Sinpro-DF e Sinproep discutem com MPT ameaça de volta às aulas presenciais no DF
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF e o Sinproep-DF se reuniram, na manhã desta segunda-feira (6/7), com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir as condições de retorno às aulas presenciais determinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Os sindicatos buscam formas de postergar esse retorno, uma vez que o quadro da pandemia do novo coronavírus tem se agravado no Distrito Federal e a cidade vive uma explosão de contaminação e mortes.
O Sinpro-DF procurou também a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF) para uma reunião prevista para ser realizada nesta terça-feira (8/7). E buscou ainda a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), no DF, para discutir o assunto.
Reunião com o MPT – O encontro desta manhã com o MPT é segunda vez que o Sinpro-DF busca a instituição para discutir os problemas trabalhistas que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem criado para o funcionalismo em razão da pandemia. Na primeira vez, o encontrou resultou na Nota Técnica nº 11/2020, sobre a volta às aulas, na qual o MPT estabelece medidas de proteção à saúde e aos direitos fundamentais dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Clique no link no final deste texto e acesse as matérias sobre isso.
Além disso, em consequência da falta de uma política séria de isolamento social, o pico da pandemia, que estava previsto para ser em julho, mais uma vez foi prorrogado, pelos pesquisadores, para o mês de agosto. Há um consenso entre as duas entidades sindicais de que há grandes dificuldades para a volta às aulas presenciais neste momento de avanço desenfreado da contaminação e mortes pela covid-19, com registros de óbitos e contágio inconsistentes, subnotificações e adiamento do pico por causa da falta de isolamento social. O Sinpro-DF vê esse retorno como fator de risco mortal para mais de meio milhão de estudantes e trabalhadores do magistério e suas respectivas suas famílias.
Prejuízo dos estudantes – Na reunião desta manhã, as lideranças sindicais mostraram ao MPT o quanto estudantes, trabalhadores(as) do magistério e suas famílias estarão expostos à contaminação e até à morte por causa deste retorno precipitado, em momento inoportuno. O MPT destacou que o foco principal da instituição é o cuidado com a saúde do(a) trabalhador(a), mas que há um entendimento da necessidade de se fazer algo pelos(as) estudantes para que o ano letivo não seja perdido.
O Sinpro-DF informou que rede pública de ensino está ministrando aulas virtuais por meio de ensino remoto pela plataforma disponibilizada pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF). Contudo, o Governo do Distrito Federal (GDF) mantém a política de exclusão educacional, uma vez que 26,27% (120.842) dos(as) estudantes não têm acesso a equipamentos tecnológicos e, 27,72% (127 mil) não têm acesso à Internet.
Esses números foram constatados na “Pesquisa de opinião sobre a pandemia do novo coronavírus e a volta às aulas”, realizada pelo Sinpro-DF, em maio de 2020, na primeira vez que o governador anunciou a volta às aulas presenciais. Infelizmente, apesar de revelar o problema e apontar a solução, o GDF não tomou nenhuma medida para atender, na plataforma, aos(às) estudantes mais vulneráveis, que se encontram excluídos(as) do mundo digital.
O MPT informou que a instituição tem realizado amplo debate sobre a decisão do governador do DF em acabar com o isolamento social neste momento mais agressivo da pandemia do novo coronavírus, com explosão de casos de contaminação e morte no DF, ouvindo todas as partes, envolvendo todos os Ministérios Públicos e a Proeduc do MPDFT porque, no caso da rede pública de ensino, esse debate passar, necessariamente, por essas instituições, além da SEEDF.
Confira matérias sobre encontros do Sinpro-DF com o MPT:
Sim! O coronavírus contamina e adoece crianças e adolescentes em idade escolar do DF
Jornalista: Maria Carla
Mais de 3,2 mil crianças e adolescentes em idade escolar testaram positivo para o novo coronavírus no Distrito Federal. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (SESDF) um dia após o governador Ibaneis Rocha (MDB) editar o Decreto nº 40.939/2020, que reabre geral todo o comércio, os serviços não essenciais e até as escolas públicas e privadas no decorrer do pico da pandemia.
