Veto que congela a carreira magistério pode ser votado quarta (19). É hora de mobilização

A diretoria do Sinpro convoca toda a categoria para mobilização imediata pela derrubada do Veto 17, que corresponde ao veto do congelamento salarial do magistério público. Com possibilidade de ser apreciado pelo Congresso Nacional já nesta quarta-feira (19), os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais devem mandar mensagens para os(as) deputados federais e senadores(as) imediatamente, para que em sessão conjunta onde será analisado este veto, ele seja derrubado.

A nossa mobilização é crucial para a derrubada deste veto, uma vez que este não será o único veto a ser apreciado. Como são muitos em análise, para dar agilidade ao processo os(as) parlamentares têm o costume de se reunir com as lideranças e fazer acordo sobre o que será derrubado e o que será mantido. Para antecipar ao movimento do parlamento em fazer um acordo que seja negativo para a categoria, todos(as) devem se manifestar agora para que a nossa movimentação tenha efeito nas conversas e nos debates dos parlamentares, e que eles não decidam de forma contrária à derrubada do veto.

Diante disto o Sinpro orienta cada um a entrar em contato com os(as) parlamentares ainda nesta segunda-feira (17), de forma a convencer os(as) parlamentares a derrubarem o veto, resgatando a excepcionalidade que eles criaram na Lei 173/2020, de forma que os professores não tenham suas remunerações e benefícios congelados.

A diretoria do Sinpro lembra ainda que no caso dos(os) professores(as) do Distrito Federal, já estamos há mais de cinco anos com os salários congelados, mas o congelamento proposto na Lei 173 leva a um prejuízo ainda maior, pois afeta benefícios da estrutura da carreira, como os avanços de padrão, adicional de tempo de serviço e quinquênio.

 

Líderes dos partidos

DEM – Efraim Filho (61) 981145777

MDB – Baleia Ross (16) 996160015

CIDADANIA – Arnaldo Jardim (61) 96904-8860 (61) 981347911

PSDB – Carlos Sampaio (19) 996324500

PSB – Alessandro Molon (61) 998041313 (21) 997634082

PROS – Acácio Favacho (96) 98148-8585

 

Deputados(as) do DF

Dep. Fed. Bia Kicis 61 999700961

Dep. Fed. Érika kokay – 61 998130713

Dep. Fed. Flávia Arruda – 61 999832101

Dep. Fed. Luis Miranda – 61 981736504

Dep. Fed. Paula Belmonte – 61 999241328

Dep. Fed. Filipelli – 61 98701108

Dep. Fed. Júlio César -61 998212690

Dep. Fed. Prof. Israel -61 981164118

 

Senadores(as) do DF

Sen. Izalci Lucas -61 33036049

Sen. Leila -61 9903-7838

Sen. Reguffe-61 3303-6355

Audiência pública sobre volta às aulas presenciais nas escolas do DF nesta quinta (20)

A volta às aulas presenciais nas escolas do DF será o tema de audiência pública a ser realizada, nesta quinta-feira (20), às 19h, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com o título “Volta às aulas presenciais no Distrito Federal – Ano letivo se recupera. Vidas, não”, a audiência pública será virtual e transmitida pela TV Web da CLDF, no endereço youtube.com/tvwebcldf e pelo Facebook da deputada distrital Arlete Sampaio (PT).

Terá participação de cinco deputados distritais – Chico Vigilante e Arlete Sampaio (ambos do PT), Fábio Felix (PSoL), Leandro Grass (Rede), Reinaldo Veras (PDT); Leandro Cruz Fróes da Silva, secretário de Estado da Educação do Distrito Federal; Francisco Araújo Filho, secretário de Estado de Saúde do DF; representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Sinpro-DF; Sinproep-DF; representante dos estudantes; pais, mães e responsáveis por estudantes, cada um com direito a 5 minutos de fala.

Sobre as intervenções: cada gabinete indicará duas pessoas para fazer intervenção, com direito a 3 minutos de fala. A assessoria de comunicação da deputada Arlete Sampaio se colocou à disposição para fazer transmissão cruzada nas redes sociais dos deputados e encaminhar o link do Zoom para cada deputado e as pessoas que irão fazer a intervenção.

