GDF maquia números para aprovar reforma da Previdência na CLDF

O estudo atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) é pouco consistente. Isso é o que dizem especialistas em cálculos atuarias que analisaram o documento intitulado “Avaliação Atuarial do Iprev-DF”, disponibilizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), na última semana de junho.

A principal informação trazida pelo estudo é sobre o resultado atuarial, ou seja, a conclusão de um levantamento no sistema de previdência dos(as) servidores(as) do DF para dizer se há déficit ou superávit. No documento do governo, foi relatado um déficit atuarial enorme de mais de R$ 350 bilhões. No entanto, esse valor não está correto. O tamanho do problema é muito menor.

Erro de R$ 175 bilhões no Fundo Financeiro – Análise de especialistas em cálculo atuarial esclarece que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Distrito Federal está organizado em dois planos distintos: o Fundo Financeiro (com 146 mil pessoas) e o Fundo Capitalizado (com 1,5 mil). O Fundo Financeiro é operado em regime de repartição, de modo que as contribuições dos atuais servidores em atividade pagam os benefícios de quem está aposentado e dos pensionistas, sem a pretensão de acumular recursos para o pagamento futuro de benefícios.

O resultado atuarial é tão somente um exercício com o qual se supõe que o objetivo seja formar reservas para que os benefícios futuros sejam garantidos por recursos previamente. O déficit atuarial do Fundo Financeiro é o resultado dessa simulação e não significa que faltarão recursos para os benefícios futuros, que serão financiados de outra maneira.

Ainda, o déficit do Fundo Financeiro aumentará por cerca de 20 anos, pois nesse grupo de servidores não entra mais nenhum servidor, mas tem gente se aposentando todo mês. Menos receitas e mais despesas, portanto. Por fim, o atuário contratado pelo Iprev-DF também se equivocou no cálculo, dobrando, indevidamente, o tamanho do problema, inserindo um erro de cerca de R$ 175 bilhões.

Imprecisão no Fundo Capitalizado – Quanto ao Fundo Capitalizado, especialistas em Previdência Social e cálculos atuariais mostram que o atuário apura um pequeno déficit, principalmente porque “esqueceu” que os servidores desse grupo ingressaram no serviço público do Distrito Federal com idades médias de 35 anos, ou seja, com um período curto para acumular a reserva do tamanho necessário.

O problema não depende desses servidores, que, geralmente, iniciaram bem mais jovens a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Eles fizeram tudo certo, mas o GDF os colocou no Fundo Capitalizado, com a pretensão que isso funcionasse, quando isso exige um aporte patronal para repor as contribuições passadas não vertidas para o Fundo Capitalizado no tempo certo e que, portanto, também não geraram o devido retorno financeiro.

O caráter impreciso do estudo atuarial sobre a situação do Iprev-DF, infelizmente, pode ser utilizado para justificar o aumento das alíquotas contributivas e a diminuição do benefício líquido dos aposentados e pensionistas. Até por isso, cabe dizer em alto e bom som que a Avaliação Atuarial 2020 tem problemas e deveria ser refeita.

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GDF vai reduzir provento de aposentadas em até R$ 800 com PLC 46

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) para uma mobilização virtual, nesta segunda-feira (29), contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, de autoria do governo Ibaneis Rocha (MDB), que vai reduzir em até R$ 800,00 o salário líquido dos(as) aposentados(as). Confira no final do texto os contatos dos(as) deputados(as) distritais e mande mensagens.

Nesta terça-feira (30), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá votar o projeto do governo Ibaneis, que adota a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019 – EC103/19) no Distrito Federal. A redução salarial decorre do fato de o PLC 46/2020 majorar em 3% o valor da alíquota previdenciária sobre o valor que professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) já pagam hoje.

“Ou seja, hoje, pagam 11%, mas, com a aprovação do PLC 46 com o texto advindo do governo Ibaneis, passam a pagar 14%. O pior da história é que, hoje, professor(a) e orientador(a) educacional aposentados(as) não pagam previdência em cima do valor até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que, atualmente, está em R$ 6.101,06. Com a reforma da Previdência que o Ibaneis está fazendo, nos enquadrando na reforma de Bolsonaro, esses(as) aposentados(as) que não pagam, passarão a pagar a previdência sobre uma faixa de seu salário que não é tarifada que vai de R$ 1.045,01 até R$ 6.101,06”, explica Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.

