Programação especial marca celebrações do Dia do Orgulho LGBT

No dia 28 de junho é celebrado o dia do Orgulho LGBT. Para comemorar esta data tão importante, o Sinpro-DF, em parceria com a TV Comunitária, com o Sindicato dos Bancários e a CUT Brasília realizarão a live “Orgulho e Resistência”.

A transmissão será realizada nesta sexta-feira (26), às 19h, pelo canal 12 da NET-DF e pelas redes sociais do Sinpro e da TV Comunitária.  

O objetivo é realizar uma ampla mobilização virtual que reunirá  representantes de coletivos e movimentos de defesa das pautas LGBTs, de entidades sindicais e diversos artistas para  debater sobre a luta por direitos, respeito e democracia.

Representando as entidades sindicais, a programação contará a participação de Letícia Montandon, professora e diretora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, Edson Ivo, bancário e secretário de Combate à Discriminação do Sindicato dos Bancários e João Macêdo, do Coletivo LGBT da CUT Brasília.

Letícia Montandon parabenizou as entidades pela iniciativa. “Neste momento complexo que vivemos esta é, sem dúvida, uma oportunidade de reflexão e mobilização. Faremos um rico debate sobre as questões do mundo do trabalho, democracia e estratégias de combate aos ataques vivenciados diariamente pela população LGBT”, ressaltou.

“O programa em comemoração ao mês do Orgulho LGBT nos trará a oportunidade de conhecer os desafios desta comunidade que trava diuturnamente a luta por direitos fundamentais a melhores condições de vida, primando pelo respeito à diversidade de gênero e combatendo toda forma de violência representadas, hoje, por um estado racista e homofóbico”, reiterou a também diretora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, Márcia Gilda.

Já o militante João Macêdo relembrou a importância da data e a luta diária por direitos. “O corpo, a vida e a própria existência da população LGBT é forjado na luta. A situação atual é preocupante, por isso precisamos nos unir e nos organizar. Assistimos uma série de negações  de direitos  básicos humanos como, acesso à educação, saúde, moradia, emprego, renda e muito mais. O genocídio dessa população é uma situação  constante que parece não causar qualquer comoção na sociedade. Me sinto motivado a continuar engajado nessa luta, pois são nesses coletivos que temos acesso a um local sensível de fala e escuta. Desta maneira é possível criar mobilizações que construam estruturas de combate as desigualdades e preconceitos que nos são impostas. Somente com luta,  unidade e  diálogo podemos mudar essa estrutura preconceituosa, homofóbica e racista”, disse. 

Confira os convidados da live  “Orgulho e Resistência”:

Jaqueline Gomes de Jesus – Doutora e professora no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ);

Prethaís – baiana, poeta, compositora, cantora e ativista no combate ao racismo/machismo/homofobia estrutural;

Andrey Lemos – historiador, tecnologista em gestão de políticas públicas em saúde, mestre em Políticas Públicas;

Janaina Oliveira – ativista dos Direitos Humanos, militante da rede afro LGBT e estudante de direito;

Marcos Tavares – idealizador e membro da diretoria do projeto casa rosa;

Melissa Navarro – Diretora colegiada da Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus.

Michel Platini –   tradutor de LIBRAS, fundador do primeiro sindicato da categoria no Brasil.

Pietra Sousa  – cantora, compositora, instrumentista e intérprete; 

Monica Monteiro – integrante do coletivo Mães pela Diversidade;

Raykka Rica – artista transformista e produtora cultural;

Dione Bigode – bancário do Banco do Brasil e integrante do coletivo interno LGBTs BB.

Com PL de ensino domiciliar, GDF quer transferir responsabilidade do Estado para as famílias

Aproveitando-se da pandemia da COVID-19 e do momento atípico que o novo Coronavírus impõe às sociedades da capital federal e de todo o País, o governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em regime de urgência, um projeto de lei que dispõe sobre o ensino domiciliar. Com este projeto de lei, o governo tenta transferir uma responsabilidade que é do Estado para as famílias dos(as) estudantes das redes pública e privada.

De acordo com o agendamento das pautas da CLDF, o projeto entregue na última semana pelo Executivo deve ser lido nesta terça-feira (23), no início da sessão remota no Plenário da Casa.

Além de representar repercussões diretas e graves para milhares de estudantes e professores(as), a artimanha do GDF vislumbra a perda do convívio social e escolar; prejudica e ignora a proteção integral de crianças, adolescentes e das demais políticas sociais atreladas à educação escolar; e afeta o ambiente escolar, fundamental para o desenvolvimento infantil.

