Abertas as inscrições para o mestrado profissional em educação física da Unesp Presidente Prudente
Jornalista: Maria Carla
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) Presidente Prudente está com inscrições abertas para a segunda turma do mestrado profissional em educação física (ProEF). O link para acessar as inscrições é no site da Vunesp: https://www.vunesp.com.br/UNPP1901. As inscrições começaram no dia 27/11/2020 e prosseguem até o dia 14/12/2020. Importante observar que as disciplinas serão ministradas a distância, porém, com alguns encontros presenciais.
Trata-se de um mestrado em rede, ou seja, várias universidades vão oferecer esse mestrado ao mesmo tempo. Com isso, os encontros presenciais não serão na Unesp. No caso do Distrito Federal, os encontros presenciais serão no pólo da Universidade de Brasília (UnB). A Unesp está oferecendo 14 vagas para o pólo de Brasília.
O Mestrado Profissional em Educação Física em Rede Nacional (ProEF) é um programa de pós-graduação stricto sensu em educação física, que tem a Unesp como proponente, com duração de 24 meses, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC). O programa tem o objetivo de capacitar professores(as) da rede pública de ensino na área da educação física para o exercício da docência na Educação Básica.
Clique no link, a seguir, e confira: https://www.vunesp.com.br/UNPP1901
A ratificação da Convenção 190 e seus impactos no combate à violência contra as mulheres
Jornalista: Maria Carla
O Brasil não tem uma lei trabalhista específica para as mulheres e, entre os países, é um dos que possuem uma das maiores desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Apesar de 49% da força de trabalho no Brasil ser de mulheres, elas recebem apenas 68% dos salários que os homens recebem. A violência de gênero, que pressupõe superioridade masculina, é responsável pela desvalorização dos postos de trabalhos femininos e prejudica a evolução e a promoção das mulheres nas carreiras profissionais, ainda que elas tenham mais tempo de escolaridade do que os homens. O resultado disso é que elas têm renda 41,5% menor do que a deles, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2019).
Esses dados, dentre vários outros, pautaram um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cuja conclusão foi a publicação de um tratado internacional que, pela primeira vez, reconhece a violência contra as mulheres como causa e consequência de prejuízos ao mercado de trabalho, à economia, à produtividade e para ao bem-estar social. A Convenção 190 e a sua Recomendação 206 estabelecem que a violência e o assédio no trabalho atingem de forma desproporcional as mulheres nos mais variados espaços sociais. As duas normas preconizam que o conceito de trabalho decente decorre de um mercado do trabalho livre de violência e assédio.
A Convenção 190 estabelece que governos, empregadores/as e trabalhadores/as atuem no trabalho para prevenir e combater a violência de gênero. Além disso, o tratado aponta, ainda, os riscos psicossociais relacionados à violência doméstica com impacto direto na vida laboral das trabalhadoras. A naturalização social da condição subalterna da mulher dentro do ciclo da violência doméstica potencializa a vulnerabilidade das mulheres e aumenta a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontam que, em 2006, ano de promulgação da Lei Maria da Penha, foram registradas 113 ocorrências de violência contra mulheres e que, em 2007, esse número subiu para 848, variando em 650,44% o número de registros de violência doméstica entre 2006 e 2007. Mais recentemente, a mesma pesquisa apontou que, em 2018, foram 6.791 registros de violência doméstica e que, o ano de 2019 apresentou 6.481 casos, variando em – 4,6% com relação ao ano anterior.
Além de trazer abrangência para o conceito de violência contra mulheres e explicar o ciclo da violência doméstica, a lei trouxe também as medidas protetivas como uma importante política pública em defesa das mulheres. Afastar o agressor da vítima e promover a assistência para possibilitar que a mulher rompa com a condição de dependência do agressor são algumas das ações estatais importantes para a proteção da vida das mulheres. Em 2019, foram expedidas 14.435 medidas protetivas a mulheres no Distrito Federal. Um aumento de 1.539 em relação ao ano de 2018. Porém, no trabalho, as mulheres não têm uma legislação que as defendam contra a possibilidade de sofrerem violência e assédio. Não que apenas às mulheres seja combatida a violência e o assédio no trabalho, mas inseridas num contexto social que as fragilizam, as mulheres precisam, sim, estender seus direitos para o trabalho.
A realidade de violência impõe às mulheres, desde o início de sua trajetória no mercado de trabalho, uma grande desvantagem em relação aos homens. O histórico da Lei Maria da Penha é importante, neste momento de debate sobre a Convenção 190 da OIT porque um convênio entre a OIT e os 187 países que a integram, incluindo o Brasil, abrange a necessidade de defender a vida, a integridade e o trabalho decente para as mulheres e que, para isso, é importante reconhecer os efeitos nocivos da violência contra as elas no mercado de trabalho. Enquanto a Lei Maria da Penha consiste em um marco civilizatório de defesa da vida das mulheres no Brasil, a Convenção 190 representa um marco civilizatório pela igualdade, contra a violência de gênero e o pleno emprego às mulheres no mercado de trabalho.
Historicamente, a divisão sexual do trabalho já aponta para uma desqualificação da mulher no mercado de trabalho. Ancorada fortemente na discriminação social contra as mulheres, a divisão sexual do trabalho põe o homem com superioridade e destinado à função de produção no sistema econômico com prestígio, salários mais altos e reconhecimento profissional, enquanto as mulheres são designadas ao trabalho de reprodução, como atividades relacionadas aos cuidados e à educação, socialmente desprestigiadas e tidas como potencial de vocação e sacerdócio. O trabalho feminino representa mais de 80% na enfermagem e, 90%, no magistério.
As mulheres são responsáveis, economicamente, por 39% dos domicílios no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo diz também que o trabalho reprodutivo representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Assim, a desvalorização da mulher no mercado de trabalho representa enfraquecimento econômico e precariedade na vida de mais da metade das famílias brasileiras e, sobretudo, nos serviços prestados à população.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sete milhões de mulheres, no Brasil, abandonaram o mercado de trabalho desde março 2020, início da quarentena da pandemia do novo coronavírus. Dois milhões a mais do que homens. Têm mais mulheres desempregadas do que mulheres trabalhando no Brasil de 2020. Isso decorre das escolas fechadas e do impacto do isolamento social nos setores em que, majoritariamente, os postos de trabalho são ocupados por mulheres, a saber: serviços, comércio, educação e trabalho informal. É o menor índice de participação das mulheres no mercado de trabalho nos últimos 30 anos de acordo com o Ipea.