O levantamento da SESDF, acessível pela plataforma virtual sobre covid-19 da secretaria, indica que a maior incidência do vírus ocorre na faixa etária entre 11 e 19 anos, com 1.251 jovens diagnosticados com a covid-19. Nas crianças com idades entre 2 e 10 anos, há 847 infectados e, os bebês, somam 256 casos. Desde o início da pandemia, duas crianças morreram por complicações causadas pela doença.
Ou seja, mesmo com os dados do próprio governo dizendo que a contaminação é alta e está em franco crescimento na cidade e que a taxa entre crianças e adolescente é elevada e também está em expansão, o governador Ibaneis insiste no Decreto nº 40.939/2020, com data prevista para reabertura de aulas presenciais para 27 de julho, nas escolas privadas; e para o dia 3 de agosto, nas escolas públicas.
O Distrito Federal inicia a tarde desta sexta-feira (3) com números galopantes da covid-19. Até às 13h, havia 57.437 infectados e 582 mortes. Os pais e mães de estudantes não querem expor seus filhos e filhas às decisões precipitadas do Governo do Distrito Federal (GDF) e nem a categoria do magistério público. A comunidade escolar está indignada com a decisão.
“O ápice da pandemia está previsto para ocorrer daqui a 10 dias. Não teremos controlado tudo isso até a data prevista. Como é que se pode pensar em colocar para circular, nas nossas escolas, meio milhão de pessoas em pleno ápice da pandemia?”, questionou Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, em matéria da imprensa local.
Ela declarou ao Metrópoles que, na avaliação da diretoria colegiada, o retorno das atividades é precipitado. “O momento é de recolhimento. Não tivemos organização nem para as aulas remotas, imagina para as aulas presenciais”, explica. Rosilene afirmou ainda ser preciso criar uma comissão com representantes de todos os segmentos da comunidade escolar para que seja feito um “planejamento seguro de retorno”.
Importante destacar que, na matéria do Metrópoles, a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa) afirma que o Governo do Distrito Federal (GDF) deve garantir aos pais, mães e responsáveis por estudantes o direito de optar por não mandar os filhos e filhas para a escola.
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do DF (Sinproep) também se mostrou avesso à retomada. O único que se manifestou favorável foi o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) – entidade que representa os donos das escolas particulares.
“A entidade, inclusive, propôs ao Executivo local um planejamento para retomada das atividades”. O Sinepe e empresários da educação privada do DF é um dos setores que, irresponsavelmente, têm pressionado o governo Ibaneis para abrir as escolas e serviços não essenciais em plena pandemia.
Nomeados para cargo de professor devem ficar alertas para o prazo da posse
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou o Decreto nº 40.941, de 2/7/2020, definindo o prazo para a posse de candidatos nomeados para o cargo de professor de educação básica da rede pública de ensino.
Com o decreto, a Secretaria de Estado de Economia tem 5 dias corridos para editar uma portaria reiniciando o prazo para a posse.
Fique atenta(o)!
Confira a informação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) n° 124, de 03/07/2020, página 1.
Sinpro se reúne com o governador no dia 8 para discutir a volta às aulas
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro tem uma reunião marcada com o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha para a próxima quarta-feira (08), quando conversará sobre o decreto que define o retorno das aulas presenciais para o dia 3 de agosto. Desde a última quinta-feira (02) o sindicato tem mostrado grande preocupação após o GDF publicar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o decreto qur libera a reabertura das escolas com aulas presenciais a partir do dia 3 de agosto.
A preocupação se respalda no fato de estarmos ainda na alta da curva de contaminação da COVID-19, fato que leva especialistas, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e vários outros órgãos a reabrirem as escolas por último, após o pior estágio do pico por contaminação ter passado. Diante deste cenário de queda, os números de óbitos e de novas contaminações serão menores.
Com a volta às aulas em regime presencial em agosto, como propõe o governador, o GDF colocará meio milhão de pessoas de volta às escolas. Isto poderá provocar um aumento significativo no número de contaminados e de mortos. Isto afetará diretamente professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes, pais, mães e a sociedade de uma forma geral.
Nossa luta é pela volta às aulas e retomada do ano letivo, mas de forma responsável e respeitando os protocolos de segurança defendidos pelos órgãos e entidades de saúde.
