Fake news de Bolsonaro mantém o congelamento da carreira

Uma manobra do Palácio do Planalto no Congresso Nacional derrotou a luta do funcionalismo público, na noite desta quinta-feira (20), contra o Veto 17 do Presidente da República. Com 316 votos a favor da manutenção do veto e, 165, contra, os deputados federais mantiveram o Veto presidencial nº 17, na Lei nº 173/2020, e impuseram o congelamento salarial e na carreira dos servidores da educação, saúde, limpeza urbana e segurança pública de todas as esferas da União.
 
A situação poderia ter sido outra. Mas, quando viram o Veto 17 ser derrubado no Senado Federal, na quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, articularam com políticos integrantes do chamado “Centrão” a suspensão da votação que iria ocorrer na própria noite de quarta-feira. Para isso, eles iniciaram, mais uma vez, o processo de envio de fake news, juntamente com a imprensa, espalhando no País, que a derrubada do veto iria gerar reajuste salarial para todos os servidores públicos.
 
Isso é mentira. Derrubar o Veto 17 não iria gerar reajuste salarial para nenhum servidor público como a imprensa divulgou, baseada nas fake news de Bolsonaro. A notícia bombou nos telejornais de quarta-feira (19), à noite, e durante toda a quinta-feira (20) em todos os canais de TV abertos e fechados. Foi uma verdadeira campanha bolsonarista contra os professores e servidores da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19. Paulo Guedes chegou ao ponto de ir mentir na mídia, dizendo que seriam gastos R$ 100 bilhões com reajuste salarial para a Saúde, Educação, Segurança Pública e Limpeza Urbana, que é o objeto tratado no Veto 17 (item 2).
 
Assim, com o acordo com o Centrão e as fake news, o governo Bolsonaro impôs aos servidores um duro congelamento na estrutura da carreira pública por longo período, de modo que todas as progressões relacionadas a padrões, adicional de tempo de serviço (anuênio) e aquisições de novos quinquênios estão congeladas até o dia 31 de dezembro de 2021. No Distrito Federal, os impactos já são sentidos, desde o dia 28 de maio, porque o governador Ibaneis Rocha (MDB) já começou a aplicar, na Administração Pública, esses congelamentos, uma vez que a lei já está em vigor. Com a aprovação do veto, esse encaminhamento do governo local será mantido.
 
A diretoria colegiada volta a criticar e a reforçar a gravidade do uso sistemático de fake news por este governo. Mais uma vez as fake news ganharam no Congresso Nacional e prejudicam a classe trabalhadora. Essa derrota na Câmara dos Deputados é o preço que os servidores e a população pagam pela eleição, em 2018, de bancadas inteiras formadas, exclusivamente, por empresários, rentistas, ruralistas, bancada da bala e outros setores fundamentalistas e privatistas do empresariado.
 
Cabe, portanto, aos servidores públicos e a nós, da Educação, de fato, discutirmos o tema das eleições gerais, a começar pela deste ano, para termos, no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), bancadas fortes, ligadas e representativas da educação e da classe trabalhadora. Para não termos mais esse tipo de prejuízo, é necessário uma bancada numerosa e comprometida com os nossos interesses e os dos trabalhadores da iniciativa privada. Importante lembrar que essa votação é um termômetro para mostrar como será a votação da reforma administrativa, que vem por aí e foi anunciada, nesta noite, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

O que é a reforma administrativa?
É uma reforma trabalhista para os servidores públicos cuja finalidade é retirar mais direitos. Portanto, os servidores públicos estaduais, municipais, federais e distritais se preparem para essa batalha. A reforma administrativa será discutida por um Congresso eleito, em 2018, com maioria de representantes do empresariado e banqueiros, que têm votado leis que retiram, sistematicamente, direitos trabalhistas, terceirizam os serviços públicos e transformam os direitos fundamentais (educação, saúde, segurança pública, previdência, assistência social, etc.) em mercadoria.

É esse Congresso que irá discutir uma reforma administrativa que não visa à melhoria dos serviços públicos e nem à do atendimento à população, e sim sucatear ainda mais esse atendimento por meio da precarização das condições de trabalho de quem atende à população lá na ponta: os servidores públicos. Nesse debate, vão entrar os temas que os empresários querem quebrar há muitos anos, como a estabilidade, benefícios, como as progressões automáticas adquiridas ao longo do tempo de serviço entre outros.

