Aulas presenciais nas escolas privadas do DF aumentam contaminação por coronavírus

Com apenas 10 dias do retorno das aulas presenciais na rede privada do Distrito Federal, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF) descobriu, por meio de denúncias anônimas, que 19 professores(as) foram contaminados pelo novo coronavírus e 15 faleceram por causa da Covid-19. Por causa das denúncias, o Sinproep-DF realizou a testagem gratuita com mais de 4 mil professores(as) e constatou que, entre os dias 21 de setembro, data da volta às aulas presenciais nas escolas privadas, e 22 de outubro, dia que iniciou a testagem no sindicato, 232 testaram positivo para a Covid-19.

A testagem gratuita foi realizada entre os dias 22 e 31 de outubro. “Os exames aconteceram na sede do sindicato. Os testes aplicados foram de anticorpos IgG e IgM, que detecta por meio do sangue se a pessoa esteve exposta ao vírus, verificando se está ativo ou não. Foram testados positivos 189 professores para IgG. Para IgG e IgM, foram 24. Já IgM, que é quando a pessoa ainda está transmitindo o vírus, foram 19″, indica a nota enviada à imprensa.

A orientação da diretoria é que os profissionais contaminados devem ficar em quarentena e em trabalho remoto. No Distrito Federal, há cerca de 580 escolas privadas credenciadas e a maioria não realizou nenhum tipo de teste. Karina Barbosa, presidente do Sinproep-DF, disse que a testagem foi uma forma de ajudar a proteger a saúde dos professores. “Nós conseguimos identificar vários docentes que estavam contaminados e assintomáticos. Dessa forma, conseguimos trazer mais segurança para as escolas, estudantes e seus familiares”.

Na avaliação da diretoria do Sinproep, a testagem foi uma ação positiva. “Fizemos esses testes em parceria com o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do DF. Fizemos porque recebemos cerca de vinte reclamações de professores contaminados com o início das aulas e notificamos as empresas para afastarem os docentes”, afirmou o diretor Trajano Jardim.

Lucro acima da vida
A testagem em massa é um problema no Brasil. Na iniciativa privada, o lucro está acima da vida. A alegação dos proprietários é a de que os custos para testagem são inviáveis. No dia 13/9, uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Brasília desobrigou as escolas privadas a realizarem testes em massa, como foi feito na Europa, na Ásia e outros países que retomaram aulas presenciais e que tiveram de fechar por causa do índice de contaminação.

A sentença determinou que não haveria exames em massa e que a testagem para detecção do novo coronavírus entre professores da rede privada seria apenas entre os trabalhadores com suspeita de contaminação ou que tiveram contato com pacientes infectados. A diretoria colegiada do Sinpro-DF mantém sua crítica ao retorno às aulas presenciais na rede privada durante a pandemia do novo coronavírus.

“É o lucro acima da vida. A pandemia do novo coronavírus não acabou. O Brasil ainda nem concluiu a primeira onda e já está ameaçado de ter uma segunda onda a partir de dezembro ainda pior. Além disso, é importante ressaltar que o resultado de ter um direito social como a educação mercantilizado e privatizado é isto: o lucro acima da vida”, afirma a diretoria do Sinpro-DF. Desde o início do ano, o Sinpro-DF tem denunciado a má gestão da pandemia pelos governos, considerando-a o maior fiasco que já se viu no Brasil nos últimos 20 anos.

Falta de testes
Nesta terça-feira (3), o número de mortes por Covid-19 no País passa de 160 mil pessoas. Atualizado na segunda-feira (2/11), um monitoramento do Imperial College de Londres, no Reino Unido, dá conta de que após 5 meses abaixo de 1, a taxa de transmissão do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no Brasil voltou a subir novamente esta semana. Na França, nesta semana, uma pessoa está sendo contaminada por Covid-19 a cada 30 segundos.

“No Brasil, mais de 160 mil pessoas mortas por uma única doença em apenas 6 meses é uma tragédia nacional. Isso não é normal”, critica a diretoria. E lembra que, desde que o novo coronavírus chegou ao País, cientistas do mundo inteiro tem avisado aos países que é necessário haver testagem em massa da população para localizar os casos e rastrear possíveis transmissões porque é dessa maneira que se controla a doença de forma mais eficaz. Mesmo assim, o governo Jair Bolsonaro fez ouvido de mercador e, mais do que isso, negou a gravidade, o modo de gerir e até a existência da pandemia.

Informações da imprensa, desta terça-feira (3/11), dão conta de que, além de não ter investido em testes, os governos federal e local diminuíram, consideravelmente, os procedimentos nos últimos meses. O resultado disso são atualizações menos expressivas nos balanços diários, dando a falsa impressão de controle da doença. O boletim do Ministério da Saúde de segunda-feira (2/11), adicionou mais 8.501 casos e 179 mortes, totalizando mais de 5,55 milhões de infecções e 160.253 óbitos no País.

A escassez de testes foi observada desde o primeiro caso de Covid-19, em fevereiro. No mundo inteiro, quando foi observada essa escassez, os países procuraram superar o problema, expandindo a capacidade de testagem. O Brasil atingiu 1.067.674 de testes em agosto. Mas, segundo a imprensa, sem nem sequer traçar estratégias para o enfrentamento da Covid-19 com base nos diagnósticos, já reduziu o número de procedimentos. Em setembro, foram feitos apenas 944.739 testes, e, até 24 de outubro, o total do mês estava em 711.213.

