• Principal

Concurso de poesia e desenho para aposentados está a todo vapor; corra e faça sua inscrição

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Em homenagem ao centenário de nascimento do patrono da educação brasileira, Paulo Freire, o Sinpro-DF realizará concurso inédito e exclusivo de poesia e desenho para aposentados(as) filiados(as) ao sindicato. Com o tema “Poetizando e Desenhando com Paulo Freire em seu Centenário”, o concurso será realizado integralmente de forma virtual. As inscrições vão até dia 4 de janeiro, à meia-noite. Acesse o link https://vm.tiktok.com/ZMJbharmU/ e veja o passo a passo da inscrição para o concurso no canal do Sinpro-DF no Tik Tok. Aproveite para curtir a gente lá. Se preferir, veja as orientações no fim da matéria.

Os trabalhos submetidos deverão levar em consideração a temática apresentada no concurso “Poetizando e Desenhando com Paulo Freire em seu Centenário”. Os três primeiros colocados da categoria Poesia ou da categoria Desenho receberão prêmio em dinheiro. O primeiro lugar das duas categorias receberá R$ 2 mil; o segundo, R$ 1.500,00; e o terceiro, R$ 1 mil. Os trabalhos de ambas as categorias deverão ser manuscritos, inéditos, originais e individuais, e devem ser apresentados em papel oficial, disponibilizado no site do Sinpro-DF, no link para as inscrições. Além disso, cada participante só poderá concorrer com um único trabalho em apenas uma categoria.

O objetivo do concurso realizado pelo Sinpro-DF é valorizar e estimular a criatividade do(a) professor(a) aposentado(a), além de combater os ataques que o educador Paulo Freire vem sofrendo. Além disso, é mais uma forma de o Sindicato intensificar a aproximação com os(as) aposentados(as) filiados(as) e da categoria conhecer os trabalhos e habilidades dos(as) mais experientes.

Passo a passo
Para se inscrever e enviar o trabalho artístico-cultural (desenho ou poesia), o(a) aposentado(a) terá de seguir o passo a passo:

1 – Entre no link de inscrição e faça a inscrição. Isso irá gerar um código, que deverá ser enviado para seu e-mail. Guarde-o.

2 – No link , baixe a folha oficial de desenho ou de poesia e salve em seu computador ou dispositivo móvel (celular, tablet)

3 – Faça seu desenho ou escreva sua poesia na folha oficial que você imprimiu. Importante: não deverá constar nenhum tipo de identificação do(a) aposentado(a), como nome, cidade em que mora, ou qualquer outro tipo de sinal que revele quem é o(a) participante.

4 – Coloque na folha oficial o código que você recebeu no ato da inscrição.

5 – Digitalize seu trabalho e salve-o em formato PDF no seu computador ou dispositivo móvel (não serão aceitos trabalhos em outros formatos).

6 – Acesse o link de inscrição e faça o upload do seu trabalho, ou seja, carregue seu trabalho no site. Só serão aceitos trabalhos enviados por este link

8 – Feito isso, você receberá a comprovação do envio por e-mail.

9 – O Sinpro não receberá nenhum trabalho após o dia 04/01/2021.

10 – Acompanhe o noticiário do site para saber os resultados do concurso.

Clique aqui e confira o regulamento.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Parlamentares apontam verdadeiros construtores da vitória do Fundeb

A garantia dos recursos públicos do Fundeb exclusivos para a valorização das escolas públicas e seus profissionais foi amplamente comemorada nessa quinta-feira (17). Após ter aprovado emenda que transferia quase R$ 16 bilhões do Fundo para outros sistemas de ensino – inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc) –, a Câmara dos Deputados voltou atrás e seguiu a orientação do Senado Federal, que descartava as alterações no texto original. A vitória, todavia, é fruto de um intenso trabalho conjunto, que reuniu a categoria da Educação e suas entidades organizativas, além de parlamentares do campo progressista.

O placar registrado nessa quinta na Câmara dos Deputados contabilizou 286 votos favoráveis à manutenção do texto do Senado Federal e 163 contrários. No último dia 10 de dezembro, quando foi aprovada a emenda que permitia transferência de recursos do Fundo para financiar a rede particular de ensino técnico, infantil e escolas filantrópicas, entre outras, o placar da Câmara registrou 311 votos contrários ao Fundeb público e 131 favoráveis.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é “salutar que os parlamentares que colocaram sua digital contra as escolas públicas tenham modificado seus votos, mas é preciso que se tenha noção dos verdadeiros construtores dessa vitória para o Brasil”.