A participação de todos(as) nesta campanha virtual perante os(as) deputados(as) distritais contra o PLC 46/2020 é extremamente importante para impedir que o governo Ibaneis consiga aprová-lo. Defenda seu salário. Não deixe que o governo reduza ainda mais a remuneração de uma categoria que está há quase 6 anos sem nenhum tipo de reajuste salarial. Os impactos do PLC 46/2020 sobre a vida dos(as) trabalhadores(as) do magistério são nefastos.

Marizeth Ferreira Albernaz, por exemplo, aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) desde 2000 e residente em Taguatinga, afirma que o impacto vai afetar a qualidade de vida dela e da família. “Irá causar uma diminuição significativa no meu salário e sem aumento há mais de 5 anos”.

“Essa redução me prejudica muito. A gente já está há quase 6 anos sem reajuste e ainda com esse aumento a minha vida financeira e de minha família vai cair muito, vai dificultar os nossos compromissos pessoais com cobrança de altos impostos sobre o salário. O meu sustento e o da minha família será completamente abalado. Tenho empréstimos. Isso vai dificultar a minha vida”, afirma Maria Aparecida Fantino, professora aposentada da SEEDF.

Ela mora em Samambaia e, além de sustentar a própria casa, Maria Aparecida sustenta mais cinco pessoas, entre filhos e netos, porque a filha não consegue achar trabalho e os concursos públicos foram cancelados pelos dois últimos governos federais sucessivos.

Nina Aparecida dos Santos diz que o impacto do aumento das alíquotas para ela será grande. “Para mim será imenso porque já pago o plano de saúde que é caríssimo. Depois dos 60 anos fica muito caro. Pago aluguel e condomínio e outras coisas. Tudo está muito caro e todo dia aumenta de valor e nosso salário não aumento. E esse governo ainda vem com um desconto grande desse jeito, não vai dar certo”, afirma.

A professora está aposentada há 15 anos e faz parte do grupo que está na faixa de proventos que não paga contribuição previdenciária. Mas, com o PLC 46/2020, vai passar a pagar. Com uma remuneração de R$ 6 mil, ela diz que a vida dela será um caos com esse abatimento de 14% no seu salário líquido. Vai fazer muita diferença. Moro de aluguel em Águas Claras e vim para cá para ficar perto de meus filhos e sempre os estou ajudando financeiramente”, afirma.

Ela acha que as outras aposentadas da época dela também serão brutalmente afetadas. “Para nós, 14% vai pesar demais. Sou de um grupo de professoras aposentadas que ganha pouco mais de R$ 6 mil e, além de aluguel, condomínio, plano de saúde, despesas do dia a dia e ajuda financeira a meus filhos, estou há quase 6 anos sem reajuste”.

Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, a alteração das alíquotas de contribuição previdenciárias será desastrosa, sobretudo para os(as) aposentados(as), porque terão o impacto do aumento de 11% para 14% sobre a parcela do provento que excede não mais o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas sim sobre o valor que ultrapassa o salário-mínimo.

Ligue e envie msg para os deputados distritais:

✅ Dep. Agaciel Maia 99982 2422
✅ Dep. Arlete Sampaio 984508155
✅ Dep. Chico Vigilante 99983 8776
✅ Dep. Claudio Abrantes 99298 7996
✅ Dep. Daniel Donizet 98257 9551
✅ Dep. Delegado Fernando Fernandes 999865753
✅ Dep. Delmasso 98145 7596
✅ Dep. Eduardo Pedrosa 999679092
✅ Dep. Fábio Felix 99643117
✅ Dep. Hermeto 984199287
✅ Dep. Iolando 99609 6981
✅ Dep. Jaqueline Silva 986585454
✅ Dep. João Cardoso 99991 0913
✅ Dep. Jorge Vianna 999091402
✅ Dep. José Gomes 98168 5544
✅ Dep. Júlia Lucy 98326 8888
✅ Dep. Leandro Grass 982919033
✅ Dep. Martins Machado 99579 7509
✅ Dep. Prof. Reginaldo Veras 98122 4821
✅ Dep. Rafael Prudente 98156 0909
✅ Dep. Reginaldo Sardinha 99869 5533
✅ Dep. Robério Negreiros 98159 9873
✅ Dep. Roosevelt Vilela 99972 4696
✅ Dep. Valdelino Barcelos 998011234