GDF oficializa genocídio ao liberar reabertura das escolas a partir do dia 3 de agosto
Jornalista: Luis Ricardo
Por meio do Decreto nº 40.939 (Item 27), o Governo do Distrito Federal acaba de liberar a reabertura das escolas com aulas presenciais a partir do dia 3 de agosto. Com isto o governador Ibaneis Rocha oficializa o genocídio de milhares de pessoas na capital federal, uma vez que especialistas, a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e vários outros órgãos têm orientado as nações a reabrirem as escolas por último e após a passarem do pico por contaminação, quando os números de óbitos e de novas contaminações estiverem em forte queda. É este momento que as escolas deverão ser abertas, conforme as autoridades nacionais e internacionais de saúde recomendam.
No decreto, Anexo único, Item 22, fica determinado que estudantes, professores(as) e orientadores(as) educacionais que se enquadram no grupo de risco atuarão exclusivamente por meio do ensino mediado por tecnologias. Portanto, todos(as) aqueles(as) que estiverem neste item deverão observar o Artigo 5, Item 4, que orienta como as pessoas que têm algum tipo de comorbidades devem comprovar estar neste grupo.
O governo está, inclusive, obrigando os(as) trabalhadores(as) e os(as) estudantes que estão fora do grupo de risco a retornarem às escolas de forma obrigatória. Em outros países o retorno dos(as) estudantes, após a passagem do pico de contaminação, ocorreu de forma não obrigatória, justamente para que as famílias pudessem decidir qual o melhor momento para isto. Ou seja, o governador do DF não está respeitando o direito das famílias de decidir o futuro dos(as) filhos(as).
É hoje – Live fala sobre o PLC que reduz salário líquido dos servidores
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro realizará uma Live nesta quinta-feira (02), às 19h30, com o tema CLDF aprova redução salarial de professores(as) e orientadores(as). Acompanhe a transmissão ao vivo e tire todas as dúvidas de como ficará a situação de cada um após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020
A Live poderá ser acessada na página do Sinpro-DF no Facebook e os interessados(as) poderão enviar suas dúvidas ao vivo.
Entenda como o Fundeb ampliou o acesso à educação e o que está em jogo no Congresso
Jornalista: Leticia
Em vigor desde 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas políticas públicas que seguiram em frente em meio às mudanças de governo ao longo dos anos, algo raro em um país como o Brasil, onde a inconstância ainda dita o ritmo desse tipo de ação estatal.
A relevância da política pode ser medida em números: somente no ano passado, por exemplo, o Fundeb canalizou um montante de cerca de R$ 165 bilhões para estados e municípios. Formado por um conjunto de outros 27 fundos, ele engloba os 26 estados e o Distrito Federal, financiando 40% da educação básica da rede pública no país. Isso inclui desde creches até o ensino médio, abarcando ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – somente o ensino superior não entra na conta.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, sublinha que a criação do Fundeb foi a primeira vez, na história do país, em que surgiu uma política de financiamento para toda a educação básica. Ele realça que um dos pontos de relevância da medida está no acolhimento de modalidades específicas, como a educação voltada a pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e ainda a educação do campo.
“E o Fundeb teve a capacidade de obrigar o governo federal a investir substancialmente na educação básica, coisa que não acontecia antes. O governo fazia o mínimo possível. Ele dava ordens, mas não colaborava e, com o Fundeb, passou a colaborar. Ainda é pouco, mas já foi um primeiro passo”, acrescenta o coordenador, destacando os atuais 10% de participação da União no fundo.
A legislação vigente determina que pelo menos 60% dos recursos totais do Fundeb devem ser destinados anualmente à remuneração do magistério, o que inclui os professores que estão em sala de aula e os profissionais que exercem funções de suporte, como diretores, coordenadores, supervisores pedagogos, etc.
Os outros 40% devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação. O rol de possibilidades abrange desde despesas com equipamentos e instalações até o aperfeiçoamento dos profissionais, passando ainda pela compra de material didático, transporte e merenda escolar, entre outros serviços considerados essenciais à rede de ensino.
O universitário Caio Sad, 20, estudou durante uma década em uma escola pública do município de Cabo Frio (RJ). Ele conta que acompanhou de perto as melhorias que a unidade foi apresentando com o tempo ao longo da implementação da política, com maior aquisição de livros, investimento em quadra de esportes, realização de eventos, entre outras iniciativas. “Eu me lembro da escola e imagino que a maior parte daquela estrutura não existiria se não fosse o financiamento do Fundeb”, diz.
