Sinpro convida a sociedade organizada a assinar carta manifesto em apoio à Educação do Campo
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, juntamente com o Fórum Permanente de Educação do Campo do DF (FECAMPO), realizou nessa terça-feira (15) a Live Educação do Campo: Histórico e Resistência, com o intuito de debater junto à sociedade as políticas de Educação do Campo no Brasil e no Distrito Federal. Foram postas em diálogo a conjuntura atual e a Meta 8 do Plano Distrital de Educação (PDE 2015 – 2024), com suas 41 estratégias.
Ao final da Live, os(as) mediadores(as) informaram sobre o lançamento da Carta Manifesto, que tem como objetivo demonstrar a indignação das entidades que compõem e apoiam o FECAMPO em relação ao descaso dos governantes com a Educação do Campo. O momento histórico, agravado pela crise sanitária, revela-se no fracasso político direcionado aos povos do campo, expostos e vulneráveis à contaminação pela COVID-19, oprimidos pela agenda neoliberal e conservadora.
Diante isso, o FECAMPO e o Sinpro-DF convidam toda a sociedade organizada a assinar esta Carta Manifesto.
TV Sinpro – Para que serve avaliação em tempos de pandemia?
Jornalista: Luis Ricardo
Embora o Distrito Federal esteja na média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019, para o Sinpro este indicador não demonstra que avançamos no processo educacional, e que este ranqueamento não ajuda a solucionar os problemas fundamentais da Educação, exemplo do financiamento. Para a diretora do Sinpro Berenice Darc, temos problemas na Educação Básica e no Ensino Médio, pontos que precisam ser analisados e debatidos para que cheguemos à melhoria necessária.
O Ministério da Educação divulgou o resultado do Ideb na última semana, onde mostra que a capital federal ficou abaixo das metas do Índice em todas as etapas da educação básica e não alcançou nenhuma das metas previstas para o ano. É diante desta preocupação que o Sinpro traz para o debate do TV Sinpro desta terça-feira (22), às 19h, o tema: Para que serve avaliação em tempos de pandemia?. O tema já estava proposto pela diretoria do sindicato, mas foi antecipado pela importância que o assunto tem tido e pela relação que se consolidou com a avaliação e divulgação do Índice.
Logo após a divulgação dos resultados, houve uma série de polêmicas relacionadas ao Ideb, mesmo com a capital federal mantendo a posição do ano anterior. É importante salientar que o Brasil, de uma forma geral, ficou abaixo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e apenas cinco estados ultrapassando a média. Para falar um pouco mais sobre este tema foram convidados o professor e pedagogo Erisevelton Silva (Eri), especialista, mestre e doutor em Educação pela UnB, autor de livros e artigos sobre gestão e avaliação e pesquisador vinculado a UnB e CNPQ; e os diretores do Sinpro Júlio Barros e Valesca Leão.
Para a diretora do Sinpro Berenice Darc, a ideia é fazer um debate sobre a avaliação; para que serve esta avaliação em tempos de pandemia, em que boa parte dos(as) estudantes estão fora do processo; além de falar sobre como e porque avaliar. “É importante lutar para que a Educação seja vista como um processo central, e que a avaliação seja um processo contínuo e não de ranqueamento”, salienta Berenice.
O TV Sinpro é um programa transmitido ao vivo pela TV Comunitária, toda terça-feira, às 17h, pela página eletrônica do Sinpro-DF no Facebook, pelo Canal 12 da NET e pelo site e fanpage da TV Comunitária.
Assista pelo Facebook do Sinpro-DF: facebook.com/sinprodf
As reprises são exibidas no decorrer da semana. Confira a programação:
Reforma administrativa privatiza serviços públicos por meio dos instrumentos de cooperação
Jornalista: Maria Carla
A onda regressiva que o Brasil começou a viver em 2016 chegou, este ano, nos serviços públicos. A reforma administrativa, concebida em segredo pelo governo Jair Bolsonaro, chegou ao Congresso Nacional no início de setembro para aprofundar a concentração de renda e retomar relações trabalhistas do século 19 com o Estado.
Dentre as centenas de problemas e da profusão de retrocessos inscritos no documento do governo, estudos preliminares mostraram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 dá mais poderes ao Presidente da República para extinguir cargos, gratificações, funções órgãos, transformar cargos vagos e reorganizar autarquias e fundações.
Já as análises mais aprofundadas, que começam a ser divulgadas, revelam que, ao contrário do que diz o governo Bolsonaro, a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional afeta sim a todos os servidores públicos antigos, novos e aposentados das três esferas federal, estadual e municipal.
Nesta série de matérias sobre a reforma administrativa, o Sinpro-DF vai deslindar os problemas desta reforma e mostrar como afeta os serviços, os servidores, a população e aprofunda a concentração de renda e desigualdades do Brasil. Mais uma vez, como o fez durante a reforma da Previdência, a diretoria colegiada afirma que a única forma de barrar esse retrocesso é com a intensa mobilização da categoria se posicionando contra a PEC 32/20.
A PEC reformula a Constituição Federal apenas nos artigos que afetam o funcionalismo, propõe acabar com a estabilidade dos servidores públicos, mas não inclui nas novas regras os cargos de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores, juízes e militares, categorias que têm algumas das remunerações mais altas no funcionalismo.
