Sem argumentos lógicos, Ibaneis usa mentiras para emplacar lucros a empresários

Por Rosilene Corrêa*

 

Rosilene Corrêa

Com a intenção de respaldar a decisão política de entregar a Companhia Energética de Brasília (CEB) à iniciativa privada – e sem qualquer tipo de argumento lógico para isso – , o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu abrir mão de princípios como veracidade, dignidade e boa-fé, que deveriam nortear sua atuação. Investido no mais alto cargo público do Executivo local, ele que num passado recente foi contratado por sindicatos de trabalhadores para interceder nas irregularidades acometidas no âmbito trabalhista, hoje calunia lideranças de um movimento histórico de defesa da classe trabalhadora e da construção de um Brasil mais justo e igualitário. O vale-tudo do governador mira na obtenção de lucros gordos para grandes empresários do setor energético.

Em discurso deslegitimado para a comunidade do Sol Nascente no último sábado (10), Ibaneis teve a audácia de dizer que “sindicalistas” e a “esquerda” eram responsáveis pela falta de energia elétrica nas regiões de baixa renda do DF. Sem qualquer tipo de pudor, ele foi além e atacou a atual campanha contra a privatização da CEB realizada pelo Sindicato dos Urbanitários (Stiu-DF), afirmando que “um grupo de 400 a 500 servidores acha que a empresa é deles”.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o movimento sindical, em sua amplitude e diversidade, é um dos principais atores na conquista de direitos individuais e coletivos. A Constituição Federal de 1988, um dos principais objetos de estudo do curso de Direito em que o governador se graduou, tem a marca da luta da classe trabalhadora, que garantiu a redemocratização do Brasil a partir de um processo intenso de reivindicações e protestos. Direitos que hoje são considerados básicos e imprescindíveis, como 13º salário, licença maternidade e férias, por exemplo, são frutos da atuação incessante do movimento sindical. Forjado na luta, esse mesmo movimento é alvo de históricos ataques de forças reacionárias. Isso porque pauta lutas amplas como a defesa da soberania nacional, que é a liberdade de um país decidir sobre seu próprio destino.

Para além disso, é no mínimo obsceno criar a falsa narrativa de que a campanha contra a privatização da CEB, que tem o apoio de diversos setores da sociedade, é feita para beneficiar um grupo de servidores.

Quando falamos em privatização, estamos falando do ataque frontal a toda sociedade. Ao ser entregue a uma empresa privada, o serviço passa a ter como motivação o lucro. Dessa maneira, tornam-se financeiramente inviáveis serviços indispensáveis à vida e à dignidade da pessoa humana, como saúde, educação e, também, energia elétrica. Ao contrário do serviço público, o serviço privatizado atende os que têm dinheiro, emplacando como mercadoria direitos humanos.

No caso da CEB, privatizá-la é dizer que uma empresa privada terá autonomia para apontar quem pode ou não ter acesso à energia elétrica. E como a prioridade de empresas privadas é o lucro, o mais provável é que regiões com comunidades em vulnerabilidade econômica – como a do Sol Nascente, para quem Ibaneis discursou no último sábado – tenham sérias dificuldades para acessar o serviço, isso caso realmente tenham a possibilidade desse acesso. Na Companhia Energética de Goiás (Celg), por exemplo, a privatização gerou um aumento estrondoso na conta de luz. Lá, quem pagava taxa de energia elétrica de R$ 420 em 2017, passou a pagar R$ 533 em 2019. Um reajuste que veio atrelado à baixa qualidade do serviço prestado.

Os estragos com as privatizações são tão grandes que o próprio governador Ibaneis Rocha, quando ainda candidato nas eleições de 2018, disse: “Quero deixar bem claro a todos que no meu governo não se fala de privatização em nada, nem na CEB, nem na Caesb, nem no BRB, em nenhuma empresa pública. Nós vamos melhorar e valorizar todas elas. Quem está plantando essas fakes certamente é quem quer privatizar”. Ainda na corrida pré-eleitoral, ele assinou uma carta compromisso destacando que a CEB não seria privatizada. Isso sem falar que o agora governador chegou a posar para foto segurando a Plataforma da Classe Trabalhadora da CUT-DF para as eleições de 2018, documento que tem como um dos destaques a luta em defesa das empresas estatais e contra a privatização do patrimônio público.

Agora, numa matemática um tanto conveniente para grandes empresas interessadas no setor energético, o governador do DF alega caixa negativo, ineficiência e baixa produtividade da CEB, que obteve lucro líquido de R$ 119 milhões em 2019, mesmo ano em que recebeu o Prêmio Aneel de Qualidade ao ser considerada a concessionária com melhor avaliação do consumidor na região Centro-Oeste.

Com o pretexto de aquecer a economia, o governador do DF usa o cobertor curto da privatização, deixando descobertos os mais necessitados, justamente em um período em que o DF e o Brasil registram altos números de desemprego e uma desidratação salarial avassaladora. Nós do movimento sindical não nos curvaremos a mais este ataque, dando sequência a nossa história de luta em defesa do povo. Tampouco permitiremos que quem sequer honra a própria palavra ouse tentar desfigurar nossa trajetória.

Em defesa da CEB e de todas as empresas públicas do DF; em defesa do povo dessa cidade, seguiremos em luta!

