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Educação antirracista é tema de live desta quarta (11)

No Mês da Consciência Negra, o Sinpro-DF preparou uma série de debates virtuais para valorizar as culturas de matrizes africanas e promover reflexões sobre a realidade imposta à população negra. Nesta quarta-feira (11/11), será realizado debate virtual “Educação antirracista”, o segundo da série promovida pelo Sinpro-DF. A atividade começa às 19h e será transmitida pelos canais do Sinpro-DF no Facebook, Instagram e Youtube, além da TV Comunitária.

Para debater o tema, foram convidados a professora de História da Secretaria de Educação do DF na regional de Planaltina Thaís Rocha, que é mestranda em História Social pela UnB; e o professor da Secretaria de Educação do DF, escritor, contador de histórias e pesquisador das relações étnico-raciais no contexto escolar, Marcos Lopes Reis, Vencedor do 5º prêmio educar para igualdade racial do CEERT em 2010, com o projeto Orgulho e Consciência Negra. A mediação será feita pela diretora do Sinpro-DF Letícia Montadon.

Professoras (es) sindicalizadas (os) que tiverem pelo menos 75% de presença na série de lives terão direito ao certificado de participação. A cada debate será disponibilizado um link exclusivo a quem for sindicalizado para que se possa fazer o registro da presença.

>> Não conseguiu acompanhar o debate “Respeito também é sagrado”, primeira live da série do Mês da Consciência Negra? Assista no link https://youtu.be/uLMOXw3GoHU

Veja abaixo o calendário completo da série de lives do Sinpro-DF no Mês da Consciência Negra

11/11 | Quarta-feira
Educação Antirracista (A Importância da Literatura na construção da Identidade de Raça)

Debatedoras (es):
Thaís Rocha – mestranda em História Social pela UnB e professora de História da Secretaria de Educação do DF na regional de Planaltina

Marcos Lopes Reis – professor da Secretaria de Educação do DF, escritor, contador de histórias e pesquisador das relações étnico-raciais no contexto escolar. Vencedor do 5º prêmio educar para igualdade racial do CEERT em 2010, com o projeto Orgulho e Consciência Negra

Mediação: Letícia Vieira Bento (Sinpro-DF)

18/11 | Quarta-feira
Violência e a População Negra no Brasil

Debatedoras:
Vilma Reis – Socióloga, Feminista, ativista do Movimento de Mulheres Negras do Brasil, mestra em Ciências Sociais, doutoranda em Estudos Africanos no PosAfro-UFBA, defensora de Direitos Humanos e co-fundadora da Mahin Organização de Mulheres Negras

Iêda Leal – pedagoga, especialista em Métodos Técnicas de Ensino pela Universidade Sa

lgado de Oliveira, ativista do Movimento Negro, secretária de Combate ao Racismo da CNTE e secretaria de Comunicação da CUT-GO

Anatalina Lourenço – cientista social pela UNESP, professora da rede pública estadual e municipal de São Paulo, ativista do Movimento de Mulheres Negras

Mediação: Márcia Gilda Moreira (Sinpro-DF)

27/11 | Sexta-feira
Sarau Culural

Programação:
Cristiane Sobral – escritora, poeta, atriz e professora de teatro

Tambor de Crioula – grupo consolidado por maranhenses que moram em Brasília, reverenciando o santo São Benedito e os Mestres da Cultura Popular do Maranhão, mantendo acesa a chama da ancestralidade cultural do Tambor de Crioula

Daíse Moreira – estudante, musicista e compositora

Meimei Bastos – escritora, poeta, mestranda em Culturas e Saberes em Artes Cênicas pela UnB, educadora, atriz e coordenadora do Slam Q’BRADA e do Campeonato de Poesia Falada do DF & Entorno

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ENSINO REMOTO NO CAMPO É TEMA DA DISCUSSÃO, PARTICIPE!

Na próxima terça-feira (10), o Sinpro-DF juntamente com o Fecampo, realizará reunião ampliada com gestores(as) eleitos(as) das escolas do campo. De formato remoto, a atividade acontecerá às 14h00, por meio da plataforma Zoom.

No encontro serão discutidos temas importantes, como a real situação do ensino remoto nas escolas do campo e a cobrança ao governo em relação à execução da Meta 8 do Plano Distrital de Educação- PDE.