“Basta uma crise para que os direitos das mulheres sejam questionados” Simone de Beauvoir
A pandemia da Covid-19 revelou que a situação das mulheres no mercado de trabalho não é de igualdade com os homens, muito menos representa as dimensões do trabalho decente. A Convenção 190 e a Recomendação 206 possibilitam um horizonte de justiça para as mulheres no mercado de trabalho porque vai na gênese do bloqueio às mulheres, ou seja, combate o mal pela raiz, ataca a origem do problema: a violência de gênero. Quer seja estrutural, quer seja construto de uma sociedade capitalista patriarcal, o fato é que a violência contra as mulheres não é restrita apenas a sua vida privada, e sim, forte e decisivamente, ela é um problema de ordem pública.
A luta pela ratificação da Convenção 190 no Brasil unifica a pauta sindical com a do movimento feminista. Ela permite o advento de políticas públicas específicas para as mulheres no mercado de trabalho. Na Argentina, por exemplo, a Lei Micaela estabelece que toda pessoa em função pública tenha capacitação e formação sobre violência de gênero. Na Colômbia, existe uma lei específica contra o assédio moral no trabalho. É preciso reconhecer que o mercado de trabalho não é o mesmo para homens e mulheres e que as mulheres têm, concretamente, mais chances de sofrer violência nos espaços de trabalho do que os homens. No Brasil, a Lei Maria da Penha, por sua vez, prova a importância de uma legislação específica para as mulheres.
Portanto, o Brasil precisa ratificar a Convenção 190 e estabelecer políticas públicas pela justiça e igualdade de condições no trabalho, uma vez que a força de trabalho feminina não pode ser menosprezada nem no mercado nem no mundo do trabalho não só porque é a metade da força de trabalho brasileira (e do mundo), nem só porque tem total relevância para a economia do País, mas também, e exclusivamente, porque ela impulsiona toda a sociedade e porque são as mulheres que desempenham papel central na garantia do bem-estar social, uma vez que só há vida plena quando a violência acaba.
(*) Mônica Caldeira é formada em Letras, possui especialização em Gestão Escolar, Professora da SEDF e Diretora do Sinpro-DF
No dia 4 de dezembro é comemorado o Dia do Pedagogo(a) Orientador(a) Educacional. Diante de uma data tão importante, nesta terça-feira (02), o Sinpro realizará live em homenagem ao(à) orientador(a). O evento será às 17h30.
Na programação, música de qualidade, com a cantora Carliane Alves; debate sobre a reforma da Previdência, com o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes; e a palestra “O Eu e o Outro, Limites Necessários”, com a psicóloga Luciane Kozics. A live ainda contará com a participação de várias outras pessoas da categoria, vídeos comemorativos e tira-dúvidas.
O(a) orientador(a) tem um importante papel dentro da escola. Ao lado do(a) diretor(a), do(a) coordenador(a) pedagógico(a), do professor(a) e demais membros da equipe escolar, é parte integrante da gestão escolar e um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento integral de cada estudante, contribuindo para a formação de um cidadão crítico e participativo na sociedade, como também preparando para o mundo do trabalho.
Ainda há muito que lutar
O diretor do Sinpro Luciano Matos lembra que mesmo diante da convocação de quase 700 orientadores(as) e mais 500 nomeações, ainda temos unidades de ensino sem nenhum profissional da área. Nesta pandemia da COVID-19 e com as aulas remotas, ressalta Luciano, ficou confirmada a relevante contribuição desse profissional, ao lado do(a) diretor(a), do(a) coordenador(a) pedagógico(a), do professor(a) e demais membros da equipe escolar. É bom lembrar que o governo do DF não nos dá as condições adequadas para o desenvolvimento dos trabalhos, para que possamos dar o suporte necessário aos estudantes e família, contribuindo assim para a busca e permanência no ensino remoto, colaborando para o desenvolvimento do ensino aprendizagem dos estudantes.
“Outro ponto que cabe destacar é que a sobrecarga de trabalho vem ocasionando o adoecimento desses profissionais. Por isso, a nossa luta histórica continua na defesa de um orientador para cada 300 alunos, com o objetivo de desenvolvermos um trabalho humanamente possível, evitando assim a diminuição do adoecimento/afastamento desses profissionais devido ao excesso de trabalho”, lembra. “Temos a clareza que isso só será possível com mais concurso público. Cabe relembrar que foi no governo Agnelo Queiroz que conseguimos, com diálogo e luta, a ampliação dos cargos de 600 para 1.200 (Plano de Carreira, Lei 5.105/13). A partir desse momento, tornou-se viável o concurso de 2014, e com as nossas lutas e mobilizações do Sinpro e das(os) concursadas(os) foi determinante para que houvesse as convocações e nomeações dos novos OEs. Uma grande vitória para os estudantes da Rede Pública de Ensino do DF”.
Sinpro-DF realiza live sobre o Dezembro Vermelho na terça (1º/12)
Jornalista: Maria Carla
No Dia Mundial de Luta contra a AIDS – 1º de dezembro –, o Sinpro-DF transmite uma live sobre o Dezembro Vermelho: a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) de conscientização e combate à pandemia mundial que já dura 40 anos: A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sida, ou, Aids, em inglês) causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (sigla em inglês, HIV).
A live será transmitida às 10h, no YouTube do sindicato, com janela de libras, e conta com a participação dos diretores da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, Alberto Ribeiro, Glauco Luiz de B. Wanderley Neto e Thaís Romanelli Leite. Os diretores do Sinpro-DF irão receber o convidado Douglas Aparecido da Silva Gomes, que irá falar sobre o tema.