*Rosilene Corrêa é professora da rede pública de ensino do DF, diretora do Sinpro-DF e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)

 

Museu da Educação do DF comemora Dia do Professor, nesta quarta (14), com live

O Museu da Educação do Distrito Federal (Mude) realiza, nesta quarta-feira (14), uma live em comemoração ao Dia do(a) Professor(a) com o tema “Ser professor: realidade e perspectivas”. O programa ao vivo será transmitido, às 19h, nos canais do YouTube e Facebook do museu.

Ninguém melhor do que os próprios professores para falar dessa realidade e perspectivas. Daí que, com a mediação da professora Ariane Abrunhosa, o Mude traz Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF; Alexandre Pilati, professor da Universidade de Brasília (UnB) e diretor do Decanato de Extensão (DEX/UnB); Thiago Cortinaz, professor da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) e subsecretário de Educação Básica (Subeb/SEEDF).

Não perca!

Para acessar os canais de comunicação do Mude, clique nos links a seguir: YouTube: https://sinpro25.sinprodf.org.br/YTMude Facebook: https://sinpro25.sinprodf.org.br/FBMude

SERVIÇO:
O QUE: Museu da Educação (Mude) comemora Dia do(a) Professor(a)
DATA: 14/10/2020
HORA: 19h
ONDE: YouTube e Facebook do Mude
TEMA: Ser professor: realidade e perspectivas

Publicado edital para Concurso de Remanejamento

O Sinpro informa que está aberto o Concurso de Remanejamento 2020. Por meio do Edital nº 27, o procedimento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e informa as normas básicas necessárias para aqueles(as) que já participaram em outras edições do Concurso, e apresenta o cronograma da realização do certame.

O Concurso de Remanejamento é composto por várias fases e é necessário que o(a) professor(a) e orientador(a) educacional interessado(a) fique atento(a) para não perder os prazos e etapas. Também é importante ficar atento à Portaria nº 275, que dispõe sobre as normas para Lotação, Exercício e Remanejamento de servidores(as) integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, este ano o Concurso será simplificado com uma etapa interna e uma etapa externa. O envio das listas para o Concurso de Remanejamento Interno deve ser feito de 16 a 19 de outubro.

A diretoria pede que a categoria fique atenta às mudanças no Edital, uma delas relacionada às datas. As datas estão mudando, o que possibilita maior tempo para as entrevistas para a aptidão.

Confira as principais situações:

Quem nunca atuou
Terá de passar por uma banca examinadora, onde será aferido se o candidato possui as condições para obter a aptidão cadastrada no SIGEP. Para cada tipo de atendimento existe um tipo de exigência a ser apresentada à banca examinadora. Os detalhes estão disponíveis na portaria.

Os que não atuam, mas já atuaram
Quem já atuou será liberado da banca examinadora, porém para cadastrar a aptidão no SIGEP, caso ainda não esteja cadastrada, deverá apresentar uma declaração de atuação e cursos conforme Artigo nº 43. Os detalhes dos cursos e da declaração de atuação a ser expedida pela unidade escolar serão fornecidos na circular, que será expedida nos próximos dias.

Os que atuam e querem mudar de atuação
Quem desempenha um tipo de atendimento e deseja cadastrar outras aptidões deve seguir os procedimentos previstos na Portaria para obter as novas aptidões no SIGEP. Neste caso, se nunca atuaram naquilo que querem adquirir nova aptidão, passarão por todos os procedimentos previstos para a banca examinadora.

Os que atuam, mas não tem cadastrado no SIGEP
Todos que atualmente estão atuando devem conferir no SIGEP (sigep.se.df.gov.br) se a aptidão já consta no campo “Dados/Habilitação/Qualificação”. Dentro deste campo existe uma área onde as aptidões e habilitações autorizadas estão descritas. Se neste campo não constar a aptidão que atualmente você desenvolve, o professor deverá prosseguir com os encaminhamentos descritos para as pessoas que atuam, mas não estão cadastradas.

Escolha de turma 2020
Só participarão do procedimento de escolha de turma em componentes especiais e em escolas de natureza especial os professores e orientadores que tiverem as aptidões cadastradas no SIGEP, conforme Artigo 45 da portaria.

Próxima etapa do remanejamento 2020/2021
A SEE publicará uma nova portaria sobre lotação e exercício que, juntamente com o edital, fixará as regras da movimentação de pessoal. Isto deve acontecer até o final de outubro. O Sinpro está acompanhando e assim que tivermos mais detalhes da etapa seguinte iremos divulgar.

Clique aqui e confira o Edital nº 27

Outubro Rosa é o tema do TV Sinpro desta quinta-feira (15)

O TV Sinpro apresenta, excepcionalmente, nesta quinta-feira (15), às 13h, o tema “Outubro Rosa: prevenção, diagnóstico e tratamento”. O assunto faz parte do movimento mundial de conscientização Outubro Rosa 2020 para alertar mulheres e homens da importância de evitar o câncer de mama com exames preventivos.

O Sinpro-DF, que todo ano adota uma iniciativa distinta e atrativa a fim de conscientizar a categoria sobre a necessidade da prevenção, lançou, na sexta-feira (9), a campanha “O Sinpro abraça essa ideia”. Além de envios de panfletos virtuais, o sindicato realiza, na TV Comunitária, um programa de televisão, inteiramente, dedicado ao assunto.

