Professores que ingressaram em 2014 estão recebendo pagamento do 13º de 2015
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais que ingressaram na Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) no ano de 2014 e fazem aniversário entre fevereiro e novembro, que a discussão relativa ao recebimento do 13º salário integral no ano de 2015 tem sido vitoriosa nos tribunais. Centenas de professores(as) que ingressaram com ações individuais através do sindicato já tiveram seu direito reconhecido e receberam as diferenças devidas.
Aqueles(as) que por algum motivo ainda não ingressaram com as ações individuais podem entrar em contato com o Sinpro para o ajuizamento das ações, cujo prazo final se encerra em dezembro de 2020.
O Sinpro também está entrando em contato com os(as) professores(as) que têm direito aos valores e que ainda não ingressaram na Justiça, lembrando que o contato é para agendamento com um advogado, não sendo cobrado nenhum pagamento adiantado dos(as) interessados(as), envio de boletos ou quaisquer outras formas de cobrança, estratégias que eventualmente são utilizadas por golpistas, que se passam por funcionários do sindicato.
Ampliação do Novo Ensino Médio: uma ação inoportuna durante a pandemia
Jornalista: Maria Carla
Desde o início do ano o governo Ibaneis Rocha (MDB) iniciou a implantação do chamado Novo Ensino Médio no Distrito Federal. Escolheu o Centro de Ensino Médio Integrado (Cemi), do Gama, uma das melhores escolas da rede pública do DF, para implantar, neste ano, a reforma do Ensino Médio tão contestado por todos os educadores e especialistas em educação do País e pelo Sinpro-DF.
O Cemi é uma das 12 escolas-piloto do DF em que foi iniciada a experiência que, avisamos de antemão, será malfadada. Mas, em março, com a chegada da pandemia do novo coronavírus e, posteriormente, com a recomposição do calendário escolar e a suspensão das aulas presenciais até o início das aulas remotas, o tema do Novo Ensino Médio também ficou engavetado, suspenso pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF).
Afinal, a prioridade é combater a pandemia que tem causado vários prejuízos em todos os setores, sobretudo no educacional, e aos mais de 470 mil estudantes da rede pública de ensino da capital do País. Um dos principais prejuízos é a exclusão educacional que envolve, hoje, mais de 120 mil estudantes, segundo levantamento do Sinpro-DF, realizado em maio deste ano.
O GDF iniciou as aulas remotas em julho, por meio da plataforma digital, um espaço remoto que deveria ser acessado por todos os estudantes. Não tomou as providências para liberar Internet e equipamentos de informática para estudantes carentes. O fato é que crianças e adolescentes que não têm acesso a nenhum equipamento de informática e muito menos à rede mundial de computadores estão fora da plataforma, recebendo os conteúdos impressos.
Diferentemente dos exemplos que viu nos países europeus, asiáticos e norte-americanos, o GDF não ofertou a esse segmento nenhum acesso às aulas virtuais. Não fez como a Alemanha, por exemplo, que entregou um tablete e a conexão de Internet a todos os estudantes sem nenhuma exceção para não excluir ninguém do direito à educação pública e gratuita.
Para piorar a situação da educação no DF, que já tem enfrentado todo tipo de ataque privatista e desqualificador do currículo escolar do governo privatista de Jair Bolsonaro, o governo Ibaneis decidiu ampliar a implantação do Novo Ensino Médio em plena pandemia.
Em vez de investir tempo e dinheiro públicos na elaboração de novas pública públicas de inclusão educacional, cumprir o Plano Distrital de Educação (PDE), correr contra o tempo para combater a pandemia, com medidas de isolamento social e outras que podem estancar o número absurdo de mortes que ocorrem por dia só por Covid-19, não!
Está ocupando a equipe de servidores públicos com a ampliação do chamado Novo Ensino Médio no DF, apesar das escolas fechadas e sem nenhuma possibilidade de reabertura no ano de 2020 por causa da completa falta de política pública de saúde para controlar a pandemia e do total descontrole do número de mortes por Covid-19 que ocorre todos os dias no DF e no Brasil.