“Fique atento(a) e participe. O DF é a unidade da Federação que lidera, hoje, o índice de contaminação e mortes por covid-19. Não é hora de voltar as aulas. Pelo contrário, é hora de se fechar tudo e retomar o isolamento social. Qualquer coisa diferente disso, é genocídio”, recomenda a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

 

Marcha das Margaridas é o tema do TV Sinpro desta terça (18)

Os 20 anos da Marcha das Margaridas será o destaque da TV Sinpro desta terça-feira (18), às 17h. Considerada uma das maiores ações de luta e resistência de mulheres do campo, da floresta e das águas do Brasil e da América Latina, a Marcha é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, que no dia 12 de agosto de 1983 foi assassinada na porta de sua casa por denunciar abusos e desrespeito aos direitos das trabalhadoras rurais.

Diante de uma pauta tão importante, a diretora do Sinpro Mônica Caldeira; a secretária de Mulheres Rurais da Contag, agricultora familiar e coordenadora da 6ª Marcha das Margaridas, Mazé Morais; e Junéia Batista, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Assistente Social do Município de São Paulo e Executiva Mundial da Internacional de Serviços Públicos (sindicato global) Mãe e Feminista falarão sobre esse grande movimento. Devido à pandemia da COVID-19, este ano as Margaridas celebram história de luta, resistência e conquistas e se solidarizam por todas as mortes decorrentes do novo Coronavírus. 

O TV Sinpro é um programa transmitido ao vivo pela TV Comunitária, toda terça-feira, às 17h, pela página eletrônica do Sinpro-DF no Facebook, pelo Canal 12 da NET e pelo site e fanpage da TV Comunitária.

Assista pelo Facebook do Sinpro-DF: facebook.com/sinprodf

 

As reprises são exibidas no decorrer da semana. Confira a programação:

Terças – 22h

Quartas – 18h30

Quinta – 13h30 e 22h30

Sábado – 13h

Domingo – 18h30

GDF lança quarto leilão de precatórios

O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que o Governo do Distrito Federal acaba de lançar um edital abrindo a possibilidade dos(as) servidores(as) que têm precatórios com o governo de participarem de um leilão. A partir deste procedimento, ele(a) poderá ter acesso a receber os valores devidos pelo GDF, mas ao submeter, a pessoa terá um deságio de 40% de valor.

O Sinpro esclarece que ao aceitar participar do leilão, o(a) professor(a)/orientador(a) estará submetendo a um deságio do valor do seu precatório e além deste valor, há a necessidade de pagar os honorários de 10% do advogado. Esta é a quarta vez desde 2018 que o governo abre este espaço de negociação.

Devido a pandemia de COVID-19  e a impossibilidade de recolhimento de documentos na sede e subsedes do Sindicato o(a) professor(a)/orientador(a) interessado(a) em participar deverá  realizar o requerimento diretamente no Sistema de Peticionamento Eletrônico – SISPE, acessível pelo sítio  www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br.
Caso ao longo do processo de atendimento no leilão ele(a) seja notificado(a) com algum tipo de impedimento, o(a) mesmo(a) deverá procurar assistência jurídica do Sinpro para que possamos analisar a possibilidade de um recurso.

Quem pode participar deste leilão?

Professores(as) e orientadores(as) educacionais que possuam processos judiciais concluídos e publicados como precatório até 31 de dezembro de 2018.

 

O que são precatórios?

São dívidas que o Estado tem com o professor e orientador. Estas dívidas foram discutidas no Tribunal de Justiça do DF com ganho de causa para este grupo, e o valor da causa é superior a dez salários mínimos.

 

Só quem tem Vale Alimentação é que pode participar do leilão?

Não. Podem participar do leilão processos de diversas naturezas cujo valor é superior a dez salários mínimos, inclusive o Vale Alimentação.

 

Tenho Vale Alimentação, mas o processo ainda não virou precatório. Posso participar?