Em geral, os entes federados apontam que a política é essencial sobretudo para os municípios, que, em sua maioria, não obtêm uma arrecadação no nível necessário à manutenção da folha de pagamento e da estrutura do setor de educação.
“Eu diria que o Fundeb tem uma importância extraordinária fundamentalmente como garantidor de um padrão mínimo de receitas, pra que eles possam seguir elevando os indicadores educacionais e de aprendizagem”, ressalta o governador da Bahia, Rui Costa (PT), presidente do Consórcio do Nordeste.
O grupo está entre os que hoje fazem coro pela continuidade da política, que foi criada com data prevista para acabar e por isso só tem garantia de vida até 31 de dezembro deste ano. O tema está em debate na Câmara dos Deputados, que discute atualmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, relatada pela deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). O texto prevê a conversão do fundo em uma política pública perene e com ampliação dos recursos. A PEC deve ser votada nas próximas duas semanas, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Caso a medida não seja aprovada este ano, uma parte das escolas públicas pode chegar a fechar as portas. Para Rui Costa, o cenário seria algo “desastroso”. É o que destaca também a secretária de Educação de Araraquara (SP), Clélia Mara Santos, município para o qual o fundo destina R$ 90 milhões anuais.
“O Fundeb é fundamental. Parece redundante dizer isso, mas não é. Ninguém tem de pronto, por exemplo, no nosso caso aqui, mais de R$ 90 milhões que nos sustentem”, afirma a gestora, destacando que a rede precisa de ampliação dos recursos porque já sofre dificuldade para cumprir as disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) diante do orçamento atual.
“Se retirar o fundo da forma como a gente concebe hoje essa fonte de financiamento, a educação pública brasileira para”, exclama.
Em busca da equidade
Especialistas apontam que um dos grandes predicados do fundo tem sido a redução das assimetrias regionais naquilo que se refere aos investimentos na rede de educação, historicamente marcada por um abismo entre os entes de menor e os de maior capacidade orçamentária. Operacionalmente, o Fundeb canaliza os recursos de acordo com a necessidade de cada estado ou município.
“Como educação é um direito social e humano pra todo mundo, não se pode condenar um município que tem pouca arrecadação a não garantir a educação daquela população. Isso é um dever do Estado brasileiro como um todo, então, o estado e a União contribuem também com essa formação e com esse acesso à educação naquele município que não tem condições financeiras de garantir esse direito com uma infraestrutura adequada, com a valorização dos profissionais”, explica Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Por conta dessa lógica, a política foi capaz de ampliar em 413% o investimento mais baixo por aluno encontrado na rede pública do país. Cálculos feitos por especialistas da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados em 2017 mostram que o Fundeb reduziu em 71% a desigualdade entre as redes. Com isso, vem contribuindo para equalizar as oportunidades e ajudando o país a buscar um padrão mínimo de qualidade no ensino.
“Ele promoveu mais acesso, garantiu mais matrículas. Está aquém do que a gente precisa e quer, mas avançou, por isso defendemos como política importante a ser mantida”, afirma Araújo.
Remuneração
A CNTE salienta que o Fundeb tem sido o oxigênio da política de remuneração do magistério. Segundo a confederação, antes dele, alguns profissionais chegavam a ganhar um salário de R$ 80 por mês.
Concursada desde 2003, a professora Marilândia Alecrim dos Santos Vieira, da rede municipal de Campo Formoso (BA), conta que não sente saudades do período em que a educação pública ainda não podia contar com o fundo. Em um resgate de memória, ela narra que, em seus primeiros anos de atuação, muitos dos docentes viviam com um terço do salário mínimo.
“Os salários eram tão baixos que o pessoal daqui do interior não tinha nem possibilidade de ir na sede pra sacar os salários. Juntavam três ou quatro pra custear a passagem de um, que ia sacar os salários dos demais”.
Com o financiamento da política, outro cenário foi se moldando com o tempo. Hoje, Marilândia conta com um salário que é 400% maior que o da época. Diante desse panorama, ela afirma que teve diferentes vantagens, entre elas uma maior disposição para se preparar para enfrentar a sala de aula.