O Sinpro-DF reafirma que, ao contrário do que apregoa o GDF e o governo Bolsonaro, o Novo Ensino Médio não propicia ao estudante uma educação que faça sentido. É justamente o contrário. O que o Novo Ensino Médio propõe não é aplicável à vida do estudante. Apenas o transforma em mão de obra barata para um mercado de trabalho cada vez mais concentrador de renda e escravocrata.
Para aplicar o Novo Ensino Médio, GDF e MEC atuam na desqualificação do atual modelo, dizendo que não passa de um “mero degrau burocrático a ser galgado por aqueles que pretendem chegar à universidade”. Essa frase, dita no site do GDF, ilustra bem o ditado popular que diz: “Quem desdenha quer comprar”. E querem comprar sim: querem transformar a educação em mercadoria das grandes corporações e os estudantes em mão de obra barata sem capacidade crítica.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF não só é contra o Novo Ensino Médio como é, radicalmente, contrária à inoportuna e oportunista ampliação desse modelo condenável durante a pandemia do novo coronavírus. Para maiores esclarecimentos sobre o Novo Ensino Médio, clique nos links a seguir e confira as matérias:
Câmara dos Deputados abre consulta sobre reforma administrativa
Jornalista: Maria Carla
A Câmara dos Deputados disponibilizou, no seu site, uma enquete sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – da reforma administrativa–, que, simplesmente, revoga a Lei nº 8.112/1990 e extingue com, praticamente, todos os direitos trabalhistas dos(as) servidores(as) públicos(as) de todas as esferas da União: federais, estaduais, municipais e distritais. Tanto é que a reforma está centrada em alterar os trechos da Constituição que impedem o loteamento de cargos no serviço público pelos políticos-empresários e outros setores que atuam na destruição do Estado democrático de bem-estar social com o discurso do Estado mínimo. A PEC 32/2020 altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.
Um dos objetivos da PEC é o loteamento dos cargos públicos para interesses privados, basta ver no texto da proposta, que não apresenta alterações para a melhoria dos serviços públicos e sim está centrada em modificar os regimes de contratação – que, hoje, é por concurso público –, a remuneração e o desligamento de pessoal. As principais medidas envolvem trechos da Constituição que tratam da administração pública em geral (artigos 37, 37-A); dos servidores públicos (39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); do Orçamento da União (artigo 165); da Previdência Social (artigo 201); e outras disposições gerais (artigo 247), entre outros. Artigos da Constituição como os 37, 39, 40, 41 são, justamente, os regramentos que regulamentaram o ingresso e os desligamentos (para evitar que servidores ficassem à mercê de políticos mal-intencionados).
Em nota pública a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ressalta que “a prioridade do novo art. 37-A, que se pretende inserir na Constituição Federal, concede à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a possibilidade de firmarem “instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”. E essa última parte do trecho da minuta da PEC configura verdadeiro deboche, pois quem imagina que o setor privado ofertará algum serviço às redes públicas de forma gratuita! Querem, sim, vouchers e outros meios de acesso ao orçamento público com a mínima contrapartida. Pior: querem controlar as pessoas que serão contratadas para executar os serviços públicos, retornando o Brasil aos tempos do empreguismo (berço do histórico e malfadado patrimonialismo) sem critérios idôneos e transparentes”.
A reforma administrativa do governo Bolsonaro visa a atacar direitos do funcionalismo estabelecidos em Constituição Federal. Esses direitos foram regulamentados pela Constituição Federal para serem protegidos, justamente, de políticos como esses que estão ansiosos para a materialização da reforma administrativa. Eles foram fixados na Constituição – Lei Maior do País – para acabar com a histórica incompetência, desmazelo e corrupção com o dinheiro público por meio dos cargos públicos, que, antes da promulgação da Constituição de 1988, eram dominados pelos esquemas seculares de apadrinhamento e loteamento dos cargos públicos.