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PLC 46 muda regras de aposentadoria ao adotar reforma da Previdência no DF

A diretoria colegiada do sindicato convoca a categoria para se mobilizar, nesta segunda-feira (29), contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que adota a reforma da Previdência do governo Bolsonaro no Distrito Federal e cancela a aposentadoria de centenas de trabalhadores(as) do magistério público. A mobilização consiste em enviar, pelas redes sociais, WhatsApp e telefone, mensagens aos(às) deputados(as) distritais pedindo para que eles não aprovem o PLC 46/2020. Confira ao final deste texto os contatos com os(as) deputados(as) distritais.

Nesta terça-feira (30), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá votar o PLC 46/2020 e decidirá se as professoras da rede pública de ensino do Governo do Distrito Federal (GDF) que estão completando, no segundo semestre de 2020 e nos próximos anos, os requisito necessários para se aposentar, terão de adiar por muitos anos o momento da aposentadoria. O PLC é de autoria do governo Ibaneis Rocha (MDB) e altera os artigos 60 e 61 da Lei Complementar 769/2008, adequando a legislação distrital aos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (EC103/19), que instituiu a reforma da Previdência no DF.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF critica a forma autoritária com que o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou esse projeto à CLDF, sem discussão com as partes interessadas e alerta para o fato de que a reforma da Previdência de Bolsonaro é considerada nefasta porque, dentre muitas características que retiram direitos, impede os(as) trabalhadores(as) de se aposentarem e abre caminhos para a privatização do direito à aposentadoria.

“Além disso, ela atinge duramente o magistério público porque a reforma da Previdência de Bolsonaro tem também um efeito machista no caso das aposentadorias das mulheres. Mesmo tendo sido criado através da luta dos sindicatos uma transição, que chamamos de Transição 2 para as professoras, ela institui mudança na idade para ter acesso à aposentadoria. No caso das mulheres, uma vez aplicada a reforma no GDF, nenhuma professora poderá se aposentar com menos de 52 anos”, explica Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.

Ele informa que, atualmente, elas podem se aposentar aos 50 anos se tiverem contribuído durante 25 anos trabalhando dentro da escola. No caso das orientadoras educacionais, a idade atual para se aposentar é de 55 anos, mas se o GDF conseguir aprová-lo e enquadrar o funcionalismo na reforma da Previdência de Bolsonaro, elas só poderão se aposentar, pela Regra de Transição 2, aos 57 anos. Ainda no caso das duas, professoras e orientadoras, algumas ainda poderão ter de pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar, aplicada apenas para quem não fez a contribuição por tempo: 25 anos, professora; 30 anos, orientadora.

A professora Mônica Lucas Ribeiro, da Escola Classe 410 de Samambaia, por exemplo, será uma das vítimas dessa reforma se ela for aprovada do jeito que o governador Ibaneis quer. Professora da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) há 27 anos, ela incorporou mais 4 anos que lecionou em escola particular. Com esse tempo de contribuição, ela deu entrada no direito à aposentadoria e está apenas esperando completar 50 anos, no dia 12 de agosto de 2020, para concretizar o pedido.

“Se for aprovado, toda a minha história será apagada porque vou ter de trabalhar mais alguns anos para ter direito a me aposentar. Me sinto totalmente frustrada porque física, mental e psicologicamente é impossível a gente se conformar em trabalhar por mais uma década depois de ver tudo garantido para a aposentadoria agora. Tem mais de 30 anos que dou aula. Me preparei e me organizei para me aposentar. Já dei entrada na minha aposentadoria. Pensava em sair do DF, morar numa chácara”, diz a professora.

