Tradicionais escolas privadas do DF ouvem pais e não reabrem na segunda

Mesmo com autorização do GDF para o retorno do ensino presencial na próxima segunda-feira (27/7), escolas privadas tradicionais de Brasília anunciaram que não receberão estudantes nesta data. Após pesquisas internas com os pais, as entidades verificaram que, em média, cerca de 80% dos responsáveis consultados são contra a volta. Eles entendem que os filhos ficarão mais expostos ao novo coronavírus.

A decisão vai ao encontro de reivindicações do Sinpro e da preocupação de professores(as), orientadores(as), pais e mães de estudantes com o início das aulas presenciais na rede pública de ensino do DF. O grande foco, hoje, deve ser o isolamento social e o combate à pandemia. Somente assim poderemos ter um ambiente seguro para todos.  

Outros colégios decidiram manter o calendário de recesso dos alunos e só devem retornar em agosto, mas, mesmo assim, no modelo híbrido, ou seja, quem quiser deixar os filhos em casa, continuará contando com as plataformas on-line para concluir o ano letivo virtualmente.

Os colégios Santa Rosa, na Asa Sul; COC, no Jardim Botânico e Sudoeste; e Rogacionista, no Guará, encaminharam circulares aos pais endossando pesquisa feita entre a comunidade e com a informação de que optaram pelo ensino a distância

No Rogacionista, por exemplo, o levantamento evidenciou que 80,3% dos participantes não queriam aulas no ambiente físico do centro educacional. “O colégio Rogacionista não retomará ainda as atividades presenciais. O intuito é proteger a saúde de seus estudantes, das famílias e dos seus colaboradores”, informou.

O Santa Rosa manteve a mesma postura: “Diante do cenário da pandemia no Distrito Federal, uma reflexão foi necessária e resolvemos adiar todas as datas mencionadas anteriormente, em respeito à nossa comunidade escolar, seus medos e anseios, pois o cuidado com a vida é um de nossos valores fundamentais. Assim que possível, receberão informações sobre a nova data de retorno”, diz a circular.

O servidor público da Procuradoria-Geral do DF Flamarion Ferreira e Silva, 49 anos, mantém a filha de 14 anos no Santa Rosa. Ele gostou da decisão da escola. “Ela está no 8º ano e achei excelente a decisão. Da sala da minha filha, somente duas pessoas voltariam. A gente tem bastante receio do que pode acontecer com a disseminação do vírus nas famílias”, afirmou.

DIÁLOGO

O colégio Marista João Paulo II, unidade da Asa Norte, ainda faz pesquisa com os pais para saber o que eles pensam sobre a volta. Uma data de retorno só será decidida quando houver um posicionamento após diálogo com o pais.

Para os estudantes do Olimpo, o retorno ocorre em 4 de agosto, mas é opcional. “Perto de 70% das famílias são contra o regresso. Os alunos que vierem terão aula presencial, mas haverá a opção de continuar em casa”, afirmou ao Metrópoles o proprietário da instituição de ensino, Rodrigo Bernadelli.

O estabelecimento educacional previa recesso na semana que se inicia no dia 27 e manterá o calendário. “Estamos viabilizando tecnologia pela plataforma EaDx para dar aos alunos a possibilidade de prosseguirem presencialmente ou não seus estudos, mesmo considerando que a maioria das famílias é contra o retorno presencial e optará pela modalidade de ensino a distância”, completou.

O Sigma também não abre suas unidades em 27 de julho. A previsão é que os matriculados regressem em 10 de agosto.

O mesmo ocorre com o La Salle, que manterá férias escolares para os estudantes até 31 de julho. As aulas on-line serão retomadas em 3 de agosto e a escola começa se organizar para fazer o retorno presencial somente em 17 de agosto, de forma escalonada e optativa.

O Leonardo da Vinci é outro tradicional centro educacional que não retomará as atividades presenciais na segunda-feira (27/7).