Servidor público do DF, Gomes é graduado em serviço social pela Universidade de Brasília (UnB) e tem várias pós-graduação. Em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam) e em Estado, Governo e Políticas Públicas pelo Instituto de Ciência Política (ICP), ambas na UnB. Atualmente, cursa uma especialização em Direto Homoafetivo e Gênero pela Universidade de Santa Cecília (UniSanta).
Com experiências profissionais na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (SECriança), atua na Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF).
Breve histórico e atualidades
A AIDS é causada pelo vírus HIV, que interfere na capacidade do organismo de combater infecções. A mensagem da UNAIDS – órgão da ONU – para o Dezembro Vermelho, é um apelo a todos os países para que intensifiquem a ação global e propõe novas metas para a resposta ao HIV até 2025. A mensagem está no novo relatório, intitulado Vencendo as pandemias com as pessoas no centro da resposta.
A UNAIDS apela aos países para que façam investimentos muito maiores em respostas globais à pandemia do HIV e a adotem um novo conjunto de metas ousadas, ambiciosas, mas alcançáveis para o vírus. Se essas metas forem cumpridas, o mundo estará de volta ao caminho para acabar com a Aids como uma ameaça à saúde pública até 2030.
Em mensagem do Dia Mundial contra a Aids de 2020, a diretora executiva da UNAIDS, Winnie Byanyima, disse que a pandemia da Covid-19 está ameaçando o progresso que o mundo fez em relação à saúde e desenvolvimento nos últimos 20 anos, incluindo todos os passos dados na luta contra o HIV.
Ela diz que a desigualdade de gênero, de raça e as desigualdades sociais e econômicas se aprofundaram e que o mundo está cada vez mais desigual. A UNAIDS destaca, ainda, que, além de enfrentar a doença sem cura, as pessoas infectadas pelo HIV ou com a Aids já instalada no organismo sofrem com profundos preconceitos.
O Dia Mundial da Luta contra a Aids foi instituído, no Brasil, em 1988, um ano após a Assembleia Mundial de Saúde, da ONU, ter fixado essa dada para marcar o dia de conscientização. No Brasil, atualmente, segundo levantamento de julho de 2020 da Sociedade Viva Cazuza, há mais de 520 mil pessoas contaminadas pelo HIV.
Começa segunda onda da pandemia da Covid-19 no DF e alguns distritais insistem na volta às aulas
Jornalista: Maria Carla
Nem sequer diminuíram as mortes por Covid-19 da primeira onda da pandemia do novo coronavírus e o Brasil já começa a dropar a segunda onda que chega ainda mais violenta. A diferença é que, desta vez, o Distrito Federal faz parte dos estados com maior índice de contaminação e mortes, ficando atrás somente do Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo.
Um levantamento realizado por várias universidades brasileiras e divulgado no início da semana mostra que 23% da população do DF já foi infectada e que a capital está longe da imunidade de rebanho. Com 3,8 mil mortes por Covid-19, registradas até segunda-feira (23/11), o DF tem uma taxa de 1.282 vítimas para cada um milhão de habitantes. Segundo o estudo das universidades, que analisou dados das Secretarias de Saúde dos estados e DF, o DF registra a maior taxa do País.
A publicação das universidades dá conta de que a curva de infecção da Covid-19 pode crescer na capital do País. Assim como a primeira, a segunda onda poderia ter sido evitada. Mas os números mostram o descaso da população e, sobretudo, dos governos com o isolamento social. Os gráficos da evolução da pandemia no DF mostram um crescimento da taxa de reprodução do novo coronavírus nas últimas três semanas.
A nota afirma que a situação no Brasil se deteriorou, fortemente, nas últimas duas semanas, e o início de uma segunda onda de crescimento de casos já é evidente em quase todos os estados, de forma particularmente preocupante nas regiões mais populosas do País. O DF, segundo a nota, está entre essas regiões e no alerta vermelho.
O estudo é assinado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), e Universidade do Estado da Bahia (Uneb) revela que o Distrito Federal tem a maior taxa de mortes por milhão de habitantes do País e que a segunda onda de casos já é uma realidade na capital do País.
“No início do ano, ainda com taxas bem inferiores, o Governo do Distrito Federal (GDF) decretou o isolamento social. Agora que a segunda onda chega muito mais agressiva, o governador Ibaneis está parado. Enquanto isso, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, há distritais defendendo a volta às aulas, como ocorreu na sessão dessa quarta-feira (26/11), quando a deputada Júlia Lucy, do NOVO, voltou a insistir na reabertura das escolas públicas”, critica a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) informou que, em 2 de novembro, 100 pacientes transmitiam o vírus para 78 pessoas; na segunda-feira, o número passou para 99. Os gráficos mostram que o DF já está na segunda onda da pandemia, prevista para chegar no fim de dezembro de 2020. O estudo mostrou que o DF está na zona crítica.
Situado na zona laranja e em situação crítica, o DF está com a média de 122 casos por 100 mil habitantes. Os estados com valores de 0 a 25 casos por 100 mil habitantes estão na zona verde. A SES-DF, por sua vez, informou à imprensa local que fará um inquérito para avaliar o índice de transmissibilidade e a circulação da Covid-19 no DF.
Informou que vai aplicar 10 mil testes. Em cada Região Administrativa serão sorteados 234 moradores para participar da testagem, assim, será possível saber se a pessoa tem os anticorpos do vírus ou se está infectada. Com isso, o governo pretende identificar se a segunda onda já está instalada para adotar novas medidas de prevenção e combate à pandemia.
“O quadro exposto só reforça que o nosso posicionamento de que não é o momento de retorno às aulas está correto. Se isso tivesse acontecido, conforme tem insistido o Ministério Público e alguns deputados distritais, que não param de usar sua condição de “autoridade” para tentar impor a volta às aulas na rede pública de ensino, certamente esse quadro seria muito pior”, avalia Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
O consórcio de imprensa que contabiliza as mortes por Covid-19 e contaminação dá conta de que, nesta quinta-feira (26/11), apenas quatro das 27 Secretarias Estaduais de Saúde atualizaram os dados. Mesmo com os números extremamente subnotificados, o País chega a esta quinta-feira com 170.832 óbitos e 6.170.827 diagnósticos pela Covid-19.