“O movimento feito pelas entidades sindicais, pelo Sinpro-DF, pela CNTE, pela UNE, pela Ubes e por toda a sociedade em defesa da educação pública foi fundamental para que pudéssemos (os parlamentares) articular essa vitória. Só assim foi possível reverter os votos de vários parlamentares que votaram contra a educação pública no primeiro momento na Câmara”, afirma a parlamentar que em todos os momentos votou favorável ao Fundeb que valorizasse as escolas públicas e seus profissionais.

O deputado professor Israel (PV-DF), presidente da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a transferência de recursos do Fundeb para outros sistemas de ensino, disse que, logo após o resultado na Casa, foi iniciado um “processo de negociação com os senadores e com os próprios deputados para garantir que o Senado corrigisse o erro, a proposta retornasse à Câmara e a própria Câmara tivesse a oportunidade de corrigir o erro que tinha cometido”.

“Foi uma semana muito difícil. Conversamos com as bancadas do Brasil inteiro. Colocamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação para buscar apoio, fizemos uma série de negociações com deputados de todos os partidos, e conseguimos. A mobilização dos professores foi essencial neste processo. O tom que os professores utilizaram nas mensagens enviadas aos deputados foi um tom correto, um tom de cidadania, adequado para convencer e garantir esse resultado”, afirma o parlamentar que também votou favorável ao Fundeb para as escolas públicas em ambos os momentos de apreciação pela Câmara.

Mesmo com toda mobilização realizada em torno da defesa da educação pública e do apelo feito pela sociedade, vários votos de deputados federais não foram revertidos. A bancada do DF na Câmara, por exemplo, é composta por oito parlamentares. Do grupo, apenas a deputada Erika Kokay e o deputado Israel votaram contrários à destinação de recursos públicos para instituições de ensino que não fossem públicas. Bia Kicis (PSL), Celina Leão (PP) e Tadeu Filipelli (MDB), Flávia Arruda (PL), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Luis Miranda (DEM) e Paula Belmonte (Cidadania) marcaram a história de suas atuações como parlamentares com o voto contra a educação pública. Tadeu Filipelli substituiu a deputada Celina Leão na primeira votação na Câmara, já que a parlamentar estava no comando da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Já Flávia Arruda não compareceu à segunda votação, decisiva para definir os rumos da educação pública.

Por trás da intransigência
A estratégia política do governo Bolsonaro e de sua base no Congresso Nacional sempre passou pela desvalorização da educação pública. Exemplo disso são os cortes na pasta de Educação, os projetos que desvalorizam o setor, o desrespeito aos profissionais que atuam nas escolas e outras instituições de ensino público. Por trás disso, está não só a lógica do governo federal em mercantilizar a educação para agradar o setor privado, mas modificar o próprio comportamento humano, reduzindo-o ao cumprimento inquestionável de ordens, com ausência de liberdade.

“O fortalecimento da educação pública representa a construção de uma sociedade onde as pessoas não tenham dono, onde as pessoas tenham pensamento crítico. Todo lógica de arbítrio, ditatorial, se sente ameaçada pela educação pública de qualidade. Educação combina com democracia, pois vai na via da construção de sujeito, consciência crítica, autonomia de pensamento, exercício do potencial criativo”, afirma a deputada Erika Kokay.

Segundo a parlamentar, o comportamento de Bolsonaro e de sua base é “doloso”. “Eles não são apenas neoliberais, e acham que têm que favorecer o mercado em detrimento das políticas públicas. Isso é aliado a um ataque intencional à educação, pois educação pública é um instrumento de construção de pessoas com consciência crítica e condições de transformar a própria sociedade, dando oportunidade a todas e todos de vivenciar uma humanidade que eles acham que tem que ser restrita a uma pequena elite do País”, avalia.

O texto que regulamenta o Fundeb segue agora para sanção presidencial. A orientação da CNTE, do Sinpro-DF e de todas as organizações que lutam pela educação pública de qualidade e pela valorização de seus profissionais é de que a mobilização se mantenha. O objetivo é que o texto seja aprovado sem nenhum veto. Na agenda de lutas, está programado para a próxima segunda-feira (21/12), às 10h, mais um twitaço.