Mônica diz que “não tem nem como descrever o tamanho do prejuízo. Faço 50 anos em agosto e, fisicamente, não me sinto mais tão disposta a dar aula. Me sinto desrespeitada. Depois de tanta dedicação, empenho e responsabilidade ao longo desses anos, vejo minha qualidade de vida ser jogada por terra por gestores públicos eleitos que não têm nenhum compromisso com os profissionais”, afirma.

O artigo 1º do PLC 46/2020 ajusta todo o regramento de aposentadoria do funcionalismo público distrital à Emenda Constitucional 103/2019, instituindo, no GDF, a reforma da Previdência de Bolsonaro. Assim, se na terça-feira (30), os distritais aprovarem o texto original do governo Ibaneis Rocha (MDB), quem iniciou o processo de aposentadoria terá o direito cancelado.

“Isso significa que abrir um processo de aposentadoria na SEEDF não garante mais o direito de se aposentar. Quem abriu e está esperando apenas completar o tempo de contribuição ou a idade, será enquadrado nas novas regras, caso os distritais alterem o regime previdenciário dos servidores do GDF”, informa Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

No entendimento da diretoria colegiada, a inclusão dos servidores do GDF na reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes precisa passar, antes de tudo, por amplo debate na CLDF e, além disso, respeitar o dispositivo criado no Senado Federal e ainda não votado na Câmara dos Deputados, que dão aos estados, municípios e DF autonomia para debater os efeitos de regramento de acesso, quais sejam: idade, tempo de contribuição, tempo no cargo, tempo no serviço público.

O PLC 46/2020 cria três problemas graves para o funcionalismo distrital: aumenta as alíquotas de contribuições previdenciárias de 11% para 14% para todos os(as) servidores(as) da ativa e para aposentados(as) que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje está em R$ 6.101,06; passa a taxar em 14% os(as) aposentados(as) isentos do pagamento das alíquotas por ganharem até o teto do RGPS; e institui a reforma da Previdência de Bolsonaro no DF.

Professor(a) e orientador(a), participe da mobilização! Envie mensagens para os deputados distritais.

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Dia Mundial do Orgulho LGBT: data celebra a luta por respeito e direitos iguais

Hoje é domingo, dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Este ano, ao invés de colorir as ruas no Brasil e em diversos países mundo afora, a tradicional celebração da diversidade contará com mobilizações virtuais.

Em tempos de pandemia de coronavírus (COVID-19), em que todes, todas e todos precisaram se adaptar às exigências sanitárias, a festa do Orgulho LGBT foi transformada em comemoração online. No Distrito Federal não será diferente. Em 23 anos de evento na capital, está será a primeira vez que a bandeira arco-íris não tomará as ruas.

Porém, manterá as mesmas premissas: a luta incansável por direitos, respeito e contra os obstáculos impostos por uma sociedade civil majoritariamente preconceituosa e um governo alicerçado em ideais arcaicos e patriarcais.

Segundo Welton Trindade, co-coordenador do Brasília Orgulho, grupo que organiza a Parada do Orgulho LGBT de Brasília, o lema deste ano é ‘Orgulho-20 — somos maiores’. A ideia é reforçar que a comunidade LGBT é maior que a pandemia, que a discriminação e o preconceito.

Durante todo o dia, o público poderá assistir a palestras, discussões, apresentações culturais, educacionais e artísticas online. Para conferir, basta acessar a página Brasília Orgulho, no Facebook, ou o perfil @brasiliaorgulho, no Instagram

Sobre o movimento

O Movimento LGBT é um movimento civil e social que busca defender a aceitação, o respeito e direitos iguais das pessoas LGBTs. O grupo é um segmento na sociedade que sempre enfrenta ondas de preconceito e de ódio, diante disso, o movimento LGBT age em busca da igualdade social, seja por meio da conscientização das pessoas contra bifobia, homofobia, lesbofobia e transfobia, seja pelo aumento da representatividade das pessoas LGBTs nos mais diversos setores da sociedade civil e na busca pelo acesso à direitos básicos humanos e fundamentais como, por exemplo, o direito à vida.