Os direitos trabalhistas do funcionalismo instituídos na Constituição são uma conquista da população para acabar com a pouca vergonha que dominava as contratações, para regulamentar os serviços como direitos fundamentais da população e democratizar o acesso às vagas de trabalho do Estado, que, antes, eram ocupadas por familiares dos políticos-empresários e achegados, que sempre estiveram pendurados no Orçamento do País. Também têm o objetivo de evitar que os cargos públicos, nas três esferas, voltem a ser cabide de emprego dessas famílias que, hoje, estão à frente desta reforma administrativa.
Esses empresários-políticos nunca desistiram de lotear os serviços públicos com seus parentes e amigos. Os recursos financeiros que entram, diariamente, aos trilhões, no caixa do Brasil não podem voltar a ser, como antes da Lei nº 8112/90 e da Constituição Federal de 1988, dinheiro privado de políticos-empresários. Assim como a reforma da Previdência, a reforma administrativa é mais um ataque ao Estado democrático de bem-estar social e prejudica a população porque o objetivo é sucatear os serviços públicos para mercantilizá-los e privatizá-los para que deem lucros às grandes corporações.
Clique no link, a seguir, e vote. Diga não a mais essa aberração do governo federal. É importante mostrarmos o que queremos.
Sinpro-DF realiza live sobre impactos da reforma administrativa no serviço público
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF realiza, nesta sexta-feira (11), às 19h, uma live sobre os impactos da reforma administrativa (PEC 32/2020) no serviço público pelos canais de comunicação do sindicato no Instagram, Facebook e YouTube. Para falar do assunto, Rosilene Corrêa, diretora da entidade, vai conversar com o Antônio Augusto Queiroz (Toninho), assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, consultor e analista político, diretor de Documentação do Diap, mestrando em Políticas Públicas e Governo na Fundação Getúlio Vargas (FGV-DF) e sócio-diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Pública”.
A diretoria colegiada ressalta a importância da participação da categoria docente e todos os trabalhadores das demais categorias porque, assim como a reforma da Previdência, que afeta perversamente todos(as) os trabalhadores(as) da iniciativa privada e do setor público, a reforma administrativa segue o mesmo roteiro: instituir no Brasil políticas ultraneoliberais, privatistas e fundamentalistas do Estado mínimo, rejeitadas pelo brasileiro nas eleições de 2002.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – da reforma administrativa – segue a pauta entreguista colocada em prática na Amazônia, no pré-sal, nas empresas estatais e em outros setores públicos. A reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes foca na privatização dos serviços essenciais e na precarização das formas de contratação no serviço público, similar ao que fizera Temer e o próprio Bolsonaro com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Ela desmonta, principalmente, os artigos constitucionais que regulamentaram o ingresso e a permanência de mão de obra nos serviços públicos. A prioridade do novo art. 37-A, que se pretende inserir na Constituição Federal, concede à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a possibilidade de firmarem “instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Essa última parte do trecho da minuta da PEC configura verdadeiro deboche, pois quem imagina que o setor privado ofertará algum serviço às redes públicas de forma gratuita! Querem, sim, vouchers e outros meios de acesso ao orçamento público com a mínima contrapartida. Pior: querem controlar as pessoas que serão contratadas para executar os serviços públicos, retornando o Brasil aos tempos do empreguismo (berço do histórico e malfadado patrimonialismo) sem critérios idôneos e transparentes.
Não perca!
Live sobre os impactos da reforma administrativa no serviço público, na próxima sexta-feira (11/9), às 19h, nas redes sociais do Sinpro-DF: YouTube, Facebook e Instagram.
Venha! Participe! Essa reforma afeta profunda e negativamente a vida de todos!
Sinpro-DF cancela tradicional Baile dos Aposentados 2020 por causa da pandemia
Jornalista: Maria Carla
Brasília-DF, 2 de setembro de 2020
Companheira(o) aposentada(o),
A Diretoria Colegiada do Sinpro-DF, por intermédio da Secretaria para Assuntos dos Aposentados, vem confirmar que, devido ao período da PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, que está causando a doença letal COVID-19, e, por causa da necessidade de mantermos o ISOLAMENTO SOCIAL, neste ano de 2020 NÃO realizaremos nosso tradicional Baile da(o)s Aposentada(o)s.