Novo artigo 37-A e o aparelhamento do Estado
Uma das modificações é no artigo 37 da atual Carta Magna. A PEC 32/2020 modifica totalmente o texto desse artigo e apresenta o artigo 37-A, no qual propõe uma “inovação” com uso dos denominados “instrumentos de cooperação”, que alteram os princípios constitucionais.
O atual artigo 37 define o que é a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e determina que tais poderes obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já o novo artigo 37-A, proposto na PEC 32/2020, o governo Bolsonaro cria os denominados “instrumentos de cooperação”, que afetam diretamente o magistério público.
“Com os tais instrumentos de cooperação, o governo determina que o serviço público pode ser executado por meio de instrumentos de cooperação. A exceção fica para as atividades privativas de cargos típicos de Estado. Ou seja, implanta a privatização dos serviços públicos por meio dos instrumentos de cooperação”, explica Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
A redação proposta pela PEC 32/20 para o art. 37 da Constituição é a seguinte: “A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública, eficiência e subsidiariedade e, também, ao seguinte (…)”. Ou seja: são acrescentados 8 (oito) novos princípios aos 5 (cinco) originais, a maioria com objetivos suspeitos e que indicam os rumos pretendidos pelo Estado ultraliberal de Bolsonaro e Guedes, os guardiões dos interesses do mercado.
Em estudo preliminar sobre o novo texto do art. 37 proposto pela PEC 32/20, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) explica que, “ao vincular a gestão de pessoal a premissas empresariais, e sendo o governo conservador e pautado em questões ideológicas como o atual, não resta dúvida de que os novos princípios da imparcialidade, da responsabilidade, da unidade e da coordenação servirão para pautar os processos de avaliação (podendo culminar na quebra da estabilidade do servidor) e para orientar contratações de pessoal terceirizado via Organizações Sociais (OS) e mesmo por empresas privadas”.
E esclarece que “os conceitos de inovação, boa governança e subsidiariedade darão suporte à ampla privatização pretendida pela reforma e conforme dispõe o art. 37-A da PEC 32/20: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Trata-se de uma reforma que altera a lógica do Estado, do serviço público e dos prestadores desses serviços, com grave risco de aparelhamento estatal e de amplas benevolências econômicas a setores privados com maior afinidade aos governos de plantão. Na verdade, a reforma administrativa contrapõe os princípios originários da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), suplantando-os com os novos ditames empresariais que se sobrepõem ao interesse público. Do ponto de vista conceitual e do interesse da maioria da população, é uma aberração que precisa ser combatida.
“A PEC muda completamente o atual artigo 37 para introduzir novos e perniciosos princípios a reger a administração e os servidores públicos tudo para transformar os cargos públicos em balcão de negócios, como, por exemplo, as vagas de professor nas escolas públicas”, finaliza Antunes.
Sinpro-DF convoca readaptados para reunião nesta quinta (24)
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF, por meio da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, convoca os professores(as) readaptados para reunião, na quinta-feira (24/9), às 15h30. A reunião é virtual e o tema é “Setembro Amarelo: entre o esperar e o esperançar.
A Secretaria de Saúde do Trabalhador avisa que a reunião é virtual pela plataforma Zoom. Para participar, siga a orientação a seguir. No dia e hora da reunião, acesse o link, a seguir, do Zoom, e adentre a reunião virtual com a ID e senha disponibilizados ao final do texto.
Zoom (SINPRO-DF) está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
“Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”
Jornalista: Maria Carla
Neste sábado (19), as redes sociais amanheceram e passaram o dia apresentando homenagens ao educador, filósofo, advogado, professor, pesquisador, pedagogo, pensador, escritor Paulo Freire. Se estivesse vivo, faria, neste 19/9, 99 anos. Para muitos, ele faz (e não faria). Apesar de combatido pelos adeptos do liberalismo e neoliberalismo, o legado é eterno e a própria figura do educador está viva como nunca.
Entre 14 e 19 de setembro, o Sinpro-DF mostrou, durante a Semana Paulo Freire – 99 anos, numa preparação para o centenário do educador em 2021, a atualidade da obra, do pensamento e do legado do educador. Nesta última matéria da série “Paulo Freire: vida e obra”, o sindicato apresenta a obra “Pedagogia do Oprimido”: a mais citada, estudada e colocada em prática mundo afora e também a mais combatida pelos empresários-políticos, banqueiros, latifundiários, escravocratas e fundamentalistas ultraliberais.
“Esta última semana foi muito importante porque a gente homenageou Paulo Freire, esse educador que dedicou uma vida a pensar uma educação que pudesse libertar não só na perspectiva da leitura, mas também na leitura de mundo”, afirma Berenice Darc, diretora do Sinpro-DF. Ela cita a “Pedagogia do Oprimido” como um dos clássicos do educador. “É o livro que mais teve repercussão mundial, em que chama professores e estudantes para a refletirem sobre seu papel no mundo”, lembra a diretora.
