O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – composto por 40 entidades nacionais do campo educacional, manifesta sua preocupação com o novo texto substitutivo ao Projeto de Lei nº4.372/20, que trata da regulamentação do Fundeb permanente, apresentado pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O texto mantém os principais pontos que suscitam críticas das entidades nacionais do campo educacional.
O atraso na tramitação da matéria e a votação em sessões virtuais, com prazo tão exíguo, aprofunda a preocupação em relação ao conteúdo da regulamentação do Fundeb por projeto de lei e, também, caso venha por meio de eventual Medida Provisória a ser editada pelo Governo Bolsonaro.
Manifestamos nossa preocupação, entre outros aspectos com a ampliação da drenagem de recursos públicos via entidades conveniadas e/ou parceiras com o poder público, inclusive com destinação adicional de recursos para os serviços nacionais de aprendizagem, que atendem poucos e, não raras vezes, cobram mensalidades.
Também é fundamental chamar atenção para a pressão que o Governo Bolsonaro e entidades privadas (com e sem fins lucrativos) fazem sobre o Congresso Nacional para incluir as etapas do ensino fundamental e médio nos convênios com os entes públicos.
Além disso, a minuta de Relatório não considera o Custo Aluno-Qualidade inicial, já reconhecido em lei e, recentemente, na própria Emenda Constitucional nº 108/2020. Ademais, o texto admite a remuneração de equipes multiprofissionais e outros profissionais de forma ampliada e não assegura a manutenção do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, nos termos atuais, a partir de 2021, além de restringir a concepção de gestão e avaliação à desempenho em exames e à indicadores restritivos para efeito da distribuição dos recursos VAAR.
É imperioso que os/as parlamentares, especialmente o Relator, considerem estes e outros pontos de atenção para que o Fundeb cumpra sua função de melhorar a escola pública, com gestão pública, e valorização o conjuntos dos profissionais da educação. Por tal razão, o FNPE promoverá mobilizações nos proximos dias para enfrentar eventuais retrocessos na regulamentação do Fundeb, especialmente nos dia 08/12 e 14/12.
Em defesa da vida, da democracia e dos recursos públicos para a educação pública (com gestão pública) e a valorização dos profissionais da educação! Rumo à Conape 2022!
ABERTO PROCESSO SELETIVO PARA AFASTAMENTO REMUNERADO PARA ESTUDOS
Jornalista: Leticia
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal-SEEDF, por meio de edital publicado hoje (8), no Diário Oficial, abriu processo seletivo para o afastamento remunerado para estudos, destinado aos servidores(as) estáveis integrantes da carreira magistério público.
Os(as) interessados(as) deverão se atentar ao período de inscrições dividido em duas etapas. A primeira de 07/12 a 27/12, e a segunda etapa do dia 28/12 até 24/01/2021.Ao todo, serão ofertadas, para o 1º semestre de 2021, para os servidores(as) em regime laboral 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais, o total de 129 (cento e vinte e nove) vagas assim distribuídas: 90 (noventa) vagas para mestrado e 39 (trinta e nove) vagas para doutorado e pós-doutorado.
Para os interessados, o servidor(a), deverá preencher uma série de requisitos como:
Estar em efetivo exercício nesta SEEDF há, pelo menos: a) 3 (três) anos consecutivos para mestrado, até a data da publicação no DODF; b) 4 (quatro) anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado, até a data da publicação no DODF.
Estar inscrito, admitido ou matriculado em curso compatível com a habilitação ou área de atuação do servidor, oferecido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), para cursos realizados no Brasil, até o último dia do período de interposição de recurso;
III. estar inscrito, admitido ou matriculado em curso compatível com a habilitação ou a área de atuação do servidor ou com as temáticas previstas no art. 45 da Portaria – 45 da Portaria – SEEDF nº 210, de 19 de junho de 2019, oferecido por IES credenciada e reconhecida por órgão competente do país, para cursos realizados fora do Brasil, até o último dia do período de interposição de recurso;
frequentar curso que se desenvolva na modalidade de ensino presencial;
frequentar curso que se desenvolva na modalidade de ensino semipresencial, no caso de mestrado profissional, a depender das normas do regimento do curso;
apresentar o programa do curso que frequenta ou frequentará;
VII. apresentar parecer da chefia imediata para afastamento remunerado para estudos; VIII. apresentar a relação do projeto de pesquisa com a atividade-fim da SEEDF; IX. planejar com a chefia imediata, antes do afastamento, a compensação de horário para curso que exija atividade laboral concomitante com o afastamento, quando for o caso; X. inscrever-se no processo seletivo de afastamento remunerado para estudos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em http://sei.df.gov.br.