Portanto, a avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF é a de que é necessária muita mobilização, organização e combate às fake news da mídia comercial, que representa os empresários que atuam como parlamentares no Brasil. É importante se preparar para fortalecer os nossos espaços de poder na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na CLDF e em todas as outras instâncias de representação democrática e eletivas para que a falta de voto da classe trabalhadora nas Casas Legislativas não gere a possibilidade para governos, como este, que têm a fake news como instrumento de governabilidade, prevaleçam na hora de votarem legislações.

O Sinpro-DF agradece os três senadores da bancada do Distrito Federal – Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PSB) e Reguffe (Podemos) – que votaram pela derrubada do veto; e aos deputados federais que votaram a favor da derrubada – deputada federal Érika Kokay (PT) e Professor Israel (PV). 

Deputados do Distrito Federal que votaram contra os servidores
O sindicato destaca os deputados federais da bancada do DF que se posicionaram contra a educação e inimigos dos servidores: Bia Kicis (PSL), Paula Belmonte (PPS), Luis Miranda (DEM), Julio Cesar (PRB) Tadeu Filippelli (MDB).  Esses(as) são os(as)  parlamentares que, em 2022, vão atrás do seu voto, servidor público. Cabe a você decidir se vai apoiar o projeto privatista deles ou se vai defender os seus próprios direitos trabalhistas. A diretoria colegiada do sindicato parabeniza deputados e senadores que nos apoiaram e entenderam que era necessário derrubar o veto de Jair Bolsonaro e parabeniza também todos os professores e orientadores educacionais que participaram da mobilização digital, que foi imensa ao ponto de fazer com que o Senado derrubasse o veto. 

Infelizmente, os interesses privatistas dos deputados federais que compõem os partidos políticos que formam o Centrão e o governo de Bolsonaro, que é contra todo tipo de direito trabalhista, sobrepujaram a nossa luta. Como dissemos, isso ocorreu porque não temos uma bancada de trabalhadores nas Casas Legislativas. Destacamos que as mobilizações continuam e precisam ser cada vez mais fortalecidas para a defesa de nossos direitos, como a estabilidade, ainda na mira dos grandes privatistas eleitos em 2018.

Inicialmente, o Sinpro-DF informou que a deputada Flávia Arruda (PL) havia votado a favor do veto 17, apoiando Bolsonaro, mas a deputada entrou em contato com sindicato para avisar que não participou da votação e que estava ausente.

 

 

 

 

 

Live de segunda (24) aborda direitos, previdência e carreira

O Sinpro realiza nesta segunda-feira (24), às 20h, uma Live especial para os(as) 821 professores(as) nomeados(as). Além de falar sobre os 821 nomeados(as), a Live também abordará Direitos, Previdência (DFPREVICON) e Plano de Carreira.

Mesmo diante de um cenário de pandemia, nossa luta não pode parar. Os governos do DF e Federal têm tentado retirar direitos da classe trabalhadora e nossa união é necessária para evitar retrocessos.

A transmissão será feita simultaneamente pelo Facebook e pelo Youtube do Sinpro.

Participe!

Tabagismo e Covid-19 será o tema do Saber Viver em Casa desta segunda (24)

O programa Saber Viver em Casa, desta segunda-feira (24), irá abordar o tabagismo como um dos fatores de risco para a Covid-19. Com o tema “Tabagismo e Covid”, o programa apresenta um tema, insistentemente, trabalhado pelo  Instituto Nacional do Câncer (Inca), o qual assegura que o tabagismo oferece risco potencial para Covid-19.

Desde 1988, os Estados-membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) adotam o dia 31 de maio como o Dia Mundial sem Tabaco porque o tabagismo é também considerado uma pandemia. No Brasil, 428 pessoas morrem por dia por causa da dependência da nicotina. O Inca informa que ele prejudica os mecanismos de defesa do organismo e tem papel de destaque no agravamento da crise do novo coronavírus.

No início deste ano, instituto ia iniciar, no Brasil, uma campanha global  da OMS para conscientizar os jovens sobre táticas de manipulação da indústria do fumo. Mas, com a pandemia do novo coronavírus, o instituto optou por trabalhar uma nova temática: Tabagismo e coronavírus (Covid-19).

