Funcionários e funcionárias da educação precisam ser protegidos
Jornalista: Leticia
Nesta quinta-feira, 6 de agosto, é comemorado o Dia Nacional dos/as Funcionários/as da Educação. A data foi criada para fortalecer os trabalhadores que atuam nas escolas, da portaria à secretaria, que mostram todos os dias que educação não é apenas do professor em sala de aula, por meio a Lei 12.014/2009, completa hoje 11 anos. A categoria dos funcionários da educação é formada por auxiliares administrativos, merendeiras(os), auxiliares de serviços gerais, de apoio e vigilância, e cada um deles é fundamental para a escola.
>> Veja o vídeo do presidente da CNTE, Heleno Araújo, em homenagem aos funcionários/as da educação:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebra essa data e reforça que em tempos de pandemia é urgente proteger esses/as profissionais – que em muitos estados trabalham em plena pandemia sem segurança. Nas redes sociais, a CNTE enumera motivos para que funcionários/as da educação permaneçam em casa: lembram que o Brasil ainda enfrenta o pico da pandemia de Covid-19 e pode chegar ao triste índice de 100 mil mortos pela doença; que o isolamento social ainda é a medida mais eficaz para proteger trabalhadores/as, estudantes e famílias; que muitas atividades podem ocorrer de forma remota, por teletrabalho; e que ainda não há vacina contra a Covid-19. Veja a seguir os cards da campanha.
Juíza e sócia de imóvel onde funciona escola autoriza o retorno de aulas presenciais na rede privada do DF
Jornalista: Luis Ricardo
Em meio a uma pandemia que já matou mais de 97 mil e contaminou mais de 2.800 milhões de pessoas no Brasil, uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizou a volta às aulas nas escolas particulares do Distrito Federal de forma imediata. A decisão por si só já seria irresponsável e extremamente perigosa, mas como agravante, a determinação tem como finalidade a questão financeira.
Segundo a impressa local, a magistrada que deferiu pela abertura imediata das escolas públicas também é sócia de uma empresa que administra imóveis, cujo nome fantasia é Centro Educacional Laser, empresa que tem como objeto social o aluguel de imóveis próprios. Esta empresa arrenda, por exemplo, um prédio localizado na 902 Sul para uma rede de ensino.
Coincidência ou não, o pai da magistrada é ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe). Por ser representante das escolas particulares, o Sinepe recorreu de medida cautelar que suspendeu o retorno às aulas e a ação foi parar nas mãos da magistrada. Resultado: a juíza revogou a medida cautelar, na última terça-feira (4), o que deu o direito às escolas privadas de retomarem as atividades imediatamente.
A decisão não se resguarda à preocupação com o ensino dos cerca de 165 mil estudantes da rede privada, e traz dúvidas sobre os interesses da magistrada em fazer com que alguns imóveis retomem a arrecadação de recursos financeiros, neste caso, fruto do retorno físico dos estudantes ao prédio de sua propriedade. Diante de todos as circunstâncias o mínimo que se esperava era que a magistrada se declarasse impedida de julgar a controvérsia, justamente por ter interesse no resultado da ação, colocando em dúvida a sua isenção ao decidir.
A diretoria do Sinpro expressa profunda preocupação com esta decisão. Ao autorizar o retorno presencial às escolas particulares, a magistrada coloca em risco milhares de pessoas, desprezando os cuidados com a saúde e a vida por conta da pressão econômica dos donos de escolas particulares que temem perder alunos e, consequentemente, os lucros.
Se as crianças voltarem às aulas e forem contaminadas pela COVID, podem transmitir o vírus para o pai, para a mãe, aos avós ou mesmo para os(as) professores(as). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 123,5 milhões de pessoas moram em domicílios que possuem pelo menos uma pessoa com idade até 17 anos, ou seja, em idade escolar.
A volta às aulas neste momento também representa risco para 9,3 milhões de brasileiros de grupos de risco que vivem na mesma casa de crianças e adolescentes, como mostra análise da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que ressaltou a importância de as autoridades seguirem as recomendações de órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unesco para um retorno das aulas presenciais de forma segura.