O Governo do Distrito Federal está realizando os pagamentos administrativos dos exercícios findos relativos ao ano de 2006 para aqueles(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que assinarem Declaração de Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) disponibilizado pela Secretaria de Educação do DF (SEE).
Na declaração o(a) servidor(a) terá de afirmar que não tem ação judicial relativa ao valor de exercício findo constante na lista disponibilizada pelo GDF. A assinatura da declaração tem o intuito de evitar o pagamento em duplicidade; desta forma o preenchimento de forma equivocada pode ocasionar problemas futuros aos(às) professores(as). Diante disto o Sinpro faz alguns esclarecimentos e pede atenção dos(as) contemplados(as).
Processos judiciais
Os processos judiciais que precisam ser informados somente dizem respeito a exercícios findos. Assim, não importa que o(a) professor(a) e orientador(a) tenha valores a receber judicialmente relativos ao vale alimentação ou a GAEE (principais demandas judicializadas pelos professores), pois tais valores são devidos em razão de outro fundamento e não serão pagos administrativamente. A assinatura da Declaração tampouco pode prejudicar o andamento de processos que não tenham relação com exercícios findos.
Visando auxiliar o(a) professor(a) e orientador(a) no preenchimento da declaração, o sindicato disponibiliza a lista em um link abaixo, contendo a relação de professores(as) contemplados(as) neste primeiro momento, com valores a receber a título de exercícios findos do ano de 2006. Nesta lista constará, também, informação se existem ou não processos judiciais deste(a) professor(a) junto a assessoria jurídica do Sinpro.
É importante salientar que não foram incluídos na lista os processos de vale alimentação e GAEE.
Os processos mencionados podem ou não ser de exercício findo. Caso o professor não se recorde sobre o teor de sua demanda judicial, deve entrar em contato com o Sinpro para confirmar o conteúdo do processo judicial.
Ibaneis e sua base parlamentar se somam à onda de ataques ao serviço público
Jornalista: Vanessa Galassi
O reajuste da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores públicos do DF caiu como uma bomba sobre o conjunto do funcionalismo. Ninguém ficou de fora: ativos, aposentados e pensionistas, mesmo amargando congelamento salarial de seis anos, tiveram um rombo nos salários, chegando a perder, em alguns casos, R$ 800 por mês. Sindicatos e servidores unificaram a luta para barrar o absurdo encabeçado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e compactuado por sua base na Câmara Legislativa do DF. Embora os esforços, que driblaram inclusive as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, a necessidade do GDF em prestar contas ao governo federal prevaleceu.
A reforma da Previdência aplicada no DF tem origem na política nacional de desmonte do serviço público e desvalorização do seu quadro funcional. Na realidade, esse foi o rumo tomado ainda com Michel Temer, que em seu questionável mandato indicou uma reforma agressiva para o povo brasileiro. Naquele momento, com a mobilização das forças populares, a proposta empacou. Mas com a chegada de Jair Bolsonaro e seu super ministro Paulo Guedes, além de uma configuração majoritariamente antipovo no Congresso Nacional, a reforma da Previdência foi emplacada, inviabilizando o direito constitucional à aposentadoria. E não fosse a força da luta de centrais sindicais, sindicatos e organizações da sociedade civil, seria ainda pior, com a privatização da Previdência Social.
Na batalha para mitigar os prejuízos, foi garantido que estados, municípios e o DF regulassem, localmente, a aplicação da reforma da Previdência. O governo federal não aceitou. Em poucos dias, foi definido que estados e municípios reajustassem o percentual da alíquota previdenciária. Embora determinação do governo federal, o reajuste foi apoiado por uma série de governadores, entre eles Ibaneis Rocha (MDB), que chegou a articular reuniões com outros gestores para pressionar a realização do desejo de Bolsonaro e Guedes.
