça (Escola sem Partido), do homeschooling e outros que, indireta e até mesmo diretamente, instituem, no País, a precarização da profissão, como, por exemplo, a emenda constitucional do fim dos serviços públicos, denominada de reforma administrativa.
A pauta neoliberal do Estado mínimo vem empacotada na forma de projetos de lei e emendas constitucionais que o governo federal listou e mandou entregar a Arthur Lira antes mesmo de ele ganhar a eleição para presidente da Câmara dos Deputados.
Na avaliação de especialistas, estudiosos e lideranças sindicais, a vitória do Centrão, nesta semana, no Congresso Nacional, e nas eleições municipais, em 2020, aprofunda essa pauta neoliberal. A prova disso é a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana, de que está “absolutamente sintonizado” com o Ministério da Economia.
Ele se reuniu com Paulo Guedes, na quinta-feira (4), para discutir o cronograma de votação das reformas na Câmara e no Senado. Antes, Lira havia tratado do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também vai se encontrar, separadamente, com Guedes.
“Foi acertado para tratarmos e colocarmos claramente o cronograma para votação e os procedimentos das reformas que serão pautadas no Senado e na Câmara e na comissão especial da reforma tributária”, observou. Diante desse quadro, o Sinpro-DF foi ouvir especialistas e lideranças sindicais.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), diz que a eleição do Arthur Lira (PP-AL) e do Ricardo Pacheco (DEM-RJ) consolida uma vitória do Centrão no Congresso Nacional já conquistada nas eleições municipais, em 2020.
“Isso significa uma posição ideológica bastante preocupante para os servidores públicos, para quem defende o papel do Estado de cuidar da população brasileira e se tem à frente das ações políticas e deliberações de projetos de leis, de mudanças na Constituição Federal, um grupo político que defende a privatização, o Estado mínimo, que trabalha na perspectiva de concentrar renda nas mãos de poucos sugando a população brasileira com impostos, pagamento, livrando os super-ricos de pagar imposto. Estão fazendo uma atuação direcionada a um segmento mínimo da população do nosso país”, afirma.
Ele explica que essa eleição tem impactos em todas as políticas públicas. “E a educação não foge dessa regra. A grande preocupação nossa é que, no Congresso Nacional, comecem a ser pautados e aprovadas medidas que atacam a educação pública em nosso País. São muitos os projetos de leis que estão na Câmara e no Senado atacando a educação pública e o direito à educação”.
O presidente da CNTE considera o perfil desses presidentes muito preocupante para a população brasileira. “Mas sobretudo, para nós, trabalhadores e trabalhadoras da educação porque, com certeza, será pautado o ajuste fiscal, arrocho do salário dos servidores públicos, reforma administrativa, será uma pauta neoliberal, conservadora, de Estado mínimo, em que vai trazer grandes prejuízos para os serviços públicos e para o atendimento à população. Infelizmente, a educação está entre os alvos de ataques desse Centrão que assume de forma voraz o poder em nosso País, quer seja no Congresso Nacional quer seja nas Prefeituras”, afirmou.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea
José Celso Cardoso Jr, presidente da Afipea-Sindical, acredita que a situação da educação vai piorar com a aliança do governo Jair Bolsonaro com o Centrão no Congresso Nacional. “O impacto é, muito provavelmente, negativo. Afinal, nem o governo e nem os seus prepostos na câmara e no senado entendem do tema e da importância da educação pública, universal, gratuita e de qualidade (em todos os níveis) para o desenvolvimento nacional. Mas como na atual conjuntura há outros temas mais prioritários que educação na pauta, da perspectiva do governo e do parlamento, é possível que a área educacional não sofra tanto ou de modo tão rápido o impacto negativo acima referido”.
Universidade de Brasília – UnB
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, espera que os dois presidentes tenham compreensão do papel estratégico da educação e da ciência no contexto nacional. “As universidades públicas têm papel fundamental para o desenvolvimento do país, como vem sendo demonstrado durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Na UnB, mantemos forte parceria institucional com o Congresso, fazendo a interlocução com parlamentares de várias legendas. Nossa expectativa é pavimentar um caminho de diálogo também com os novos presidentes, para que possamos trazer ao debate questões sensíveis para nossas comunidades, a exemplo do orçamento, dos recursos para a assistência estudantil e da nomeação de reitores”.