MATÉRIA EM LIBRAS

Veja como votaram deputados e deputadas

1ª – Votação: Retirada de quase R$ 16 bi da educação pública para transferir a outros sistemas de ensino, inclusive para o Sistem S

Fonte: Congresso em Foco

2ª – Votação: Manutenção do texto do Senado e garantia dos recursos do Fundeb para as escolas públicas

Fonte: Congresso em Foco

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Sinpro-DF alerta volta da prova de vida: “evite ficar sem pagamento”

A partir do dia 4 de janeiro de 2021 professoras/es e orientadoras/es educacionais aposentadas/os e pensionistas deverão voltar a fazer a prova de vida para recebimento dos benefícios. A regra vale para todos os setores do serviço público. A decisão está na portaria nº 58, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal dessa quinta-feira (17/12).

“Toda/os as/os professoras/es e orientadoras/es aposentadas/os devem ficar atentos! Não esqueçam de fazer a prova de vida no mês do seu aniversário. Evitem ficar sem pagamento”, alerta a diretora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados Silvia Canabrava.

A prova de vida é a comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões. Ela havia sido suspensa em março, como forma de evitar aglomeração e impedir o avanço da contaminação da Covid-19.

Documentação necessária
>> Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional)
CPF

>> Comprovante de residência, datado dos últimos três meses

Documentação para tutores, guardiões e curadores
>> Original da tutela
>> Termo de guarda ou curatela
>> Documento de identidade oficial do representante legal

Na hipótese de o aposentado ou pensionista residir em território nacional, mas fora do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride), ele deverá encaminhar correspondência ao Iprev-DF com Declaração de Vida, de Residência e de Estado Civil emitida em cartório e expedida no mês do procedimento. Não será aceita Declaração de Vida, Residência e Estado Civil com reconhecimento de firma por semelhança (Fonte: Agência Brasília)

Problemas de locomoção
Segundo informa a Agência Brasília, “aposentados e pensionistas residentes no Distrito Federal, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico, e maiores de 90 anos poderão requerer a visita domiciliar de servidor do Iprev-DF para realização da prova de vida. O pedido de visita deverá ser formulado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado e que comprove a condição de impossibilidade de locomoção”.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Alterações que retiram R$ 16 bilhões das escolas públicas são rejeitadas. Vitória da Educação

A educação obteve uma importante vitória na tarde desta quinta-feira (17). As alterações realizadas anteriormente pela Câmara dos Deputados, que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc), foram rejeitadas por ampla maioria dos(as) parlamentares durante votação do texto da regulamentação do Fundeb.

Em tempos de pandemia, a categoria teve que pressionar o Parlamento de forma eletrônica, e em todos os momentos de discussão do Fundeb esta mobilização, por meio de envio de mensagens que o sindicato organizou, tornou-se vital para impedir retrocessos no campo da Educação. “Esta participação foi vital na aprovação do Fundeb como uma política permanente e agora, na regulamentação, está garantindo que os recursos não fossem desviados para a área privada. Isto é uma vitória para todos e todas que buscam uma educação pública de qualidade”, salienta o diretor do Sinpro Cláudio Antunes.

O Senado Federal já havia aprovado uma emenda global restabelecendo o substitutivo do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) ao PL 4.372/20, rejeitando todas as emendas privatistas da Câmara, consideradas inconstitucionais por entidades responsáveis pela fiscalização do FUNDEB, especialmente pelo conjunto dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Tribunais de Contas nacionais (MPF, MPE, TCU, TCEs e TCMs).

O FUNDEB aprovado pela EC 108 tem compromissos valorosos com o país. Com ele será possível incluir os estudantes que estão fora da escola – especialmente em situação de trabalho infantil –; superar o analfabetismo literal de mais de 11 milhões de jovens e adultos e o analfabetismo funcional de outros quase 30 milhões; ampliar a escolarização de cerca de 77 milhões de brasileiros/as que não conseguiram concluir a educação básica na idade apropriada; ampliar a oferta de educação integral; melhorar a qualidade do ensino em todas as etapas e modalidades do nível básico e valorizar efetivamente os profissionais da educação pública.