Nesta edição, o TV Sinpro conta com a participação de Thaís Romanelli Leite, diretora do Sinpro-DF, que apresentará o tema e, na sequência, Mariana Fiori, médica cirurgiã residente em mastologia pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB), que falará sobre a prevenção; e, Luciane Kozicz, psicóloga, que dará um depoimento sobre o diagnóstico com uma fala sobre “o imaginário versus o real”.

Importante lembrar que o câncer de mama é uma das maiores causas de mortalidade de mulheres. Dados do Ministério da Saúde indicam que uma em cada dez mulheres pode ter a doença. O ministério informa que, no Brasil e no mundo, o câncer de mama é o tipo mais comum entre mulheres, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos da doença a cada ano. Esse percentual é de 29% entre as brasileiras.

O TV Sinpro é transmitido, ao vivo, toda terça-feira, às 17h, pela TV Comunitária. Contudo, excepcionalmente nesta semana, será apresentado na quinta-feira (15). O acesso é feito pelo perfil do Sinpro-DF no Facebook, pelo canal 12 da NET e pelos site e fanpage da TV Comunitária.

Assista pelo Facebook do Sinpro-DF: facebook.com/sinprodf

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REPRISES
São exibidas durante a semana. Confira a programação:

Terça – 22h

Quarta – 18h30

Quinta – 13h30 e 22h30

Sábado – 13h

Domingo – 18h30

Sinpro-DF confronta orientação do CNE e exige responsabilidade na definição dos rumos da educação

O Brasil registra quase 150 mil mortes ocasionadas pela Covid-19, desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março deste ano. O número alarmante mostra que é inquestionável a necessidade da manutenção das aulas remotas nas escolas públicas e particulares. O que preocupa, entretanto, é que a excepcionalidade vem tentando ser emplacada como regra pelo governo federal e governos locais, afastando professores e alunos das escolas.

Diante da pandemia da Covid-19, no último dia 6 de outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a ampliação do ensino remoto nas redes pública e privada de ensino do país até dezembro de 2021. O indicativo, entretanto, vem desguarnecido de reorientação da proposta curricular e de conteúdos, sendo potencialmente gerador da ampliação da exclusão escolar em todo Brasil.

A diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa afirma que o ensino remoto não pode ser utilizado como tentativa de recuperar os prejuízos gerados no período da pandemia da Covid-19. “Precisamos sim repensar a educação, mas com total responsabilidade, compreendendo que ensino remoto não se aplica à educação básica. As aulas remotas devem ser ofertadas no próximo período como uma das alternativas para recuperar o prejuízo causado esse ano. E isso só poderá ser entendido como alternativa se o governo se empenhar em oferecer condições para que todos os estudantes possam contar com esse recurso. Se for para excluir mais ainda, como está acontecendo agora na pandemia, a proposta não fará o menor sentido”, explica.

Outra questão levantada pela dirigente sindical diante da pandemia do novo coronavírus e da excepcionalidade do ensino remoto é a avaliação dos estudantes. “Não podemos tratar de um processo de avaliação ignorando a pandemia. Não se pode nem aprovar e muito menos reprovar aqueles que não tiveram acesso às escolas. São várias as razões que podem resultar em um baixo desempenho do aluno, desde a própria dificuldade de acessar os conteúdos via internet e interagir com novas tecnologias, até impactos emocionais, como perda de entes queridos ocasionada pela Covid-19”, diz. Segundo Rosilene Corrêa, “o ano letivo de 2020 não se encerra, ele precisa ter sequência. E essa sequência precisa ser feita de forma responsável, com uma proposta curricular que atenda a demanda desse momento, a curto e médio prazo”.

Foto arquivo Blog dos Povos Indígenas

 

Dados obtidos por institutos tradicionais de pesquisa respaldam a fala da diretora do Sinpro-DF. De acordo com o estudo “Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia“, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de seis milhões de estudantes no Brasil, desde a pré-escola até a pós-graduação, não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G em casa. Desse grupo, 5,8 milhões são alunos da rede pública de ensino.

No DF, aproximadamente 127 mil estudantes da rede pública de ensino (27,71%) não têm conexão com a rede mundial de computadores em casa para desenvolver atividades escolares, segundo pesquisa realizada pelo Sinpro-DF . O estudo ainda mostra que, quando o problema é conexão à internet banda larga, os problemas vão além. Os números trazidos com a pesquisa do Sinpro-DF denunciam que 21,27% dos 23 mil professores da rede pública de ensino que estão em sala de aula, cerca de 5 mil profissionais, não têm computador para preparar as vídeoaulas utilizadas no ensino remoto.

A ausência de dispositivos para acessar a internet também é deficitária junto aos estudantes. Quase 121 mil alunos e alunas (26,27%) não podem assistir e participar de nenhum tipo de educação à distância por não terem celular, tablet, computador ou notebook. A maioria desses estudantes, segundo a pesquisa do Sinpro-DF, está nas cidades de São Sebastião (39,02%) e Paranoá (38,53%), regiões administrativas mais pobres do DF, segundo a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

A promessa do Ministério da Educação foi de que 70 mil escolas seriam beneficiadas com dinheiro federal para instalar conexão à internet banda larga em 2019. O investimento para isso seria de R$ 224 milhões. Mas naquele ano, apenas 16% desse recurso foi pago, algo em torno de R$ 37 milhões. Segundo o MEC, 10.876 escolas foram atingidas.