 

Falta de diálogo com a sociedade

No documento enviado ao presidente da Casa, deputado Rafael Prudente, o governador dá como justificativa para a apreciação do projeto de forma tão atabalhoada uma exposição de motivos dados pelo secretário de Educação do DF. Além de colocar vidas em risco e em nenhum momento demonstrar preocupação com a Educação, o PL mostra a despreocupação do governo em dialogar com a comunidade escolar e com a sociedade como um todo sobre um assunto tão importante.

É importante ressaltar que o projeto, mesmo representando repercussões diretas e graves para milhares de estudantes e professores(as), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da CLDF sem que houvesse previamente uma discussão com a categoria ou mesmo audiências públicas para que a população pudesse opinar sobre o tema.

A criança e o adolescente têm, na escola, um ambiente reconhecido socialmente para a formação do cidadão, titular de direitos e deveres fundamentais. O projeto desconsidera o ofício e papel do(a) professor(a) pedagogicamente e seu papel social na formação acadêmica dos(as) estudantes e cidadãos.

 

Autor do projeto age contra o magistério

Um dos pontos que mais surpreendem neste projeto de lei é o fato do deputado distrital João Cardoso, autor do PL, também ser um professor. Como educador, o parlamentar deveria ter consciência da importância que a escola tem na vida de um cidadão, no seu crescimento intelectual e social, assim como na sua formação moral. Ao apresentar um projeto que retira do estudante estes fatores tão importantes, o deputado parece agir contra a própria essência do magistério.

 

Projeto recusado em outros estados

Alguns municípios tentaram aprovar projetos de lei nesta linha, mas não houve amparo legal para a aprovação. Um dos motivos para isto é que o ensino domiciliar não tem lei federal/nacional que ampare sua aprovação.

Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que projetos que abordem ensino domiciliar precisam ter amparo em uma lei federal. Como no Distrito Federal não existe uma lei que sancione o projeto apresentado pelo GDF, uma vez que é prerrogativa do Congresso Nacional, projetos como este são inconstitucionais.

Sinpro-DF convoca categoria a mobilizar distritais contra alíquota previdenciária

O Sinpro-DF convoca a categoria para entrar em contato com os deputados distritais pedindo para eles(as) que pressionem o governador Ibaneis Rocha (MDB) a fim de evitar alteração das alíquotas previdenciárias, principalmente as dos(as) aposentados(as). (Matéria em libras no final do texto)

A diretoria colegiada alerta para importância de toda a categoria se mobilizar desde já contra a alteração das alíquotas previdenciárias proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contidas no Projeto de Lei nº 46/2020, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Dependendo do valor da remuneração, o salário do(a) servidor(a) aposentado(a) poderá sofrer uma redução de mais de R$ 800,00, a depender do valor do provento. Isso acontece porque a alteração proposta no PLC eleva de 11% para 14% o valor do desconto previdenciário do(a) servidor(a) público(a) do DF e modifica a forma como esse desconto passa a incidir na vida do(a) servidor(a) aposentado(a). Os(as) servidores(as) da ativa chegam a perder de R$ 120,00 a mais de R$ 300, 00 a depender do salário de contribuição.

Aposentados e ativos – Atualmente, apenas servidores(as) aposentados(as) que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 6.101,06, têm desconto previdenciário na faixa salarial que passa do teto. Um exemplo: o(a) aposentado(a) que recebe R$ 10 mil só paga a previdência em cima dos R$ 3.898,94.  O(a) servidor(a) da ativa que ganha R$ 10 mil, para efeito de comparação, tem todo o valor da remuneração tarifada (ou tributada) em 11%.

Proposta de Ibaneis – O PLC de autoria do governo Ibaneis faz com que o(a) servidor(a) aposentado(a), que, hoje, está isento da tributação até R$ 6.101,06, só ficar isento até um salário-mínimo (R$ 1.045,00). A partir de R$ 1.045,01, o(a) aposentado(a) passa a ser tributado em 14%, o que acarreta, portanto, uma redução no salário líquido atual do(a) professor(a) e orientador(a) aposentado e dos pensionistas.

Perdas – O(a) trabalhador(a) do magistério público já acumula perdas importantes no poder aquisitivo de seus salários de quase 6 anos por causa da falta de reajuste. Agora, com a redução da remuneração líquida, essa perda é ainda mais agravada.

