Combate ao trabalho infantil é tema de live, nesta sexta (9)
Jornalista: Vanessa Galassi
No Brasil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estão em situação de trabalho infantil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, e mostram que o trabalho infantil é um dos mais graves problemas do país. Sob uma perspectiva humana, social e econômica, o Sinpro-DF realizará a live “Os desafios do trabalho infantil no Brasil e no mundo”, nesta sexta-feira (9), às 19h. A atividade terá a participação da procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordinfância/MPT, Ana Maria Villa Real, do secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil e Membro do Conselho da OIT, Antônio Lisboa, e do diretor do Sinpro-DF Cleber Soares. A transmissão será realizada pelas páginas do Sindicato no Facebook e Youtube.
“O Sinpro tem a responsabilidade social de abordar esse tema. O trabalho infantil subtrai das crianças o direito à infância, à educação, e tem repercussão na própria sociedade. O trabalho infantil impossibilita a formação de indivíduos, principalmente os que estão em vulnerabilidade econômica, refletindo em uma sociedade que tem como marca a precarização dos trabalhos e os salários rebaixados. Essa condição, na ponta, reflete na própria economia do país”, afirma Cleber Soares.
Segundo o estudo da PnadC, a maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1,94 milhão. Crianças de cinco a nove anos somam 104 mil exploradas pelo trabalho infantil.
A maioria das 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil está nas regiões Nordeste (33%) e Sudeste (28,8%), sendo que 59,2% do total são de área urbana e 40,8% de área rural.
Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), crianças negras estão inseridas em maior número no trabalho infantil que crianças não negras. Pela pesquisa, são 1,4 milhão de crianças negras e 1,1 milhão não negras neste tipo de exploração.
Ato público contra a privatização da CEB em frente à CLDF nesta quarta-feira (7)
Jornalista: Maria Carla
Nesta quarta-feira (7), às 9h, trabalhadores(as) da Companhia Energética de Brasília Distribuidora S.A. (CEB Distribuidora S.A.) irão realizar um ato público em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ao lado do Eixo Monumental, contra a privatização da CEB, cujo leilão está previsto para ocorrer, no dia 13 de outubro, pela B3.
O ato público será encerrado com um “faixaço” em defesa da CEB Pública, contra a tentativa de privatizar a empresa sem passar pela CLDF. “O ato é aberto ao público e a todas as entidades”, informa o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), que tem denunciado várias irregularidades do governo Ibaneis Rocha (MDB) no encaminhamento dessa privatização.
“O DF é uma das poucas unidades da Federação que preservaram o seu patrimônio. Mas o governador Ibaneis tem tratado as empresas públicas como um balcão de negócios”, denuncia o sindicato. Na última semana de setembro, o Conselho de Administração da CEB aprovou a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para aprovação da alienação de 100% das ações representativas do capital social por R$ 1,42 bilhão.
“Essa privatização mostra a má-fé e a mentira do governo Ibaneis e do governo Bolsonaro de dizerem que a empresa pública só dá prejuízo. O Faturamento anual da CEB, em 2019, foi R$ 4,4 bilhões. Sua eficiência tem se revelado, anual e sucessivamente, por meio dos resultados de excelência. O lucro da empresa, em 2017, foi de R$ 41,9 milhões; em 2016, foi R$ 50,2 milhões; em 2015, R$ 36,5 milhões. E quer vender por apenas R$ 1,4 bilhão”, afirma João Carlos Dias, dirigente do Stiu-DF.
“Vamos dar uma resposta aos privatistas com muita unidade, mobilização e capacidade de diálogo com a população e com os parlamentares”, defende João Carlos Dias, dirigente do Stiu-DF. Além do ato desta quarta-feira (7), o Stiu-DF irá realizar outro ato público, no dia 13/10, às 9h, com uma assembleia geral a ser realizada na frente da CLDF.
Por que privatizar a CEB será péssimo para a população do DF?
Dias explica que o governo Ibaneis quer vender a CEB, empresa que sempre foi motivo de orgulho para a população e motor de desenvolvimento do DF, sem ouvir a população e descumprindo até mesmo promessas de campanha.
“Ele anuncia a ampliação da precarização do serviço público com a venda da Caesb e do Metrô e coloca à venda um dos patrimônios mais lucrativos da nossa capital, administrado com excelência pelos servidores que nele trabalham. A CEB recebeu, nos últimos anos, vários prêmios de qualidade e eficiência. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu a ela o prêmio de melhor distribuidora do Centro-Oeste e a sétima melhor do Brasil”, informa.
Criada em 1968 e reestruturada em 2006, a CEB Distribuição S.A. atende a mais 1,1 milhão de unidades consumidoras, sendo premiada e considerada uma das melhores distribuidoras de energia elétrica do País. “No afã de fazer caixa e entregar a empresa para o setor privado, o governo Ibaneis ataca e tenta de todas as formas destruir a imagem da empresa”, denuncia.
Dias afirma que o pior na atitude do governador Ibaneis é esconder da população os riscos da privatização, como a piora do atendimento, a deterioração do sistema elétrico, o desabastecimento, os apagões, a elevação da conta de luz, a terceirização dos serviços e a redução dos investimentos. “Isso ocorre porque as empresas privatizadas priorizam o lucro em vez das pessoas e consumidores”.
Ibaneis quer privatizar a CEB sem passar pela CLDF
“Para fugir do debate e de ter de explicar o absurdo que representa a privatização da CEB, Ibaneis tenta atropelar o parlamento e fazer a venda da empresa sem aprovação de lei específica”, denuncia o diretor do Stiu-DF.