Quando o tema chegou à Câmara Legislativa do DF, mesmo com polêmicas que colocavam a aprovação da matéria em jogo, a base de Ibaneis, incluindo parlamentares que são servidores públicos, aprovou o reajuste da alíquota previdenciária e outros pontos do texto que tornaram a reforma aplicada no DF ainda mais cruel que a realizada em nível nacional. Com o aval de 15 parlamentares, além do reajuste do percentual para servidores ativos, aposentados e pensionistas que antes eram taxados em 11% apenas sobre o que excedesse o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06), foram taxados em 11% sobre o que excedesse o salário mínimo (R$ 1.045) e mais 14% sobre o que excedesse o teto do RGPS.
Durante a análise do texto na Câmara Legislativa, houve o acordo de que a nova taxação, tanto para ativos como para aposentados e pensionistas, deveria ser aplicada apenas a partir de janeiro de 2021. Ibaneis, em mais uma demonstração de ataque ao funcionalismo público, vetou o trecho e exigiu que a cobrança fosse feita já no mês de novembro deste ano. Mais uma vez, parlamentares foram pressionados pela categoria e demais servidores públicos do DF para que o prejuízo fosse ao menos minimizado, o que exigia a derrubada do veto do governador do DF.
A pressão surtiu efeito. Em sessão que contou com a pressão de representantes do Sinpro-DF e diversos outros dirigentes de sindicatos que representam os seguimentos do serviço público, os parlamentares derrubaram o veto de Ibaneis. O texto em questão, entretanto, era – e tudo indica que propositalmente – pernicioso, e escondia entre termos jurídicos inacessíveis a maior parte da população mais um ataque ao funcionalismo. O resultado foi o adiamento da aplicação da nova alíquota para janeiro de 2021 apenas a pensionistas e aposentados. Servidores da ativa tiveram 14% de seus salários surrupiados em novembro deste ano, como quis o governador.
É fato que a economia de dois meses de desconto pesa, e muito, no bolso dos servidores públicos do DF, ainda mais diante de uma conjuntura econômica tensionada pelo interesse da elite em manter seus privilégios. Sem sombra de dúvidas, pode-se considerar a mitigação uma forma de vitória. Mas o cerne da questão é que a maioria da Câmara Legislativa do DF, sem qualquer pudor, optou por apoiar Ibaneis Rocha no reajuste da alíquota previdenciária. E embora parlamentares desse grupo tenham tido a disposição de adiar em dois meses o prejuízo imposto, o estrago que leva a assinatura de 15 deputados vai durar um longo período.
Diante do absurdo, o Sinpro-DF recorreu ao Judiciário para ver resguardado o direito de suas/seus filiadas/os. Em ação impetrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Sindicato solicitou a revogação do aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias das/os professoras/es do Distrito Federal, tanto da ativa como aposentados.
Indiscutivelmente o cenário é grave e hostil aos servidores públicos e, consequentemente, à sociedade, que utiliza dos serviços prestados para garantir a dignidade mínima que deve ter a pessoa humana. Ressaltamos que a atuação junto à Justiça é de extrema importância, mas evidenciamos que a luta política permanente é indispensável para que as injustiças sejam corrigidas, com a interrupção do projeto político de Estado mínimo. Não há outro caminho.
Confira abaixo a lista de parlamentares que apoiaram Ibaneis e votaram pelo aumento da alíquota previdenciária e os que votaram a favor dos servidores públicos:
Favoráveis à diminuição do salário dos servidores
Cláudio Abrantes (PDT)
Daniel Donizet (PSDB)
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Hermeto (MDB)
Iolando Almeida (PSC)
Jaqueline Silva (PTB)
José Gomes (PSB)
Júlia Lucy (Novo)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)
Contrários à diminuição do salário dos servidores
Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Fábio Felix (PSOL)
Reginaldo Veras (PDT)
Leandro Grass (Rede)
Jorge Vianna (Podemos)
João Cardoso (Avante)
Reginaldo Sardinha (Avante)
Tributar os super-ricos para investir na educação pública é tema de debate na segunda-feira (7)
Jornalista: Leticia
Na próxima segunda-feira (7), às 18 horas, ocorrerá o debate sobre tributação dos super-ricos para investir na educação pública. Participam da live a doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP), Andrea Gouveia, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional da Educação para América Latina (Ieal), Fátima Silva, o economista e deputado federal (PT/MG), Reginaldo Silva e Luís Sérgio Borges Fantacini, membro do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Auditores Fiscais pela Democracia.
Cortes tendem a agravar situação
O Governo Federal retirou cerca de R$ 5 bilhões da educação em 2020, e sinaliza mais reduções para o ano de 2021. Além de cortar políticas públicas, também ataca os recursos conquistados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb.