Não. Neste caso o professor/orientador deve aguardar a conclusão do processo e caso ele vire precatório, nos leilões seguintes poderá participar, respeitado as regras que cada leilão tem.

Plano de saúde permanece na burocracia

A comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu, na tarde de quinta-feira (13), com o secretário Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, e o presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Distrito Federal (Inas-DF), Ney Ferraz Júnior, e equipe para tratar do plano de saúde, tema que já vem sendo discutido com há aproximadamente 1 ano.
 
A comissão tomou conhecimento, recentemente, por meio da imprensa, que haveria uma parceria com o Banco de Brasília (BRB) para gerir o plano de saúde. Todavia, na reunião dessa quinta-feira ficou esclarecido que se trata de um acordo de cooperação entre o BRB e o Inas-DF para que haja mais agilidade, uma vez que o BRB já tem know-how porque possui um plano de saúde estruturado. De acordo com os representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), a ideia é a de que tão logo o Inas-DF se estruture, esse acordo de cooperação se finde.
 
O que se tem, mesmo com esse acordo de cooperação, é que a gestão do plano de saúde será totalmente do Inas-DF, inclusive contando com participação de representantes de servidores nos conselhos do instituto. Estão previstas para publicação, nos próximos dias, tanto a nomeação dos conselheiros como a divulgação do edital de licitação para definir a rede conveniada.
 
A comissão de negociação cobrou do Governo do Distrito Federal (GDF) a apresentação de um prazo que os servidores devem considerar para que, de fato, tenha o plano de saúde para ser analisado pela categoria. Os representantes do GDF disseram que estão trabalhando com o intuito de ter um plano elaborado para ser implantado ainda este ano.
 
É preciso lembrar que essa discussão foi iniciada na atual gestão do GDF no ano passado e não se tem, até agora, nenhuma proposta, nem sequer uma minuta a ser apresentada para avaliação da categoria. Segundo os representantes do GDF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pediu agilidade. No entanto, esse “pedido de agilidade” já se arrasta há 12 meses.

Sinpro diz que não há condições para volta às aulas presenciais no DF

Diretora do Sindicato dos Professores no DF aponta três problemas. Secretaria de Educação disse que acompanha a curva da pandemia

ATUALIZADO 13/08/2020 20:01
Violência nas escolas MYKE SENA/ESPECIAL PARA O METROPOLES
OSindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) é contra a volta às aulas presenciais nas escolas públicas a partir do dia 31 de agosto. A diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa disse à coluna Grande Angular que não há condições para o retorno.

A diretora pontuou que a testagem ainda não começou nos mais de 40 mil servidores da educação pública, conforme estabelecido no primeiro cronograma divulgado pelo governo local. A Secretaria de Saúde do DF decidiu adiar, para a segunda quinzena de agosto, o início dos testes para detecção da Covid-19 entre os profissionais da educação.

Segundo a previsão, os exames seriam aplicados entre os dias 3 e 14 de agosto. Nas duas semanas seguintes, ocorreria ambientação presencial dos professores com formação para os protocolos de segurança nas escolas.

“A área técnica da Saúde, responsável pela testagem, avaliou que é mais eficiente que o procedimento seja realizado em datas mais próximas da retomada das aulas presenciais, o que ainda dará maior segurança a estudantes, professores e demais profissionais que atuam nas escolas”, disseram as pasta da Saúde e da Educação, em nota.

Como mostrou o Metrópoles em reportagem publicada no dia 5 de agosto, o Sinpro-DF pretende entrar na Justiça contra a reabertura das escolas caso o governo não adie a retomada das atividades presenciais na rede pública de ensino.

Morte

A professora da Escola Classe 45 de Ceilândia Valéria Rocha dos Santos, 43 anos, morreu em decorrência do novo coronavírus, na madrugada dessa quarta-feira (12/8).

O Sinpro-DF divulgou uma nota da equipe da Escola Classe 45. O texto diz que Valéria “tinha uma grande preocupação: a de que mais vidas poderiam ser perdidas com o retorno presencial das aulas”.