Sabemos que o evento agrada a toda(o)s, uma vez que nos proporciona muita alegria e descontração, oportunizando encontros com colegas e amiga(o)s. Porém, num momento delicado como este, devemos lutar pela preservação de nossas vidas, nosso bem mais precioso.
No mês de janeiro, temos o dia dedicado aos aposentados e desejamos que até lá tenhamos a nossa rotina normalizada e possamos comemorar à altura do que a nossa categoria merece. Seguimos firmes na luta COM VOCÊ e POR VOCÊ!
Saudações fraternas!
Vidas importam!
Se possível, fique em casa.
Sílvia Canabrava (Coordenadora) 992717399
Consuelita Oliveira 998360396
Elineide Rodrigues 999430217
PROVA DE VIDA ATENÇÃO: Em razão da pandemia da Covid-19 e do isolamento social, a Prova de Vida continua suspensa. Estamos aguardando novas orientações do IPREV-DF.
Live de quarta (09) aborda BNCC, Novo Ensino Médio e revisão do currículo no DF em tempos de pandemia
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro realiza mais uma Live nesta quarta-feira (09), abordando outros pontos de interesse da categoria. Às 19h, Luciana Custódio, diretora do Sinpro; Francisco Thiago Silva, professor do Departamento de Métodos e Técnicas da Faculdade de Educação da UnB, Doutor e Mestre em Educação e Currículo, e professor do PPGE-MP; e Erasto Fortes, Doutor em Educação pela Unicamp (1999), Mestre em Educação pela Universidade de Brasília (1986) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (2012/16) falam sobre BNCC, Novo Ensino Médio e revisão do currículo no DF em tempos de pandemia.
Além de serem pautas de interesse dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, a discussão em torno dos três temas é extremamente necessária para a busca por uma educação pública de qualidade, e que atenda toda a população. Ampliar a política do Novo Ensino Médio, juntamente com as medidas em curso ligadas à reforma do Ensino Médio, remete-nos a testemunhar uma agenda de aplicação progressiva de uma nova política pública, desconsiderando o momento que o mundo, o Brasil e o Distrito Federal estão vivendo! Nossas escolas da rede pública são as mais afetadas neste momento de caos social, econômico e educacional. As aulas remotas, que, para o momento, são a única alternativa para evitar as aulas presenciais, revelam uma elevada desigualdade social também do ponto de vista de acesso aos recursos tecnológicos necessários à continuidade do processo educativo, levando milhares de estudantes a serem excluídos das aulas remotas na modalidade virtual.
Para a diretora Luciana Custódio, diante desse panorama é assustadora a tentativa da SEE em dar continuidade ao debate para implantação progressiva de uma política pública nova na educação, “quando deveríamos todos juntos nos empenhar em pensar a educação pós-pandemia numa perspectiva de proteção social e educacional; em como lidaremos com os impactos físicos, emocionais, financeiros e de aprendizagens para os estudantes, tanto para os que estão inseridos de modo eficaz nas aulas remotas, mas precisarão aprofundar componentes curriculares mais relevantes, quanto para os que mais precisarão de propostas pedagógicas voltadas para dificuldades de aprendizagem e mais ainda para estudantes que se evadiram por diferentes razões, quer sejam elas econômicos, sociais e/ ou educacionais”.
A transmissão será feita simultaneamente pelo Facebook e pelo Youtube do Sinpro.
Volta às aulas: protocolos não cumpridos e falta de estrutura preocupam
Jornalista: Leticia
De norte a sul do país, profissionais de educação alertam para os riscos trazidos por “volta precipitada”
A pandemia trouxe muitos desafios para a educação no Brasil. A falta de equipamentos em casa ou de acesso à internet são problemas enfrentados e discutidos de norte a sul do país. Agora, com o retorno das aulas presenciais em alguns estados, a discussão posta é: a estrutura dos colégios á capaz de fazer uso dos espaços coletivos de forma segura?