Entretanto, reportagem da Folha de S. Paulo, de agosto deste ano, mostrou que “escolas contempladas no programa ainda em 2019 não receberam de fato os recursos. E mesmo que todas as unidades indicadas pelo MEC recebam o dinheiro, o saldo de atendimento atingiria 70% do que foi prometido pelo governo”.

Mercantilização da educação

A inserção das tecnologias como mediadora do processo educacional é um debate antigo. Ainda nos anos 1980, o setor empresarial do ramo da tecnologia já esticava os olhos em cima do desenvolvimento educacional público, utilizando inclusive financiamento público para isso.

Com a pandemia da Covid-19, ganhou espaço o processo de mercantilização da educação, que tem como algumas consequências a precarização das instituições, das condições de trabalho dos servidores públicos do setor da educação e do próprio ensino. No DF, por exemplo, para viabilizar o Programa Escola em Casa DF, o GDF realizou parceria com a gigante digital Google, utilizando o Google Classroom, que integra o G Suite for Education.

Entretanto, programas como esse são verdadeiros caçadores de dados pessoais de crianças e adolescentes, o que coloca em risco suas formações enquanto indivíduos.

Imagem do documentário O Dilema das Redes, da Netflix

 

De posse desses dados pessoais e de metadados – como tempo de acesso em páginas, uso de palavras-chaves, preferência de conteúdos –, as gigantes digitais têm possibilidade de prever comportamentos e ampliar o serviço de publicidade direcionada, fonte principal de suas rendas. A posse dos dados pessoais ainda permite que essas empresas ampliem os serviços de inovação, sugerindo tendências e comportamentos. A prática é definida como capitalismo de vigilância pela acadêmica Shoshana Zuboff.

“No caso da solução do Google para a educação, há pouca informação disponível sobre quais dados serão coletados durante o uso e como eles poderão ser utilizados pela empresa. A empresa já foi questionada judicialmente em diferentes ocasiões fora do Brasil por violar a privacidade e a intimidade de seus usuários”, afirma a coordenadora regional da Derechos Digitales, integrante da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) e integrante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação, Jamila Venturini, em entrevista dada à CUT-DF.

Para a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, “existe um projeto em curso, especialmente no Ministério da Educação, que é de mercantilização da educação, tornando a educação pública um ‘bom negócio’”. “O governo está interessado na educação remota não como excepcionalidade, mas como regra, porque isso vai ao encontro da ideologia ultraliberal desse governo, que mercantiliza direitos humanos como a educação. São grandes empresas interessadas nos gordos contratos no âmbito da educação, e elas não vão aceitar sair dessa pandemia sem lucrar, inclusive com o aval do governo federal e governos estaduais que seguem essa linha político-ideológica”, avalia.

Plenárias regionais vão debater a reforma Administrativa

Dando continuidade à sequência de debates que o Sinpro tem realizado para debater pautas de grande interesse dos(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e da sociedade como um todo, o sindicato realizará, nas próximas semanas, plenárias regionais para debater Os impactos da Reforma Administrativa para os Serviços Públicos. Além dos ataques que o governo federal tem promovido aos(às) servidores(as) públicos(as), a aprovação desta reforma trará perdas significativas e brutais para toda a sociedade, que utiliza o serviço público.

Assim como a reforma da Previdência, que afeta de forma perversa todos(as) os(as) trabalhadores(as) da iniciativa privada e do setor público, a reforma institui no Brasil políticas ultraneoliberais, privatistas e fundamentalistas do Estado mínimo, rejeitadas pelo brasileiro nas eleições de 2002. “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 foca na privatização dos serviços essenciais e na precarização das formas de contratação no serviço público, similar ao que fizeram Temer e o próprio Bolsonaro com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, salienta a diretora do Sinpro Luciana Custódio.

As plenárias acontecerão de forma regionalizada e os(as) interessados(as) poderão optar pelos dias e turnos que melhor se encaixarem nas rotinas de trabalho. Aqueles(as) que não puderem assistir em sua regional poderão participar em outras regionais. Basta solicitar o link.

Ao todo teremos quatro dias de plenárias para debater este tema tão importante e necessário para todos(as) nós. As plenárias regionais serão encerradas com uma Live no dia 28 de outubro, às 19h, com o Mestre Marcos Rogério de Souza, da Associação dos Juristas pela Democracia (ABJD). A Live será transmitida nas redes sociais do Sinpro-DF (YouTube, Facebook e Instagram).

Confira os dias e as regionais:

 

Dia 14 de outubro

Horário: 9h e 14h

Regiões: Sobradinho, Planaltina, Paranoá e São Sebastião.

Solicitar o link: Berenice (99674-9942), Valnice (99685-4997, Melquisedek (99677-1501), Luciana (99248-2314), Consuelita (99836-0396) e Bernardo (98151-9068).

 

Dia 21 de outubro

Horário: 9h e 14h

Regiões: Brazlândia, Ceilândia e Taguatinga.

Solicitar o link: Márcia Gilda (99952-2117), Alberto (99184-2331), Mônica (99163-7722), Luciano (99816-1148), Samuel (99276-3285), Elineide (99943-0217) e Sílvia (99271-7399).

 

Dia 26 de outubro

Horário: 9h e 14h

Regiões: Plano Piloto, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo 1 e 2.

Solicitar o link: Vilmara (99279-6282), Ruth (99995-9049), Presilina (99901-9595), Ana Cristina (99961-2875) e Bernardo (98151-9068).