Nesta edição do Saber Viver em Casa, que será transmitida às 18h30, o diretor do Sinpro-DF, Bernardo Tavora, irá acompanhar a doutora Nancilene Melo, médica pneumologista no Hospital de Base e Responsável Técnica de Tabagismo (RTD) da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que irá abordar o tema proposto e irá explicar como e por que o cigarro e o coronavírus formam uma combinação fatal.

Entre outros itens relacionados à combinação tabagismo e Covid-19, ela irá falar também do narguilé e dispositivos eletrônicos que surgiram como alternativas para quem quer parar de fumar, mostrar as doenças causadas pela nicotina, explicar por que é tão difícil parar de fumar, entre outros.

Não perca! O Saber Viver em Casa, desta segunda (24/8), será 18h30!

O programa é uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária, sempre transmitido ao vivo pelo canal 12 da NET e pelos Facebook e You Tube do sindicato.

Assista, divulgue e participe!

#FiqueEmCasa

Veto 17 será apreciado pela Câmara nesta quinta (20). Mobilização deve continuar

O Sinpro foi informado por vários(as) deputados(as) federais no final da noite dessa quarta-feira (19) que a Câmara dos Deputados marcou para esta quinta-feira (20), às 15h, uma sessão para apreciar o Veto 17 (Item 2). Segundo os(as) parlamentares, o Palácio do Planalto realizou uma manobra hoje para tentar desmobilizar os(as) trabalhadores(as) e impedir que o Veto 17 (Item 2) seja derrubado na Câmara, da mesma forma que foi derrubado no Senado.

Há uma forte pressão por parte do Palácio do Planalto para que hajam votos suficientes amanhã para manter o veto, mantendo os trabalhadores com suas carreiras congeladas. Este veto, em seu parágrafo 6º, Artigo 8º da Lei Complementar 173, congela a carreira do magistério.  

 

Mobilização continua

Tendo em vista este desdobramento, o Sinpro coloca a categoria em alerta máximo para manter a mobilização. Durante a manhã desta quinta-feira (20), cada professor(a) e orientador(a) deverá reencaminhar mensagens para cada parlamentar pedindo a derrubada do veto. É muito importante que cada um(a) complemente a mensagem pré-escrita com informações de sua vivência como professor, e o quão justo é a derrubada do Veto 17.

Alguns parlamentares chegaram a dizer que estavam recebendo mensagens de robôs. O sindicato não trabalha com Fake News, ou com a utilização de robôs. O que há é uma forte mobilização de professores, orientadores e trabalhadores da Educação para impedir que a carreira fique congelada.

No caso dos professores do DF, já são cinco anos sem reajuste, e agora querem congelar os poucos benefícios que a estrutura da carreira permite um servidor de ter.

 

Mobilização noturna

Começaremos a pressão junto aos parlamentares agora a noite. Aqueles(as) que já receberam mensagem podem continuar clicando no link e substituindo a mensagem por outro texto pessoal, solicitando que o parlamentar derrube o Veto 17 que congela a Carreira Magistério.

Veto 17

Veto 17 é derrubado no Senado e Câmara Federal adia votação

O Congresso Nacional se reuniu nesta quarta-feira (19) para dar continuidade à apreciação dos vetos presidenciais, dentre eles o Veto 17, que corresponde à Lei Complementar nº 173/2020. Este veto, em seu parágrafo 6º, Artigo 8º da Lei 173, congela a carreira do magistério.  

Desde a última segunda-feira (17) a categoria vêm mandando mensagens para os(as) parlamentares, e hoje intensificamos a mobilização pedindo apoio a parlamentares e partidos políticos de todos os estados brasileiros. Com isto conseguimos fazer com que os(as) parlamentares não fechassem acordos que pudessem levar, no momento da votação, à manutenção do Veto 17.

 

Votação no Senado

No momento em que foi colocado para ser apreciado, o Veto 17 foi subdividido em quatro itens, sendo que o item que congela a Carreira Magistério foi nominado de Item 2. Este item foi apreciado na sessão das 15h do Senado Federal, e por maioria foi derrubado (42 votos contrários).

Hoje, na votação do Senado, os(as) senadores(as) do Distrito Federal, Izalci Lucas, Leila Barros e Reguffe, votaram pela derrubada do Veto 17.

Quando o veto é derrubado em uma casa legislativa, ele deve ser apreciado na outra Casa, ou seja, na Câmara dos Deputados. Lá, a sessão das 19h de hoje foi cancelada, portanto a discussão sobre o Veto 17, Item 2, ainda não foi esgotado no Congresso Nacional.

