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Dia da Consciência Negra: infelizmente temos pouco que comemorar

O dia 20 de novembro se tornou um marco na história brasileira. Escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista, a data ainda se dedica à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Mesmo diante da importância da data, infelizmente ainda temos pouco que comemorar.

Questões como racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e o respeito à cultura afro-brasileira ainda são exceção à regra no Brasil e no mundo. Ao redor do mundo ainda são comuns, infelizmente, casos de mortes associadas à cor da pele, exemplo visto na última quinta-feira (19), em um supermercado de Porto Alegre, véspera do Dia da Consciência Negra.

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido em uma unidade do supermercado Carrefour. Os dois suspeitos, 1 policial militar de 24 anos e um segurança da loja de 30 anos foram presos em flagrante. A coincidência neste caso é comum em outros casos espalhados pelo mundo: agressores brancos e intolerância racial.

Neste dia, além de engrandecer e reconhecer a força do negro e de sua cultura, é importante refletir sobre o desrespeito e a intolerância, e lutar pelo fim do racismo e da discriminação. É dia de valorizar a história, a cultura e a religiosidade do povo negro. Dia de luta contra o racismo estrutural, institucional, social, religioso e recreativo na sociedade brasileira.

A luta contra o racismo, a intolerância religiosa, a desigualdade social e o genocídio da população negra são atitudes antirracistas que todos e todas devem ter. Não existirá consciência humana enquanto não existir consciência negra. Portanto, o Dia da Consciência Negra é todos os dias.

Enquanto a sociedade perpetuar ideias e atos racistas, a simples tomada de uma hipócrita “consciência humana” servirá meramente para mascarar ainda mais o racismo e endossar crimes motivados pelo preconceito. Por isso, continuaremos na defesa e na luta pela consciência negra demarcando espaço político, social e afetivo no combate ao racismo e na busca por equidade racial.

VIDAS NEGRAS IMPORTAM !!!

MATÉRIA EM LIBRAS

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I Webinário Educação, Pobreza e Desigualdade Social (EPDS)

A Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (ANPAE- DF) realiza nos dias 24, 25 e 26 de novembro o I Webinário Educação, Pobreza e Desigualdade Social (EPDS). As inscrições serão encerradas nesta terça-feira (24) e podem ser feitas de forma gratuita no site da ANPAE: https://sistema.anpae.org.br/login.  

O encontro tem como objetivo reunir trabalhadores(as) da educação, da assistência social, pesquisadores(as) da Secretaria de Educação do DF (SEE), Universidade de Brasília (UnB), Sedes e CONFECON. Dentre os temas que serão abordados estão A iniciativa EPDS em Brasília e os desafios para inclusão da população pobre na educação escolar; Educação, pobreza e desigualdades sociais: Mediações; e Juventude e pobreza: os mitos e a realidade do PBF.

Os(as) participantes terão certificado de 40 horas e o período noturno será feito por videoconferência. O Webinário será realizado pelo canal virtual do Conselho Federal de Economia (CONFECON). Participe!

Clique aqui e confira toda a programação.

 

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O dia que Henrique ganhou um tablet para estudar

 

Henrique estava ansioso na porta da Escola Classe 66, no Sol Nascente, nessa quinta-feira (19/11). Os braços para baixo, em frente às pernas, com as mãos entrecruzadas faziam um “S”, e os pezinhos, calçados com um chinelo de dedo largo demais para seu corpo magricela, chacoalhavam sem parar. A máscara de tecido com o símbolo do Clube de Regatas do Flamengo que o menino usava mostrava a todo momento a ponta do nariz, e em todas as vezes que ela caía, ele a puxava para cima, recolocando-a no lugar. Era assim que o aluno do 3º ano “C” tentava acalmar sua inquietação pelo dia atípico: em poucos minutos ele receberia um tablet novinho para poder estudar remotamente, e ele jamais tinha tido acesso a um dispositivo desse tipo. A oportunidade é fruto de uma parceria do Sinpro-DF com o Ministério Público do Trabalho, que disponibilizou a entrega de 81 tablets à EC 66.

Henrique foi à escola acompanhado da mãe, dona Noêmia Gomes de Oliveira Guimarães, que tem outros seis filhos, todos em idade escolar. Ela e o esposo estão desempregados, e a família sobrevive com a renda gerada por pequenos “bicos” realizados pelo pai de Henrique. Numa espécie de desabafo, Noêmia disse que “está complicado demais”, e que colocar sete crianças para estudar com apenas dois aparelhos de celular antigos e uma internet a rádio é uma “tarefa quase impossível”. “A internet é lenta; vira e mexe dá umas quedas, e os dois celulares estão ruins demais”, conta ela.

Para ajudar no aprendizado, Henrique estuda também com o material impresso entregue pela escola, e sempre que tem dúvidas liga para a professora Sandra para pedir ajuda, principalmente quando a tarefa traz lições de multiplicação, ou como Henrique prefere dizer, “continhas de vezes”. “Professora, tem como você me ajudar nesse dever?”, diz ele com uma voz meiga, exemplificando como pede socorro nos momentos de dúvida.

 

Sandra Regina Santos é professora da Secretaria de Educação do DF há 11 anos, o mesmo tempo que leciona na Escola Classe 66. Ela tem a profissão como missão de vida e o espaço da escola como extensão da própria casa. Sandra conta que a turma de Henrique, assim como todas as outras da EC 66, é composta por estudantes que não têm condições de acessar a internet com qualidade. “Poucos alunos acessam a plataforma (utilizada para dar aulas), por falta de condições. Às vezes os pais trabalham o dia todo e chegam em casa só a noite; há um celular só em casa, uma série de outras questões.” Para garantir que os alunos tenham acesso ao conhecimento ainda que de uma forma básica, Sandra conta que propõe alternativas, como ligar, encaminhar áudio, fazer chamada de vídeo; tudo para poder explicar melhor o conteúdo, com um atendimento mais direcionado. E isso gera uma carga enorme para a professora.