Participam do encontro, gestoras(es) eleitos(as) das escolas do campo, membros do Fecampo e Secretaria de Educação do DF.

Confira nossa programação!

• Apresentação do Fecampo e leitura da carta manifesto do fecampo;
• Escuta dos(as) gestores (as) das Escolas do Campo referente a situação do ensino remoto;
• Construção e mobilização para Audiência Pública na semana de 23 a 27 de novembro 2020

Os interessados, deverão solicitar o link da reunião para os seguintes diretores:

Melqui 99677-1501 ou Hamilton 99819 – 7310

Participe você também!

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Estados iniciam adesão à unificação dos anos letivos de 2020 e 2021 e progressão continuada

O processo de aprendizado sofreu vários impactos com a excepcionalidade do ensino remoto. Embora necessário diante da pandemia da Covid-19, esse método de ensino se chocou com a ausência de políticas públicas que garantissem o acesso e a formação de professoras (es) e alunas (os) às inovações tecnológicas no setor, o que gerou evasão escolar, ausência de pertencimento ao espaço da escola, dificuldades de aprendizado. Como forma de mitigar o prejuízo, alguns estados brasileiros decidiram unificar os anos letivos de 2020 e 2021, considerando-os um único ciclo contínuo, formado por oito bimestres. Além disso, também será realizada a matrícula das (os) alunas (os) na série subsequente a que está sendo cursada, em regime de progressão continuada.

A reorganização no calendário escolar é orientada pelo Conselho Nacional de Educação, em resolução publicada no último dia 6 de outubro. Em publicação no Diário Oficial, a Secretaria de Educação de São Paulo já anunciou que vai implementar o que traz o CNE. Em live, o secretário de Estado da Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, disse que “pensar em ciclos pode ser uma saída” para “diminuir as perdas”, indicando que o estado capixaba provavelmente também vai adotar a unificação dos anos letivos de 2020 e 2021 e realizar a progressão continuada.

No Distrito Federal, a Secretaria de Educação ainda não publicou nenhum documento sobre o tema. Para a diretora do Sinpro-DF Berenice D’arc Jacinto, antes de indicar qualquer saída que aponte para a recuperação dos prejuízos na área da educação obtidos durante a pandemia, é necessário diálogo. “O que precisa ser feito é um grande diálogo democrático, com estudantes, professoras e professores, com funcionários das escolas e toda comunidade escolar, escutando essa comunidade, para que possamos construir esse ciclo ou qualquer outra alternativa”, reforça.

Pela orientação do CNE, as escolas públicas devem adotar diferentes estratégias e instrumentos de avaliação, ainda que os estudantes estejam cursando a mesma série/ano. “Como avaliaram as atividades remotas que realizaram durante a pandemia? Como se sentiram sem frequentar a escola? Como vivenciaram esse período? Enfim, alunos que não são mais os mesmos para uma escola que também não é a mesma”, afirma a Secretaria de Educação de SP, no texto publicado no DOSP.

Segundo o Conselho Nacional de Educação, os estudantes devem ter oportunidade de realizar, ainda em 2020, as atividades presenciais ou não presenciais necessárias para validar a frequência e o aprendizado. Além disso, deverá ser feita a oferta de recuperação presencial em janeiro de 2021 para avaliar e reclassificar para o ano letivo, que poderá ter carga horária maior e mais dias de aulas para cumprir os objetivos de aprendizagem.

Para os estudantes que se encontram nos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, o CNE orienta que se adote medidas específicas que garantam a possibilidade de conclusão da etapa e mudança de nível.

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Sinpro-DF convoca Coletivo de Aposentados(as) para reunião nesta sexta (6)

O Sinpro-DF convida aposentados(as) para reunião nesta sexta-feira (6/11), às 15h, para mais uma reunião do Coletivo de Aposentados(as). Neste momento, conversaremos um pouco sobre os desafios deste período e as nossas perspectivas futuras.

A sua participação é muito importante. Solicite o link para participar desta reunião com uma das diretoras da Secretaria de Aposentados(as): Sílvia Canabrava, Consuelita Carvalho e Elineide Rodrigues.