“[o novo salário] possibilitou que a gente saísse do aluguel e comprasse uma casa própria. Hoje tem a motivação de investir no conhecimento, no estudo, de se qualificar melhor. Já é possível também, mesmo que seja numa universidade particular, fazer uma especialização. O Fundeb faz muito a diferença”, ressalta, ao enumerar os ganhos.
A professora Liliane Cristina Borges, que leciona na rede pública de Mato Grosso desde 1991, lembra que o fundo serviu de motor para a instituição do piso nacional do magistério, atualmente no valor de R$ 2.886,24. Além de elevar o patamar do pagamento dos professores, a medida deixou a categoria menos vulnerável às prioridades definidas por cada gestor para os investimentos a serem feitos na área. A professora observa que, com mais verbas destinadas ao setor, toda a cadeia de servidores que atuam na educação foi beneficiada.
“Antes do Fundeb, cada município e estado decidia o que pagava ou não para os seus servidores. Depois do fundo, que também vem instituindo igualdade de direitos pra todos os servidores que trabalham no chão da escola, passou a ser reajustado o salário segundo o piso nacional”.
Avanço multilateral
Atuante na defesa da política, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, frisa que, com todos os avanços apresentados, a política tem o poder de estender os ganhos a uma rede que vai além dos muros das escolas:
“Quando você melhora a escola, a educação e a formação daquele local, você vai melhorando também todo o IDH, a estrutura daquela cidade, com melhores profissionais, professores, jovens com educação mais de qualidade. Vira um efeito cascata que é bom pra todo mundo”.
(Brasil de Fato, Cristiane Sampaio/Edição: Ítalo Piva, 29/06/2020)
Deputados federais aprovam MP que suspende quantidade mínima de dias letivos
Jornalista: Maria Carla
Os deputados federais aprovaram, na noite dessa terça-feira (30), o texto-base da Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a quantidade mínima de dias letivos em escolas. A votação dos destaques foi adiada. Os parlamentares devem analisar, em sessão a ser convocada, os destaques apresentados pelos partidos com o objetivo de mudar o texto da relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).
A diretoria do Sinpro-DF destaca que, apesar de o texto-base da MP ter sido construído sem interlocução com as redes de ensino estaduais e municipais, o seu conteúdo parece buscar uma solução para o ano letivo de 2020, cuja reformulação ocorre por causa da pandemia do novo coronavírus. E ressalta, como um dos principais pontos da MP, o fato de os estabelecimentos de educação infantil serem dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.
O texto aprovado determina que as escolas de Ensino Fundamental e Médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200). O texto indica que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.
A MP estabelece que o projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares e prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.
Determina também que, aos(às) estudantes em situação excepcional de risco de contrair o novo coronavírus, deverá ser garantido atendimento educacional adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os(as) estudantes da rede pública de ensino, em todo o País, deve ser garantida, ainda, a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.
Quanto ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2020, cujo adiamento tem sido discutido por vários especialistas em educação, o texto-base prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir os sistemas estaduais de educação para definir a data de sua realização. Em relação ao uso dessa nota Sisu e Prouni, a relatora determina que os processos seletivos de acesso aos cursos dessas instituições deverão ser compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.
A critério dos sistemas de ensino, o(a) estudante do Terceiro Ano do Ensino Médio na rede pública poderá, em caráter excepcional e se houver vagas, matricular-se para período suplementar de estudos de até um ano escolar a fim de revisar o conteúdo curricular de 2020, prejudicado pela pandemia. O texto-base aprovado permite também que os sistemas de ensino desenvolvam atividades pedagógicas não presenciais. Na educação infantil, isso deverá seguir orientações pediátricas quanto ao uso de tecnologias de informação e comunicação.
Os sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os(as) estudantes tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos(as) estudantes. Além disso, os recursos deverão vir do “Orçamento de guerra”, previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020. Sem redução de repasses para garantir os mesmos valores de repasses da União aos outros entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de conversão prevê o uso dos 200 dias regulamentares no cálculo dos valores dos programas.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF observa que, dentre pontos positivos e negativos, “gera muita preocupação a antecipação da formatura do pessoal da saúde e a definição de parâmetros para a educação a distância. Outro ponto é que a MP não deve tratar de outros temas como educação domiciliar, vouchers e educação a distância”.