Substituto do Senado é mantido

Com o resultado da votação sobre a regulamentação do FUNDEB, fica estipulado o que havia sido combinado entre o relator Felipe Rigoni com a oposição e a base social da educação, mantendo, agora, integralmente o substitutivo do Senado que:

1. Não admite convênios com o Sistema S ou quaisquer outras entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos, para a oferta da educação técnica e profissional;
2. Veda o conveniamento de matrículas públicas nas etapas do ensino fundamental e médio, ainda que na proporção de 10% sugerida na emenda de plenário da Câmara;
3. Não permite convênios privados para atividades no contraturno, uma vez que a educação integral é um dos objetivos a serem alcançados pelo novo FUNDEB permanente;
4. Só admite remunerar com recursos do FUNDEB os/as profissionais da educação pública, previstos no art. 61 da Lei 9.394/96, e os/as psicólogos/as e assistentes sociais nos termos da Lei 13.935/19.

Votação da bancada do DF

A bancada do Distrito Federal, composta por oito parlamentares, sete votaram para que os recursos do Fundeb ficassem com a educação pública. Apenas a deputada Bia Kicis, do PSL, votou para que o dinheiro fosse encaminhado para a rede privada.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Câmara agenda votação do Fundeb para esta quinta (17); pressão é urgente

Está na pauta desta quinta-feira (17) da Câmara dos Deputados a votação o texto da regulamentação do Fundeb. A matéria volta à Casa após o Senado Federal, sob pressão dos setores que defendem a Educação, descartar alterações realizadas anteriormente pela Câmara, que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). A sessão será às 10h.

Com o agendamento, a orientação é de que a pressão sobre os parlamentares se intensifique. A principal ferramenta utilizada pela CNTE, Sinpro-DF, CUT e outras organizações que defendem a educação pública de qualidade e para todas e todos é o site Na Pressão, que possibilita o envio de mensagens para todos os parlamentares, de forma facilitada.

“A pandemia da Covid-19 nos impede de ir às ruas. Mas as redes possibilitaram que a nossa pressão continue ativa e gerando resultados positivos. Prova disso é a posição do Senado. Agora é cobrar dos nossos deputados e deputadas. Temos que lembrá-los: quem votar contra o Fundeb para a educação pública, não vai mais voltar”, alerta o diretor de Imprensa do Sinpro-DF, Cláudio Antunes.

Deputados Federais do DF podem fazer a diferença 

Os/as 8 deputados/as federais do DF pertencem a 8 partidos políticos diferentes e podem influenciar suas bancadas na Câmara dos Deputados. Veja abaixo as orientações do Sinpro-DF para a mobilização virtual e faça sua parte.

1️⃣ Clique nos links, e envie a mensagem (ela já está escrita).

2️⃣ No Instagram (@sinprodf) e no Facebook ( https://www.facebook.com/sinprodf/ ) você encontrará novos cards dos parlamentares do DF sobre o Fundeb!

3️⃣ Envie estas orientações para as listas de WhatsApp da sua escola.

Deputados(as) do DF

👩🏻‍💼 BIA KICIS PRP DF
https://bit.ly/3p20hm4

👩🏾‍💼 ERIKA KOKAY PT DF
https://bit.ly/3oYdk80

👩🏼‍💼 FLAVIA ARRUDA PR DF
https://bit.ly/2K4lGMI

👨🏻‍💼 JULIO CESAR PRB DF
https://bit.ly/3msmE2j

👨🏻‍💼 LUIS MIRANDA DEM DF
https://bit.ly/2WoZGyE

👩🏼‍💼 PAULA BELMONTE PPS DF
https://bit.ly/3ax0EBd

👨🏽‍💼 PROFESSOR ISRAEL PV DF
https://bit.ly/3mrVgRW

👨🏻‍💼 FILIPELLI MDB DF
https://bit.ly/3mtePJu

O Fundeb
No último mês de agosto, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020, que implementou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, o Fundo passará a vigorar a partir de janeiro de forma permanente, com ampliação dos repasses federais.

Atualmente, a União repassa para o Fundo 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras. Com a alteração, o percentual deve chegar a 23% em 2026. Entretanto, mesmo com a promulgação do Congresso, é necessária a aprovação de uma lei que regulamente a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.