 

Dia 27 de outubro

Horário: 9h e 14h

Regiões: Gama, Santa Maria, Samambaia e Recanto das Emas.

Solicitar o link: Letícia (99993-3063), Jairo (99987-8305), Leilane (99948-7390), Fernando (99965-8796), Carlos (99860-0901) e Dimas (99987-8315).

 

Dia 28 de outubro

Horário: 19h

Live com o Mestre Marcos Rogério de Souza, da Associação dos Juristas pela Democracia (ABJD).

 

Participe. Essa reforma afeta profunda e negativamente a vida de todos!

BRASIL POR UM FIO – Reforma administrativa permite que presidente da República faça farra na administração pública

No início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro quis extinguir conselhos da administração pública, formados por representantes do governo e da sociedade civil. Ele também falou em extinguir a Agência Nacional de Cinema (Ancine) se não pudesse usar “filtro” nas produções. Os anseios de Bolsonaro esbarraram em previsões legais que não permitem a extinção de algo determinado por lei sem que uma nova legislação respalde isso. Dessa forma, são essenciais a fiscalização do Congresso Nacional e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Constituição. Entretanto, instrumentos democráticos podem não ser mais empecilhos para Bolsonaro caso a reforma administrativa seja aprovada.

Pelo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que apresenta a reforma administrativa, o presidente da República tem seus poderes ampliados e pode, por meio de decreto, organizar o funcionamento da administração pública como bem quiser, desde que não ocorra aumento de despesa. Isso quer dizer que, com apenas uma canetada, o presidente poderá fundir, transformar ou extinguir ministérios; fundir ou extinguir autarquias e fundações, como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); alterar e reorganizar atribuições de cargos vagos e ocupados; extinguir ou transformar cargos públicos efetivos, vagos ou comissionados, o que na prática permite que um cargo vago com salário de R$ 8 mil seja transformado em quatro vagas com salário de R$ 2 mil cada. Tudo isso sem passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou sequer ser questionado pelo Judiciário.

As prerrogativas são inéditas no âmbito do regime democrático e trazem caráter autoritário e concentrador ao Executivo, impedindo qualquer tipo de controle pelos demais Poderes. O perfil levou o advogado e consultor legislativo do Senado Federal Luis Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, a chamar a reforma administrativa de PEC do Estado Novo do Bolsonaro, em alusão ao Estado Novo de Getúlio Vargas.

“A PEC coloca nas mãos do presidente da República, por meio de decreto, poderes semelhantes ao que Getúlio Vargas teve quando editou a Constituição de 1937, por meio de decreto-lei. O Congresso estava fechado, não funcionava, e o presidente da República tinha, naquela época, prerrogativa de dispor sobre todos os aspectos da administração pública por decreto-lei, e o Congresso sequer apreciava”, explica Santos.

Característica de governos autoritários, as decisões por decreto também vigoraram no Brasil no período da ditadura, quando mais uma vez foi atribuído poder total ao chefe do Executivo, que governava por meio de decretos-leis.

Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo da Costa Pinto Neves, a reforma administrativa tem “caráter contrário à justiça social e traços de inconstitucionalidade”.

“Ao se dar tantos poderes para o presidente com base em normas infralegais, ao modificar facilmente a estrutura administrativa e as condições dos servidores públicos, estamos, de certa maneira, prejudicando o princípio da legalidade. Neste sentido, também caberia discutir se seria possível, nos parâmetros constitucionais brasileiros, uma reforma que enfraqueça tanto o princípio da legalidade administrativa e leve, portanto, a prejuízos ao princípio geral da legalidade, que é também uma proteção para o cidadão”, comenta o docente que, em 2019, foi vencedor do prêmio de pesquisa da Fundação Alexander von Humboldt, um dos maiores reconhecimentos da ciência alemã.

Ao centralizar o poder nas mãos do presidente da República e permitir que ele, através de decreto, extinga determinados cargos e carreiras, abre-se todas as oportunidades para que sejam cometidas uma série de retaliações contra setores do serviço público. “É o fim da reserva legal. Todos aqueles que o presidente não gostar, ele poderá fazer um decreto (para extinguir) e o Judiciário sequer poderá contestar, porque estará na Constituição”, diz o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. Ele alerta que a ampliação de poderes também será estendida a governadores e prefeitos, já que a aplicação da PEC atinge as três esferas públicas.

Com apoio explícito da chamada mídia tradicional, a reforma administrativa desorganiza a administração pública para permitir a criação de um serviço público subordinado e vinculado aos interesses do governo de plantão. “Essa PEC está jogando no lixo os princípios da Constituição de 1988, que permitiram tornar o serviço público mais amplo, mais diverso, mais profissionalizado, mais qualificado para atender às necessidades da sociedade”, avalia o consultor legislativo do Senado Luis Alberto dos Santos.

Por mais esdrúxula que seja, a PEC da reforma administrativa tem reais chances de ser aprovada no Congresso Nacional, onde foi criada inclusive uma frente parlamentar, composta por diversos representantes do empresariado, que se utiliza do falso discurso de moralidade e fim de privilégios para pressionar a aprovação da proposta. Na outra ponta, o povo, que da reforma administrativa só colherá os graves prejuízos.

*Essa matéria é a quarta da série REFORMA ADMINISTRATIVA | O Brasil por um fio, que aborda o ponto a ponto da PEC 32/2020 de Bolsonaro-Guedes.

Veja abaixo o que já publicamos sobre a proposta.