“Como garantir que o conteúdo será absorvido pelos(as) estudantes? No caso das atividades pedagógicas a distância, para contarem como carga horária efetiva, o governo deverá subsidiar os equipamentos necessários, mas de onde sairão recursos para prover Internet e computador para mais de 90% dos(as) estudantes da rede pública?”, indaga Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Ela também observa que é preocupante a formatura antecipada nos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. “No texto-base, os(as) estudantes poderão se formar com apenas 75% dos estágios obrigatórios e internato. Isso não garante de forma nenhuma que estarão preparados(as) para o mercado de trabalho, especialmente para tratar da vida das pessoas”, ressalta a diretora.
Distritais aprovam redução do salário líquido dos servidores ativos e aposentados do DF
Jornalista: Maria Carla
Os 15 deputados distritais governistas, que formam maioria na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovaram, na noite desta terça-feira (30), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, do Governo do Distrito Federal (GDF), que reduz o salário dos(as) servidores(as) ativos(as), o provento dos(as) aposentados(as) e a pensão dos(as) pensionistas.
Os deputados Cláudio Abrantes; Daniel Donizet; Fernando Fernandes; Delmasso; Eduardo Pedrosa; Hermeto; Iolando; Jaqueline Silva; José Gomes; Júlia Lucy; Martins Machado; Rafael Prudente; Robério Negreiros; Roosevelt; Valdelino votaram a favor da redução do salário líquido de servidores(as) da ativa e aposentados(as) e pensionistas. Confira no final deste texto a imagem do painel de votação.
Eles também não aprovaram nenhuma emenda apresentada pelos distritais que buscavam amenizar a diminuição do valor das remunerações. Apenas oito deputados – Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Fábio Félix, Leandro Grass, Reginaldo Veras, Reginaldo Sardinha, João Cardoso e Jorge Vianna – votaram contra a redução salarial.
Uma das modificações ao texto original do PLC importante e resultado da pressão de professores(as) e orientadores(as) educacionais e de outras categorias do serviço público foi a aprovação da retirada do artigo 1º, que adequava o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo distrital à Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro), porque os sindicatos, como o Sinpro-DF, provaram que era inconstitucional.
No texto original do PLC, o governador Ibaneis conseguiu resumir no artigo 1º do PLC 46/2020, que foi suprimido nesta sessão extraordinária, a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Ele mudava as regras de acesso à aposentadoria, alterando como idades e tempo de contribuição e criava, em algumas situações, pedágio ou aplicação da regra de pontuação sem discussão com as categorias.
“O artigo 1º foi consenso porque era inconstitucional. Mas, há dias o Sinpro-DF vem conversando com parlamentares, mostrando que o projeto todo saqueia a remuneração dos aposentados e servidores ativos e atinge de forma nefasta os trabalhadores do magistério, que já estão há quase 6 anos sem nenhum tipo de reajuste salarial”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do sindicato.
Ela explica que o projeto aprovado alterou as alíquotas previdenciárias do DF. Em vez dos atuais 11%, os(as) servidores(as) da ativa passarão a pagar 14%. Os(as) aposentados(as) e pensionistas que só contribuíam com 11% em cima dos valores que ultrapassam o teto Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje está em R$ 6.101,06, passam a ser taxados acima do que ultrapassa o salário-mínimo. A modificação na contribuição de aposentados(as) e pensionistas estabelece três faixas de taxação.
Com a nova regra, aprovada nesta sessão extraordinária, a situação de uma professora que recebe R$ 10 mil será seguinte: até R$ 1.045,00, ela não será tributada. De R$ 1.045,01 até R$ 6.101,06, será tributada em 11%. O valor que ultrapassar o teto do RGPS (R$ 6.101,06) vai pagar 14%. “Dessa forma, os(as) aposentados(as) terão uma forte redução no salário líquido e, alguns, terão uma redução de mais de R$ 600”, afirma Rosilene.
Os(as) aposentados(as) por invalidez continuam com a prerrogativa de só serem taxados(as) com desconto previdenciário se a remuneração bruta passar do dobro do teto do RGPS. Assim, professores(as) que tiveram a aposentadoria por qualquer doença incapacitante só pagam previdência sobre o valor que ultrapassa o dobro do teto do Regime Geral.