Também foi adicionado à Constituição o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que determina quanto o governo deve investir por estudantes ao ano em cada etapa da educação básica, indicando um padrão mínimo de qualidade, com a garantia de acessibilidade, alimentação nutritiva, internet banda larga, saneamento básico e outros requisitos. O objetivo é reduzir as desigualdades existentes país afora.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Sinpro entra com ação no TJDFT contra Ensino Domiciliar

O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei 6.579 de 2020, que institui a educação domiciliar no Distrito Federal. De forma totalmente açodada e sem o devido debate com a sociedade, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quarta-feira (16), o homeschooling.

Existem tipos de aprendizagem que só acontecem no ambiente escolar, ambiente preparado para receber estudantes, e ensinar, com professores(as), orientadores(as), diretores(as) e psicólogos(as). No entanto, a política do GDF tem sido a de depredar sistematicamente o ensino público para justificar a implementação deste tipo de política.

Diante deste cenário, o Sinpro, em defesa de uma educação pública de qualidade, apresentou a ação questionando a prática, por ser claramente inconstitucional, afrontando direitos previstos na Constituição e na Lei Orgânica do DF, assim como a decisão recente do STF, que estabelece que tal sistema de ensino somente pode ser estabelecido por meio de Lei Federal a ser debatida no Congresso Nacional.

Por que somos contrários

O sindicato é totalmente contrário à educação domiciliar por vários motivos pedagógicos, científicos, e também por entender que, para além de inconstitucional, por ser matéria do Congresso Nacional, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), fica claro que setores minoritários da população querem usar o dinheiro público para criarem um feudo para seus filhos, sem convivência social, sem diversidade de raças, gênero, classes sociais, pluralidade de ideias, liberdade de cátedra. Aliás, quem defende a educação domiciliar são os mesmos defensores da famigerada ‘escola sem partido’, a Lei da Mordaça.

A lei sancionada por Ibaneis acompanha a política de privatização do governo Jair Bolsonaro/Paulo Guedes, e ainda mostra um cenário desanimador, visto que não há nenhuma política e nenhum projeto que nos faz acreditar em melhorias, em investimento do dinheiro público na educação para assegurar melhor qualidade e melhores condições de trabalho.

É importante lembrar que vários artigos do então projeto de lei, além do substitutivo, deixam claro que esse projeto tem como objetivo abrir as porteiras para a terceirização e para a privatização da educação, como o que diz o Art. 3º, do PL nº 1.268/2020 do GDF, que a educação domiciliar será exercida por meio de registro na Secretaria de Educação em Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada que esteja em regular funcionamento.

O Sinpro defende, sim, mais investimentos para a educação pública, pois é desta forma que poderemos ter uma educação pública de qualidade para todos e todas.

Clique aqui e confira a ADI.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Fundeb | Pressão agora é na Câmara

Uma série de ações no Congresso Nacional e nas redes sociais estão sendo desenvolvidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados, como o Sinpro-DF, para garantir que a Câmara dos Deputados siga a decisão do Senado Federal sobre o texto de regulamentação do novo Fundeb. A cobrança feita pelos servidores da Educação, estudantes e pela sociedade em geral sobre deputados e deputadas vem sendo feita principalmente pelo site Na Pressão, e a orientação é de que a participação popular se intensifique nos próximos dias.

“Com a pandemia da Covid-19, as ações presenciais ficam limitadas a um grupo menor, que está atuando fortemente no Congresso Nacional; atuação essa liderada por dirigentes sindicais da CNTE, da CUT e também do Sinpro-DF e outros sindicatos. Com a prova de que as redes sociais têm força, a categoria da Educação deve intensificar a mobilização virtual, mandando mensagens para deputados e deputadas, marcando o nome deles em posts sobre o Fundeb e exigindo a necessidade de valorizar a educação pública e seus profissionais”, explica o diretor de Imprensa do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

Nessa terça-feira (15), o Senado Federal descartou alterações realizadas anteriormente pela Câmara dos Deputados, que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). Diante da alteração, o texto agora volta para a Câmara dos Deputados, que pode aprovar ou não a mudança. Há expectativa de que deputadas/os votem o projeto ainda nesta semana.

“Na prática, o Senado consertou o passa-moleque da Câmara dos Deputados, no último dia 10, quando foi descumprido o acordo selado entre o relator da matéria e a oposição, com o aval das entidades nacionais da educação”, afirma a CNTE em nota pública (Leia a íntegra aqui)

O Fundeb
No último mês de agosto, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020, que implementou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, o Fundo passará a vigorar a partir de janeiro de forma permanente, com ampliação dos repasses federais.