Fonte: Metrópoles

Volta das aulas presenciais no DF preocupa professores e famílias

“Para voltar à normalidade é preciso muita escuta, e queríamos garantir que o governo nos escutasse”, argumenta a professora Berenice D’Arc – Foto: Arquivo/EBC

 

Em meio ao cenário incerto da pandemia, o governo do Distrito Federal publicou um decreto (nº 40.939) que autoriza o retorno das atividades pedagógicas nas escolas públicas a partir do dia 3 de agosto. O decreto desrespeita completamente as diretrizes e preocupações da Organização Mundial de Saúde (OMS), órgãos ligados à saúde e de cientistas, que alegam ser totalmente perigoso aglomerar estudantes em um momento que a curva, infelizmente, ainda está em alta.

Com a taxa de isolamento social caindo – no último dia 20, o isolamento atingiu 35,6% da população – e o número de óbitos totalizando 1.176 no Distrito Federal, esta ameaça do retorno presencial preocupa os professores, que alegam a falta de segurança e estrutura para retomarem os trabalhos nas escolas. Como expõe, Berenice D’Arc, diretora do Sindicato dos Professores do DF.

 Para voltar à normalidade é preciso muita escuta, e queríamos garantir que o governo nos escutasse.

 

“No espaço que nós tínhamos com várias salas, com metragens pequenas e com pouca ventilação sabemos que teremos que pensar em um novo espaço para receber um número menor de estudantes, com um trabalho diferenciado em relação a sua permanência na escola”, explica.

“Temos um debate grande a ser construído. E neste momento a escola não está pronta para isto. Entendemos que é importante construir o retorno, não nos negamos até porque é o nosso ambiente de trabalho, mas para voltar à normalidade é preciso muita escuta, e queríamos garantir que o governo nos escutasse”, argumenta a professora.

Leia também: Retorno às aulas coloca em risco a vida de 9,3 milhões de pessoas, aponta Fiocruz

Entenda: Casos de covid no Distrito Federal sobem mais de 1.000% desde a liberação do comércio

O secretário de educação do DF, Leandro Cruz, garante que haverá todo o suporte necessário para esta retomada nas escolas, como testagem dos professores e segurança com os protocolos contra a covid.

“O que o decreto prevê é que a partir do dia 3 de agosto está autorizado o retorno das atividades pedagógicas nas escolas. Nós testaremos os professores. Nós prepararemos todo o protocolo e teremos uma volta gradual e segura para os nossos estudantes, professores, servidores e para toda a comunidade da educação”, afirma.

Relembre: Governo do Distrito Federal decreta estado de calamidade pública, mas afrouxa regras

De acordo com o censo de dados escolares da Secretaria de Educação do DF, os 460 mil alunos matriculados na rede pública terão que se preparar para o retorno das aulas presenciais. No contexto de pandemia, esta volta envolve uma também questões fora da escola como o transporte e outras condições sanitárias para prevenção, fato que incomoda os responsáveis por estes estudantes.

A mãe de uma estudante, Débora Pontes, afirma que não levará sua filha à escola até que a situação se normalize. “Como mãe não me vejo segura para mandar novamente minha filha para a escola, pegar o transporte público lotado, porque são horários de pico e ainda ficar no ambiente escolar em que as salas são fechadas e pouco arejadas. Depois esse estudante tem que retornar novamente com o transporte público.”

“Não vejo essa possibilidade no momento, espero que pelo menos os casos tenham uma queda drástica para que depois haja o retorno às aulas”, argumenta

Mesmo com a oposição de grande parte dos professores e pais, a previsão para a retomada das aulas presenciais começa com a testagem para a covid dos profissionais da educação nos próximos dias de 3 a 14 de agosto e seguirá de forma gradual para os estudantes.

Aprofunde-se: Saúde, falta de estrutura e desigualdade: os riscos da volta às aulas na pandemia

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: Site Brasil de Fato

O MEDO QUE ASSOMBRA À VOLTA PARA SALAS DE AULA

No momento em que vivemos o auge de uma pandemia, pensar em retomar ao normal soa com uma certa timidez e com um grande desconforto por tarde de todos.