“A gente tem trabalhado muito mais do que antes. Eu não me nego a atender meus alunos fora do meu horário. Então, atendo alunos das oito até dez da noite; fim de semana também. E sabendo da importância, a gente faz esse sacrifício de atender e estender a nossa jornada”, conta a professora.

A vice-diretora da EC 66, no Sol Nascente, Daniela Machado Melo, reconta a história dita por Sandra. Afinal, é desafiador ensinar diante da ausência de política pública que garanta a professores e estudantes acesso à internet banda larga, computadores e formação para uso das novas tecnologias.

 

Daniela diz que, a cada 15 dias, é entregue o material impresso aos alunos que não têm condições de acessar a internet. 

A vice-diretora estava empolgada com a chegada dos tablets viabilizados pela parceria do Sinpro-DF com o Ministério Público do Trabalho. Entretanto, conta que foi difícil selecionar 81 alunos no conjunto de 1.235 matriculados na Escola Classe 66. “A gente (ela e o conjunto de professores) optou por indicar um aluno de cada turma, totalizando 48 estudantes. O restante será doado para alunos especiais”, conta.

Mesmo que o número de tablets seja bem inferior à quantidade de alunos, a professora Aurineide Holanda Alves Dantas, conhecida como professora Neide, diz que os ganhos terão amplitude. Moradora do Sol Nascente, a delegada sindical lembra que a maioria das famílias da comunidade é numerosa, e que todos acabarão sendo beneficiados com o tablet doado. “A média de filhos é de cinco a sete, e esse tablet vai acabar sendo utilizado por todos eles. E quando a gente ajuda uma pessoa sequer, já estamos fazendo algo significativo”, diz.

 

O diretor do Sinpro-DF Luciano Matos também diz estar contente com a possibilidade de o Sindicato colaborar com a educação remota, mas reforça que o problema vai além e não será completamente solucionado a partir dessa ação. Ele, que chegou cedo à Escola Classe 66 e ajudou a descarregar os dispositivos, lembra que, segundo pesquisa do Sinpro-DF, mais de 120 mil alunos no DF não têm acesso a dispositivos necessários para participar do ensino remoto.

“Essa parceria do Sinpro-DF com o MPT vem ao encontro daquilo que sempre apontamos: a necessidade do investimento na educação pública, aflorado nesse momento de pandemia”, avalia o dirigente sindical.

Ele conta que o Sinpro-DF vem colocando locais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano como prioridade na entrega dos dispositivos. “Aqui nessa região é onde temos o menor IDH. Então, fizemos a primeira entrega no CEF 28, na Ceilândia, e agora na Escola Classe 66. Esperamos que essa parceria continue para que outras regiões administrativas possam ser atendidas.”

 

Segundo Luciano, a verba para a compra dos equipamentos vem de ações do MPT contra empresas que realizaram danos ao erário público. Com o recurso em mãos, o Ministério selecionou o Sinpro-DF para fazer a entrega dos materiais. O Sindicato fez a tomada de preço dos dispositivos e vem fazendo as entregas, com atenção para o arquivamento das notas fiscais e outros documentos que garantam uma prestação de contas transparente.

Foi dessa forma que Henrique, do 3º “C” da Escola Classe 66, no Sol Nascente, teve acesso ao seu primeiro tablet para fazer uma das coisas que mais gosta: estudar. Com a cabeça tampada pelo gorro do casaco para afastar o frio e nariz e boca escondidos pela máscara que previne contra a Covid-19, a satisfação do menino era vista claramente pelos olhos pequeninos. O que se deseja, segundo o diretor do Sinpro-DF Luciano Matos, é que todos os alunos e todas as alunas das escolas públicas do DF também possam ter a mesma oportunidade de Henrique, não dependendo de doações, mas enquanto direito. “É responsabilidade do GDF providenciar recursos tecnológicos para todos os alunos da rede pública de ensino; na verdade, sempre foi. A pandemia só deixou que isso ficasse evidente. Essa sempre foi uma necessidade da rede pública, justamente para podermos suprir a desigualdade com a rede privada, pois o que faz a diferença não são os profissionais, mas os recursos que a rede privada conta e nem sempre a rede pública tem, pois a educação não é prioridade nos investimentos.”

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Fim da violência contra as mulheres é tema do TV Sinpro desta terça (24)

Para marcar a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Sinpro-DF realizará uma série de atividades. Entre elas um bate-papo na TV Sinpro, agendada para terça-feira (24), às 17h. A transmissão é feita pela TV Comunitária (Canal 12 da NET), com retransmissão nas páginas de Facebook, Instagram e Youtube do Sinpro-DF.

Nesta edição, o TV Sinpro traz a participação das diretoras da Secretaria de Assuntos E Políticas para Mulheres Educadoras Vilmara Pereira do Carmo, Ruth Oliveira Tavares Brochado e Mônica Caldeira Schimidt.

Até o dia 10 de dezembro, último dia da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Sinpro publicará em seu site e redes sociais uma série de materiais informativos.

Assista também a série de webnários da CUT-DF, que começa nesta sexta 20.

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Na contramão da ciência, distritais aprovam homeschooling

O que chamou a atenção da imprensa, poucos minutos após a aprovação, em primeiro turno, do projeto substitutivo que regulamenta a prática do homeschooling (ensino domiciliar) no Distrito Federal, foi a manifestação de repúdio de 95 instituições da sociedade civil e de defesa dos direitos da criança e do adolescente contra a atitude dos 11 deputados distritais que, na sessão virtual de terça-feira (17), votaram a favor dessa modalidade. Dos 24 deputados, apenas cinco votaram contra o projeto: Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Félix (PSOL), Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).