O BRASIL POR UM FIO | Atuais servidores públicos também estão na mira da reforma administrativa

O BRASIL POR UM FIO | Reforma administrativa pode privar brasileiros de direitos essenciais à vida

BRASIL POR UM FIO | Novo sistema de contratação de servidores públicos leva Brasil para antes de 1988

 

Fonte: CUT

Sinpro-DF abraça Outubro Rosa e alerta para o câncer de mama

“Quanto antes melhor – Todos contra o câncer de mama”. Esse é o tema do movimento de conscientização Outubro Rosa 2020, lançado pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), para alertar mulheres e homens da importância de evitar o câncer de mama com exames preventivos. O Sinpro-DF, que todo ano adota uma iniciativa para atrair a categoria para a conscientização do Outubro Rosa e alertar sobre a necessidade da prevenção, lança, nesta sexta-feira (9), a campanha “O Sinpro abraça essa ideia”.

Além de envios de panfletos virtuais, o sindicato realizará um programa na TV Comunitária, em 15/10, Dia do(a) Professor(a), às 13h, sobre o tema. O programa conta com a participação de Thaís Romanelli Leite, diretora do Sinpro-DF, que apresentará o tema e, na sequência, Mariana Fiori, médica cirurgiã residente em mastologia pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB), que falará sobre a prevenção; e, Luciane Kozicz, psicóloga, que dará um depoimento sobre o diagnóstico com uma fala sobre “o imaginário versus o real”.

“Todo ano a Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF participa da campanha de conscientização. Mais da metade da nossa categoria é formada por mulheres e consideramos esta uma das mais importantes campanhas de proteção à saúde da professora e da orientadora educacional, muito embora os professores também sejam suscetíveis a esse tipo de câncer. Daí a campanha de prevenção ser destinada a elas e também a eles”, afirma Alberto Ribeiro, diretor do Sinpro-DF e coordenador da secretaria.

O câncer de mama é uma das maiores causas de mortalidade de mulheres. Dados do Ministério da Saúde indicam que uma em cada dez mulheres pode ter a doença. O ministério informa que, no Brasil e no mundo, o câncer de mama é o tipo mais comum entre mulheres, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos da doença a cada ano. Esse percentual é de 29% entre as brasileiras.

Números e estatísticas
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, entre os anos de 2020 e 2022, haverá 66.280 novos casos. A publicação intitulada “Estimativa de Incidência de Câncer no Brasil”, lançada no Dia Mundial do Câncer, em 4 de fevereiro, apresenta projeções para o triênio e mostra que, no Brasil, o câncer de mama e o de próstata estão em segundo lugar em incidência.

A publicação indica, ainda, que o câncer de pulmão é o mais incidente no mundo (2,1 milhões) seguido pelo câncer de mama (cerca de 2,1 milhões), cólon e reto (1,8 milhão) e próstata (1,3 milhão). O Atlas de Mortalidade por Câncer de 2018, por sua vez, dá conta de que, no Brasil, houve 17.763 mortes por câncer de mama naquele ano, sendo 17.572 de mulheres e, 189, de homens.

O câncer de mama também atinge os homens. Apesar do elevado número de mortes, o diagnóstico de um câncer não significa mais uma condenação à morte. Contudo, a cura só acontece se a pessoa se antecipar, fazendo exames da mama periodicamente, tiver uma atitude proativa e adotar a prevenção como regra de vida. Além disso, deve evitar os fatores de risco e estimular os fatores protetores. Dentre essas atitudes, destaca-se a necessidade de observação das alterações no organismo. O autoexame de toque, por exemplo, é importante, mas nada substitui a mamografia, que deve ser feita regularmente.

“O câncer não é um ponto final. Ao contrário, pode nos permitir a reinvenção de um novo caminho. Se apropriar do encantamento e abandonar os modelos existentes, prazeres dados. Se permitir ser um sujeito do advir e entrar em contato com o desejo. É pelo imprevisto que nos recriamos”, informa Luciane Kozicz.

O Ministério da Saúde informou que, durante esta pandemia do novo coronavírus, ainda em curso e em números elevados, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou uma queda de 84% nas mamografias feitas no Brasil em comparação com 2019. No início, a pandemia havia se tornado um impedimento à busca dos serviços públicos de saúde para prevenção, no entanto, não se pode vacilar. A morte por câncer também é uma realidade quase que epidemiológica que a pandemia da Covid-19 não pode obscurecer.

“Acho que colocamos em pauta um tema que tentamos negar: a morte. Muitas vezes estamos numa esteira de produção imaginária, vivendo de forma maquínica, engessados no sentir. Como se sobrecarregados, pudéssemos nos completar, acabar com a angústia. É um momento que nos coloca próximos do nosso verdadeiro eu, caem as máscaras das certezas. Somos obrigados a acolher o novo, trocá-lo pelo já pronto e dessa forma ter uma vida autêntica”, afirma Kozicz.

O que fazer para evitar a doença?
A Sociedade Brasileira de Mastologia e o Inca afirmam que não há uma causa única para o câncer de mama e recomenda mudança de hábitos para uma rotina saudável. Em nota, o Inca informa que a alimentação saudável, o fim do uso do tabaco e a redução do consumo de álcool estão entre medidas preventivas que podem evitar 28% de casos da doença.