Pedagogia do Oprimido e o papel de cada um
Na obra “Pedagogia do Oprimido”, Paulo Freire busca refletir acerca de como a educação escolar, especialmente a escola pública, está organizada para reproduzir os processos de dominação e de como a pedagogia e a metodologia de ensino desenvolvida nessa escola está a serviço da manutenção da realidade que o País vive, dos processos de dominação de classe, de opressão daqueles que tem menos recursos.
A professora doutora Olgamir Amância Ferreira, atual decana de Extensão da Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do Colégio de Extensão da Andifes (COEX/Andifes), vice-presidenta do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX) e professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF), explica o que é uma das obras-primas da educação: a “Pedagogia do Oprimido”.
Ela afirma que a escola executa essa dominação de uma forma, extremamente, sutil, por meio daquilo que Paulo Freire chama de educação bancária. “É exatamente uma educação na qual a relação entre as pessoas – entre professor e estudante – acontece numa perspectiva vertical. De um professor que tem saberes, conhecimentos, alguém que sabe tudo, e de um estudante que nada sabe, em que a experiência de vida e a perspectiva de vida do estudante não é colocada em movimento”.
Educação como instrumento de dominação
Na “Pedagogia do Oprimido”, Paulo Freire explica que a educação bancária existe no sentido de que, de um lado, está um professor que tem o domínio do conhecimento; e, de outro, um ser que não participa do processo, que seria apenas um receptáculo desse conhecimento, de forma passiva.
“A escola trabalha exatamente assim. Com essa relação de dominação, de transferência de conhecimento, ou seja, de um conhecimento que está, de um lado, e é passado para o outro desrespeitando tudo aquilo que as pessoas conhecem, que trazem de sua vivência, cultura, do seu ambiente, da sua realidade. Isso de fazer uma relação direta de um ser que sabe para um outro que não sabe, de forma passiva, é que ele chama de educação bancária. É o “método” usado nas nossas escolas para o processo de dominação”, explica.
Freire propõe exatamente o contrário. “Ele apresenta uma pedagogia dialógica, na qual o diálogo, a interação entre os sujeitos, acontece. Nessa interação gera transformações porque permite o confronto de conhecimentos, de saberes. Esse confronto de ideias possibilita o surgimento do novo, enseja conhecimentos novos. Permite colocar em xeque aquilo que está dado pela sociedade como uma verdade. As verdades são solapadas”, aponta.
Reforma do Ensino Médio retoma educação bancária
“Ora, o que isso tem que ver com a reforma do Ensino Médio? Tudo. Vimos trabalhando ao longo dos últimos anos para que a educação brasileira rompesse com essa lógica bancária, apática, passiva, de mera transmissão e se tornasse uma educação verdadeiramente crítica que envolvesse sujeitos com consciência da realidade e que, portanto, capazes de transformar essa mesma realidade”, afirma Olgamir.
Mas, com a reforma do Ensino Médio, em 2017, Lei nº 13.415/17, o Brasil retoma com toda a força a educação bancária. Olgamir explica que, “quando a reforma do Ensino Médio retira a autonomia dos sujeitos, quando reduz os tempos e a possibilidade do diálogo, quando ela rompe e institui itinerários, reduzindo o acesso ao conhecimento e não oportuniza o debate e o diálogo, está retomando aquilo que havíamos questionado antes, retomando outro patamar inferior de uma educação verticalizada. Também, no sentido de que se terá um Ensino Médio diferenciado, como Freire destacou no livro Pedagogia do Oprimido”.
Na obra, Freire denunciou, claramente, que há, no Brasil, uma educação para uns diferentes de uma educação que é oferecida para outros. No entendimento da professora Olgamir, “a reforma do Ensino Médio, além de eliminar a possibilidade de crítica, de reflexão consciente da realidade, também estabelece níveis diferentes de aprendizagem e de possibilidades distintas a partir dos itinerários”.
Com isso, os estudantes com melhores condições sociais cumprirão mais itinerários e, portanto, terão uma formação mais acabada. Os menos abastados, das classes populares, por sua vez, ficarão fora do sistema ou dentro do sistema, contudo, completamente fragilizados, com pouquíssimos itinerários na sua formação, o que não lhe permitirá o pensamento crítico e a chance de modificar a sua realidade, e sim apenas capazes de sobreviver na realidade que está aí instituída.
“É importante destaca que a reforma do Ensino Médio não é neutra. Com ela, o governo fundamentalista neoliberal promove uma a divisão entre concepção e execução, que é outra crítica que Paulo Freire faz na “Pedagogia do Oprimido, que ele diz que tem uma educação distinta para quem é o opressor e para quem é o oprimido. Ele aponta e demonstra essa diferença”, esclarece Olgamir. A professora afirma, ainda, que, na reforma do Ensino Médio, a partir dos itinerários, é feita essa diferenciação. “Ou seja, quanto se tem o Ensino Médio de tempo integral com muitos itinerários para um grupo diferente do outro. Voltou essa divisão da educação como se tem visto ao longo da história”.