O deputado Fábio Felix (PSol) disse, na tribuna, que as 95 entidades que divulgaram nota pública de repúdio declararam “preocupações” relacionadas à prática que, entre outros aspectos, apresenta indícios de inconstitucionalidade. Ele leu o documento durante a sessão. O deputado Leandro Grass (REDE) também destacou a nota das entidades e disse que “é preciso entender a função da escola no processo educacional não apenas em conteúdos formais, mas envolve uma série de competências e habilidades”, avaliou. Ele disse também que países que alcançaram níveis significativos na educação foram os que investiram nas escolas públicas.

Na opinião da deputada distrital Arlete Sampaio, o discurso da deputada Júlia Lucy (NOVO – partido criado pelo banco Itaú), foi preconceituoso. “Não tenho preconceito com nada, muito menos com esse projeto [do homeschool]. O que tenho é uma visão clara do que ele representa. Hoje, vivemos no País que cada vez mais governantes irresponsáveis procuram se desobrigar de suas responsabilidades com as políticas públicas. Esse projeto instituído vai fazer esses irresponsáveis pensarem em disseminá-lo. Isso representará a destruição do sistema educacional brasileiro”.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF tem mostrado que o ensino domiciliar é um grave ataque à educação, à escola pública e, sobretudo, ao direito da criança e do adolescente à educação escolar. “Há meses vimos protestando contra esse projeto e apontando os problemas. É importante que se entenda que a educação escolar não é apenas ensino formal, e sim uma formação ampla, capaz de proteger crianças e adolescentes dos desvios de personalidade dos próprios pais e, eventualmente, inibir exploração infantil e violência doméstica. A escola permite à comunidade escolar, acompanhar, fiscalizar, influir e participar do desenvolvimento da criança e do adolescente como cidadãos”, esclarece a diretoria.

Estudiosos da educação afirmam que a escola é um espaço social democrático e um lugar de acolhida da diversidade e do exercício da cidadania. “É lugar de prevenção à violência. A educação domiciliar vai na contramão do que a sociedade necessita. Em vez de tirar as crianças e jovens das escolas, o papel do Estado deve ser o de aumentar recursos para a educação, construir novas escolas, contratar e valorizar professores e funcionários, fortalecer a gestão democrática”, afirma Gabriel Magno, professor da rede pública de ensino do DF e ex-diretor do Sinpro-DF.

O PL, segundo ele, reafirma a opção do governo Ibaneis e a do presidente Jair Bolsonaro de criminalizar professores(as) e privatizar a educação, retirando o direito constitucional de todo cidadão à escola pública, gratuita e de qualidade. “A democratização e a universalização do acesso à escola é uma das maiores conquistas civilizatórias da constituição de 1988”, observa.

“Temos alertado para o fato de que a educação escolar não é apenas conteúdo. A escola é o espaço das relações sociais. Como disse Paulo Freire, o ‘importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência’”, argumenta Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, ao criticar a votação do substitutivo. O sindicato tem mostrado por meio de reportagens, artigos, estudos sobre o tema, que o homeschooling não é um serviço inofensivo: ele impacta negativamente na vida das crianças e adolescentes que serão reféns dele.

“Estudos pedagógicos e psicológicos têm revelado que crianças e adolescentes privados da convivência escolar, da socialização, do convívio com a diversidade, se tornam adultos desajustados, incapazes de viver em sociedade”, afirma a diretora. A prova disso é que a discussão sobre homeschooling tensiona os limites do âmbito público (Estado) e do âmbito privado (família) e coloca em pauta o quão intervencionista o Estado pode ou não pode ser na formação das novas gerações.

Rosilene ressalta que, mais do que aprofundar a crise, o ensino domiciliar, dentre muitos problemas pedagógicos, psicológicos, trabalhistas e educacionais graves, se for adotado, terá impacto negativo na formação humanística de crianças e adolescentes. “Como disse o educador Moacir Gadotti, a escola não é só um lugar para estudar, mas para se encontrar, conversar, confrontar-se com o outro, discutir, fazer política. Deve gerar insatisfação com o já dito, o já sabido, o já estabelecido. Só é harmoniosa a escola autoritária. A escola não é só um espaço físico. É, acima de tudo, um modo de ser, de ver. Ela se define pelas relações sociais que desenvolve”, cita.

Pessoas precisam de socialização: a escola abre as portas para novas trajetórias de vida
Luciane Kozicz, psicóloga e assessora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, explica que a escola é importante devido à socialização que ela promove. As ações governamentais deveriam ter como foco o investimento na educação pública. “Entendo a escola como um espaço de contradições e destaco seu papel no desenvolvimento de um pensamento crítico. Diminuir a importância da escola serve para diminuir o espaço do pensamento crítico e inibir a tomada de decisão dos estudantes. A aceitação de diferenças e a superação do egocentrismo pela aquisição do respeito mútuo e da reciprocidade é outro ator importante para vida social”.

Uma educação escolar, segundo ela, limitada ao âmbito familiar corre o risco de reduzir o campo de um pertencimento social mais amplo e de petrificar a interiorização de normas. “Além disso, pode-se acentuar desigualdades maiores, pode ser uma prática, extremamente, elitista. Quem poderá pagar professores particulares? Como serão as discussões sobre temas sociais? Como será avaliado o preparo de quem ensina? A escola abre a porta para novas trajetórias de vida. Será que não mataremos o sonho de muitos para a reprodução da vida de seus familiares?”.

“Os sujeitos, ao escaparem da escola, esvaziam, por efeito, a vida e que as múltiplas visões são debatidas, modos de pensar, jogar e falar vão sendo colocados pelas diferentes formas de enxergar o mundo. Reduz-se muito a constituição do sujeito em suas multiplicidades ao restringir seu universo ao ambiente familiar. “Vale ressaltar a importância dos vínculos sociais para a construção de um mundo mais solidário. Talvez, com esse modelo, estejamos criando seres produtivos, ensinados para ser úteis, sem a possibilidade de pensar relações a longo prazo”, afirma.