O Brasil chega ao topo com 84.082 óbitos, segundo dados do último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, ontem (23). Só no Distrito Federal, são 90.023 casos confirmados, totalizando 1.218 óbitos, o que mostra a gravidade e projeção acelerada do vírus que assusta e deixa o mundo em estado de alerta. São inúmeros os estudos e projeções feitas por especialistas, infectologistas e profissionais da saúde que apontam: não é hora de retomar atividades que colocam em risco parte da população.

Recentemente, o GDF anunciou um novo cronograma de volta às aulas, no momento em que o DF tem aumento em sua curva de casos. País, mães, professores(as), orientadores(as) e estudantes estão temendo esse retorno gradativo para salas de aula. Será que é o momento exato para o retorno? O que foi feito pelo governo para preparar às escolas no enfrentamento da Covid-19? Será um retorno de “testagem de vidas”? Ou a comunidade escolar será feita de cobaia pelo governo?

Diante do cenário de crescimento da pandemia, respostas para importantes perguntas ficam apenas no ar, o que não deveria acontecer. Estamos perto da retomada, o medo assusta,os casos aumentam, tudo que precisamos entender é: O retorno das atividades educacionais, é adequado neste cenário?

Com olhar para o futuro, e preocupado com a disseminação e contágio do Coronavírus, o Sinpro quer ouvir você, pai, mãe, estudante que está na dúvida e medo de retomar em meio ao caos.

Conte-nos em um pequeno vídeo de até um minuto o porque não concordam com o retorno das aulas durante o forte momento de contaminação da Covid-19.

O envio poderá ser feito por meio do nosso WhatsApp, pelo número: 99323-8131

 

A mobilização social aprovou o Fundeb e derrotou os retrocessos pretendidos pelo governo Bolsonaro

vitoria fundeb

Ao contrário do que vimos nas eleições presidenciais de 2018, quando as fake news tomaram conta das redes sociais e influenciaram negativamente as decisões dos eleitores, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015 (FUNDEB), ocorrida no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 21 de julho, foi marcada por uma avalanche virtual nas redes sociais que ajudou o Brasil a seguir na trajetória de conquistas para a educação pública de qualidade. A aprovação, uma grande vitória para a Educação e para o povo brasileiro, teve intensa mobilização de sindicatos, centrais sindicais, de professores(as), orientadores(as) educacionais e da população em geral. Foi graças à luta da nossa categoria que conquistamos um Fundeb permanente.

A aprovação integral do relatório da Prof.ª Dorinha Seabra Rezende – consubstanciado no trabalho da Comissão Especial do FUNDEB – e a rejeição dos dois destaques apresentados pelo Partido Novo, que pretendiam suprimir do Parecer a subvinculação de recursos para a valorização dos profissionais da educação e o Custo Aluno Qualidade (numa atitude golpista, anacrônica e reacionária contra a educação pública brasileira), tiveram ampla maioria entre os parlamentares graças à mobilização de trabalhadores em educação, estudantes e ativistas nas redes sociais, bem como ao empenho de parlamentares e gestores públicos comprometidos com a aprovação do novo FUNDEB. E a CNTE aproveita esse momento para cumprimentar e agradecer a relatora Dorinha e os membros da Comissão Especial, em particular o presidente Bacelar e os vice-presidentes Idilvan Alencar, Danilo Cabral e Rosa Neide pela condução democrática e comprometida durante toda a tramitação da PEC.

O Brasil foi e ainda é marcado por enormes desigualdades sociais, e muito disso se deve ao histórico de descontinuidade das políticas educacionais em nosso país, especialmente aquelas voltadas para a inclusão e a qualidade do ensino. O FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, à época do Governo Lula, ampliou a cobertura escolar do ensino fundamental (antigo FUNDEF) para toda a educação básica, incluindo a creche, tendo aumentado o financiamento federal na escola básica de menos de 1% para 10% do Fundo público e criado o piso salarial do magistério. Por essas razões, o FUNDEB é considerado a principal política pública educacional e uma conquista social contra a qual o governo Bolsonaro agiu fragorosamente nos bastidores, nos meios de comunicação e no próprio Congresso Nacional com o intuito de destruí-la. Felizmente, a ampla maioria da Câmara dos Deputados, esclarecida e pressionada pela mobilização social, votou contra o governo e pela constitucionalidade dessa política essencial para a qualidade da escola pública e a valorização de seus profissionais. Agora, falta aprovarmos o FUNDEB, em definitivo, no Senado Federal.