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CLDF pode derrubar veto que antecipa aplicação da nova alíquota previdenciária, nesta quarta (4)

A oposição ao governo na Câmara Legislativa do DF fará esforço dobrado para derrubar veto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que impõe o desconto da nova alíquota previdenciária para este mês de novembro. A sessão na CLDF está agendada para esta quarta-feira (4/11), às 15h.

Em acordo estabelecido pelos parlamentares da Câmara Legislativa, os efeitos da lei que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição à Previdência Social só passaria a valer em janeiro. Entretanto, Ibaneis desrespeitou a articulação e vetou o trecho do texto que atinge servidores públicos da ativa aposentados e pensionistas.

Para a deputada Arlete Sampaio (PT), que desde o início se posicionou contrária à tentativa de reajustar o percentual de contribuição dos servidores públicos à Previdência Social, “a Câmara tem que se esforçar para derrubar o veto do governador”. “Ele (Ibaneis) vetou um acordo que fizemos, e isso não pode passar sem que revidemos. Essa Casa tem que se posicionar e garantir que os prejuízos impostos aos servidores públicos sejam ao menos mitigados”, disse.

Reforma da Previdência perversa

O reajuste da alíquota previdenciária aos servidores do DF é consequência da Reforma da Previdência estabelecida pelo governo federal. Publicada em julho no Diário Oficial do DF, a alteração imposta pelo GDF amplia os prejuízos impostos aos servidores federais. Além de aplicar o percentual de 14% aos servidores ativos – o que representa uma perda de 3% de suas contribuições –, Ibaneis impõe que aposentados e pensionistas também sofrerão desconto, mesmo que o salário seja inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06). Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a nova lei, a partir de novembro, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, terão desconto de 14% sobre o que exceder R$ 6.101,06.

A taxação funcionará da seguinte forma: se o servidor tem remuneração mensal de R$ 7 mil, por exemplo, ele será taxado em 11% sobre aproximadamente R$ 5.000 – já que não há taxação até um salário mínimo (R$ 1.045) – e em 14% sobre R$ 1.000.

Luta

Com projetos políticos alinhados ao governo Bolosnaro-Guedes, o governador do DF, Ibaneis Rocha, tentou implementar a alteração da contribuição previdenciária através de ofício circular, mesmo que a matéria exigisse lei complementar para ser aplicada. Nos cálculos de Ibaneis, a alíquota poderia chegar a até 22% para algumas categorias do funcionalismo público.

Questionado pelo Sinpro-DF e pelo conjunto das organizações que representam servidores públicos de diversas categorias, Ibaneis enviou em maio deste ano projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF, mas trabalhou para que a proposta fosse aprovada à toque de caixa. O governador não considerou sequer o momento de pandemia do novo coronavírus, que exige o pleno funcionamento do serviço público valorizado e forte.

A mudança do desconto previdenciário dos servidores do DF foi apresentada sem o respaldo de qualquer estudo técnico que comprove a necessidade da mudança. Em carta conjunta, Sinpro-DF e outras organizações que representam o funcionalismo público do DF afirmam que “a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal é positiva. O déficit existente no Iprev é consequência da ausência dos recursos arrecadados e desviados de finalidade, sendo de responsabilidade do governo reposição dos valores.”

Mesmo com a pressão do funcionalismo público, a base aliada ao governo na CLDF aprovou por 15 votos a 8 o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores do DF. A decisão da maioria desconsiderou inclusive as perdas salariais impostas ao setor, já que o último reajuste negociado para professores e o restante do funcionalismo público no DF foi feito em 2013, com parcelamento até 2015. Ainda assim, com calote da última parcela para a maioria dos setores, inclusive professoras/es e educadoras/es educacionais.

Chile contra o Estado mínimo: um exemplo para o nosso país

No Chile, se você não tiver dinheiro, você não estuda, não tem atendimento médico-hospitalar e nem aposentadoria. Com os sistemas de saúde, educação, previdência privatizados, o país vive o caos social em todos os setores. O problema é tão grande que a população decidiu acabar com a política do Estado mínimo.

No domingo (25), 78,27% do povo chileno participou do plebiscito e optou pelo basta no Estado mínimo, a política econômica da Escola de Chicago, que transformou o país numa das nações mais excludentes e socialmente injustas do mundo. A mudança da Constituição e a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte foi rejeitada 21,73% dos votos contrários.

Com o resultado do plebiscito, o povo irá eleger uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna que assegure um país mais justo e mais digno. Uma nova trajetória começa na história do Chile e seu povo precisa estar atento ao eleger a quem irá eleger para as 155 vagas constituintes que irão redigir a nova Carta Fundamental.

No país andino, a Assembleia Constituinte foi denominada Convenção Nacional e terá de 9 meses a 1 ano para apresentar o novo modelo de economia e política. O texto deverá estar pronto em junho de 2022. Apesar a realização do plebiscito, o processo de democratização está repleto de pontos de tensão.

Afinal, não é fácil tirar do poder oligarquias nacionais e estrangeiras, que se deleitam do Orçamento público, financiado por uma população empobrecida e condenada a pagar impostos sempre mais caros. Não é de estranhar, portanto, que, entre os itens de tensão, estejam em destaque os direitos sociais e trabalhistas.

Espelho para o Brasil

O Sinpro-DF não podia deixar passar em branco a data tão importante e explicar o que está em jogo. Nem poderia deixar de revisitar a história recente do Chile e do Brasil e alertar para o exemplo do povo chileno, que enfrenta todo tipo de dificuldade para se livrar da economia neoliberal, do Estado mínimo e do autoritarismo político, herdados da ditadura civil-militar do general do Exército Augusto Pinochet.