Ele explica que, para conseguir privatizá-la, o governador precisar agir às pressas, como tem agido os neoliberais na esfera federal desde o governo Michel Temer. No caso de Ibaneis, ele se apega em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, definitivamente, não se aplica ao caso distribuidora do DF, que sempre foi a principal empresa do Grupo CEB, representando 96% dos ativos da holding.
“A falta de transparência é evidente e está sendo questionada no Tribunal de Contas do DF (TCDF) e na Justiça.
Com a privatização, a conta de luz vai aumentar
O aumento da conta de luz ocorreu em todas as empresas estaduais privatizadas: CELG, CERON, ELETROACRE, AMAZONAS ENERGIA, BOA VISTA ENERGIA, CEAL E CEPISA.
O quadro, a seguir, ilustra os reajustes ocorridos apenas em 2018:
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) informa que, de julho de 1994, quando se iniciaram as privatizações do setor, até dezembro de 2018, a tarifa de energia elétrica se elevou em 1.029%, ou seja, quase o dobro da inflação de 604% apurada pelo IBGE no mesmo período.
O aumento de tarifa ocorre, principalmente, devido ao “ganho de eficiência” obtido pelas empresas privatizadas com demissões em massa de trabalhadores, terceirização de mão de obra e, sobretudo, com a precarização dos serviços prestados à população.
“O que deveria ser investido em melhorias para os consumidores acaba entrando na margem de lucro dessas empresas. A CEB pratica uma das menores tarifas do Brasil! No ranking da Aneel, para tarifa convencional, a distribuidora do DF é a 80ª menor, entre 104 empresas”, afirma Dias.
O governo Ibaneis MENTE sobre a situação financeira da CEB
Para tentar convencer a população a aceitar a venda da empresa, o governo Ibaneis mente sobre a situação da CEB, dando como certa a cassação do contrato firmado junto à União caso não haja a privatização.
Mesmo com todos os obstáculos criados pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF), a CEB cumpriu todos os parâmetros econômico-financeiros exigidos pela Aneel no exercício de 2019, como caminha, rapidamente, neste sentido em 2020. “É outra mentira para tentar iludir a população do DF”, denuncia João Carlos Dias.
E mais: “A alardeada dívida de R$ 1 bilhão, segundo a própria direção da CEB, caiu para R$ 806 milhões, em 2020, e está sendo amortizada normalmente. Em valores atualizados, a CEB tem R$ 1,5 bilhão a receber de contas em atraso, incluindo aí do GDF. Isso, sem contar os imóveis para alienação, estimados em mais de R$ 1 bilhão!”, revela o sindicalista.
CEB, uma das melhores distribuidoras do Brasil
A CEB é, reconhecidamente, uma das distribuidoras do País que mais evoluiu nos últimos anos em relação aos indicadores de qualidade. Em fevereiro de 2020, recebeu o Prêmio Aneel de Qualidade como a melhor concessionária do Centro-Oeste. No ranking das melhores do Brasil, entre 34 distribuidoras com mais de 400 mil consumidores, a CEB ficou em sétimo lugar. Além disso, foi a segunda empresa que mais evoluiu na avaliação dos clientes em 2019.
O progresso da empresa na redução do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor) e do FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor), que reflete a confiabilidade do fornecimento, a dedicação de seu quadro técnico e os investimentos no sistema elétrico ocorridos nesta década, já foi utilizado como exemplo pela própria Aneel e alcançou, em 2018, o melhor patamar desde a criação dos indicadores, em 2001.
O risco da situação em Goiás se repetir no DF
A CELG, estatal goiana de energia elétrica, foi privatizada em 2017. De lá para cá, a população de Goiás passou a viver o martírio dos apagões, do atendimento precário e desabastecimento. Cidades inteiras estão sofrendo.
O prefeito de Caldas Novas, um dos polos turísticos mais importantes do Centro-Oeste, divulgou vídeo denunciando o descaso. O próprio governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), já pediu a cassação da ENEL, empresa italiana que comprou a CELG. “O preocupante é que essa situação pode se repetir no DF, já que a ENEL, por questão territorial, é uma das interessadas em comprar a CEB Distribuição”, alerta.
Empresas privatizadas são campeãs de reclamações no Procon
A situação em Goiás também é presente no Acre, Amazonas, São Paulo, Piauí, Pará e em, praticamente, todos os estados que privatizaram suas distribuidoras. Enquanto a CEB registrou apenas 7 (sete) reclamações na Ouvidoria da Aneel em 2018 e nenhuma em 2019, as empresas privatizadas são campeãs de queixas no Procon. Se a CEB for privatizada, será grande o risco da população do DF passar a enfrentar esses problemas.
Você sabia?
– Entre 1999 e 2018, a CEB recebeu apenas o aporte de R$ 200 milhões do GDF em 2013, assim mesmo na forma de pagamento pelos investimentos em geração realizados até 2005 e, também, devido às obras da Copa do Mundo de 2014?
– A CEB tem ações em empresas de geração fora do DF e que apesar da Câmara Legislativa ter autorizado a sua venda, o governo Ibaneis prefere vender a própria CEB? É como se você precisasse ajustar a vida financeira de sua família e, ao invés de vender um carro ou um lote, optasse por vender a própria casa?
– A conta de luz em Goiás subiu quase 34% nos últimos dois anos, sob a gestão da ENEL?
– Em 2018, os goianos ficaram, em média, 26 horas sem energia, e que no DF esse número não ultrapassou 9 horas?
– A empresa ENEL reduziu investimentos, piorou os serviços e lucrou 14 vezes mais em relação a 2017?