E não é à toa que esta luta deve manter-se, mais que nunca, ativa. O relatório anual do grupo Gay da Bahia, a mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, registrou 329 casos de mortes violentas no país somente no ano de 2019. De acordo com o levantamento, apesar de ser um problema que afeta toda a comunidade LGBT, travestis e transgêneros ainda são os maiores alvos de ataques em espaços públicos.

Além da luta constante por aceitação e contra a violência, a comunidade LGBT sofre ainda com a busca por emprego e melhores oportunidades na vida. Se enfrentar o mercado de trabalho já é difícil para os heterossexuais, para a comunidade LGBT o desafio é ainda maior.

A inserção social no mercado de trabalho é marcada por obstáculos de diferentes naturezas, desde a desqualificação, a simples negativa de oferta de oportunidades ou pelo fato da orientação sexual.

Uma pesquisa feita pelo grupo Santo Caos mostrou que 61% dos funcionários LGBTs no Brasil optam por esconder a sexualidade por medo de perderem o emprego. O mesmo levantamento mostrou que 41% afirmaram ter sofrido discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero no ambiente de trabalho; 33% das empresas brasileiras não contratariam pessoas LGBTs para cargos de chefia; e 90% de travestis estão se prostituindo por não terem conseguido emprego (mesmo com bons currículos).

A diretora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, Letícia Montandon relembra que estes são apenas alguns dos desafios enfrentados diariamente pela comunidade LGBT. Para ela, é essencial a luta pela humanização e valorização desta parcela da população que, infelizmente, ainda é carente de políticas públicas e vítimas constantes do preconceito e da discriminação. “Tudo piora com o isolamento social causado por essa pandemia, desde o desemprego às situações de violência. A comunidade LGBT vivencia diariamente ataques e nós, enquanto entidade sindical, devemos lutar pela conscientização e por um mundo do trabalho mais amplo e inclusivo. Os sindicatos possuem papel fundamental na luta por inclusão no mercado de trabalho e por direitos. Vamos unir nossas vozes em combate às opressões históricas e, por meio da democracia, da luta conjunta e da elaboração de estratégias de combate ao preconceito poderemos alcançar avanços para todxs”, ressaltou.

“Precisamos conhecer os desafios desta comunidade que trava diuturnamente a luta por direitos fundamentais e melhores condições de vida. Primamos pelo respeito à diversidade de gênero e seguimos em luta contra toda forma de violência representadas, hoje, por um estado racista e homofóbico. O respeito não vê cor, religião e muito menos orientação sexual. Ele é universal e cabe a nós mesmos lutar pelo direito de todos”, reiterou a coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, Márcia Gilda.

O Dia Internacional do Orgulho LGBT marca um episódio que aconteceu em 1969, em Nova York, quando frequentadores do bar Stonewall Inn reagiram a uma série de batidas policiais realizadas com frequência no local e motivadas pela intolerância. No ano seguinte, 28 de junho foi escolhido para ser o dia da primeira Parada Gay, nos Estados Unidos, o que inspirou outras mobilizações mundo afora, sob a bandeira da luta contra o preconceito.

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Luta da categoria garante a posse dos 821 professores nomeados

Após intensa luta e mobilização da categoria e da diretoria do Sinpro, o GDF anunciou a posse dos 821 professores(as) que haviam sido nomeados(as) no dia 6 de março de 2020 – a posse foi suspensa em função da pandemia da COVID-19 e dos decretos que o GDF emitiu ao longo deste período. A informação foi dada ao longo dessa sexta-feira (26) e confirmada em reunião entre o sindicato e o secretário de Educação Leandro Cruz na parte da tarde. O encontro contou com a participação de professores(as) que fazem parte do grupo de nomeados(as).

Com a troca de titular na SEE, no início da semana o Sinpro apresentou ao novo secretário a necessidade de providenciar medidas que pudessem garantir a posse dos(as) 821 concursados(as), tendo em vista que as aulas já estavam ocorrendo e contratações temporárias de professores(as) também estavam acontecendo. Além desta justificativa, o sindicato argumentou que vários(as) educadores(as) têm se aposentado, mesmo durante o período de pandemia, o que gera para as turmas que eles ministravam aulas uma carência de docentes para administrar as aulas nesta fase de aulas remotas.