Ao longo da tramitação da PEC 15/2015, a CNTE demarcou sua posição sobre pontos que considerava importante serem melhorados, porém a conjuntura política não possibilitou progredir na proposta. A Entidade não concorda com a distribuição meritocrática de recursos entre as redes de ensino e é a favor da ampliação do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários). E esses e outros pontos continuarão na pauta da CNTE durante a tramitação da PEC do FUNDEB no Senado. Caso o Senado aprove essas alterações, o texto retornará para deliberação final na Câmara dos Deputados. E tal como ocorreu ontem, em apenas um dia a Casa legislativa poderá finalizar a votação da PEC, sem maiores prejuízos temporais.

Não obstante as observações acima, é preciso destacarmos os avanços na votação do parecer da PEC 15/2015, na Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, derrotamos as propostas do governo de incluir o programa assistencial Renda Brasil na complementação ao FUNDEB; de repassar os recursos do Fundo na forma de vouchers às escolas particulares – embora tenha sido aprovado o repasse às creches comunitárias, filantrópicas e confessionais –; de utilizar o FUNDEB para pagamento de aposentadorias e pensões e de incluir o salário educação na complementação aos entes federados. O governo também foi derrotado nas tentativas de excluir o CAQ e a subvinculação de no mínimo 70% dos antigos recursos e de até 85% do percentual novo de complementação da União para a remuneração dos profissionais da educação. A única “vitória” do governo se deu na votação do destaque que retirou a desoneração do ICMS (Lei Kandir) da cesta de impostos do FUNDEB. Ou seja: o governo comemorou desidratar o FUNDEB!

Outras conquistas na votação da Câmara dos Deputados referem-se à própria constitucionalização do FUNDEB, à elevação da complementação federal para 23% do total do Fundo, à distribuição mais equitativa dos recursos da União aos entes subnacionais (critério do Valor Aluno Ano Total – onde incidirá o CAQ) e outros dispositivos que contemplam uma melhor fiscalização dos recursos da educação e maior participação da sociedade na formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas educacionais.

Ainda teremos outros desafios pela frente, além da votação da PEC 15/2015 no Senado e da lei de regulamentação do novo FUNDEB. E o principal deles será a reforma tributária. O governo insiste em repactuar as vinculações constitucionais, sobretudo através da junção dos recursos destinados à educação e à saúde. E precisaremos ficar atentos e cobrar do Congresso maior compromisso e justiça fiscal. Quem tem mais deve pagar mais impostos. E no Brasil, infelizmente, ocorre o contrário. E as políticas sociais precisam ser preservadas e contar com mais recursos públicos para superar as históricas mazelas que afligem a maioria do povo brasileiro.

Parabenizamos a todos/as que estiveram envolvidos/as na árdua luta pela aprovação do FUNDEB na Câmara dos Deputados, e convocamos a base da CNTE para atuar durante a votação no Senado. Juntos/as venceremos essa importante batalha em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social para todos e todas.

A diretoria do Sinpro também parabeniza todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal e do Brasil que participaram da grande mobilização para pressionar os deputados a votarem a favor do Fundeb.

Brasília, 22 de julho de 2020
Diretoria da CNTE

 

Confira a 4° lista de Precatórios 2020

Mais um processo do Vale Alimentação se transformou em precatório. A exemplo das outras atualizações dos precatórios referente às ações ajuizadas, requerendo assim o pagamento do Vale Alimentação do período em que o mesmo ficou suspenso, o Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, solicita que a categoria fique atenta.

Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais(as) que não encontrarem seu nome na lista devem continuar aguardando a conclusão do restante das ações em execução.

 

Processo do Vale Alimentação 0003173-48.2009.8.07.0001

Clique Aqui

 

Quem tem direito

De acordo com a emenda 62/2009, têm direito ao requerimento de prioridade do pagamento dos precatórios os(as) servidores(as) com idade a partir de 60 anos ou acometidos por doenças graves citadas no Art. 6º da lei 7.713/88.

Aqueles(as) que se encaixam nestes requisitos ou quiserem ter mais informações sobre o precatório e como requerer o pedido de prioridade, entre em contato pelo e-mail ou pelos telefones (WhatsApp) abaixo:

E-mail: faleconoscojuridico@sinprodf.org.br

Telefones: 99323-8114 / 99122-5025 / 99611-9715 / 99167-2846 / 99996-5854

 

 Devido à COVID-19, o Sinpro está fazendo atendimento remoto. Diante disto informaremos a forma como os(as) interessados(as) deverão entregar as cópias autenticadas em cartório público de documentos pessoais (RG, CPF e o laudo médico, se for o caso, com o CID e formulários em duas vias preenchidos com caneta azul, sem rasuras e sem abreviação de sobrenome).

Para assinar os formulários específicos (a partir de 60 anos e ou doenças graves especificadas em Lei conforme o Art. 6º) clique nos links abaixo:

 

Pedido de Preferência

 

Art. 6º  Inciso XIV  da Lei 7.713/88

– Tuberculose ativa;

– Alienação mental;

– Neoplasia maligna;

– Cegueira;

– Esclerose múltipla;

– Hanseníase;

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Cardiopatia grave;

– Doença de Parkinson;

– Espondiloartrose anquilosante;

– Nefropatia grave;

– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

– Contaminação por radiação;

– Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);

– Hepatopatia grave;

– Moléstias profissionais.

 

Parágrafo único. Pode ser beneficiado pela preferência constitucional o credor portador de doença grave, assim considerada com base na conclusão da medicina especializada comprovada em laudo médico oficial, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

 

Para preencher o formulário específico da lei 7.713/88, que trata de doenças graves.

 

Kit preferência

Para ver todas as listas de precatórios clique aqui.

 

Mobilização garante aprovação do Fundeb, que agora é permanente

Após intensa mobilização de sindicatos, centrais sindicais e da população em geral, a Câmara dos Deputados aprovou a permanência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além da aprovação, uma das grandes vitórias é que, agora, o Fundeb faz parte do conjunto constitucional permanente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira (21) amplia a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal. Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.

Além destas mudanças, o projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores(as). 

 

O que é o Fundeb?

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.

O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.

 

Votação dos destaques

Como a Proposta de Emenda à Constituição é complexa e a Câmara dos Deputados ainda está votando alguns destaques no segundo turno, apresentaremos todas as análises e impactos do novo Fundeb nesta quarta-feira (22). A aprovação representa uma grande vitória para a educação brasileira e para o povo brasileiro.

A diretoria do Sinpro parabeniza todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal e do Brasil que participaram da grande mobilização para pressionar os deputados a votarem a favor do Fundeb.

Dos oito deputados federais do Distrito Federal, apenas a deputada Bia Kicis votou contra a aprovação do Fundeb.

 

Sinpro realiza Live com gestores de escolas nesta quinta (23)

 

O Sinpro realiza uma Live com os(as) gestores(as) de escolas da rede pública de ensino nesta quinta-feira (23), às 19h30. A Live, que terá como tema Desafios de ser gestor(a) em tempos de pandemia e avaliação do cronograma de retorno das atividades, tem o objetivo de ouvir dos(as) próprios profissionais que estão na linha de frente as preocupações sobre o momento que vivemos e as inquietações de todos(as) com a Educação como um todo.  