A diretora considera também uma irresponsabilidade o governador Ibaneis e os deputados distritais da bancada governista aprovarem um projeto contra os servidores que reduz salário no meio da pandemia do novo coronavírus, sobretudo de servidores que estão arriscando a própria vida para salvar a vida da população.
Ela também informa que o governo Ibaneis apresentou, em junho, uma nota técnica com dados inconsistentes para justificar o projeto, na qual relata um déficit atuarial de mais de R$ 350 bilhões no caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). “Um estudo realizado pelo matemático e especialista em Previdência Social Luciano Fazio aponta que esse número não está correto. O tamanho do problema é muito menor”.
A participação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais nas mobilizações virtuais foi importante para gerar modificações no PLC 46. A forma com que a mídia local noticiou a mudança, mostrando os ânimos dos(as) trabalhadores(as) do serviço público contra a alteração foi responsável pela mudança de encaminhamento dos parlamentares da bancada governista.
A mudança das alíquotas com a redução do salário líquido passa a vigorar após a publicação. No entanto, é importante observar que, no texto aprovado nesta terça, há duas datas para a aplicação das mudanças. Numa delas, os(as aposentados(as) passarão a ter essa nova taxação a partir de janeiro de 2021. E, quem está na ativa, provavelmente, a nova taxação começa em 4 meses, a partir da Folha de Pagamentos de novembro de 2020, que os(as) servidores(as) recebem em dezembro, porque depende da data em que o governador Ibaneis vai sancionar.
Painel de votação. Confira como votaram os deputados distritais no PLC 46/2020, que reduz salário de servidores(as) públicos(as) ativos, aposentados(as) e pensionistas:
GDF anuncia volta das aulas presenciais para os próximos 30 dias
Jornalista: Luis Ricardo
De forma irresponsável e totalmente intransigente, o Governo do Distrito Federal anunciou nesta segunda-feira (29) a volta às aulas presenciais nas redes pública e privada para os próximos 30 dias. O anúncio vem no mesmo dia que o GDF decretou estado de calamidade pública na capital federal fruto da pandemia do novo Coronavírus, que até o momento matou 559 pessoas no DF, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde.
Segundo a imprensa local, Ibaneis já teria feito um calendário e passado o documento para que setores do GDF providenciem as condições necessárias para que tudo volte a funcionar no mês de agosto.
Especialistas da saúde têm alertado diariamente que nos próximos dez dias o Distrito Federal viverá o ápice da pandemia. Se daqui dez dias estaremos no pico da doença, com o número de contaminações e mortes em estágio acelerado, como é possível organizar a volta das aulas para pouco mais de trinta dias?
O Sinpro lamenta muito pelo fato do ano letivo estar comprometido, mas é inadmissível pensar no retorno das aulas em um cenário tão adverso, perigoso e sem que as medidas necessárias para a segurança de estudantes, professores(as), orientadores(as) educacionais e da comunidade escolar tenham sido tomadas. Em um mês não teremos a tranquilidade e a segurança necessárias para um ambiente seguro para todos.
Precisamos pensar na volta, mas com segurança
A volta às aulas presenciais é necessária e precisamos nos preparar para o retorno, mas para isto é preciso elaborar um plano que traga segurança para todos(as). Para que meio milhão de pessoas volte a frequentar as escolas, mesmo com dias alternados, serão necessárias grande quantidade de máscaras, milhares de litros de álcool em gel, uma série de providências devem ser tomadas, profissionais para trabalhar nas escolas para que não haja contaminação. Infelizmente, até o momento o governo não sinalizou com estas preocupações.
Soma-se a tudo isto o fato de não termos uma organização razoável para as aulas remotas, da situação das escolas públicas ser precária e da estrutura totalmente deficitária. Pensar em trazer estudantes e professores(as) para as escolas, sem corrigir todos estes problemas e aguardar o controle da COVID-19, é colocar pessoas na fila da morte.
Seria prudente que neste momento fosse criada uma comissão com representantes da comunidade escolar, da área da saúde e de todos os setores da sociedade para que possamos construir com um planejamento seguro e responsável para o retorno das aulas. O momento seguro para este retorno é com o controle da pandemia, fato que, infelizmente, nós ainda não conseguimos.