Os organizadores da Campanha Tributar os Super-Ricos lançarão um vídeo durante a live demonstrando em números os desafios do futuro da educação pública no Brasil e a alternativa de sair da crise com medidas legislativas simples.
Os oito projetos de lei propostos pela campanha reduz impostos para os mais pobres e pequenas empresas e permitem aumentar a arrecadação em quase R$ 300 bilhões, taxando apenas os 0,3% mais ricos
Defender o futuro do Brasil
Os constantes cortes no orçamento e a Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou por 20 anos os investimentos sociais, autoriza o governo a descumprir suas obrigações, fragiliza ainda mais a educação pública.
A rede pública de ensino atende cerca de 85% dos alunos da educação básica e 26% dos alunos da educação superior. Esses números tendem a aumentar diante do desemprego e da crise econômica, agravada pela pandemia.
Educação pública ameaçada
“É preciso revogar a emenda do teto dos gastos, fortalecer o Estado e ampliar o financiamento para a educação”, aponta Fantacini. O auditor fiscal destaca que tributar os super-ricos é uma forma justa de financiar a educação pública de qualidade. “É um Direito de todos, dever do Estado e garantia de futuro para o Brasil”, projeta o integrante do IJF, uma das 70 organizações do país que integram a campanha, lançada em agosto.
Campanha para salvar vidas
Os super-ricos aumentaram seu patrimônio em R$ 176 bilhões em poucos meses neste ano, em meio ao surto do coronavírus que já matou mais de 175 mil pessoas no Brasil. Esse valor é suficiente para pagar renda mínima para 24 milhões de pessoas por um ano. “Poderíamos salvar milhares de vidas”, aponta o auditor fiscal e vice-presidente do IJF, Dão Real.
Ele enfatiza que as propostas legislativas são factíveis para o momento e rápidas de serem adotadas, por não alterarem a Constituição Federal, mudando a forma de sair da crise.
“Sabemos que o Brasil é um país injusto e desigual, mas o que a maioria não sabe é que os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos que os mais pobres”, resume. “É necessário promover justiça fiscal, tributar os poucos que têm muito, reduzir impostos para os mais pobres e aumentar a partilha com estados e municípios”, conclui o dirigente do IJF.
A campanha segue recebendo adesões e apoios. As oito propostas legislativas estão disponíveis no www.ijf.org.br, onde também se encontra uma calculadora para verificar como ficam os tributos de cada pessoa com a implementação das medidas.
As atividades do movimento também podem ser conferidas nas redes sociais:
Fórum Distrital de Educação realiza debate público sobre Lei de Gestão Democrática nesta segunda (7)
Jornalista: Maria Carla
“Defender a educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada é defender nossa produção de conhecimento, a boa prática pedagógica e o próprio Brasil”, afirma Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE). Essa afirmação reforça a iniciativa do Fórum Distrital de Educação de realizar, nesta segunda-feira (7), às 14h, um debate virtual aberto ao público pela plataforma Zoom e redes sociais do Sinpro-DF, sobre a revisão da Lei de Gestão Democrática.
O debate será transmitido pelo YouTube, Facebook e demais redes sociais do Sinpro-DF, com participação do prof. dr. Erasto Mendonça; profa. ma. Vânia Rego; e participação especial do Secretário Executivo da Secretaria Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), Fábio Pereira de Sousa. A mediação será feita por Júlio Barros. Qualquer pessoa interessada em participar deve solicitar o link ao professor Júlio Barros, pelo celular (61) 992321674, ou a qualquer diretor(a) do Sinpro-DF.
O FDE é constituído por organizações e entidades da sociedade civil envolvidas com a educação pública e pela SEEDF. “Cumprindo uma de suas principais atribuições, ou seja, a de avaliar e monitorar o Plano Distrital de Educação, o PDE, e considerando que, de acordo com o Art. 11 do PDE, no prazo de até 360 dias da publicação do Plano, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Legislativa do DF (CLDF), projeto de lei de adequação da Lei da Gestão Democrática, o FDE põe essa revisão da LGD”, informa Barros.