Freire convida o(a) professor(a) para esperançar o mundo
“Na Pedagogia do Oprimido, Freire chama o professor a ser mediador na descoberta da liberdade pelos seus estudantes e, os estudantes, por sua vez, ele chama para serem libertadores de si mesmos na perspectiva do olhar a sociedade na qual ele é sujeito ou para que ele se torno sujeito e a sociedade que, nas perspectivas do Brasil, na época do livro e ainda hoje, é uma sociedade opressora, cujos espaços entre aqueles que dominam e os que são dominados são bem delimitados”, explica Berenice Darc, diretora do Sinpro-DF.
Ela informa que a ideia dele era a de que professores e estudantes se percebessem como tal e, a partir da percepção de dominado, pudessem se libertar. “Até mesmo se libertar da perspectiva que a própria pessoa tem de achar que é dominante: ‘Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor’. A ‘Pedagogia do Oprimido’ é um livro lindo”, assegura a professora e diretora do sindicato.
Para Berenice, é importante finalizar a semana afirmando a importância dele. “Paulo Freire vive! Em 2021, faremos um grande evento e espero que possamos estar em outras condições, livres da pandemia do novo coronavírus, para que nos encontremos, pessoalmente”, promete. Em Recife, 2021, no centenário de Paulo Freire, haverá o Encontro Latino-Americano em sua homenagem. “Espero que a gente possa fazer, lá, uma grande festa para este educador que tanto possibilitou a gente abrir os olhos no sentido de liberdade de expressão, de cátedra, do fazer pedagógico para levar nossos estudantes à reflexão de que eles podem transformar a realidade a partir da escola”.
Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, destaca a importância, no término desta Semana Paulo Freire, da atualidade do educador. “São 99 anos de Paulo Feire e, certamente, ele ainda vive entre nós todos os dias e, neste momento, em que a gente tem a classe dominante oprimindo, Paulo Freire é muito vivo”. É o momento de a gente relembrar mesmo e adotar seu legado. É o momento de a gente relembrar que a educação tem um papel significativo e forte, que é resistir à dominação. É por isso que agridem ao Paulo Freire e a educação libertadora, que ele pensou para a sociedade e fez em livros, em ações”.
Para finalizar a Semana Paulo Freire – 99 Anos e a série “Paulo Freire: vida e obra”, o Sinpro-DF convida a todos e todas, sobretudo professores(as) e orientadores(as) educacionais, a lerem a obra consagrada “Pedagogia do Oprimido”.
Confira, a seguir, as matérias da série “Paulo Freire: vida e obra”, da Semana Paulo Freire – 99 anos, do Sinpro-DF.
Paulo Freire inspira lançamento da Conape 2022 nesta sexta-feira (18)
Jornalista: Maria Carla
Após um dia inteiro de debates virtuais sobre o retorno às aulas presenciais e os rumos da educação pública brasileira, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), lançou, nesta sexta-feira (18), a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022. O lançamento ocorreu durante a plenária virtual e faz parte da Semana Freireana de Lutas pela Vida e pela Educação Pública.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – uma das participantes e organizadoras do evento – informou, em seu site, que o evento é um ensaio para o centenário de Paulo Freire, que será comemorado em 2021.
“Lançar a Conape 2022 na véspera do dia do aniversário de Paulo Freire é um gesto importante e simbólico pela mobilização permanente e insistente em defesa da educação pública, laica, democrática, emancipadora”, afirma Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da CNTE.
Ele disse que, inspirados(as) nas ideias freireanas, a CNTE e os(as) professores(as) nunca desistiram do Brasil. “Não desistimos do Brasil. Como realizamos a Conferência Nacional da Educação Básica (Coneb), em 2008; a Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010 e em 2014, a Conape, em 2018; continuamos na luta, mobilizando, organizando em defesa de uma educação pública para todos e todas com qualidade social e valorização dos seus profissionais”, afirma.
Heleno informa assim serão as etapas municipais, estaduais, distrital da Conape 2022. “Esperamos que, em setembro de 2022, possamos realizar a etapa nacional desta Conferência Nacional Popular de Educação”. A realização da Conape é uma demonstração do legado de Paulo Freire não só no ensino e na escola, mas também na luta docente por uma educação pública, gratuita, laica, emancipadora, libertadora democrática, socialmente referenciada, capaz de reconstruir a cidadania brasileira.
Prisão e exílio: o terrorismo da ditadura civil-militar
Nesta quinta matéria da série “Paulo Freire: vida e obra”, o Sinpro-DF conta um pouco da breve passagem do Patrono da Educação Brasileira pelo mundo. Ele viveu 76 anos. Nasceu em 19 de setembro de 2021, em Recife, Pernambuco, e faleceu no dia 2 de maio de 1997, de insuficiência cardíaca, em São Paulo.
Foi um dos primeiros brasileiros prisioneiros do golpe civil-militar de 1964, quando os militares das Força Armadas brasileiras traíram o Brasil, ajoelharam-se para o empresariado colonialista e escravocrata nacional e estadunidense e interferiram, de forma brutal e repressora, com centenas de torturas e assassinatos, nos rumos da soberania do Brasil.
No dia 21 de janeiro de 1964, pouco mais de 2 meses antes do golpe civil-militar, o presidente João Goulart (Jango) anunciou o início do Programa Nacional de Alfabetização. Contudo, a sua concepção de que o conhecimento pode ser algo revolucionário fez com que Paulo Freire fosse um dos principais alvos da elite escravocrata brasileira e estadunidense.