O Sinpro não é contra a volta às aulas presenciais. É preciso pensar no retorno às atividades, mas é preciso ter responsabilidade com a vida e pensar nas consequências que isto pode acarretar para a comunidade escolar e para a sociedade como um todo.
Ao se colocar milhares de pessoas em ambientes fechados, propícios para a disseminação do vírus, teremos uma alta significativa no número de mortes e de infectados. Isto não pode representar apenas número.
Desde nossa criação lutamos para que todos(as) tenham acesso à educação e por uma educação pública de qualidade. Mas antes de tudo, lutamos pela vida.
Projeto que será votado hoje no Senado Federal propõe extinção do Fundo Social do Pré-sal
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta quarta-feira (5) será votado o Projeto de Lei Complementar n° 133, de 2020 (PLP 133/2020) de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), no Plenário do Senado Federal, em sessão agendada para 16h. O PLP transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na Lei Kandir.
No entanto o art. 7º do PLP 133/2020 revoga os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extingue o Fundo Social do Pré-sal, sem que o autor sequer mencione essa extinção na justificação do PLP, e sem que um assunto de tamanha gravidade tenha sido devidamente debatido com a sociedade.
Na avaliação da CNTE, se levarmos em consideração que o Fundo Social do Pré-sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação, vamos concluir que a extinção deste fundo representa um ataque violento ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.
A CNTE promove hoje uma mobilização emergencial nas redes sociais contra a extinção do Fundo Social do Pré-sal e em defesa da educação pública e pede para senadores e senadoras que digam não à extinção do Fundo Social do Pré-sal.
Mais de 5 mil crianças foram hospitalizadas com Covid-19 no Brasil; dados preocupam pais sobre volta às aulas
Jornalista: Leticia
O retorno imediato para volta às aulas e a ideia de que os estudantes não podem perder o ano letivo, se torna cada dia mais presente no discurso de governos em todo o país, deixando claro que os mesmos desprezem os cuidados com a saúde e a vida de toda comunidade escolar.
Pais, mães professores(as), infectologistas e especialistas são contra um retorno imediato das atividades escolares, isso porque a curva de contaminação segue alta, deixando vítimas em todo o país e principalmente no Distrito Federal que atinge a marca dos 113.924 casos confirmados de COVID-19.
Se as crianças voltarem às aulas e forem contaminadas podem transmitir o vírus para o pai, a mãe, avós ou mesmo para os educadores. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 123,5 milhões de pessoas moram em domicílios que possuem pelo menos uma pessoa com idade até 17 anos, ou seja, em idade escolar. Leia abaixo.
Mais de 5 mil crianças foram hospitalizadas com Covid-19 no Brasil; dados preocupam pais sobre volta às aulas
Boletim do Ministério da Saúde aponta que, entre os hospitalizados, 585 crianças e adolescentes faleceram em decorrência do novo coronavírus no país.
No Brasil, 5.331 crianças e adolescentes, entre 0 e 19 anos, foram hospitalizados com Covid-19, de acordo com boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Entre elas, 585 não resistiram.
Os dados vem causando preocupações na hora de discutir o retorno às salas de aula. Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha mostra que 89% dos pais ou responsáveis por crianças defendem um modelo híbrido de ensino, que una a continuidade das atividades em casa ao retorno das aulas presenciais.
No Maranhão, os alunos de escolas particulares já voltaram às aulas, diferente dos alunos da rede pública, que ainda não têm uma data marcada. No Rio de Janeiro, o Ministério Público e a Defensoria Pública tentam impedir, junto a Justiça, o retorno das atividades escolares.
Em São Paulo, a volta às escolas está prevista para setembro, com turmas reduzidas. Em todo o mundo, 6 em cada 10 estudantes ainda não retornaram para as salas de aula. “Os pais que não se sentirem a vontade, nem seguros, de mandar as crianças de volta ou pais que têm filhos especiais, no sentido de ter alguma doença autoimune, algum tratamento, crianças mais vulneráveis, essas têm que ter o direito a não retornar à escola”, opina a infectologista do Instituto Emílio Ribas, Rosana Richtmann.