“A prática de atividade física e de alimentação saudável, com manutenção do peso corporal adequado, estão associadas a menor risco de desenvolver câncer de mama: cerca de 30% dos casos podem ser evitados quando são adotados esses hábitos. A amamentação também é considerada um fator protetor”, informa o Inca.

O instituto adverte que “os principais sinais e sintomas da doença são caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou nas axilas”. Clique aqui para saber mais sobre sinais e sintomas. 

Alerta também para o fato de haver “diversos agentes estão relacionados ao desenvolvimento da doença entre as mulheres, tais como envelhecimento (quanto mais idade, maior o risco de ter a doença), fatores relacionados à vida reprodutiva da mulher (idade da primeira menstruação, ter tido ou não filhos, ter ou não amamentado, idade em que entrou na menopausa), histórico familiar de câncer de mama, consumo de álcool, excesso de peso, atividade física insuficiente e exposição à radiação ionizante”.

Dicas sobre hábitos ideais para uma rotina saudável

  1. Alimente-se bem e não fique muito tempo sem comer, ou seja, prefira comer de 3 em 3 horas, em pequenas quantidades, sempre priorizando os alimentos naturais e evitando os alimentos industrializados. Guia Alimentar para a População Brasileira 
  2. Evite o excesso de gorduras e carboidratos simples, como açúcar adicionado aos alimentos, doces, sucos de caixinha ou saquinho, refrigerantes, pão branco, macarrão, sempre preferindo as opções integrais.
  3. Procure ingerir proteínas de boa qualidade, principalmente frutas, legumes e verduras por serem fontes de vitaminas e minerais essenciais e ricas em fibras que ajudam na saciedade e no funcionamento adequado do intestino.
  4. Pratique exercícios físicos durante a semana. O ideal são 150 minutos de atividades físicas moderadas ou 75 minutos de atividades vigorosas divididas pelos dias da semana.
  5. Planeje o seu dia alimentar e tente segui-lo.

 

Breve histórico
O movimento Outubro Rosa é internacional e surgiu nos Estados Unidos da América (EUA) nos anos 1990. Iniciativas relacionadas ao câncer de mama e à mamografia eram realizadas, em vários estados daquele país, no mês de outubro. Posteriormente, com a aprovação do Congresso Nacional, o mês de outubro se tornou o mês nacional (estadunidense) de prevenção do câncer de mama.

O laço cor de rosa foi adotado, mundialmente, como símbolo da luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades no movimento de conscientização. Ele foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da 1ª Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990. Desde então essa corrida é promovida anualmente na cidade. (www.komen.org e www.pink-october.org)

A popularidade do Outubro Rosa se espalhou pelo mundo, motivando pessoas em todos os países a aderirem à causa. No Brasil, primeira iniciativa foi a iluminação em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista, mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo.

Fique atento à sétima lista do Vale Alimentação

O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, divulga a 7ª lista do Vale Alimentação. A atualização da lista foi repassada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), referente aos precatórios das ações ajuizadas, requerendo o pagamento do vale alimentação do período em que o mesmo ficou suspenso. 

Mais de nove mil precatórios já foram expedidos. Os(as) professores(as) que não encontrarem seu nome na lista devem continuar aguardando a conclusão do restante das ações em execução. De acordo com a emenda 62/2009, têm direito ao requerimento de prioridade do pagamento dos precatórios, os servidores com idade a partir de 60 anos ou acometidos por doenças graves citadas no Art. 6º da lei 7.713/88.

Devido à COVID-19, o Sinpro está fazendo atendimento remoto. Diante disto informaremos a forma como os(as) interessados(as) deverão entregar as cópias autenticadas em cartório público de documentos pessoais (RG, CPF e o laudo médico, se for o caso, com o CID e formulários em duas vias preenchidos com caneta azul, sem rasuras e sem abreviação de sobrenome).

Para assinar os formulários específicos (a partir de 60 anos e ou doenças graves especificadas em Lei conforme o Art. 6º) clique no link abaixo:

 

Kit preferência

Art. 6º  Inciso XIV  da Lei 7.713/88

– Tuberculose ativa;

– Alienação mental;

– Neoplasia maligna;

– Cegueira;

– Esclerose múltipla;

– Hanseníase;

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Cardiopatia grave;

– Doença de Parkinson;

– Espondiloartrose anquilosante;

– Nefropatia grave;

– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

– Contaminação por radiação;

– Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);

– Hepatopatia grave;

– Moléstias profissionais.

 

Parágrafo único. Pode ser beneficiado pela preferência constitucional o credor portador de doença grave, assim considerada com base na conclusão da medicina especializada comprovada em laudo médico oficial, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Para preencher o formulário específico da lei 7.713/88, que trata de doenças graves.