O GDF anunciou que tomará as providências administrativas necessárias para viabilizar a posse. O secretário Leandro Cruz encaminhará ao governo um documento solicitando que torne sem efeito o decreto que suspendeu a posse, e a partir disto o governo vai procurar as vias legais para o atendimento da perícia médica. O GDF também divulgará um cronograma de posse, para que os(as) concursados(as) possam providenciar documentações e exames necessários, respeitando sempre a classificação do concurso.

Fortalecimento do magistério público

Com a posse destes 821 professores(as) para a rede pública de ensino do Distrito Federal, a carreira magistério do DF se fortalece, uma vez que ao longo dos últimos anos mais de mil educadores(as) se aposentaram. Portanto, cabe ao GDF fazer uma avaliação e convocação de mais professores(as), uma vez que a rede pública precisa de mais do que este grupo que está encaminhado para a posse.

O concurso de 2016 ainda possui concursados(as) aguardando as convocações, que precisam acontecer para que a rede possa substituir, conforme a Constituição determina, as vagas de professores(as) que estão se aposentando. Uma de nossas cobranças é justamente a nomeação dos(as) demais educadores(as) que ainda estão no cadastro reserva, de forma que zere este cadastro e fortaleça o magistério público.

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Professores substitutos não serão devolvidos

Resultado da reunião do Sinpro com o secretário de Educação Leandro Cruz na última quarta-feira (24), a SEE anunciou nesta sexta-feira (26) que não haverá mais a devolução de professores(as) temporários(as). No primeiro encontro o sindicato apresentou uma queixa relacionada à devolução destes(as) professores(as) em função do fechamento de turmas em escolas que atendem medidas sócio educativas. A secretaria estava juntando as turmas e diminuindo a necessidade de educadores(as), fazendo com que os(as) temporários(as) fossem dispensados(as) ou devolvidos(as), e professores(as) efetivos(as)sendo obrigados a sair do sistema enquanto durasse a pandemia.

Na mesma reunião o Sinpro também apresentou queixa em relação ao coordenador pedagógico, responsável por coordenar a educação integral das escolas. O secretário afirmou que não haverão estas devoluções no sistema sócio educativo, a exemplo do que ocorrerá com os temporários(as). Estes(as) professores serão realocados(as) novamente de suas carências, e aqueles(as) que estavam na coordenação pedagógica da educação integral permanecerão na função de coordenador pedagógico, evitando assim que temporários(as) sejam demitidos.

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Sinpro convida gestores de escolas para reunião nesta segunda (29)

O Sinpro convida todos(as) os(as) gestores(as) de escolas da rede pública de ensino para uma reunião com a direção do sindicato nesta segunda-feira (29), às 16h30. A reunião terá como tema Educação e Pandemia.

A reunião será feita pela plataforma “Zoom”. Se você ainda não instalou o aplicativo do “Zoom”, o link te direcionará para a ‘Play Store’ (celulares Android) ou ‘App Store’ (celulares Apple).

Para baixar em celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings

Para baixar em celulares Apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307

Os(as) interessados(as) em participar da reunião deverão confirmar participação pelo telefone 99685-4997, para que possam receber o link uma hora antes da abertura da sala virtual. Participe!

Aposentadoria no GDF: governador vai mudar as regras dos servidores

Professores(as) e orientadores(as) educacionais que estão aguardando o cumprimento das regras atuais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para se aposentar podem estar impedidos pelas novas regras da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. Isso irá acontecer se o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, de autoria do governo Ibaneis Rocha (MDB), previsto para ser votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na terça-feira (30/6), for aprovado como veio do Palácio do Buriti.

Em um único artigo do PLC 46/2020, o governador Ibaneis conseguiu ajustar todo o regramento de aposentadoria da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência de Bolsonaro) para ser adotado no Distrito Federal. No entendimento da diretoria colegiada, a inclusão dos servidores do GDF na reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes precisa passar, antes de tudo, por amplo debate na CLDF e, além disso, respeitar o dispositivo criado no Senado Federal e ainda não votado na Câmara dos Deputados, que dão aos estados, municípios e DF autonomia para debater os efeitos de regramento de acesso, quais sejam: idade, tempo de contribuição, tempo no cargo, tempo no serviço público.