Kozicz destaca o fato de que “a esteira de produção invisível que somos aprisionados no mundo capitalista, objetifica a vida. E objetos não criam vínculos. A competitividade já é grande hoje, tende a aumentar com esse modelo em que o conhecimento. Será que haverá tempo para as famílias que os pais trabalham em tempo integral e não tem dinheiro para contratar professores particulares, nem rede de Internet?”

Além disso, como definir o melhor plano pedagógico? A violência também é crescente nos ambientes familiares. As práticas coercitivas buscam o controle do comportamento infantil por meio das (re)ações punitivas dos pais, produzindo emoções intensas como raiva, medo e ansiedade. Essas dificultam a compreensão da criança sobre a necessidade de modificar seu comportamento e as consequências de suas ações, por isso associam-se ao desenvolvimento dos problemas de comportamento. Hoje, os conselheiros tutelares não conseguem atender a demanda regionalizada, como acontecerá isso nas residências?

Sucateamento estratégico e dualismo educacional: escolas para ricos e pobres sem escola
Taise Negreiros, professora de serviço social da Universidade de Brasília (UnB)e pesquisadora  de políticas educacionais e formação profissional da classe trabalhadora, por sua vez, afirma que, ao pensar na temática sobre homeschooling, é preciso ter em mente duas questões: primeiro, a escola enquanto um espaço, historicamente, constituído de socialização e aquisições de conhecimentos e, segundo, a negação do espaço institucional escolar como espaço de socialização.

“No primeiro caso, é preciso compreendermos que, ao longo da história, principalmente a partir de quando vamos ter na sociedade marcada pelo antagonismo de classe, pela existência de classes sociais diferentes, o acesso à escola não ocorrerá no mesmo patamar. Se formos ver as múltiplas e diversas formas com que a gente observa esse dualismo educacional entre uma educação ofertada aos filhos da classe trabalhadora, para a população menos favorecida, que, geralmente, se dá com acesso a conhecimentos mais básicos, mais restritos, uma tendência de ser um ensino mais tecnicista e pragmático; e, outra educação, voltada para uma classe mais privilegiada, que vai usufruir de uma maior gama de acessos a conhecimentos. Mas não só de conhecimentos no campo teórico, das ciências exatas, do conhecimento básico, como matemática, português, ciências etc., mas, inclusive, com o maior peso de acervo cultural nesse processo de formação”, alerta.

A professora explica que, ao longo dessa trajetória histórica, o que se observa são as diversas formas com que esse dualismo educacional é ser feito. “Quer seja mediante o princípio da negação do acesso da classe trabalhadora ao sistema do ensino. Quer seja, agora, na nossa contemporaneidade, o sucateamento estratégico do ensino público, do qual a gente observa, inclusive, desvios de verbas públicas que deveriam ser investidas na educação sendo desviados para outros fins de modo a fomentar, na própria opinião pública, de que a educação, o ensino e a escola públicos não é de qualidade e aí forma uma falsa cultura de que só o privado, só a escola privada tem legitimidade”.

Para ela, essa falsa cultura do privado se sobrepor ao público “quer forçar, inclusive, os sujeitos a preferirem o ensino privado em detrimento do público e a tendência de homeschooling vai na mesma linha porque se formos pensar quem é que terá condições de poder fomentar o ensino, a educação para seus filhos em casa, é a grande burguesia, as famílias ricas, os detentores das grandes riquezas é quem vai poder contratar professores particulares, investirem nessa formação, isolando esses sujeitos do próprio convivo do espaço escolar”.

Homeschooling nega o espaço institucional escolar como locus de socialização
Taise alerta para outro problema que considera um aspecto um tanto perigoso, principalmente, com a perspectiva de uma tendência de um avanço de um irracionalismo e conservadorismo na sociedade brasileira, que é negar o próprio espaço institucional escolar como espaço (locus) de socialização. Nesse aspecto, cada vez mais se fomenta que a educação dos sujeitos fica, única e exclusivamente, restrita a seu âmbito familiar. “Mas a gente sabe que, para o âmbito da formação humana, isso não é suficiente, apesar de que a gente sabe também que é no seio da família, principalmente nos anos iniciais do convívio, que é quando terão mais contato, que os sujeitos vão absorver seus valores e normas de conduta”.

A pesquisadora destaca que os seres humanos não se formam somente no convívio intrafamiliar. “Se formam no contato com os colegas da sala de aula, com professores, inclusive, a oportunidade, nesse espaço institucional, de se abrir também para o diverso. Compreender que a nossa sociedade é diversa, com opiniões diversas, de sujeitos diversos. E na medida em que abdico, de certo modo, se for optar para educar meu filho somente no espaço familiar, restrito à minha casa, eu limito esse sujeito a ter mais acesso a uma gama de possibilidades, de ter diversidades, de outras visões, outras opiniões que serão fundamentais na formação desse próprio sujeito, na formação de seu caráter, de seus valores, da sua pessoa enquanto ser humano. Penso que há essas duas tendências”.

Na opinião dela, trata-se de um campo perigoso, primeiramente, porque no acirramento desse dualismo educacional há uma tendência, cada vez mais, de precarizar o espaço institucional escolar e, outra, que é uma tendência, inclusive, de reforçar certas posturas de famílias que querem negar esse espaço escolar como também um espaço de formação humana. “E aí pode também ter um certo fortalecimento de um caráter conservador, antidemocrático, irracionalismo já presente na nossa sociedade”.

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Sinpro-DF reforça campanha pelo fim da violência contra as mulheres

Com a chegada da pandemia e a ausência de políticas públicas, a violência contra as mulheres ficou mais privada que nunca, com mulheres vivendo praticamente em cárcere privado.