DIA MUNDIAL DO PROFESSOR | LIDERANÇAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL APONTAM UNIDADE COMO FUNDAMENTAL PARA GARANTIR DIREITO À EDUCAÇÃO
Jornalista: Vanessa Galassi
Os ataques sistemáticos à educação e aos educadores por governos reacionários foi o tema mais apontado no bloco “Professores latino-americanos assumem a liderança”, nessa segunda-feira (5), na live de 24 horas pelo Dia Mundial do Professor. O contrapeso para isso, de acordo com as lideranças do setor da educação no Brasil, é a unidade entre educadores/as e o fortalecimento do movimento sindical.
“Precisamos derrotar os governos populistas, autoritários e de direita que se espalham pelo mundo. Aqui no Brasil enfrentamos o governo Bolsonaro. Estamos mobilizados para enfrentar o seu governo, suas políticas e a privatização do Estado. Um governo que quer privatizar e destruir o papel do Estado brasileiro junto com grandes empresas internacionais da educação básica”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Ele lembrou que o setor da educação teve importantes vitórias fruto da luta da categoria, mas que as atuais políticas adotadas no Brasil configuraram um cenário caótico para educadores/as, com excessividade de contratos temporários e terceirizações, que não permitem garantir a qualidade e a valorização dos docentes; ambiente de trabalho inadequado para desenvolver o processo de ensino e aprendizado e desvalorização salarial. “Tivemos no ano de 2014 uma meta no Plano Nacional de Educação de que no ano de 2020 estaríamos com a equiparação do salário médio do professor com as demais categorias de mesma formação. Chegamos em 2020 e amargamos a menor média salarial na América Latina e entre os países que compõem a OCDE”, disse o presidente da CNTE durante a atividade realizada pela Internacional da Educação.
Ao lembrar a frase de Paulo Freire, “Me movo como educador porque primeiro me movo como gente”, Heleno afirmou que a unidade é condição imprescindível para avançar no direito à educação. “E essa gente que pensa coletivamente, e essa gente que é solidária com os povos de todo mundo, essa gente que luta pelos direitos coletivos, precisa manter essa unidade firme e forte para que possamos avançar no direito à educação para toda a população do mundo”.
Para a vice-presidente do Comitê Regional da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Fátima Silva, a onda de retrocesso é parte de uma configuração mundial. Segundo ela, a justiça social, o fortalecimento das organizações sindicais e os direitos humanos devem nortear a luta. “Não podemos perder o nosso papel como professores. Precisamos continuar a luta contra a privatização, contra a mercantilização do ensino. Não deixaremos os governos fazerem negócio com plataformas virtuais de educação para o seu próprio interesse. Precisamos manter o papel dos professores, é este nosso compromisso”, disse a representante da IEAL, que também é secretária-geral da CNTE.
Idealizador de diversos programas e políticas públicas que alavancaram a educação por mais de uma década no Brasil, como Piso Nacional do Magistério e o Fundeb, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deixou sua mensagem no Dia Mundial do Professor. Para ele, “professoras e professores são de fundamental importância na formação de uma sociedade que queremos construir em todos os países do mundo”. “Vamos continuar lutando para a reconstrução e a transformação do Brasil e do mundo. Tenho certeza que venceremos”, disse Lula.
A live completa pelo Dia Mundial do Professor pode ser acompanhada pelas páginas do Sinpro-DF no Facebook e no Youtube. Você também pode conferir abaixo.
PETROBRAS | Decisão do STF pode desidratar caixa do Fundeb e barrar alcance das metas do PNE
Jornalista: Vanessa Galassi
A notícia da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o desmembramento da Petrobras em subsidiárias – e viabiliza o processo de privatização da empresa – chegou de forma tímida à população. Sem grandes alardes pela mídia comercial, a deliberação de seis ministros tem potencial para impactar negativamente a vida de mais de 211 milhões de brasileiras e brasileiros, sobretudo quando o recorte é a educação.
Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Distrito Federal, por exemplo, neste ano, a alíquota do ICMS é de 18%. Uma das fontes de arrecadação desse imposto são as operações de circulação de petróleo. Mas para organizações que atuam em defesa da Petrobras pública, essa fonte de arrecadação do Fundeb pode ser gravemente atingida caso a privatização das subsidiárias da estatal se efetive.
O receio das organizações que defendem o patrimônio público se respalda no histórico de inadimplência de empresas privadas. Só no DF, segundo levantamento de 2018 da Subsecretaria da Receita, os débitos referentes ao ICMS somavam uma dívida de R$ 307.994.933,38. O levantamento foi feito com base em procedimento que verificou a diferença entre os valores informados pelos contribuintes e o que eles realmente pagaram em impostos.
“Se as refinarias da Petrobras forem privatizadas, a arrecadação do estado irá diminuir. Existem estudos mostrando que as empresas privadas sonegam e pagam muito menos impostos (que as públicas). Então, principalmente nos lugares onde as refinarias serão privatizadas, a educação será afetada. E o mais grave é que a Petrobras é a principal arrecadadora em vários estados do país”, afirma o petroleiro e secretário de Comunicação da CUT Brasil, Roni Barbosa.
Manifestação em Brasília, 2015 | Foto: Arquivo FUP
Outra forma de minguar essa arrecadação é subutilizando as refinarias, caso essas sejam privatizadas. “É possível que empresas privadas queiram utilizar essas refinarias apenas como parque de trancagem, para armazenamento, por exemplo. E aí, a arrecadação cai e o repasse também cai”, analisa o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Souza Bacelar.
O petroleiro alerta ainda que a decisão do STF pode interferir no repasse dos royalties do petróleo para a educação. “O que foi autorizado pelo STF acaba atingindo para além das refinarias. A Petrobras tem vários ativos: refinarias, termoelétricas, plataformas, campos de petróleo. Do jeito que está (a decisão), a Petrobras pode criar subsidiárias de qualquer coisa, inclusive de campos de produção de petróleo, plataformas e de unidades que estão ligadas a essas plataformas. Elas podem criar essas subsidiárias e vendê-las. E isso afetaria gravemente a questão dos pagamentos dos royalties”, explica.