Importante destacar que muitos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão próximos de se aposentar e, se não tivesse essa alteração relacionada a quem já está aposentado(a), na hora de se aposentar, esse(a) servidor(a) que está prestes a se aposentar teria um alívio no valor que ele atualmente paga.

Esse alívio deixa de existir a partir da alteração que o GDF propõe no PLC 46/2020 – o projeto de redução salarial do governador Ibaneis. Alertamos, portanto, que a proposta não mexe apenas numa mera elevação de alíquota de 11% para 14%.

Trata-se de interferir e modificar, substancialmente, a forma como essa tributação incide, de redução salarial para o(a) servidor(a) aposentado(a) e, também, de retirar dos(as) servidores(as) que irão se aposentar a possibilidade de ter um alívio nessa contribuição previdenciária que sempre existiu quando a pessoa aposenta.

Confira, a seguir, os contatos dos deputados distritais para o envio de mensagens pedindo para pressionarem o governo Ibaneis a não alterar alíquotas previdenciárias:

✅ Dep. Agaciel Maia 99982 2422 

✅ Dep. Arlete Sampaio 984508155 

✅ Dep. Chico Vigilante 99983 8776 

✅ Dep. Claudio Abrantes 99298 7996 

✅ Dep. Daniel Donizet 98257 9551 

✅ Dep. Delegado Fernando Fernandes 999865753 

✅ Dep. Delmasso 98145 7596 

✅ Dep. Eduardo Pedrosa 999679092 

✅ Dep. Fábio Felix 99643117 

✅ Dep. Hermeto 984199287 

✅ Dep. Iolando 99609 6981 

✅ Dep. Jaqueline Silva 3348 8032 

✅ Dep. João Cardoso 99991 0913 

✅ Dep. Jorge Vianna 999091402 

✅ Dep. José Gomes 98168 5544 

✅ Dep. Júlia Lucy 98326 8888 

✅ Dep. Leandro Grass 982919033 

✅ Dep. Martins Machado 99579 7509 

✅ Dep. Prof. Reginaldo Veras 98122 4821 

✅ Dep. Rafael Prudente 98156 0909 

✅ Dep. Reginaldo Sardinha 99869 5533 

✅ Dep. Robério Negreiros 98159 9873

✅ Dep. Roosevelt Vilela 99972 4696 

✅ Dep. Valdelino Barcelos 998011234

ACESSIBILIDADE:
Assista, a seguir, o vídeo com a MATÉRIA EM LIBRAS

Tuitaço nesta terça (23) pressiona pela aprovação do novo Fundeb

Nesta terça-feira (23), a partir das 10h,  acontecerá tuitaço em defesa de um novo Fudeb permanente e com mais recursos da União.

O objetivo é intensificar a mobilização virtual, por meio da produção de vídeos e fotos com a hashtag #23JVotaFundeb para incentivar parlamentares a colocarem em votação, de forma urgente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que trata da renovação do Fundeb. Marque perfis de deputados/as, compartilhe tuites da CNTE e do Sinpro. Use a hashtag #23JVotaFundeb e ajude a defender a educação pública brasileira.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro deste ano e, após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica. Atualmente, ele é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros.  

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou que sem o Fundeb, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados. Isso significa que mais de 20 milhões de alunos ficariam fora da escola em 2021, caso o governo não renove o fundo. Por isso, é essencial sua renovação para garantir o financiamento da educação pública de milhares de municípios no ano que vem.

Renovar o Fundeb de forma permanente e com mais recursos da União é uma forma de valorizar os/as trabalhadores/as em educação, incluir aqueles que ainda estão fora da escola, diminuir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação. 

Saiba mais sobre a mobilização

A CNTE promove a campanha em defesa do novo Fundeb desde outubro de 2019 por meio de debates com a categoria, explicando a importância da renovação deste fundo, de diálogo com parlamentares, tuitaços e mobilizações nas redes sociais, dentre outras estratégias. Veja a seguir alguns materiais informativos já publicados ao longo da campanha:

– Vídeo explica o que é o Fundeb e a importância de renová-lo de forma permanente e com mais recursos da União

– Carta aberta em defesa do novo Fundeb permanente

>>  Baixe os materiais da campanha #23JVotaFundeb

Justiça determina prioridade aos professores

O SINPRO  informa aos professores(as) aposentados portadores de doenças graves ou de deficiência incapacitante física, mental ou maiores de 80 anos que ainda aguardam o pagamento das Licenças Prêmio não gozadas e convertidas em pecúnia, que o Poder Judiciário do Distrito Federal- TJDFT, obrigou o GDF a realizar o pagamento das pecúnias em uma única vez e com preferência sobre os demais servidores(as). 