O que acontece no Chile hoje serve de espelho para o Brasil atual. É importante ressaltar que o plebiscito constitucional permitiu aos(às) cidadãos(ãs) rechaçarem a Constituição outorgada pela ditadura civil-militar, instalada após um golpe de Estado, aplicado em 1973, com apoio da CIA/EUA, que depôs e assassinou o ex-presidente socialista Salvador Allende e implantou o neoliberalismo e o Estado mínimo, como política econômica, e o autoritarismo, como orientação política.

Uma Carta para os ricos

O plebiscito de domingo derrubou uma Constituição elaborada pela ditadura civil-militar chilena, uma das mais cruéis do mundo. Ela suprimiu partidos políticos e perseguiu, sistematicamente, oposicionistas. Deixou um rastro de três mil mortos e desaparecidos, torturou milhares de pessoas e forçou 200 mil chilenos ao exílio.

Era essa Constituição que sustentava, até hoje, a política econômica adotada pelo governo ditatorial de Pinochet. Trata-se da décima constituição da história do Chile, a terceira mais duradoura. Graças a ela, a classe rica e conservadora permaneceu mais de 40 anos no poder, transformando o Chile e sua população em “laboratório neoliberal dos Chicago Boys” – um grupo de economistas formado na Universidade de Chicago (Escola de Chicago), do qual o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, faz parte. Esse grupo liderou a economia nos anos Pinochet e fez do Chile laboratório e símbolo do neoliberalismo e do Estado mínimo.

Esse neoliberalismo foi o principal alvo de indignação social. Essa Constituição foi elaborada por Jaime Guzmán, um advogado chileno, membro e fundador doutrinário do partido conservador União Democrata Independente (UDI) e redator de um dos textos fundadores do regime militar autoritário. Ele criou um documento para garantir poder às classes mais conservadoras da sociedade.

Elaborou uma Constituição de tal forma que, mesmo que saíssem da liderança, essas classes sociais teriam seus privilégios garantidos por lei. Guzmán formulou também as políticas da ditadura e foi convocado pelo próprio Pinochet para participar da Comisión Ortúzar, encarregada de redigir uma “nova” Constituição, aprovada num polêmico plebiscito em 11/9/1980.

No fim do regime ditatorial, em 1990, houve uma transição no país que não incluiu, como no Brasil, uma nova constituinte para elaboração de nova Carta Magna, e sim uma série de reformas constitucionais. Na primeira metade da década de 2000, no governo do ex-presidente Ricardo Lagos (2000-2006), foram executadas várias reformas. Mas nenhuma delas alterou os alicerces do modelo excludente de sociedade construído pela Escola de Chicago.

Chicago Boys

Assim como no Brasil de 2016, um golpe de Estado, aplicado em 1973, apoiado pela CIA/EUA, implantou o neoliberalismo no Chile. Depôs e assassinou o presidente socialista Salvador Allende e deu início à ditadura civil-militar comandada pelo general do Exército, Augusto Pinochet. Foi esse golpe que marcou um ponto de inflexão da economia chilena.

No lugar do Estado de bem-estar social e regulador, foi instalado o projeto macroeconômico desestatizante, privatista e mercantilista, administrado por economistas da Escola de Chicago, os chamados “Chicago Boys”. O governo neoliberal de Pinochet permitiu a convivência entre liberdades econômicas e repressão violenta a direitos civis.

Entre 1973 e 1990, o Chile se transformou em objeto de todo tipo de privatizações, abertura ao mercado externo, reforma trabalhista e redução do gasto público e do papel do Estado em áreas-chave, como saúde, previdência e educação. O resultado, 40 anos depois, é uma população depauperada, que perdeu todos os direitos sociais e trabalhistas. Da aposentadoria à educação e saúde públicas, tudo foi privatizado.

No Brasil, os Chicago Boys reiniciaram, em 2016, uma nova trajetória de vassalagem e escravidão que tentaram implantar nos anos 1990 e não conseguiram. Mas, com o golpe de Estado de 2016, reinstalaram pelas mãos de Michel Temer (MDB) e apoiado pelos EUA, o neoliberalismo econômico. O segundo passo foi a implantação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos do Estado nos serviços essenciais. A EC 95/2016 é uma das muitas facetas desse projeto econômico que visa a levar vantagens, por muitos longos anos, às classes mais ricas do país.

Revoltas populares

Em 2019, quando o Brasil aprofundou sua jornada neoliberal com o governo Jair Bolsonaro, o Chile se tornou um caldeirão de revoltas populares por causa do empobrecimento e da falta de direitos. Em outubro, manifestações diárias tomaram todo o país. As manifestações, algumas delas com a participação de mais de dois milhões de pessoas, foram reprimidas pelas polícias.

O governo conservador do presidente Sebastián Piñera colocou o Exército nas ruas e instituiu o toque de recolher. Durante outubro de 2019, Piñera se escondeu no Palácio de La Moneda. Os presidentes de todos os partidos políticos correram para firmarem, emergencialmente, no Congresso, um “Acordo de Paz”.

O principal item para que a paz fosse instalada era a realização do plebiscito constitucional para mudar a política econômica. Há outros pontos considerados polêmicos, como a exigência de direitos sociais assegurados pelo Estado: saúde, educação, previdência, segurança, assistência social entre outros.