Gestrado/UFMG e CNTE publicam relatório técnico sobre as condições de trabalho dos professores das escolas públicas durante a pandemia
Jornalista: Leticia
A pandemia de Coronavírus (Covid-19) tem impactado fortemente os sistemas educacionais em todo o mundo, ensejando novas situações de trabalho. Além das complexas questões pedagógicas relativas ao ensino remoto, a discussão envolve o tema da infraestrutura, das condições sociais e de saúde de toda a comunidade escolar e também as questões relativas à formação e condições de trabalho dos profissionais de educação que se encontram na linha de frente desse processo de reorganização escolar.
Foi com o intuito de conhecer os efeitos da pandemia especificamente sobre o trabalho dos professores das redes públicas de ensino que o Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG) desenvolveu a pesquisa Trabalho docente em tempos de pandemia. O projeto contou com a parceria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A pesquisa é a maior em número de respondentes já realizada no país sobre o tema e contou com a participação voluntária de 15.654 professores da educação básica, que atuam nas redes municipais, estaduais e federal. O questionário foi aplicado através de uma plataforma virtual entre os dias 08 e 30 de junho e contemplava cinco blocos de questões sobre os seguintes tópicos: 1. Informações básicas/Perfil dos professores; 2. Condições de trabalho; 3. Relação com os estudantes; 4. Formação; 5. Sentimentos em relação ao novo contexto de trabalho.
O levantamento revelou que 89% dos professores não contavam com nenhuma experiência anterior em educação a distância e que menos de um terço dos respondentes considera fácil ou muito fácil o uso das tecnologias digitais. Apesar disso, no momento da pesquisa 54% dos docentes das redes municipais de ensino alegaram não ter recebido nenhum tipo de formação para o ensino remoto; nas redes estaduais esse índice foi de 25%.
Em relação à carga de trabalho no período do distanciamento social, a percepção de 82% dos docentes que se encontram engajados na preparação de aulas remotas é de que houve um aumento das horas de trabalho em comparação ao tempo empregado na preparação das aulas presenciais.
O celular é o dispositivo tecnológico mais utilizado pelos docentes para ministrar as aulas a distância, seguido do notebook. Apenas 65% dos respondentes conta com internet banda larga, enquanto outros 24% dependem do plano de dados do telefone móvel.
O presidente da CNTE, Professor Heleno Araújo, afirma que “a expectativa agora é de que o levantamento realizado possa contribuir para a elaboração de políticas consequentes que promovam a melhoria das condições de trabalho desses profissionais e para a melhoria da oferta educativa de seus estudantes”. Para a coordenadora do projeto, Professora Dalila Andrade Oliveira, “os resultados da pesquisa deverão ainda ensejar novos estudos e análises no âmbito acadêmico que poderão contribuir para o conhecimento desta situação nova”. Oliveira conta que o Gestrado/UFMG está empenhado também em ouvir os professores das escolas privadas de todo o país: “firmamos uma parceria com a CONTEE e o questionário foi adaptado para contemplar as especificidades das instituições de ensino particulares”. A coleta de dados dos docentes do ensino privado vai até o dia 10 de agosto e o link para responder o questionário é https://forms.gle/NUWUsnxJBE7ijUSZ8.
Mais um processo do Vale Alimentação se transformou em precatório. A exemplo das outras atualizações dos precatórios referente às ações ajuizadas, requerendo assim o pagamento do Vale Alimentação do período em que o mesmo ficou suspenso, o Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, solicita que a categoria fique atenta e confira se seu nome está na lista.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais(as) que não encontrarem seu nome na lista devem continuar aguardando a conclusão do restante das ações em execução.
Processo do Vale Alimentação 0168188-69.2009.8.07.0001
De acordo com a emenda 62/2009, têm direito ao requerimento de prioridade do pagamento dos precatórios os(as) servidores(as) com idade a partir de 60 anos ou acometidos por doenças graves citadas no Art. 6º da lei 7.713/88.