No DF, queda no isolamento social aumenta a transmissão
Dados do Centro de Controle de Epidemias do Imperial College, de Londres, divulgados na terça-feira (24), corroboram o estudo das universidades e também indicam que a taxa de transmissão (RT) do novo coronavírus voltou a subir no País e já é a maior desde maio. Nesta semana, a taxa passou a ser de 1,30 contra 1,10 no último balanço divulgado no dia 16/11. Esse é o maior número desde a semana de 24 de maio, quando índice atingiu 1,31.
De acordo com a nota dos pesquisadores das universidades brasileiras, “tal situação decorre, como vem sendo observado em muitos outros países, de uma sistemática queda dos níveis de isolamento social, mas também da ausência de campanhas de esclarecimento e falsa sensação de segurança disseminada na população”.
No DF, um levantamento da empresa de softwares InLoco mostra que o índice do distanciamento na capital está em 40%, valor semelhante ao do dia 1º de março, quando o DF tinha apenas suspeitas da doença e nenhuma confirmação.
A situação é também resultado da falta de testagem, de campanhas de esclarecimento e falta de isolamento social transformou o DF, diz o documento das universidades. O DF é a cidade com a quarta maior porcentagem, proporcionalmente, de população infectada no País. Fica atrás apenas do Rio de Janeiro, com 29% da população infectada; do Amazonas, com 28%; e do Espírito Santo, com 27%.
O levantamento dos pesquisadores indica que todos os estados estão muito distantes da real imunidade de rebanho, obtida quando a taxa de infecção da população está entre 60% e 70%. O estudo avaliou o número de novos casos da última semana, por 100 mil habitantes e mapeia o País por áreas de risco.
Projeto Mediato leva uma experiência teatral para a escola
Jornalista: Luis Ricardo
No dia 11 de dezembro acontecerá a Live-espetáculo Iara o Encanto das Águas e todas as escolas do Distrito Federal estão convidadas para assistir. O espetáculo é gratuito e faz parte da 6ª edição do projeto Mediato Diálogo com Espectadores.
Diante dos novos contextos impostos pela pandemia, muitas escolas ficaram sem possibilidades de oportunizar experiências artísticas de forma segura aos seus estudantes. Pensando nisso, a Mediato criou um novo formato: Mediato Virtual.
A 6ª edição do projeto recebeu o nome de Mediato #ocupaplanaltina, e vai conectar escolas, espetáculo teatral e espaço cultural. As sessões on-line do espetáculo acontecerão no Complexo Cultural de Planaltina-DF. Para sensibilizar o público, estão sendo realizadas ações de mediação virtual para cerca de 2.500 estudantes-espectadores de escolas públicas da região.
Durante os meses de novembro e dezembro, escolas de Planaltina, inscritas no projeto, estão recebendo o Jogo-Mediação, uma metodologia desenvolvida para aproximar, pelos meios virtuais, estudantes da experiência teatral. Essa proposta de mediação em forma de jogo vai preparar os estudantes para o dia do espetáculo, que acontecerá no dia 11 de dezembro em formato de live, a partir do Complexo Cultural de Planaltina.
As ações, além de potencializar a experiência com a obra, também ampliam os recursos didáticos de professores e professoras. As ações de mediação pré-espetáculo estão sendo realizadas para escolas de Planaltina-DF. O espetáculo será disponibilizado para todas as regiões.
Conheça um pouco mais sobre o projeto Mediato.
O projeto
O objeto do projeto é a execução de um programa artístico-educativo para formação de plateia, permitindo melhor compreensão de aspectos estéticos, artísticos e conceituais ligados à área teatral. Serão realizadas ações que visem estimular a sensibilização para a formação de novos públicos para o teatro, e para as demais atividades culturais nos equipamentos culturais do DF, estimular a fruição e a difusão de uma obra artística; diversificar o atendimento de público; criar meios para o desdobramento das atividades após o projeto e contribuir para a formação das professoras; por fim, incentivar o respeito e a valorização à diversidade cultural brasileira.
Este programa educativo consiste na realização de atividades pedagógicas com estudantes e professores de escolas públicas. Todas as ações deste projeto são planejadas, prioritariamente, para crianças que não são frequentadoras de espaços de arte, pois pretende-se estimular o desejo pela experiência e pelo debate estético desde a infância. A formação de plateia passa necessariamente pelo estímulo sensível de espectadores na mais tenra idade.
Em tempos de pandemia e distanciamento social, o projeto está realizando um Jogo-mediação (completamente virtual), isto é, uma gamificação do serviço artístico-pedagógico no intuito de continuar o importante trabalho de formar novos públicos para o teatro e, sobretudo, garantir o acesso democrático aos bens culturais.
DINÂMICA DO PROJETO
Nesta edição o projeto acontecerá totalmente em ambiente virtual. A primeira etapa começou com o agendamento das escolas interessadas em acolher o projeto. Depois de agendada, a escola participou de dois encontros virtuais com a equipe pedagógica da Mediato, para entender o funcionamento do projeto e para instruir acerca da aplicabilidade das atividades.
Em seguida, durante duas semanas entre novembro e dezembro, as turmas começaram a vivenciar as atividades de sensibilização antes do encontro com o espetáculo teatral, para potencializar o processo de apreciação estética da obra.
Na semana subsequente professores e estudantes apreciarão o espetáculo Iara o Encanto das Águas, que acontecerá no dia 11/12 em duas sessões, às 10h e às 15h, ao vivo pelo canal do Youtube da Mediato. Depois do espetáculo, os artistas farão um bate-papo com os espectadores a partir das perguntas enviadas pelo chat.
Serviço:
Onde: Canal do youtube da Mediato Diálogo com Espectadores
Classificação indicativa: livre para todos os públicos
Gratuito
Sinopse do espetáculo: Um Índio da aldeia sonha com uma mulher sobrenatural. Ao acordar, procura o sábio Pajé para tentar entender quais são os mistérios dela, descobrindo assim a história da Iara. No encantamento da sereia, o protagonista mergulha nas profundezas de seu próprio destino. Inspirado na lenda da Iara, e utilizando a linguagem do teatro de sombras contemporâneo, o espetáculo busca sensibilizar o público infanto-juvenil sobre os saberes da tradição oral dos povos originários do Brasil.