Já o dirigente da CUT Brasil mostra que todo caminho percorrido pelo petróleo, desde o porto até uma refinaria, gera royalties. “O risco que nós corremos é que, dependendo de quem comprar uma refinaria dessa, vamos supor que seja uma empresa privada que já tenha a produção de derivados fora do Brasil, pode simplesmente trazer todo combustível de fora. Com isso, pode zerar a geração de royalties para municípios por onde passa o petróleo até chegar na refinaria”, exemplifica.
Após o golpe de 2016, para além das ações que miram na privatização da Petrobras, diversos ataques à estatal repercutem no encolhimento da verba direcionada à educação.
Um deles é a quebra da regra de conteúdo local, criado pelo Marco Regulatório do Pré-Sal, de 2010. Pelo documento, há percentuais mínimos obrigatórios de equipamentos e serviços brasileiros para as empresas exploradoras de campos de petróleo no Brasil. “A Petrobras investia aqui no Brasil, de 2006 até 2014, algo em torno de R$ 1 bilhão em desenvolvimento de pesquisas. Isso ia para as universidades”, reflete Deyvid Bacelar.
Ação dos petroleiros na Câmara dos Deputados | Foto: ArquiVo FUP
O sindicalista lembra ainda que no dia 13 de setembro, o Senado aprovou por votação simbólica projeto de lei (PL 209/15) que corta pela metade os recursos destinados ao Fundo Social do Pré-Sal. Pela lei vigente, 50% desse fundo deve ser utilizado para financiar a educação pública, com o objetivo de se cumprir as metas do PNE. Segundo reportagem do Estadão, cálculos do próprio Ministério da Economia mostram que, caso o presidente Jair Bolsonaro não vete parte projeto, saúde e educação poderão perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos. De janeiro a agosto desse ano, quase R$ 1,5 bilhão foi aplicado em educação através do Fundo Social.
No mínimo questionável
Por seis votos a quatro, o STF negou, nesse 1º de outubro, a liminar das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados que solicitava a suspensão da venda das refinarias da Petrobras Landulfo Alves, na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Enquanto a Reclamação originária do Legislativo denunciava a manobra da atual gestão da Petrobras ao transformar refinarias em subsidiárias, a maioria da corte considerou que não há inconformidade com decisão anterior do próprio Supremo, que vinculou a alienação do controle acionário das empresas-matrizes ao aval da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
“A decisão do STF afronta o próprio Congresso Nacional, acentuando o caos institucional que vivemos desde o golpe de 2016”, avalia o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Aniversário com luta
Neste 3 de outubro, a Petrobras comemora 67 anos. Para marcar a data, CUT, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e entidades que integram a Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia realizarão uma série de manifestações em defesa da soberania nacional, contra a privatização das estatais e em defesa dos serviços públicos.
Além de atos presenciais na parte da manhã, será realizado o ato virtual “Pela soberania nacional, em defesa do povo brasileiro”, a partir das 15h. Participarão mais de 50 entidades, além de lideranças políticas e sociais, como o ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff, o teólogo Leonardo Boff e o presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo.
O ato será realizado nas redes sociais, com transmissão ao vivo no canal da Rede TVT.
Sinpro convida toda comunidade escolar para lançamento do Coletivo de Gestão Democrática
Jornalista: Luis Ricardo
A Gestão Democrática representa uma grande aliada no desenvolvimento da educação pública no horizonte da qualidade e da equidade. A escola pública tem, por origem, a garantia da cidadania para todos(as), oferecendo oportunidades emancipatórias diante da grande diversidade que por ela adentra. Para isso, ela precisa que a democracia faça frente em todas as suas manifestações.
É diante da importância que a Gestão Democrática tem para a educação e da necessidade que temos de lutar por sua defesa que no dia 8 de outubro, às 19h30, será lançado o Coletivo de Gestão Democrática. O evento será transmitido pela TVCOM, no Canal 12 da Net, e também pelo YouTube, Facebook e Instagram do Sinpro.
Segundo a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa, o Coletivo foi concebido para ser uma referência no debate, na construção e no fortalecimento da Gestão Democrática, além de ser propositivo em todos os espaços, para que ele realmente aconteça. “Esse Coletivo propõe inserir a educação pública por meio dos profissionais, dos estudantes e de suas famílias devidamente representadas pela gestão escolar na estrutura do estado. Isto acarretará na atuação diante das transformações que ocorrem em toda a sociedade, com vistas à democracia e equidade, pois sem essas dimensões de justiça social, a população que precisa da escola pública sofrerá ainda mais com a exclusão social. Assim, o Coletivo da Gestão Democrática é fundado pela inclusão social na Educação Pública do Distrito Federal, fortalecendo a gestão escolar”, explica a diretora.
Clique aqui e confira a carta de intenções do Coletivo.
Atuais servidores públicos e aposentados serão prejudicados, imediatamente, pela reforma administrativa
Jornalista: Maria Carla
Os atuais servidores e aposentados do serviço público serão, imediatamente, prejudicados pela reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 do governo Bolsonaro, elaborada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, servidores e aposentados serão atingidos em várias dimensões.
Nesta oitava matéria da série “Reforma administrativa: o fim dos serviços públicos”, o Sinpro-DF mostra que a PEC 32/2020 afeta, de imediato, os(as) atuais servidores(as) públicos(as) e vai mais longe: atinge também os(as) atuais aposentados(as). Uma das dimensões é o impacto do fim Regime Jurídico Único (RJU) e a colocação, no lugar, das novas modalidades de contratação que promoverão uma diáspora entre servidores. Essa divisão é uma das estratégias dos ultraliberais para enfraquecer e quebrar a unidade da luta por melhores e condições de trabalho dos servidores públicos.