Atualmente, a União repassa para o Fundo 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras. Com a alteração, o percentual deve chegar a 23% em 2026. Entretanto, mesmo com a promulgação do Congresso, é necessária a aprovação de uma lei que regulamente a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.

Também foi adicionado à Constituição o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que determina quanto o governo deve investir por estudantes ao ano em cada etapa da educação básica, indicando um padrão mínimo de qualidade, com a garantia de acessibilidade, alimentação nutritiva, internet banda larga, saneamento básico e outros requisitos. O objetivo é reduzir as desigualdades existentes país afora.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

Versão digital de revista com foco em estudantes da rede pública será lançada nesta quarta (16)

Há cinco anos, nasceu a revista Caminhos: O Melhor do Brasil, com a proposta de valorizar, informar e formar estudantes da rede pública de ensino. Neste ano, pela primeira vez, a revista terá formato digital. O lançamento será nesta quarta-feira (16), às 20h, com transmissão pela TV Resistência Contemporânea, pela TV Comunitária (Canal 12 na NET) e retransmissão pelo canal do Sinpro-DF no Youtube.

Segundo os organizadores da Caminhos, a 5ª edição da revista é resultado de trabalho em grupo, realizado à distância, mas sem perder o “compromisso de fazer ecoar as vozes e vezes das/os estudantes das escolas públicas”.

“O foco das nossas publicações é a partilha desse projeto que envolve e convida estudantes e toda a nossa comunidade a pensar sobre temas ligados à Identidade, Patrimônio e Meio Ambiente, a partir de seus próprios lugares e realidades”, afirma a coordenação do projeto.

Trajetória
A Revista Caminhos: O Melhor do Brasil é uma publicação oficial do Projeto Re(vi)vendo Êxodos. Nascido em 2001, o projeto, com atuação nas escolas públicas do DF, tem como objetivo proporcionar a alunas e alunos visão crítica do mundo, tornando-os “cidadãos participativos” com “coragem de agir como transformadores das diversas realidades”.

“Estamos vivendo em um mundo globalizado, ainda sob a égide de uma potência hegemônica, com o crescimento exponencial dos dramas sociais e ambientais em todo o planeta. (…) É vital e urgente a discussão da questão do ‘pertencimento’, do respeito à cidadania, do encorajamento da ética nas relações políticas e humanas, do fortalecimento da tolerância. Queremos que nossos alunos brilhem, numa escola pública de qualidade, laica, inclusiva, tolerante, diversificada, presencial, que defenda a liberdade de expressão, os direitos humanos e que seja capaz de instrumentalizar esses jovens a serem cidadãos participantes, responsáveis, críticos e amorosos”, disse o coordenador do projeto, professor Luis Guilherme, em entrevista feita pelo Sinpro-DF em 2018.

Conheça mais sobre o projeto em http://bit.ly/34hJMu3

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

América Latina lança campanha para tributar os mais ricos

A América Latina é a região mais atingida econômica e sanitariamente pela pandemia. Ao mesmo tempo, é a que menos tributa a riqueza. Frente a essa realidade, que empobreceu 45 milhões de pessoas, um movimento que reúne os 24 países da região lança a campanha “Agora ou Nunca! Impostos sobre as grandes fortunas”, nesta terça-feira (15/12), às 11h. O lançamento será em uma coletiva de imprensa pela plataforma de vídeo-conferência.

De iniciativa da Rede de Justiça Fiscal da América Latina e Caribe e Rede Latino-americana por Justiça Econômica e Social (Latindadd), a campanha convidou para a live de lançamento da campanha Jorge Coronado, da CNE – Costa Rica; Adrián Falco, da SES Argentina; e Verónica Serafini, da Latindadd – Paraguay. A moderação será feita por Carlos Bedoya, do Latindadd – Peru.

“É indispensável tributar as grandes fortunas. Os Estados não têm recursos para enfrentar a gravidade da situação”, registra o porta voz da campanha, o sociólogo e especialista em tributação internacional, Jorge Coronado. Os 10% mais ricos da América Latina concentram 63% da riqueza da região, mas poucos pagam tributos sobre seus ativos financeiros e patrimoniais.