“Preocupação essa de toda a comunidade escolar. Não é hora de voltar e expor mais pessoas ao vírus. Estamos de luto por Valéria e pelas mais de 100.000 vítimas da Covid-19. Neste momento, para nós, fica a dor e a saudade de uma grande amiga e uma profissional reconhecida pelo seu trabalho”, afirma trecho da nota.

Acompanhamento

Secretaria de Educação do DF disse à coluna que tem acompanhado a curva da pandemia e que “nenhuma decisão será tomada de forma que prejudique algum estudante”. “Este acompanhamento prosseguirá, conforme os estudantes forem retornando às atividades”, ressaltou.

“A pasta também vem mantendo reuniões regulares com o Sinpro-DF, para ouvir as avaliações da entidade e prestar informações sobre o processo de retomada das aulas”, afirmou a pasta.

Segundo a secretaria, o cronograma para o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino foi elaborado “com base em fatos científicos, cuidados e protocolos, mantendo o escalonamento necessário para um retorno gradual e seguro”. “Os protocolos incluem distanciamento, disponibilização de álcool em gel, uso de máscaras de proteção facial e aferição de temperatura, entre outros”, assinalou.

Ainda de acordo com a pasta, até essa quarta-feira (12/8), 91% das 686 escolas públicas passaram por higienização e desinfecção com hipoclorito de sódio. “A operação começou em 27 de julho e vai prosseguir até o fim do ano, em ciclos. Quando as equipes chegarem à última escola, retornarão para a primeira e assim por diante”, pontuou.

Confira o cronograma de retorno às aulas presenciais na rede pública do DF:

  • 31 de agosto: início das aulas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Profissional;
  • 8 de setembro: início das aulas do ensino médio;
  • 14 de setembro: início das aulas dos anos finais do ensino fundamental, incluindo a Escola Parque da Cidade (Proem);
  • 21 de setembro: início das aulas dos anos iniciais do ensino fundamental, incluindo a Escola Meninos e Meninas do Parque;
  • 28 de setembro: início das aulas da educação infantil;
  • 5 de outubro: início das aulas do ensino especial, educação precoce e classes especiais.

Fonte: Metrópoles

Aulas presenciais somente com segurança e responsabilidade estatal

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Em meio ao ápice da pandemia do coronavírus no Brasil – em algumas regiões a transmissão está em alta, em outras segue estabilizada em patamares elevados de contágios e mortes e somente em poucos lugares a doença mostra sinais de queda, porém com riscos de novos picos –, alguns estados e municípios, de maneira precipitada e imprudente, começam a planejar o retorno às atividades escolares sem as devidas condições sanitárias, com infraestrutura precária das escolas, e, principalmente, eximindo-se da responsabilidade por novas mortes e pelo alastramento da COVID-19.

Diante desse contexto nunca registrado em países que só recentemente ingressaram em fases de aparente controle da pandemia, e mesmo assim, frequentemente, são surpreendidos com novos casos da doença – sendo que o Brasil está longe dessa realidade –, a CNTE reitera seu compromisso em defesa da vida e contra o retorno das aulas presenciais enquanto perdurar a pandemia e sem que haja segurança sanitária plena. Há mais de mês que o Brasil registra média diária acima de 1.000 (hum mil) óbitos relacionados ao coronavírus, sem contar o alto índice de subnotificações. E, para nós, trabalhadores/as em educação, todas as vidas são muito importantes e precisam ser preservadas!

Alguns protocolos e legislações locais, que preveem o retorno às aulas presenciais, incorrem em pelo menos duas situações insensatas. Uma, que prevê o retorno aos estabelecimentos escolares sem que todos estejam aptos a receber os estudantes e profissionais da educação nesse momento pandêmico. Ou seja: os protocolos não correspondem à realidade da maioria das escolas e desprezam o risco iminente das diferentes formas de contágio da COVID-19. Outra, que pretende eximir os gestores públicos das responsabilidades civis, criminais e administrativas em caso de mortes nas escolas. Pior: querem que as famílias se responsabilizem por suas inconsequentes ações e omissões.