Importante ressaltar que, no ano passado, quando partidos costuraram o acordo para definir a realização do plebiscito, o Partido Comunista do Chile (PCCh), que não participou desse acordo, denunciou o fato de que os partidos que participaram definiram que as normas que comporão o novo texto precisam ser aprovadas por 2/3 dos membros da constituinte. Ou seja, se a direita compuser mais de 1/3 da assembleia, poderá vetar várias partes da redação.

Laboratório neoliberal

As revoltas de outubro de 2019 têm suas origens na década de 1990. Na época da abertura política, o povo chileno ficou tão revoltado com as políticas de Jaime Guzmán, que grupos extremistas o assassinaram, no início dos anos 1990, quando o país iniciou sua redemocratização.

Quando isso aconteceu, Guzmán já havia consolidado o “laboratório neoliberal” sob o comando dos Chicago Boys e assegurado uma Constituição elitista. Ele elaborou uma Carta que dificultava quaisquer alterações de tal forma que, caso a ditadura chegasse ao fim, os governos seguintes precisariam de um quórum elevado para modificar alguma legislação.

“Importante observar que, agora, segundo a denúncia do PCCh, os conservadores tentam repetir o mesmo golpe na formulação da Assembleia Constituinte para manter os privilégios e neutralizar uma real modificação”, alerta da diretoria colegiada do Sinpro-DF.

Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, adota, no Brasil, o modelo econômico que os tecnocratas da Universidade de Chicago impuseram ao Chile. Esse modelo é considerado pela direita e ultradireita latino-americana como um exemplo a ser seguido para manter privilégios e o Orçamento do Estado sob seu controle.

“É preciso observar que o povo chileno derrubou, exatamente, o que o governo de Jair Bolsonaro implanta no Brasil”, observa Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF. Nos anos 1980, Paulo Guedes viveu no Chile a convite de Jorge Selume Zaror, ex-diretor de Orçamento do regime Pinochet. Atuou como pesquisador e acadêmico da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, então comandada por Selume Zaror.

Atualmente, a equipe de Guedes se apresenta como um grupo de técnicos ortodoxos que prometem colocar “ordem” no que eles chamam de “caos econômico” reinante no país. “O que eles chamam de caos é justamente os direitos fundamentais, sociais e trabalhistas da nossa Constituição. Esse é o ponto central no atual movimento de mudança constitucional chileno que precisa ser visto como alerta pelos brasileiros”, alerta diretoria colegiada do Sinpro-DF.

Ela adverte ainda para o fato de que o plebiscito de domingo foi realizado para eliminar as amarras neoliberais e reverter a lógica do Estado mínimo estabelecida há 40 anos no Chile e que, no Brasil, está em franco desenvolvimento desde o golpe de 2016.

A diretoria do sindicato também alerta para o fato de que o fim do neoliberalismo é uma das principais reivindicações do povo chileno. “Precisamos estar atentos e atentas para defendermos nossos direitos sociais e trabalhistas que ainda existem”, finaliza.

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Inscrições abertas para o I Web Seminário Educar Para Democracia

O Sinpro convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para participarem do I Web Seminário Educar Para Democracia: Caminhos Para Uma Formação Cidadã. As atividades estão programadas para ocorrerem em novembro de 2020 e durante o evento ocorrerá o lançamento do livro A missão pedagógica de educar para democracia.

Durante o evento serão apresentadas práticas pedagógicas de educadores e educadoras a fim de contribuir na formação de profissionais da educação, além de incentivar o fortalecimento da escola como espaço privilegiado para projetos voltados para a educação e para a democracia.

O seminário terá ao todo sete encontros e os(as) participantes terão certificado de participação. Inscrições pelo site www.even3.com.br/docentespelademocracia/.

Confira a programação completa abaixo:

Categoria conquista mais 184 nomeações de professores do concurso de 2016

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que o Governo do Distrito Federal (GDF) realizou 184 novas nomeações de professores(as) aprovados(as) no concurso de 2016, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (29).

Essas nomeações foram anunciadas, nessa quarta-feira (28). Informações da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) dão conta de que os(as) professores(as) nomeados(as) vão ocupar as vagas daqueles que não se apresentaram, em agosto, para a posse.

No dia 3 de agosto deste ano, foram nomeados(as) 821 professores(as) aprovados(as) no concurso de 2016. Contudo, desse total, apenas 637 professores(as) compareceram para a nomeação. Vários(as) deles(as) não tomaram posse. Em razão disso, as vagas não ocupadas estão sendo preenchidas agora por professores(as) também aprovados(as) nesse mesmo concurso e que aguardavam suas nomeações.

O ato, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, passou a valer, nesta quinta (29), com a publicação no DODF.

Esclarecimentos

A diretoria colegiada saúda a chegada dos(as) novos(as) professores(as) e informa que, em razão da proximidade da data da posse e da do Remanejamento Externo, dificilmente os(as) professores(as) recém-nomeados(as) participarão do Remanejamento Externo, previsto para ocorrer entre os dias 4 e 7 de dezembro.

No entanto, informa que, no próximo período de Remanejamento Externo, quando a SEEDF disponibilizar vagas para lotação, é preciso que os(as) novos(as) professores(as) participem porque enquanto não participarem do Remanejamento Externo ficarão sem lotação definida.

Importante esclarecer que a SEEDF adotou um novo formato de fazer a convocação, apresentando o nome da pessoa que aposentou e, na frente desse nome, está o nome do(a) novato(a) nomeado(a). Isso, no entanto, não significa que a pessoa que está entrando no serviço público será alocada naquela vaga na qual o nome dela está à frente.