Em cada 100, 77 estão vulneráveis

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) aponta que a região retrocedeu 15 anos na luta contra a pobreza. Estima ainda que 2,7 milhões de empresas formais fecharam e a queda do PIB regional será de -9.1% no fim de 2020. De cada 100 pessoas, 77 estão em situação vulnerável, projeta a Cepal.

Estudo minucioso realizado pela Latindadd, que embasa a campanha “Agora ou Nunca! Impostos sobre as grandes fortunas”, aponta que 60% dos bilionários latino-americanos herdaram suas fortunas e não são tributados em muitos dos países, aprofundando a desigualdade.

Exemplos a seguir

O Chile aprovou em maio imposto sobre o patrimônio de super-ricos, país no qual o próprio presidente Sebastian Piñera encabeça a lista de homens mais ricos. Argentina e Bolívia aprovaram neste mês a cobrança de impostos sobre grandes fortunas. Equador e Peru avançam na mesma direção. Até o Fundo Monetário Internacional defende a tributação das fortunas para sair da crise aprofundada pela pandemia, mesma medida antecipada pelo recém-eleito presidente norte americano, Joe Biden.

Dados sobre riqueza são omitidos

“Curiosamente, sabemos tudo sobre os benefícios dados aos mais pobres, mas a riqueza segue sendo apenas estimada, posto que há um véu ao redor dela, em nome da privacidade”, registra a presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Maria Regina Paiva Duarte, entidade integrante da campanha latino-americana no Brasil.

Os dados sobre riqueza e fortunas são frágeis e opacos devido à guarida fiscal, sociedades offshores (sociedades ou contas bancárias abertas em países ou territórios do exterior, sujeitas a um regime tributário diferenciado e favorecido, com domicílio estabelecido em outro país), sociedades anônimas e o segredo bancário e tributário vigente na maioria dos países do bloco.

Além disso, os ricos ficaram mais ricos na pandemia. Os milionários da região latino-caribenha aumentaram sua riqueza em US$ 48,2 milhões entre 18 de março e 12 de julho, segundo a Forbes. Justamente um dos períodos de maior confinamento. Neste período 42 brasileiros aumentaram suas fortunas em R$ 170 bilhões, valor maior que todo o orçamento da saúde pública em 2020.

Campanha no Brasil
No Brasil, a campanha Tributar os Super-Ricos foi lançada em outubro por mais de 70 entidades nacionais, propondo oito medidas legislativas simples de serem implementadas. Com a tributação de apenas 0,3% mais ricos, resultando em receita anual de R$ 300 bilhões. O Brasil é o sétimo país com maior desigualdade no mundo e é também o sétimo com o maior número de bilionários.

As oito propostas legislativas estão disponíveis em https://ijf.org.br/calculadora-irpf/, onde também está disponibilizada calculadora para verificar como ficam os tributos de cada pessoa com a implementação das medidas.

As atividades do movimento também podem ser conferidas nas redes sociais:
Facebook: tributar.os.super.ricos
Instagram: tributaros.super.ricos
Twitter: OsTributar

Serviço
Lançamento da campanha “Agora ou Nunca! Impostos sobre as grandes fortunas”
Data: terça-feira, 15/12
Horário: 11h
Local: Plataforma Zoom – https://bit.ly/Latindadd.

MATÉRIA EM LIBRAS

• Principal

FUNDEB é desconfigurado e privatizado na Câmara dos Deputados

Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos (10.12.20), a Câmara dos Deputados, no Brasil, num gesto antagônico à garantia de um dos direitos mais essenciais da pessoa humana e da sociedade (a Educação), aplicou o maior e mais assombroso golpe contra a educação pública brasileira. Nem os mais céticos poderiam prever tamanha inconsequência coordenada pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, no último mês de agosto.

Após várias rodadas de negociações (ou pretensas negociações) com o relator do PL 4.372/20, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para que seu relatório inicial fosse adequado aos objetivos da EC 108 – retirando o caráter privatista da proposta e contemplando pautas da sociedade progressista organizada –, entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara Federal a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O que se viu, a partir daí, foi um festival de traições e dilapidação da maior conquista da educação pública nos últimos anos. O incontido apetite privatista dos partidos de Direita, especialmente do chamado Centrão (base de apoio do governo Bolsonaro), não só recolocou no texto do FUNDEB os principais pontos que haviam sido retirados por “acordo” entre o relator e os partidos de oposição, como piorou ainda mais a regulamentação.