A entidade sindical por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com ação judicial, denunciando o desrespeito do GDF ao pagamento preferencial destes professores(as), requerendo que o mesmo fosse obrigado a realizar os pagamentos de forma preferencial conforme previsto na Lei Complementar de n°947/2018.  

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu então, que o DF é obrigado a respeitar a preferência no pagamento das pecúnias aos professores(as) deficientes portadores de doenças graves ou maiores de 80 anos. Valores que devem ser quitados de uma só vez, sem parcelamento.

Caso o DF insista em descumprir o pagamento das preferências, o juiz responsável fixou uma  multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada servidor(a) que tenha seu direito desrespeitado.

A decisão judicial atinge somente os professores(as) com prioridades definidas em Lei, não atingindo aos demais professores(as) que continuam recebendo os pagamento de forma parcelada.

Segundo a Lei Complementar de n°947/ 2018, tem direito a preferência os servidores(as) que são  portadores de doenças graves ou de deficiência incapacitante física, mental ou maiores de 80 anos.

O SINPRO recomenda aos professores(as) que aguardam o pagamento das pecúnias e estão no rol  de beneficiados pelas preferências que apresentem requerimento a SEE/DF, juntando inclusive cópia da liminar aqui disponibilizada.

Em caso de não atendimento, o filiado deve imediatamente buscar o atendimento jurídico para que as providências judiciais possam ser tomadas. 

Diante da pandemia do novo Covid-19, o Sinpro disponibiliza atendimento virtual, por meio de videoconferências ou ligações telefônicas, mantendo o distanciamento social. Aqueles que optarem pelo contato telefônico, deverão ligar nos números: 61-99122-5025 /  99611-9715 /  99996-5854.

 

Sinpro-DF vai ao MPT para assegurar condições de trabalho e direitos da categoria

O Sinpro-DF se reuniu, na quarta-feira (17), com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a volta às aulas, principalmente, em relação às condições de saúde, higiene, atendimento presencial para entrega de material impresso e toda a interação que professores(as) orientadores(as) terão com estudantes, comunidade escolar e entre os(as) próprios(as) professores(as) durante o período da pandemia.

O MPT ouviu o relato do sindicato e quis saber como os encaminhamentos relacionados à volta às aulas estão acontecendo. Agendaram nova reunião para a próxima quarta-feira (24) a fim de dar continuidade à discussão. As procuradoras do Trabalho Carolina Pereira Mercante e Geny Helena Fernandes Barroso se comprometeram a apurar para saber se o Governo do Distrito Federal (GDF) está cumprindo com todas as medidas sanitárias e outras situações relacionadas à saúde dos(as) trabalhadores(as) do magistério.

O Sinpro-DF, por sua vez, fornecerá ao MPT documentos e informações para municiar as procuradoras na apuração das condições de trabalho a que o GDF submete a categoria do magistério público durante a franca expansão da pandemia do novo coronavírus e antes do pico. A imprensa notificou que a Secretaria de Saúde prevê o pico da pandemia no DF em 13 de julho.

Pandemia do novo coronavírus revela a importância do SUS

A pandemia devido ao novo coronavírus pegou o mundo de surpresa. Começou em Wuhan, na China, e se espalhou por 196 países. Dados da Universidade John Hopkins, da manhã de quinta-feira (18), mostravam que a covid-19 já havia matado 450.137 pessoas e havia 8.383.277 milhões de pessoas contaminadas em todo o mundo.

No Brasil, o combate à pandemia é vergonhoso. Reagiu muito mal à presença do novo coronavírus. A política negacionista do presidente Jair Bolsonaro de refutar a importância da crise sanitária, chamando-a de “gripezinha”, foi o jeito que ele encontrou para não construir um projeto coordenado entre União, estados e municípios para, de fato, enfrentar essa crise sanitária.

“Gripezinha” para esconder o dinheiro público – O discurso da “gripezinha” foi a jogada para nem sequer cogitar a revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 e investir dinheiro público no Sistema Único de Saúde (SUS) e não desembolsar dinheiro público para investir no isolamento social de milhões de brasileiros. Foi também uma forma de esconder mais de R$ 2 trilhões a mais do Orçamento da União para os bancos a título de “ajuda” por causa da pandemia da covid-19.