Aqueles(as) que se encaixam nestes requisitos ou quiserem ter mais informações sobre o precatório e como requerer o pedido de prioridade, entre em contato pelo e-mail ou pelos telefones (WhatsApp) abaixo:
Devido à COVID-19, o Sinpro está fazendo atendimento remoto. Diante disto informaremos a forma como os(as) interessados(as) deverão entregar as cópias autenticadas em cartório público de documentos pessoais (RG, CPF e o laudo médico, se for o caso, com o CID e formulários em duas vias preenchidos com caneta azul, sem rasuras e sem abreviação de sobrenome).
Para assinar os formulários específicos (a partir de 60 anos e ou doenças graves especificadas em Lei conforme o Art. 6º) clique nos links abaixo:
Pedido de Preferência
Art. 6º Inciso XIV da Lei 7.713/88
– Tuberculose ativa;
– Alienação mental;
– Neoplasia maligna;
– Cegueira;
– Esclerose múltipla;
– Hanseníase;
– Paralisia irreversível e incapacitante;
– Cardiopatia grave;
– Doença de Parkinson;
– Espondiloartrose anquilosante;
– Nefropatia grave;
– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
– Contaminação por radiação;
– Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
– Hepatopatia grave;
– Moléstias profissionais.
Parágrafo único. Pode ser beneficiado pela preferência constitucional o credor portador de doença grave, assim considerada com base na conclusão da medicina especializada comprovada em laudo médico oficial, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Para preencher o formulário específico da lei 7.713/88, que trata de doenças graves.
Carta aberta ao governador do Distrito Federal em defesa da vida e contra o retorno às aulas e atividades presenciais
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro-DF apresenta a Carta Aberta de Diretores(as) de escolas públicas do Distrito Federal, que considera inaceitável a reabertura das escolas e a retomada das aulas e das atividades presenciais, especialmente num momento tão grave, onde se constata o avanço da pandemia do Coronavírus, com o aumento drástico do contágio e do número de mortes.
O GDF precisa considerar e respeitar as recomendações das autoridades sanitárias, que avaliam como prematuro esse retorno proposto. Nesse momento crucial, o mais importante é preservar as vidas dos(as) profissionais que atuam nas escolas, dos estudantes e de suas famílias.
A carta ao governador Ibaneis Rocha expõe nossa preocupação e mostra que vidas importam. Precisamos pensar na vida, na saúde e no bem-estar de toda a comunidade escolar e da população do DF. Assim, a volta às aulas e às atividades presenciais neste momento seria uma aventura genocida, podendo acarretar a morte de milhares de pessoas.
Portanto, solicitamos seu apoio a esta carta e ao seu conteúdo, a fim de sensibilizar o governador a repensar o cronograma de reabertura das escolas até que a pandemia esteja definitivamente controlada.
Pedimos que leiam a carta enviada ao governador (em anexo), compartilhe e apoie assinando no link a seguir.
Volta às aulas: “Quem vai se responsabilizar quando o primeiro aluno ou professor morrer?”
Jornalista: Leticia
Uma campanha do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio) pela volta às aulas nas escolas particulares é alvo de críticas por parte de educadores.
No vídeo, que circula nas redes sociais desde domingo 26, a organização reitera que as unidades estão prontas para a retomada das aulas e adere ao tom negacionista para minimizar a importância do distanciamento social – estratégia recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e adotada em todo o mundo democrático – e incentivar a volta dos estudantes.
“Os meses se passaram, aprendemos a conviver com o vírus. A covid nunca irá de todo, o que acaba é o medo. Hoje sabemos lidar, tratar, nos proteger, respeitando as rotinas, as regras e os protocolos. Estamos prontos, fizemos o dever de casa. A escola privada está pronta para reiniciar. Vimos que a ciência é a vacina. Estudos só confundiram. Trancar todos em casa não é ciência. Confinar é desconhecer, é ignorar, subtrair vida, é fragilizar, debilitar, mexer com o emocional. As crianças precisam voltar a se relacionar, brincar, refazer laços, amizades, rever seus amigos. hora de reflorir. Recriar no novo tempo. O Sol precisa tornar a brilhar”, diz o vídeo de pouco menos de um minuto.