Clique no link do quadro, a seguir, e confira como será a aposentadoria dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais caso o PLC 46/2020 seja aprovado com o texto advindo do GDF:

Quadro Aposentadoria Final_7 25-6-2020

É importante resgatar que, no ano passado, depois da votação da reforma da Previdência, o Senado Federal aprovou uma medida que incentiva estados, municípios e Distrito Federal a fazerem também essa reforma, medida essa que ainda não foi votada ainda na Câmara dos Deputados. “Não tem sentido, portanto, o governador Ibaneis se antecipar, sem esperar a Câmara dos Deputados opinar sobre se estados, municípios e DF adotem a EC 103/19”, critica a diretoria, que vê o PLC 46/2020, em geral, como uma precipitação do governador, até porque o texto original do projeto cria, sem a menor necessidade, três grandes problemas para o funcionalismo público do DF.

O primeiro é que ele inclui, de forma aligeirada, os servidores públicos do DF na reforma da Previdência de Bolsonaro no DF (PEC 06/2019 ou EC103/2019) e isso altera, radicalmente, as condições de aposentadoria de servidores que já poderiam adquirir o direito de se aposentar a partir do segundo semestre de 2020.

O segundo problema é o aumento da alíquota previdenciária de 11% parda 14%; e, o terceiro problema, é o de taxar aposentados de uma faixa salarial que ele não era taxado. A EC 103/2019 obriga estados, municípios e DF a fazerem a alteração das alíquotas previdenciárias e, como todas as demais unidades da Federação, o DF não terá como escapar desse ajuste.

O Sinpro-DF, a CUT Brasília e demais sindicatos do funcionalismo público distrital têm dialogado com a CLDF para que medidas sejam tomadas a fim de evitar que o texto original seja aprovado da forma que chegou à Casa Legislativa. Alguns deputados já apresentaram emendas que podem mudar o destino do acesso a aposentadorias e, em relação às alíquotas previdenciárias, também foram apresentadas emendas que atenuam os impactos.

Mas, para reverter esse quadro, mesmo que seja apenas parcialmente, a categoria deve se preparar para uma grande mobilização virtual a ser feita junto aos deputados distritais para que possamos aprovar as emendas que garantem o menor dano salarial resultante do aumento das alíquotas previdenciárias e nas emendas que impedem a aplicação da reforma da Previdência de Bolsonaro (com a adoção das regras dele de acesso ao direito à aposentadoria) nos(as) servidores(as) do GDF.

O Sinpro-DF tem discutido com a CLDF e apontado dois grandes problemas relacionados à alíquota: o primeiro é o que aumenta de 11% para 14% para servidores(as) da ativa e também aposentados(as) que ganham mais do que o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); o segundo problema relacionado à alíquota é que ela irá taxar aposentados(as) situados(as) numa faixa da remuneração que, hoje, não é taxada, ou seja, no intervalo de R$ 1.045,01 até R$ 6.101,06.

No caso do artigo 1º do PLC 46/2020, que adota a reforma de Bolsonaro no DF de forma aligeirada, vários professores que abriram processo de aposentadoria e estão apenas aguardando completar a idade a partir de julho, poderão ter o processo cancelado se o PLC 46 for votado e aprovado na CLDF antes de sua data de aniversário. Se aprovado, essa pessoa já não se aposenta mais porque o processo será cancelado.

“Conhecemos professoras que vão completar 50 anos de idade em agosto, já deram aulas durante 28 anos, tem tempo de contribuição sobrando, mas, se esse projeto for aprovado da forma como está, os processos de aposentadoria que elas já abriram serão cancelados”, afirma Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.

A professora Mônica Lucas Ribeiro, da Escola Classe 410 de Samambaia, por exemplo, é uma das vítimas dessa reforma se ela for materializada do jeito que o governador Ibaneis quer. Professora da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) há 27 anos, ela incorporou mais 4 anos que lecionou em escola particular, e deu entrada no direito dela à aposentadoria. Está apenas esperando completar 50 anos, no dia 12 de agosto de 2020, para concretizar o pedido.