A presidência da Câmara deve marcar uma nova data para apreciar este veto e assim que soubermos da data mobilizaremos a categoria para pressionar os(as) deputados(as) a votarem pela derrubada do Veto 17, Item 2, já derrubado no Senado Federal.

 

Dia de mobilização

Esta quarta-feira (19) foi de muita mobilização e de uma importante vitória para a categoria, como tem sido cada momento de discussão deste congelamento salarial, que já atinge os(as) servidores(as) da Educação do DF. Nossa participação foi crucial para que o Senado se posicionasse pela derrubada do veto.

A diretoria parabeniza o esforço da categoria em mandar dezenas de mensagens ao longo do dia, pressionando o Senado e a Câmara. Orientamos que todos fiquem atentos às nossas redes sociais e assim que for marcada a sessão na Câmara, iremos orientar a categoria para pressionarmos os(as) parlamentares pelas redes sociais.

Após luta da comunidade escolar, GDF suspende, por tempo indeterminado, retorno das aulas presenciais

Vitória da vida. Depois de muita pressão dos(as) trabalhadores(as) do magistério público, estudantes e mães, pais e responsáveis, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu suspender, por tempo indeterminado, o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino na manhã desta quarta-feira (19). Se o Governo do Distrito Federal (GDF) não agisse assim, correria o risco de transformar a capital do País no epicentro epidemiológico do mundo.
 
Diante dos números subnotificados da Covid-19, a diretoria colegiada do Sinpro-DF vê como única alternativa do governador a suspensão. Milhares de vidas foram poupadas com a mudança de posição do governo ao atender o pleito da comunidade escolar, que tem lutado, por meio das várias campanhas do sindicato, contra o retorno das aulas presenciais previsto para ocorrer a partir de 31 de agosto, em pleno agravamento da pandemia do novo coronavírus no Distrito Federal.
 
A decisão do governo é resultado do empenho do Sinpro-DF, que tem mostrado, insistentemente, a impossibilidade desse retorno por causa de dezenas de fatores, sobretudo, pela aceleração diária e descontrolada da pandemia da Covid-19 na capital do País, que tem batido sucessivos recordes em relação a outras unidades da Federação e a outros países a ponto de chegar, à tarde desta quarta-feira, com a triste marca de 2.129 óbitos pela Covid-19 e 140.539 (mil) contaminados. O retorno das aulas presenciais significaria aumentar muito mais esses números.

Luta da vida contra a morte
“Não falamos que tivemos uma vitória porque estamos numa luta da vida contra a morte literalmente. A gente pensa, às vezes, que obtivemos uma vitória, mas quem está vencendo todas as batalhas, neste momento, é a pandemia, que continua em alta no DF. Antes de mais nada, o Sinpro-DF se solidariza com todas as famílias do DF, e, principalmente, da categoria do magistério público, que perderam alguém querido, especialmente com os colegas professora(as) e orientadores(s) educacionais”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

A diretoria colegiada agradece o empenho da comunidade escolar – gestores(as), professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes, mães, pais e responsáveis –, que dedicaram tempo às campanhas do sindicato, se manifestando, para, realmente, assegurar essa mudança de decisão do governo. Lembra que a entidade fez todo um esforço, com várias campanhas, especialmente para alertar a população do risco que ela estaria se submetendo se apoiasse o retorno das aulas agora, no dia 31 de agosto, e alerta, no entanto, para outros problemas relacionados à pandemia que precisam ser resolvidos imediatamente.

“Primeiramente, temos de dizer que essa decisão já era esperada porque, como a gente vem insistindo, a situação do DF já apontava para isso. O que se poderia esperar de um governador era que tivesse mesmo uma atitude de responsabilidade com a população do DF. Com isso, muitas famílias e trabalhadores ficarão mais calmos, porém não mais seguros. E aí vai o apelo da gente à população que continue com o empenho de sair de casa apenas se for extremamente necessário”, observa.

Aulas remotas e exclusão educacional
Outros problemas decorrentes da pandemia são apontados pelo Sinpro-DF. Um deles, tão urgente quanto a suspensão das aulas por tempo indeterminado, é a exclusão educacional que ocorre em decorrência da pandemia. As aulas remotas estão acontecendo, mas há uma parcela muito grande de estudantes que não está conseguindo acessá-las. Não consegue e não conseguirá se o governo não cumprir sua parte de providenciar as condições e prover os excluídos das aulas virtuais com equipamentos (tables ou celulares ou computadores etc.), especialmente a banda larga, que se comprometeu a disponibilizar e já tem 1 mês e não aconteceu.