Freire residia em Brasília, Distrito Federal, quando foi preso. Integrava o governo eleito democraticamente de João Goulart e presidia a Comissão de Cultura Popular (CCP), que desenvolvia a Campanha Nacional de Alfabetização. Por causa disso, foi acusado pelos militares de agitador e levado à prisão por 70 dias.
Em seguida, após ser libertado, foi exilado, primeiramente, no Chile. Durante 5 anos desenvolveu trabalhos em programas de educação de adultos no Instituto Chileno para a Reforma Agrária. Pelos 16 anos seguintes que viveu exilado, disseminou mundo afora o seu método inovador de alfabetização.
Em 1969, foi para os EUA, onde lecionou na Universidade de Harvard. Por 10 anos, foi consultor especial do Departamento de Educação do Conselho Municipal das Igrejas, em Genebra, na Suíça. Nos 16 anos de exílio, o educador viajou por vários países dando consultoria educacional.
Resistência e retorno ao Brasil
Com a Lei da Anistia, ele regressou ao Brasil, em 1980. Estabeleceu-se em São Paulo. Foi professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Pontifícia Universidade Católica de SP (PUC-SP) e secretário de Estado da Educação da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina.
Durante todo esse tempo, Freire pesquisou e desenvolveu seu método de alfabetização. Criou uma das mais importantes filosofias da educação do mundo. Seu trabalho na área educacional é reconhecido e adotado mundialmente.
Ele é o brasileiro com mais títulos de Doutor Honoris Causa de diversas universidades ao redor do planeta. Ao todo são 41 instituições, entre elas, Harvard, Cambridge e Oxford. Em 2012 foi reconhecido como Patrono da Educação Brasileira pela Lei Ordinária nº 12.612/2012, a partir do Projeto de Lei (PL) nº 5.418/2005 de autoria da então deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).
. Ele é reconhecido internacionalmente com o título de Doutor Honoris Causa – concedido a quem se destaca em sua área de atuação – em 27 universidades.
É uma das pessoas mais premiadas do mundo. Recebeu, por exemplo, o prêmio Educação para a Paz, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Educador dos Continentes, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele é o terceiro pensador mais citado em obras científicas do mundo nas áreas de Ciências Humanas.
Nesta penúltima matéria da série, o Sinpro-DF indica a obra “Pedagogia da autonomia – Saberes necessários à prática educativa”, obra publicada em 1996 e que, até 2003, teve 28 edições, com mais de 500 mil cópias vendidas.
Indica também as obras “Cartas a Guiné-Bissau” (1975); “Educação e mudança” (1981); “Prática e educação” (1985); “Por uma pedagogia da pergunta” (1985); “Pedagogia da esperança” (1992); “Professora sim, tia não: carta a quem ousa ensinar” (1983); “À sombra desta mangueira” (1995).
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, divulga a 6ª lista do Vale Alimentação. A atualização da lista foi repassada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), referente aos precatórios das ações ajuizadas, requerendo o pagamento do vale alimentação do período em que o mesmo ficou suspenso.
Mais de nove mil precatórios já foram expedidos. Os(as) professores(as) que não encontrarem seu nome na lista devem continuar aguardando a conclusão do restante das ações em execução. De acordo com a emenda 62/2009, têm direito ao requerimento de prioridade do pagamento dos precatórios, os servidores com idade a partir de 60 anos ou acometidos por doenças graves citadas no Art. 6º da lei 7.713/88.
Devido à COVID-19, o Sinpro está fazendo atendimento remoto. Diante disto informaremos a forma como os(as) interessados(as) deverão entregar as cópias autenticadas em cartório público de documentos pessoais (RG, CPF e o laudo médico, se for o caso, com o CID e formulários em duas vias preenchidos com caneta azul, sem rasuras e sem abreviação de sobrenome).
Para assinar os formulários específicos (a partir de 60 anos e ou doenças graves especificadas em Lei conforme o Art. 6º) clique no link abaixo:
– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
– Contaminação por radiação;
– Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
– Hepatopatia grave;
– Moléstias profissionais.
Parágrafo único. Pode ser beneficiado pela preferência constitucional o credor portador de doença grave, assim considerada com base na conclusão da medicina especializada comprovada em laudo médico oficial, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Para preencher o formulário específico da lei 7.713/88, que trata de doenças graves.
Aqueles(as) que se encaixam nestes requisitos ou quiserem ter mais informações sobre o precatório e como requerer o pedido de prioridade, entre em contato pelo e-mail ou pelos telefones (WhatsApp) abaixo:
A chegada da pandemia do Distrito Federal, trouxe desafios, mudanças e um ponto de interrogação; Quais os obstáculos do ensino público diante de uma crise sanitária?
Seis meses após início da covid-19, o ensino público precisou passar por adaptações e inovações. Com um cenário totalmente dependente do meio tecnológico e virtual, professores(as) e estudantes precisaram se reinventar e colocar a mão no bolso, gastando com dispositivos móveis e a compra de planos de internet para conseguir acompanhar o “novo” normal do ensino remoto.