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese Mariel Angeli Lopes, economista do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), também prevê um ano de muita luta. “O que pode mudar tem muito que ver com os projetos que o governo Bolsonaro já tinha colocado no Congresso. A reforma administrativa, por exemplo, que é uma pauta superimportante para o Ministério da Economia, eles batem nessa tecla de que o servidor público também tem de arcar e fazer o sacrifício pelo País, o que a gente sabe que é uma falácia porque fora da reforma administrativa vão ficar justamente as carreiras de cargos mais elevados”.
Ela alerta para o fato de que a reforma administrativa tem o objetivo de precarizar o trabalho dos servidores da educação e saúde, principalmente, porque são a maior parte dos servidores federais, que tem salários mais baixos e condições piores de trabalho e a proposta da reforma administrativa é que esses servidores ainda percam a estabilidade. E isso, com certeza, tem a possibilidade de influenciar negativamente a liberdade de cátedra.
“A gente sabe que, principalmente os professores universitários, têm possibilidades de se opor muito diretamente ao governo federal e estaduais e com essas possibilidades da reforma administrativa eles passam a ficar mais dependente da condição política para exercerem suas atividades no magistério e na pesquisa científica”, afirma.
Importante ressaltar que, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a intenção é a de levar a reforma administrativa para a frente. “Talvez seja o assunto que a gente mais tenha de se preocupar este ano. Isso não vai impactar apenas os servidores. Eles serão os primeiros. Mas a população toda irá sofrer com essa reforma, com a piora dos serviços públicos. No último ano, com a pandemia, a gente viu o tanto que os serviços públicos são importantes”, afirma a técnica do Dieese.
Ela destaca a lista de prioridades que o governo Bolsonaro entregou ao Arthur Lira, após ser eleitor à presidência da Câmara, e, entre os mais de 10 itens listados, uma dessas prioridades é a regulamentação do homeschooling. “Trata-se de uma demanda antiga do grupo fundamentalista que apoia o governo Bolsonaro. O homeschooling tem muitas controvérsias do ponto de vista educacional e os professores e entidades educativas têm muitas críticas a essa modalidade”, informa.
A economista do Dieese afirma que “eles querem, com a regulamentação do homeschooling, mais ainda, maior interferência religiosa sobre a educação das crianças da escola pública. Mais uma vez será essencial o papel dos professores. “Se proposta de homeschooling for para a frente, infelizmente, terá muita chance de a escola pública ser esvaziada para fortalecer as escolas confessionais que ministram o ensino remoto, e crianças dentro de casa, estudando numa escola de igreja, e pouco contato com outras crianças. Isso vai precarizar ainda mais o trabalho dos professores (trabalho docente). E se a reforma administrativa passar, será ainda pior”.
Articulação Brasileira pelo Pacto Educativo Global – ABPEG Rudá Ricci, sociólogo, presidente do Instituto Cultivar e coordenador Articulação Brasileira pelo Pacto Educativo Global, afirma que os próximos 2, 3 meses serão fundamentais para Jair Bolsonaro impor a pauta que ele quer na educação.
“A pauta dele, e vou falar primeiro o geral, se dá em cima da questão da segurança pública e da violência. São cerca de 10 PEC e PL (confira no final deste texto) que ele já definiu como prioridade. Com relação à segurança, ele quer a ampliação da venda privada de armas. Segundo lugar, quer autorização para ter propaganda na TV de venda de armas. A outra prioridade é a pauta de costumes, que o Centrão não gosta porque é a pauta do Estatuto da Família, um projeto da ministra Damares. Outra prioridade é uma lei que cria a Escola sem Partido como referência para a educação brasileira”.
Ricci diz ainda que, na pauta da educação, o projeto mais importante do governo Bolsonaro é o projeto de homeschooling. “Ou seja, os pais não serem obrigados a matricular os filhos nas escolas”, afirma. Para ele, é urgente reverter essa situação. “Temos de voltar a ter uma pauta ofensiva para ter a mínima chance de negociar. Se tem algo que a gente aprendeu no movimento sindical, desde os anos 1980, é que o outro lado não negocia com quem é fraco”.