Além de assegurar o direito à educação a essa parcela grande de estudantes sem acesso às aulas remotas, a conexão desses estudantes ofertada pelo GDF irá impedir outras formas de contaminação e até morte em gestores(as) e outros(as) servidores(as) que têm tido de comparecer presencialmente às escolas para entrega de materiais impressos e outras atividades. A diretoria colegiada do Sinpro-DF tem alertado sobre o risco de contaminação e cobrado do GDF a suspensão de todo e qualquer tipo de atendimento presencial nas escolas.

Enquanto isso, os(as) gestores(as) continuam expostos ao risco de contaminação e morte por Covid-19 ao prestarem serviços presenciais. “Não é somente a suspensão por tempo indeterminado dos estudantes, mas também dos(as) gestores(as) e outros(as) servidores(as) que têm tido a obrigação de comparecerem às escolas para cumprirem tarefas presenciais”, afirma. No entendimento da diretoria, a realidade do DF, infelizmente, é que, agora, as aulas serão remotas e, com a decisão desta quarta-feira, foi instituída uma escola virtual que deverá demorar mais tempo do que o que se esperava. Isso obriga o governo a tomar medidas que ele ainda não cumpriu, embora seja de sua responsabilidade, como é o caso de fornecer Internet e equipamentos de informática para estudantes carentes para que os prejuízos sejam menores.

Teletrabalho extrapola jornada diária
Outro problema que precisa ser resolvido, urgentemente, é a jornada de trabalho da categoria. A diretoria observa que, hoje os(as) professores(as) estão com uma carga horária maior do que a de costume, sobrecarregados, há muitas incertezas porque é tudo muito novo, portanto, é preciso, imediatamente, definir regras para esse tipo de prestação de serviço que está fora daquilo que estava previsto para a nossa atuação.

No entendimento da diretoria, é preciso iniciar, de imediato, o debate pedagógico, repensar e reorganizar, urgentemente, os conteúdos ministrados e pensar, imediatamente, numa proposta curricular para recuperar os prejuízos que os estudantes estão sofrendo este ano para que tão logo seja possível o retorno presencial a gente já tenha também uma proposta pedagógica que possa atender.

Ela observa que é preciso ressignificar os conteúdos e promover uma adequação curricular. “Diante disso, já solicitamos, no contato que ele fez com o Sinpro-DF, na manhã desta quarta-feira (19), para anunciar a decisão do governador, o início do debate pedagógico. Vamos imaginar que em 2021 a pandemia esteja absolutamente sob controle, que tenha vacina, mas não podemos ignorar todos os prejuízos causados pela Covid-19 na vida escolar dos nossos estudantes”, alerta.

“Vakinha” solidária, ajude você também

A professora Zirlene Mendes Sorrechia, vive um delicado momento em sua vida. No ano de 2019, a professora que é contrato temporário, foi diagnosticada com um Câncer no intestino e teve que se afastar do que mais gostava de fazer: ensinar! 

Diante da situação, Zirlene Mendes, foi  submetida a inúmeras sessões de quimioterapia, parte do tratamento para a cura do Câncer. Como se não bastasse tamanho sofrimento, as medicações que fazem parte da recuperação da professora, não tem sido o suficiente, o que não reduziu o tamanho do tumor, sendo um fator prejudicial para a mesma. 

Agora, para seguir com o tratamento, Zirlene precisa de ajuda. De acordo recomendações médicas, há uma medicação que pode ser eficaz para a professora, que até o momento, por meio de ação judicial, obteve com sucesso a medicação  (Regorafenibe/40mg), que custa em torno de R$ 15.899, mas há outros medicamentos que ajudam no tratamento, onde os custo são elevados. Diante disso, a professora precisa da sua ajuda!

Contribua você também! 

Brb 070

Agência 024

C/c 016 194-7

Zirlene Mendes Sorrechia

CPF – 477.926.391-34

 

Audiência pública mostra que homeschooling descredencia função social da escola

A maior “casca de banana” do Projeto de Lei nº 1.268/2020, do Poder Executivo, enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com tramitação em caráter de urgência, para aprovação da educação domiciliar como uma modalidade, a qual não é regulamentada na Constituição Federal e que já começa com vício de origem, é o artigo 7º, avalia a diretoria colegiada do Sinpro-DF, após a audiência pública, realizada nesta terça-feira (18), na TV Web CLDF, para avaliar o PL do GDF. 