Fernando Cássio, pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), vê “perversidade” na narrativa.
“Além de negacionista, a mensagem de que ‘confinar é subtrair a vida’ é paradoxal. Mostra que, para os mantenedores das escolas e empresários, o fechamento das unidades é indesejado pelo fato de perderem matrículas, seus contratos de prestação de serviço educacional. O que está em jogo agora é justamente o contrário, é a discussão de o quanto a abertura das escolas vai colocar vidas em risco”, critica.
Para Cássio, a justificativa do sindicato é também “simplória” ao considerar apenas a dinâmica das crianças diante o cenário da epidemia no País.
“Primeiro que os cuidados com as crianças e adolescentes não estão descartados, por elas serem supostamente ‘assintomáticas’ . Depois, e os professores, os demais profissionais da escola, as famílias? Além de propiciar o contato direto, abrir escolas é aumentar deslocamento, levar mais pessoas para dentro do transporte público, isso tudo precisa ser considerado”, reitera.
Na avaliação do pesquisador, predomina o lobby do setor. “É um discurso economicista, feito não só por esse ‘varejo’ dos mantenedores de escolas privadas, mas também por fundações e institutos empresariais, que insistem que o dano econômico ao País por conta do fechamento das escolas é justificativa o suficiente para abertura massiva das unidades escolares. É como aquele ‘O Brasil não pode parar’ do governo Bolsonaro”, avalia.
Um levantamento da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), atualizado na segunda-feira 27, mostra que 11 estados têm proposições de datas para a retomada: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande de Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Manaus foi a primeira capital do País a permitir a retomada das aulas presenciais desde o dia 6 de julho. Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM), das 200 escolas particulares da cidade, 70% reabriram, mobilizando um total de 87.900 estudantes.
O sindicato reitera que a retomada está alinhada com as diretrizes mundiais e estaduais de saúde. As escolas vêm lançando mão de estratégias variadas para receber os alunos, desde rodízio com diminuição das turmas, até orientações para que não utilizem sapatos, façam recreio em duplas, sigam demarcações de distanciamento e regras de higienização frequentes. As diretrizes variadas constam em um plano estratégico do Sinepe, disponibilizado à reportagem.
O estado do Amazonas, sob a gestão de Wilson Miranda Lima (PSC), sinalizou que deve apresentar nesta terça-feira 28 a data de volta das aulas presenciais na rede pública. Uma coletiva de imprensa está marcada para às 9h30.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), afirmou que a prefeitura trabalha para o aval da reabertura das escolas particulares a partir do dia 3 de agosto para os alunos dos 4º, 5º 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, os mais prejudicados pela pandemia. A retomada facultativa, afirmou, seria um teste para a rede do município, que ainda não tem data para reabertura.
Para Cássio, a decisão de Crivella certamente sofre influência do Sinepe-Rio. No estado, o último decreto do governador Wilson Witzel (PSC) mantém as escolas da rede estadual fechadas até o dia 5 de agosto.
Em São Paulo, a retomada das escolas públicas e privadas não deve mais acontecer no dia 8 de setembro, conforme anunciado anteriormente pelo governador João Doria (PSDB). A condicionante seria que todas as regiões do estado se mantivessem por pelo menos 28 dias na fase 3 (amarela) do Plano São Paulo, possibilidade que foi descartada pelo coordenador executivo do Centro de Contingência do combate ao coronavírus em São Paulo, João Gabbardo, na sexta-feira 24. Ele afirmou, no entanto, que está em estudo a possibilidade das escolas municipais que estão em regiões amarelas há mais tempo puxarem a retomada.