Se você trabalhou em 2006, confira se tem exercício findo a receber
Jornalista: Luis Ricardo
A diretoria do Sinpro informa que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que tiverem dinheiro para receber da Secretaria da Educação do Distrito Federal, referente a Exercício Findo de 2006, devem entrar neste link, e conferir se seu nome está nas listas de pagamento. A SEE publicou três listas e todas devem ser consultadas.
Se o(a) professor ou orientador(a) constatar que o nome está na lista para receber algum valor, deverá entrar na área de contracheque e preencher a Declaração de Despesa de Exercícios Anteriores (DEA). Somente aqueles(as) que estiverem nas listas de pagamento da SEE deverão preencher esta declaração no mês de dezembro.
É importante ler o passo a passo
Antes de preencher, a pessoa deverá ler o passo a passo no site da Secretaria de Educação para pegar o número do processo SEI, que deve ser preenchido na declaração DEA. É importante salientar que os(as) professores e orientadores(as) não devem preencher o formulário DEA sem ler o passo a passo.
A SEE pagará o exercício findo de professores(as) e orientadores(as) que estão aposentados, na ativa e que eram contratos temporários em 2006.
Professores(as) substitutos(as) ou que foram substitutos(as) em 2006
Por oportuno, visando dar celeridade aos procedimentos, solicita-se que os(as) professores(as) substitutos(as) que não possuem acesso ao Portal do Servidor encaminhem a declaração preenchida de punho próprio (em formato PDF) para o e-mail dipae.sugep@edu.se.df.gov.br, conforme modelo em anexo (51532405).
Apesar da Circular da Secretaria de Educação falar de preenchimento de próprio punho, é recomendável que o(a) servidor(a) preencha este modelo que estamos publicando, incluindo a informação da conta bancária dele(a) no Banco de Brasília (obrigatoriamente neste banco).
Homeschooling: o projeto privatista dos neoliberais do Distrito Federal
Jornalista: Maria Carla
Uma expressão antiga da língua portuguesa precisa ser recuperada para definir o que ocorre com algumas pessoas do Distrito Federal que apoiam a ação maledicente de alguns parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e também do Congresso Nacional quando o assunto é ensino domiciliar: a expressão é “ledo engano”. Se a gente esticar mais um pouquinho, a expressão faz um certo paralelismo de ideias com a expressão “inocente útil”.
É ledo engano uma minoria de pais, mães e responsáveis por crianças e adolescentes, e até de professores(as), apoiar proposta de educação domiciliar (homeschooling, em inglês) porque isso é dar suporte a um grupo de parlamentares representante da privatização da educação pública. É inocente útil quem precisa da escola pública para educar os(as) filhos(as) e também quem precisa dela para exercer a profissão com estabilidade financeira porque ambos estão se deixando ser usados(as) como massa de manobra para justificar a privatização do governo Ibaneis Rocha (MDB), do partido Novo, criado por banqueiros para pôr em curso seu projeto privatista, e outros partidos políticos que ganham muito dinheiro público defendendo a privatização dos serviços públicos.
Mas, por que é ledo engano e por que o Sinpro-DF é, radicalmente, contrário ao projeto de lei do educação domiciliar? Por que o sindicato afirma com todas as letras que, ao aprovar o substitutivo do homeschooling, a CLDF fez um desserviço ao Distrito Federal por colocar em curso um projeto neoliberal, de apartheid (segregação) social, que aprofundará a crise instalada na educação pública pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, (EC95/16), do governo Michel Temer, do MDB?
Antes de explicar, é importante, ainda, lembrar que, há cerca de 8 dias, a CLDF aprovou, em Plenário, por maioria, o substitutivo (proposição legislativa) da educação domiciliar. A proposição aprovada reuniu o conteúdo dos Projetos de Lei nº 356/2019, do deputado João Cardoso (Avante); o PL nº 1.167/2020, da deputada Júlia Lucy (Novo); e o PL nº 1.268/2020, do GDF, atualmente nas mãos da ala privatista do MDB.
Privatização da educação, terceirização e extinção do magistério público
Na nossa concepção, todos os projetos de lei e o próprio substitutivo, em vários artigos, deixam muito claro que esse projeto significa abrir as porteiras para a terceirização e a privatização da educação. Uma das provas disso é o que diz o artigo 3º, que a educação domiciliar será exercida por meio de registro na Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) em Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada que esteja em regular funcionamento.
No mesmo artigo (parágrafo 4º), está escrito que a família deverá demonstrar “aptidão técnica” para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados. O artigo 7º, por sua vez, reza que a SEEDF poderá fazer parcerias com entidades de apoio à educação domiciliar para realizar a avaliação dos(as) estudantes.
Ora, isso aí é a oficialização do voucher com o objetivo de abrir caminhos para setores empresariais, que estão ávidos pela privatização dos recursos destinados à educação pública. O Sinpro-DF é contra a educação domiciliar também pelos motivos pedagógicos e por ser uma ação contra crianças e adolescentes em formação que precisam do convívio social.
Ou seja, o sindicato é também contra essa forma de privatização da educação por entender que, para além de inconstitucional, por ser matéria do Congresso Nacional, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), fica claríssimo que setores minoritários da população buscam criar um feudo para isolarem seus filhos da importe e necessária convivência social, da vivência com a diversidade de raças, gênero, classes sociais, com a pluralidade de ideias, a liberdade de cátedra.
Lei da Mordaça e o fim da liberdade de cátedra
Aliás, quem defende a educação domiciliar são os mesmos defensores da famigerada “escola sem partido”, ou seja, da Lei da Mordaça! E, a ironia, é que, apesar de defender a privatização do ensino, não abrem mão em nada do dinheiro público destinado à educação pública e da proteção financeira do Estado. Essa minoria, que se apoia em inocentes úteis, quer assegurar todos os direitos dos(as) estudantes da rede regular aos(as) da limitada e perigosa educação domiciliar.