Ao todo só no Distrito Federal, 120 mil estudantes não têm acesso a dispositivos móveis ou acesso a internet, só de professores, 5 mil precisaram se endividar e se virar para trabalhar em meio à pandemia, uma vez que não houve suporte técnico por parte do GDF. Além dos gastos com celulares e computadores, há também o acesso a internet, que ainda no Brasil, não é uma realidade para todos.
Na tentativa de passar uma imagem positiva do ensino público no DF, o governo segue anunciando medidas que na prática, não passam de falácias. Ontem (16), foi divulgado pela Secretaria de Educação, internet gratuita para acesso à plataforma Google Sala de Aula, mas o acesso é restrito para apenas dois grupos; famílias que tiverem chips ativos das operadoras Tim ou Claro, o que limita o acesso.
Não podemos esquecer que o acesso a meios digitais, não é uma realidade de todos os nossos estudantes. E os que não têm acesso ficam de fora do novo plano de ensino? Os professores(as) que não têm condições técnicas como fazem para oferecer aos seus estudantes uma boa aprendizagem?
No meio de tantas medidas anunciadas pelo GDF, ontem foi publicado uma Circular que propõe um levantamento para verificar o número de professores que não têm acesso a internet e dispositivos eletrônicos.Após inúmeras dificuldades e gastos, o governo propõe uma pesquisa?
Para o diretor do Sinpro Cláudio Antunes, a pesquisa deveria focar no atual cenário, levantando o número de estudantes que não possuem equipamentos para o acesso divulgado na tarde de ontem. “ Focar em uma realidade que mudou, não é a solução, os nossos professores se endividaram, precisaram gastar com dispositivos eletrônicos e precisaram aprender a lidar com novas mídias, o que o GDF deveria dizer é se vão ou não repor os gastos que a comunidade escolar teve para se adequar ao novo”, afirma.
Falta de investimento na Educação coloca o DF abaixo das metas do Ideb
Jornalista: Luis Ricardo
Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (15), mostram uma dura realidade no Distrito Federal: a capital do país ficou abaixo das metas do Ideb em todas as etapas da educação básica e não alcançou nenhuma das metas previstas para o ano. O resultado, tanto no país como um todo quanto no DF é fruto da falta de investimento dos governos Federal e local na educação, além da falta de respeito e valorização com os(as) profissionais da educação.
Na capital do país, a falta de investimento se reflete nas condições de trabalho nas escolas, ou seja, falta material pedagógico e materiais básicos nas unidades. Para se ter uma ideia, falta até mesmo papel higiênico e sabão em muitas escolas. Esta ausência de recursos ficou ainda mais evidente com a pandemia da COVID-19, ponto que respinga diretamente no trabalho do(a) professor(a) e do(a) orientador(a) educacional. Sem investimento e condições adequadas de trabalho, é difícil alcançar a meta prevista pelo Ideb para a rede pública de ensino.
O indicador do MEC e do Inep mede o desempenho do sistema educacional nas redes pública e privada.
Como são calculadas as notas do Ideb
O Ideb é o principal indicador de qualidade da educação básica no Brasil e é usado também para estabelecer metas para a melhoria do ensino. A nota é representada em escala de 0 a 10, calculada a cada dois anos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e para o ensino médio.
A nota no Ideb é calculada a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep.
Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o país, realizados a cada dois anos.
É bom salientar que a meta para cada escola e até mesmo para cada estado é diferente, uma vez que a ideia do Ministério da Educação é injetar recursos financeiros para que cada unidade da federação alcance, a médio e longo prazo, uma educação cada vez melhor e consequentemente notas mais satisfatórias. A OCDE considera que a Educação de um país é de qualidade quando, de zero a dez, ele tem nota seis em seu índice de rendimento.
Falta de investimento
Algumas escolas chegaram a alcançar a meta prevista, mas, na somatória geral, as notas foram bem aquém do que se esperava. Manter o rendimento educacional alcançando as metas almejadas não é uma tarefa que o(a) educador(a) consegue cumprir sozinho(a), sem os investimentos necessários.
Para se ter uma ideia, os(as) professores(as) da rede pública do Distrito Federal estão há quase seis anos sem reajuste salarial, e não existe qualidade de ensino se o profissional da educação não for bem remunerado. Se observarmos os países com os melhores índices de qualidade de ensino no mundo, o investimento na educação e a valorização do(a)professor(a), representado pelo salário, são bem maiores que os registrados no Brasil.
Perdas para a educação
Não bastasse a falta de investimento na educação e da ausência de valorização com os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, a Emenda Constitucional 95/2016 congelou os investimentos na Educação por vinte anos, algo que limita o avanço do setor e destrói gradativamente as condições de rendimento das escolas públicas do país. Para se ter uma ideia, desde a aprovação da EC já se contabiliza uma perda de R$ 99,5 bilhões em recursos para a Educação, sendo R$ 32,6 bilhões só em 2019, segundo cálculos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
As consequências vão desde a inviabilização da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 à possibilidade de melhorias na infraestrutura das escolas. É bom lembrar que o PNE é a principal política educacional vigente hoje, sendo composta por 20 metas e centenas de estratégias, da educação infantil até o ensino superior, passando pelo combate ao analfabetismo; pela universalização do atendimento escolar; pela superação das desigualdades educacionais; e pela formação, condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação. Tudo pautado por um modelo de educação de qualidade socialmente referenciada, com equidade, promoção das diversidades e gestão democrática.