Segundo análise do sindicato, o artigo diz que a Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) pode fazer parcerias com entidades de apoio à educação domiciliar para avaliar estudantes que estiverem nesse regime. Essa é a nova abertura para a terceirização e para a privatização. Esse artigo entrega os recursos financeiros públicos da educação aos tubarões do ensino privado nessa parceria da educação domiciliar. Não é nada mais nada menos do que os defensores do vaucher, o cheque-educação, como o senador Izalci Lucas (PSDB) chamava.

A diretoria lembra que os defensores do vaucher tentaram, no dia 21 de julho, durante a votação no Congresso Nacional, descaracterizar o Fundeb. “Vão agir para tentar descaracterizar o vaucher aqui em Brasília. A questão central é a privatização da educação, é a terceirização da educação. Os inimigos da educação pública gostam de colocar o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como referência para a qualidade da educação. É importante destacar que o Pisa é um programa extremamente questionável se colocar no mesmo patamar um estudante do Brasil com um do Cazaquistão”.

E explica que se torna questionável porque os dados estatísticos que comparam o Brasil com outros países mostram o País no último lugar no ranking salarial de professores. “O Brasil aplica um terço na educação básica comparado com o que investem os países membros da OCDE. Se for analisar a média salarial dos profissionais do magistério, veremos que, no Brasil, a média é US$ 14.775 contra US$ 33 mil dos países da OCDE; US$ 23.747, do Chile; US$ 60.507, na Alemanha; US$ 79.551, em Luxemburgo. O Brasil é uma situação vergonhosa. A mesma pesquisa da OCDE diz que os países que apresentam resultados positivos na educação são os que mais investem nos estudantes per capita e na formação e valorização dos profissionais do magistério”.

Países com melhor educação do mundo investem em escolas públicas
A professora Vânia Rego, da SEEDF, que também participou da reunião, lembrou o caso da Finlândia, que os defensores da educação domiciliar gostam de citar quando mencionam experiências de outros países. “É importante esclarecer que a educação finlandesa é considerada a melhor do mundo não por causa do homeschooling, mas porque oferece educação pública, gratuita, de qualidade e, sobretudo, uma educação equânime. A escola pública da Finlândia é de tanta qualidade que a mesma escola que atende ao filho de um juiz atende ao filho de um gari. Isso ocorre porque a sociedade não tem discrepâncias sociais e financeiras abissais e alarmantes, como as que ocorrem no Brasil”, pontuou a professora.

O Sinpro-DF observa que, notadamente, quem propõe essa modalidade são famílias que têm condições financeiras. O sindicato alerta para o fato de que isso irá influenciar famílias que não têm essas condições. “A educação escolar é a garantia de direitos e a educação domiciliar  (homeschooling) está associada à Lei da Mordaça (Escola sem Partido), ao obscurantismo, ao fundamentalismo religioso, ao descredenciamento da função social da escola e à privatização.

“Começa com a homeschooling e logo irá dedicar gastos a materiais didáticos para quem está optando por isso. Aí vem a possibilidade de receber ajuda financeira do Estado para fazer o homeschooling. Muita gente entra no debate de forma ingênua, mas quem o propõe não o faz ingenuamente. Tem um projeto de privatização por trás”.

O deputado distrital Leandro Grass (Rede) destacou uma série de impedimentos para a implantação deste modelo educacional. “Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, o projeto não se adequa às normas de constitucionalidade e não deveria ser acatado com parecer favorável”, destacou.

Esta matéria é a continuidade da Audiência pública revela os inimigos da educação 

Audiência pública revela os inimigos da educação

A pandemia do novo coronavírus virou desculpa para ataques à Constituição. A educação pública é um dos alvos, como prova a insistência de parlamentares distritais, federais e ministros em apresentar a educação domiciliar (homeschooling) como solução para a educação pública neste tempo de crise sanitária.
 
O GDF segue essa linha. Em vez de investir tempo e dinheiro público na construção de um novo calendário escolar para 2021, em razão do agravamento da pandemia, o governo do DF envia à Câmara Legislativa o Projeto de Lei (PL)  nº 1.268/2020, para tramitar em caráter de urgência, a fim de aprovar uma modalidade de educação que não está regulamentada na Constituição Federal e que já começa com vício de origem. 
 