Solicitar o link do Zoom com:

(61) 99271 7399 – Sílvia
(61) 99943 0217 – Elineide
(61) 99836 0396 – Consuelita

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Sinpro-DF recorre ao Judiciário para preservar vidas

Ela disse que o sindicato irá recorrer à Justiça sempre que preciso para impedir o retorno neste momento. “Queremos, sim, uma força tarefa de todos os setores da sociedade, especialmente do MPDFT e da Câmara Legislativa, para termos planejamento e investimento na educação pública para recuperarmos o quanto antes os prejuízos causados pela pandemia. É preciso que se registre que ninguém, ninguém tem mais compromisso com nossos estudantes, do que professores e professoras ”, finaliza.

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Tributar os super-ricos para investir na educação: uma lógica necessária e urgente

Por Rosilene Corrêa*

Desde o golpe de 2016, o discurso adotado tanto pelo governo Michel Temer como pelo de Jair Bolsonaro é o da necessidade de cortar gastos públicos para garantir o equilíbrio fiscal. A estratégia, desprovida de dados, pesquisas e análises consistentes, é repetida e defendida à exaustão por meios tradicionais de comunicação e canais oficiais do próprio governo federal. Por trás disso, o objetivo de normalizar uma política ancorada na manutenção de privilégios para poucos em detrimento do Estado de bem-estar social, com o desmantelamento de áreas essenciais à dignidade da pessoa humana, como a educação.

Fruto dessa política de austeridade econômica com endereço certo está a emenda constitucional 95, também conhecida como proposta do Teto de Gastos ou PEC da Morte. Criada em 2016, no governo Temer, e seguida à risca sem qualquer tipo de contestação pelo governo Bolsonaro, a emenda congela os investimentos em áreas sociais até 2036. E segundo estudo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, só no ano de 2019, a EC 95 tirou R$ 32,6 bilhões da educação.

Justificada pelo déficit nas contas públicas, a emenda constitucional 95 vem inviabilizando o cumprimento de diretrizes estruturantes da educação, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a sustentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), políticas criadas nos governos Lula e consolidadas no governo Dilma.

A meta 20 do PNE, por exemplo, prevê investimento público em educação pública de no mínimo 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o quinto ano de vigência da lei, completado em 2019. O Plano ainda prevê investimento de no mínimo 10% do PIB dez anos após a aprovação da lei. Ou seja, até 2024, 10% da soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil deve ser investida em educação. Mas como cumprir essa meta com o obstáculo da EC 95?

Outro objetivo traçado pelo PNE, que está na meta 17, é a valorização dos servidores do magistério das redes públicas de educação básica. Isso seria feito com a equiparação do rendimento médio desses profissionais ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. O prazo para a o cumprimento da meta 17 do PNE venceu em 2019, e até agora professores com ensino superior continuam ganhando pouco mais da metade do que recebem trabalhadores de outras áreas com o mesmo nível de formação.

Longe de ser uma pauta corporativista, a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica está diretamente ligada à solução de abismos sociais gerados pela carência de investimento na educação. O analfabetismo que acomete mais de 11 milhões de jovens e adultos, o número alarmante de 80 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica e a ausência de creche para crianças de 0 a 3 anos, por exemplo, só poderão ser superados com um quadro amplo de profissionais do magistério público valorizados e respeitados.

Já o Fundeb, aprovado após disputa acirrada com o governo federal, ainda carece de regulamentação. Isso indica que a luta em defesa do Fundo ainda será longa, já que, para poder aplicá-lo e manter seu caráter de permanente, será preciso de investimento público, o que é embarreirado pela emenda constitucional 95.

Outras políticas também surfam na onda do déficit fiscal para reduzir ainda mais o Estado e permitir que os tentáculos neoliberais se expandam. Exemplo disso é a lei complementar 173. Aprovada pelo governo Bolsonaro, a regra proíbe entes federativos que receberam auxílio financeiro da União de concederem vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração para servidores e empregados públicos, inclusive professoras e professores, até dezembro de 2021.

A reforma administrativa – como todas as demais promovidas por este governo – também salta aos olhos. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta, contida na PEC 32/2020, promove um verdadeiro desmonte dos serviços públicos, entre eles o da educação. Pela PEC, o serviço público passa a ser subsidiário, ou seja, secundário ao serviço privado, permitindo a privatização generalizada. Isso além de desconstitucionalizar vários direitos garantidos por professores e demais servidores públicos.