Já no Distrito Federal, a tentativa do governador Ibaneis Rocha (MDB) de liberar a retomada aulas nas escolas particulares a partir da segunda-feira 27 foi barrada pela Justiça por um período de dez dias. A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a reabertura foi acatada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) . Os procuradores lembraram que o Distrito Federal está no pico e com ocupação de leitos acima dos 80% e argumentaram que as escolas deveriam ser os últimos estabelecimentos a abrir.
Um levantamento feito pelo consórcio de imprensa e divulgado no último dia 21 mostra que 11 estados tiveram aceleração na variação em número de mortes em 14 dias: Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
Entre as famílias também não há unanimidade quando o assunto é retomar as aulas. Dados da pesquisa nacional “As escolas brasileiras no contexto do coronavírus”, feita a pedido da União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, e divulgada este mês, revelam que 73,7% dos pais e responsáveis se recusariam a enviar os filhos para as escolas caso elas reabrissem. Para 40%, o retorno deveria acontecer somente em 2021.
Entre os pais e responsáveis que não enviariam os filhos paras as escolas, 51,9% apontaram como principal motivo a indefinição sobre medidas preventivas que devem ser tomadas para preservar a saúde e 21,8% afirmaram que esperariam um pouco para saber como seria o processo.
O estudo ouviu 14.307 responsáveis por estudantes em 407 instituições de todo o país, desde a educação infantil até o ensino médio.
Cássio afirma que não há como garantir nem que as escolas privadas tenham as mesmas condições de lidar com a pandemia em seus ambientes.
“Há colégios de elite que estão recorrendo a parcerias com hospitais como o Albert Einstein [caso do colégio Visconde de Porto Seguro, em São Paulo, que contará com a equipe do hospital para a definição de um plano estratégico]. Essa não é a realidade da maioria das escolas de pequeno ou médio porte, com ensino apostilado massificado”, atesta. O desafio, certamente, é ainda maior quando alçado às redes públicas, que atendem mais de 80% dos alunos de ensino fundamental e médio do País, segundo dados da Pnad 2019, do IBGE.
“Estamos falando de 2,2 milhões de professores no País, sem contar os demais profissionais que estão diariamente dentro das escolas. Vamos fazer testagem em massa para que possamos colocar essas pessoas no front? Vamos contratar mais gente? Direcionar mais recursos para as escolas? Grande parte das escolas públicas já não garantiam sabonete e papel higiênico antes da pandemia, o que agora se soma à necessidade de desinfetante, álcool em gel e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)”, avalia, referindo-se, sobretudo, a uma realidade mais comum aos alunos pobres e negros que vivem na periferia das grandes cidades.
“Quem vai se responsabilizar quando o primeiro aluno ou professor morrer?”, questiona. “Estamos discutindo uma retomada como se a pandemia tivesse sido superada, e sabemos que esse não é o cenário”, critica o pesquisador, que ainda avalia o cenário do ponto de vista do direito à educação.
“Se estamos falando de um direito que deve ser garantido a todos, o Estado – que é tão responsável pela oferta do ensino público quanto pela regulamentação do ensino privado – não pode aceitar qualquer diferenciação entre estudantes e profissionais da educação de escolas públicas e privadas. O sol deveria ‘brilhar’ para todos. Os professores e estudantes das escolas privadas vão ser expostos à contaminação porque os donos das escolas precisam manter seus negócios? E as escolas públicas? Vão abrir as portas porque uma ínfima parte de escolas de elite se sentem ‘prontas’ para o retorno?”, expõe, ao novamente questionar a narrativa do Sinepe-Rio.
“Muitas famílias trabalhadoras nunca pararam suas atividades e não têm sequer onde deixar os filhos. As pessoas não são contra a abertura das escolas por capricho, ou porque estão vivendo na fartura. As pessoas têm medo.”, problematiza.
Por fim, o educador reconhece que o fechamento inevitável das escolas traz perdas para todos. Um dos exemplos são as diversas dificuldades com o ensino remoto em todo o País.
“Mas não falo só de perdas de ‘aprendizagem’ medidas em testes padronizados. Há uma perda para a educação num sentido muito mais amplo, da socialização, dos afetos, da subjetividade, vai além das competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular, entende? Então veja, o ano letivo já está perdido. Cabe então se perguntar: vale a pena ir para a escola e colocar a minha própria vida e daqueles que eu gosto em risco?”, finaliza.