Isso é apenas um novo formato novo de apresentação, criado a partir da cobrança do Sinpro-DF de apresentação transparente das nomeações, de maneira que fosse possível haver um controle real do fato de as aposentadorias estarem gerando nomeações de professores(as).

“Ou seja, as carências que aparecem, as vacâncias surgidas por causa de falecimentos, aposentadorias, exonerações e nome do(a) nomeado(a) à frente não significa que a pessoa nomeada irá para aquela vaga. Isso é fruto do fato de o Sinpro-DF estar sempre pedindo transparência nas nomeações”, explica Letícia Montandon, diretora do Sinpro-DF.

Orientações
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que o governo irá receber a documentação no dia 10 de novembro, no esquema de “drive-thru”, a ser instalado no SEEDF, Sede III, situada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

O intuito, segundo a secretaria, é preservar a segurança e a saúde dos(as) candidatos(as) e da equipe responsável pela organização. A orientação é que cada nomeado(a) deposite o envelope com os documentos sem sair do carro.

A SEEDF também informa que o uso de máscara é obrigatório. Os(as) professores(as) nomeados(as) que não irão de automóvel, devem entregar o envelope no ponto de apoio montado, especificamente, para a entrega.

Informa ainda que os(as) candidatos(as) que pedirem recolocação no final da lista dos(as) aprovados(as), para que sua nomeação ocorra em momento posterior, terão até 5 dias, contados da publicação do ato de nomeação, para enviar a solicitação pelo e-mail gselp.sugep@edu.se.df.gov.br.

A SEEDF avisa que os(as) candidatos(as) que tiverem pendências relacionada à documentação serão informados(as) por e-mail. O calendário e as orientações para posse dos 184 nomeados(as) pode ser conferido no link, a seguir: Aviso nº 10

Confira, a seguir, a documentação exigida para efetivação da posse:

Cópia autenticada de RG, com data de expedição, não sendo aceita CNH.
Cópia autenticada de CPF.
Cópia autenticada de Certificado Militar (candidatos do sexo masculino).
Comprovante de PIS ou PASEP contendo data de vínculo. O Cartão Cidadão não será aceito.
Comprovante de conta corrente ou salário no BRB.
Cópia autenticada de Título de Eleitor.
Quitação Eleitoral – emitida pelo TSE de forma eletrônica.
1. Comprovantes de votação não necessários.
Comprovante de Residência com CEP.
Apto médico.
Cópia autenticada do Diploma de habilitação exigido em edital, devidamente registrado.
Formulários de informações cadastrais, bens, acumulação ou não acumulação de cargos, escolha de CRE, disponíveis no site da SEEDF.
Análise prévia da Comissão de Acumulação de Cargos, se for o caso.

*As cópias do RG, CPF, Título de Eleitor devem estar, preferencialmente, na mesma página.

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Mais de 60 organizações nacionais se unem para taxar super-ricos

Foi lançada nesta quinta-feira (29) a Campanha Tributar os Super-Ricos, que traz oito propostas para enfrentar a crise econômica do Brasil de forma justa. Na atividade virtual, representantes de organizações nacionais da sociedade civil reforçaram que aumentar tributos sobre as altas rendas e grandes patrimônios, além de reduzir essa taxação para as baixas rendas e pequenas empresas é o caminho mais justo a ser adotado, principalmente no momento de pandemia da Covid-19.

A dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, que representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no lançamento da campanha, disse que “não podemos naturalizar a miséria e a pobreza”. Para ela, o povo está acostumado a ouvir que “algumas pessoas nasceram para ser pobres”, e que isso acoberta uma estrutura injusta imposta, que pode ser mudada com a tributação dos super-ricos, dando “dignidade aos pobres do país”.

A sindicalista ainda afirmou que o setor da educação é um dos mais prejudicados com as medidas de austeridade fiscal adotadas após o golpe de 2016, que têm como estratégia o corte dos gastos públicos. Ela citou como exemplo a emenda constitucional 95, que congela os gastos com investimentos públicos até 2036, e só no ano de 2019 retirou R$ 32,6 bilhões da educação.

“Aprovar o Fundeb permanente foi uma disputa terrível. E ainda estamos em disputa, pois ele ainda não foi regulamentado. O Plano Nacional de Educação está engavetado. Para mudar isso, é necessário que se tenha recurso, investimento”, disse a dirigente do Sinpro-DF. De acordo com ela o recurso somado com a taxação dos super-ricos tem capacidade investir no setor da educação – e outras áreas públicas – para que “se possa ter um país desenvolvido, com o mínimo de justiça”.

Na mesma linha de Rosilene Corrêa, a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) Bianca Borges disse que “é imperativo aprovar a taxação dos super-ricos”.

Já a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Juvandia Moreira, afirmou que “tributar os super-ricos é uma forma de distribuição de renda, de garantir justiça social e beneficiar toda a sociedade”. De forma complementar, o presidente do Conselho Federal de Economia (Confecom), Paulo Dantas da Costa, lembrou que o “Brasil é o segundo país em concentração de riqueza do mundo”. “É fundamentar corrigir essa deformação brutal”, alertou.

Durante o lançamento da Campanha Tributar os Super-Ricos, Rud Rafael, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) afirmou que “os pobres pagam mais impostos que os ricos”, e que é preciso “reverter essa injustiça social”. Isso porque no sistema tributário brasileiro, a maior parte de arrecadação de impostos (48%) vem da taxação sobre o consumo, ou seja, de taxações em cima de produtos como macarrão, carne, açúcar, papel higiênico. Dessa forma, se a renda da pessoa for de R$ 100 mil ou R$ 1 mil ao mês, o valor taxado será o mesmo, gerando impacto orçamentário muito maior para quem ganha menos.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT), Sandro Cezar, “a lógica das reformas nacionais é Estado Máximo para ricos e Estado mínimo para os pobres”, e a taxação dos super-ricos vem para “mudar isso”. Neste sentido, a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, disse que a arrecadação da tributação sobre os super-ricos também será investida para “que as pessoas que mais necessitam tenham acesso aos serviços públicos”.