O Distrito Federal e o Brasil passam pelo pior momento da pandemia, com o número de mortes e contaminações na alta da curva. Somente na capital federal, foram contabilizadas 1.158 mortes em decorrência do novo Coronavírus e mais de 86 mil infectados. É neste cenário que o GDF tenta colocar mais de 470 mil estudantes da rede pública nas escolas.

Soma-se a isto a falta de estrutura da rede para acomodar professores(as), orientadores(as) e estudantes, e a ausência de investimento do governo na compra de insumos de higienização (álcool gel e máscara).

A transmissão será feita simultaneamente pelo Facebook e Youtube do Sinpro, além do Canal 12 da NET.

Participe!

 

SINPRO REALIZA REUNIÕES TEMÁTICAS COM A CATEGORIA, A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA (22), PARTICIPE!

A partir de amanhã (22), o Sinpro realizará reuniões temáticas com professores(as) e orientadores(as).

 

Para dar início ao ciclo de reuniões, a abertura  começará pelos Jardins de Infância e Centros de Educação Infantil. No dia seguinte, (23), iniciará às reuniões com a Escola Classe Caic. Participe!

As reuniões ocorrerão de forma virtual pela plataforma Zoom, disponível para celulares Androids, IOS, e pelo acesso via computadores. 

O encontro ocorrerá de forma dividida por cidades ou grupos de cidade.

Confira o cronograma!

PLANALTINA/ SOBRADINHO

22/07 – QUARTA-FEIRA, ÀS 9H. 

Para participar, envie mensagem pelo WhatsApp para os diretores:

Berê (61) 99674/9942

Consuelita (61) 99836-0396

Carol (61) 99951-6410

Vanilce (61) 99685-4997

 

PARANOÁ/SÃO SEBASTIÃO

22/07 -QUARTA-FEIRA, ÁS 14H. 

Para participar, envie mensagem pelo WhatsApp para os diretores:

Bernardo (61) 98151-9068

Melqui (61) 99677-1501

Ruth (61) 99995-9049

 

SAMAMBAIA

22/07- QUARTA-FEIRA, ÀS 14H.

Para participar, envie mensagem pelo WhatsApp para os diretores:

Cláudio (61) 99963-4286

Carlos (61) 99860-0901

 

BRAZLÂNDIA/CEILÂNDIA/TAGUATINGA

22/07- QUARTA-FEIRA, ÀS 14H

Para participar, envie mensagem pelo WhatsApp para os diretores:

Alberto (61) 99184-2331                     Elineide (61) 99943-0217

Márcia (61) 99952-2117                       Meg (61) 99241-5053

Mônica (61) 99951-6710                       Valesca (61) 99939-8680

Samuel (61) 99276-3285

 

GAMA E SANTA MARIA 

22/07- QUARTA-FEIRA, ÀS 9H.

Para participar, envie mensagem pelo WhatsApp para os diretores:

Cleber (61) 99674-9944               Jairo (61) 99987-8305

Fernando (61) 99965-8796         Leilane (61) 99948-7380

Hamilton (61) 99819-7310           Letícia (61) 99993-3063

 

 

 

 

A irresponsabilidade de um governo inepto põe em risco a educação brasileira

Às vésperas da votação da PEC 15/2015 (FUNDEB permanente), na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro, capitaneado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, tenta intervir desastrosamente num debate que se alonga há mais de 2 anos e sobre o qual o próprio governo se eximiu em participar, seja por mero desinteresse, seja por despreparo de seus interlocutores à época (ex-ministros da Educação Ricardo Vélez e Abraham Weintraub).
O recente protagonismo de Paulo Guedes nas negociações do FUNDEB, embasado em sua visão ultraliberal e com pouca capacidade técnica e nenhum compromisso de estadista frente a um tema de enorme repercussão social e estratégico para o desenvolvimento inclusivo e soberano do país, ameaça pôr por terra a principal política redistributiva da educação pública.