Os parlamentares e fundamentalistas defensores da Lei da Mordaça querem até (e isso está expresso no artigo 9º) que a SEEDF disponibilize “serviço de consultoria digital ou presencial a os projetos privatistas”. Mais um exemplo de privatização da educação por meio da famigerada educação domiciliar, defendida ferozmente pelos(as) representantes do NOVO e MDB, está no artigo 10, no qual está escrito com todas as letras que o dinheiro público será entregue a entidades: “as entidades optantes pela educação domiciliar, com ou sem fins lucrativos[…].
Enfim, por tudo isso e outros problemas tão sérios quanto esses no campo da pedagogia e da psicologia, o Sinpro-DF lutará de todas as formas contra a educação domiciliar, até mesmo na Justiça, sempre na defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, plural, inclusiva, entre outras características que sustentam a formação intelectual, social e humanista de cidadãos e cidadãs pensantes e críticos.
Voucher: uma forma de apropriação privada do dinheiro público destinado ao ensino público
O NOVO, que, atualmente, está na CLDF defendendo, insistente e inoportunamente, a política genocida da volta às aulas presenciais nas escolas públicas em plena segunda onda da pandemia do novo coronavírus, alega, no caso do homeschooling, a aptidão técnica.
É preciso esclarecer que essa história de “aptidão técnica” é apenas um mecanismo para tergiversação. O que está por trás disso é uma campanha sórdida de extinção da educação pública e dos profissionais do magistério. Querem implantar o voucher, abrindo caminho para setores empresariais ávidos pela privatização dos recursos destinados à educação pública.
Outra coisa que é muita ironia dos defensores da educação domiciliar é falar em “promover a socialização dos estudantes”, quando, na verdade, promovem, com o isolamento das crianças e adolescentes vítimas dessa “modalidade”, um apartheid educacional. Sobre a Avaliação, no projeto privatista dos partidos NOVO e AVANTE, na CLDF, e do MDB do governador Ibaneis, é que quem avalia os(as) estudantes não são os pais, e sim a própria SEEDF.
Isso significa que os(as) professores(as) do magistério público, que não lecionaram para esses(as) estudantes, é que irão avaliá-los(as). Nesse ponto, é importante destacar um detalhe importante: se esses(as) estudantes não obtiverem um aproveitamento satisfatório, ou seja, ao se confirmarem o fiasco e fracasso do ensino domiciliar, ou desejarem retornar ao ensino regular, a SEEDF terá garantir vagas para eles.
Substitutivo inconstitucional e Lei da Mordaça fatiada
Enfim, nem as aulas remotas, muito menos a educação domiciliar substituem o(a) professor(a) na relação ensino–aprendizagem porque a educação passa pela socialização, pela convivência com a diversidade, pela pluralidade, por uma concepção emancipacionista, democrática, pública, laica, gratuita e de qualidade social.
É comum os defensores da “educação domiciliar” quererem atrelar a discussão do seu projeto ideológico à veiculação de ideologias nas escolas públicas. Além de ser um argumento falacioso e paupérrimo, o que está por trás dele é a mesma charlatanice dos defensores do projeto “Escola Sem Partido”/”Escola da Mordaça”: querem acabar com a liberdade de expressão, de cátedra, e retomar a censura na educação, como fez a ditadura civil-militar dos anos 1960 e 1970.
Entendemos que o STF já se manifestou pela inconstitucionalidade desse projeto, que parlamentares tentam disfarçar, apresentando ele de forma fatiada. O debate é permanente, mas não está na ordem do dia. Por último, é importante dizer que o Pleno do STF, em julgamento de recurso extraordinário, já decidiu que a matéria deve ser tratada em âmbito federal, ou seja, é de competência do Congresso Nacional; e não pode ser matéria de lei distrital. Esperamos que a CLDF reveja seus procedimentos e reverta esse equívoco inconstitucional, e, mais do isso, um projeto nefasto para as crianças e adolescentes vítimas do homeschooling.
*Júlio Barros, professor da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF), diretor do Sinpro-DF e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE).
Bancada do DF vai à Justiça para barrar o leilão da CEB Distribuição
Jornalista: Maria Carla
Falta de transparência no processo de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuição leva a bancada do Distrito Federal, no Congresso Nacional, a se unir e a entrar na Justiça contra o leilão da empresa pública. Nesta quinta-feira (26/11), os três senadores do DF (Leila Barros (PSB), Reguffe (Podemos) e Izalci Lucas (PSDB)) e os deputados federais Israel Batista (PV), Erika Kokay (PT) e Paula Belmonte (Cidadania), bem como os deputados distritais Fábio Félix (PSol) e Arlete Sampaio (PT) protocolaram um mandado de segurança contra a privatização da CEB no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Os parlamentares acreditam que a CEB Distribuição não pode ser vendida sem a anuência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Foram juntos ao TJDFT, na manhã desta quinta (26), impetrar o mandado de segurança para suspender a deliberação da 103ª Assembleia Geral Extraordinária da empresa, realizada no dia 13 de outubro, que autorizou a venda da empresa pública de forma aligeirada. Com isso, o leilão previsto para ocorrer de forma apressada, no dia 4/12, fica, automaticamente, suspenso.
“Mas não basta suspender um leilão abreviado e uma decisão monocrática e autoritária do governo Ibaneis Rocha, do MDB. O Parlamento tem de encerrar qualquer negócio envolvendo a venda da CEB. É importante destacar que eles(as) foram eleitos(as) para defender os interesses públicos. O que devem fazer é suspender, definitivamente, a venda inapropriada e prejudicial ao povo. Basta ver a situação e os exemplos das unidades da Federação que venderam suas empresas de energia, como o Amapá, o Goiás e as demais, e as barbaridades que os fundos de investimentos que as compraram estão fazendo por lá”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
Nesta segunda matéria da série “Educação diz não! Suspende o leilão!”, o Sinpro-DF mostra como o sistema financeiro está dentro da privatização e da desnacionalização da energia do Brasil a partir do exemplo do Amapá e mostra como os bancos tratam com oportunismo, descaso, descompromisso um produto insubstituível e essencial na vida das pessoas e um setor fundamental para o crescimento e o desenvolvimento do País.