Em segundo lugar, mesmo aqueles que ficam com o direito à estabilidade estão suscetíveis à demissão, uma vez que essa estabilidade será mitigada pelas novas regras. De imediato, eles também podem ser demitidos por avaliação de desempenho. A PEC estabelece que as três esferas federal, estadual e municipal deverão instituir novo regime jurídico de pessoal e outros vínculos empregatícios com a administração pública.
Além disso, uma lei infraconstitucional irá dispor sobre a perda do cargo. O Presidente da República mente ao dizer que a reforma não atinge os atuais servidores e aposentados. O advogado Jean P. Ruzzarin, especialista em Defesa do Servidor Público, esclarece, que a maior falácia diz respeito ao item tido por não tocado pela PEC 32/2020, o da estabilidade dos atuais servidores.
“Desde a Constituição de 1934, a hipótese de perda judicial do cargo público somente acontecia depois do trânsito em julgado, o que foi mantido com a redação originária da Carta de 1988. Agora, os servidores atuais podem ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada, mesmo sendo alto o índice de julgamentos favoráveis aos servidores nas últimas instâncias, que corrigem injustiças de decisão colegiadas anteriores”, explica o advogado.
Ele afirma que a proposta deixa, ainda, de exigir Lei Complementar para regulamentar a hipótese de perda do cargo por desempenho insatisfatório do servidor. “O afrouxamento dessa regra submeterá os atuais ocupantes de cargos estáveis a avaliações regulamentadas em lei ordinárias simples, que podem ser modificadas, facilmente, para atender às intenções governamentais episódicas, submetendo, facilmente, o serviço público a variações ideológicas do governo de plantão”.
Antônio Augusto Queiroz, jornalista, consultor e analista político, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), endossa a análise do advogado e acrescenta que, além disso, a PEC acaba com a possibilidade de promoção e progressão automática por tempo de serviço.
“Eliminam-se todos os cargos de confiança que hoje são reservados aos servidores. Abrem-se esses cargos para o setor privado. Amplia-se muito a possibilidade de os terceirizados ocuparem postos, espaços e atribuições dos atuais servidores de carreira disputando com eles, lado a lado, sem vínculo formal”, acrescenta o consultor.
O diretor do Diap explica que as alterações propostas para a perda de cargo, dentre elas a decisão judicial de órgão colegiado, têm estreita relação com o desemprego atual e com a quebra da estabilidade que será mantida para quem já é servidor e para os novos cargos típicos de Estado da PEC, porém, com alterações para facilitar a perda do cargo de quem já é servidor. Por isso que se diz que a estabilidade atual será mitigada pela reforma administrativa.
PEC 32 afeta atuais aposentados do serviço público Queiroz afirma que, em relação aos aposentados o impacto imediato é, definitivamente, a quebra da paridade. Hoje, o mesmo reajuste que se dá aos ativos, é concedido aos aposentados. Como, para os ativos, no futuro, a tendência será a de remunerar por gratificação e produtividade, essa parte não iria para os aposentados.
Contudo, o que vai afetar, diretamente, os atuais aposentados é um resquício ainda da reforma da Previdência que vai ser implantado após a reforma administrativa: a redução da alíquota da faixa de isenção para contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
“É uma reforma que tem o objetivo de suprimir ou reduzir direitos dos atuais servidores e aposentados e submeter os futuros a uma relação de trabalho flexibilizada, draconiana e terá espiões, gente de fora, vigiando. É a lógica de vigiar e punir. E isso não tem nada que ver com qualidade do serviço público”, alerta Queiroz.
Efeitos indiretos imediatos da PEC 32 sobre atuais servidores Estudo preliminar do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre a PEC 32 mostra que, além de efeitos diretos, a reforma administrativa do governo Bolsonaro tem efeitos indiretos imediatos sobre os atuais servidores públicos.
Um deles é a instituição de “instrumentos de cooperação”. A partir do momento em que se autoriza os entes a firmarem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, colocando como restrição somente as atividades dos cargos típicos, a PEC fragmenta e fragiliza os atuais servidores da maioria das carreiras.
Também afeta indiretamente os atuais servidores quando propõe a abertura da possibilidade de contratação por prazo determinado quando há interrupção do serviço, o que coloca em risco o direito à greve. Nesses casos a eficácia da greve fica comprometida.
Outro impacto indireto imediato nos servidores atuais é que quando o assunto é a Previdência, os entes vão ter autonomia, segundo texto da PEC, para criarem lei para vincularem os que não são cargos típicos de Estado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que fragiliza o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao qual os atuais servidores são vinculados.
Efeitos diretos da reforma administrativa sobre o funcionalismo atual Os atuais servidores públicos, segundo as regras apresentadas na PEC 32, estão sujeitos a perderem o cargo público por meio da avaliação de desempenho a ser instituída, bem como por outros instrumentos, o que é uma novidade que modifica para os atuais servidores.
Outro impacto direto é a proposta de vedar a concessão de vários direitos e garantias e quando fala da elaboração de lei federal que irá tratar de uma série de temas relacionados aos serviços públicos, incluindo aí a gestão de pessoas e a política remuneratória.
Ou seja, haverá impacto direto se uma lei distrital que concede algum direito for anulada por uma lei federal resultante dessa reforma administrativa que venha a dispor o contrário. A suposta lei federal, prevista na PEC, poderá, por exemplo, suprimir itens do próprio plano de carreira do funcionalismo do Distrito Federal.