A reportagem de CartaCapital tentou contato com o Sinepe-Rio para que o sindicato se posicione frente às críticas, mas não obteve sucesso até o fechamento desta reportagem.
Sinpro lança nova campanha: Diga não ao retorno presencial nas escolas
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro lança mais uma campanha voltada à Educação e à comunidade escolar do Distrito Federal. Com o objetivo de impedir um número ainda maior de mortes e de infectados com a pandemia da COVID-19, o sindicato lança a campanha Diga não ao retorno presencial nas escolas.
A campanha é uma resposta às tentativas do Governo do Distrito Federal de autorizar o retorno das atividades pedagógicas nas escolas públicas. Com a taxa de isolamento social caindo – no último dia 20, o isolamento atingiu 35,6% da população –, o número de óbitos totalizando 1.277, e 101.236 pessoas com o vírus no Distrito Federal, a possibilidade de retorno presencial preocupa professores(as), estudantes e a sociedade em geral.
O retorno presencial desrespeita completamente as diretrizes e preocupações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de órgãos ligados à saúde e de cientistas, que alegam ser totalmente perigoso aglomerar estudantes em um momento que a curva, infelizmente, ainda está em alta. Este não é o momento de retornarmos às escolas, pois isto poderá levar muitas pessoas à morte.
A campanha do Sinpro já está sendo veiculada na televisão, rádios, sites, redes sociais e em outdoors com materiais de conscientização para sensibilizar as pessoas sobre a importância do isolamento social. Além de aumentar a segurança dos(as) servidores(as) de uma forma geral, o ato de ficar em casa e respeitar o isolamento social impede que o sistema de saúde entre em colapso e salva muitas vidas.
Pedimos que a categoria poste a campanha em suas redes sociais, compartilhe e ajude na conscientização e sensibilização das pessoas sobre o momento que vivemos.
Confira abaixo todo material informativo utilizado na campanha e imagens pelo DF.
Bilionários aumentaram suas fortunas durante a pandemia de COVID-19
Jornalista: Luis Ricardo
A ganância desenfreada do seleto grupo dos mais ricos da América Latina e do Caribe parece não ter limites. Um relatório divulgado esta semana mostra que a exploração da elite e a sanha em se retirar direitos dos(as) trabalhadores(as), mesmo no período de pandemia, não para.
Segundo o relatório, os 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em 17%, o que equivale a US$ 48,2 bilhões, apenas durante a pandemia – de março a junho deste ano. Isso equivale a um terço do total de recursos previstos em pacotes de estímulos econômicos adotados por todos os países da região. Só no Brasil, 42 bilionários aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões no mesmo período, passando de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1.
Os dados são do relatório Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe, divulgado na última segunda-feira (27) pela Oxfam, que revela como esses bilionários ficaram imunes à crise econômica provocada pela pandemia em uma das regiões mais desiguais do mundo. A entidade defende que é premente enfrentar os privilégios e as elites econômicas para o desenvolvimento econômico inclusivo.
“A covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego ou para comprar o alimento da sua família no dia seguinte, os bilionários não têm com o que se preocupar. Eles estão em outro mundo, o dos privilégios e das fortunas que seguem crescendo em meio à, talvez, maior crise econômica, social e de saúde do planeta no último século”, disse a diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia.
Conforme mostra a organização, desde o início das medidas de distanciamento social para combater a disseminação da covid-19, oito novos bilionários surgiram na região, ou seja, um a cada duas semanas. Enquanto isso, a estimativa é que 40 milhões de pessoas devem perder seus empregos e 52 milhões vão entrar na faixa de pobreza na América Latina e Caribe em 2020.
Para a Oxfam, os dados apresentados no relatório são assustadores. “Ver um pequeno grupo de milionários lucrar como nunca numa das regiões mais desiguais do mundo é um tapa na cara da sociedade, que está lutando com todas suas forças para manter a cabeça fora d’água”, disse. “Está mais do que na hora de a elite contribuir, renunciando a privilégios e pagando mais e melhores impostos”.