Como exemplo de um dos setores a serem taxados com a reformulação do sistema tributário, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Alexandre da Conceição citou o agronegócio. “Essa campanha pé fundamental para o MST, para taxar o agronegócio e os agrotóxicos. É uma riqueza que vai para fora e não gera alimento para a população”, disse.

Ainda participou do lançamento da campanha Tributar os Super-Ricos o governador do Maranhão, Flávio Dino, que se comprometeu a dar todo o apoio possível para que a campanha possa ser emplacada.

A campanha
A campanha Tributar os Super-Ricos, que conta com a adesão de 62 organizações nacionais da sociedade civil, apresenta um conjunto de medidas para o enfrentamento da crise econômica do Brasil, agravada com a chegada da pandemia da Covid-19 e com a ausência de políticas públicas que assegurassem o emprego e a renda da população. Uma cartilha explica o ponto a ponto da iniciativa (acesse aqui).

Entre os pontos apresentados na campanha estão a correção das distorções do imposto de renda da pessoa física; imposto sobre grandes fortunas (acima de R$ 10 milhões); criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (acima de R$ 720 mil); e regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e coibir a sonegação.

Segundo a Revista Forbes, o Brasil tem 42 pessoas com fortunas superiores a 1 bilhão de dólares, sendo o sétimo país do mundo com maior número de biolionários. Frente à pandemia, esses super-ricos aumentaram seu patrimônio em US$ 34 bilhões (mais de R$ 180 bilhões), segundo o relatório Poder, Lucros e Pandemia, produzido pela organização Oxfam, em setembro. Entretanto, o Brasil registra 14 milhões de desempregados e um número geométrico de trabalhadores informais e/ou trabalhando sem qualquer tipo de direitos trabalhistas, em condições subumanas.

Acesse:
Cartilha Tributar os Super-Ricos
Calcule seu importo de renda com a aplicação as propostas apresentadas

Links das redes sociais da campanha:

Instagram: https://www.instagram.com/tributar.os.super.ricos/

Facebook: https://www.facebook.com/tributar.os.super.ricos

Twitter: https://twitter.com/OsTributar

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Defesa da vida deve ser prioritária quando o tema é a volta presencial às aulas

Não é de hoje que a pressão para o retorno presencial às aulas na rede pública de ensino do Distrito Federal é feita sobre a comunidade escolar. Respaldada por interesses econômicos ou escusos que desconsideram os números alarmantes sobre os casos de infecção e morte ocasionadas pela Covid-19, a mais recente tentativa foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e acolhida pela Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Felizmente, em menos de uma semana, outros passos foram dados e prevaleceu o bom senso. Entretanto, a insistência em propor o injustificável vem sendo uma realidade em tempos de retrocessos nas mais diversas áreas; e é preciso se manter vigilante e resistente ao que ainda pode vir.

Além da pressão de professoras (es) e educadoras (es) educacionais do DF, a suspensão do retorno presencial às aulas nas escolas públicas foi consequência de recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF). O pedido foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que em sua justificativa pediu “prudência”. O substantivo utilizado pelo magistrado em sua decisão foi certeiro. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, até hoje, o Brasil soma quase 158 mil mortos, mais de 3,6 mil delas no Distrito Federal. E embora o registro de um pequeno recuo na última semana, a média móvel de mortes por Covid-19 no DF ainda é de 11,4.

Ciente da gravidade evidente do vírus que levou a óbito mais de 1,1 milhões de pessoas no mundo inteiro e devastou a vida de outras centenas de milhares, o Sinpro-DF, desde o princípio, se posicionou em defesa da vida. Ao mesmo tempo, no caso da educação, o distanciamento social resultou em um grande número de crianças e adolescentes que, diante da ausência de políticas públicas, não têm condições de acessar os conteúdos dados de forma remota. Todavia, é imprescindível considerar que essas mesmas crianças e adolescentes, bem como suas famílias, são também alvos e vetores de contágio da Covid-19 com o retorno presencial às aulas nas escolas públicas do DF. Isso porque muitas delas dividem casas de dois cômodos com dezenas de familiares, utilizam transporte coletivo e estão em situação de vulnerabilidade econômica que chega a impedir até o acesso a itens básicos para prevenção à doença, como álcool em gel.

Uma falsa condição de normalidade vem sendo imposta ao povo do Brasil e do Distrito Federal. O “novo normal”, ventilado em meios de comunicação e pronunciamentos de representantes do governo, é uma estratégia irresponsável para que grandes empresários não corram o risco de diminuir seus lucros. Não existe normalidade diante de uma conjuntura que registra mortos a cada minuto. Neste cenário, é inegável que não há a mínima condição de colocar meio milhão de pessoas nas ruas do DF com a imposição do retorno presencial às aulas.

Tão incoerente como supor uma falsa normalidade no país é não considerar o abismo existente entre a realidade das escolas públicas do DF com aquelas que são privadas, como foi feito pela Vara da Infância e da Juventude do TJDFT. Problemas que vão desde o pouco espaço para o grande número de alunos até a falta de sabão nos banheiros das escolas mostram as graves e estruturais diferenças entre essas duas realidades. E mesmo com toda infraestrutura necessária, as escolas particulares ainda permitiram que o ensino presencial fosse opcional, podendo os estudantes decidir pela manutenção do ensino remoto. De qualquer forma, se mostra impudente abrir a possibilidade de aulas presenciais nesses espaços.