Enquanto isso, em plena pandemia da Covid-19, os 42 bilionários registrados no Brasil aumentaram seu patrimônio em mais de R$ 180 bilhões nos últimos meses. Iates, jatinhos, helicópteros continuam sendo isentos de IPVA. De setembro de 2017 a abril de 2020, foram registrados 13.595 pagamentos acima de R$ 100 mil pelo sistema judiciário. 507 magistrados receberam vencimentos acima de R$ 200 mil 565 vezes, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

A equação que coloca de um lado as políticas de austeridade econômica que atingem em cheio os setores públicos e do outro os privilégios de menos de 1% da população brasileira não fecha. Isso porque o “x” da questão não é o ajuste das contas públicas pautado na justiça social, mas um cenário econômico maquiado com números positivos, porém socialmente desigual, moldado pela manutenção das fortunas da elite em uma ponta e pela ampliação da miséria do povo em outra.

É diante deste cenário caótico e injusto que se faz urgente o aumento do tributo sobre as altas rendas – acima de R$ 720 mil por ano – e sobre grandes patrimônios, com a redução desses tributos para pequenas empresas. Além disso, é ainda essencial que se corrija as distorções da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, que se implemente novas regras de repartição de receitas da União com os municípios, que se crie regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais. Medidas essas que estão materializadas na campanha Tributar os Super-Ricos e que, se colocadas em prática, prevêem uma arrecadação anual de R$ 292 bilhões, onerando apenas os 0,3% mais ricos do país. Aliás, a aplicação de impostos sobre grandes fortunas está na Constituição de 1988, mas até hoje não foi implementada.

Ao adotar a perspectiva de justiça social no cálculo das contas públicas, deslegitima-se de uma vez por todas o discurso da saída unilateral da crise econômica via corte nos gastos públicos. Diante disso, a tarefa que se apresenta agora é a de mostrar que a pandemia do novo coronavírus não tem por si só a capacidade de gerar pobreza, fome, miséria. O problema são as políticas adotadas neste período, bancadas por aqueles que se aproveitaram do momento mais crítico do século para garantir a execução de interesses capitalistas de acumulação de renda e exploração da classe trabalhadora.

Não podemos normalizar a desgraça que assola a vida de milhões de brasileiros e brasileiras que sofrem as consequências do desemprego, do medo e da dor da perda de pessoas queridas pela ausência de um Estado forte. A matemática que devemos aplicar é a do investimento nas áreas sociais e nos seus atores; sobretudo na educação, imprescindível para o desenvolvimento econômico e para a redução das desigualdades sociais. Não há outro caminho que seja pavimentado na justiça social além daquele que propõe a lógica simples do “quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos”.

 

*Rosilene Corrêa é professora aposentada da Secretaria de Educação do DF, diretora de Finanças do Sinpro-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidenta do PT-DF

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Sinpro-DF lança ferramenta de pressão com campanha pela derrubada do veto que antecipa desconto de nova alíquota previdenciária

A partir dessa quarta-feira (4/11) professoras (es) e orientadoras (es) da rede pública de ensino do DF poderão se mobilizar também virtualmente para defender pautas de interesse da categoria. Isso será possível com o site Educação faz Pressão, que permite entrar em contato com parlamentares, juízes, ministros e outras autoridades. A ferramenta é lançada no dia em que a Câmara dos Deputados do Distrito Federal vai pautar a derrubada do veto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que impõe o desconto da nova alíquota previdenciária para este mês de novembro.

“O Educação Faz Pressão chega em um momento de grande interesse para a categoria. É importante que todas e todos usem essa ferramenta para que possamos pelo menos mitigar os prejuízos gerados com a reforma da Previdência de Ibaneis, que chega a ser ainda pior que a reforma da Previdência de Bolsonaro. A ferramenta virtual de pressão é de fácil utilização e super intuitiva, e tem potencial para contribuir nas nossas lutas”, afirma o diretor de Imprensa do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

Ao acessar o Educação Faz Pressão, o usuário deverá ir na aba “campanhas”, escolher um tema e clicar sobre ele. Em seguida, será apresentada a foto de todos os atores da ação escolhida, com ícones que permitirão envio de mensagem por WhatsApp, Instagram, Facebook e/ou e-mail.

No caso da campanha pela derrubada do veto de Ibaneis, por exemplo, são apresentados as fotos e os contatos de todos os parlamentares da CLDF. Clique aqui para pressionar os parlamentares a derrubarem o veto de Ibaneis, que antecipa o desconto da nova alíquota previdenciária

 

Derrubada do veto já!