Ele ressalta que o FDE preza pela democracia em todos os sentidos, e, em sendo assim, realizará debate aberto à participação de todos(as) sobre o tema. “A intenção do FDE é que, após fecundo processo de construção coletiva, e realização de sucessivas reuniões com todos os segmentos escolares e suas entidades representativas, o FDE apresente um documento-base, no formato de projeto de lei, que deverá ser amplamente divulgado e debatido em todas as unidades escolares, submetido à apreciação de plenárias nas Coordenações Regionais de Ensino (CRE), sistematizado para discussão e deliberação na Conferência Distrital de Educação e, finalmente, enviado ao Secretário de Educação para posterior encaminhamento ao governador, que o remeterá como projeto de lei à CLDF”.
Júlio Barros afirma que a participação de todos(as) é fundamental e que, para isso facilitar o acesso amplo e irrestrito, o debate é aberto ao público e será transmitido em todas as redes sociais. Ele observa que a participação democrática é o que constrói e assegura uma educação pública, gratuita e de qualidade no DF.
“Como disse antes, defender a educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade socialmente referenciada é defender o direito de cada brasileiro e brasileira à cidadania, já que é a classe trabalhadora, usuária do direito à educação pública, que produz, com sua mão de obra e seu conhecimento intelectual, as riquezas do País, que estão sendo usurpadas por um grupo de forasteiros de neoliberais que se apropriaram do poder por meio de um golpe de Estado e duas eleições manipuladas”, alerta o diretor do Sinpro-DF.
Confira, a seguir, o link do Zoom para acessar a reunião e, posteriormente, ao longo do dia de hoje (sexta-feira, 4/12), consolidaremos esta nota com os links das redes sociais em que o debate será transmitido.
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: ainda há muito que lutar
Jornalista: Luis Ricardo
Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que passou a ser comemorado no dia 03 de dezembro. O objetivo da data é o de conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todas as pessoas com deficiência, tendo em mente que as pessoas com deficiência não são menos capacitadas e, assim como todas as outras, possuem direitos e deveres assegurados.
Apesar da importância desta data, infelizmente não temos muito o que comemorar. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem provocado uma onda de retrocessos. Para lutar contra esses ataques sistemáticos dos governos federal e distrital, o sindicato tem realizado atos, ações e representações com o intuito de defender os direitos da pessoa com deficiência.
Onda de ataques
No final de 2019 ocorreu o primeiro ataque do governo Bolsonaro à Lei de Cotas, com o envio à Câmara dos Deputados do PL 6.159/19, que desobrigava as empresas a contratarem conforme a lei, podendo substituir a contratação por dois salários mínimos pagos ao governo. A atuação dos movimentos das pessoas com deficiência conseguiu barrar o retrocesso.
Já no começou do ano de 2020 o governo soltou o Decreto 10.177/19, editado pelo governo federal, que buscava mexer na composição do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). Pouco antes da quarentena, ficava demonstrada a falta de compromisso de Bolsonaro com o segmento: retirada da AMPID (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência) do Conade; e a extinção da Comissão de Atos Normativos.
Em julho, em meio à pandemia da COVID-19, o governo atacou mais uma vez a Lei 8.213/91, a conhecida lei de Cotas, isto dias antes dela completar 29 anos. A ideia era incluir na mesma lei jovens de até 29 anos egressos de sistema de acolhimento no mercado de trabalho.
Art. 93 – a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção legal:
– até 200 funcionários: 2%
– de 201 a 500 funcionários: 3%
– de 501 a 1000 funcionários: 4%
– de 1001 em diante funcionários: 5%
No final de setembro, mais um golpe contra os direitos das pessoas com deficiências. O Decreto nº 10.502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, é uma verdadeira afronta à Constituição da República, à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei nº 13.146/2015. O decreto é um retrocesso de mais de 30 anos.
Um dos grandes problemas deste decreto é a não demarcação do território público da oferta dos atendimentos. Em nenhum momento o decreto demarca que o território a ser ofertado será na rede pública de ensino. Isto é muito grave porque nossa defesa histórica é que verba pública deve ir para a educação pública.
No dia 7 de julho, mesmo em meio à pandemia, foi publicada a Lei nº 14.020 que, entre outros pontos, proíbe a dispensa sem justa causa dos(as) trabalhadores(as) com deficiência neste período. Ela dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento dos impactos nos empregos em razão do Estado de Calamidade Pública ocasionado pelo Coronavírus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também se pronunciou contrário a este decreto quando o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. Segundo o magistrado, a norma “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência”. A decisão demonstra o desacerto, a inconstitucionalidade e o desrespeito pelas leis por parte desse governo.