Novo formato do Ensino Médio
Outro duro golpe sofrido pela Educação é o novo formato do Ensino Médio. O governo federal tem afirmado que este novo modelo ajudará a melhorar o ensino, além de ajudar os(as) estudantes a alcançarem a meta. Isto não é verdade. O que o presidente Jair Bolsonaro está fazendo é dificultando a conclusão do ensino médio por parte da maioria da população, principalmente a mais carente.
Medidas como a não obrigatoriedade de disciplinas como Sociologia e Filosofia vão tirar o acesso do(a) estudante ao currículo social. Os jovens brasileiros, em especial a grande maioria dos estudantes das escolas públicas, terão diante de si o desafio da escolarização no quadro de uma orientação legislativa que pode ampliar as desigualdades de acesso ao conhecimento, e intensificar as dificuldades para o ingresso no ensino superior para os mais pobres da sociedade.
A questão da educação profissional, pregada pelo governo Bolsonaro como algo extremamente positivo, é outra falácia. O Sinpro sempre lutou e luta pela integração com a educação profissional, mas o que o governo faz é facilitar a entrada de institutos privados para dar formação para os estudantes. “Isto é ruim porque percebemos uma privatização da educação por meio destas entidades que estão entrando”, explica a diretora do Sinpro Berenice Darc.
Resultado do Distrito Federal
A capital federal está entre os três entes federativos que não conseguiram atingir a meta na fase inicial do ensino básico. Os outros estados são o Rio de Janeiro (nota 5,8 e meta 6,1), e Amapá (com nota 4,9 e meta 5,2).
Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Distrito Federal ocupa a segunda melhor posição no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, com nota 6,7. Contudo, é o único que não atingiu a meta entre os melhores.
Confira abaixo a posição do DF em cada segmento:
Ensino Fundamental
Notas e metas nos anos iniciais do ensino fundamental
São Paulo: nota 6,7 (meta 6,5)
Distrito Federal: nota 6,5 (meta 6,6)
Santa Catarina: nota 6,5 (meta 6,3)
Paraná: nota 6,5 (meta 6,4)
Minas Gerais: nota 6,5 (meta 6,5)
Ensino Médio
O ensino médio é a fase do aprendizado em que a capital está mais distante da meta, com nota 4,5 e índice estabelecido de 5,2. No ranking nacional, a capital aparece em quarto lugar. Goiás é o único estado que atingiu a meta e divide a liderança da melhor nota com o Espírito Santo.
Notas e metas para o ensino médio:
Goiás: nota 4,8 (meta 4,8) e Espírito Santo: nota 4,8 (meta 5,3)
As raízes de Paulo Freire no Distrito Federal e no Brasil
Jornalista: Maria Carla
Adotado em quase todos os países do mundo, Paulo Freire está nas melhores escolas e universidades dos países desenvolvidos. No Brasil e no Distrito Federal, embasa as Metas dos Planos Nacional (PNE) e Distrital de Educação (PDE). Em 2013, a abordagem freiriana passou a fundamentar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), instituída no País pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1996.
“A EJA é modalidade na LDB, mas, na abordagem da educação libertadora de Paulo Freire, desde 2013, conquistamos e lutamos pelo cumprimento do PNE – Plano de Estado – a definição de ‘EJA na forma integrada à educação profissional’ nas Metas 9 e 10. Aqui no DF, construímos, coletivamente, em conferências promovidas pelo Fórum Distrital de Educação (FDE), as Metas 8, 9, 10 e 11 do PDE, desde 2015, e as Diretrizes Operacionais de EJA, aprovadas em 2019 e lançadas, este ano, em fevereiro de 2020”, explica Maria Luiza Pereira, professora aposentada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).
Contudo, o projeto político e econômico em curso no Brasil afasta cada vez mais o direito à educação básica da classe trabalhadora. Mesmo com a alta demanda social do Brasil e do DF, o governo Bolsonaro se nega a usar o dinheiro público na alfabetização de brasileiros, mantendo a educação numa eterna crise que justifica a declaração do antropólogo, sociólogo e historiador Darcy Ribeiro de que “a crise da educação, no Brasil, não é uma crise; é um projeto” da elite.
Em 2019, o Bolsonaro aplicou apenas 2,8% do orçamento destinado à EJA. Dos R$ 54,4 milhões destinados ao programa, apenas R$ 1,5 milhão foi aplicado. Ao mesmo tempo, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018, revelaram imensa demanda por educação básica no País. Naquele ano havia 75.493.220 (milhões) de brasileiros com 15 anos e mais sem educação básica completa; 74.729.441 (milhões), com 18 anos e mais, sem educação básica completa; 11.300.000 (milhões), com 15 anos e mais, não alfabetizadas.