Em acordo estabelecido pelos parlamentares da Câmara Legislativa, os efeitos da lei que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição à Previdência Social só passaria a valer em janeiro. Entretanto, Ibaneis desrespeitou a articulação e vetou o trecho do texto que atinge servidores públicos da ativa aposentados e pensionistas, antecipando o desconto para este mês de novembro.

O reajuste da alíquota previdenciária aos servidores do DF é consequência da Reforma da Previdência estabelecida pelo governo federal. Publicada em julho no Diário Oficial do DF, a alteração imposta pelo GDF amplia os prejuízos impostos aos servidores federais. Além de aplicar o percentual de 14% aos servidores ativos – o que representa uma perda de 3% de suas contribuições –, Ibaneis impõe que aposentados e pensionistas também sofrerão desconto, mesmo que o salário seja inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06). Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a nova lei, a partir de novembro, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, terão desconto de 14% sobre o que exceder R$ 6.101,06.

A taxação funcionará da seguinte forma: se o servidor tem remuneração mensal de R$ 7 mil, por exemplo, ele será taxado em 11% sobre aproximadamente R$ 5.000 – já que não há taxação até um salário mínimo (R$ 1.045) – e em 14% sobre R$ 1.000.

 

Luta

Com projetos políticos alinhados ao governo Bolosnaro-Guedes, o governador do DF, Ibaneis Rocha, tentou implementar a alteração da contribuição previdenciária através de ofício circular, mesmo que a matéria exigisse lei complementar para ser aplicada. Nos cálculos de Ibaneis, a alíquota poderia chegar a até 22% para algumas categorias do funcionalismo público.

Questionado pelo Sinpro-DF e pelo conjunto das organizações que representam servidores públicos de diversas categorias, Ibaneis enviou em maio deste ano projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF, mas trabalhou para que a proposta fosse aprovada à toque de caixa. O governador não considerou sequer o momento de pandemia do novo coronavírus, que exige o pleno funcionamento do serviço público valorizado e forte.

A mudança do desconto previdenciário dos servidores do DF foi apresentada sem o respaldo de qualquer estudo técnico que comprove a necessidade da mudança. Em carta conjunta, Sinpro-DF e outras organizações que representam o funcionalismo público do DF afirmam que “a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal é positiva. O déficit existente no Iprev é consequência da ausência dos recursos arrecadados e desviados de finalidade, sendo de responsabilidade do governo reposição dos valores.”

Mesmo com a pressão do funcionalismo público, a base aliada ao governo na CLDF aprovou por 15 votos a 8 o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores do DF. A decisão da maioria desconsiderou inclusive as perdas salariais impostas ao setor, já que o último reajuste negociado para professores e o restante do funcionalismo público no DF foi feito em 2013, com parcelamento até 2015. Ainda assim, com calote da última parcela para a maioria dos setores, inclusive professoras (es) e educadoras (es) educacionais.

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Debate Religiosidade de Matriz Africana abre série de lives no Mês da Consciência Negra, nesta sexta (6)

No Mês da Consciência Negra, o Sinpro-DF preparou uma série de debates virtuais para valorizar as culturas de matrizes africanas e promover reflexões sobre a realidade imposta à população negra. A live Religiosidade de Matriz Africana, agendada para esta sexta (6), será o primeiro da série de quatro debates. A atividade começa às 19h e será transmitida pelos canais do Sinpro-DF no Facebook, Instagram e Youtube, além da TV Comunitária.

“O mito da democracia racial, que convence grande parte dos brasileiros, ainda impede que muitos façam uma leitura crítica do abismo social, educacional e cultural que foi imposto ao povo negro desde o período colonial do nosso país até os dias de hoje; e conhecer e reverenciar a história de luta dos nossos ancestrais como Zumbi dos Palmares e Dandara, símbolos da resistência negra, nos inspira e nos fortalece para continuar na luta por mais políticas públicas que garantam a maior presença do povo negro no mercado de trabalho, nos espaços de poder, nas escolas e universidade, bem como a efetiva aplicabilidade das leis do racismo, o respeito à cultura e a história do nosso povo”, diz a diretora de Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF Marcia Gilda Moreira para justificar a atividade proposta pelo Sinrpo-DF.