Segundo a organização, no Brasil, a discussão da reforma tributária não tem levado em conta a necessidade de reestruturar o sistema para que haja a redução das desigualdades e para torná-lo mais progressivo. Os debates, em andamento no Congresso Nacional, têm tratado da simplificação da tributação sobre o consumo, o que, segundo a Oxfam, não resolve as distorções do sistema no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais imposto do que quem ganha muito. “Ninguém parece ter a intenção de tocar nos privilégios dos mais ricos, que nunca pagaram uma parte justa de impostos. É como se a maioria da população não tivesse o direito a uma vida digna”.
Reforma tributária
Ao entregar, na semana passada, a proposta de reforma tributária ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a primeira parte do projeto do governo tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual”, disse Guedes.
Tributação
A perda de receita tributária para 2020 pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe, o que representa US$ 113 milhões a menos e equivale a 59% do investimento público em saúde em toda a região, de acordo com estimativa da Oxfam. Segundo a entidade, o colapso da receita tributária traz a necessidade de medidas urgentes, a fim de evitar o desmantelamento dos serviços públicos na região.
O relatório apresenta propostas fiscais emergenciais no sentido de enfrentar privilégios, que incluem imposto extraordinário às grandes fortunas, imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações, taxação das grandes rendas geradas pelas atividades digitais, pacotes de resgates públicos a grandes empresas, mas sob condições, e redução de impostos para quem está em situação de pobreza, incluindo eliminar os tributos sobre o consumo de produtos de uso sanitário e cesta básica familiar.
A Oxfam relata que, nas últimas décadas, a cobrança de impostos sobre grandes fortunas vem regredindo. Com o desenho atual do imposto sobre patrimônio, existente em apenas três países (Argentina, Colômbia e Uruguai), a estimativa de arrecadação dos bilionários da região chegaria a um total máximo de US$ 281 milhões. No entanto, se fosse aplicado em todos os países latino-americanos um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas com caráter progressivo – como propõe a entidade –, seria possível arrecadar até US$ 14,26 bilhões, ou seja, cinquenta vezes mais.
O imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações é outra alternativa, considerando que nem todas as empresas sofrem os efeitos da pandemia. O documento mostra que setores como o farmacêutico, grandes cadeias de distribuição e logística, telecomunicações ou a economia digitalizada vivem períodos de alto rendimento. Com os resultados publicados para o primeiro trimestre de 2020, a margem de lucro da Visa cresceu mais de 50% e a de farmacêuticas, como Pfizer, 31%, informa a ONG.
Por outro lado, houve a paralisação total do setor turístico durante o isolamento e da grande maioria de micro, pequenas e medias empresas durante os períodos mais restritos do isolamento social. “A crise não pode se converter em uma oportunidade para um grupo de empresas obter ganhos extraordinários. Essa situação absolutamente não usual justifica a criação de um imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações enquanto dure a pandemia”, conclui o relatório.
A taxação ocorreria somente sobre os resultados vinculados inteiramente às consequências da atual crise. Seriam receitas tributárias adicionais que poderiam se destinar a mitigar a queda dos recursos públicos e a apoiar a geração de emprego e atividade das empresas mais vulneráveis ou de setores da economia informal. A Oxfam calculou que poderiam ser gerados US$ 80 bilhões em receitas fiscais adicionais apenas sobre os resultados extraordinários de 25 grandes corporações.
Mesmo após a crise devido à pandemia, há propostas para que os países incorporem em suas reformas tributárias pendentes, como arrecadar mais para blindar as políticas sociais, elevar ou criar taxas sobre rendimentos de capital e revisar impostos sobre propriedades e sobre os incentivos tributários. Para a Oxfam, nas reformas não pode haver margem para a evasão fiscal, o ocultamento de ativos e bens em paraísos fiscais ou o desperdício em privilégios fiscais.
(Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo)