O diagnóstico do PDE estima que, no Distrito Federal, há mais de 1,2 milhão de pessoas de 15 anos e mais sem educação básica completa. Em 2019, o IBGE registrou, no DF, 66 mil pessoas de 15 anos e mais não alfabetizadas e, 124 mil jovens de 15 a 29 anos, que não trabalhavam nem frequentavam escola ou similar. Nesse mesmo ano, o DF teve o maior percentual, no País, de pessoas que concluíram o nível superior: 27% da população.
Filosofia freiriana na EJA
É importante destacar que depois das Metas 10 e 9 do PNE, a EJA passou a ser entendida na forma integrada à educação profissional. “Ou seja, não existe EJA sem uma integração na perspectiva do mundo do trabalho e não do mercado de trabalho”, esclarece a professora Maria Luiza Pereira.
Ela explica que “é nesse ponto que faz a diferença do entendimento de que Paulo Freire nos traz uma educação que seja libertadora não no sentido apenas de uma liberdade abstrata, utópica, mas de um exercício da liberdade de luta por direitos, de forma organizada, exatamente, na construção de uma nova sociedade, seja ela chamada de sustentável, de bem viver, de socialista, mas esta sociedade que está aí não tem capacidade de realizar o humano nas pessoas e, sobretudo no trabalho, o respeito à criatividade, às novas formas de organização do trabalho”.
Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF, afirma que “é nesse sentido que o PNE e o PDE expressam, claramente, essa direcionalidade para uma educação que não é de empreendedores ou de reprodução da sociedade capitalista, mas uma educação que faça com que cada trabalhador, de forma organizada, possa construir a nova sociedade. É nesse sentido que o PNE e o PDE apontam, sim, nas Metas 8, 9, 10 e 11, claramente, a possibilidade do processo libertador. Construímos coletivamente os dois planos”.
Resistência: Cepafre alfabetizou 16 mil em 31 anos
Apesar do projeto destruição da educação pública, gratuita, libertadora, emancipadora e de qualidade socialmente referenciada, a resistência freiriana mantém vivo o projeto de educação da classe trabalhadora. “Há uma relação entre a alegria necessária à atividade educativa e a esperança”, diz Freire na obra “Pedagogia da autonomia – Saberes necessários à prática educativa”.
Essa esperança e alegria freiriana é uma espécie de combustível que mantém vivo o Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia (Cepafre) – um centro de educação popular. No Cepafre, os educadores entendem que ensinar exige rigorosidade metódica, pesquisa, respeito aos saberes do educando, criticidade, estética e ética, dentre outras características apontadas pelo Patrono da Educação Brasileira.
Não é uma escola da rede pública e nem privada, mas é uma unidade educacional sem fins lucrativos que vive de apoio e de projetos e que entendeu que “ensinar não é transferir conhecimento” e “exige consciência do inacabamento. Fundado como associação de fins não econômicos, em 1989, o Cepafre completou 31 anos em 2 de setembro deste ano. Ele resultado de uma experiência de alfabetização iniciada em 1985, com a metodologia do professor Paulo Freire. Trata-se de uma iniciativa de um grupo de estudantes da extinta Escola Normal de Ceilândia com estudantes do Mestrado em Educação UnB.
O centro subsiste de muita resistência coletiva dos seus integrantes, leituras, pesquisa, debates. Do ponto de vista econômico, subsiste de doações de pessoas generosas que acreditam no trabalho, bem como de projetos. “No ano passado, por exemplo, tivemos quatro turmas financiadas pelo Sistema de Cooperativas Sicoob. Muitas vezes foi socorrido pelo Sinpro-DF. Tem apoio da UnB, com assessoria pedagógica desde a sua fundação, a partir de um termo de cooperação, renovado a cada 5 anos, tendo o professor Erlando da Silva Reses como responsável, na FE/UnB, pelo Termo de Cooperação, bem como o apoio da Faculdade de Direito, por meio do Núcleo de Prática Jurídica”, informa.
“Eu diria que o Cepafre é de fundamental importância em Ceilândia porque, mesmo sem muito apoio do governo, já alfabetizou mais de 16 mil pessoas ao longo dos seus 31 anos de existência. Pela relevância do seu trabalho de alfabetização recebeu o prêmio “Medalha Paulo Freire”, em 1985, e vários outros, como certificados de honra ao mérito do GDF e da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia”, afirma a professora Maria Madalena Tôrres, vice-presidente do Centro de Educação Paulo freire de Ceilândia e mestre em educação.
Semente plantada frutifica na capital do País
Apesar de toda a repressão e desinvestimento, o pensamento freiriano foi semeado no DF desde o início dos anos 1960. Madalena conta que grupos de várias cidades aprenderam a metodologia com o Cepafre, como o Cepac’s, de Sobradinho; Caremas, do Recanto das Emas; Casa de Paulo Freire, de São Sebastião; e vários outros grupos que iniciaram suas experiências a partir de Ceilândia, mas não conseguiram se sustentar financeiramente. “Não é fácil manter, num país como o nosso, que valoriza pouco a educação formal e menos ainda a educação popular”, afirma Madalena.
Nesta quarta matéria da série “Paulo Freire: vida e obra”, que integra a Semana Paulo Freire – 99 anos, o Sinpro-DF indica obras que são construções na EJA, na forma integrada de educação profissional, que se conjuga com as diretrizes operacionais de EJA do DF.