“A Política Educacional para Pessoa com Deficiência sempre foi uma prioridade para a diretoria do Sinpro-DF. Temos sido protagonistas na luta pela inclusão e pelas Metas 4, tanto do Plano Nacional de Educação, o PNE, quanto do Plano Distrital de Educação, o PDE. Essa bandeira sempre foi erguida sob a perspectiva da prioridade máxima: pela defesa da oferta de uma educação inclusiva de qualidade e pela ampliação das formas de atendimento a estudantes com deficiência, pelo fim da terminalidade e pela manutenção do atendimento exclusivo, quando houver a necessidade, na rede regular de ensino público”, afirma Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.
Para Carlos Maciel, diretor do Sinpro e conselheiro no Conselho Distrital da Pessoa com Deficiência (CODDEDE) e no Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE), o governo federal, com o uso de política de exclusão, propagandas e mensagens nas redes sociais, tem utilizado discurso que deixa transparecer que o problema a ser tratado sejam as pessoas com deficiência e não o sistema em que vivemos, que apresentam diversas barreiras físicas atitudinais, entre outras. “Barreiras essas que impedem que todas as pessoas estejam incluídas em sociedade, vivendo e gozando de todos os direitos garantidos por lei e nos diversos tratados e convenções. Não podemos aceitar nenhum tipo de retrocesso social que traga qualquer prejuízo a qualquer pessoa ou para a humanidade. Esse dia é especial para reforçamos a defesa pela educação inclusiva, pública, laica e de qualidade para todos e todas”.
O sindicato tem lutado constantemente contra esta onda de retrocessos e a participação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais tem sido fundamental. O respeito à pessoa com deficiência deve ser vista em todos os aspectos, não somente na oratória. E o respeito aos direitos deste grupo é, com certeza, um dos principais exemplos.
NOTA | GDF Saúde ainda gera dúvidas que questionam vantagem em aderir ao plano
Jornalista: Vanessa Galassi
A adesão dos servidores da Secretaria de Educação ao Plano de Saúde dos Servidores do Distrito Federal, GDF Saúde, foi liberada no dia 1º de dezembro. A proposta, entretanto, levanta uma série de questionamentos que, se deixados sem respostas, podem trazer prejuízos à categoria da Educação e dos demais setores do funcionalismo.
É histórica a luta de professoras/es e orientadoras/es educacionais, bem como do conjunto dos servidores públicos do GDF, pela implantação de plano de saúde. Entretanto, é preciso lembrar que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal e de qualidade continua sendo uma de nossas principais bandeiras. A saúde pública deve ser um direito de todas e todos e, ao mesmo tempo, um dever do Estado de bem-estar social. Todavia, diante do desmantelamento desse setor e da complexidade de reverter esse cenário, se faz urgente a garantia de alternativa que assegure a saúde e a vida das pessoas.
Neste sentido, o GDF Saúde, apresentado pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 28 de outubro, tende a contemplar o pleito da categoria, mas de forma parcial. Isso porque deixa exposta uma série de lacunas que provoca a inconsistência do projeto e impõe contrapartidas desfavoráveis aos servidores. É o caso das normas de pagamento para usufruir do plano.
Em portaria assinada pelo presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas), Ney Ferraz Junior, no dia 27 de outubro, foi fixado valor mínimo de contribuição de R$ 400 para titulares e dependentes aposentados e de R$ 200 para dependentes ativos. Dessa forma, um servidor com salário bruto de R$ 4 mil deverá desembolsar 10% da sua renda para usufruir como titular do GDF Saúde, e não 4%, como anunciou o governador Ibaneis Rocha. Além disso, os servidores que aderirem ao plano ainda terão que pagar coparticipação sobre todas as despesas assistenciais. Os percentuais são de 50% para assistência em psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional ambulatorial, 30% para os procedimentos ambulatoriais e 5% para os procedimentos hospitalares. Internações clínicas e cirurgias terão coparticipação de 5%, limitada a R$ 5 mil por evento. Considerando que os servidores públicos do DF estão há seis anos sem reajuste salarial e que a maioria deles têm salário desvalorizado, o valor final a ser cobrado daqueles que necessitarem do atendimento médico e ambulatorial regular ou mesmo esporádico ficará desproporcional à sua renda líquida mensal.