Para debater o tema da religiosidade de matriz africana foram convidados o professor adjunto do Departamento de Artes Visuais da Universidade de Brasília Nelson Fernando Inocencio Silva, que também é membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB; e a pedagoga, alfabetizadora, candomblecista e servidora pública municipal de Valparaíso de Goiás Mariângela de Mendonça. A mediação do debate será realizado pela também diretora de Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF Ana Maria Machado.

Professoras (es) sindicalizadas (os) que tiverem pelo menos 75% de presença na série de lives terão direito ao certificado de participação. A cada debate será disponibilizado um link exclusivo a quem for sindicalizado para que se possa fazer o registro da presença.

Veja abaixo o calendário completo da série de lives do Sinpro-DF no Mês da Consciência Negra

06/11 | Sexta-feira
Religiosidade de Matriz Africana

Debatedoras (es):
Mariângela de Mendonça – pedagoga, alfabetizadora, candomblecista e servidora pública municipal de Valparaíso de Goiás

Nelson Inocêncio – professor adjunto do Departamento de Artes Visuais da Universidade de Brasília e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB

Mediação: Ana Cristina Machado (Sinpro-DF)

11/11 | Quarta-feira
Educação Antirracista (A Importância da Literatura na construção da Identidade de Raça)

Debatedoras (es):
Thaís Rocha – mestranda em História Social pela UnB e professora de História d

a Secretaria de Educação do DF na regional de Planaltina

Marcos Lopes Reis – professor da Secretaria de Educação do DF, escritor, contador de histórias e pesquisador das relações étnico-raciais no contexto escolar. Vencedor do 5º prêmio educar para igualdade racial do CEERT em 2010, com o projeto Orgulho e Consciência Negra

Mediação: Letícia Vieira Bento (Sinpro-DF)

18/11 | Quarta-feira
Violência e a População Negra no Brasil

Debatedoras:
Vilma Reis – Socióloga, Feminista, ativista do Movimento de Mulheres Negras do Brasil, mestra em Ciências Sociais, doutoranda em Estudos Africanos no PosAfro-UFBA, defensora de Direitos Humanos e co-fundadora da Mahin Organização de Mulheres Negras

Iêda Leal – pedagoga, especialista em Métodos Técnicas de Ensino pela Universidade Sa

lgado de Oliveira, ativista do Movimento Negro, secretária de Combate ao Racismo da CNTE e secretaria de Comunicação da CUT-GO

Anatalina Lourenço – cientista social pela UNESP, professora da rede pública estadual e municipal de São Paulo, ativista do Movimento de Mulheres Negras

Mediação: Márcia Gilda Moreira (Sinpro-DF)

27/11 | Sexta-feira
Sarau Culural

Programação:
Cristiane Sobral – escritora, poeta, atriz e professora de teatro

Tambor de Crioula – grupo consolidado por maranhenses que moram em Brasília, reverenciando o santo São Benedito e os Mestres da Cultura Popular do Maranhão, mantendo acesa a chama da ancestralidade cultural do Tambor de Crioula

Daíse Moreira – estudante, musicista e compositora

Meimei Bastos – escritora, poeta, mestranda em Culturas e Saberes em Artes Cênicas pela UnB, educadora, atriz e coordenadora do Slam Q’BRADA e do Campeonato de Poesia Falada do DF & Entorno

 

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Educação popular é necessária para que direito das mulheres ao voto seja exercido

O eleitorado brasileiro é composto por 52,50% de mulheres. Os rumos políticos do país, entretanto, continuam sendo coordenados por homens, na maioria brancos e ricos. Neste contexto, é lembrado neste 3 de novembro o Dia da Instituição do Direito e de Voto da Mulher, instituído há 90 anos.

Algumas mudanças na legislação eleitoral, fruto da luta feminista, incentivam um cenário mais equânime na relação gênero/eleições. Partidos e coligações, por exemplo, devem respeitar o percentual mínimo de 30% de mulheres entre seus candidatos às câmaras e assembleias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu que os partidos políticos deveriam reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas de candidatas.

Entretanto, ao que tudo indica, o cumprimento dessas regras foi feito no limite do exigido e é realizado apenas como forma de coibir sanções. Segundo a cartilha “Mais Mulheres na Política”, idealizada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, menos de 8 mil mulheres foram eleitas para mandatos nas câmaras municipais nas eleições de 2016. No mesmo ano, somente 636 mulheres foram eleitas para ocupar cargos do Poder Executivo nos municípios.