“Por isso, a energia não deveria jamais ser cogitada nas negociatas privatistas e ser transformada em mercadoria para banqueiros e rentistas de fundo de investimento e uma minoria de políticos ficarem ricos”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF. No Brasil, há mais de 50 empresas lucrativas distribuidoras de energia e mais de nove mil geradores cobiçados pelas empresas privadas nacionais e estrangeiras.
O que vive o Amapá nas mãos dos bancos O sistema de transmissão do Amapá vem da Usina Hidrelétrica de Turucuí. Trata-se de um circuito duplo de 230 kv e chega até Macapá. No caminho, há uma subestação em Laranjal do Jari e, daí, segue para Macapá, que tem uma subestação, na qual havia dois transformadores de 150 mva e os dois falharam no início de novembro. A Eletronorte, empresa pública que está na mira para ser privatizada também, conseguiu recuperar todos os transformadores.
Essa linha pertence à empresa privada LMTE – Linha de Macapá Transmissora de Energia – que, por sua vez, pertence à Gemini Energy S.A., que é uma empresa falimentar em recuperação e controlada pelo fundo de investimento especializado em recuperar ativos (empresas) em dificuldades ou em falência denominado Starboad. A Gemini Energy S.A., por sua vez, adquiriu a linha de transmissão de Macapá de outra empresa privada estrangeira que faliu e cujo nome é Isolux.
A Isolux, espanhola, foi a empresa estrangeira que concorreu e ganhou a concessão da linha. Depois disso, entrou em falência – porque isso ocorre diretor no mercado financeiro – e em recuperação judicial. Por causa disso, vendeu todos os seus ativos (empresas) que tinha pelo mundo, incluindo aí as do Brasil. A estadunidense Gemini Energy S.A. adquiriu a LMTE.
“As causas do sinistro que levou o Amapá a mais de 20 dias de apagão e a um prejuízo financeiro sem tamanho ainda não foram identificadas. Ainda estão em apuração. O relatório não foi apresentado com o esclarecimento de todos os fatos, mas é possível determinar que houve negligência por parte da empresa. É bem provável ter havido uma perturbação na rede, talvez de descarga atmosférica, que é natural, acontece o tempo todo, mas os equipamentos não suportaram”, informa Ikaro Chaves Barreto de Sousa, engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel).
Ele explica que, “aparentemente, houve uma falha na bucha do transformador, que é o equipamento que liga o transformador à linha. Essa bucha rachou. Houve um incêndio nela e, depois, houve um incêndio em outro transformador. As buchas dos dois transformadores que haviam da empresa foram danificadas nesse evento e um dos transformadores explodiu. O outro perdeu as buchas, mas não explodiu. Isso é sinônimo de material de terceira qualidade para a empresa não ter “gasto” com manutenção”.
Brasileiros vão pagar a conta dos prejuízos do Amapá O diretor da Aesel informa que os prejuízos que os fundos de investimentos deram ao Amapá serão distribuídos entre os(as) trabalhadores(as) ativos e aposentados brasileiros.
“O prejuízo financeiro no Estado do Amapá é tão grande que não dá para calcular o total ainda. O CNE deduziu, por baixo, com base nos valores do PIB da unidade federativa, que passa dos R$ 500 milhões. Mas, o mais provável é que esses prejuízos financeiros não rebatam nos cofres públicos, e sim no bolso do consumidor, da classe trabalhadora”, afirma Wellington Araújo Diniz, advogado, diretor Jurídico do Stiu-MA e membro da Coordenação da Intersindical Norte e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
Ambos afirmam que os cofres públicos bancaram com transporte dos equipamentos e tudo o mais, o que já é dinheiro do povo. No entanto, a maior parte dos gastos, como, por exemplo, a colocação da geração a diesel em funcionamento e todos os demais trabalhos, bem como uma eventual compensação, como a isenção da conta de luz neste mês, prometida pelo Presidente da República, tudo isso será pago pelo consumidor. Ou seja, a classe trabalhadora vai pagar, no mínimo, duas vezes pelo apagão do Amapá. Incluindo aí a própria “isenção”.
“É que o sistema tarifário brasileiro tem uma conta denominada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que suporta esse tipo de subsídio. O que vai acontecer é que os gastos feitos serão rateados em todos os consumidores do Brasil. Ou seja, o Brasil inteiro vai pagar a conta dos prejuízos que a LMTE causou no Amapá. Ainda não é possível deduzir o valor porque o problema ainda está sendo resolvido”, explica Ikaro Sousa.
LMTE – Uma concessão de 30 anos para dar lucros a banqueiros e rentistas
“Em 2008, quando ocorreu o leilão e a empresa espanhola Isolux apresentou a menor tarifa, ou seja, a menor Receita Anual Permitida (RAP), e sagrou-se vencedora, iniciou a construção dessa linha. As informações que tivemos são as de que construiu com equipamentos ruins e de baixa qualidade. E também para baixar os preços, economizou na mão de obra”, informa Ikaro.
Ele afirma que as investigações indicam que, no dia do incidente, 3/11, não havia equipe nenhuma para administrar a ocorrência. “É assim que funciona, hoje, no Brasil. É muito comum as empresas atuarem dessa forma, ou seja, por meio de Sociedades de Propósito Específicos (SPE), que é uma empresa com CNPJ para operar determinado trecho de uma linha ou uma usina.
A Isolux vendeu a LMTE para a estadunidense Gemini Energy S.A., que, por sua vez, é controlada por um fundo de investimento (do sistema financeiro) também estadunidense chamado Starboard. O setor elétrico brasileiro está contaminado por esse tipo de privatização.
Bancos controlam, cada vez mais, o setor elétrico brasileiro
A Gemini Energy S.A. é apenas um dos milhares fundos de investimento de centenas de bancos que atuam na área de energia. O setor elétrico brasileiro está cada vez mais nas mãos dos fundos de investimentos do sistema financeiro.
“Ou seja, o setor elétrico brasileiro, um setor estratégico para garantir a soberania e o desenvolvimento do País, foi construído por empresas estatais, com o dinheiro público, pela Eletrobrás e suas subsidiárias, como Eletronorte, Chesf, Furnas; estaduais importantes como era o caso da Cesp, Cemig, Cepel e outras estaduais fortes, tem sido entregue à iniciativa privada e desnacionalizado desde a década de 1990. O maior responsável por isso é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB”, critica Ikaro Sousa.