Aqueles(as) que se encaixam nestes requisitos ou quiserem ter mais informações sobre o precatório e como requerer o pedido de prioridade, entre em contato pelo e-mail ou pelos telefones (WhatsApp) abaixo:

E-mail: faleconoscojuridico@sinprodf.org.br Telefones: 99323-8114 / 99122-5025 / 99611-9715 / 99167-2846 / 99996-5854 /99122-5025/ 99611-9715/ 99167-2846/ 99996-5854/ 99967-3698

/ 99924-3398

Subsede Taguatinga – 992452122 /99964-9263 / 99963- 3982

Subsede Gama – 99167-2846 

Subsede Planaltina -99323 – 8114 

 

Clique aqui e confira a sétima lista de 2020 do Vale Alimentação: Precatórios 

 

Pct 0074214-41.2010.8.07.0001 , CliqueAqui

Pct 2009 00 2 000496-2, clique aqui
Pct 2010 00 2 003296-1 , clique aqui
Pct 2010 00 2 003297-9 , clique aqui
Pct 2010 00 2 004841-2 , clique aqui
Pct 2010 00 2 004842-0 , clique aqui
Pct 2012 00 2 025568-6, clique aqui
Pct 2013 00 2 015652-6, clique aqui
Pct 2013 00 2 015654-2, clique aqui

PCT 2017 00 2 006029, clique aqui
PCT 2017 00 2 012327, clique aqui
Precatórios 2018.1, clique aqui
Precatórios 2018.2, clique aqui

Precatório 0001056-28.2012.8.07.0018

Precatórios – 0003173-48.2009.8.07.0001

Precatórios – 0168188-69.2009.8.07.0001

Precatórios 0017004-95.2001.8.07.0001

Sexta lista do Vale Alimentação

Saiba quanto a nova alíquota previdenciária vai tirar do seu salário

Uma calculadora digital vai apontar quanto professoras/es e orientadoras/es educacionais perderão com a aplicação da nova alíquota de contribuição à Previdência Social, que a partir de projeto de lei do Executivo local passou de 11% para 14%. A nova taxação atinge servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Elaborada pela assessoria Jurídica do Sinpro-DF, a ferramenta é intuitiva e exige apenas algumas informações para gerar o resultado da alteração mensal na remuneração de cada professora/or educadora/or. O novo percentual será aplicado a partir da folha de novembro, paga no mês de dezembro.

Ao acessar a calculadora, o servidor deverá indicar no campo apropriado se é ativo, aposentado ou pensionista. Não é necessário informar dados pessoais. Além disso, é preciso informar a remuneração bruta, o valor dos descontos e o valor da atual contribuição à Previdência Social, dados que constam no contracheque do servidor. “No caso do servidor ativo, o cálculo é exato. Já os servidores aposentados, o cálculo é aproximado, pois para que o cálculo fosse exato, seriam necessárias informações que fariam o cálculo ficar muito complexo. Existem também aposentados que não têm desconto previdenciário e, a partir de agora, terão. Para esses, especialmente, o cálculo é aproximado”, informa o advogado Lucas Mori, da Resende Mori e Fontes Advocacia, que presta assessoria Jurídica para o Sinpro-DF.

Clique aqui para acessar a calculadora

 

A iniciativa do Sinpro-DF tem como objetivo orientar a categoria para que ela possa se planejar financeiramente. “Com a calculadora, cada professora e cada professor, cada orientadora e orientador, poderá ver suas perdas com a imposição da alteração da alíquota previdenciária, que é apenas um dos prejuízos gerados pela reforma da Previdência realizada pelo governo federal. É preciso saber exatamente de quanto é essa alteração para que o orçamento da família possa ser reajustado. E nós do Sinpro pensamos em facilitar essa conta para toda a categoria”, explica o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

Publicada em julho no Diário Oficial do DF, a reforma da Previdência de Ibaneis é perversa. Além de aplicar o percentual de 14% aos servidores ativos – o que representa uma perda de 3% de suas contribuições –, aposentados e pensionistas também sofrerão desconto, mesmo que o salário seja inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06). Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a nova lei, a partir de novembro, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, terão desconto de 14% sobre o que exceder R$ 6.101,06.

A taxação funcionará da seguinte forma: se o servidor tem remuneração mensal de R$ 7 mil, por exemplo, ele será taxado em 11% sobre aproximadamente R$ 5.000 – já que não há taxação até um salário mínimo (R$ 1.045) – e em 14% sobre R$ 1.000.

Luta

Com projetos políticos alinhados ao governo Bolosnaro-Guedes, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), tentou implementar a alteração da contribuição previdenciária através de ofício circular, mesmo que a matéria exigisse lei complementar para ser aplicada. Nos cálculos de Ibaneis, a alíquota poderia chegar a até 22% para algumas categorias do funcionalismo público.

Questionado pelo Sinpro-DF e pelo conjunto das organizações que representam servidores públicos de diversas categorias, Ibaneis enviou em maio deste ano projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF, mas trabalhou para que a proposta fosse aprovada à toque de caixa. O governador não considerou sequer o momento de pandemia do novo coronavírus, que exige o pleno funcionamento do serviço público valorizado e forte.

>> Leia também a Folha do Professor sobre a nova alíquota previdenciária

A mudança do desconto previdenciário dos servidores do DF foi apresentada sem o respaldo de qualquer estudo técnico que comprove a necessidade da mudança. Em carta conjunta, Sinpro-DF e outras organizações que representam o funcionalismo público do DF afirmam que “a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal é positiva. O déficit existente no Iprev é consequência da ausência dos recursos arrecadados e desviados de finalidade, sendo de responsabilidade do governo reposição dos valores.”

Mesmo com a pressão do funcionalismo público, a base aliada ao governo na CLDF aprovou por 15 votos a 8 o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores do DF. A decisão da maioria desconsiderou inclusive as perdas salariais impostas ao setor, já que o último reajuste negociado para professores e o restante do funcionalismo público no DF foi feito em 2013, com parcelamento até 2015. Ainda assim, com calote da última parcela para a maioria dos setores, inclusive professoras/es e educadoras/es educacionais.

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