É por causa dessa política negacionista que, hoje, em pleno pico da pandemia, o Brasil está, hoje, sem Ministro de Saúde. Dois ministros saíram do cargo por divergências com o presidente Jair Bolsonaro sobre o encaminhamento do combate à covid-19. Agora, sem ministro, o Presidente segue sua necropolítica de diminuir a importância da crise sanitária que já transformou o Brasil no líder mundial em mortes e contaminação. A gestão da pandemia pelo governo Bolsonaro é um desastre. Só não está pior por causa de governadores que têm promovido algum controle.

Necropolítica e expansão da pandemia – Bolsonaro adotou a necropolítica como forma de governo. Com isso, sem considerar a brutal subnotificação pela falta de testes, o Brasil registrou, no início da tarde desta quinta (18), 955.377 casos confirmados e 47 mil mortes. Por causa da brutal subnotificação pela falta de testes, cientistas dizem que o número real de mortes por covid-19 no Brasil ultrapassa 80 mil óbitos e mostra uma pandemia em franca expansão.

A pandemia está em franca expansão no País, que assumiu o primeiro lugar no mundo em mortes totais, diárias, contaminados e falta de testes. Só não está pior porque, apesar do desinvestimento promovido pela EC95/2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) resiste e tem salvado milhares de vidas afetadas pela pandemia e outras doenças.

A importância do SUS – Muita gente que o desconsiderava, hoje reconhece e o defende. Esse fenômeno, de reconhecer a importância dos sistemas públicos de saúde ocorreu em outros países durante a pandemia. O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que não tinha, antes da pandemia, a compreensão da importância do sistema público de saúde. O mesmo aconteceu com o primeiro ministro da Inglaterra, Boris Johnson. Ao sair da UTI após contaminação pela covid-19, disse que teve a vida dele salva pelo sistema público de saúde.

Com exceção da bancada de esquerda e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que declarou só ter tomado conhecimento da dimensão e da importância do SUS com a pandemia e que ia mudar seu posicionamento sobre ele, ninguém ouve nenhuma palavra nesse sentido do Presidente da República e seus ministros. Em nenhum momento Bolsonaro cogitou a revogação das medidas de restrição de recursos para a saúde.

É graças ao SUS que milhares de brasileiros afetados pela covid-19 estão tendo suas vidas salvas. É importante continuar lutando em defesa do SUS e, sobretudo, exigir que ele tenha o financiamento público necessário para seu aperfeiçoamento. A EC 95/16, que entrou em vigor em 2017, e congelou por 20 anos dos gastos públicos com educação, saúde, assistência social, serviços públicos em geral tem causado um rombo sem precedentes no SUS.

EC95 e o rombo de R$ 400 bi no SUS – Só em 2019, o prejuízo da EC95/16 ao SUS chegou a R$ 20 bilhões. O Conselho Nacional de Saúde estima que, nesses 20 anos de congelamento, o prejuízo para o SUS será da ordem de R$ 400 bilhões.  Houve uma redução importante da participação da saúde no PIB de 15,77% para 13,54%.

Pode parecer um recuo pequeno, mas não é porque a população cresce e, a contrapartida, é a redução dos investimentos em saúde pública. Defender o SUS é exigir a revogação da EC 95/2016 para que o sistema possa ser mais qualificado e atender aos mais de 140 milhões de brasileiros que o utilizam e às centenas de tipos de doenças que o povo enfrenta. Só o SUS faz frente à prevenção e à promoção de saúde no País.

Dentre muitos outros atendimentos, ele é o responsável pelo Programa Nacional de Imunização, um dos mais importantes do mundo, e único local em que pessoas picadas por bichos peçonhentos têm atendimento. É imprescindível que ele continue existindo.

É fundamental defender o fortalecimento da atenção primária da saúde que o governo Bolsonaro desmontou com o fim de programas, como o Mais Médicos. É preciso defender os princípios fundantes do SUS porque, o que se assiste hoje, é a substituição desses princípios por uma visão hospitalocêntrica, em vez de compreender a necessidade de promover e defender a saúde da população com um sistema de prevenção forte e eficiente.

Dentre outros atendimentos, ele é o único responsável pelo Programa Nacional de Imunização, um dos mais importantes do mundo. Único local do País que atende vítimas de bichos peçonhentos e que promove a atenção primária da saúde, que o governo Bolsonaro tem desmontado. O que se assiste é a substituição dos princípios do SUS por uma visão hospitalocêntrica, em vez da promoção e defesa da saúde da população com um sistema de prevenção forte e eficiente.