E completou: “Temos de reverter essa lógica naquilo que a gente conseguiu fazer crescer nos anos 1980 e 1990 do século passado que é, na ofensiva política, a gente conseguir negociar com alguma vantagem com os donos do poder. Não tem muito segredo. E se alguém falar que os tempos são outros, eu sugiro a pessoa observar o que está acontecendo na Europa, na Ásia, por exemplo, na Índia, e nos EUA”.
Sindicato dos Professores no Distrito Federal –Sinpro-DF
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que o Estado mínimo é um projeto neoliberal em que o Estado brasileiro não atenderá as necessidades das pessoas, sobretudo, das mais carentes.
“Aos poucos, com projetos como o do homeschooling, com a Emenda Constitucional nº 95/2016, vai se desresponsabilizando da educação pública. Vai fazendo com que a educação se torne, cada vez mais, um artigo de luxo para quem tem mais dinheiro. A população vai ficando, por sua vez, com menos direito ao acesso à educação, limitando-se apenas a saber aquilo que é essencial para somente servir aos donos do dinheiro”.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF alerta que, na medida em que os serviços públicos estão sendo precarizados pelo governo Bolsonaro significa que as pessoas que mais precisam de hospitais e remédios, de escola e conhecimento para superar a pobreza, de segurança, de água e esgoto, de luz e todos os serviços prestados pelo Estado vão ficando sem esses serviços.
O governo Bolsonaro fez a opção de, em vez de atender às necessidades da população, com mais Estado e mais serviço público, para evitar qualquer tipo de reclamação, prefere apostar na violência, na venda de armas, no discurso do ódio, no armamento. Prefere apostar no enfrentamento em lugar de apostar na manutenção da vida e no fortalecimento da sociedade como espaço plural que todos e todas têm direito de viver.
A prova dessa opção são os projetos de lei e de emendas constitucionais que o governo Bolsonaro entregou a Arthur Lira para ser aprovada com prioridade. Confira:
PL 6.438/2019: ampliação do direito ao porte de armas
PL 5.417/2020: propagandas de armas na televisão.
6.215/2019: o excludente de ilicitude. Defendido por Bolsonaro para “prestigiar o policial”. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
PEC 32/2019: redução da maioridade penal.
PL 191/2020: exploração mineral em terras indígenas.
PL 3.129/2012: ensino domiciliar na educação básica.
As aulas têm início no dia 03 de março (estudantes apenas no dia 08), porém, para adiantar todos os procedimentos iniciais da contratação temporária, os(as) professores(as) deverão comparecer seguindo o cronograma da SEE. No caso dos(as) candidatos(as) que não atuaram no ano letivo de 2020, a documentação a ser entregue será aquela exigida no Edital n. 40/2018 e na legislação vigente. O bloqueio de carências para o ano letivo de 2021 ocorrerá no período de 22 de fevereiro a 07 de março de 2021.
É importante salientar que as pendências documentais deverão ser sanadas no momento do bloqueio das carências. Os(as) interessados(as) também deverão ficar atentos(as), pois não será permitido o bloqueio de carência pelo(a) candidato(a) que esteja com pendências documentais, e em caso de impossibilidade de comparecimento do(a) candidato(a) para entrega de documentação, será permitida a entrega por meio de procuração.
A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) pediu ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sinpro-DF, em 16 de dezembro de 2020, defendendo também a ilegalidade do estabelecimento do homeschooling no Distrito Federal (ensino domiciliar). A Anec entrou na ação como amicus curiae no fim de janeiro deste ano.
Trata-se de mais uma entidade que se posiciona contra o projeto de desestruturação do ensino público e que denuncia os males que o projeto traz. A Adin tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e contesta a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.759, de 16 de dezembro de 2020, que instituiu a educação domiciliar (homeschooling) no DF.
Além de infringir vários direitos e leis do Brasil, a adoção do homeschooling no DF, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O processo do Sinpro-DF tramita com o número 0752639-84.2020.8.07.0000.
Ao ingressar na Adin proposta pelo Sinpro-DF, Irmão Paulo Fossati, presidente da Anec, declarou que a entidade é uma associação que atua em favor de uma educação de excelência. “Apresentamos em nossa petição ao TJDFT com argumentos técnicos e pedagógicos que mostram que o homeschooling no Brasil é algo preocupante porque não há legislação e monitoramento das condições socioemocionais e de aprendizagem por parte dos governos estaduais ou federal”, pontua Irmão Paulo Fossati, presidente da Anec.
Volta às aulas presenciais está condicionada à vacinação
Jornalista: Maria Carla
A comissão de negociação do Sinpro-DF realizou, nesta segunda-feira (1º/2), a primeira reunião do ano com o secretário de Estado da Educação do Distrito Federal, Leandro Cruz. Um dos motivos pelos quais o sindicato solicitou o encontro foram as preocupações diante de tantas incertezas relativas ao plano de retorno às aulas e inquietações com relação à lentidão da chegada da vacina contra a Covid-19.
Diante disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) também se manifestou sobre a inviabilidade desse retorno sem a vacinação em massa dos trabalhadores da educação. O secretário de Educação confirmou que o retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino está condicionado à vacinação da categoria. Há uma compreensão, por parte da secretaria, de que há uma inviabilidade do retorno presencial sem que o processo de vacinação não tenha atingido a todos os trabalhadores da educação.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Sinpro-DF tem defendido, intransigentemente, um retorno presencial somente após a vacinação. “Caso haja alguma mudança nos encaminhamentos que venha a colocar em risco a categoria e a comunidade escolar, vamos realizar novas mobilizações para impedir retorno presencial sem vacinação e sem todos os protocolos sanitários”, afirmou a comissão. Daí a volta às aulas ter sido um dos temas de destaque desta primeira reunião.
Cruz afirmou que se não houver vacinação até 8 de março, data prevista no Calendário Escolar para a volta às aulas presenciais, a rede pública de ensino continuará como está até hoje. Se houver vacina, a secretaria irá voltar de forma híbrida. “Ou seja, metade presencial e metade no virtual, garantindo o mínimo de alunos em sala de aula. Assim, por exemplo, numa turma de 40 alunos, 20 vai estar no presencial, 20, vai estar na sua casa”, explicou. Vale esclarecer que quando se fala de retorno de forma híbrida, o GDF se refere somente aos estudantes. Os professores retornam e atuarão apenas presencialmente.
Outras pautas
A comissão de negociação levou outras pautas para a reunião, tais como, a revisão da Lei de Gestão Democrática, conforme previsto na lei. Ficou decidido que a SEEDF irá chamar o Sinpro-DF até o fim do mês de fevereiro para debater essa revisão. O sindicato também cobrou a realização de novo concurso para professor e orientador educacional e a nomeação dos últimos 400 concursados que faltam ser nomeados para zerar o banco, bem como a confirmação da Circular nº 5/2021, que assegura o não fechamento de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na pauta financeira, foi deliberado que serão agendadas datas para o início do debate sobre recomposição salarial com discussões sobre a sexta parcela do plano de carreira, que está prevista na Lei nº 5.105/ 2013 (Lei do Plano de Carreira). Esse reajuste pode ser concedido porque a Lei Complementar nº 173/2020, do governo federal, não atinge a Lei do Plano de Carreira de 2013. A lei federal (LC 173/2020) congela reajustes salariais nos serviços públicos até 31 de dezembro de 2021. A comissão também incluiu a Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE) no debate financeiro.
A comissão de negociação solicitou e o secretário Leandro Cruz se comprometeu em atuar, junto à Secretaria de Economia, na defesa do pleito do Sinpro-DF de manter o Auxílio Saúde no contracheque. Segundo a comissão, o secretário André Clemente, da Economia, já está analisando a proposta da entidade.
A respeito do pagamento do exercício findo relativo ao ano de 2006, a informação é a de que a SEEDF está aguardando a confirmação da área financeira. Também ficou definido que haverá reuniões quinzenais da SEEDF com a comissão de negociação e, uma vez no mês, o secretário irá participar.
SEEDF reafirma Circular nº 5 e diz que não vai fechar turmas da EJA
Jornalista: Maria Carla
Em reunião realizada, na tarde desta segunda-feira (1º/2), o secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, Leandro Cruz, e subsecretários, informaram à comissão de negociação do Sinpro-DF que o governo não irá fechar turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esse foi um dos temas apresentados pela comissão de negociação no sentido de obter a confirmação da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) do compromisso assumido, anteriormente, materializado na Circular nº 5, de 18 de janeiro de 2021.
O SEEDF levou em consideração os argumentos do Sinpro-DF sobre as dificuldades históricas que os segmentos do noturno têm sofrido há anos e que se aprofundaram, em 2020, com a pandemia do novo coronavírus e a baixa procura por novas matrículas para 2021. Ele confirmou os argumentos e orientações contidos na circular e reafirmou que a SEEDF reconhece a função social da EJA e assegura o compromisso com a comunidade escolar de garantir a continuidade da oferta da modalidade na rede pública de ensino.
A comissão de negociação do Sinpro-DF lembrou que a circular é resultado das discussões sobre as particulares inerentes à EJA e observou que são características existentes no ensino regular noturno em geral. Durante a reunião, a comissão cobrou uma ação e uma atenção pedagógicas especiais para o EJA. Para isso, foi definido que, nos próximos dias, será pautado o início do debate entre sindicato e a Diretoria de EJA secretaria para se pensar uma proposta que assegure a permanência do estudante na escola.
O Sinpro-DF tem cobrado do Governo do Distrito Federal (GDF), desde muito antes da pandemia do novo coronavírus, uma política consistente de combate à evasão escolar. Além da dificuldade pedagógica, há empecilhos que “estimulam” o abandono pelo estudante, como, por exemplo, a violência social nas ruas e o desemprego, que também impactam em todo o ensino noturno.
ENEM DIGITAL E OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS CANDIDATOS
Jornalista: Leticia
As apostas do governo federal em implementar mudanças no modelo adotado para aplicação do ENEM no país, foi conduzido por má gestão, problemas logísticos e falhas técnicas.
No último domingo (31), seguindo o cronograma divulgado pelo Inep, pelo menos 29.703 candidatos realizaram pela primeira vez o ENEM DIGITAL, um novo formato de prova que servirá como teste para mudanças na aplicação do exame. Mas para muitos candidatos, a novidade deixou muito a desejar. Como se não bastasse os problemas já relatados nas primeiras provas, desta vez, a tecnologia adotada pelo MEC, não foi suficiente em algumas cidades.
Além da logística e falhas na comunicação, candidatos do DF e de outros estados foram surpreendidos ao saber que havia erros no sistema de provas. De acordo com o Inep, órgão responsável pela aplicação do exame, na edição de domingo (31), houve uma abstenção de 68% entre os 96 mil candidatos confirmados na versão digital do exame ,um total de 29.703 pessoas fizeram a prova.
Em tamanhas mudanças e incertezas, a edição do ENEM-2020, deixa um caminho longo e com prejuízos incalculáveis para a educação e estudantes, que por meio do exame, conseguem o ingresso ao ensino superior. Desde sua criação em 1988, a edição de 2020, registrou os maiores números de abstenção em toda a história do ENEM, o que preocupa a todos(as).
Um dos maiores portais de entradas ao ensino superior, corre risco. A falta de investimento do poder público nas escolas e universidades, deixa claro o modelo de políticas públicas adotadas pelo então governo. O que fazer diante de tamanhas mudanças impostas em tempos de pandemia?
Com tantas mudanças impostas para todos(as), insistir na aplicação de um importante processo para tantos cidadãos, é violar o direito daqueles que sonham em uma universidade pública. A questão vai muito além da alteração de datas ou forma aplicada. Em meio à uma pandemia global, os jovens e candidatos ao exame, não tiveram escolhas: Foi preciso encarar o vírus e suas consequências, o motivo? A decisão de um governo genocida diante de um importante processo para tantos.
Para o diretor do Sinpro-DF Hamilton da Silva Caiana, o formato e modelo adotado em meio à pandemia da Covid-19, revela a obsolescência do governo atual. “ Mesmo diante de tamanhos casos de mortes por todo o país, o presidente juntamente com a pasta responsável pela educação, preferiu arriscar e apostar em novo “modelo” recheado de falhas e problemas estruturais. É válido lembrar que graças aos movimentos estudantis, movimentos sindicais e mobilizações, foi possível um adiamento consciente, no entanto, adiando ou não, o exame se tornou um processo excludente em 2020, isso pela irresponsabilidade do MEC”, afirma o diretor.