No próximo dia 20 de novembro começa mais uma edição da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Parceiro histórico dessa luta, o Sinpro-DF realizará uma série publicações e atividades alusivas ao tema. No vídeo, as diretoras de Políticas para Mulheres Educadoras Vilmara Pereirado Carmo, Ruth Brochado e Mônica Caldeira mostram por que a campanha se faz urgente, mais que nunca.

Se você também está na luta pelo fim da violência contra as mulheres, compartilhe esse vídeo em suas redes sociais. E não perca os materiais que publicaremos aqui até dia 10 de dezembro, último dia da camapanha. 

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Prazo para pagamento de dívidas com o DF (REFIS) já está aberto

A diretoria do Sinpro informa a todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que tenham débitos com o Distrito Federal que o REFIS para readequação das dívidas, criado pela Lei Complementar 976/2020, teve seu período de adesão iniciado na última segunda feira (16). A regularização de débitos do programa não está restrita a débitos tributários; desta forma, o programa poderá ser utilizado também para regularização de débitos com o DF de outra natureza.

Tendo em vista que muitos(as) professores(as) e orientadores(as) sofreram recentemente com cobranças relativas à TIDEM, gratificação extinta em 2014, e que tais débitos muitas vezes foram reconhecidos pela Justiça, o REFIS é uma alternativa àqueles(as) que foram condenados ao ressarcimento ao erário. A legislação prevê a redução de praticamente todo valor devido a título de juros e desconto em relação ao valor principal, além da possibilidade de parcelamento.

Os(as) filiados(as) que por qualquer motivo tenham débitos com o erário, inscritos em dívida ativa ou não, podem usar este instrumento para a quitação dos valores. O Sinpro entrará em contato com aqueles(as) que eventualmente tenham sido condenados em ações judiciais ao ressarcimento ao erário, especialmente em relação à TIDEM.

 

Período para a adesão

Vale ressaltar que o período para a adesão é curto: somente até o dia 16 de dezembro de 2020. A adesão poderá ser realizada de forma online pelo site https://www2.agencianet.fazenda.df.gov.br/parcelamento/?origem=PSV#.

É importante enfatizar que a Lei autoriza ainda a utilização de precatórios para o pagamento de dívidas tributárias anteriores a 31 de dezembro de 2018. No caso dos precatórios, somente é possível a sua utilização para pagamento de dívidas tributárias, exemplo de IPTU e IPVA de anos anteriores a 2018.

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SINPRO-DF CONVOCA PARA ATO, NESTA QUARTA (18), EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca toda a categoria para um ato público virtual em defesa da educação pública para pessoa com deficiência e pela revogação do Decreto nº 10.502/2020, a ser realizado, nesta quarta-feira (18/11), às 19h, no canal do Facebook da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF). A atividade tem janela de libras e conta com a participação de professores(as) da rede pública de ensino do Distrito Federal e da Universidade de Brasília (UnB) e representantes de várias entidades, como CNTE, Sinpro-DF, FDE, Sinproep, Abraça, CentroDH, CUT-DF.

A diretoria afirma que, diante dos ataques sistemáticos dos governos federal e distrital à educação, a participação de todos(as) neste ato público virtual é fundamental para defender os direitos da pessoa com deficiência, que estão ameaçados pelo Decreto nº 10.502/2020, o qual visa a atender aos anseios privatistas de instituições privadas e organizações ditas filantrópicas e sem fins lucrativos.

“A Política Educacional para Pessoa com Deficiência sempre foi uma prioridade para a diretoria do Sinpro-DF. Temos sido protagonistas na luta pela inclusão e pelas Metas 4, tanto do Plano Nacional de Educação, o PNE, quanto do Plano Distrital de Educação, o PDE. Essa bandeira sempre foi erguida sob a perspectiva da prioridade máxima: pela defesa da oferta de uma educação inclusiva de qualidade e pela ampliação das formas de atendimento a estudantes com deficiência, pelo fim da terminalidade e pela manutenção do atendimento exclusivo, quando houver a necessidade, na rede regular de ensino público”, afirma Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.

Você já leu o decreto?

“Se não, convidamos a fazê-lo porque ele traz armadilhas perigosas sobre as quais temos a responsabilidade de alertar a nossa categoria”, aconselha a diretoria do Sinpro-DF. A análise do documento indica que interesses outros que não interessam à população estão por detrás desse documento permeado de um conceito bonito do “ao longo da vida”, mas contendo questões emblemáticas que vão expor, e até mesmo entregar, a Educação Especial ao frenesi da privatização e da terceirização da atividade educativa.

Importante destacar que a primeira é relacionada à Meta 4 do PNE, quanto à abertura do atendimento da demanda de Educação Especial por entidades conveniadas ou por instituições privadas. Uma simples atualização da política sem a demarcação do território da Educação Pública, representa um risco real, neste momento histórico do Brasil, de aliança da nova BNCC ao Banco Mundial e as parcerias de pacotes educacionais privatistas.

“O atual mandatário do MEC tem sido fiador das políticas mercantilista, que irão repassar o dinheiro público da educação para grupos nacionais e internacionais do “mercado educação”. E contra isso centraremos nossas forças para, permanentemente, denunciar e barrar esse processo. Não se iluda! Estamos em um governo que quer destruir o serviço público e os servidores que atuam nessas estruturas do Estado.  Basta ver a reforma da Previdência contra a qual lutamos tanto e denunciamos tudo e, agora, já contamos com a realidade de redução drástica dos nossos salários com a implantação, já neste mês, do aumento da alíquota!”, alerta Luciana.

O sindicato também vem buscando mobilizar a categoria contra a reforma administrativa e tem alertado, quase que diariamente, da importância do engajamento de todos(as), uma vez que a reforma administrativa põe, de fato, um fim ao serviço público! “Nós, servidores públicos somos demonizados por este governo e por todos os governos privatistas e neoliberais que já passaram pela nossa história, como foi os de Fernando Collor de Mello e, sobretudo, o de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, na década de 1990. Importante destacar que nenhum projeto educacional, neste momento e neste governo, será para o fortalecimento da educação pública”, alerta a diretora.