Mesmo diante de todos os problemas impostos com o ensino remoto, professoras e professores da rede pública de ensino do DF se debruçam diariamente em encontrar formas de inserir o maior número possível de estudantes no processo de aprendizado. Isso, inclusive, vem triplicando a jornada de trabalho da categoria, que chega a tirar do próprio bolso para comprar equipamentos e viabilizar condições mínimas para executar o ensino remoto.

É determinante ainda que não se deixe de falar da ausência total de políticas públicas que garantam o acesso universal à internet banda larga e a capacitação de professores e alunos diante da inovação na forma do ensino. No Uruguai, que garante acesso gratuito à internet em praticamente todo país, o Plano Ceibal – criado em 2007, com o objetivo de disponibilizar um laptop a professores e crianças em idade escolar, bem como capacitar esses dois públicos – possibilitou que 96% das crianças do primário estivessem vinculadas às atividades escolares durante os meses em que as escolas estavam fechadas. No Brasil, só no DF, mais de 120 mil estudantes não podem assistir e participar de nenhum tipo de ensino remoto por não terem celular, tablet, computador ou notebook.

Frente a esses dados, o caminho a ser percorrido exige que a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e o Ministério da Educação atuem junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal para que se discuta a adequação da proposta curricular a ser aplicada na rede pública de ensino do DF. Este é um caminho impreterível para pensar na escola que queremos e que seja capaz de sanar as sequelas deixadas pela pandemia no novo coronavírus na educação do DF.

Da mesma forma, ainda se torna necessário que professoras e professores da rede pública de ensino debatam com seus alunos e alunas as consequências da pandemia para o Brasil e para a população, além de mostrar a realidade de outros países, as condições impostas em cada um deles e as ações que protegeram ou vulnerabilizaram ainda mais cada povo.

É inquestionável que o Estado deve assegurar às crianças e aos adolescentes o direito fundamental do acesso à educação. Sobretudo, é dever do Estado garantir a vida e a saúde a todas as cidadãs e cidadãos. Ir na contramão do que mostram os estudos sobre a pandemia do novo coronavírus, reabrindo escolas de forma alheia à realidade e sem qualquer planejamento – enquanto países do mundo inteiro recuam da reabertura deste espaço –, não faz do DF legitimador dos direitos fundamentais e humanos, mas algoz do seu próprio povo. O necessário agora é investimento em iniciativas que propiciem aos alunos condições de participar das aulas remotas e tempo para planejar o retorno seguro às escolas em 2021, com todos os cuidados garantidos. Para isso, será necessária a força-tarefa de toda a sociedade e de todos os órgãos responsáveis pela educação pública.

Plano de saúde: reivindicação histórica da categoria pode se tornar realidade

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, na manhã desta quarta-feira (28), uma das reivindicações históricas do funcionalismo público da capital do País: o Plano de Saúde do Governo do Distrito Federal. Porém, ainda é cedo para comemorar. A diretoria colegiada informa que o Sinpro-DF não teve acesso à íntegra do conteúdo para fazer uma avaliação técnica e saber se o plano, realmente, atende às necessidades da categoria.

O governo Ibaneis aproveitou o Dia do Servidor Público para lançar o plano de saúde que, conforme anunciado no lançamento, irá contemplar servidores(as) públicos(as) da ativa, aposentados(as), pensionistas, comissionados(as), trabalhadores(as) do contrato temporário e seus dependentes. Na solenidade de assinatura do contrato, houve também a primeira adesão, do servidor Paulo Eduardo da Silva, que atua na Secretaria de Economia desde 1989. Tudo ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti, a partir das 10h.

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o local ficou lotado, com dirigentes sindicais de todos os sindicatos do serviço público e autoridades do setor público, como administradores regionais, e da iniciativa privada, como gestores de escolas privadas, além do próprio governador, Ibaneis Rocha (MDB); do presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas), Ney Ferraz; do secretário de Economia, André Clemente; e do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Na ocasião, o governador informou que o Plano de Saúde do GDF é uma parceria entre o GDF, o BRB e o Inas e que esse serviço irá custar 1,5% da Folha de Pagamentos do Distrito Federal.

O plano vai atender também aos(às) dependentes dos(as) usuários(as). Já está circulando nas redes sociais um documento do Inas, intitulado “Regulamento do Plano de Assistência Suplementar à Saúde – GDF-Saúde-DF”, no qual há a informação de que o plano também contempla trabalhadores(as) do GDF do contrato temporário, enquanto durar o vínculo. Durante o evento, Ney Ferraz destacou que 70% dos(as) servidores(as) não têm plano e apenas 30% possui plano privado, apesar de essa reivindicação estar na pauta das categorias desde, 2004/2005, na gestão do então governador Joaquim Roriz.