Ele conta que, nesse processo de privatização, que ficou conhecido na história do Brasil como “privataria tucana”, houve várias reestruturações societárias dessas empresas privatizadas. Teve participação de empresas espanholas, chinesas, muitas vezes por empresas estatais de outros países que vieram adquirir as nossas empresas estatais.
“A tendência, no entanto, que tem acontecido hoje, é a prevalência dos fundos de investimentos, ou seja, o sistema financeiro (bancos) está transformando a energia brasileira em mercadoria para eles lucrarem. O Starboard, estadunidense, é apenas um deles.
Outro é o Blackrock, um dos maiores fundos de investimento do mundo e dos mais poderosos que está dentro de várias empresas privadas, como a Energisa, Equatorial, Enel e outras foram privatizadas e entregue ao sistema financeiro pelos governadores.
Esses fundos de investimentos estão de olho na Eletrobrás e pressionam de todas as formas pela sua privatização. A Eletrobras, uma estatal de economia mista, já tem alguns fundos de investimentos importantes no mercado financeiro como participantes minoritários em sua base societária, como, por exemplo, o fundo 3G Radar.
“O fundo 3G Radar é controlado por Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais ricos do Brasil que também domina o setor privado da educação. Também faz parte dessa base societária o BTG Pactual, o banco do ministro da Economia Paulo Guedes, e o Banco Itaú, que está cada vez mais dentro do setor elétrico”, alerta Ikaro.
Leia série de matérias produzidas pelo Sinpro-DF sobre a privatização da CEB:
Categoria tem vitória na CLDF, mas jornada de lutas ainda é extensa
Jornalista: Vanessa Galassi
Em menos de um mês, pelo menos 100 mil mensagens foram enviadas para os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal exigindo a derrubada do veto do governador do DF, Ibaneis Rocha, e a garantida de que a aplicação da nova alíquota previdenciária só começasse a incidir na folha de janeiro. A pressão surtiu efeito e nessa quarta-feira (25), por 13 votos a 0, o plenário da Casa decidiu que, até o final deste ano, o percentual equivalente à contribuição previdenciária será de 11% e não de 14%. Embora o resultado positivo, a conjuntura imposta aos servidores públicos do DF indica a necessidade da manutenção da luta.
Foto: Deva Garcia
“Hoje tivemos sim uma vitória, pois conseguimos postergar o aumento da alíquota previdenciária. Mas temos que continuar a luta para derrotar o projeto que hoje está em curso no Brasil, com a revogação da reforma da Previdência, da reforma trabalhista, da emenda constitucional 95 (Teto de Gastos) e todas as outras medidas que trouxeram prejuízo para nosso país. Dessa forma, teremos nossa vitória completa”, avalia a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa. Ela e outras/os dirigentes do Sinpro-DF, além de dirigentes de outros sindicatos que representam os diversos seguimentos dos servidores públicos, acompanharam a sessão direto do Plenário da Casa.
Outras pautas específicas de professoras/es e educadoras/es educacionais também justificam a manutenção da mobilização da categoria. “Os parlamentares da CLDF adiaram a votação em segundo turno do projeto que trata do Homeschooling e também a votação do projeto de lei que prorroga o tempo de contratação de cerca de 10 mil professores temporários. Essas duas votações estão previstas para terça-feira da próxima semana (1º/12). Por isso, a categoria tem que se manter mobilizada, continuar utilizando a plataforma Educação Faz Pressão e exigir que somente sejam aprovados na CLDF projetos que sejam de interesse da categoria e da Educação”, analisa o diretor de Imprensa do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
Diretoras/es do Sinpro-DF e de outros sindicatos que representam servidores públicos do DF | Foto: Deva Garcia
Pressão
Uma das principais ferramentas de pressão tanto da categoria como também de outros setores do serviço público foi a plataforma Educação Faz Pressão. Idealizada pelo Sinpro-DF, a ferramenta permite que a/o cidadão/ã envie diretamente para os parlamentares da CLDF mensagens para seus email, WhatsApps, redes sociais e até mesmo realize chamada telefônica. “Definitivamente a ferramenta foi decisiva para a derrubada do veto. Víamos os parlamentares comentando com preocupação entre si as mensagens recebidas”, disse uma fonte do Sinpro-DF na CLDF.
Embora o peso da pressão virtual, as ações presenciais também contaram positivamente para a derrubada do veto de Ibaneis. Com todas as precauções possíveis para evitar o contágio da Covid-19, representantes do Sinpro-DF e de sindicatos que representam os diversos setores do serviço público realizaram protestos em frente à CLDF, além da pressão corpo a corpo junto aos parlamentares.
Herança de Bolsonaro
Publicada em julho no Diário Oficial do DF, a reforma da Previdência de Ibaneis é perversa. Além de aplicar o percentual de 14% aos servidores ativos – o que representa uma perda de 3% de suas remunerações –, aposentados e pensionistas também sofrerão desconto, mesmo que o salário seja inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a nova lei, a partir de novembro, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, terão desconto de 14% sobre o que exceder R$ 6.101,06.
A taxação funcionará da seguinte forma: se o servidor tem remuneração mensal de R$ 7 mil, por exemplo, ele será taxado em 11% sobre aproximadamente R$ 5.000 – já que não há taxação até um salário mínimo (R$ 1.045) – e em 14% sobre R$ 1.000.
O reajuste da alíquota previdenciária é previsto no texto da reforma da Previdência de Bolsonaro, promulgado pelo Congresso em 2019, como condição para entes federativos receberem transferências voluntárias de recursos pela União.
No DF, o reajuste da alíquota foi aprovado pela base de Ibaneis. Entretanto, um acordo de líderes deliberou que os descontos do novo percentual só fossem feitos em janeiro de 2021, para que o prejuízo fosse ao menos mitigado e os servidores pudessem se organizar financeiramente. Entretanto, Ibaneis não aceitou a alteração e atropelou a decisão da Casa com um veto ao trecho; veto este que foi derrubado nesta quarta-feira (24/11).