Assim, enquanto a pandemia devasta a capital do País, o governador Ibaneis “passa a boiada” na educação. Na manhã desta terça-feira (18), deputados distritais realizaram audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para debater o PL, que visa a legalizar o homeschooling no DF. A audiência pública, que durou 3 horas, foi promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por requerimento do deputado Reginaldo Veras (PDT), e transmitida pelo canal YouTube da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
 
O tema é objeto também do PL n° 1.167/2020, de autoria dos deputados Júlia Lucy (Novo), Eduardo Pedrosa (PTC) e Delmasso (Republicanos); e do PL nº 356/2019, do deputado João Cardoso (Avante). A audiência contou com a participação de 20 pessoas e entidades, dentre elas o Sinpro-DF, o Sinproep-DF, o Fórum Distrital de Educação (FDE), professores, pais e estudantes da rede pública de ensino e representantes de entidades privadas que defendem a privatização total da educação e o ensino domiciliar. 
 
Os participantes discutiram a constitucionalidade do PL. No entendimento da diretoria do Sinpro-DF, mais do que prejudicar a carreira do magistério, a proposta é negativa porque infringe a Constituição Federal e vários direitos da criança e do adolescente normatizados em diversas leis infraconstitucionais, sobretudo o direito fundamental à educação pública. Berenice Darc, diretora do sindicato que participou da audiência, afirma que a entidade é contra a educação domiciliar porque ela viola princípios da Constituição, pois busca retirar do Estado a obrigação de assegurar escola aos brasileiros com idades entre quatro 4 e 17 anos.
 
Homeschooling e o dinheiro do Estado
Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF e membro do FDE, destacou vários problemas no PL do GDF. “Ficam muito claras as concepções sobre a educação, tais como quem é defensor da educação pública e quem é defensor da educação privada. Exemplo claro disso é quando se chama os(as) estudantes de ‘clientela’. Quando se chama os(as) estudantes de clientela se está dizendo que a educação é uma mercadoria porque estudante, para a escola pública, é um(a) usuário(a) do sistema e não um(a) cliente porque quem tem cliente é o comércio”.

Segundo ele, não é possível comparar Educação a Distância (EaD) com educação domiciliar, porque a EaD tem previsão legal na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Barros alertou a CCJ para o fato de que a análise desse tema é de competência exclusiva do Congresso Nacional. “Isso não é matéria dos Legislativos municipais, estaduais e nem distrital. A CCJ da CLDF deve ter clareza disso e não repetir os equívocos de outras unidades da Federação que aprovaram leis de forma açodada, equivocada e ilegalmente sobre educação domiciliar. O correto é a retirada desse projeto”.

Na avaliação, os defensores da educação domiciliar não abrem mão do guarda-chuva do Estado. Ele destacou o artigo 4º do PL, o qual diz que todos os estudantes matriculados no ensino regular também são matriculados na educação domiciliar e, portanto, querem meia entrada nos eventos esportivos, culturais etc.

“Há aspectos desse PL, como a avaliação, que diz que quem dá aula são os pais, mas quem avalia é o Estado. Eu, enquanto professor, terei de avaliar um estudante com o qual meu contato foi zero. E mais: se esse estudante não tiver resultados satisfatórios na avaliação, o Estado tem de nivelá-lo outra vez, inseri-lo novamente e, a qualquer momento, ele tem de voltar para o ensino regular e a SEEDF tem de garantir a vaga dele”, observa.

Sinpro convida gestores para reunião nesta sexta (21)

O Sinpro convida todos(as) os(as) gestores(as) de escolas da rede pública de ensino para uma reunião com a direção do sindicato nesta sexta-feira (21), às 15h. A reunião terá como tema Educação em tempos de pandemia da COVID-19 e sua participação é fundamental para avançarmos ainda mais.

A reunião será feita pela plataforma “Zoom”. Se você ainda não instalou o aplicativo do “Zoom”, o link te direcionará para a ‘Play Store’ (celulares Android) ou ‘App Store’ (celulares Apple).

Para baixar em celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings  

Para baixar em celulares Apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307

Os(as) interessados(as) em participar da reunião deverão confirmar participação pelo telefone 99685-4997, para que possam receber o link uma hora antes da abertura da sala virtual. Participe!

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