Breve histórico: o plano de saúde e a luta dos professores
O Sinpro-DF foi um dos sindicatos que mais lutaram por um plano de saúde para o funcionalismo público. “A partir de um momento, ele passou a constar sempre das nossas pautas de reivindicações. Em 2019, tivemos várias reuniões na Mesa de Negociação e em outras ocasiões para discuti-lo”, lembra Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

Ela informa que o plano de saúde é uma reivindicação histórica que passou por vários momentos importantes graças ao movimento docente. Um exemplo é a publicação da Lei nº 3.831/2006, que criou o Inas. O instituto existe por causa de um acordo de greve entre o GDF e os(as) professores(as) no ano de 2005. “Nessa greve da nossa categoria, foram feitos alguns acordos e um ajuste no Plano de Carreira – Lei nº 3.318/2004 –, que alterava o número de níveis salariais de 31 para os atuais 25 padrões e criava as condições para os(as) servidores(as) públicos(as) distritais terem um plano de saúde”, informa.

Essas alterações eram para ser trabalhadas nos anos de 2005 e 2006. Assim, em 2006, a alteração nos padrões foi materializada e a Lei nº 3.318, que criou o Inas, foi editada em, no Diário Oficial do DF (DODF), em 14 de março de 2004. De lá para cá, outra grande alteração foi a criação do Auxílio-Saúde. Resultado da greve dos professores de 2012, o Auxílio-Saúde foi concedido apenas à categoria do magistério público.

O fator surpresa
Apesar da trajetória de debates sobre a criação do plano, o contrato lançado nesta quarta-feira não contou com a participação do movimento sindical. Por isso, o Sinpro-DF ainda não está em condições de efetuar esclarecimentos acerca de adesões, descontos e outros temas que interessam na hora da contratação desse serviço.

Em 2019, houve uma sequência de reuniões com o então presidente do Inas e, no fim do ano, foi solicitado ao Sinpro-DF o envio de nomes para compor o Conselho de Administração do instituto. O sindicato indicou um nome. Contudo, com a mudança da presidência do Inas, em 2020, ocorreu apenas uma reunião virtual com o novo presidente. Infelizmente, o governo quis priorizar o fator surpresa no Dia do Servidor Público e lançou o plano de saúde sem maiores explicações de como irá funcionar.

A diretoria colegiada lamenta o fato de que nesta quarta-feira a categoria procurou o sindicato para saber maiores detalhes sobre adesão e funcionamento, mas o Sinpro-DF só terá condições de dar as orientações quando a entidade tiver acesso e o devido debate sobre o conteúdo do plano, o qual, infelizmente, não aconteceu antes do lançamento, como era esperado.

“A opção pelo fator surpresa não colabora, uma vez que não temos como orientar a categoria sobre adesão e uso do novo plano de saúde. Diante dessa situação, o Sinpro-DF solicitou uma reunião com a presidência do Inas e estamos no aguardo para confirmação da agenda. Somente depois desse encontro é que teremos condições de acessarmos os detalhes da proposta e fazermos uma avaliação técnica, inclusive com profissionais da área para, posteriormente, o sindicato orientar a categoria”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

Na ocasião, o governador anunciou a nomeação de 184 professores aprovados em concurso para atuar na Educação Básica, na Secretaria de Estado da Educação (SEEDF); 86 novos servidores para a Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF) e 156 novos servidores para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

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Sinpro realiza 1ª reunião do Coletivo de Gestão Democrática nesta quinta (29)

O Sinpro realiza nesta quinta-feira (29), às 15h, a 1ª reunião do Coletivo de Gestão Democrática. Além de debater pontos de interesse da categoria, o encontro vai definir as pautas prioritárias de atuação do coletivo.

É de grande importante que os(as) gestores(as) participem da reunião para que possamos construir, de forma ampla, as principais atuações do coletivo.

A reunião será realizada pelo Zoom e os(as) interessados(as) em participar deverão solicitar o link pelo telefone 99685-4997 (Vanilce).

Não deixe de participar!

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Live debate as políticas educacionais brasileiras

Nesta quinta-feira (29), às 19h, o Sinpro realiza uma Live avaliando as Políticas Educacionais Brasileiras. Desde 2016, a partir do golpe que retirou de forma totalmente ilegítima a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República, o Brasil tem acumulado retrocessos nas políticas educacionais.

O Fórum Nacional Popular de Educação tem acumulado este debate nos últimos anos, realizando a discussão nacional da educação sob um olhar das várias entidades educacionais. A ideia da Live é que membros do Fórum façam esta discussão mostrando, à luz das discussões que o Fórum tem feito nacionalmente, como perdemos nestes últimos anos.

A partir do golpe, com a chegada de Michel Temer, a eleição de Jair Bolsonaro e com as contrarreformas, tivemos uma modificação muito grande na realidade da política nacional, principalmente para o Ensino Médio. No governo Bolsonaro, temos constatado um corte constante de recursos para a Educação e a falta de política clara do Ministério da Educação para o segmento educacional. Ao contrário, o MEC tem implantado uma política de esvaziamento da educação pública, das escolas e da construção de um processo de privatização da escola pública.

É diante deste cenário que os membros do Fórum Nacional Popular de Educação estarão debatendo com diretores do Sinpro e com a categoria as políticas educacionais neste contexto de pandemia, agravadas pela ausência de governo.

Além de mais investimento para a educação e da valorização dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, o Sinpro defende uma escola mais democrática, laica e com qualidade diferenciada.

A Live será transmitida pelo Facebook e Youtube do Sinpro, e participarão as professoras doutoras Natália Duarte, diretora da ANPAE-DF; Márcia Aguiar, professora titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Luiza Sussekind, cientista do Estado (FAPEFJ) e pesquisadora produtividade (CNPQ); da professora mestra Marilene Betros, dirigente da APLB sindicato, dirigente da CNTE e professora da rede pública do estado da Bahia; além dos diretores do Sinpro Cláudio Antunes e Berenice D’Arc. Participe!