“Com esse PLC, se for aprovado desse jeito, toda a minha história será apagada porque vou ter de trabalhar mais alguns anos para ter direito a me aposentar. Me sinto totalmente frustrada porque fisicamente, mentalmente e psicologicamente é impossível a gente se conformar em trabalhar por mais uma década depois de ver tudo garantido para a aposentadoria agora. Tem mais de 30 anos que dou aula. Me preparei e me organizei para me aposentar. Já dei entrada na minha aposentadoria. Pensava em sair do DF, morar numa chácara”, diz a professora.

Ela acha que o PLC 46/2020 vai ser uma perda imensa para a categoria. “Não tem nem como descrever o tamanho desse prejuízo. Faço 50 anos em agosto e, fisicamente, não me sinto mais tão disposta a dar aula. Me sinto desrespeitada. Depois de tanta dedicação, empenho e responsabilidade ao longo desses anos, vejo minha qualidade de vida ser jogada por terra por gestores públicos eleitos que não têm nenhum compromisso com os profissionais”, afirma

Clique no link, a seguir, se confira o artigo 1º do PLC 46/2020

ACESSIBILIDADE
Assista, a seguir, o vídeo com a MATÉRIA EM LIBRAS

Protocolo para perícia médica em tempos de pandemia

A Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SUBSAUDE, que atende professores(as) e orientadores(as), fixou no última sexta-feira (19), novas normas para apresentação de atestados médicos e perícias.

Aqueles que apresentarem sintomas suspeitos de Covid-19, deverão realizar o atendimento por meio de acesso remoto, abrindo um novo processo na plataforma SEI, conforme estabelecido na PORTARIA Nº 227, DE 19 DE JUNHO DE 2020.

Ficam liberados para atividades de teletrabalho, apenas aqueles que tiverem orientações médicas.

STF declara artigo da LRF inconstitucional e proíbe redução de salário dos servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a redução de jornada e de salário de servidores(as) públicos(as) das três esferas da União. O STF entendeu, durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.238, que é inconstitucional “qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal”.

Com essa declaração, o tribunal também encerrou, durante sessão plenária virtual, nessa quarta-feira (24), o julgamento dessa ADI e declarou inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 23 da LRF. Nessa quarta, o tribunal retomou os julgamentos das várias ações contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. A ADI encerrada nessa quarta questionava o parágrafo 2º do artigo 23 da LRF, que facultava ao gestor público reduzir, temporariamente, a jornada de trabalho e adequar os vencimentos dos servidores públicos à nova carga horária.

Agora, não pode mais haver essa interpretação. A ADI 2.238 foi ajuizada pelos Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido dos Trabalhadores (PT). No entendimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a decisão ocorre em um dos momentos mais agudos de ataques aos direitos dos servidores públicos, quer seja por causa da pandemia da covid-19, quer seja pela implantação do projeto ultraliberal de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes que visa a reduzir as funções do Estado e mitigar direitos dos servidores.

Em nota, a CNTE informa também que, nos próximos dias, ingressará com outra ADI no STF para questionar a suspensão temporária dos planos de carreira dos servidores públicos, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, resultante do PLP 39/2020, bem como a não vinculação à educação de parte das perdas tributárias de estados, Distrito Federal e municípios, repassada pela União aos entes subnacionais na forma de “auxílio” financeiro.

Em relação ao congelamento dos vencimentos e da carreira dos servidores públicos das três esferas, previstos para ocorrer até dezembro de 2021, o Congresso Nacional havia excetuado os profissionais da educação e outras categorias dessa regra leonina, porém o presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo.

“Independentemente de o Congresso derrubar o veto nº 17/2020 (situação ainda indefinida), a CNTE questionará judicialmente as regras de congelamento da LC 173, a fim de restabelecer o direito constitucional à valorização permanente das carreiras dos servidores públicos efetivos”.

Clique aqui e confira a matéria sobre a inconstitucionalidade do parágrafo 2º, artigo 23 da LRF feita pelo STF.