Luciana ressalta um dos artigos do decreto, no qual, há o seguinte texto: “[…] apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial”.

A diretora destaca a campanha do MEC nas redes de TV quando se dirige aos diretores de escolas para o alerta à nova política. “Oras, mas na rede pública não são os diretores de escolas que definem adesão a alguma política para a educação, e sim o sistema educacional nas suas instâncias representativas, tais como governo, Secretaria de Educação etc. Claro, porque esse decreto vem, exatamente, para o fortalecimento das entidades privadas e instituições “não filantrópicas” com recurso financeiro público! Não iremos nos calar diante de um risco tão grande como esse, até porque, se, lá na frente, houver a substituição dos Centros de Ensino Especial por instituições privadas, por meio de política de vouchers ou convênios, como já acontece nas creches públicas, teremos o registro, na história da nossa entidade, a coerência política em defesa da educação pública acima tudo”, declara.

Luciana assegura, ainda, que, “quando o Sinpro-DF denuncia alguma política que vai ser danosa para a categoria, somos expostos a toda ordem de críticas que reduzem nossas denúncias ao esquerdismo sectário e quando os danos chegam, somos cobrados por essas mesmas pessoas que nos criticam. Mas, nos manteremos firmes na luta contra qualquer projeto que abra o flanco para uma política privatista e que coloca em risco tudo o que conquistamos até aqui tanto na defesa de uma educação inclusiva de qualidade, em que se faz necessário e urgente investir recursos financeiros para estruturar nossas escolas, como na manutenção dos Centros de Ensino Especial, que correm o grande risco de serem substituídos por instituições privadas e até mesmo por igrejas ou entidades ditas “filantrópicas” com verba pública”.

Confira, a seguir, nossas metas e como se estrutura nossa defesa da Educação Pública para Pessoa com Deficiência. Clique e acesse a Meta 4 do PDE.

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Pressão da categoria é decisiva para adiar desconto da nova alíquota previdenciária

A base do governo na Câmara Legislativa do DF vem fazendo corpo mole para colocar em votação o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que antecipa para este mês de novembro o desconto da alíquota previdenciária reajustada de 11% para 14%. Na outra ponta, a pressão realizada por professoras (es), orientadoras (es) educacionais e servidores de outros setores vem incomodando aqueles que não estão dispostos a derrubar o veto do governador, e pode ser a grande carta na manga do conjunto do funcionalismo público.

A ferramenta Educação Faz Pressão, do Sinpro-DF, vem sendo uma das mais utilizadas no processo de cobrança pela derrubada do veto de Ibaneis. Segundo fonte do Sinpro-DF na CLDF, na semana passada, parlamentares comentavam entre si, com tom de preocupação, que estavam recebendo centenas de mensagens por dia, via email, telefone e redes sociais, cobrando que o veto de Ibaneis fosse derrubado.

>> Acesse a plataforma Educação faz Pressão

O deputado Chico Vigilante (PT), que vem cobrando que o desconto da nova alíquota previdenciária seja feito apenas em janeiro, ressalta que, neste momento, a pressão dos servidores é essencial. “Os servidores, todos: da educação, da saúde, de qualquer setor, têm que procurar os deputados, aqueles que sabidamente não estão interessados em votar (a derrubada do veto)”, afirma o parlamentar. Ele avalia que o adiamento do desconto “alivia um pouco a situação dos servidores, principalmente aposentados, que estão há seis anos sem reajuste salarial”.

Na corrida para que o prejuízo imposto aos servidores públicos locais seja ao menos mitigado, a deputada Arlete Sampaio (PT) também vem cobrando insistentemente que o veto do governador Ibaneis seja colocado em votação. “É no mínimo absurdo termos fechado um acordo dentro dessa Casa garantindo que a nova alíquota só seja descontada em janeiro, e agora não colocarmos o veto de Ibaneis em votação. Derrubar esse veto é uma obrigação de todos os parlamentares, ou pelo menos daqueles comprometidas com os diversos setores do funcionalismo público”, avalia a deputada.

Em acordo estabelecido pelos parlamentares da Câmara Legislativa, os efeitos da lei que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição à Previdência Social só passaria a valer em janeiro. Entretanto, Ibaneis desrespeitou a articulação e vetou o trecho do texto que atinge servidores públicos da ativa aposentados e pensionistas.

 

Rasteira

Para pressionar os parlamentares a não derrubarem o veto que antecipa o desconto da alíquota previdenciária de 14%, o GDF pulou a etapa de organização do próximo pagamento. Ao invés de apresentar a prévia do contracheque, utilizada para que os servidores chequem os valores a serem recebidos, o governo apresentou diretamente o contracheque do próximo pagamento, que já veio com a previsão do desconto da nova alíquota previdenciária.

“Se a Câmara Legislativa derrubar o veto, o governo é obrigado a retirar do contracheque e até mesmo, caso já tenha descontado, devolver os valores”, afirma o diretor de Imprensa do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

Ele reforça que, diante disso, a pressão sobre os parlamentares deve ser intensificada. “Somente com muita pressão, cobrando dos parlamentares, que poderemos pelo menos poupar mais prejuízos, principalmente no fim do ano, que gera diversos gastos. Com o Educação Faz Pressão, essa cobrança é facilitada, pois tudo é feito pelo celular ou pelo computador”, esclarece.

 

Agenda tumultuada

O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do DF vem cobrando que o governo do DF envie de volta para a Casa a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso o GDF não mande, a pauta da sessão desta terça-feira (17) poderá ser trancada.

A apreciação do veto de Ibaneis continua pautada, mas só é possível ser apreciada caso o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), coloque o item em votação.