Neste ano de 2020, o FUNDEB deve aportar na educação básica cerca de R$ 172 bilhões, cifra bastante expressiva do ponto de vista orçamentário, porém ainda insuficiente para financiar as quase 40 milhões de matrículas escolares e para valorizar aproximadamente 4 milhões de trabalhadores da educação. O investimento per capita nos níveis fundamental e médio, no Brasil, equivale 1/3 (um terço) da média dos países da OCDE.

Ao invés de se preocupar em criar as condições para elevar a qualidade da educação, contribuindo efetivamente com a renovação do FUNDEB, que necessita de maior aporte financeiro da esfera federal, o governo Bolsonaro age para implodir essa política pública.

O descompromisso de Guedes com a educação e o despreparo dos ministros da Educação, incluindo o atual, Pastor Milton Ribeiro, demonstra como o país segue vítima do negacionismo, da improvisação irresponsável e de desmedidas em diversas áreas do Executivo, que fazem aumentar o desemprego, ceifa vidas nesse período da pandemia do coronavírus, destrói nossas florestas, extermina os povos indígenas, contamina nossos alimentos… E agora querem destruir a educação pública.

As propostas de emendas do ministério da Economia à PEC 15/2015 – com as quais o novo ministro da Educação concorda –, além de querer rebaixar a participação da União no FUNDEB, representa grave retrocesso socioeducacional, pois retoma o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social. Esse conceito foi superado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas o governo inepto e irresponsável deseja revogá-lo, rasgando mais uma vez a Carta Magna – tal como tem feito com as legislações trabalhista, previdenciária etc.

Entre as ameaças da área fazendária ao FUNDEB, destaca-se a transferência da vigência do FUNDEB para 2022 – deixando a educação sem verba no ano de 2021 (verdadeiro crime de lesa pátria), a utilização de metade do percentual de aumento da complementação da União para financiar programa de renda mínima à população, em substituição descabida do Bolsa Família, que ganhou projeção internacional por seus méritos. Além disso, o governo quer investir na privatização da escola pública, admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com recursos do FUNDEB, e suprimir a subvinculação de 70% do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais da educação – principal custeio escolar.

A sociedade não aceirará mais esses retrocessos de um governo que já deveria ter sido deposto. Há mais de 40 pedidos de impeachment para serem analisados na Câmara dos Deputados. E esse desgoverno precisa cair antes que destrua de vez o país.

Diante de mais essa ofensiva descabida contra o FUNDEB, a CNTE reitera seu apoio irrestrito ao parecer da relatora da PEC 15/2015, prof.ª Dorinha Seabra Rezende, e requer que o mesmo seja aprovado nos próximos dias 20 e 21 de julho na Câmara dos Deputados, seguindo, posteriormente, para apreciação do Senado Federal.

#VotaFundeb!

Brasília, 19 de julho de 2020
Diretoria da CNTE

Sinpro convida delegados sindicais para reunião nesta segunda (20)

O Sinpro convida os(as) delegados(as) sindicais para uma reunião com a direção do sindicato nesta segunda-feira (20), às 19h30. A reunião terá como tema Educação e Pandemia.

A reunião será feita pela plataforma “Zoom”. Se você ainda não instalou o aplicativo do “Zoom”, o link te direcionará para a ‘Play Store’ (celulares Android) ou ‘App Store’ (celulares Apple).

Para baixar em celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings  

Para baixar em celulares Apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307

Os(as) interessados(as) em participar da reunião deverão confirmar participação pelos telefones abaixo (WhatsApp) para que possam receber o link uma hora antes da abertura da sala virtual. Participe!

 

 1 – Brazlandia/Ceilândia/Taguatinga

Mônica 99951-6710

Elineide 99943-0217

 

2– Plano Piloto/Guará/Núcleo Bandeirante/Paranoá/São Sebastião/ Candangolândia/Riacho Fundo I/Park Way/ 

Melqui 99677-1501

Ruth 99995-9049

 

3 – Santa Maria/Gama/Recanto/RF II/Samambaia

 

Carolina 99951-6410

Leilane 99948-7390

 

4 – Planaltina/Sobradinho

Vanilce 99685-4997

Consuelita 99836-0396

 

 

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