Sobre o pretenso acordo entre o relator e a oposição, restaram sérias dúvidas a respeito de sua boa-fé. Isso porque vários parlamentares da situação citaram durante a votação outras negociações feitas entre a base do governo e o relator, que descaracterizavam o acordo com a oposição. E essa suposta traição teria como única estratégia garantir que o PL 4.372/20 fosse pautado no plenário da Câmara dos Deputados, sem obstruções. Objetivo claramente alcançado! A oposição cumpriu o acordo e sequer apresentou destaques ao texto (com exceção de um ao final da votação). Já a base do governo surrupiou o FUNDEB na calada da noite.

Nem mesmo os ajustes feitos na parte que trata da complementação da União VAAR (por resultados), a fim de reconhecer as eleições para direções das escolas juntamente com os critérios técnicos e de mérito previstos na redação original do substitutivo, e a inclusão de indicadores sociais e de raça para contrapor os critérios meramente meritocráticos nesta forma redistributiva de recursos da União, foram suficientes para amenizar os enormes retrocessos aplicados à escola pública brasileira. Outra inclusão ao texto diz respeito à vigência da Lei 11.738 até que o Congresso regulamente uma nova lei de piso nacional para o magistério. A proposta da CNTE previa prazo para a regulamentação do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição, mantendo-se vigente, até essa data, o atual piso do magistério. O risco agora consiste em não aprovar o piso para todos os profissionais da educação e, de quebra, termos uma nova legislação para o magistério mais restritiva que a atual.

Entre as derrotas impostas à educação pública, destacam-se:
1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias!
2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades.
3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país.
4. A privatização das atividades de contraturno escolar, algo inédito na educação brasileira. As instituições conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas.

Profissionais da educação duramente atingidos em sua valorização
Não bastasse todo o desmonte promovido na oferta escolar pública, a Câmara dos Deputados fechou a votação do FUNDEB com a quase inacreditável aprovação da emenda apresentada pelo “Partido Novo”, que introduz na subvinculação de 70% dos recursos do FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais da educação, também os trabalhadores que desempenham atividades nas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, além de psicólogos, assistentes sociais e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados às secretarias de educação (contadores, advogados, administradores, quiçá militares!).

Essa aberração legislativa visa claramente fragilizar ainda mais o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras profissionais de professores e demais trabalhadores da educação básica pública. Se antes faltavam recursos para valorizar os profissionais da educação, que dirá se essa emenda for definitivamente aprovada pelo Senado?

Mobilização, já!
Não obstante a luta jurídica que se sucederá a partir das emendas aprovadas ao relatório de regulamentação do FUNDEB, sobretudo no que se refere a subvinculação destinada para a valorização dos profissionais da educação, é importante, desde já, organizar a mobilização social para reverter no Senado os absurdos cometidos pela Câmara dos Deputados.

A cobiça privatista aliada ao projeto de desmonte da escola pública brasileira são duas bandeiras indissociáveis do governo Bolsonaro. Todavia, a falta de limites e de bom-senso na votação da Câmara coloca em risco a estrutura da educação nacional. Os municípios, especialmente os menores, serão gravemente afetados com a redução de receitas do FUNDEB drenadas para a iniciativa privada.

É hora de mais uma vez o país se unir para evitar o desmonte da educação pública, Gestores, trabalhadores, estudantes e comunidade escolar por inteiro devem dar as mãos e cerrar fileiras contra os retrocessos impostos pela Câmara dos Deputados ao FUNDEB. Todas as emendas vão contra os objetivos da EC 108 e precisam ser revertidas. Para tanto, a mobilização no Senado, e posteriormente na Câmara dos Deputados – que dará a palavra final sobre as possíveis alterações realizadas pelo Senado – é a primeira e urgente estratégia de reversão dos absurdos cometidos contra a educação pública e seus profissionais em âmbito do FUNDEB.

Essas importantes decisões ocorrerão todas na próxima semana – votação no Senado e eventual retorno à Câmara dos Deputados – e é preciso mobilizar urgentemente as bases sociais, pressionando os/as senadores/as e denunciando a farra inconsequente dos/as deputados/as que votaram contra a educação pública e a maioria do povo brasileiro.
Vamos à luta!
Brasília, 11 de dezembro de 2020
Diretoria da CNTE

MATÉRIA EM LIBRAS