Questões relativas a carências, migração e portabilidade também estão no limbo. O texto não deixa claro se servidores em exercício que aderirem ao plano terão possibilidade de isenção do tempo mínimo para utilização dos serviços médicos e ambulatoriais oferecidos. Além disso, também não está explícito se servidores que migrarem para o GDF Saúde ou servidores com doenças pré-existentes terão que cumprir a carência prevista pelo regulamento do plano de saúde. Ainda deixa dúvida a data de início de contagem da carência, se da solicitação de adesão ao plano ou se da efetivação do mesmo.
Também carecem de explicação e complementação pontos relacionados à coparticipação do beneficiário. O texto que regula a aplicação do GDF Saúde não informa quando o valor referente ao procedimento realizado será cobrado. Além disso, não há qualquer tipo de menção à possibilidade de parcelamento do valor total da coparticipação, mesmo em casos em que o beneficiário necessite de uso repetido dos serviços médicos e ambulatoriais em curto período de tempo. Também não é mencionado se haverá limite de comprometimento da renda do servidor para o pagamento da coparticipação.
Diante de todos os pontos expostos, o Sinpro-DF reafirma a importância da garantia de Plano de Saúde para professoras/es e orientadoras/es educacionais, mas ressalta que todas as questões em aberto, que trazem insegurança ao beneficiário, devem ser sanadas com urgência, sob risco de prejuízo para a categoria da Educação e demais servidores públicos do DF.
Professores entram na luta contra a privatização da CEB Distribuidora
Jornalista: Maria Carla
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal se engajaram na campanha “A EDUCAÇÃO diz NÃO à privatização da CEB!”, desenvolvida pelo Sinpro-DF desde que o governador Ibaneis Rocha, do MDB, pôs em curso seu programa privatista das empresas públicas do DF. Além das matérias e reportagens realizadas pelo Sinpro-DF denunciando os prejuízos dessa privatização à população e aos cofres públicos, a partir desta quarta-feira (2), a categoria participa da campanha. Confira, no final desta matéria, os vídeos.
Com declarações contrárias a essa privatização aligeirada e sem nenhuma discussão com a população nem com os poderes constituídos, como com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), professores(as) e orientadores(as) educacionais se manifestam, por meio de vídeos, contra a decisão autoritária do governador Ibaneis Rocha, que “vai passando a boiada”, como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial divulgada na mídia em abril deste ano.
Nesta quarta o Sinpro-DF lança, nas redes sociais, vídeos com professores(as) e orientadores(as) educacionais declarando os motivos pelos quais são contra a privatização da CEB Distribuidora. “A categoria já sabe o que irá acontecer com a qualidade dos serviços e o preço de um produto essencial, fundamental e necessário para assegurar a vida das pessoas, a autonomia do DF e soberania do País”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
A diretoria lamenta e vê com preocupação o posicionamento do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que indeferiu, dia 26/11, a liminar impetrada pelos parlamentares da bancada do DF no Congresso Nacional e por deputados distritais pedindo a suspensão do leilão aligeirado da CEB, uma das mais lucrativas para os cofres públicos da capital do País.
“A privatização da CEB representa um grande prejuízo para toda população do DF. Prejuízo que será traduzido em contas mais caras e serviços prestados de forma precária. Basta ver o que aconteceu no Amapá. Conseguimos imaginar o DF ficando 21 dias sem luz? Foi isso que aconteceu com o apagão recente que acometeu toda a população do Amapá. Sem contar com o pior dos prejuízos que é o de transformar uma estatal, que é pública e do povo, em um bem privado, de domínio de grandes empresários”, alerta Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.
“O governador quer a privatização às escuras e sem participação da sociedade”, diz deputada
Diante da negação da Justiça do DF, os parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27/11, para impedir a privatização da CEB Distribuição. O fundamento principal é a falta de autorização da CLDF para alienação de uma empresa pública. A reclamação foi apresentada pelos deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (REDE), Fábio Félix (PSOL) e Reginaldo Veras (PDT).
“É um absurdo que a gente não consiga fazer valer a lei, o que está na Lei Orgânica do Distrito Federal. A decisão do Supremo de que se pode privatizar subsidiárias sem passar pelo Legislativo não cabe à CEB porque, primeiramente, a Lei Orgânica do DF é clara. Ela diz que qualquer privatização terá de passar pelo Poder Legislativo. A decisão do Supremo não obriga que não passe. Diz que não precisa passar, mas há uma legislação aqui que é clara e tem de ser respeitada. Segundamente, o Supremo também diz que empresas que não foram criadas por lei não precisam ser extintas por lei. A CEB foi criada por lei. Ela existe antes da existência da holding. Terceiramente, a CEB representa 96% da holding. Privatizar a CEB é privatizar a holding. É privatizar a empresa principal que, segundo o Supremo, só pode ser feita com autorização do Poder Legislativo”, explica a deputada federal Érika Kokay (PT), durante ato público contra a privatização da CEB, na manhã desta quarta-feira (2), na Praça do Buriti.