Diferente da condução desastrosa e criminosa que os agentes públicos brasileiros (sobretudo o governo federal) empregaram ao combate da COVID-19 – fato que mantém o país entre os recordistas de mortes no planeta –, não permitiremos que essa triste e hedionda realidade se espalhe em nossas escolas. As redes educacionais no Brasil (pública e privada) possui 53,6 milhões de estudantes, sendo 47,9 milhões na Educação Básica e 8,4 milhões no Ensino Superior. Somos cerca de 6 milhões de trabalhadores/as em educação em todos os níveis, etapas e modalidade de ensino. Portanto, representamos quase 1/3 da população do país, que somada aos nossos familiares passa da metade dos 210 milhões de habitantes.

Frente ao cenário atual da pandemia (ainda em descontrole), das condições físicas de nossas escolas, das debilidades de nossas cidades (especialmente nos quesitos de transporte e saúde) e da situação socioeconômica precária da maioria dos estudantes brasileiros, consideramos totalmente incogitável a reabertura das escolas nesse momento. E sempre nos posicionaremos, seja através do diálogo com gestores, parlamentos nacional e locais, poder judiciário, sociedade em geral, ou deflagrando greves, se necessário, no sentido de evitar mais tragédias e mortes nas escolas.

Outra luta da CNTE consiste em garantir o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM para período compatível com o término do calendário do ensino médio no país. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.277/2020, adiando o ENEM nas condições mencionadas, porém o mesmo aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Enquanto as escolas não podem ser reabertas, cabe aos governos das três esferas se mobilizarem para estruturá-las para o novo tempo que se avizinha. Os percalços da pandemia não cessarão no curto prazo, e precisamos nos preparar para enfrentá-los da melhor forma possível. Quem sabe essa trágica pandemia nos condicione a um legado escolar (positivo) jamais visto em nossa história! Podemos investir nas instalações e equipamentos escolares e na formação dos profissionais da educação, modernizando os espaços e as ações pedagógicas. Mas para que isso aconteça, faz-se necessário reunir esforços e não ameaçar cortar mais recursos da educação.

Recentes estudos sobre o impacto fiscal da pandemia na educação brasileira, conforme destacado no Parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação, estimam que “para evitar o colapso financeiro das redes públicas de educação básica, serão necessários recursos adicionais da ordem de R$ 30 bilhões de reais, considerando as despesas previstas para 2020 num quadro de queda da arrecadação e restrição orçamentária, além do aumento das despesas para a adequação das escolas aos protocolos sanitários, aquisição de equipamentos, reformas nos lavatórios, materiais de higiene, ensino remoto, alimentação, compra de infraestrutura tecnológica, patrocínio de pacotes de dados de internet e adicional da folha salarial para garantir aulas de recuperação e a possível abertura das escolas nos finais de semana”. E o PL nº 3.165/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica para enfrentamento da pandemia da COVID-19, com recursos adicionais da União na ordem de R$ 31 bilhões às redes públicas de ensino, dormita na Câmara dos Deputados, enquanto o governo Bolsonaro ameaça reduzir o orçamento do MEC, em 2021, na ordem de R$ 4,2 bilhões!

Por outro lado, a opção em preservar vidas não nos exime em atender nossos estudantes dentro das possibilidades atuais, ou seja, através de atividades remotas. Mas é preciso investir na estrutura de oferta e acompanhamento dessas atividades e na formação dos profissionais. A exclusão da maioria dos estudantes das aulas remotas expõe a trágica realidade socioeducacional brasileira que precisa ser superada. Para tanto, contamos há décadas com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que detém R$ 31 bilhões disponíveis para financiar internet de alta velocidade e equipamentos de acesso remoto para as escolas, os estudantes e os profissionais da educação. Basta vontade e esforço de nossos políticos para atender essas necessidades!