CNTE LANÇA DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESCOLAR DURANTE E PÓS-PANDEMIA

Diante de todo o cenário de enfrentamento do novo Covid-19, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lança nesta quinta-feira (18), a publicação “Diretrizes para a Educação Escolar durante e pós-pandemia – contribuições da CNTE”.

O material disponível em PDF,  propõe estratégias de retomada das aulas com foco na defesa da vida e contra as desigualdades na educação, mantendo a escola pública brasileira como espaço de efetivo direito à aprendizagem dos/as estudantes e de exercício permanente da cidadania.

Para conferir, acesse na íntegra o PDF “Diretrizes para a Educação Escolar durante e pós-pandemia – contribuições da CNTE”

CARTA AO CONGRESSO NACIONAL

Pela derrubada imediata do veto presidencial ao parágrafo 6º do art. 8º da Lei Complementar 173/2020

Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre
Exmos.(as) Srs.(as) Líderes Partidários
Exmos.(as) Srs.(as) Parlamentares

Os/As 4,5 milhões de trabalhadores/as em educação das escolas públicas brasileiras, em apoio e solidariedade aos demais servidores públicos que estão na linha de frente ao combate da pandemia do coronavírus, vêm a Vossas Excelências requerer que seja pautada na Sessão Ordinária do Congresso Nacional, do próximo dia 17 de junho (amanhã), a apreciação e a consequente derrubada do veto presidencial nº 17/2020 aposto ao parágrafo 6º do art. 8º do PLP nº 39/2020, que deu origem à Lei Complementar nº 173/2020 sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).

As exceções às medidas de congelamento das carreiras dos servidores públicos federal, estadual, distrital e municipal, aplicadas ao supramencionado artigo, foram amplamente consensuadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – tendo sido registrado apenas um voto divergente entre os senadores da República – e fazem justiça àqueles servidores que estão e se manterão em situação de risco e de extrema dedicação ao povo brasileiro durante e após o período da trágica pandemia da COVID-19.

Mesmo diante da iminente ameaça de veto à época da tramitação do PLP 39/2020, proposta pela área econômica do governo federal – e com a qual o Presidente da República não demonstrou tanta afinidade, o que contribuiu para a decisão quase unânime no Senado Federal –, havia um compromisso tácito entre os parlamentares do Congresso Nacional em apreciar, logo na sequência, o possível veto que acabou ocorrendo.

Neste sentido, e à luz da necessidade de reconhecimento dos profissionais que atuam no combate ao coronavírus e que se dedicam em promover o bem-estar da população, apelamos a Vossas Excelências para que cumpram o acordo estabelecido à época da tramitação do PLP 39/2020 e derrubem na próxima sessão do Congresso Nacional o referido veto presidencial.

Certos de contar com a atenção e compromisso dos(as) nobres parlamentares, subscrevemos.

Brasília, 16 de junho de 2020

Diretoria Executiva e Entidades Filiadas à CNTE
#derrubaoveto
CONGELAMENTO DE SALÁRIOS, NÃO
Em defesa do serviço público

Clique aqui e leia a carta em pdf

 

Participe da mobilização “Congelamento de salário, não”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos e todas para participarem da mobilização virtual para derrubar o veto presidencial que pretende congelar salários dos/as servidores/as públicos/as. Na manhã desta terça-feira (16), a CNTE enviou uma carta ao Congresso Nacional pedindo que seja pautada na Sessão Ordinária do Congresso Nacional, do próximo dia 17 de junho, a apreciação e a consequente derrubada do veto presidencial nº 17/2020 aposto ao parágrafo 6º do artigo 8º do PLP nº 39/2020, que deu origem à Lei Complementar nº 173/2020 sobre o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus (COVID-19).

>> Leia a carta na íntegra

No período da tarde, a partir das 15h, a CNTE convoca o tuitaço #DerrubaOveto, reforçando a necessidade de parlamentares vetarem esse congelamento proposto pelo presidente da república. As exceções às medidas de congelamento das carreiras dos servidores públicos federal, estadual, distrital e municipal, aplicadas ao artigo 8º do PLP nº 39/2020, foram amplamente consensuadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e é importante reforçar esse entendimento. É preciso proteger os servidores que estão e se manterão em situação de risco e de extrema dedicação ao povo brasileiro durante e após o período da trágica pandemia da COVID-19.

>> Acesse os cards e planilha de tuites para o tuitaço

A votação desta pauta está marcada para amanhã, às 10h30. Vamos continuar pressionando por justiça e reconhecimento dos/as servidores/as.

Fonte: CNTE

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