 

Alternativa

A Câmara Legislativa chegou a propor que o valor correspondente à diferença gerada pelo reajuste da alíquota previdenciária fosse pago com os recursos da própria Casa não utilizados neste ano, com transferência para o Executivo.

O vice-presidente da CLDF e copartidário de Ibaneis, deputado Delmasso, ficou de fazer o estudo sobre a viabilidade da proposta, mas ainda não apresentou qualquer número ao conjunto dos parlamentares.

 

Herança de Bolsonaro

Publicada em julho no Diário Oficial do DF, a reforma da Previdência de Ibaneis é perversa. Além de aplicar o percentual de 14% aos servidores ativos – o que representa uma perda de 3% de suas remunerações –, aposentados e pensionistas também sofrerão desconto, mesmo que o salário seja inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).

Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a nova lei, a partir de novembro, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, terão desconto de 14% sobre o que exceder R$ 6.101,06.

A taxação funcionará da seguinte forma: se o servidor tem remuneração mensal de R$ 7 mil, por exemplo, ele será taxado em 11% sobre aproximadamente R$ 5.000 – já que não há taxação até um salário mínimo (R$ 1.045) – e em 14% sobre R$ 1.000.

O reajuste da alíquota previdenciária é previsto no texto da reforma da Previdência de Bolsonaro, promulgado pelo Congresso em 2019, como condição para entes federativos receberem transferências voluntárias de recursos pela União.

“Esse prejuízo que nos cerca é fruto de uma política antipovo, de retirada de direitos. E isso é apenas uma ponta do que essa reforma da Previdência de Bolsonaro pode causar. Por enquanto, aqui no DF, estamos sendo afetados pelo aumento das alíquotas. Mas a qualquer momento poderão ser aplicados outros pontos dessa reforma, incidindo, por exemplo, no direito ao acesso à aposentadoria, com mudanças nas regras de idade e tempo de contribuição”, alerta o diretor de Impensa do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

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Eleições municipais: a esperança começa a virar o jogo contra o ódio

“Muita gente, muita gente mesmo, de vermelho nas zonas eleitorais do Leblon. A Zona Sul vermelhou”, declarou Hildegard Angel em suas redes sociais. A observação da jornalista, filha da estilista Zuzu Angel e irmã de Stuart Angel Jones, ambos assassinados pela ditadura militar durante a intervenção dos generais Ernesto Geisel e Emílio Garrastazu Médici respectivamente, revela mais uma nova reviravolta no cenário político brasileiro.

As eleições municipais de 2020 recolocam, na centralidade do debate político brasileiro, os ideais humanistas e de justiça social da esquerda, contudo, ainda mantêm, na liderança das opções eleitorais, as concepções neoliberais e privatistas de direita e centro-direita, que caracterizam partidos políticos como DEM, Patriota, PSDB, Novo, PL, PP, MDB entre outros. Em 2020, o campo da esquerda assume protagonismo após a onda de direita que varreu o Brasil em 2016 e 2018 por meio de fake news e ações da mídia comercial conservadora.

No cômputo geral, a direita neoliberal tradicional foi a vencedora da eleição, mas sua situação não é confortável porque a esquerda retomou fôlego. A mídia comercial tenta vender o fortalecimento da centro-direita e a ideia de que o PT foi o grande derrotado. Mas o PT recuperou espaço nos municípios médios e chega ao segundo turno com chances de vitória em cidades como Juiz de Fora, Contagem, Caxias do Sul, Pelotas, Diadema, São Gonçalo, Anápolis, Cariacica, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santarém, além de vantagens em algumas capitais, como Recife e Vitória. Em São Paulo, o PT fez a maior bancada na Câmara de Vereadores (empatado com o PSDB).

Apesar de Marcelo Crivella (Republicanos) e Eduardo Paes (DEM) estarem no segundo turno, o bolsonarismo enfrenta o derretimento nas eleições municipais.  Seus candidatos tiveram votação pífia na maioria das cidades. Só 11 dos 59 candidatos apoiados por Jair Bolsonaro foram eleitos. Mesmo em locais que foram mais bem posicionados, foi bem abaixo do esperado. Carlos Bolsonaro, por exemplo, recordista de votos em 2016, perdeu o posto de vereador mais votado do Rio para Tarcísio Motta do PSOL. Carluxo perdeu um terço dos votos em relação a 2016. O RJ também não elegeu a funcionária fantasma Wal do Açaí, ligada ao clã dos Bolsonaros. Ela recebeu 266 votos e não conseguiu vaga na Câmara de Angra dos Reis.

Os resultados mostram que o bolsonarismo sofre um revés em toda parte, incluindo aí no lugar onde surgiu. A capital carioca, por outra parte, revelou o bom desempenho da petista Benedita da Silva. Não foi eleita, mas marcou posição como líder da resistência nas comunidades pobres apesar das milícias. Em São Paulo, Eduardo Suplicy (PT) é o vereador mais votado. Outra virada que mostra uma nova conjuntura, na qual a esperança começa a virar o jogo contra o ódio, é o fato de João Dória (PSDB) ter ganho a eleição para prefeito, em 2016, no primeiro turno e, agora, a esquerda foi para o segundo turno em São Paulo.  

Fanatismo e fundamentalismo religioso e neoliberal perdem espaço
O fundamentalismo, o fanatismo e o radicalismo neoliberais, antidemocráticos e privatistas do bolsonarismo perdem fôlego em todo o País e dão lugar à disputa entre uma esquerda que defende a reconstrução de um Brasil soberano, dono de suas riquezas, mais fraterno e solidário, com políticas públicas de Estado para salvaguardar seu povo, e uma direita conservadora, ligada ao empresariado neoliberal e banqueiros, representados por partidos como o DEM (ex-PFL), PP (ex-PDS), PSDB, PSD, MDB, Patriota, Novo (criado pelo Itaú e outros bancos) etc.

O campo da esquerda, que a mídia vem classificando como o grande perdedor, é vencedor. O PT e o PSOL estão entre as siglas que mais cresceram na disputa das Prefeituras das 100 maiores cidades do País. Os dois partidos, que hoje não têm nenhum representante nesses municípios, podem chegar a 17 prefeitos em 2021: 13 do PT e dois do PSOL, no segundo turno. Nas capitais, a esquerda leva a disputa para o segundo turno em várias cidades, sobretudo em São Paulo. A maior cidade brasileira irá protagonizar um pleito histórico entre Guilherme Boulos (PSOL) e Bruno Covas (PSDB). Essa disputa ilustra bem o confronto entre os ideais humanistas da esquerda e os neoliberais e privatistas da direita.

A esquerda leva a eleição municipal para o segundo turno também no Belém (PA), com Edmilson Rodrigues (PSOL), que irá disputar com o Delegado Federal Eguchi (Patriota); Manuela D’Ávila (PCdoB), no Rio Grande do Sul, disputando com Sebastião Melo (MDB). Em Pernambuco, entre os primos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT). Em Vitória, Espírito Santo, João Coser (PT) com o Delegado Pazolini (Republicanos). Em Aracaju, Sergipe, com Edvaldo Nogueira (PDT) e a delegada Danielle Garcia (Cidadania).

Nesta eleição, o PT será a legenda mais presente no segundo turno em 15 das 57 cidades em que haverá disputa. Depois, vem o PSDB, em 14 cidades; e, em seguida, o MDB, em 12. O PT elegeu 2.584 vereadores. O PSOL, 75. O PCdoB fez 678 cadeiras municipais. Nas Prefeituras, o PT elegeu 174 prefeitos no primeiro turno. O PCdoB, 45. O PSOL, seis. Análises mostram que os votos em candidatos do PT a prefeito, em 2020, subiram 2,53% em relação a 2016 e, no PSOL, subiram 6,42%. O PCdoB caiu 33,52%. Com 17 candidatos na disputa do segundo turno, PT e PSOL são justamente as duas siglas que mais cresceram na disputa nas maiores cidades do Brasil.

Guilherme Boulos – voto na esperança é a grande novidade
A disputa pelo segundo turno na capital paulista é a grande novidade desta eleição. São Paulo capital terá segundo turno entre Guilherme Boulos (PSOL), que obteve 20,24% dos votos válidos, e Bruno Covas, com 32,85%. O maior colégio eleitoral do País revela a situação dramática do bolsonarismo.

Se a derrota de Bruno Covas, na capital paulista seria uma boa estratégia para o bolsonarismo, uma vitória de Boulos será péssimo negócio para a direita e extrema-direita juntas. Daí os ataques cibernéticos aos computadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) articulados com uma campanha de fake news para deslegitimar os resultados. O chamado gabinete do ódio adota a tática de Donald Trump e se mostra predisposto a ir às últimas consequências, revelando indícios de que Bolsonaro deseja ficar no poder de qualquer jeito.

Apesar dos ataques à democracia, aparentemente, houve um crescimento das bancadas de vereadores da esquerda no País. Mandatos de esquerda faz diferença nos municípios para derrotar retrocessos, denunciá-los e articular a resistência com os movimentos sociais. Mesmo com os desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, a esquerda esteve nas ruas, dialogando com o povo e debatendo um projeto de sociedade mais humana e menos desigual.

Mulheres, LGBTQI+, povos originários: começa uma nova configuração
A mídia ainda vai falar muito sobre a suposta derrota das esquerdas, mas o que está ocorrendo de fato é uma renovação como jamais vista. Essa é a análise de especialistas sobre o desempenho da esquerda após observação dos números dos TSE. Diferentemente do que diz a mídia, o campo da esquerda sai mais plural e fortalecido do processo eleitoral 2020.

Os números revelam também que, nesta eleição, muitas mulheres negras, brancas, indígenas, professores e LGBTQI+ de todas as raças foram eleitas, o que, na avaliação de analistas, significa a renovação pela base, pelas identidades, pelas lutas que do dia a dia. Foi a primeira vez na história que muitas candidatas mulheres, negras e transexuais se elegeram vereadoras por todo o País. Quase todas estão no campo da esquerda. Nesse território, destacam-se as mulheres eleitas pelo PT e PSOL.

Em seis capitais, mulheres ficaram em primeiro lugar entre vereadores eleitos. Porto Alegre, segundo o TSE, será a capital com maior representatividade feminina na Câmara de Vereadores,  com 30,55% de representatividade. Elas ocuparão 11 das 36 vagas. Em Belo Horizonte, elas vão ocupar 26,83% das vagas, e, em Natal, 24,14%. São Paulo ocupa o quarto lugar, com 23,63%, ou seja, 13 das 55 vagas serão ocupadas pelo sexo feminino.

Apesar de ser ainda bem abaixo da proporção encontrada no Brasil, em que 51,8% da população é mulher, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esta eleição de 2020 trouxe a maior votação de mulheres para o cargo de vereadora. Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Palmas (TO), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Boa Vista (RR), Teresina (PI), Belém (PA), Aracaju (SE), São Luís (MA), Maceió (AL), Goiânia (GO), Vitória (ES), Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB): todas essas capitais elegeram muitas mulheres jovens, negras, LGBTQI+, educadoras, da cultura e das periferias. Curitiba, por exemplo, elegeu, pela primeira vez, uma mulher negra e professora da rede pública para o cargo.

“As eleições municipais revelaram que a agenda eleitoral de 2022 está, claramente, aberta para que a esperança possa vencer o retrocesso que a ultradireita e o fundamentalismo neoliberal e religioso implantaram no Brasil nesses últimos anos. As eleições municipais de 2020 renovam a esperança de dias melhores a partir das eleições de 2022”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.