O impacto que a criação de cargos de liderança e assessoramento causa é que as funções de confiança, que, antes, eram exclusivas de servidor público, com a reforma, poderão ser desempenhadas pelos cargos de liderança e assessoramento. Ou seja, os novos vínculos empregatícios eliminam a prerrogativa de que somente servidores públicos podem ocupar a função de confiança.
Efeitos diretos e indiretos sobre os aposentados
Essa reforma vai afetar, imediatamente, de forma direta e indireta também os aposentados. Um dos efeitos é que as regras propostas fragilizam o RPPS ao colocarem a possibilidade de vincular os servidores ao RGPS.
Essa regra somada aos instrumentos de cooperação e às novas formas de contratação para que menos servidores ingressem afetam o regime de repartição simples (pacto de gerações), segundo o qual os ativos contribuem para o pagamento dos inativos, a reforma administrativa, possivelmente, vai gerar uma diminuição da proporção de ativos em relação à inativos.
“Resumindo, essa PEC foi concebida para desorganizar o serviço público, punir os atuais e submeter os futuros servidores públicos a regras da iniciativa privada. Se for aprovada, ela vai ressuscitar o estado de coisas de antes de 1988, que levou o Brasil a realizar uma Assembleia Nacional Constituinte e definir, na Constituição, as atuais garantias dos servidores públicos na forma em que estão na Carta Magna atualmente”, finaliza Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente à decisão emanada da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em absolver um homem que, ainda no ano de 2016, tentou matar sua ex-companheira a facadas diante da suspeita de traição conjugal. Em júri popular ocorrido em 2017, a defesa do homem alegou “legítima defesa da honra”.
Entendendo que a decisão do júri é soberana, o STF manteve, em julgamento realizado no dia de ontem (29/09), a absolvição do agressor. Apesar de toda jurisprudência que legitima a soberania das decisões emanadas de júri popular, a decisão da 1ª Turma do STF que julgou o caso no dia de ontem não é moralmente aceitável em um país que sofre de taxas exorbitantes de feminicídio e de violência contra a mulher.
A decisão, no limite, respalda essa triste realidade brasileira. A decisão da 1ª Turma, composta por 5 ministros/as, contou com os votos divergentes de 2 de seus componentes, mas 3 votaram favoravelmente a esse absurdo, inclusive com o voto da única mulher ali presente. Trata-se de um caso em que o STF teria o dever de apontar para a sociedade brasileira o absurdo de termos que conviver no país com um índice tão elevado de violência contra a mulher, que se agravou nesses tempos de pandemia. É uma decisão que escancara nosso machismo estrutural e institucional e que joga contra a luta das mulheres brasileiras. Como pode o argumento de defesa da honra do homem, tão anacrônico, se sobrepor à defesa da vida das mulheres? Essa decisão do STF é moralmente inaceitável e, por isso, merece todo o nosso repúdio! Isso não representa os melhores valores da sociedade brasileira que luta, e não somente as mulheres, pelo fim da violência de gênero e feminicídio que assolam o Brasil!
Ainda em 2006, o Brasil aprovou a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006). Não sendo suficiente, e seguindo o mesmo preceito de proteção das mulheres, o país aprova em 2015 uma legislação que criminalizou o feminicídio (Lei 13.104/2015), entendido como o assassinato de mulheres por serem simplesmente mulheres. Não podemos aceitar que o retrocesso a esse conjunto de legislação venha justamente de quem tem como principal atribuição a defesa da Lei maior do país.
Os educadores/as brasileiros/as, professores/as e funcionários/as de escolas, estamos estarrecidos com essa decisão que, no limite, respalda o quadro de violência que se quer superar definitivamente no Brasil. A defesa da vida precisa ser encampada por todos/as os/as brasileiros/as e, quando necessário, como agora ficou demonstrado, deve romper com o insulamento que os/as ministros do STF se encontram, especialmente quando se colocam contrários aos melhores e mais nobres valores sociais. Pelo fim da violência contra a mulher, estamos ombreados com essa luta!
Brasília, 01 de outubro de 2020
Direção Executiva da CNTE
Sinpro-DF convoca professores de educação física para reunião virtual na quarta (7)
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) de educação física para uma reunião virtual, pela plataforma Zoom, a ser realizada na quarta-feira (7), às 19h.
Na ocasião serão analisadas e discutidas a seguinte pauta: atual panorama da educação física escolar no Distrito Federal; avanços e retrocessos legais que permeiam a atuação dos docentes; encaminhamentos e estratégias de mobilização para o segmento.
Participe! Nosso futuro na rede pública de ensino depende da unidade da categoria e da capacidade de organização.
No dia e hora da reunião, clique no link, a seguir, e acesse o encontro virtual:
Zoom (SINPRO-DF) está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Reunião com professores de Educação Física
Data: 7/10/2020
Horário: 19h
NÚMERO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DENUNCIA PRECARIZAÇÃO NO MAGISTÉRIO E NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO
Jornalista: Maria Carla
O ataque à educação para privatizá-la e manipulá-la é o objetivo de quase todos os políticos que ocuparam, nos últimos 60 anos, a cadeira de governador do Palácio do Buriti. Mas, nenhum deles sucateou tanto a educação pública como o governador Ibaneis Rocha, do MDB. Mesmo sabendo do quadro de precarização do magistério público, ele não providenciou a realização de concurso público para contratação de professores efetivos.
Dados da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) indicam que, com quase 500 mil estudantes, a rede pública de ensino do DF conta apenas com 25.867 professores(as) efetivos(as); 10.747, temporários(as); e 7.821 servidores(as) da assistência. Os dados revelam que o número de professores do contrato temporário já é mais de 40% em relação ao número de professores efetivos.