O Amazonas é o único estado que já retomou as aulas, desde 10 de agosto. Funcionários da educação do estado denunciam que os protocolos não estão sendo seguidos e servidores são colocados em risco. São Paulo e Rio Grande do Sul são os outros estados que agendaram o retorno para esta terça-feira (8).
Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), defende que o retorno é precipitado. “As dificuldades do ensino pela internet não podem justificar a volta das aulas no estado sem um programa de proteção seguro.”
“O ensino à distância, como implantado pelo governo do estado de São Paulo, é um mecanismo elitista de distribuição de conhecimento, com agravamento das condições sociais dos alunos das escolas públicas paulistas. A falta de acesso à tecnologia impede que grande parte dos estudantes exerça seu direito à educação. A internet não pode ser a única solução encontrada. Outras alternativas devem existir como, por exemplo, aulas pela TV ou pelo rádio. Há também um problema de qualidade. A escola é insubstituível e a Educação é essencialmente um processo dialógico”, explica.
No Amazonas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinteam) aponta que os protocolos de segurança não estão sendo cumpridos após o retorno às aulas presenciais, o que tem resultado em contágio pela covid-19 entre os professores. “A secretaria de educação não cumpre o próprio protocolo de segurança” afirma Ana Cristina Rodrigues, presidenta do sindicato.
Segundo Rodrigues, uma vez detectada a doença, a pessoa contaminada é afastada, mas os servidores e alunos que tiveram contato com a pessoa infectada retornam no dia seguinte, após a desinfecção do ambiente. “O correto é que sejam afastados todos aqueles que tenham tido contato com os alunos e com a pessoa contaminada com o coronavírus, e a escola seja fechada por 14 dias”, explica.
São Paulo
A Apeoesp, em conjunto com o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de SP (AFUSE) e a Federação dos Professores do Estado de SP (FEPESP), ingressou com uma ação civil pública contra a volta das aulas presenciais até que haja certeza quanto ao resguardo da saúde de todos os envolvidos: professores, estudantes, funcionários e as famílias, que podem ser afetadas pelo retorno às escolas.
A ação, que questiona também a recente Resolução Seduc 61/2020, solicita liminar para que seja cancelada qualquer programação de volta às aulas durante a pandemia. O pedido requer que todas as escolas públicas (estaduais, municipais e federais) e privadas, no âmbito do estado de São Paulo, sejam mantidas fechadas, permanecendo as atividades de ensino remoto. E, ainda, que não se possa exigir ou estimular, de forma alguma, o comparecimento dos profissionais da educação, nas redes pública e privada, a atividades presenciais nesse período.
Na justificativa, as entidades apontam a irresponsabilidade do Governo do Estado na condução da questão da volta às aulas, em total descompasso com o combate à pandemia em nível mundial. As entidades também anexam e destacam, na justificativa, o estudo realizado em conjunto pela Apeoesp, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) evidenciando que: “(…) a infraestrutura das escolas estaduais de São Paulo não permite o estabelecimento dos protocolos de segurança mínima para que se reduza o risco de contágio da covid-19. Com isso, a volta às aulas representa sérios riscos à saúde da população em geral”.
O estudo revelou que em um total de 5.209 unidades escolares, 99% delas não possuem enfermaria, consultório médico ou ambulatório. Além de que 82% das escolas não têm mais do que dois sanitários para uso dos estudantes, ou seja, 93,4% das turmas escolares teriam de ser adequadas para obedecer ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o levantamento, ao olhar para as edificações escolares se verifica que não possuem garantias de ambientes saudáveis para os alunos e para os servidores que ali trabalham neste momento de pandemia. O mesmo ocorre com as escolas municipais e parte das escolas das redes privadas de ensino.
Para a presidenta da Apeoesp, a secretaria da Educação não pode se omitir da responsabilidade, como tenta fazer na Resolução Seduc 61/2020. “É um absurdo o que a Secretaria da Educação vem fazendo. Ciente do grande perigo, o secretário se omite de qualquer responsabilidade, jogando a decisão de retorno para ‘comitês locais’ formados por professores, funcionários, estudantes e pais, e também para ‘consultas à comunidade'”.