“Além disso, perdemos a liminar num tempo muito rápido. Isso nos chama atenção. E chama atenção também porque antes de o Tribunal de Contas do DF decidir, bem antes, o governador Ibaneis disse que já estava tudo acertado com o TCDF. Tem uma declaração dele na imprensa: ‘Já está tudo acertado com o Tribunal de Contas’. Antes de o TCDF opinar ou decidir sobre o caso. Vamos recorrer. Tivemos em tempo recorde uma Justiça muito lenta para assegurar direitos, inclusive o direito da população de não ter aumento de energia porque o aumento da tarifa foi dado em todos os lugares em que houve a privatização e, rapidamente, eles decidem. Vamos recorrer em todas as instâncias possíveis para fazer valer a lei e o direito da população de participar dessa discussão porque o que estamos questionando é se o governador pode fazer isso de forma autoritária como estelionato eleitoral. Ele nem pode dizer que foi eleito para isso porque na eleição ele disse que não ia privatizar. Então, é estelionato eleitoral e o governador quer fazer essa privatização às escuras, sem a participação da sociedade. Já recorremos e vamos recorrer, recorrer, recorrer até que se faça justiça. E vai se fazer justiça. A CEB é pública”, declarou a deputada.
Nesta quarta-feira (2), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sinpro-DF, o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), que reúne os(as) trabalhadores(as) da CEB, movimentos populares, parlamentares e outros sindicatos do DF se reuniram na Praça do Buriti, às 10h, para um ato público contra a privatização aligeirada e sem transparência da empresa pública. O Stiu-DF alerta para o fato de que a privatização da CEB, em 4 de dezembro, causará efeito devastador no sistema elétrico da capital federal e aumentos abusivos na conta de energia dos brasilienses. A exemplo do Amapá, que sofreu apagão que atingiu 90% da população, outros estados também arcam com as consequências da precariedade no fornecimento de energia elétrica devido à privatização, a exemplo, também, do Estado de Goiás.
“Em termos de ação judicial, temos essa reclamação no STF, que foi distribuída, agora, nesta segunda-feira, 30/11, para o ministro Cássio Nunes Marques e estamos aguardando a decisão. Ele pode decidir, monocraticamente, por uma liminar suspendendo o leilão e fazer a discussão, posteriormente, numa Turma do Supremo. Temos outra ação na Justiça Federal pendente de julgamento. Estamos aguardando. Uma terceira ação, encaminhada por parlamentares da CLDF, na qual eles entram como terceiro interessado numa outra ação que tramita na Justiça comum do DF. Temos, portanto, três medidas judiciais e estamos aguardando uma decisão a qualquer momento”, afirma João Carlos Dias, diretor de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Stiu-DF.
Confira, no link, a seguir, os vídeos dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Participe! Manifeste nas redes sociais contra esta privatização! Vídeos dos professores
Leia também série de matérias produzidas pelo Sinpro-DF sobre os prejuízos de uma privatização da CEB:
Pressão do Sinpro e da categoria é fundamental para aprovação do PL 1572
Jornalista: Luis Ricardo
A direção do Sinpro participou da votação do Projeto de Lei 1572, que debate a prorrogação dos contratos temporários, sessão que aconteceu nessa terça-feira (01), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os(as) parlamentares aprovaram o projeto de lei que prorroga os contratos de professores(as) temporários(as) da rede pública de ensino em 1º turno e em 2º turno.
Devido à pressão do sindicato, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, solicitou a inversão da pauta, priorizando o PL. Além da presença da diretoria do Sinpro, a participação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais via internet, enviando banners para as redes sociais dos(as) parlamentares, foi fundamental para mais esta vitória da categoria.
Com a aprovação a Secretaria de Educação poderá prorrogar os contratos de aproximadamente 10 mil professores(as) temporários(as). A priori a prorrogação será de um ano letivo, mas em casos de emergência ou calamidade pública, uma renovação pelo mesmo período poderá ser feita.