No caso das instituições federais de ensino, a Lei nº 8.745/1993 limita em até 20% o número de contratos temporários em relação ao número de professores efetivos. No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, trata-se de uma legislação que pode ser usada como referência no DF. O fato é que a contratação de professores efetivos proporcional ao número de aposentadorias e outras vacâncias só ocorreu no período do governo Agnelo Queiroz (PT). Na gestão do petista, o número de contratação temporária, até o fim de 2014, chegou a 17%.
Da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) para cá, o sucateamento da escola pública e dos serviços públicos do DF por meio da contratação temporária aumentou significativamente. As poucas nomeações que ocorreram nesse período foram para vagas de antes das aposentadorias, mortes e demissões ocorridas a partir de 2015.
Com isso, a rede pública de ensino tem enfrentado um desequilíbrio entre professores efetivos e do contrato temporário e experimentado um alto índice de precarização da mão de obra docente há muito não registrado na história do Distrito Federal. O Plano de Carreira do Magistério Público do DF prevê que a carreira pode ter até 36 mil professores efetivos. Hoje tem apenas 25 mil. Há espaço para a realização de concurso.
Confira no infográfico, a seguir, a situação da contratação:
“Isso mostra que, no DF, já estão implantando a reforma administrativa do governo Bolsonaro, precarizando o magistério, substituindo o concurso por contratações temporárias, inclusive por profissionais que poderiam ser do quadro definitivo mediante concurso”, critica Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e da CNTE.
Ela diz que, diante da grave situação, a prioridade do GDF, agora, é realizar concurso público para a SEEDF. “O GDF precisa providenciar, em caráter de urgência, concurso público para professor e recompor o quadro do magistério público do DF, o qual precisa ter mais professores efetivos nos seus quadros do que o que tem hoje”, cobra a diretora.
Para o formato atual da rede pública de ensino, até mesmo de superlotação das turmas, 22 mil professores estão em regência e, nesse caso, a precarização já corresponde a quase 50% das salas de aula. O número de professores efetivos tem caído, sistematicamente, por causa das acelerações de aposentadorias. Só em 2020, entre 1º de janeiro e 21 de setembro, 994 professores e 21 orientadores educacionais aposentaram.
Entre 2015 a 2019, o número de aposentadorias aumentou por causa das reformas da Previdência federal e local. Mais de sete mil professores se aposentaram nesse período e não houve reposição do quadro de efetivos na mesma proporção de aposentadoria, mortes e demissões.
Confira o quadro de aposentadorias:
Contratos temporários e a precarização da mão de obra docente
O professor do contrato temporário tem a mesma qualificação dos professores efetivos e desempenha o trabalho com a mesma qualidade e dedicação, porém tem menos direitos e uma remuneração fragilizada. A maioria deles(as) tem o salário menor do que o do professor efetivo por causa do formato da hora-aula, criado pela Lei nº 4.036/2007, no governo José Roberto Arruda, que está vigente ainda hoje.
“O professor do contrato temporário tem a mesma formação acadêmica dos efetivos. Mas é subcontratado com salário precarizado e reduzido pelo formato de hora-aula, sem benefícios da carreira, como abonos e outros direitos, como o de acompanhar os filhos em atendimentos médicos”, explica Rosilene.
Importante destacar que muitos professores do contrato temporário estão aprovados em concurso e aguardam apenas a nomeação. Atualmente, o GDF tem um concurso público para professor vigente com mais de 1 mil pessoas aprovadas aguardando ser nomeadas. Enquanto não nomeia nem promove processo seletivo, a SEEDF deixa várias disciplinas sem professores efetivos, como é o caso de matemática e educação física, que estão há 3 anos sem nenhum concursado.
Desde 2005, o Sinpro-DF tem denunciado o problema da precarização do magistério público por meio do contrato temporário. Naquele ano, o sindicato provocou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com a situação da precarização, o que gerou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigou a SEEDF a ajustar esses números.
Contudo, desde então a SEEDF vem convencendo o próprio MPDFT a autorizar a contratação temporária de professores, a qual é feita num formato de hora-aula para ficar mais barato, portanto, trata-se de um esquema e de um projeto político a precarização da carreira pública. O TAC do MPDFT foi deturpado muitas vezes pelo próprio MP e pela SEEDF nesses últimos 6 anos para atender aos interesses dos governos de plantão no GDF. Originalmente, a TAC só permitia a contratação de até 6.500 professores(as) temporários(as).
“Se, no início, a contratação temporária foi um mecanismo para garantir a substituição das aposentadorias e vacâncias por concurso público por um tempo determinado, hoje, a SEEDF usa para justificar a precarização da carreira magistério superelevando esse tipo de contrato em detrimento do concurso público. Importante destacar que, entre 2005 e 2020, não houve aumento no número de estudantes na rede pública. Portanto, trata-se de precarização”, afirma Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
Precarização é instrumento de doutrinação e de dominação dos conservadores
“Se mesmo sabendo da precarização do magistério público, o governador Ibaneis não providenciou, até agora, a realização de concurso, no ritmo das discussões sobre o assunto, a tendência é a de que durante mais da metade do mandato dele, o DF pode permanecer numa situação de sucateamento e de não ter concurso público”, denuncia Antunes.
Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, “até agora, o governador Ibaneis só foi ágil no aprofundamento da precarização, da militarização de escolas públicas até mesmo contra o desejo de várias comunidades escolares e em pôr em curso outros instrumentos de doutrinação conservadora e mercadológica dos grupos empresariais que estão hoje nos Poderes Executivo federal e distrital”.
O governador Ibaneis aprofundou a adoção do conservadorismo de direita e de extrema-direita na educação do Distrito Federal, iniciada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Uma das principais formas de aprofundar esse projeto em andamento desde a gestão de 2015 é o não investimento dos recursos financeiros públicos no setor e a não realização de concurso público para formação de um quadro de mão de obra efetivo na rede pública de ensino.