Quando as condições sanitárias do país realmente permitirem a reabertura das escolas, não poderemos prescindir dos esforços coletivos para adotar as melhores medidas práticas e de conscientização para a convivência segura com o vírus, que perdurará até que atinjamos a imunidade coletiva ou que sejam produzidas e distribuídas vacinas eficazes para 100% da população. O compromisso dos gestores em elaborar em parceria com a sociedade os protocolos sanitários e em cumpri-los efetivamente será uma questão decisiva. E as escolas e redes de ensino que não cumprirem à risca os protocolos terão que responder por suas omissões ou ações indevidas. A população não pode pagar o preço de eventuais irresponsabilidades que poderão ceifar vidas de crianças, jovens e trabalhadores em educação.

Além dos documentos produzidos pela CNTE sobre o Calendário Escolar e a Aplicação de Aulas Não Presenciais na Educação Básica e sobre as Diretrizes para a Educação Escolar Durante e Pós-pandemia – e de outros elaborados por órgãos e entidades governamentais –, destacamos os seguintes subsídios voltados aos gestores e às comunidades escolares para construírem os protocolos sanitários e para reestruturarem os currículos e os calendários letivos com vistas a assegurar o direito dos estudantes (durante e após a pandemia) aos conteúdos previstos para esse ano de 2020 e para os próximos. Os documentos também servem de referência para compor as diretrizes da CNTE de retorno às aulas.

• Sobre os protocolos sanitários:

–  Manual sobre biossegurança para reabertura de escolas no contexto da COVID-19 (Fiocruz).
Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/manual_reabertura.pdf

–  Nota técnica sobre medidas de isolamento social (Fiocruz).
Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/u91/nota_tecnica_sobre_criterios_e_medidas_de_distanciamento_social_covid-19_28_05_2020.pdf

– Protocolo de biossegurança (MEC). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/coronavirus/

– Site da Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde.
Acessar em:
https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875#infografia

– PL nº 2.949/2020 (em pauta de votação no plenário da Câmara dos Deputados).

• Sobre a reorganização curricular e os calendários escolares:

– Pareceres nº 5/2020 e nº 11/2020, do Conselho Nacional de Educação. Disponíveis em:
http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=85201&Itemid=866

– Medida Provisória 934 (aguardando sanção presidencial até 18.08.2020)

Em defesa da vida e da educação de qualidade para todos/as!

Brasília, 13 de agosto de 2020
Diretoria da CNTE

 

Bolsonaro propõe corte na educação que neutraliza ganhos do novo Fundeb

notice

O corte de 18% no orçamento da educação para 2021, proposto pelo governo Bolsonaro, pode neutralizar o avanço obtido com o Novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que deve ser aprovado em breve no Senado. Do total de R$ 4,2 bilhões que o presidente pretende cortar em despesas discricionárias – não obrigatórias –, R$ 1 bilhão deve ser retirado das universidades federais. O restante do corte, de R$ 3,2 bilhões, será distribuído nas redes de educação básica – ensino infantil, fundamental e médio. Semelhante ao valor estimado do acréscimo ao novo Fundeb em 2021: cerca de R$ 3 bilhões.

Para Rosilene Corrêa, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o corte de Bolsonaro na educação vai ter “um impacto negativo gigantesco”. Ela projeta efeitos negativos sobre o novo Fundeb. “Tudo leva a crer que os R$ 3,2 bilhões poderão recair majoritariamente nas ações de cooperação que o Ministério da Educação (MEC) possui com as 27 redes estaduais e com as 5.570 redes municipais de ensino. Tudo indica que essa medida da área econômica e do MEC visa a compensar os gastos extras que a União terá com o novo Fundeb. Ou seja: dá com uma mão e retira com a outra. No frigir dos ovos, tudo poderá continuar como está, ou até pior”, afirmou.

O MEC divulgou nota na tarde de ontem confirmando o corte na educação. “Conforme Referencial Monetário recebido pelo Ministério da Economia, a redução de orçamento para suas despesas discricionárias foi de 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual 2020 sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução. Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”, diz a nota da pasta.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, avalia que a justificativa é enganosa. “O governo alega que o novo corte para a educação é acarretado somente pela crise em consequência da pandemia do coronavírus, o que é falso. As alocações orçamentárias de uma área para a outra obedecem a lógica do cobertor curto promovida pela Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos que, contrariamente a todas as recomendações de especialistas no Brasil afora, segue vigente, matando milhões e promovendo retrocessos enormes para as áreas sociais, como a educação.”

Para Andressa, o governo, ao contrário, deveria trabalhar para pôr fim ao teto de gastos. Ela lembra que a retomada das aulas após a pandemia vai exigir maiores investimentos em infraestrutura e materiais de higiene e proteção. A educação precisa de mais investimentos não só para suprir a baixa qualidade histórica das escolas públicas, como também para responder adequadamente à pandemia. Como voltar para escolas que não têm saneamento básico ou água com segurança? Isso exige investimento. E o governo anda, de novo, na via contrária dos fatos. O que ele está tentando fazer é compor um orçamento achatado com uma demanda crescente de investimento. A conta não vai fechar”, explicou.

A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se disse surpresa com o corte na educação anunciado pelo governo Bolsonaro. A entidade afirma que vai lutar para reverter essa proposta. A entidade ressaltou que não há reajuste do repasse para as universidades federais desde 2017 e, por isso, as instituições já enfrentam dificuldades orçamentárias que serão agravadas com mais esse corte de R$ 1 bilhão.

Fonte: CNTE

“Davi” das comunicações faz 23 anos

Uma história de luta contra os gigantes da comunicação e em defesa das causas populares. É com orgulho e alegria que a TV Comunitária de Brasília completa, nesta quinta-feira (13), 23 anos de existência. Uma trajetória digna de Davi na sua luta contra Golias, à altura da ética e da independência que devem pautar um veículo de comunicação.

Sempre levando ao público os temas da classe trabalhadora, ela se consolida como espaço midiático de resistência e de liberdade para divulgação de pautas e abordagens proibidas na mídia comercial.  São também 23 anos de parceria com o Sinpro-DF. “Parabenizamos a TV Comunitária por cumprir esse papel de estar lado a lado com a classe trabalhadora, levando a informação com precisão e responsabilidade”, afirma a diretoria colegiada do sindicato.

“Comemoramos também a parceria com o SinproDF. Essa parceria sempre existiu, desde 1997, e, a cada ano, tem se intensificado, justamente porque o Sinpro compreende que um dos nossos grandes desafios é romper com este oligopólio, esta concentração da propriedade da mídia existente no Brasil, que determina, diariamente, o que a população deve saber, pensar e discutir, e sempre com pautas colonialistas, entreguistas e contrárias aos interesses da classe trabalhadora”, informa Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente da TVCOM.

Ela destaca que a TVCOM é o único espaço midiático em que a categoria dos(as) trabalhadores(as) da educação tem tempo disponível e liberdade de pautar suas lutas, desde a pauta trabalhista até temas relacionados à educação pública, gratuita, laica, emancipadora, libertadora, inclusiva e socialmente referenciada. “O nosso sindicato sempre acreditou numa outra comunicação social democrática e se posicionou contra a concentração da propriedade da mídia e da pauta que esse oligopólio impõe ao Brasil sempre defendendo os interesses comerciais de grandes donos de empresas”, declara Rosilene.

PAUTA E TEMAS PROIBIDOS
O jornalista Paulo Miranda, um dos fundadores e atual presidente da TVCOM, diz que todos que integram a televisão comemora esses 23 anos com muita alegria e orgulho. “Nascemos em 1997, pobres. Vieram os governos populares, continuamos pobres. O País voltou a governos antidemocráticos e autoritários, como é este, de Jair Bolsonaro, e continuamos na mesma trincheira: pobres, e fazendo a mesma luta em defesa dos temas da classe trabalhadora e soberania do País”.

Ele afirma que a TVCOM se torna cada dia mais importante porque a tirania midiática continua cada vez mais forte. “Nesses 23 anos constatamos diferentes situações políticas no Brasil e não pudemos, em nenhum momento, criar mecanismos para fortalecer uma comunicação alternativa. A TVCOM é o único espaço no qual se pode criticar o conjunto de temas proibidos na mídia convencional. A importância dela se mede nisso: em podermos falar determinadas coisas, tais como o problema da própria mídia, da reforma agrária, do MST – que aparece com frequência por lá –, dos setores progressistas da Igreja, das comunidades reprimidas, criminalizadas, população de rua – que tem até um programa”.

O ex-presidente e também fundador da TVCOM, jornalista Beto Almeida relata que, nessas duas décadas, a TV pautou temas com abordagens distintas da mídia comercial, como a reforma agrária e urbana; democratização da comunicação; cumprimento da Constituição de 1988; da auditoria da dívida pública; revisão das privatizações; unidade latino-americana; apoio aos processos progressistas, transformadores e revolucionários em Cuba. “Nossa pauta mostra acordos que o Brasil deve fazer com a China, Rússia, Cuba, Venezuela, com um Mercosul popular, que não seja só comercial e sim também cultural, educativo, social”.

Almeida assegura que a TVCOM é um espaço de resistência, “apropriado para o grande debate, como o da ecologia, questão de gênero e agrária, econômico-financeiro – sempre proibido – sobre a auditoria da dívida e a tirania financeira. Isso tudo nós seguimos fazendo. Debatemos todas essas teses exaustivamente, as quais sempre defendemos e continuamos a defender até porque a agenda política brasileira sofreu uma regressão”, comenta o jornalista.

Ele destaca ainda a importância das parcerias com os movimentos sindical, social, populares. “É muito importante que o conjunto das forças progressistas enxerguem na TVCOM uma ferramenta sua. Ela é uma ferramenta de todos os movimentos porque é lá o local em que essas forças podem expor suas teses sem manipulação, com o tempo necessário para explicar, fazer uma mensagem sem nenhum tipo de censura e, ao mesmo tempo, buscar uma relação de pertencimento porque a TVCOM não é uma empresa. Ela não dá lucro”.

BREVE HISTÓRIA
No começo, a TVCOM oferecia apenas 2h de programação por dia. “Tínhamos de levar uma fita no Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), local que acolhia, em um cubículo, a sede da TVCom. Nesse local havia um videocassete no qual a gente exibia uma fita por 2h. E era só 2h de programação por dia. O resto eram selinhos.  A TV expandiu. Hoje oferece 24 horas de programação”, comemora Beto Almeida.

Além disso, nessas duas décadas, construiu alianças, convênios, parcerias com várias entidades. Passou a retransmitir a Telesur e comentários de Cuba, Nicarágua, Irã, Angola, Venezuela. Fez acordos com a TV Educativa do Paraná, quando Roberto Requião, ex-governador, era governo.

“Também produziu programas de debates em comum acordo com a TV Paraná, os únicos espaços nos quais se podia fazer uma comunicação de fato, alternativa, anti-imperialista, democrática e podia criticar a tirania da mídia conservadora do grande capital e do sistema financeiro”, completa Paulo Miranda. Atualmente, a TV oferece um conjunto de programas muito interessante, até mesmo um programa de TV apresentado por um deficiente visual, o professor Antônio Leitão. Confira, no link a seguir, a programação.

TV Comunitária de Brasília

Sinpro convida aposentados para reunião amanhã (14)

O Sinpro convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) a participarem de uma reunião com a direção do sindicato nesta sexta-feira (14), às 10h30. Além de debatermos a Educação em meio à pandemia, traremos, também, de assuntos de grande interesse dos(as) aposentados(as).

A reunião será feita pela plataforma “Zoom”. Se você ainda não instalou o aplicativo do “Zoom”, o link te direcionará para a ‘Play Store’ (celulares Android) ou ‘App Store’ (celulares Apple).

Para baixar em celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings  

Para baixar em celulares Apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307

Os(as) interessados(as) em participar da reunião deverão confirmar participação pelos telefones 99943-0217 (Elineide) e 99836-0396 (Consuelita) para que possam receber o link uma hora antes da abertura da sala virtual.

Participe e fique em casa!

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