Para as eleições deste ano, levantamento realizado com base no Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, pelo portal G1, mostrou que apenas 1 a cada 10 candidaturas para prefeituras é de mulher (13% do total) e nenhum partido tem maioria de nome de mulheres na disputa para o cargo. De acordo com o estudo, o número baixo de candidatura de mulheres também se dá para as câmaras municipais, onde as mulheres representam apenas 34% das candidaturas a vereadora/or.

Para a diretora de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF Vilmara Pereira do Carmo, a conquista do direito ao voto e de serem votadas das mulheres é indiscutivelmente um marco histórico do movimento feminista, mas não se sustenta de forma independente.

“O ser humano fala melhor a partir da realidade que ele vive. E é importante lembrar que lugar de fala também tem a ver com recorte classista e étnico-racial. Por isso, é inquestionável que, para termos a promoção e a efetivação de políticas públicas para mulheres, temos que ter mulheres no poder. Mas não adianta termos apenas o direito ao voto e mulheres para serem votadas. Temos que ter mulheres anti-capitalistas, mulheres feministas, mulheres que defendam interesses de classe das mulheres”, avalia.

Para ela, o machismo e a misoginia enraizados na cultura do Brasil atravancam o caminho que leva à construção de um espaço político que represente de fato os interesses das mulheres. “Temos muitas mulheres que reproduzem o machismo nos espaços de poder. Por isso, para além das leis que temos e de seu necessário aperfeiçoamento, temos que ter educação popular; sem isso não há transformação. Temos que ensinar que o machismo se embrenha das mínimas oportunidades e se camufla de oportunidades”, acredita a dirigente sindical que integra a Marcha Mundial das Mulheres.

Dia da Instituição do Direito e de Voto da Mulher

O voto feminino no Brasil e a possibilidade das mulheres serem candidatas foram instituídos no dia 3 de novembro de 1930. Entretanto, as regras para que mulheres fossem aptas a votar eram diferentes das dos homens. Apenas mulheres casadas e com autorização dos maridos poderiam exercer o direito; solteiras e viúvas só poderiam votar se tivessem renda própria. Somente em 1965, com um novo Código Eleitoral, que o voto das mulheres foi igualado ao dos homens.

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Nota de Repúdio CUT

Secretaria de Mulheres da CUT repudia a ação da Justiça de Santa Catarina no caso do estupro de Mariana Ferrer.

A  CUT, por meio de sua Secretaria de Mulheres, vem a público repudiar a ação da justiça de Santa Catarina no caso do estupro de Mariana Ferrer.

O Brasil tem se tornado em um dos piores países para mulheres e meninas. A cada 11  minutos uma mulher sofre estupro, 30% das vítimas são menores de 13 anos de idade.

Realidade essa reforçada por instituições que deveriam combater a violência e proteger as vítimas.

Exemplo disso é a vergonhosa decisão da Justiça de Santa Catarina que por meio do Juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Cariço, ao julgar o caso de estupro de Mariana Ferrer optam por não  cumprir a Lei e punir o estuprador, numa tentativa de  tornar a vítima em ré.

As ações  para inibição da vítima durante o processo, por meio do advogado Claudio Gastão, deixa claro como as vítimas de violência são tratadas pela sociedade machista e patriarcal,  representada por homens brancos, ricos que culpam  as mulheres e meninas, por suas atrocidades, exemplo do empresário, André de Camargo Aranha.

Até  quando ficaremos gritando por justiça ? Até quando a mulher vitima de violência será julgada por seus algozes? Porque não são julgados os estupradores mas sim as vítimas? Até quando seremos vítimas de homens brancos e ricos que usam do dinheiro pra perpetuar suas violências e injustiças? Até quando seremos vítimas da impunidade?

A CUT repudia mais essa injustiça e exige que a Justiça seja feita em toda a sua plenitude, com a punição  nos rigores da Lei, do estuprador André de Camargo Aranha, bem como a reparação da injustiça cometida  contra Mariana Ferrer.

Estupro culposo não existe!!!

Justiça para Mariana e todas as mulheres e meninas!!!

 

Reprodução: CUT