“Além disso, os professores, inclusive do grupo de risco, são chamados a assinar um formulário que isenta o estado em caso de contágio ou morte. Quem tem competência para decidir o momento de retornar às aulas são as autoridades de saúde pública. Hoje, todos os indicativos desaconselham essa volta. As taxas de contágio e mortes continuam altíssimas no Brasil e no Estado”, afirma Bebel.
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que “planeja a retomada das aulas pautada em medidas de contenção da epidemia, atendendo aos interesses da população e sem colocar nenhuma vida em risco, seguindo as recomendações sanitárias do Centro de Contingência do Coronavírus.
Ainda de acordo com a nota, para retomar atividades presenciais a partir de 8 de setembro, as escolas devem estar em regiões que permanecem ao menos há 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo. As unidades podem receber alunos para aulas de reforço, recuperação e atividades opcionais.O retorno oficial das aulas é previsto para 7 de outubro, o que só ocorrerá se 80% do estado estiver por 28 dias seguidos na fase amarela. A retomada será gradual e, na primeira etapa, vai atingir até 35% dos alunos.
Amazonas
No Amazonas, a presidenta do Sinteam conta que algumas escolas estão proibindo a entrada do sindicato para dialogar com a categoria dos professores. Um dos lugares em que a gestora proibiu a entrada dos sindicalistas foi a Escola Estadual Samuel Benchimol, onde um professor teve o diagnóstico confirmado de covid-19 e foi afastado, mas os demais professores que tiveram contato com ele continuam sendo obrigados a trabalhar.
“Nós não queremos carregar um funeral de uma amigo da categoria, de um estudante, de um ente familiar”, desabafa Beatriz Calheiro, diretora do sindicato.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas informou que “todas as 123 unidades de ensino que retornaram foram adaptadas para obedecer aos protocolos bem definidos de distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e equipamentos de proteção individual (EPIs), monitoramento da saúde dos alunos, higiene pessoal e dos ambientes escolares e redução de 50% dos estudantes nas aulas presenciais”. As aulas seguem o modelo híbrido, com as turmas dividas em dois grupos, e com aulas intercaladas entre os grupos.
A nota diz ainda que a Secretaria de Educação realiza protocolo de desinfecção das unidades escolares, após a constatação de algum caso positivo para o novo coronavírus. O procedimento é realizado nas unidades quantas vezes for necessário, visando manter a saúde e segurança de todos os envolvidos.
Movimento sindical perde o professor Olímpio: fundador do Sinpro-DF
Jornalista: Maria Carla
A história do movimento sindical docente na capital do País perdeu, nesta segunda-feira (7), um dos seus principais protagonistas. Faleceu, aos 80 anos, o professor Olímpio Mendes, um dos fundadores do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e primeiro presidente da entidade na breve gestão inicial de 1979.
Ele faleceu na manhã desta segunda, às 7h45, de traumatismo cranioencefálico e morte súbita. Há 3 semanas, ele sofreu uma queda em razão de uma síncope cuja consequência foi o traumatismo craniano. Recebeu o tratamento de emergência no Hospital Estadual de Urgências de Goiânia (Hugo). Estava se recuperando bem e recebeu alta. Na manhã desta segunda-feira (7), acordou se queixando de dores na barriga. Faleceu nos braços da filha Renata. A família informa que não haverá velório e seu corpo será sepultado, nesta terça-feira (8), em Formosa, Goiás.
Neste momento de dor, a diretoria colegiada do Sinpro-DF manifesta o mais profundo pesar, se solidariza com familiares, amigos, colegas e companheiros de luta e ratifica seus sentimentos por essa grande perda. Informa que em toda a sua trajetória o professor Olímpio sempre foi muito preocupado em ter boas condições de trabalho não só para si, mas também para todos os professores(as) em especial, e para toda a classe trabalhadora.
Goiano de Formosa, Olímpio teve sua trajetória profissional e militância política toda construída no DF. Em 1963, ele foi presidente da UBES. Em 1964, com o início da ditadura, ele foi exilado no México. Foi um dos líderes da refundação da Associação dos Professores do DF e o primeiro presidente do Sinpro-DF em 1979. A diretoria lembra que ele lutou muito para assegurar boas condições de trabalho e salários dignos para a categoria, dentre outros direitos trabalhistas que existem, atualmente, no contracheque de cada professor(a), mas estão ameaçados pela reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro.
“Nessa reconstrução da Associação dos Professores e, depois, do Sinpro-DF, teve momentos em que ele se sentiu bastante sozinho porque, no início, a luta era muito difícil. A refundação da Associação ocorreu em Taguatinga, com 28 professores, entre esses, ele, minha irmã (mulher dele) e eu. Reconstruir, fazer o primeiro jornal, foi muito difícil para os professores daquele ano de 1975. Acho que o que temos é de guardar na memória que ele, em todos os momentos, nunca deixou de se sentir parte de nossa categoria, mesmo depois de aposentado”, afirma Lúcia Helena de Carvalho primeira presidenta do Sinpro-DF na gestão 1987-1990.
Cunhada e companheira de militância do professor Olímpio desde o primeiro momento da refundação da Associação, em 1975, Lúcia afirma que a contribuição dele está impressa em cada dia da trajetória histórica do Sinpro-DF. Olímpio foi casado com Maria Aparecida de Carvalho, professora de português concursada da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF), também fundadora da Associação, irmã de Lúcia e falecida em 1976. “Ele deixou marcas no nosso sindicato que vão ficar para sempre na nossa história”, afirma.
Rosilene Corrêa, diretora do sindicato, lamenta o falecimento e ressalta a coragem, perseverança e dedicação. “Nunca teve medo de enfrentar quem quer que fosse para conseguir o que era certo e de direito para a sua classe profissional”, ressalta a diretora. Os familiares destacam que sua sensibilidade e espírito de justiça eram seu princípio e maneira de viver. “Sempre corajoso e forte, tudo que fazia pela nossa família também fazia pelos trabalhadores da educação. Ele foi bom tanto para a sociedade quanto para nós, na família”, completa a neta Ana Flávia.
A diretoria do Sinpro-DF se despede do professor Olímpio com a certeza de que seu exemplo de luta, sua dedicação e seus ideais de defesa da classe trabalhadora e do magistério público, com uma educação pública, gratuita, inclusiva, libertadora, emancipadora e de qualidade socialmente referenciada seguem iluminando cada dirigente e cada professor(a) que valoriza sua própria profissão, sua categoria, sua entidade sindical e a luta por um país soberano, democrático e que ofereça uma vida mais justa, digna, inclusiva a todos e todas, com boas condições de trabalho asseguradas a todas as categorias profissionais.
Reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes ataca as carreiras de servidores e o atendimento público à população
Jornalista: Maria Carla
A minuta de Reforma administrativa que o governo Bolsonaro deve encaminhar, até o fim do dia de hoje, à Câmara dos Deputados, se pauta no projeto ultraliberal que tem promovido ampla injustiça social no Brasil. Nele, o Estado Mínimo é a regra e os serviços públicos ofertados à população não são prioridades!
O mantra neoliberal adotado na década de 1990 por Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, ressuscitado após o golpe parlamentar, jurídico e midiático de 2016, e potencializado na atual e desastrosa gestão Bolsonaro/Guedes, no qual “a Constituição Cidadã de 1988 não cabe no orçamento do país”, constitui o norte da reforma administrativa e de outras que estão por vir e que tendem a condenar milhões de brasileiros ao abandono.
Em momento algum se vê o banqueiro Guedes e o presidente da República falarem em taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas, estabelecer progressividade justa aos impostos (sobretudo os patrimoniais), aumentar a alíquota sobre os lucros bancários desmedidos em nosso país, ou simplesmente atacar a sonegação fiscal e cobrar as dívidas bilionárias das grandes empresas. Pelo contrário: o que se vê é mais aberração fiscal em benefício dos ricos e arrocho sobre a classe trabalhadora e os pobres.
Não bastassem as injustiças tributárias que aprofundam as desigualdades sociais, bem como a sanha do governo Bolsonaro em atacar as liberdades, a laicidade do Estado, o pluralismo sociocultural e a segurança física e sanitária da população, o projeto inconsequente de reforma administrativa vai além. Pretende, de forma calculista, assim como “se coloca uma granada no bolso dos servidores”, desmontar o colchão social que ainda resta aos brasileiros, traduzido, sobretudo, nas políticas públicas de acesso à educação e à saúde pública. E, para além dos cortes orçamentários nessas duas áreas altamente sensíveis da sociedade, projeta-se, agora, um Estado fracionado e entregue aos interesses privados.
Seguindo a pauta entreguista colocada em prática na Amazônia, no Pré-sal, nas empresas estatais e em outros setores públicos, a reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes foca na privatização dos serviços essenciais e na precarização das formas de contratação no serviço público, similar ao que fizera Temer e o próprio Bolsonaro com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
A prioridade do novo art. 37-A, que se pretende inserir na Constituição Federal, concede à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a possibilidade de firmarem “instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”. E essa última parte do trecho da minuta da PEC configura verdadeiro deboche, pois quem imagina que o setor privado ofertará algum serviço às redes públicas de forma gratuita! Querem, sim, vouchers e outros meios de acesso ao orçamento público com a mínima contrapartida. Pior: querem controlar as pessoas que serão contratadas para executar os serviços públicos, retornando o Brasil aos tempos do empreguismo (berço do histórico e malfadado patrimonialismo) sem critérios idôneos e transparentes.
Para os servidores públicos, particularmente, os ataques da reforma administrativa são muitos. Abre espaço para esvaziar os contratos de trabalho nas administrações públicas ao longo do tempo, seja por meio de contratos por tempo determinado (sem vínculo permanente), seja através de parcerias com o setor privado (utilizando mão de obra das empresas, até mesmo “uberizadas”); cria novos e subjetivos critérios para acabar com a estabilidade no serviço público; suprime a promoção por tempo de serviço nas carreiras de servidores; estende o acúmulo de cargos para quase todos os servidores civis, e, em contrapartida, autoriza reduzir a remuneração e as jornadas de trabalho nas esferas públicas (afrontando recente decisão do STF). O curioso é que estão de fora das novas regras membros do Judiciário, do Legislativo e das Forças Armadas, que poderão realizar (ou não) suas próprias reformas.
O governo diz que as novas regras valerão apenas para os que ingressarem no serviço público após a aprovação da emenda constitucional, mas isso ainda não está claro. E, mesmo que assim seja, os prejuízos para o Estado brasileiro e para os servidores públicos serão gigantescos.
Hoje teve início no STF o julgamento da ADI 2.135, que trata da quebra do regime jurídico único no setor público. Trata-se de um julgamento muito importante para avaliarmos a extensão e a profundidade da proposta inconsequente de Bolsonaro e Guedes para a administração pública do país.
A CNTE acompanhará a tramitação da PEC e do julgamento da ADI 2.135, mantendo sua categoria informada sobre o conteúdo e o calendário de mobilização que certamente teremos que desenvolver para enfrentar mais esse ataque desmedido do governo Bolsonaro.
O Sinpro convida todos e todas a assistirem ao 26º Grito dos Excluídos 2020. Desde 1995 a atividade é realizada no dia 7 de setembro como forma de exigir que a prioridade das políticas e dos governos seja a vida. Neste ano, em que mais de 100 mil pessoas morreram vítimas da Covid-19 e de um governo genocida, a ação traz como tema Basta de Miséria, Preconceito e Repressão! Queremos Trabalho, Terra, Teto e Participação.
Devido ao isolamento social provocado pela pandemia, o evento ficará restrito a uma Live no Dia da Independência (07), com ato político cultural às 8h30. A exemplo da CUT-DF, sindicatos filiados e organizações do movimento social, o Sinpro transmitirá o evento pelo Facebook e Youtube do sindicato com o objetivo de ampliar a mobilização e envolver os diversos campos da sociedade.
O ato será transmitido ao vivo a partir das 8h30, e durante a transmissão haverá ato cênico performático na Esplanada dos Ministérios.