Importante esclarecer que um dos alvos privilegiados do conservadorismo de direita e de extrema-direita é a educação. O objetivo é substituir a educação democrática e para a cidadania com transmissão de conhecimento e liberdade de cátedra – que os conservadores chamam de “doutrinação ideológica” – pela verdadeira doutrinação ideológica que é monopólio da ideologia colonialista de mercado.
SERVIDORES PÚBLICOS DÃO LARGADA EM CAMPANHA CONTRA O FIM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Jornalista: Vanessa Galassi
Reunidos no canteiro central da Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (30), representantes de servidores públicos realizaram o primeiro ato que compõe a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público. De frente para o Congresso Nacional, onde tramita a reforma administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro-Guedes, as representações sindicais reafirmaram que a proposta não prejudica apenas atuais e futuros servidores públicos, mas toda a sociedade. Ações como a do DF são realizadas em todo Brasil.
“Estamos falando de uma reforma administrativa que coloca o serviço público como subsidiário, isso está escancarado no próprio texto da PEC. Ou seja, pela proposta, o principal são os serviços privados; o público fica em segundo plano. Isso é impor que toda a população, principalmente as pessoas que estão em vulnerabilidade financeira e já sofrem com a dificuldade de acesso a setores dos serviços públicos, como saúde e seguridade social, por exemplo, agora tenham que pagar por todos esses serviços. A reforma administrativa caminha na contramão do que o povo realmente precisa, que é a valorização dos serviços públicos, o que trará um serviço melhor para todas e todos”, reflete a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Correia.
Com todas as precauções para evitar o contágio da Covid-19, os manifestantes estenderam faixas alertando para a gravidade dos problemas que cairão no colo da sociedade com uma possível aprovação da reforma administrativa. Uma delas, levada por dirigentes do Sinpro-DF, dizia: “Escola não pode ser coisa só de rico”. Uma faixa central ficou à frente com o alerta: “O povo tem direito a mais e melhores serviços públicos”.
“Esse é o primeiro dos vários atos que realizaremos até que essa aberração chamada de reforma administrativa seja derrubada. Com um discurso furado de moralização e fim de privilégios, o governo quer entregar para o capital privado serviços que atendem necessidades essenciais à vida das pessoas, como saúde e educação, por exemplo. É importante que a população esteja atenta a isso: quem perde com a reforma administrativa é o Brasil”, alerta o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Associado ao desmonte do serviço público, o esforço para privatizar empresas estatais tanto em nível nacional como local, como é o caso da CEB (Companhia Energética de Brasília), prova que Bolsonaro e seus apoiadores estão realmente dispostos a entregar tudo que é público para o setor privado. Consequência disso, a sociedade é penalizada com o aumento de tarifas básicas como a de energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina.
Para o presidente da CUT Brasil, Sérgio Nobre, “Bolsonaro quer acabar com tudo que é público”. “Essa proposta de reforma é mentirosa. Nela, mais uma vez, o governo mente para o povo, dizendo que é uma reforma modernizadora, que não vai atingir os servidores atuais. Isso é uma grande mentira. A verdade é que Bolsonaro e Paulo Guedes querem destruir o serviço público, querem acabar com concurso público, querem acabar com tudo que é público neste país. Nós temos que conscientizar e mostrar à população porque somos contra as privatizações e a importância dos serviços e servidores públicos e das empresas estatais”, afirma.
Numa forma desleal de tentar ganhar apoio para a reforma administrativa, uma das primeiras frases ventiladas pelo governo federal foi a de que a proposta não atingiria os atuais servidores públicos. Segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, isso “é mentira”. Questões como reajuste salarial, promoção por tempo de serviço, avaliação por desempenho, fim da exclusividade na ocupação de funções comissionadas e até a própria estabilidade são algumas questões atacadas com a reforma administrativa.
Presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues
“Não se pode dar reajuste salarial só para os servidores antigos. Tem que dar para todo mundo ou para ninguém. Todos os servidores estarão sujeitos às novas regras de avaliação. Não existe mais promoção automática por tempo de serviço”, explicou o diretor do Diap em debate em debate virtual realizado pelo Sinpro-DF, no último dia 11 de setembro.
A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro-Guedes também põe fim à possibilidade de férias com mais de 30 dias. Com isso, professores perderiam o direito às férias de 45 dias anuais, assim como operadores de raio-X, por exemplo.
A PEC da reforma administrativa também insere na orientação da administração pública o princípio da subsidiariedade, tornando o serviço público secundário em relação ao serviço privado. A alteração abre alas para a privatização indiscriminada do serviço público.
A proposta do governo federal ainda amplia os poderes do presidente da República, que através de decreto poderá extinguir autarquias e fundações; extinguir cargos públicos efetivos, vagos ou comissionados; fundir ou extinguir autarquias e fundações; fundir, transformar ou extinguir ministérios. Tudo isso sem passar pelo crivo da Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, e nem mesmo ser questionado pela Justiça.
Embora letal, a reforma administrativa conta com apoio de parte do Congresso Nacional, representada por grandes empresários, os únicos que tirarão vantagem da proposta. Prova disso é a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que tem um vasto currículo ligado ao setor empresarial.
“Essa não é uma corrida de 100 metros, é uma maratona; e a pressão tem que ser agora. Pressão nos parlamentares e apostar na mudança da base da estrutura desses deputados que estão rifando os nossos direitos. Temos que minar essa base nas eleições municipais para que a gente crie uma estrutura e abra um diálogo mais consistente”, afirma o coordenador-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.
Para ser aprovada, a PEC da reforma administrativa deverá passar por votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o aval de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
O Sinpro-DF está com uma série de matérias e áudios sobre os prejuízos da reforma administrativa. Acompanhe:
